As jornadas de trabalho excessivas são uma dura realidade para os condutores de veículos de carga no Brasil. Exigidos por um sistema de trabalho desleal estes condutores enfrentam ainda as péssimas condições da malha viária e o gargalo provado pelo crescente número de veículos de passeio em circulação. Essa mistura de fatores tem provocado um índice alarmante de acidentes de trânsito, com um número de mortes comparáveis aos de um conflito armado. Neste trabalho é apresentada a proposta de um equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, que combina as funções de um registrador convencional com um eficiente mecanismo de comunicação sem fios, fazendo com que o próprio equipamento reporte às autoridades de transito os excessos de jornada de trabalho dos veículos de carga. A identificação inequívoca do condutor é realizada através de uma estrutura de certificação digital baseada em cartões inteligentes que garante também a privacidade das informações. / The excessive hours of service is a harsh reality for drivers of goods vehicles in Brazil. Required by a system of unfair labor these drivers still face the bad conditions of roads and bottleneck proved by the increasing number of passenger cars in circulation. This mix of factors has caused an alarming rate of traffic accidents, with a death toll comparable to an armed conflict. This thesis presents a proposal for an electronic equipment, which combines the functions of a conventional tacograph with an efficient wireless communication system, making a auto reporting system of the driving excesses to the authorities of the transit. The unequivocal identification of the driver is done through a digital certification structure based on smart cards that also ensures the privacy of information.

The unavailability of crash-related data has been a long lasting challenge in Brazil. In addition to the poor implementation and follow-up of road safety strategies, this drawback has hampered the development of studies that could contribute to national goals toward road safety. In contrast, developed countries have built their effective strategies on solid data basis, therefore, investing a considerable time and money in obtaining and creating pertinent information. In this research, we aim to assess the potential impacts of supplementary data on spatial model performance and the suitability of different spatial modeling approaches on crash prediction. The intention is to notify the authorities in Brazil and other developing countries, about the importance of having appropriate data. In this thesis, we set two specific objectives: (I) to investigate the spatial model prediction accuracy at unsampled subzones; (II) to evaluate the performance of spatial data analysis approaches on crash prediction. Firstly, we carry out a benchmarking based on Geographically Weighted Regression (GWR) models developed for Flanders, Belgium, and São Paulo, Brazil. Models are developed for two modes of transport: active (i.e. pedestrians and cyclists) and motorized transport (i.e. motorized vehicles occupants). Subsequently, we apply the repeated holdout method on the Flemish models, introducing two GWR validation approaches, named GWR holdout1 and GWR holdout2. While the former is based on the local coefficient estimates derived from the neighboring subzones and measures of the explanatory variables for the validation subzones, the latter uses the casualty estimates of the neighboring subzones directly to estimate outcomes for the missing subzones. Lastly, we compare the performance of GWR models with Mean Imputation (MEI), K-Nearest Neighbor (KNN) and Kriging with External Drift (KED). Findings showed that by adding the supplementary data, reductions of 20% and 25% for motorized transport, and 25% and 35% for active transport resulted in corrected Akaike Information Criterion (AICc) and Mean Squared Prediction Errors (MSPE), respectively. From a practical perspective, the results could help us identify hotspots and prioritize data collection strategies besides identify, implement and enforce appropriate countermeasures. Concerning the spatial approaches, GWR holdout2 out performed all other techniques and proved that GWR is an appropriate spatial technique for both prediction and impact analyses. Especially in countries where data availability has been an issue, this validation framework allows casualties or crash frequencies to be estimated while effectively capturing the spatial variation of the data. / A indisponibilidade de variáveis explicativas de acidentes de trânsito tem sido um desafio duradouro no Brasil. Além da má implementação e acompanhamento de estratégias de segurança viária, esse inconveniente tem dificultado o desenvolvimento de estudos que poderiam contribuir com as metas nacionais de segurança no trânsito. Em contraste, países desenvolvidos tem construído suas estratégias efetivas com base em dados sólidos, e portanto, investindo tempo e dinheiro consideráveis na obtenção e criação de informações pertinentes. O objetivo dessa pesquisa é avaliar os possíveis impactos de dados suplementares sobre o desempenho de modelos espaciais, e a adequação de diferentes abordagens de modelagem espacial na previsão de acidentes. A intenção é notificar as autoridades brasileiras e de outros países em desenvolvimento sobre a importância de dados adequados. Nesta tese, foram definidos dois objetivos específicos: (I) investigar a acurácia do modelo espacial em subzonas sem amostragem; (II) avaliar o desempenho de técnicas de análise espacial de dados na previsão de acidentes. Primeiramente, foi realizado um estudo comparativo, baseado em modelos desenvolvidos para Flandres (Bélgica) e São Paulo (Brasil), através do método de Regressão Geograficamente Ponderada (RGP). Os modelos foram desenvolvidos para dois modos de transporte: ativos (pedestres e ciclistas) e motorizados (ocupantes de veículos motorizados). Subsequentemente, foi aplicado o método de holdout repetido nos modelos Flamengos, introduzindo duas abordagens de validação para GWR, denominados RGP holdout1 e RGP holdout2. Enquanto o primeiro é baseado nas estimativas de coeficientes locais derivados das subzonas vizinhas e medidas das variáveis explicativas para as subzonas de validação, o último usa as estimativas de acidentes das subzonas vizinhas, diretamente, para estimar os resultados para as subzonas ausentes. Por fim, foi comparado o desempenho de modelos RGP e outras abordagens, tais como Imputação pela Média de dados faltantes (IM), K-vizinhos mais próximos (KNN) e Krigagem com Deriva Externa (KDE). Os resultados mostraram que, adicionando os dados suplementares, reduções de 20% e 25% para o transporte motorizado, e 25% e 35% para o transporte ativo, foram resultantes em termos de Critério de Informação de Akaike corrigido (AICc) e Erro Quadrático Médio da Predição (EQMP), respectivamente. Do ponto de vista prático, os resultados poderiam ajudar a identificar hotspots e priorizar estratégias de coleta de dados, além de identificar, implementar e aplicar contramedidas adequadas. No que diz respeito às abordagens espaciais, RGP holdout2 teve melhor desempenho em relação a todas as outras técnicas e, provou que a RGP é uma técnica espacial apropriada para ambas as análises de previsão e impactos. Especialmente em países onde a disponibilidade de dados tem sido um problema, essa estrutura de validação permite que as acidentes sejam estimados enquanto, capturando efetivamente a variação espacial dos dados.

As jornadas de trabalho excessivas são uma dura realidade para os condutores de veículos de carga no Brasil. Exigidos por um sistema de trabalho desleal estes condutores enfrentam ainda as péssimas condições da malha viária e o gargalo provado pelo crescente número de veículos de passeio em circulação. Essa mistura de fatores tem provocado um índice alarmante de acidentes de trânsito, com um número de mortes comparáveis aos de um conflito armado. Neste trabalho é apresentada a proposta de um equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, que combina as funções de um registrador convencional com um eficiente mecanismo de comunicação sem fios, fazendo com que o próprio equipamento reporte às autoridades de transito os excessos de jornada de trabalho dos veículos de carga. A identificação inequívoca do condutor é realizada através de uma estrutura de certificação digital baseada em cartões inteligentes que garante também a privacidade das informações. / The excessive hours of service is a harsh reality for drivers of goods vehicles in Brazil. Required by a system of unfair labor these drivers still face the bad conditions of roads and bottleneck proved by the increasing number of passenger cars in circulation. This mix of factors has caused an alarming rate of traffic accidents, with a death toll comparable to an armed conflict. This thesis presents a proposal for an electronic equipment, which combines the functions of a conventional tacograph with an efficient wireless communication system, making a auto reporting system of the driving excesses to the authorities of the transit. The unequivocal identification of the driver is done through a digital certification structure based on smart cards that also ensures the privacy of information.

Submitted by Ana Beatriz Guimarães Passos (ana.passos@gvmail.br) on 2017-06-07T12:58:01Z No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-06-07T13:07:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T17:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / Speed is an important element in our culture, often associated with positive values such as productivity and efficiency. However, when applied to traffic, it is one of the main risk factors either for the occurrence or even the severity of accidents. For this reason, the management of speed limits has gained more and more relevance not only at the global debate on road safety, but also in the scope of the international agendas dedicated to the promotion of development in general. Therefore, with this reality in mind, the present dissertation studies the regulation of the speed limits in 'Marginal Pinheiros' and 'Marginal Tietê', two important avenues of São Paulo, the most populated city of Brazil. To achieve this goal, it examines the period between July of 2015, when the Administration of former Mayor Fernando Haddad (2013-2016) reduced the speed limits, and February of 2017, second month since the Administration of Mayor João Doria (2017- ) partially restored to previous levels. The main objective of this investigation is to carry out a case study that seeks to articulate the regulation in reference with the use of legal instruments by specific actors that pursued the repeal of both the increase or the decrease of speed limits. In this last respect, the study considers three main subjects, that are: (a) the lawsuits filed by the Bar Association of São Paulo (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo) and the Association of Urban Bikers of São Paulo (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), both against the Municipality of São Paulo; (b) the legislative project presented by the city councilman Eduardo Tuma (PSDB); and finally (c) the government programs presented by candidates who disputed the city elections of 2016 and 2012. This research intends to contribute to the Law and Development literature by offering a study on how legal instruments can be used to implement and also to strengthen or to repeal public policies. / A velocidade constitui elemento de destaque em nossa cultura, muitas vezes associada a valores positivos como produtividade e eficiência. Todavia, quando aplicada ao trânsito, representa um dos principais fatores de risco para a ocorrência e para a gravidade de acidentes. Por esse motivo, a gestão dos limites de velocidade tem ganhado cada vez mais espaço não só no debate mundial sobre segurança viária, mas também nas agendas internacionais dedicadas à promoção do desenvolvimento de um modo geral. Diante deste cenário, a presente dissertação volta-se ao estudo da regulação dos limites de velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê, importantes avenidas da cidade de São Paulo. Para tanto, examina o período de julho de 2015, momento em que a Administração do ex-prefeito Fernando Haddad (2013-2016) reduziu os limites de velocidade em tais vias, até fevereiro de 2017, segundo mês desde que a Gestão do prefeito João Doria (2017- ) estabeleceu a sua elevação parcial aos patamares vigentes anteriormente. O trabalho tem como objetivo geral a realização de um estudo de caso que procura articular, de um lado, a regulação em referência, e, de outro, o uso de instrumentos jurídicos por determinados atores no intuito de questioná-la. Considera, sobre este último aspecto, três enfoques principais: (a) as ações civis públicas ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo) e pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, ambas em face da Municipalidade de São Paulo; (b) o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB); e (c) os programas de governo dos candidatos que disputaram a Prefeitura da capital paulista nos anos de 2016 e de 2012. A partir desta pesquisa, pretende-se contribuir com a literatura do Direito e Desenvolvimento, oferecendo-se um estudo a respeito do modo pelo qual os instrumentos jurídicos podem atuar na implementação, no fortalecimento ou na paralisação de uma política pública.