En el presente artículo, el autor busca analizar las diversas manifestaciones de la intervención estatal en los planos orgánico y tutelar de la libertad sindical. De esta manera, ahonda primero en ejemplos de cómo varias legislaciones latinoamericanas tratan la titularidad, tipología y registro sindical dentro de la libertad de constitución de este derecho, así como la injerencia que estas presentan en la supuesta libertad de reglamentación o autonomía. Por otro lado, señala el autor que la intervención del estado resulta siendo necesaria para dar garantías positivas dirigidas a proteger y facilitar el ejercicio efectivo en el campo tutelar.   In this paper, the author aims to analyze the different manifestations of state interventionism on trade union’s freedom of association whether in its organic or tutelary level. In that way, the author first addresses examples of how different Latin American legislations have approached the union’s holders, typology and affiliation issues, within the framework of freedom of association, as well as the interference this laws represent to trade union’s autonomy. Furthermore, the author notes that the state interventionism is still required to give positive assurance to protect and facilitate the effective exercise in the tutelary field

The right of freedom of association, nowadays, is considered a fundamental right of workers. However, and though it has been internationallyrecognized in several   Covenants of the International Labor Organization, it has been a tendency among Latin American governments to limit the exercise of this freedom.In the present article, the author criticizes what he considers to be an excessive regulation of the exercise of the right of freedom of association by workers, present in almost every country in the region. These limitations are manifested through constitutional or legal restrictions to the formation of labor unions, union unity regimes and difficulties for the constitution of labor unions. In that way, he calls for the guarantee of the right of freedom of association for workers in Latin America. / El derecho a la libertad sindical es considerado, hoy en día, como un derecho fundamental del trabajador. Sin embargo, y a pesar de estar reconocido internacionalmente en diversos Convenios de la Organización Internacional del Trabajo, ha sido una tendencia de los gobiernos latinoamericanos la limitación del ejercicio de la libertad sindical.En el presente artículo, el autor hace una crítica a lo que él considera una excesiva regulación del ejercicio de la libertad sindical presente en casi todos los ordenamientos jurídicos de la región. Estas limitaciones se manifestarían a través de restricciones constitucionales o legales a la formación de sindicatos, regímenes de unicidad sindical y trabas a la constitución de los mismos. De ese modo, hace un necesario llamado a la garantía del derecho a la libertad sindical en Latinoamérica.

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El presente artículo explica las implicancias jurídicas de la mayor representatividad, tal como se encuentra regulada en el ordenamiento jurídico peruano. Se parte de identificar la finalidad de la mayor representatividad para, luego, analizar si los efectos del monopolio de la negociación que otorga la normativa peruana a las organizaciones sindicales mayoritarias cumplen con dicho objetivo. Asimismo, se evalúa cómo se relaciona lo antes dicho con la pluralidad sindical, recogida por el ordenamiento peruano, con el objeto de determinar si ambas figuras coexisten de manera pacífica. Por otro lado, se toma como referencia los impactos negativos que tiene la figura de la mayor representatividad sobre la libertad sindical para proponer, siguiendo los lineamientos establecidos por el Tribunal Constitucional y los pronunciamientos del Comité de Libertad Sindical, que se regule una articulación entre los intereses de la organización sindical mayoritaria y de las organizaciones sindicales minoritarias del ámbito, para que estas no se vean reducidas a su sola existencia. De igual manera, dado que la participación activa de las organizaciones sindicales minoritarias es importante, se ha propuesto la vía del amparo y la medida cautelar como opciones para defender sus derechos ante las afectaciones producidas por el empleador o por la organización sindical mayoritaria. / Trabajo académico

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-16 / The purpose of this study is to analyze the contribution of the ILO as an instrument for advancing labor relations in Brazil, in particular regarding the implementation of workers' right to representation in the workplace. The research re-read the fundamental right of workers to have representation in the company, that is, not workplace, as provided for in Article 11 of the Federal Constitution of 1988 and in ILO Convention 135. The research is also directed towards the study of freedom of association, as a result of the conquest of new rights and guarantees outlined in the legal order of the country. For this, a research brings a historical and conceptual narrative about the fundamental rights of the workers and, in particular, of the representation in the workplace and of the labor conquests, a discussion about the incisive of the union movements, making an analysis of the representation of the workers in the Brazil And, in countries with unionization problems, at a given historical moment, an example of Italy, Portugal and Spain, all of them originated without an authoritarian-corporative union movement. Thus, based on the basic premise that fundamental right is not implemented, the author's position is valid for conducting verifications as guidelines to be adopted in Brazil so that it is possible to apply the fundamental right of workers' representation in the company, giving Effectiveness of the current constitutional norm, and also the application of the international human rights norm, mainly the International Labor Organization - ILO, inserted in the national legal order, after Decree 131/91. Finally, strategies of a valuation of human labor and a need for the evolution of trade union rights are included, with a suggestive character. Key words: Law. Workers. Union activities. International Labor Organization. / Este estudo tem por objetivo analisar a contribuição da OIT como instrumento de avanço nas relações trabalhistas no Brasil, em particular no tocante a implementação do direito de representação dos trabalhadores no local de trabalho, como um direito fundamental de plena efetividade. A pesquisa faz uma releitura do direito fundamental dos trabalhadores de possuir representação na empresa, ou seja, no local do trabalho, consoante previsto no Artigo 11 da Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 135 da OIT. A pesquisa também é direcionada ao estudo da liberdade sindical plena aspirada pelos trabalhadores brasileiros, especialmente como resultado de conquista de novos direitos e garantias esboçadas no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, a pesquisa traz uma narrativa histórica e conceitual sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores e, em particular, da representação no local de trabalho e das conquistas laborais, decorrente da atuação incisiva dos movimentos sindicais,fazendo uma análise da representação dos trabalhadores no Brasil e, em países com situação jurídica sindical semelhante, em dado momento histórico, a exemplo de Itália, Portugal e Espanha, todos com origem no movimento sindical autoritário-corporativa. Dessa maneira, partindo da premissa básica de que referido direito fundamental não é implementado, o posicionamento do Autor consiste em verificar quais as diretrizes a serem adotadas no Brasil para que seja possível aplicar o direito fundamental da representação dos trabalhadores na empresa, dando efetividade à norma constitucional vigente, outrossim, a aplicação da norma de direitos humanos internacional, principalmente advinda da Organização Internacional do Trabalho - OIT, inserida no ordenamento jurídico nacional, vez que devidamente ratificada pelo Brasil, através do Decreto 131/91. Por fim, serão colacionadas, de caráter sugestivo, estratégias para a valorização do trabalho humano e a necessidade de evolução do direito sindical. Palavras-chave: Direito. Trabalhadores. Atuação sindical. Organização Internacional do Trabalho.

O presente trabalho tem como objetivos identificar a percepção dos líderes sindicais frente às mudanças que estão sendo propostas na estrutura sindical brasileira e na flexibilização de direitos sociais e compreender o funcionamento das entidades pesquisadas, apresentando suas principais bandeiras de luta e a forma como atuam para alcançá-las. A revisão da literatura estrutura-se em torno das implicações da globalização econômica sobre o processo produtivo e as relações de trabalho, a evolução histórica dos sindicatos brasileiros, as caraterísticas do atual modelo sindical brasileiro e as transformações que estão sendo propostas para mudança desse modelo. A metodologia adotada é a do estudo exploratório descritivo combinado, dividido em duas fases – uma fase qualitativa e outra quantitativa. A análise dos dados identifica a posição das lideranças de dois grupos de sindicatos, um vinculado à Central Única dos Trabalhadores - CUT e outro associado à Força Sindical. A análise é complementada com os dados obtidos nas entrevistas realizadas com uma liderança de cada uma das centrais citadas. A partir dos dados apontados na pesquisa, tecem-se os comentários finais.

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Tése--Universidade do Brasil. Thesis note in manuscript on t.p. / "Bibliografia": p. [109]-115.

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Nesta dissertação, analisa-se o impacto do surgimento do “novo” sindicalismo no ABC Paulista através da ação do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema no processo de abertura política. A ação desse importante ator coletivo naquela conjuntura resultou numa gama de novos repertórios de ação coletiva, bem como no reaparecimento da questão operária, após quase uma década de desaparecimento público. Esse novo ímpeto para a ação, produzido na relação conflitiva com os empresários e após com o Estado, serviu não só para produzir uma identidade política para os metalúrgicos do ABC paulista, com também uma agenda de demandas que se ampliava a cada embate e, sobretudo, um tensionamento sobre a esfera política, fazendo avançar o conteúdo nitidamente conservador assumido pela abertura “pelo alto”. A análise se concentrou no período que vai do ano de 1977 ao ano de 1980, avançando, portanto, sobre a data de fundação do Partido dos Trabalhadores, que serviria de referência para a entrada do movimento num campo marcadamente político-partidário. A análise do tema, através do uso de diversos materiais, dentre os quais entrevistas inéditas com sindicalistas que vivenciaram os acontecimentos, além de farta documentação da imprensa sindical do período, possibilitou situar a dimensão alcançada pela luta sindical naquela conjuntura e a forma como repercutiu na política nacional. / In this research, the impact of the sprouting of “new” the unionism in the São Paulo ABC through the action of the Union of the Metallurgist is analyzed of Is Bernardo do Campo and Diadema in the opening process politics. The action of this important collective actor in that conjuncture resulted in a gamma of new repertoires of class action, as well as in the reappearance of the laboring question, after almost one decade of public disappearance. This new impetus for the action, produced in the conflict relation with the entrepreneurs and after with the State, not only served to produce an identity politics for the metallurgist of the São Paulo ABC, with also an agenda of demands that if it extended to each shock and, over all, a tension on the sphere politics, making to advance the content clear conservative assumed for the opening “for the high one”. The analysis if concentrated in the period that goes of the year of 1977 to the year of 1980, advancing, therefore, on the date of foundation of the Party of the Workers, that would marked serve of reference for the entrance of the movement in a field marked politician-partisan. The analysis of the subject, through the use of diverse materials, amongst which unknown interviews with syndicalists who had lived deeply the events, beyond satiated documentation of the syndical press of the period, made possible to point out the dimension reached for the syndical fight in that conjuncture and the form as it reed-echo in the national politics.