RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.

Esta tese discute o entrelaçamento de três áreas de políticas sociais assistência social, segurança alimentar e nutricional e programas de transferência de renda na construção recente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no campo do desenvolvimento social brasileiro pós-Constituição Federal de 1988 (CF 88). Analiso como essas áreas e suas trajetórias se combinaram, interpenetraram e acabaram se reunindo sob o mesmo locus institucional ministerial e trouxeram à tona uma rediscussão sobre projetos de desenvolvimento social. Debati a suposição de que a criação do MDS teria propiciado o entrelaçamento de políticas estabelecendo um padrão de gerenciamento articulado com um projeto político de desenvolvimento social reconhecível, de tipo protetor e voltado à mitigação das condições de precariedade de vida da população. Adotei uma perspectiva longitudinal e o método de process tracing (COLLIER, 2011) na discussão das ocorrências e sua avaliação como evidências. Entendi que a criação e as mudanças institucionais são processos que passam por diferentes caminhos: da persistência de padrões com acréscimos incrementais até extinções e momentos ruptivos. No decurso argumentativo, examinei o desenvolvimento institucional das três áreas em estudo, discuti os caminhos paralelos de construção, suas sequências diferentes e condições que apresentaram quando se chegou à reconfiguração organizacional decorrente da criação do ministério de desenvolvimento social e combate à fome, em 2004. O MDS adquiriu um nível aceitável de autoridade para coordenação de planos e programas prioritários, dependente da agenda do executivo, e isso contribuiu para incentivos à integração, mesmo que apenas no plano normativo. Essa despretensiosa unificação acabou criando um corpo de coordenação diferenciado para conduzir a agenda social dos últimos governos. Assim, o MDS estruturou o espaço de rede de proteção no brasil, com primazia do estado, seja na mitigação de condições precárias de certos segmentos populacionais, seja no fortalecimento de serviços básicos na garantia de direitos. A cooperação entre as instâncias governamentais não se constitui em característica própria do funcionamento do aparelho estatal moderno, o que torna o entrelaçamento de políticas, apesar de um consenso discursivo, um processo inabitual/ incomum que requer maior esforço de articulação. / This dissertation discusses three intertwining areas of social policy social Assistance, food security, and income transfer programs in relation to the recently formed Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) in Brazils post-democratization period (1988-present). I analyze how these social policy programs combined, interpenetrated, and ultimately coalesced under the same ministerial institutional locus, bringing forth a renewed discussion on social development. I started the research with the assumption that the creation of the MDS would have promoted hybridization of the policies, thus establishing a consolidated management system with a recognizable social development project united in its focus on improving living conditions for the most precarious sectors of the population. The assumption was based on the idea that the merging of the institutional locus for social policies could increase their interdependence, open new possibilities for working together, require negotiation of existing resources and priorities, and thereby result in institutional changes for all three policy areas. I adopted a longitudinal perspective and the process tracing method (COLLIER, 2011) for events and their evaluation as evidence. I conceptualized the creation and evolution of institutions as processes that may follow different paths: from persistence of patterns with incremental additions to extinctions and ruptures. My findings challenge the prevailing literature that suggests that cooperation between government bodies is rarely observed in the modern state apparatus. The conditions under which disparate policy domains are interwoven was in need of greater scholarly attention. My findings show that the MDS acquired enough legitimacy to coordinate once-atomized plans and priority programs that aligned with the executive agenda. This authority contributed to the incentive to integrate, even if only in normative terms. This unification created a distinctive coordination body for recent administrations social agendas. Thus, through the actions of a strong and integrating state, the MDS strengthened the social safety net in Brazil, mitigating hardships for the most precarious segments of the population, and improving access to basic services as rights.

Introdução: Partindo do reconhecimento do direito humano à alimentação adequada e saudável e da inadequação do atual padrão alimentar no Brasil, a presente pesquisa situa a agricultura familiar na contramão do modelo agroalimentar predominante e enfatiza o duplo potencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Objetivo: Compreender as contribuições do PNAE e do PAA para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável. Método: Foi realizado estudo compreensivo dos dois Programas com abordagem quanti-qualitativa. A primeira etapa compreendeu a sistematização de dados de cada Programa no estado de São Paulo, partindo de dados disponibilizados pelo PAA-Data e SISPAA e, no caso do PNAE, de parte dos dados coletados no âmbito da pesquisa \"O encontro entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Agricultura Familiar\". A segunda etapa focou o estudo da experiência de implementação dos dois Programas em Guarulhos, incluindo visitas às áreas de cultivo e unidades recebedoras e a realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos, agricultores familiares e merendeiras/cozinheiras, baseadas em roteiros com perguntas norteadoras. Resultados: As compras governamentais realizadas pelo PAA-CDS e pelo PNAE têm permitido alcançar boa parte das finalidades esperadas de ambos Programas, cumprindo papel relevante tanto sob a ótica da política agrícola, como da superação da insegurança alimentar e nutricional, ainda que com diferenças significativas entre os dois Programas e comportando desafios em curso. Os resultados reforçam a heterogeneidade da agricultura familiar e sugerem distintos perfis de agricultores familiares que acessam cada Programa no estado de São Paulo. Ambos Programas comercializam predominantemente alimentos in natura ou minimamente processados, favorecendo o acesso à alimentação saudável. / Introduction: Recognizing the human right to adequate and healthy food, and the inadequacy of current dietary patterns in Brazil, this project situates family farming in opposition to the predominant agri-food model and emphasizes the dual potential of the National School Feeding Programme (PNAE) and the Food Acquisition Programme (PAA). Objective: Comprehend the contributions of PNAE and PAA to strengthen family farming and to promote the human right to adequate and healthy food. Method: Comprehensive study was carried out on both programs with quantitative-qualitative approach. The first stage included the systematization of data from each Program in the state of São Paulo, based on data provided by PAA-Data and SISPAA and, in the case of PNAE, part of the data collected in the scope of the research \"The meeting between the National Program Of School Feeding (PNAE) and Family Agriculture\". The second stage focused Guarulhos experience of implementation on both Programmes, including visits to cultivation areas and receiving units, and semi-structured interviews with public managers, family farmers and cooks based on scripts with guiding questions. Results: The government purchases made by the PAA-CDS and the PNAE have allowed to reach a good part of the expected purposes of both Programmes, fulfilling a relevant role both from the perspective of the agricultural policy, and to overcome the food and nutritional insecurity, although with significant differences between the two Programmes and ongoing challenges. The results reinforce the heterogeneity of family agriculture and suggest different profiles of family farmers who access each Program in the state of São Paulo. Both Programmes commercialize predominantly in natura or minimally processed foods, favoring the access to healthy food.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORDANA CARLOS DE MENDONCA.pdf: 3678092 bytes, checksum: 78d59642887f34551522902606c95a88 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / This dissertation traces an historical evolution of Human Right to Food and Food Security concepts and how the international institutions, and Brazil itself deal with it, focusing on the state of Goiás. The research issues are focused primarily on verifying the existence and effectiveness mechanisms to ensure Food Security and Nutrition and ensure the Human Right to adequate food in Brazil.The work has the overall goal to approach the problem of hunger in Brazil facing the dispositions of national and international legal systems, performing a contemporary approach to the concept of human rights, the historical evolution of the Human Right to Food in the national and international level and the political decisions adopted by Brazil and the State of Goiás to overcome this problem of international reach. It also verify if the Bolsa Família Program, as a public policy to eradicate hunger and extreme poverty, has been effective for the purposes for which it is proposed, general wide in Brazil and specifically in Goiás. In 2012, 11,8 million people were hungry in Brazil, therefore effective public policy to eradicate hunger is very important to poor people so they can get access to food. The research concludes that public subsidies policies as the way they are implemented in Brazil, like Bolsa Família , are effective to reduce immediate poverty and hunger, nevertheless are not very efficient to give autonomy to the beneficiaries families. / A presente dissertação traça uma evolução histórica dos conceitos de Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimenta. Discute-se, ainda, o enfrentamento da questão por organismos internacionais, pelo Brasil, com foco no Estado de Goiás. O problema da pesquisa está voltado principalmente para a verificação da existência e eficácia de mecanismos para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil. O trabalho aborda, também, a fome sob o prisma das disposições dos sistemas jurídicos nacional e internacional, abordando o conceito contemporâneo de direitos humanos, a evolução histórica do Direito Humano à Alimentação Adequada e as decisões políticas adotadas pelo Brasil e pelo Estado de Goiás. Trata-se, ainda, do Programa Bolsa Família, como política pública para erradicação da fome e da miséria e se o programa tem sido eficaz para os fins que se propõe no Brasil e em Goiás. O Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar são assegurados pelo Regime Internacional de Direitos Humanos e vêm fazendo parte da agenda de vários países nos últimos anos, como Estados Unidos, Suíça, México, Brasil, dentre outros. Em 2012, 11,8 milhões de pessoas passaram fome no Brasil, portanto a adoção de políticas públicas eficazes para erradicação da fome é de extrema importância para que famílias possam sair da extrema pobreza. Conclui-se que os programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, da forma que foram implantados, são eficazes para redução imediata da pobreza e da fome, porém não são eficientes para o alcance de autonomia das famílias beneficiárias.

O objetivo do presente trabalho foi avaliar adequação do uso do salário mínimo, em comparação com outras medidas de renda, na investigação de aspectos de segurança alimentar e nutricional no Brasil; especialmente quanto à representatividade do poder aquisitivo, à qualidade nutricional do padrão alimentar da população e às alternativas para solução de situações de insegurança alimentar. A partir de dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE), foram conduzidas análises sobre: (1) evolução do poder aquisitivo do salário mínimo desde sua criação até atualmente, em comparação ao valor monetário necessário para aquisição dos itens alimentares inicialmente previstos na cesta básica utilizada para seu cálculo; (2) adequação nutricional da cesta básica de alimentos em relação às recomendações nutricionais vigentes na atualidade; (3) qualidade nutricional do consumo alimentar da população brasileira em comparação à dieta baseada em itens da cesta básica pela aplicação do Índice de Qualidade da Dieta Revisado; (4) caracterização de domicílios brasileiros em situação de insegurança alimentar para mapeamento das atitudes adotadas em resposta à escassez de alimentos. Os resultados obtidos indicaram deterioração da relevância do salário mínimo no contexto alimentar e nutricional, devido à ausência de atualizações monetárias de valor em períodos críticos da inflação brasileira e à mudança nas recomendações nutricionais em decorrência da evolução do conhecimento na área, sem correspondente revisão da composição da cesta de alimentos originalmente proposta como base para cálculo do salário mínimo. O padrão de consumo alimentar da população brasileira e a dieta baseada no consumo dos itens da cesta básica de alimentos foram caracterizados por baixo consumo de frutas, vegetais e cereais, além de excesso de ingestão energética proveniente de gorduras e açúcar. Em relação à insegurança alimentar, observou-se preferência por atitudes de redistribuição intradomiciliar de alimentos ou busca de apoio em rede social proximal dos indivíduos em situação de insegurança alimentar. Programas governamentais raramente são mencionados como parte das ações principais para mitigar problemas de escassez de alimentos no contexto domiciliar. A partir do conjunto de evidências analisadas, conclui-se que políticas de reajuste do salário mínimo e de distribuição de renda apresentam baixa efetividade em termos de promoção de um melhor padrão alimentar para população brasileira. Determinados programas governamentais direcionados à promoção da segurança alimentar e nutricional possivelmente apresentam insuficiência na cobertura ou baixa divulgação entre segmentos populacionais de menor renda, colocando em risco a garantia do acesso à alimentação adequada no Brasil. / The objective of the study was to assess the adequacy of the use of minimum wage in the investigation of aspects related to food and nutrition security in Brazil, in comparison to other income measures; especially referring to its characteristics in representing purchase power, nutritional quality of food consumption patterns at population level and alternatives for solution of food insecurity situations. Using data from the Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE) and the Brazilian Interunion Department for Statistics and Economic Studies (DIEESE), a set of analysis was performed in relation to: (1) evolution of purchase power of the Brazilian minimum wage from its inception until nowadays, in comparison to the monetary value required to acquisition of the food items originally proposed in the basic food basket used for its calculation; (2) nutritional adequacy of the Brazilian basic food basket in comparison to recent nutritional recommendations; (3) nutritional quality of the food consumption patterns from the Brazilian population in comparison to a diet based on items of the basic food basket, using the Healthy Eating Index Revised adapted for Brazil; (4) characterization of Brazilian households under food insecurity in order to map attitudes adopted to deal with food scarcity. The results showed deterioration of the relevance of the Brazilian minimum wage in the food and nutrition context, due to the absence of updates in its monetary value during periods of high inflation in Brazil, and due to changes in nutritional recommendations derived from advances in knowledge without revision of the composition of the basic food basket originally proposed for estimation of the minimum wage. The Brazilian population dietary pattern nowadays and the diet based on the basic food basket were marked by low proportion of fruits, vegetables and cereals; and excess of calories from fats, oils and sugar. In relation to food insecurity, results pointed to preference for adoption of attitudes related to intra-household food redistribution and support of social networks in order to deal with lack of food. Government programs were rarely mentioned as potential solutions for reducing the impacts of food scarcity in the household context. The evidences analyzed in the study indicated that policies for adjustment of the minimum wage and programs for income distribution in Brazil had low effectiveness for promotion of improvements in food consumption patterns among the Brazilian population. Certain government programs directed towards promotion of food security probably present insufficient coverage or low dissemination among low income segments of the population, compromising the assurance of adequate access to food in Brazil.

Dentro do setor saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) se destaca como um espaço potencial para abordar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Neste contexto é possível atuar tanto para identificação como para promoção da SAN. Por sua vez, a SAN não constitui um conceito estático. Seu significado é alterado conforme os interesses de quem se apropria dela. A adoção da noção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para a abordagem da SAN é uma das formas de interpretar, investigar e atuar nesta temática. Neste sentido, o presente trabalho teve por objetivo compreender as práticas de SAN na APS na ótica do DHAA. Para tal, foi elaborado um ensaio para formular, no nível prático, alternativas de como a APS pode fortalecer o DHAA. Também, realizou-se uma revisão de escopo, de forma a mapear as bases teóricas que fundamentam esta produção e descrever como o arcabouço de DHAA está incorporado. Usando elementos do direito à saúde (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade) foram fornecidas alternativas para o respeito, proteção e efetivação do DHAA. O ensaio resgata o potencial das práticas de alimentação da APS numa perspectiva emancipadora dos direitos humanos. Adicionalmente, a revisão de escopo mostra que os direitos humanos estão pouco presentes na produção científica sobre práticas de SAN na APS. Predomina a noção de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) como fator de risco para a saúde, sendo minoritários os quadros teóricos dos determinantes sociais da saúde e dos direitos humanos. A produção científica incorpora pouco os elementos do DHAA, notadamente o estilo de pensamento da IAN como risco para a saúde e da SAN como determinante social da saúde. Há maior homogeneidade e complexidade conceitual dentro do estilo de pensamento da SAN como direito humano para definir a SAN.O presente trabalho fortalece a compreensão da SAN na APS sob a ótica dos direitos humanos / Primary health care (PHC) is a potential setting within health sector to deal with Food and Nutrition Security (FNS). In this context, it is possible to act for the identification as well as for promotion of FNS. FNS is not a static concept. Its meaning is modified according to the interests of the one who uses it. The adoption of the notion of the right to adequate food (RAF) to approach FNS is one of the possibilities to understand, search and act towards this theme. Therefore, the present study aimed to understand the practices of FNS in PHC from the point of view of the RAF. For this, an essay was developed to formulate, at the practical level, alternatives to how PHC can strengthen the RAF. A scoping review was also carried out, in order to map the theoretical bases that support this production and to describe how the RAF framework is incorporated. Using elements of the right to health (availability, accessibility, acceptability and quality) alternatives have been provided for the respect, protection and fulfillment of the RAF. The essay highlights the potential of practices towards FNS at PHC through an emancipatory perspective of human rights. In addition, the scoping review indicate that human rights are scarcely present in the scientific production on SAN practices in PHC. The notion of Food and Nutrition Insecurity (FNI) as a risk factor for health predominates, and the theoretical frameworks of social determinants of health and human rights are minorities. Scientific production incorporates few elements of the AF, notably the thought style of FNI as a risk factor for health and the FNS as a social determinant of health. There is greater homogeneity and conceptual complexity to define FNS within the thought style of FNS as a human right. The present study strengthens the understanding of FNS in the PHC from the perspective of the RAF.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passou, na última década, por reformulações que ampliaram sua abrangência e trouxeram inovações, principalmente no que tange às compras para a alimentação escolar. Na atualidade, além de buscar atender aos preceitos de Segurança Alimentar e Nutricional, o programa visa fomentar o desenvolvimento local, através de articulações com a agricultura familiar. É nesse contexto que a presente pesquisa está inserida, debruçando-se sobre as inter-relações do PNAE com a cultura alimentar local, a produção de alimentos pela agricultura familiar e o desenvolvimento local. Para tal, a comida – entendida como alimento transformado pela cultura – foi o fio condutor do estudo, realizado junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Martinho Lutero e localidades de seu entorno, pertencentes ao 2º Distrito de São Lourenço do Sul, Rio Grande do Sul. No desenvolvimento da pesquisa, os/as interlocutores/as foram agrupados/as a partir de três distintos caminhos de geração de dados: junto a alunos/as da escola, foram aplicadas uma série de dinâmicas, como desenhos, colagens e produção textual; entre agricultoras e agricultores, em suas propriedades rurais, foi utilizada a etnografia, com observação participante, entrevistas abertas semiestruturadas e registro fotográfico; junto à nutricionista do programa, às merendeiras e cooperativas que fornecem ao programa, foram empregadas entrevistas e análise documental. O estudo discute como se dá a inter-relação entre o programa de alimentação escolar, os hábitos alimentares locais e as compras diretas da agricultura familiar, tomando em conta o lugar da nutricionista nessa articulação e procurando analisar em que medida a valorização da cultura alimentar local é capaz de promover desenvolvimento rural local. Para tanto e como resultados da pesquisa, são apresentados os hábitos alimentares locais e a produção de alimentos, bem como as transformações pelas quais vêm passando os modos de comer e os modos de viver destes camponeses. / In the last decade, the School Food National Program (ProgramaNacional de Alimentação Escolar – PNAE) underwentreformulations that broadened its coverage and brought a lot of innovation, mostly regarding the purchasing of the school food.Currently, besides meeting the Nutrition and Food Safetyprecept, the program seeksto foster the local developmentin association with familiar agriculture.This research is carried out in this context, by focusing on the interrelationship between the PNAE with local food cultivation by familiar agriculture and local progress.For such purpose, food - understood as comestibles transformed by culture - was the guidance of this research. The setting was the Municipal Elementary School Martin Luther and its surroundings, located in the 2nd District of São Lourenço do Sul - RS. For this research, the study population was divided in three groups for distinct data generation: for school age children, a series of dynamics, such as drawings, collage and textual production were applied; at the farms, among male and female farmers, the ethnographic records were used, along with their observation, semi structured open interview and pictures; the third group was composed of the program nutritionist, the cooks, and the cooperatives that supply provisions for the program, for which interviews and documental analyses were used. The study discusseshow the relationship between school food program, local meal habits and the direct purchasing food from the local farmers works, taking into account the nutritionist’s rolein this process and aiming to analyze how valuing the local meal culture is capable of elevating the local farms progress.To this end and as research results, the local dietary habits and the local farmers production are presented, as well as the transformations in those peasants’ life style and in their eating habits.

O presente estudo aponta que programas de inserção de hortaliças e frutas orgânicas na merenda escolar têm sido implementados em escolas municipais e estaduais brasileiras como estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional e de desenvolvimento local sustentável. A avaliação da potencialidade dessa inserção na merenda escolar em Parelheiros, no município de São Paulo, está sendo realizada por um projeto de pesquisa e intervenção coordenado pela FSP-USP (2006-2008) e financiado pelo CNPq, com apoio de instituições públicas e da sociedade civil organizada. Esta dissertação se insere como parte do diagnóstico desse projeto, sob o enfoque da produção e abastecimento. Nesse contexto, as perguntas centrais deste estudo foram: Quais as potencialidades da participação dos agricultores na oferta de hortaliças e frutas orgânicas na merenda escolar da região de Parelheiros? Quais os desafios e oportunidades que os agricultores de Parelheiros teriam para se engajar no projeto de abastecimento de orgânicos nas escolas? Para se obterem as respostas, realizou-se a identificação das representações sociais de 30 agricultores, com o objetivo de detectar o que entendem por agricultura orgânica e sua opinião e interesse em participar da proposta de inserção de hortaliças e frutas orgânicas na merenda escolar, considerando-se a caracterização da prática da agricultura na região para melhor se avaliar suas potencialidades de participação no projeto proposto. A técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) possibilitou a construção de uma análise aprofundada e sinalizou oportunidades e desafios para processos de comunicação e educação envolvendo os agricultores. Os resultados indicaram uma falta de conhecimento ou um repertório restrito dos agricultores na definição de agricultura orgânica. Destacou-se entre os discursos o interesse em abastecer as escolas com a produção de hortaliças e frutas orgânicas, mediante a obtenção de apoios (cursos, assistência técnica, organização de associações, escola de formação profissionalizante, etc.) e a confirmação de que o sistema orgânico será rentável. Constatou-se também a necessidade de se demonstrar a viabilidade técnica e a sustentabilidade socioambiental do sistema de produção orgânica, através de um processo contínuo de formação que difunda os princípios da agroecologia. Concluiu-se que existem potencialidades e desafios nos dois diferentes sistemas de compra de hortaliças e frutas para as escolas públicas estaduais e municipais. Ficou evidenciado que nessa região inserida em áreas de proteção ambiental e de manancial, na qual é necessário estimular o sistema orgânico de produção, o grande volume de compra de hortaliças e frutas pelas escolas públicas pode ser uma alavanca para esse processo. Sugere-se por fim, ações que estimulem o empoderamento e o comprometimento dos agricultores da região na conversão para o sistema orgânico de produção. / The present study shows evidence that programs aiming at the insertion of organic vegetables and fruits in public school meal in some brazilian cities have been implemented, as strategy of Food and Nutrition Security and Sustainable Local Development. The evaluation of the potentiality of this strategy in Parelheiros, in the city of Sao Paulo, is being carried out by a research project coordinated by FSP-USP (2006-2008) and funded by CNPq. It also has the support of public institutions and the organized civil society. This dissertation is inserted as part of the diagnosis of this project, under the focus of production and sourcing. In this context, the central questions of this research were: Which are the potentialities of participation of the agriculturists in the supply of organic vegetables and fruits in the school meal of the Parelheiros region? Which are the challenges and opportunities that the agriculturists of Parelheiros would have to engage themselves in the project of organic supply in the schools? In order to obtain the answers, the identification of the social representation of 30 agriculturists has been performed, with the objective to detect the insertion of organic vegetables and fruits into the school meal, considering the characterization of the proposed project. The Discourse of the Collective Subject technique allowed the construction of an in-depth analysis and signalized the opportunities and challenges for the communication and education processes involving the agriculturists. The results showed either lack of knowledge or limited repertoire to define organic agriculture. Emerge from the discourses that there has been interest in providing schools with organic vegetables and fruits in case there is support (courses, technical support, associations, technical schools, etc.) and assertiveness of profitability. It has also evidenced the need for demonstrating technical feasibility and environmental sustainability of the organic production through means of a continuing process that transmits the principles of agriecology. The conclusion is that there are potential and challenges in the two different purchasing systems for vegetables and fruits for city and state schools. It has been evidenced that in this region with environmental and water protected areas, where it is necessary to stimulate the organic system, the great amount of vegetables and fruits bought by the schools might be leverage for this process. It is suggested, at the end, actions to stimulate the empowerment and commitment of the agriculturists of the region in the conversion to the organic production system.

O presente estudo aponta que programas de inserção de hortaliças e frutas orgânicas na merenda escolar têm sido implementados em escolas municipais e estaduais brasileiras como estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional e de desenvolvimento local sustentável. A avaliação da potencialidade dessa inserção na merenda escolar em Parelheiros, no município de São Paulo, está sendo realizada por um projeto de pesquisa e intervenção coordenado pela FSP-USP (2006-2008) e financiado pelo CNPq, com apoio de instituições públicas e da sociedade civil organizada. Esta dissertação se insere como parte do diagnóstico desse projeto, sob o enfoque da produção e abastecimento. Nesse contexto, as perguntas centrais deste estudo foram: Quais as potencialidades da participação dos agricultores na oferta de hortaliças e frutas orgânicas na merenda escolar da região de Parelheiros? Quais os desafios e oportunidades que os agricultores de Parelheiros teriam para se engajar no projeto de abastecimento de orgânicos nas escolas? Para se obterem as respostas, realizou-se a identificação das representações sociais de 30 agricultores, com o objetivo de detectar o que entendem por agricultura orgânica e sua opinião e interesse em participar da proposta de inserção de hortaliças e frutas orgânicas na merenda escolar, considerando-se a caracterização da prática da agricultura na região para melhor se avaliar suas potencialidades de participação no projeto proposto. A técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) possibilitou a construção de uma análise aprofundada e sinalizou oportunidades e desafios para processos de comunicação e educação envolvendo os agricultores. Os resultados indicaram uma falta de conhecimento ou um repertório restrito dos agricultores na definição de agricultura orgânica. Destacou-se entre os discursos o interesse em abastecer as escolas com a produção de hortaliças e frutas orgânicas, mediante a obtenção de apoios (cursos, assistência técnica, organização de associações, escola de formação profissionalizante, etc.) e a confirmação de que o sistema orgânico será rentável. Constatou-se também a necessidade de se demonstrar a viabilidade técnica e a sustentabilidade socioambiental do sistema de produção orgânica, através de um processo contínuo de formação que difunda os princípios da agroecologia. Concluiu-se que existem potencialidades e desafios nos dois diferentes sistemas de compra de hortaliças e frutas para as escolas públicas estaduais e municipais. Ficou evidenciado que nessa região inserida em áreas de proteção ambiental e de manancial, na qual é necessário estimular o sistema orgânico de produção, o grande volume de compra de hortaliças e frutas pelas escolas públicas pode ser uma alavanca para esse processo. Sugere-se por fim, ações que estimulem o empoderamento e o comprometimento dos agricultores da região na conversão para o sistema orgânico de produção. / The present study shows evidence that programs aiming at the insertion of organic vegetables and fruits in public school meal in some brazilian cities have been implemented, as strategy of Food and Nutrition Security and Sustainable Local Development. The evaluation of the potentiality of this strategy in Parelheiros, in the city of Sao Paulo, is being carried out by a research project coordinated by FSP-USP (2006-2008) and funded by CNPq. It also has the support of public institutions and the organized civil society. This dissertation is inserted as part of the diagnosis of this project, under the focus of production and sourcing. In this context, the central questions of this research were: Which are the potentialities of participation of the agriculturists in the supply of organic vegetables and fruits in the school meal of the Parelheiros region? Which are the challenges and opportunities that the agriculturists of Parelheiros would have to engage themselves in the project of organic supply in the schools? In order to obtain the answers, the identification of the social representation of 30 agriculturists has been performed, with the objective to detect the insertion of organic vegetables and fruits into the school meal, considering the characterization of the proposed project. The Discourse of the Collective Subject technique allowed the construction of an in-depth analysis and signalized the opportunities and challenges for the communication and education processes involving the agriculturists. The results showed either lack of knowledge or limited repertoire to define organic agriculture. Emerge from the discourses that there has been interest in providing schools with organic vegetables and fruits in case there is support (courses, technical support, associations, technical schools, etc.) and assertiveness of profitability. It has also evidenced the need for demonstrating technical feasibility and environmental sustainability of the organic production through means of a continuing process that transmits the principles of agriecology. The conclusion is that there are potential and challenges in the two different purchasing systems for vegetables and fruits for city and state schools. It has been evidenced that in this region with environmental and water protected areas, where it is necessary to stimulate the organic system, the great amount of vegetables and fruits bought by the schools might be leverage for this process. It is suggested, at the end, actions to stimulate the empowerment and commitment of the agriculturists of the region in the conversion to the organic production system.

RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.