This dissertation has the purpose of investigating the impact of legal acknowledgement of the central unions as entities that represent generally the workers in the current union system. Its first part is dedicated to the analytical study of union representation in Brazil applying the approach of the Theory of Systems by Niklas Luhmann as investigative strategy in order to observe the model as an autopoietic system, to identify its codes and to explain the variation, selection and stabilization processes. The second part deals with the birth of the central unions that are understood in the systemic perspective as resulting from the operation performed by the system itself insofar they carry on identical differential code. From this perception the study turns to the analysis of the necessity of legalizing the central unions, the correlative political process and the main aspects of the Law 11.648/2008. The main hypothetical conclusion resulting from the analysis is that the application of the law will lead to the central unions dependence on the spaces within the State and the participation in the distribution of the union dues that would means the preservation and strengthening of the genetic codes of the official syndicalism / A presente dissertação tem por objetivo investigar o impacto do reconhecimento legal das centrais como entidades de representação geral dos trabalhadores sobre o sistema sindical vigente. Sua primeira parte se dedica ao estudo analítico da representação sindical no Brasil, para qual usa a aproximação com a Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, como estratégia de investigação, na perspectiva de observar o modelo como um sistema autopoiético, identificar seus códigos e explicar os processos de variação, seleção e estabilização. A segunda parte se dedica ao surgimento das centrais sindicais que, na perspectiva sistêmica, são compreendidas como resultantes de operação realizada pelo próprio sistema, na medida em que elas portam idêntico código diferencial. A partir dessa percepção o estudo se volta para a análise da necessidade de legalização das centrais, do processo político correlato e dos principais aspectos da Lei 11.648/2008. A principal hipótese conclusiva decorrente da análise é a de que a atuação da lei induzirá a dependência das centrais aos espaços do Estado e à participação no rateio da contribuição sindical, o que significa a preservação e o fortalecimento dos códigos genéticos do sindicalismo oficialista.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-11 / A country¿s socio-economic development depends, among other factors, on the balance of the capital-labor relation. To enable this balance, it is essential the effectiveness of democracy and freedom of association values. Therefore, this dissertation critically analyzes the Brazilian trade union model, set up mainly during the authoritarian governments of Getúlio Vargas (1930-1945). During this period, a corporatist trade union system was established, according to which the union functioned as if it were part of the State. Not only by the rules but also through State institutions, this system acted in order to ward off the class conflict and grant to the State the governing power over labor relations, denying for the parties, employer and employee, the necessary autonomy. To reach this goal, among other measures, the State established a single union rule, compulsory union dues, the union organization by category and the hierarchical structure of trade union organization. These institutes still structure the trade union system, in spite of being undemocratic, contrary to freedom of association and the new democratic constitutional order. The dissertation analyzed the union and democracy binomial, passing by historical precedents of trade unionism and its evolution in Brazil; the crisis in democracy, mainly internally in trade unions, criticizing, in particular, the lack of alternation in power and the low representativeness of trade union leaders. Next, the dissertation examines the guarantee of freedom of association by the 1988 Constitution and international human rights treaties, emphasizing its recognition as a fundamental right. The study highlights the Brazilian labor relations system, that recognizes freedom of association, but denies its effectiveness. Given this challenging scenario, the study proposes a trade union model based on freedom of association and democracy, and collective bargaining as a mechanism enable to do make these values effective. However, to ensure it to fulfill its role, the paper proposes to amend the rules on the matter ¿ constitutional and infra constitutional ¿ the adaptation and guidance of State¿s structure, the use of alternative forms of conflict resolution and the creation of a system to prevent and combat anti-union practices. The reform should replace the corporatist institutions for democratic and freedom mechanisms, respecting the autonomy of the parties. For example: a territorial basis rule, the financing system and the vertical and horizontal organization of the labor trade union should be decided by workers. However, in order to avoid fragmentation and weakening of trade unions and anti-union practices ¿ the dissertation proposes to change the trade unions electoral system, emphasizing the need of elections by workers of a trade union to represent them. The election of directors remains, but it would be secondary. The union membership and union dues would be compulsory, but the workers choose the beneficiary union, on which shall exercise supervisory power, preserving the democratic character and compatibility with the principles of the ILO. The survey revealed that the proposed changes may contribute decisively to strengthen the parties¿ autonomy and the democracy, to reduce public spending, to social pacification, to improve the workers¿ and economic qualification, to socio-economic development, as well as to improve the quality of life and social wellbeing. KEYWORDS: Union. Democracy. Freedom of association. Autonomy. Socio-economic development. / O desenvolvimento socioeconômico de um país depende, dentre outros fatores, do equilíbrio da relação capital-trabalho. Para se viabilizar esse equilíbrio, é essencial a efetividade dos valores da democracia e da liberdade sindical. Diante disso, nesta dissertação, analisou-se criticamente o modelo sindical brasileiro, instituído, principalmente, durante os governos autoritários de Getúlio Vargas (de 1930 a 1945). Nesse período foi implantado um sistema sindical corporativista, conforme o qual o sindicato funcionava como se fosse parte do Estado. O referido sistema, não só por meio das normas mas também por intermédio das instituições estatais, atuava no sentido de afastar o conflito de classes e outorgar ao Estado o poder diretivo sobre as relações trabalhistas, negando as partes, empregador e trabalhador, a necessária autonomia. Com essa finalidade, entre outras providências, o Estado estabeleceu a unicidade sindical, a contribuição sindical compulsória, a organização sindical por categoria e a estrutura hierárquica de organização sindical. Esses institutos ainda estruturam o sistema sindical, no que pese serem antidemocráticos e contrários à liberdade sindical e à nova ordem constitucional. A dissertação analisou o binômio sindicato e democracia, perpassando pelos precedentes históricos do sindicalismo e a sua evolução no Brasil; discorrendo acerca da crise na democracia, sobretudo internamente no sindicato, criticando-se, mormente, a falta de alternância no poder e a baixa representatividade dos dirigentes sindicais. A seguir, o trabalho examina a garantia da liberdade sindical na Constituição de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos, ressaltando-se seu reconhecimento como direito fundamental. O estudo destaca o sistema de relações trabalhistas brasileiro, que apesar de reconhecer a liberdade sindical, nega-lhe efetividade. Em face desse cenário desafiador, o estudo propôs um modelo sindical baseado na liberdade sindical e na democracia, tendo como mecanismo viabilizador a negociação coletiva. Todavia, para que essa última possa cumprir o seu papel, o trabalho propõe a alteração das normas reguladoras da matéria - constitucionais e infraconstitucionais -, a adaptação e a orientação da estrutura estatal com vistas a essa finalidade, o emprego de meios alternativos de solução de conflitos e a criação de um sistema de prevenção e combate aos atos e práticas antissindicais. A reforma deve substituir os institutos corporativistas por mecanismos democráticos e livres, que respeitem a autonomia das partes. Por exemplo: a base territorial, o sistema de financiamento e a organização vertical e horizontal do sindicato laboral devem ser decididos pelos trabalhadores. Entretanto, como forma de evitar a fragmentação e o enfraquecimento do sindicato, bem como os atos e práticas antissindicais ¿ propôs-se mudar o sistema eleitoral, passando a haver eleição para escolha do sindicato. A eleição da diretoria permanece, mas será secundária. A filiação ao sindicato e a contribuição sindical serão compulsórias, mas os trabalhadores escolherão a entidade beneficiária, sobre a qual exercerão o poder fiscalizador, preservando o caráter democrático e a compatibilidade com os princípios da OIT. A pesquisa revelou que as alterações propostas poderão contribuir decisivamente para o fortalecimento da autonomia das partes e da democracia, para a diminuição da despesa pública, para a pacificação social, para o aperfeiçoamento da qualificação dos trabalhadores e da produção, para o desenvolvimento socioeconômico, bem como para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social. PALAVRAS-CHAVE: Sindicato. Democracia. Liberdade sindical. Autonomia. Desenvolvimento socioeconômico.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-31 / been published as books, magazines, loose, and press materials available on the Internet, and documentary projects through, doctrines, laws, rules, resolutions, research online, decisions of the Superior Courts Brazilians, among others dealing on the subject, as well as participation in the author's most recent National Congress of ANDES-SN held in Salvador - BA. The end of the seventeenth century ended a historical period marked by legal uncertainty. The eighteenth century coincided with the Industrial Revolution, a movement that showed the need for social awareness on the rights of human beings as citizens and employees. After the 2nd World War, the feeling of freedom and democracy was further strengthened. In Brazil, with advent of the Federal Constitution of 1988, the company witnessed the democratization of the workers took advantage of this historic moment to organize and form unions for the purpose lidima to ensure the materialization of the rights constitutionally expressed, particularly in relation to social rights. Following the evolutionary pace of employment gains throughout the country, in 1981 was created the National Association of Teachers of Higher Education - National Union. This thesis presents a study on the constitutional foundations and regulatory union organization of university teaching in Brazil, as well as comment on the legitimacy of the ANDES-SN and its performance for the achievement of rights with the scope to ensure the exercise worthy of teaching higher. We conclude that the ANDES-SN developed work of fundamental importance for the country's democratization and the consolidation of Brazilian democracy, and defend in tough education and its agents as fundamental social right. Key words: Labor Organization. Superior Teaching. ANDES-SN. / O presente trabalho em discussão utilizou pesquisa bibliográfica, investigativa e histórica na literatura jurídica já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas, imprensa escrita e matérias disponibilizadas na internet; e documental, através de projetos, doutrinas, leis, normas, resoluções, pesquisas on line, decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, dentre outros que tratem sobre o tema, bem como a participação do autor no mais recente Congresso Nacional do ANDES-SN realizado em Salvador BA. O final do século XVII encerrou um período histórico marcado pela insegurança jurídica. O século XVIII coincidiu com a Revolução Industrial, movimento que observou a necessidade de conscientização social sobre os direitos dos seres humanos enquanto cidadãos e empregados. Após a 2ª Guerra Mundial, o sentimento de liberdade e de democracia ficou ainda mais fortalecido. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a sociedade presenciou a redemocratização do país e os trabalhadores aproveitaram esse momento histórico para organizar e formar sindicatos com a finalidade lídima de garantir a materialização dos direitos constitucionalmente expressos, principalmente no tocante aos direitos sociais. Acompanhando o ritmo evolutivo de conquistas laborais por todo o País, no ano de 1981 foi criada a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior Sindicato Nacional. A presente dissertação apresenta um estudo sobre os fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil, bem como tecer comentários sobre a legitimidade do ANDES SN e sua atuação para a conquista de direitos com o escopo de garantir o exercício digno do magistério superior. Conclui-se que o ANDES-SN desenvolveu trabalho de fundamental importância para a redemocratização do país e a consolidação da democracia brasileira, além de defender de forma intransigente a educação e seus agentes como direito fundamental social. Palavras-chave: Organização Sindical. Magistério Superior. ANDES-SN.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente trabajo tiene por objeto realizar un análisis sistemático de una institución de suyo importante en el ámbito del Derecho Laboral y, particularmente, dentro del Derecho Sindical, como lo es el Fuero Sindical. Para ello, hemos recurrido a la Doctrina, tanto nacional como internacional; a la Jurisprudencia Judicial y Administrativa; y a la legislación vigente sobre la materia, tanto a nivel nacional como internacional, con la finalidad de tener una visión amplia de tan importante herramienta de defensa de los intereses colectivos de los trabajadores.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-26 / The purpose of this dissertation is to analyze legally the application of the principle of freedom of association in the domestic work relationship, having as a case study the Brazilian legal system. Based on this premise, a historical and statistical contextualization about the profile of this worker, based on data from official agencies that used indicators of gender, race, class and age, was carried out. The principle of freedom of association has also been analyzed in the light of ILO Convention 189 and EC 72/2013, which are the starting points for understanding the impact of the guaranteed rights guaranteed to the category, especially collective bargaining. In fact, the trade union movement of domestic workers was highlighted in an international context, collating information about representative bodies and campaigns to strengthen and valorize domestic employment. At the national level, the study also looked at the constitutional view of freedom of association, how the negotiations of this class of workers take place and the scope of their collective agreements and conventions, what are the main activities of trade unions - for example, Of termination and legal assistance - finally, how the assistance to the domestic worker develops. Keywords: Freedom of Association. Housekeeper. Collective Bargaining. Syndicalism. / A presente dissertação tem como objetivo analisar juridicamente a aplicação do princípio da liberdade sindical na relação de trabalho doméstico, tendo como caso de estudo o ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesta premissa, realizou-se uma contextualização histórica e estatística acerca do perfil dessa trabalhadora, embasada em dados de órgãos oficiais que usaram indicadores de gênero, raça, classe e idade. O principio da liberdade sindical também foi analisado sob a ótica da Convenção 189 da OIT e da EC nº 72/2013 que constituem os pontos de partida para compreender a repercussão da efetividade dos direitos garantidos à categoria, em especial a negociação coletiva. Com efeito, destacou-se o movimento sindical das domésticas em âmbito internacional colacionando-se informações acerca de órgãos representativos e campanhas de fortalecimento e valorização do emprego doméstico. Em âmbito nacional, o estudo examinou, ainda, sob a ótica constitucional da liberdade sindical, como se dá a implementação das negociações dessa classe de trabalhadores e o alcance dos seus acordos e convenções coletivas, quais as principais atividades dos sindicatos ¿ por exemplo, homologação de rescisão e assistência jurídica ¿ enfim, como se desenvolve a assistência à trabalhadora doméstica.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-01T16:59:29Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_HaroldoPereiraFFilho.pdf: 257798 bytes, checksum: 18a3cfbd01dbcb72f13e56e3d7a73497 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-11T16:44:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_HaroldoPereiraFFilho.pdf: 257798 bytes, checksum: 18a3cfbd01dbcb72f13e56e3d7a73497 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-11T16:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_HaroldoPereiraFFilho.pdf: 257798 bytes, checksum: 18a3cfbd01dbcb72f13e56e3d7a73497 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo descrever a atuação do movimento sindical de trabalhadores e de empregadores junto ao Fórum Nacional do Trabalho, espaço de negociação política criado em 2003, logo no começo do primeiro mandato do Governo do Presidente Lula, para tratar das discussões referentes às Reformas Sindical e Trabalhista. Por meio da análise de documentos elaborados pelos próprios atores envolvidos, além daqueles que refletiam o debate legislativo e partidário sobre o assunto, foi possível mapear os posicionamentos políticos manifestados sobre o debate travado no âmbito daquele espaço. A partir da análise desse conjunto de documentos oficiais e não oficiais, foi explicitada a correlação de forças interna e externa entre as bancadas sindicais de trabalhadores e empregadores ali representadas, além do papel assumido pelo Governo em todo esse processo. Concluiu-se que, em que pesem as rodadas de negociação empreendidas pelo Governo nesse espaço terem fracassado, a organização sindical brasileira sofreu impactos significativos a partir daquela experiência. Imaginava-se que, por meio do debate entre os atores sociais ligados ao mundo do trabalho, e através da construção de consensos entre eles, fosse possível facilitar a aprovação da proposta de Reforma Sindical no Congresso Nacional, já que esta estaria respaldada pelos próprios interessados. Sendo o consenso uma meta a ser seguida, o Fórum Nacional do Trabalho mostrou-se um espaço de poucos entendimentos entre os representantes dos trabalhadores e os dos empresários que lá participavam. Revelaram-se, por fim, os vitoriosos e os derrotados ao cabo da guerra travada entre os atores sociais ali envolvidos, bem como o impacto desse cenário na própria organização sindical brasileira. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to describe the actions of the union of workers and employers at the National Forum for Labor, a space for political negotiation established in 2003, at the beginning of the first mandate of President Lula’s government, to deal with the discussions regarding Trade Union and Labor Reforms. By the analysis of documents produced by the actors involved, besides those that reflected the legislative and party debate about the subject, it was possible to identify the political opinions expressed about the debate that occurred within that space. The analysis of this set of official and unofficial documents clarified the correlation of internal and external forces between union workers and employers there represented, besides the role assumed by the Government throughout this process. This research came to the conclusion that, despite the rounds of negotiation undertaken by the Government in this area have failed, the Brazilian union organization suffered significant impact from that experience. The expectation was that the debate between the social actors involved in the world of work, and the construction of a consensus between them, would facilitate the adoption of the proposal of the Trade Union Reform at the National Congress, since it would be supported by the ones interested in it. Being the consensus a goal to be followed, the National Forum for Labor was a space of few understandings between representatives of workers and entrepreneurs who participated there. It was revealed, finally, the winners and the defeated in the tug-of-war fought between the social actors involved, as well as the impact of this scenario in the Brazilian trade union organization.

FARIAS, Regina Sonia Costa. Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012. 2013. 197 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T15:57:44Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_rscfarias.pdf: 1753625 bytes, checksum: 8bc11723e1322e66093c81981f69761c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:48:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_rscfarias.pdf: 1753625 bytes, checksum: 8bc11723e1322e66093c81981f69761c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_rscfarias.pdf: 1753625 bytes, checksum: 8bc11723e1322e66093c81981f69761c (MD5) Previous issue date: 2013 / Study of the union entity in the context of freedom of association in Brazil: a profile of the activities of trade unions in the professional category, in Fortaleza, concerning the period from 2010 to 2012. Aims to profile the performance of the union entity, headquartered in Ceará’s capital, in that time span. Specifically, analyses the representation in the workplace, describes the health care services provided to its members, identifies the sources of funding used by the union, knowing its actions in defense of the category and the dialogue between the union and its base. The methodology was one of investigative and descriptive nature. It was a field research, of the participant type, whose data were collected through a separate instrument, previously developed by the researcher and applied directly to a member of the executive board of the union. The results led to the following main conclusions: a. representation in the workplace is given by the representative of the employees in the company and the union leader b. unions are supported by the contributions recognized by Brazilian law c. the union actions in defense of the workers happens through participation in the collective bargaining process and the outbreak of the strike d. the communication with the union base is through campaign for unionization, union mobilization and visits to the workers it represents. / Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no Município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012. Objetiva traçar um perfil da atuação do ente sindicato, com sede na capital do Estado do Ceará, neste lapso temporal. Especificamente, destina-se a analisar a representação no local de trabalho, descrever os serviços assistenciais prestados aos representados, identificar as fontes de receitas sindicais, conhecer a atuação sindical em defesa da categoria e a interlocução do sindicato com sua base. A metodologia teve natureza investigativa e descritiva. Realizou-se uma pesquisa de campo, do tipo participante, cujos dados foram coletados por meio de instrumento próprio, previamente elaborado. Este foi aplicado pela própria pesquisadora diretamente a um membro integrante da diretoria executiva do sindicato. Os principais resultados levaram às seguintes conclusões: a. a representação no local de trabalho se dá pelo representante dos trabalhadores na empresa e pelo dirigente sindical; b. os sindicatos se sustentam com a arrecadação das contribuições reconhecidas pelo ordenamento jurídico; c. a atuação sindical em defesa da categoria se efetiva por meio da participação no processo de negociação coletiva e na deflagração da greve; e. o sindicato dialoga com sua base através de campanha para sindicalização, mobilização sindical e visita aos representados.

Ce travail a comme objectif détudier les critères qui peuvent être utilisés par la justice travail pour résoudre les conflits intersyndicaux de représentation afin d\'assurer la plénitude de la liberté syndicale, reconnue comme étant un droit fondamental par la Constitution de 1988. En partant de l\'analyse de l\'évolution de l\'organisation syndicale brésilienne, on identifie la survie du modèle corporatif établi dans les années 1930/1940, dont les effets ont été projetés pour la période de reconstitutionnalisation démocratique. Ceci sest fait aussi bien pour la préservation dinstituts anachroniques tels que lunicité fiscale et la contribution obligatoire que pour le manque de réglementation qui permet ladéquation de ces préceptes et leur compatibilité avec le príncipe constitutionnel. Ainsi, la jurisprudence a tenu un rôle central afin de combler ces lacunes, et a produit un résultat extrêmement négatif, revalidant des instruments nucléaires de la législation corporative qui limitent nettement l\'activité syndicale, au moyen de linstitution de mesures croissantes de contrôle de l\'existence des syndicats. De cette manière, le principe constitutionnel s\'est avéré inefficace, vu que le modèle préservé par la jurisprudence conservatrice perpétue un modèle statique dorganisation syndicale, le plus souvent en dissociant l\'action des syndicats des intérêts concrets de ceux quils représentent. Cependant, le transfert de la compétence pour le jugement des conflits intersyndicaux de représentation pour la Justice du travail, à travers de l\'Amendement Constitutionnel nº 45, a ouvert la possibilité de produire des décisions judiciaires transformatrices qui, sans se départir de l\'unicité imposée par la Constitution, octroient la légitimité de la représentation syndicale à partir de critères dynamiques, tels que celui de la représentativité effective. La spécialité sur des questions liées au travail et le profil idéologique de ses intégrants permettent le développement de solutions qui passent au-dessus des préceptes corporatifs, em potentialisant la transformation de la procédure judiciaire dans un outil efficace pour lexercice de la liberté syndicale. / O presente trabalho tem como objetivo estudar os critérios que podem ser usados pela Justiça do Trabalho na solução dos conflitos interssindicais de representação, de maneira a assegurar a plenitude da liberdade sindical, reconhecida como direito fundamental pela Constituição de 1988. Partindo da análise evolutiva da organização sindical brasileira, identifica-se a sobrevivência do modelo corporativo estabelecido nos anos 1930/1940, cujos efeitos foram projetados para o período de reconstitucionalização democrática. Isso se deu tanto pela preservação de institutos anacrônicos como a unicidade impositiva e a contribuição compulsória como pela falta de regulamentação que permitisse a adequação desses preceitos e sua compatibilização com o princípio constitucional. Com isso, a jurisprudência ocupou um papel central no suprimento dessas lacunas, e produziu um resultado altamente negativo, repristinando instrumentos nucleares da legislação corporativa que nitidamente limitam a atividade sindical, mediante a instituição de medidas crescentes de controle da existência dos sindicatos. Dessa maneira, o princípio constitucional se mostrou inefetivo, visto que o modelo preservado pela jurisprudência conservadora eterniza um padrão estático de organização sindical, no mais das vezes dissociando a atuação dos sindicatos dos interesses concretos dos seus representados. No entanto, a transferência da competência para julgamento dos conflitos interssindicais de representação para a Justiça do Trabalho, pela Emenda Constitucional no. 45, abriu a possibilidade de produção de decisões judiciais transformadoras que, sem se afastar da unicidade imposta pela Constituição, outorgam a legitimidade da representação sindical a partir de critérios dinâmicos, como o da efetiva representatividade. A especialidade em questões relacionadas ao trabalho e o perfil ideológico dos seus integrantes permitem o desenvolvimento de soluções superadoras dos preceitos corporativos, potencializando a transformação da via judicial em um instrumento eficiente de efetivação da liberdade sindical.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-25 / The theme Constitutional Law in economic relations: the analysis of the ILO Convention 87 and its effects on trade unionism and freedom of association in Brazil, examined in this dissertation, has as a starting point the analysis of the current context of the trade union movement in Brazil, emphasizing the study of compatibility of the principle of freedom of association and the Brazilian legal order. The relevance of this study is justified by the need of an analysis of the complex situation of national trade union movement, discussing the change of the current scenario, which will only be possible with free and strong trade unions based on the principle of freedom of association. The main methodology of this study is based the bibliographical, historical, jurisprudential and documentary research. The study is constituted by four chapters. Initially, this research analyzes the historical evolution of the trade union movement, the workers achievement and the relationship between the trade unionism and the Brazilian Constitutions, through the different phases of the Brazilian trade unionism. The second Chapter studies the freedom of association, one on the fundamental principles at work and the approval by the ILO of the Convention 87, the paradigm of freedom of association. The Chapter also analyzes the relationship between the Convention 87 and the Brazilian Constitution. The third Chapter examines the ILO, its structure and organs, emphasizing the Committee of Freedom of Association (CFA) that was created to review the complaints presented against member States, even in the case of non-ratified Conventions. The Chapter describes and analyzes the main recommendations of the CFA to the Brazilian government and examines the only case of a complaint involving the issue of trade union unicity, n. 2099, presented by the Confederation of Workers in the Financing Institutions (CWFI). The last Chapter analyses the trade union movement and the effects of the globalization, technological developments, and the consequent changes in labour relations protagonists of the crisis that affects trade unions. In identifying trade union unicity as an element that aggravates the problem of trade union representation, this dissertation proposes the alteration of Article 8, Section II, of the Brazilian Constitution, aiming to ensure the effectiveness of the provisions of Convention 87 in the national sphere. Keywords: Brazilian constitutionalism. Convention n.87. Trade union. Crisis and freedom of association. / O tema Direito Constitucional nas relações econômicas: análise da Convenção 87 da OIT e seus reflexos no sindicalismo e na liberdade sindical no Brasil, estudado na presente dissertação, tem como ponto de partida o contexto atual do movimento sindical no Brasil, com ênfase na análise entre o princípio da liberdade sindical, proclamada pela Convenção 87 da OIT, e o ordenamento brasileiro. A relevância do trabalho se justifica pela necessidade da análise da complexa situação do movimento sindical pátrio, com a discussão sobre a mudança no cenário atual, o qual somente será possível com sindicatos fortes e livres baseados no princípio da liberdade sindical. A principal metodologia utilizada na elaboração da dissertação tem como base um estudo desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, histórica, jurisprudencial e documental. A pesquisa, composta de quatro capítulos, inicialmente, faz uma análise da evolução histórica do movimento sindical, as conquistas dos trabalhadores e a relação do sindicalismo com as Constituições do Brasil, em que se constatam as várias fases em que passou o sindicalismo brasileiro. O segundo Capítulo trata-se da liberdade sindical, um dos princípios fundamentais para o trabalho, e a aprovação pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Convenção 87, paradigma da liberdade sindical. O Capítulo analisa ainda a relação da Convenção 87 com a Constituição de 1988. Em seguida, examina-se a OIT, sua estrutura e órgãos, com destaque para o Comitê de Liberdade Sindical (CLS), criado com a finalidade de analisar as queixas sobre violação de liberdade sindical contra Estados membros, inclusive, no caso de convenções não ratificadas. O Capítulo descreve e analisa as principais recomendações do CLS ao governo brasileiro e examina o único caso, número 2099, impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (CNTIF), que trata sobre queixa de violação da liberdade sindical pelo Brasil relacionada à unicidade sindical. Por último, analisa-se o movimento sindical sob os efeitos da globalização, do avanço das tecnologias e as consequentes modificações ocorridas na relação laboral, protagonistas da crise pela qual passam os sindicatos. Ao identificar que a unicidade sindical agrava o problema da representação, a dissertação propõe a alteração do artigo 8º, II da Constituição brasileira com o escopo de garantir a efetivação dos preceitos da Convenção 87 no âmbito nacional. Palavras-chave: Constitucionalismo brasileiro. Convenção 87. Sindicato. Crise e liberdade sindical.

La presente investigación versa sobre los orígenes de la libertad sindical en el Perú. Ello a partir de responder a las preguntas ¿cuándo, dónde, cómo, por qué y para qué surge la libertad sindical? Por lo que, en primer lugar, se construye una teoría crítica para el análisis de la libertad sindical desde un enfoque interdisciplinario, así como una metodología explicativa para comprender este derecho no solo desde el punto de vista jurídico, si no como institución civilizatoria (es decir como derecho, como idea y como hecho históricosocial). En segundo lugar se pondrá a prueba este marco teórico y metodológico, a partir de revisar los rasgos comunes -y específicos- en el origen de la libertad sindical en Europa y América Latina –marco contextual- desde la triple perspectiva jurídica, ideológica e histórica. Finalmente, utilizando el marco teórico-metodológico y el marco contextual general de los orígenes de la libertad sindical, se analizará el origen de esta institución en el Perú, respondiendo las siguientes preguntas: ¿Cómo (contexto), por qué (razones) y para qué (funciones) surge la libertad sindical en el Perú? ¿Cuáles son los rasgos jurídicos, ideológicos y sociales comunes y particulares que presenta en comparación con otras regiones del mundo? ¿Se puede hablar de la libertad sindical como institución civilizatoria en el Perú (como ideología, como derecho y como hecho social)? / Tesis