A política agrária brasileira, motivada pelos anseios de reforma e justiça social, vem sendo pautada nos projetos de assentamento familiar, cujo modelo restou também consolidado em território amazônico e repercutindo graves incidentes ambientais. O estudo de caso do Projeto de Assentamento Dirigido Anauá, fincado no sul do Estado de Roraima, traz à tona toda essa complexa problemática, agravada sobremaneira pelo diagnóstico de desflorestamento não autorizado, procedimento de licenciamento ambiental sequer iniciado e responsabilidade a ser apurada dentro dos organismos oficiais de controle. / The Brazilian agrarian policy, motivated by the desire for reform and social justice, has been based on projects of family settlement, the model also remained consolidated in Amazonian territory and resulting serious environmental incidents. The case study of the Draft Settlement Managed Anauá, established in southern state of Roraima, brings to light all those complex problems, particularly exacerbated by the diagnosis of unauthorized deforestation, environmental permitting procedure even started and responsibility to be found within the bodies official control.

Esta dissertação tem por objetivo investigar os fatores condicionantes do processo de desenvolvimento de Roraima. Transformado de Território Federal em Estado membro da federação brasileira pela Constituição de 1988, Roraima está num ponto de inflexão de sua história, e especialmente do modelo de economia que deu base à sobrevivência de sua população até agora. A conhecida, localmente, economia do contracheque “chapa branca” deu bons resultados até o início dos anos 90 da década passada. De lá para cá demonstra claros sinais de exaustão, afinal, o estado está perdendo posição relativa no ranking brasileiro. Isso pode ser medido tanto pelo indicador de produção material, o PIB per capita quanto pelo IDH-M, adotado mundialmente como melhor medidor do nível de desenvolvimento de uma população. Assim, o estado de Roraima tem de enfrentar o desafio de mudar o modelo econômico que lhe deu até aqui sustentação, e isso terá de ocorrer sob um cenário de restrição ao uso de seu capital natural imposto pelo Estado nacional, e a partir dos liames econômicos que ligam o Pólo Secundário Roraima ao Pólo Econômico Manaus. Isso condiciona o desenvolvimento do primeiro em relação ao segundo. Do ponto de vista do desenvolvimento sub-regional, Roraima vem crescendo num ritmo mais lento que os demais estados da Amazônia Ocidental. O desempenho do Produto Interno Bruto per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), medido entre os anos de 1991 (ano de implantação do estado) e 2005 (dados obtidos junto ao IBGE/PNDU), além dos dois condicionantes já referidos, indicam que a indução de qualquer processo de mudança em Roraima, passa necessariamente pela intervenção do estado local, que não dispõe de recursos orçamentários para fazê-lo, e não detém o controle das políticas mineral, ambiental, indígena, fundiária e creditícia, todas enfeixadas nas mãos do Estado nacional. Em conclusão, qualquer possibilidade de desenvolvimento de Roraima, passa pela negociação de um pacto republicano com o Estado nacional. / This dissertation aims to investigate the conditioning factors of the development process of Roraima. Changed from Federal Territory in the State member of the Brazilian federation by the Constitution of 1988, Roraima is in a point of inflection of its history, and especially the model of economy which was based on the survival of its people so far. The known, locally, the economy "white hat" proof of income has yielded good results until the early 90s of the last decade. From then until now shows clear signs of exhaustion, after all, the state is losing relative position in the Brazilian ranking. This can be measured both by the indicator of material production, GDP per capita as the HDI-M, used worldwide as a better gauge the level of development of a population. Thus, the state of Roraima has to face the challenge of changing the economic model which has hitherto support, and this must occur under a scenario of restricting the use of its natural capital tax by the national State, and from economic links that linking the Secondary Pole at Roraima to Economic Pole at Manaus. It influences the development of the first in the second one. From a sub-regional development point of view, Roraima is growing in a slower pace than the other states of the Western Amazon. The performance of the Gross Domestic Product per capita and the Municipal Human Development Index (IDH_M), measured between the years 1991 (year of implementation of the state) and 2005 (data obtained from the IBGE / PNDU), besides the above two conditions, the induction of any process of change in Roraima, inevitably by the intervention of the state site, which has no budgetary resources to do so and has no control of the mineral, environmental, indigenous, land and credit policies. Each bottle in the hands of the national state. In conclusion, any possibility of development in Roraima is to negotiate a pact with the Republican National State.

O objetivo desta dissertação foi analisar a regularização fundiária e os direitos de propriedade a terra no Estado brasileiro de Roraima entre 1988 e 2008. Utilizou-se da metodologia preponderantemente exploratória, aplicando-se o método de estudo de caso e também descritivo pelo fato de expor informações na forma como foram coletadas. Os dados da regularização fundiária e os direitos de propriedade foram abordados sob o enfoque dos imóveis rurais, os assentamentos da reforma agrária, as colônias agrícolas, as terras indígenas, a regularização fundiária das Glebas Caracaraí e Cauamé. Também se pesquisou os conflitos de direito de propriedade entre índios e não índios. Como o caso mais emblemático de regularização fundiária, a „Terra Indígena Raposa Serra do Sol‟ e também a regularização de terras de conservação ambiental e áreas militares. O estudo incluiu a valorização das terras de Roraima no período, e os fatores que levam a isso como o uso da terra e o crédito rural. Foram estudadas as principais propostas para a regularização fundiária dos direitos de propriedade na Amazônia Legal e em Roraima, e as estratégias para o desenvolvimento. Os resultados demonstram a necessidade da regularização fundiária de vinte oito mil e trezentos e cinco posses rurais no Estado e demonstra a continua valorização das terras de Roraima. Assim como a demanda tem crescido muito entre os anos de 2003 e 2008 com milhares de novas posses. Constatou-se que a regularização fundiária teve maior impacto quanto à definição das áreas institucionais, sendo que a atividade produtiva tem maior necessidade da titularidade da terra. As terras a serem regularizadas em situação de posses perfazem um total significativo. Assim a regularização fundiária começou a avançar com as mudanças na legislação a partir de 2005, ampliando a possibilidade de titulação. Constatou-se um avanço no primeiro georeferenciamento de terras públicas federais para agilizar o processo de titulação de imóveis rurais, bem como o processo de transferência das terras da União para a esfera estadual, mesmo assim ainda persistem situações de indefinições e conflitos fundiários. / The objective of this study was examines the land and the regularization of property rights to land in the Brazilian state of Roraima between 1988 and 2008. The methodology used was mainly exploratory, applying the case study method and also descriptive for the explain the fact were collected. Data regularization of land and property rights, were discussed under the focus of rural properties, the settlements of agrarian reform, the agricultural colonies, the indigenous lands, the regularization of land Caracaraí and Gleba Cauamé. They also researched the conflict of ownership between Indians and no-Indians. As the most emblematic of land regularization, the 'Terra Indígena Raposa Serra do Sol‟ and also the regularization of land for environmental conservation and military areas. The study included the recovery of the lands of Roraima in the period, and the factors that lead to this as the land use and rural credit. Were studied the main proposals for regularization of land property rights in the Amazon and Roraima, and strategies for development. The results show the need for agrarian regularization of twenty eight thousand and three hundred and five possessions in the rural and demonstrates the continuing value of lands in Roraima. As demand has increased greatly between the years 2003 and 2008 with thousands of new possessions. It was found that the settlement land had greater impact on the definition of institutional areas, and the productive activity has greater need of the ownership of land. The land to be settled at a total of possessions significant. Thus began the settlement land to move with changes in legislation from 2005, increasing the possibility of titration. It was a breakthrough in the first georeferencing of federal public lands to expedite the process of titling of rural properties, and the transfer process of Union land to the Roraima state, there still exist situations of conflict and unclear land.

Desde o início da década de 70 que se discute a exploração dos recursos hídricos da bacia do rio Cotingo, hoje, localizado no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. Perseguir a disposição de energia limpa e sustentável, como alavanca propulsora do desenvolvimento regional, foi o argumento a justificar ações e projetos governamentais ao longo destes quase 40 anos. Infelizmente, nem sempre respeitando os instrumentos normatizadores, o meio ambiente e as comunidades diretamente afetadas. O assunto voltou a ser destaque após a aprovação pelo Senado Federal do Decreto Lei 434/06, autorizando a exploração dos recursos hídricos e potenciais energéticos do rio Cotingo com a condição de prévia consulta as comunidades indígenas afetadas. Conhecer os recursos disponíveis é o primeiro ato na intenção de produção ou desenvolvimento. A identificação dos recursos naturais disponíveis na região do rio Cotingo, bem como, os potenciais de desenvolvimento sustentável pós instalação de Hidrelétrica na região são elementos de informação essenciais a sensibilização das comunidades envolvidas e nortearam o posicionamento consciente e responsável para tomada de decisão quando da discussão do tema. / Since the beginning of the 70’s the exploration of the hydric resources of the basin of the Cotingo river is discussed, today, located in the Amerindian’s Land called Raposa Serra do Sol, in the State of Roraima. To pursue the disposal of clean and sustainable energy, as propeller of the regional development it was the argument to justify the government actions and projects throughout these almost 40 years. Unfortunately, hardly ever respecting the instrument rules, the environment and the communities directly affected. The subject came back to be discussed after the approbation by the Federal Senate of the Decree Law 434/06, authorizing the exploration of the hydric resources and potential energy of the Cotingo river with the previous condition of consulting the amerindians communities affected. To know the available resources is the first act in the production intention or development. The identification of the available natural resources in the region of the Cotingo river, as well as, the potencial of sustainable development after installation of Hydroelectric in the region are essential elements for information the and sensibilization of the involved communities and will guide the conscientious and responsible positioning to make a decision about the discussion of the subject.

O Brasil enfrenta o desafio de criar mais emprego e ampliar a geração de renda. O desenvolvimento dos pequenos negócios é condição fundamental para que esses objetivos sejam atendidos, pois são intensivos em postos de trabalho e estão em todos os municípios do país. A sociedade por meio do segmento das Micro e Pequenas Empresas prepararam uma proposta, amplamente discutida, tecnicamente elaborada e longamente negociada. A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte, Instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta Lei vai preparar o Brasil para uma política efetiva de apoio promoção do desenvolvimento, da competitividade e prosperidade. Unifica impostos e contribuição da União, de Estados e Municípios, dispensa o cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias, facilita o acesso ao crédito ao mercado, confere preferência nas compras públicas para as empresas de pequeno porte e estimula a inovação tecnológica, entre outros benefícios. A utilização do poder de compra governamental significa dar uma função econômica e social à demanda por bens e serviços da administração pública, potencializando o papel do estado como promotor de políticas redistributivas e indutor do desenvolvimento econômico. A atual perspectiva de alterações na legislação brasileira sobre compras governamentais, as análises das experiências internacionais e, principalmente, das experiências bem sucedidas de governos estaduais, corroboram para a viabilidade de se utilizar o poder de compra do Estado de Roraima como um instrumento alternativo na busca pelo desenvolvimento econômico sustentável das Micro e Pequenas Empresas. Através dos dados sobre as compras governamentais do Estado de Roraima, verificou-se que não existe uma política de incentivos para que as compras sejam feitas localmente. Poucas MPE‟s participam da vendas para órgãos públicos. Quanto à dinâmica interna das compras governamentais, apurou-se um elevado desconhecimento por parte dos gestores públicos sobre a importância e o papel que às MPE‟s exercem na economia do estado. Despreparo dos empresários sobre o tema “Compras Públicas” e o que a empresa precisa para participar das licitações. E ainda um sentimento de pequenez dos empresários respondentes, diante dos concorrentes que participam das vendas para a administração pública. / The Brazil faces the challenge of creating more jobs and increase the generation of income. The development of small businesses is fundamental condition for which these objectives are met, as they are in intensive jobs, and are in all the municipalities of the country. The society through the segment of Micro and Small Enterprises, prepared a proposal, widely discussed, technically elaborate and extensively negotiated. The General Law is the new Statute of the National Micro and Small Enterprises in Porte, set up by Complementary Law No 123 of December 14, 2006, has established general rules to different treatment and favored to be waived and the Micro-ME Companies Small Porte de - EPP under the Powers of the Union, the states, the Federal District and Municipalities. The General Law will prepare Brazil for an effective policy to support the promotion of development, competitiveness and prosperity. It will bring to society and especially for small businesses a number of improvements. The General Law unifies tax and contribution of the Union of states and municipalities, waiver of compliance with certain obligations and labor schemes, facilitates access to credit to the market, gives preference in government purchases for enterprises of small and stimulates technological innovation, among other benefits. The use of government purchasing power means a function to social and economic demand for goods and services of public administration, strengthening the role of the state as promoter of redistributive policies and inducing economic development. The current view of changes in Brazilian legislation on government purchases, the analysis of international experiences, particularly the successful experiences of state governments, support for the viability of using the purchasing power of the state of Roraima as an alternative in the search the sustainable economic development of Micro and Small Enterprises. Using data on government purchases of the State of Roraima, we found that there is no policy of incentives for the purchases to be made locally. Few MEPs participate in sales to public bodies. As for the internal dynamics of government purchases, it was found that there is no knowledge ignorance by public managers on the importance and the role of the MEPs in the exercise of the state economy. Unpreparedness of entrepreneurs on "Public Procurement" and that the companies need to participate in bidding. And yet a sense of small entrepreneurs of respondents, ahead of competitors that participate in sales to the government.

O objetivo desta dissertação foi mostrar o cenário atual e as perspectivas para o setor de saneamento básico do Estado de Roraima. Destacou-se o perfil dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgotos e coleta de lixo. Foram utilizadas diversas publicações, especialmente as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, com destaque para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/PNAD e o Censo Demográfico 2000, que forneceram dados da população urbana do Estado atendida e não atendida pelos serviços de saneamento básico. Dessa forma, foi realizada a comparação dos resultados obtidos para o Estado com algumas cidades brasileiras, regiões do país, além de outros países. Sob esse aspecto, os resultados apurados apontaram que 96,9% dos domicílios urbanos do Estado, são atendidos pelos serviços de abastecimento de água, superando a realidade nacional. Quanto à coleta de esgotos, os resultados são preocupantes, uma vez que apenas 17,3% dos domicílios urbanos do Estado são atendidos por este serviço. Já a coleta de lixo 97,1% dos domicílios urbanos do Estado possui acesso a esse serviço. Constatou-se, ainda, que a maior parte do lixo coletado no Estado de Roraima é depositada a céu aberto, sem nenhum tratamento quanto às questões ambientais. Concluiu-se que a população urbana do Estado de Roraima apresenta ótimos resultados quanto ao acesso aos serviços de abastecimento de água e coleta de lixo. Contudo, a mesma situação não é observada quanto ao acesso aos serviços de coleta de esgotos, onde uma pequena parcela da população urbana é atendida. Nesse sentido, já existem recursos disponíveis para a universalização dos serviços de abastecimento de água e ampliação do sistema de esgoto sanitário. Entretanto, os recursos destinados a ampliação do sistema de esgotos ainda não é suficiente para atender a toda a população. / The objective of this thesis was to show the current scenario and prospects for the basic sanitation sector in the State of Roraima, showing the profile of the following services: water supply, waste sewage disposal and garbage collection. To obtain the data, various publications were used , especially the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), highlighting the National Survey of Home Sampling (PNAD) and the year 2000 Census which provided data on the urban population of the state with and without sanitation services. Thus, the results for the state were compared with other Brazilian cities, regions of the country and other countries. The findings indicate that 96.9% of urban households in the state are served by the water supply, surpassing the national reality, while the sewage disposal results are worrisome as only 17.3% of urban households in the state are served. As for garbage collection, 97.1% of urban households of the state have access to this service. It was further observed that most of the garbage collected in the state of Roraima is deposited in the open, without any form of treatment for environmental concerns. It was concluded that the urban population of the state of Roraima in great part have access to services of water supply and garbage collection. However, the same was not observed for sewage disposal services, where only a small portion of the urban population is served. There are resources available for expanding the water supply to service more households and the expansion of the sewerage system. However, the resources allocated for the expansion of sewerage system is not sufficient to meet the demands of the entire state population, and so, the need for a larger volume of investment.

Esta pesquisa analisa a convergência da renda per capita dos municípios do Estado de Roraima, no período compreendido entre os anos de 1999 a 2004. Para determinar a hipótese de convergência, aplicou-se os testes de β - convergência e σ -convergência e utilizou-se o método de estimação de Barro e Sala-i-Martin (1991,1992). Para este método é aplicado um modelo linear simples de mínimos quadrados ordinários da taxa de crescimento da renda per capita em relação ao logaritmo da renda per capita inicial. Os resultados denotam a existência de β -convergência absoluta entre os municípios, o que indica que as economias menos desenvolvidas cresceram mais que as mais desenvolvidas, de forma que reduziu as disparidades entre os municípios neste período. Relacionada a β -convergência condicional, foi obtido o crescimento com redução das disparidades, contudo é apresentada uma diferença ínfima em relação à β - convergência absoluta, em que a variável de controle educação, representada pela taxa de matrícula, não influenciou de forma intensa. Concernente a β - convergência, os resultados demonstraram a ocorrência de redução da dispersão da renda per capita, indicando a mesma tendência da β -convergência absoluta. / This research examines the convergence of per capita income of the municipalities of the State of Roraima, in the period between the years 1999 to 2004. To determine the possibility of convergence, was applied, the tests of β - convergence and σ -convergence and using the method of estimation of Barro and Sala-i-Martin (1991, 1992). This method is applied to a simple linear model of ordinary least squares of the growth rate of per capita income on the logarithm of initial income per capita. The results show the existence of absolute β - convergence between the municipalities, which indicates that the less developed economies grew more than the most developed, so that reduced the disparities between municipalities in this period. Related to the conditional β -convergence, the growth was achieved with reduction of disparities, however is a small difference with respect to absolute convergence, where the control variable of education, represented by the rate of registration, not influenced so intense. Concerning the β -convergence, the results demonstrated the occurrence of reduction of the dispersion of per capita income, indicating the same trend of absolute β - convergence.

GALDINO, Lucio Keury Almeida. Sociedade, política, cultura e meio ambiente: subsídios ao planejamento socioambiental à comunidade indígena Boca da Mata, na terra indígena São Marcos - Roraima. 2017. 203 f. Tese (Doutorado em Geografia)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. / Submitted by Erandi Araujo (erandiaraujo@gmail.com) on 2017-07-28T14:50:07Z No. of bitstreams: 1 2017_tese_lkagaldino.pdf: 13288425 bytes, checksum: b1bfffb7aeaaf8150f72df64e4172e88 (MD5) / Approved for entry into archive by Anderson Silva Pereira (anderson.pereiraaa@gmail.com) on 2017-07-31T16:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_tese_lkagaldino.pdf: 13288425 bytes, checksum: b1bfffb7aeaaf8150f72df64e4172e88 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T16:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_tese_lkagaldino.pdf: 13288425 bytes, checksum: b1bfffb7aeaaf8150f72df64e4172e88 (MD5) Previous issue date: 2017 / The indigenous cause in Brazilian territory, especially in the states that make up the Legal Amazon, awakens discussions, debates and scientific productions in the various fields of academic knowledge, while contextualizing the social, cultural, territorial and environmental issues of the various communities of this region. In this perspective, the State of Roraima is marked by astrong presence of indigenous peoples in the context of 32 Indigenous Lands (TI), where, according to the 2010 Census conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), its absolute population Is 451,227 in habitants and of these 11.18% are indigenous, a national highlight because it presents a high percentage of Indians in one state. The aim of this thesis is to study the Boca da Mata indigenous community (CIBM), in the São Marcos Indigenous Land (TISM), and its inserted elements (the Indian, culture and environment) in order to understand the organization and appropriation in the Geographic space, with a focus on the development of subsidies to the socio-environmental planning of the community. The thesis was designed in 2011 to develop an extension project in the community that has a population, according to the Basic Health Unit - UBS / SESAI (2015), of 584 inhabitants in 140 families and is located north of Roraima And distant, approximately, 25 km of the municipality of Pacaraima and 195 km of Boa Vista (capital). The work developed a General Methodology of Research (MGP) that is divided into three moments: structural (planning the thesis summary); Theoretical (bibliographical research) and empirical (in loco research), where they involved the epistemological concepts of Rodriguez et al. (2004); Rodriguez e Silva (2013); Sotchava (1977); Tricart (1977); Christofoletti (1979); Gorayeb, Mereles and Silva (2015); Fitz (2010); Martinelli (2011); among others. PPTAL / FUNAI techniques (2004) were used for structured and semi-structured interviews and systematic observation, in addition to the appropriate techniques applied to the thesis itself in data collection; Bibliographic research; Application of questionnaires; Analysis of satellite images and mapping. In the development of the thesis, the social, political, cultural and environmental contexts of the State of Roraima, as well as the environmental and social diagnosis of the area of study, were fundamental to expose the set of information (maps, Tables and tables) of the work that developed subsidies to the socioenvironmental planning of the indigenous community. It is well known that the indigenous struggle in Roraima has resurfaced strongly in the last decades and its history is marked by continuous processes of obstacles and conquests regarding the demarcation and homologation of the indigenous lands, the rescue and the preservation of their culture and the environment. It should be pointed out that the problems related to the social, economic and cultural development of traditional communities are intrinsically linked to public policies that are responsible for improving the quality of life of the inhabitants, including indigenous people. / A causa indígena no território brasileiro, em especial nos estados que compõem a Amazônia Legal, desperta discussões, debates e produções científicas nos diversos campos do saber acadêmico, ao mesmo tempo em que se contextualizam as questões sociais, culturais, territoriais e ambientais das diversas comunidades tradicionais dessa região. Nesta perspectiva, o Estado de Roraima é marcado por uma forte presença de povos indígenas, no contexto de 32 terras indígenas (TI’s), onde segundo o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a sua população absoluta é de 451.227 habitantes e destes 11,18% são indígenas, destaque nacional por apresentar um percentual elevado de indígenas no estado. A tese tem como objeto de estudo a comunidade indígena Boca da Mata (CIBM) e seus elementos inseridos (o índio, a cultura e o meio ambiente) com objetivo de entender a organização e apropriação no espaço geográfico, com direcionamento ao desenvolvimento de subsídios ao planejamento socioambiental na comunidade. O trabalho de tese foi pensado no ano de 2011, ao desenvolver um projeto de extensão na comunidade que tem uma população, conforme a Unidade Básica de Saúde – UBS/SESAI (2015), de 584 habitantes em 140 famílias e está situada na Terra Indígena São Marcos (TISM) ao norte de Roraima e distante, aproximadamente, 25 km do município de Pacaraima e 195 km de Boa Vista (capital). O trabalho desenvolveu uma Metodologia Geral de Pesquisa (MGP) que está dividida em três momentos: estrutural (planejamento da tese); teórica (pesquisas bibliográficas) e empírica (pesquisa in loco), que envolveram os conceitos epistemológicos de Rodriguez et al. (2004); Rodriguez e Silva (2013); Sotchava (1977); Tricart (1977); Christofoletti (1979); Gorayeb, Mereles e Silva (2015); Fitz (2010); Martinelli (2011); entre outros. Foram utilizadas técnicas do PPTAL/FUNAI (2004) para entrevistas estruturadas e semiestruturadas e observação sistemática, além das técnicas apropriadas e aplicadas à própria tese na coleta de dados, pesquisas bibliográficas, aplicação de questionários, análise de imagens de satélite e confecções de mapas. No desenvolvimento da tese, estão presentes o contexto social, político, cultural e ambiental do Estado de Roraima, além do diagnóstico (ambiental e social) da área de estudo, que foi fundamental para expor o conjunto de informações (mapas, gráficos, figuras, quadros e tabelas) do trabalho que desenvolveu subsídios ao planejamento socioambiental da comunidade indígena. É sabido que a luta indígena em Roraima ressurgiu fortemente nas últimas décadas e sua história é marcada por processos contínuos de entraves e conquistas no que se refere à demarcação e à homologação das terras indígenas, ao resgate e à preservação da sua cultura e do meio ambiente. Cabe destacar que os problemas, no que se refere ao desenvolvimento (social, econômico e cultural) das comunidades tradicionais, estão intrinsecamente ligados às políticas públicas, estas responsáveis por melhorar a qualidade de vida dos habitantes, entre eles, a dos indígenas.

A presente tese doutoral é uma análise do federalismo fundiário brasileiro tendo como base o domínio fundiário da União no território do estado de Roraima e como a Casa Legislativa estadual atua para a definição e garantia do direito de posse e uso das terras no período compreendido entre 1991 e 2014. Para realizar essa pesquisa, abordou-se sobre a formação do Estado brasileiro, a luz do conceito de federalismo, e como as constituições federais influenciaram na formação dos estados membros, em particular, o estado de Roraima. Em seguida, realiza-se considerações teóricas sobre o direito de propriedade e suas características focando-se na influência do poder estatal na regularização fundiária. Outro ponto abordado na pesquisa refere-se ao processo histórico de formação do território do estado de Roraima e a permanente participação controladora da União nesse processo. E por fim, a atuação da Assembleia Legislativa de Roraima na definição dos direitos de propriedade das terras rurais a partir da sua criação, em 1991, até 2014. Essa pesquisa ajuda a confirmar a hipótese formulada para essa investigação, a saber: o federalismo brasileiro falha ao tratar o direito de propriedade quando sobrepõe políticas fundiárias nos níveis federal e estaduais, principalmente no caso de novos entes amazônicos. Assim, a pesquisa evidenciou que a emancipação política fundiária de Roraima é limitada porque a União mantém significativas parcelas territoriais sob sua jurisdição, ocasionando embates de ordem jurídica e política, reduzindo o papel do legislador estadual quanto ao poder sobre a distribuição de propriedade e ordenamento territorial. / This doctoral thesis is an analysis of the Brazilian land federalism based on the Union's land domain in the territory of the state of Roraima, and the way the state Legislature acts to define and guarantee the right to possession and use of the lands over the period between 1991 and 2014. In order to carry out this research, the formation of the Brazilian state was addressed at the light of the new concept of federalism, and how the federal constitutions influenced in the formation of the member states, particularly the state of Roraima. Then theoretical considerations are made about the property right and its characteristics, focusing on the influence of the state power in land regularization. Another point addressed in the research refers to the historical process of formation of the territory of the state of Roraima and the Union's permanent controlling participation in this process. Finally, the performance of Roraima's Legislature in defining the property right of rural lands since its creation, in 1991, to 2014. The research helps confirm the hypothesis formulated for this research, namely: the Brazilian federalism fails while dealing with the property right when it overlaps land policies in the federal and state levels, especially in the case of new Amazonian entities. Thus, the research has evidenced that Roraima's political land emancipation is limited because the Union keeps significant territorial parcels under its jurisdiction, causing legal and political conflicts, reducing the state legislator's role regarding power over property distribution and land use planning.

Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa realizada na Terra Indígena Araçá, especificamente na comunidade Guariba, analisando as potencialidades etnodesenvolvimentistas a partir do buriti e seus subprodutos que poderão ocupar lugar no mercado de Boa Vista ou simplesmente tornar um produto do consumo diário das comunidades e povos indígenas a fim de suprirem-se suas carências alimentar e nutricional, partindo-se de uma abordagem econômico-antropológica. O estudo voltado à utilização dos buritizais na referida comunidade, pode integrar informações ecológicas e socioeconômicas, dada a importante função desempenhada por esse ecossistema frente às demandas das populações indígenas. O trabalho foi realizado na Comunidade Guariba, Terra Indígena Araçá, município de Amajari, Estado de Roraima, seguindo um plantio de buriti iniciado anteriormente pelos alunos da Escola Estadual Indígena Manoel Horácio e teve como objetivos: Apoiar a conservação e manejo sustentável do buriti nas comunidades indígenas do lavrado de Roraima, com o intuito de intensificar o uso desta espécie como um valioso recurso natural disponível às populações indígenas, inclusive como uma alternativa econômica; Avaliar a importância econômica e cultural atual do buriti como uma possibilidade de etnodesenvolvimento para as comunidades indígenas; Desenvolver atividades educativas sobre a importância da diversidade biológica existente no ecossistema constituído pelos buritizais, como um princípio de conservação da biodiversidade e valorização cultural; Realizar oficinas, atividades de educação ambiental, troca de experiências e apoiar a confecção de materiais didáticos pedagógicos (cartilhas, folders) de modo a contribuir para o fortalecimento das iniciativas de gestão ambiental comunitária do buriti. A metodologia utilizada foi a pesquisação, o que implicou na participação efetiva dos membros da Comunidade Indígena Guariba, na região do Amajari, na Terra Indígena Araçá, estabelecendo um diálogo intercultural entre a academia e a comunidade indígena. Foram realizadas análises relacionadas às questões ambientais e oficinas onde se esclareceu todo o processo de utilização do buriti pela comunidade, as etapas de colheita dos frutos e palhas, o processamento da polpa dos frutos, os subprodutos da polpa e cascas, artesanato e utensílios de fibra e palhas, propriedades nutritivas e medicinais, o uso comunitário e comercialização, durante um ano, período de acompanhamento da floração à colheita. A partir destas informações foi possível buscar mecanismos que pudessem ajudar a fortalecer a economia das comunidades, ao mesmo tempo em que se garanta a qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente. O desenvolvimento da pesquisa valorizou os conhecimentos indígenas e os ampliou no âmbito da comunidade e no âmbito científico. / This presents work is the results of research conducted on Indigenous Land Araçá specifically Guariba is the community, analyzing the potential ethnodevelopmental from buriti, its by-products that would take a place on the market in Boa Vista, or simply make a product of daily consumption communities and indigenous peoples in order to meet their food and nutritional needs, starting from an economic-anthropological approach. The study focused on the use of community buritizais above information can integrate ecological and socio-economic, given the important role played by this ecosystem facing the demands of indigenous peoples. Work was be performed in the Community Guariba Araçá Indigenous Land, municipality of Amajari, Roraima State, following a work already started planting buriti by students of the State School Indigenous Manoel Horácio and aimed to support the conservation and sustainable management of buriti indigenous communities in the plowed Roraima, in order to intensify the use of this species as a valuable natural resource available to indigenous peoples, even as an economic alternative, evaluate the economic and cultural current buriti ethnodevelopment as a possibility for the communities indigenous; Develop educational activities about the importance of biological diversity in the ecosystem made up buritizais, as a principle of conservation of biodiversity and cultural appreciation; Conduct workshops, environmental education activities, exchange experiences and support the preparation of teaching learning materials (booklets, folders) to contribute to the strengthening of environmental management initiatives buriti Community. The methodology used during the research was action research, which implies the effective participation of the participants, establishing an intercultural dialogue between academy and the indigenous community. Analyses related environmental issues and workshops where they explained the whole process of using the buriti community, steps harvest fruit and straw, processing of fruit pulp by-products from pulp and peel, fiber crafts and utensils and straw, nutritional and medicinal properties, community use and marketing. From this information it was possible to find mechanisms that can help strengthen the economy of the communities, while it guarantees the quality of life and the environment. The dialogue between academy, community school and the community will value indigenous knowledge and expand this knowledge within the community and the scientific.