Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5661_1.pdf: 1454445 bytes, checksum: 2652f7fb6da3bd383e2d42cc922853ce (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O estudo dissertado desenvolve uma análise sobre aspectos contemporâneos da criminalidade verificada no Brasil, com um dedicado confronto de dados estatísticos com os de outros países no escopo de melhor dimensionar a gravidade de estado em que se encontra o Estado Brasileiro em função da indigência jurídico-institucional Sabe-se muito pouco sobre a radiografia e o funcionamento do Sistema Penitenciário nacional. As informações são precárias e limitadas. As prisões e os presos são também muito desconhecidos. A limitadíssima bibliografia disponível sobre prisões no Brasil é o maior indicador da falta de interesse de pesquisadores sobre o assunto. Sem informações qualitativas e dados estatísticos confiáveis, o sistema penitenciário tem poucas ou nenhuma chance de mudança. Resgatou-se ensinamentos de Beccaria no fito de auxiliar na apreciação conceitual de dados hodiernos. Analisou-se a relação existente entre a sociedade e o trabalho, o surgimento do trabalho, sua necessidade e importância no âmbito social e prisional. Estuda-se ainda o trabalho como um dos sinônimos teleológicos da sanção penal. Teve-se, propositadamente, a idéia de adaptar um projeto do próprio governo estadual (Ceará) denominado CVT , procurando inseri-lo (adaptá-lo) na realidade penitenciária, isso com o escopo de já encontrar uma justificativa para que o Poder Público (Governo), não tenha motivação em alegar carência projeto, provocando, com isso, o despertar da vontade política. Destarte, o dissertar que se pretende desenvolver terá este tema desafiador como alvo-mor, elaborando uma abordagem fotográfica da realidade penitenciária nacional, inclinando-se para uma visão particular do objeto no Estado do Ceará, tencionando, ao final, a apresentação de uma proposta que persiga estratégias de trabalho aos detentos do sistema penitenciário com forte repercussão no egresso do sistema, através do ensino profissionalizante adequado às peculiaridades e vocações primárias de cada um, capacitando-os para o trabalho seja ele agropecuário, industrial ou artesanal

Orientador: Ilda de Godoy / Resumo: O tabagismo é a maior causa evitável de morte no mundo, estima-se que um terço da população mundial adulta, isto é, 1,2 bilhão de pessoas sejam fumantes. O ato de fumar deixou de ser considerado um hábito e passou a ser visto como uma doença, a qual pode ser completamente evitada. Conhecer o perfil dos usuários, a prevalência, os níveis de consumo do tabaco, bem como sua representação social, econômica e cultural, são fundamentais para planejar ações de prevenções eficazes em determinada população, como é o caso dos sentenciados. Objetivo Geral: Analisar a Representação Social do tabagismo para sentenciados e a sua prevalência. Método: Trata-se de um estudo descritivo de natureza quali-quantitativa desenvolvido em duas etapas (Etapa I – Estudo quantitativo; Etapa II – estudo qualitativo). Participaram do estudo sentenciados que cumprem pena na Penitenciária de Iaras, localizado na cidade de Iaras (SP). Foram aplicados formulários referentes à etapa I do estudo em 385 pessoas e referente à etapa II, foram realizadas entrevistas semiestruturadas apenas com as pessoas tabagistas. Os dados foram sistematizados pela Análise de Conteúdo de Bardin e o referencial teórico utilizado foi a Teoria das Representações Sociais. Resultados: A idade média foi de 47,5 anos, entre os participantes 37% são fumantes, 5,3% ex-fumantes. Das entrevistas emergiram quatro categorias: 1) Representação Química e Psicológica do Tabagismo; 2) Relação presídio e Vício; 3) Representação do Consumo e 4) Rep... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:34:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-21 / Five constitutional principles are boundaries of Brazilian pre-trial detention system: presumption of innocence; proportionality; due process of law; right to trial within a reasonable time; and human dignity. The latter, that is a fundamental principle, consists in an axiological unit of constitutional juridical system, and it shall be matter of the very actions of Public Power in the promotion of fundamental rights and in the restriction of citizens' exercise of rights. Brazilian penal system's selectivity exposes State's inefficiency to the promotion of fundamental rights, as well as the existing relationship between the deprivation from such rights and criminality, as this study shows in Fortaleza, Ceara, by interviewing defendants on various aspects of their personal, family and professional lives. In addition to deprivation from fundamental rights, bad conditions in penitentiary system strongly contribute to criminality increasing. The study concludes that pre-trial detention is not, strictu sensu, the necessary, appropriate and proportional mean of making public safety effective, it necessarily has to preserve the right for freedom, which rises from a ponderation of interest conflicts with public safety. / O sistema de prisões processuais no direito brasileiro está limitado por cinco princípios constitucionais: estado de inocência, proporcionalidade, devido processo legal, direito a julgamento em um prazo razoável e dignidade da pessoa humana. Este último, princípio fundamental, constitui unidade axiológica do sistema jurídico constitucional, devendo pautar todas as ações do Poder Público na promoção de direitos fundamentais e na limitação ao exercício de direitos por parte dos indivíduos. A seletividade do sistema penal revela a ineficiência do Estado na promoção dos direitos fundamentais e a relação existente entre a privação destes direitos e a criminalidade, conforme demonstrado através da pesquisa de campo realizada na cidade de Fortaleza, Ceará, onde foram entrevistados acusados em processos criminais sobre vários aspectos da vida pessoal, familiar e profissional. Ao lado da privação de direitos fundamentais, as más condições carcerárias contribuem de forma importante para o aumento da criminalidade. O presente trabalho conclui que a prisão processual não é o meio necessário, adequado e proporcional em sentido estrito para a efetivação da segurança pública, devendo o direito de liberdade, diante de uma ponderação no conflito de interesses com aquela, ser preservado.

Submitted by DANIELA DE LIRA EIRAS null (daniela.fundacao@bol.com.br) on 2017-04-05T22:13:00Z No. of bitstreams: 1 MESTRADO FINAL REPOSITÓRIO.pdf: 1946971 bytes, checksum: 97b6d8f0d515439f6a88a258572ba6f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-12T18:33:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 domene_dle_me_bot_par.pdf: 774634 bytes, checksum: 98816aa779f770c0148b539bbeba8c16 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T18:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 domene_dle_me_bot_par.pdf: 774634 bytes, checksum: 98816aa779f770c0148b539bbeba8c16 (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / O tabagismo é a maior causa evitável de morte no mundo, estima-se que um terço da população mundial adulta, isto é, 1,2 bilhão de pessoas sejam fumantes. O ato de fumar deixou de ser considerado um hábito e passou a ser visto como uma doença, a qual pode ser completamente evitada. Conhecer o perfil dos usuários, a prevalência, os níveis de consumo do tabaco, bem como sua representação social, econômica e cultural, são fundamentais para planejar ações de prevenções eficazes em determinada população, como é o caso dos sentenciados. Objetivo Geral: Analisar a Representação Social do tabagismo para sentenciados e a sua prevalência. Método: Trata-se de um estudo descritivo de natureza quali-quantitativa desenvolvido em duas etapas (Etapa I – Estudo quantitativo; Etapa II – estudo qualitativo). Participaram do estudo sentenciados que cumprem pena na Penitenciária de Iaras, localizado na cidade de Iaras (SP). Foram aplicados formulários referentes à etapa I do estudo em 385 pessoas e referente à etapa II, foram realizadas entrevistas semiestruturadas apenas com as pessoas tabagistas. Os dados foram sistematizados pela Análise de Conteúdo de Bardin e o referencial teórico utilizado foi a Teoria das Representações Sociais. Resultados: A idade média foi de 47,5 anos, entre os participantes 37% são fumantes, 5,3% ex-fumantes. Das entrevistas emergiram quatro categorias: 1) Representação Química e Psicológica do Tabagismo; 2) Relação presídio e Vício; 3) Representação do Consumo e 4) Representação Social. Considerações Finais: Pesquisar a prevalência e a representação social que os sentenciados fazem do tabaco nos levou a entender melhor o significado do tabagismo na vida intramuros. Este estudo favorecerá a compreensão das equipes de saúde das penitenciárias sobre o fenômeno e direcionar a formulação de propostas educativas com probabilidades maiores na adesão nas ações de controle, redução ou cessação do tabagismo, visto que há poucas investigações sobre a temática. / Smoking is the largest preventable cause of death in the world, it is estimated that onethird of the world's adult population, that means, 1.2 billion people, are smokers. The act of smoking, no longer considered a habit, has come to be seen as a disease, which can be completely avoided. Knowing the profile of users, prevalence, levels of tobacco consumption, as well as their social, economic and cultural representation, are fundamental for planning effective preventive actions in a given population, as in the case, those sentenced ones. General Objective: To analyze the social representation of smoking for sentenced persons and their prevalence. Method: This is a qualitative and quantitative descriptive study developed in two stages (Step I - Quantitative study; Step II - qualitative study). The study included sentenced inmates at the penitentiary of Iaras, located in Iaras city (SP-State). Forms referring to stage I of the study were applied in 385 people; and referring to stage II, semi-structured interviews were done only with the smokers. The data were systematized by the Bardin Content Analysis and the theoretical reference used was the Theory of Social Representations. Results: The average age was 47.5 years; among the participants, 37% were smokers, 5.3% ex-smokers. From the interviews emerged four categories: 1) Chemical and Psychological Representation of Smoking; 2) Relation between Prision and the Addiction; 3) Representation of Consumption and 4) Social Representation. Final Considerations: Researching the prevalence and social representation that sentenced people make of tobacco has led us to better understand the meaning of smoking in intramural life. This study will favor the penitentiaries health teams’ understanding on the phenomenon and direct the formulation of educational proposals with bigger probability of adherence in control, reduction or cessation actions of smoking, since there is little research on the subject.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-06-08 / This study was a search for environmental perceptions from a penitentiary unit users: prison inmates and staff. The interest to identify and comprehend people environmental relations, from the Environmental Psychology studies, induced this research through multimethods investigation techniques: documentary survey, research field observation, exploratory interviews and narrative interviews. This research was at the Francisco Hélio Viana de Araújo Ceará State Prison, in Brazil, where the field data collection was accomplished from November to December, 2017, having as participants a total of 16 inmates and 15 agents. Content analyses were accomplished and their results evidenced that spatial and social crowding overlap prison environment nowadays, from the inmates complaints, when they expressed claims for space ¿ territoriality. Complaints also expressed by staff that, despite they are in supervision spot, they are submitted to exposure of themselves to the permanent observation from supposedly dangerous people. The research also evidenced that the environment acts over people state of mind and, indeed, over their behavior, indicating that working and educational activities leads to a positive meaning of sentences, because they permit a symbolic removal of the state of mind of imprisonment. Therefore, this work exposes that prison prosecute a complex social function, and it is a delation about the Brazilian social segregation that also presents from inside its penal institutions, promoting the detachment of sentences from the humanization and people social recovery reformative goals. The maintenance of this social isolation strategy by the imprisonment must be changed in many aspects. For such, it is necessary to rethink human activities in those places. Keywords: Environmental Psychology, perception, crowding, privacy, territoriality. / Este trabalho teve como objetivo apreender as percepções ambientais de uma prisão por parte dos usuários do lugar: presos e agentes penitenciários. O interesse pela identificação e compreensão das relações pessoa-ambiente, a partir dos estudos da Psicologia Ambiental, direcionou a investigação para multimétodos complementares entre si: levantamento documental, observação de campo, entrevistas exploratórias e entrevistas narrativas. A pesquisa foi realizada na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, no Ceará, onde a coleta de campo aconteceu de novembro a dezembro de 2017, tendo como colaboradores 16 presos e 15 agentes. Realizou-se análise de conteúdo das entrevistas e os resultados evidenciaram que a aglomeração espacial e social são intrínsecas do ambiente penal da atualidade pelos incômodos demonstrados tanto pelos presos quanto pelos agentes, por sua sujeição forçada ao lugar. Além disso, a falta de privacidade foi evidenciada pelos internos em indicativos de reinvindicações de espaço ¿ territorialidade ¿, e pelos agentes que, apesar de estarem em posição de vigilância, se sujeitam a uma exposição de si ao constante olhar de pessoas supostamente perigosas. A pesquisa também evidenciou que o ambiente age sobre o estado da mente das pessoas e, com efeito, sobre seus comportamentos, indicando que atividades laborais e educacionais ajudam a dar significação positiva à pena, e permitem um afastamento simbólico do estado de aprisionamento. Portanto, este trabalho expõe que as prisões exercem uma função social complexa e denuncia que a segregação social brasileira também se apresenta dentro de suas instituições penais, promovendo a manutenção do distanciamento das penas privativas de liberdade dos alvos reformistas de humanização e recuperação de pessoas. A permanência dessa estratégia de isolamento social pelo aprisionamento deve ser alterada em vários aspectos, se fazendo necessário repensar as atividades humanas nesses lugares. Palavras-chave: Psicologia Ambiental, percepção, aglomeração, privacidade, territorialidade.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-03-28 / The main objective of this dissertation is to present the effectiveness of a core of consensual solutions in the General Disciplinary Office. According to a previous survey within the State Department of Ceará we detected that several processes could occur the application of a consensual solution of the conflict, bringing an agility in the response to society and the server involved in the facts established through a disciplinary process. It should be added that several filings were also checked for delay in the trial, that is, the prescription institute taking place. The methodology used in the study in question is an exploratory, descriptive bibliographical research, with a core implementation within CGD and its first results in the first months of operation. The data demonstrate that several disciplinary transgressions prescribe very fast, especially those of small gravity and average. Bringing impunity to the offender, with the institutes of consensual solution applied in the disciplinary field we will end this impunity and most importantly the public service will soon be run, because the alleged offenders will soon fit the guidelines of the Constitutional Principles. It is worth noting that the current manner in which conflict management is carried out does not educate parties to prevent future litigation, only concerned with the quantitative aspect of disciplinary punishment, which is ineffective in promoting the prevention of future conflicts. Faced with this scenario, society is losing, therefore several disciplinary processes take years for a final judgment and not infrequently in the end are still filed by prescription or lack of evidence. Our proposal for intervention will have as its main target the employees submitted to the Controller General for Discipline, on the one hand, and, on the other hand, citizens or other server, such as verbal quarrels, traffic fines, among other disciplinary infractions grades light or medium. It is concluded that, currently, the practice of working with special commissions and permanent commissions focused on syndications and processes is the best that can be applied. The use of the talents as well as the efforts to have a composition of Chambers focused on mediation and conciliation. / A presente dissertação tem como objetivo principal apresentar a eficácia de um núcleo de soluções consensuais na Controladoria Geral de Disciplina. Segundo um prévio levantamento ocorrido internamente na secretaria foi constatado que vários processos poderiam ter uma solução consensual do conflito, trazendo uma agilidade na resposta para a sociedade e para o servidor envolvido nos fatos apurados, por intermédio de um processo disciplinar. Some-se, ainda, que foram verificados vários arquivamentos por demora no julgamento, ou seja, ocorrendo o instituto da prescrição. A metodologia utilizada no estudo em questão foi uma pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva, com a implantação do núcleo no âmbito da CGD e seus resultados iniciais nos primeiros meses de funcionamento. Os dados demonstraram que várias transgressões disciplinares prescrevem muito rápido,principalmente as de pequena e média gravidades, trazendo, com isso, uma impunidade para os servidores infratores. Com os institutos de solução consensual aplicados na seara disciplinar, os quais precisam acabar com essa impunidade ¿ e o mais importante, o serviço publico irá logo ser corrigido ¿, pois os supostos infratores irão logo se adequar às diretrizes dos Princípios Constitucionais. Vale observar que a atual maneira pela qual a gestão do conflito é feita não educa as partes para que sejam prevenidos futuros litígios, preocupando-se apenas com o aspecto quantitativo da punição disciplinar, o que é ineficaz no sentido de promover a prevenção de futuros conflitos. Diante desse cenário, a sociedade sai perdendo e, por conseguinte, vários processos disciplinares demoram anos para um julgamento final, não sendo raro, ainda, seus arquivamentos por prescrição ou por falta de provas. A nossa proposta de intervenção teve como principais destinatários, de um lado, os servidores submetidos à Controladoria Geral de Disciplina e, de outro, os cidadãos ou outro servidor como, por exemplo, brigas verbais, multas de trânsito, dentre outras infrações disciplinares graus leve ou médio. Conclui-se que, atualmente, a prática de trabalhar com comissões especiais e comissões permanentes voltadas para sindicâncias e processos é o que melhor pode se aplicar. O aproveitamento parte, portanto, dos talentos, bem como dos esforços para se ter uma composição de Câmaras voltadas para a mediação e a conciliação.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-29 / The importance of the research about the theme Fundamental Rights and Individual Warranty as Presupposed for the efficiency of the Convict Human Rights : It is to represent the real conditions of the Brazilian Penitentiary System and the violation of the Convicts Human Rights in its variety of aspects. This work seeks to expose, in the broad sense, the caos inside the brazilian prison, the major violation of the convicts´s rights, the inefficiency of the application of criminal Law that punishes and does not ressocializa the convicted. And, in the strict sense, demonstrate that the penalty of deprivation of liberty has lost its meaning, because it only punishes the convict, not offering another mechanism of rehabilitation. The methodology of this study was qualitative, and has a bibliography and documentary types. The research showed that the convict live in critical and miserable conditions, their citizen rights are denied and restricted, because the jails do not offer the minimum conditions for a human being to survive and, even worse, to live incarcerated in those places for a long time. The Sun that shines above us does not reach the convicts, the pure air that we breath dos not reach the convicts either, since they live in the smallest jails, closed to the world outside. All of this causes the convicts anger , considered the society s slag. So, it is right to register the importance of the present theme and elucidate the action of non-governmental entities, for example, the Pastoral Carcerária and the Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC , that do a evangelization work with the convicts with the objective to resocialize them. / A relevância da pesquisa sobre o tema Os direitos Fundamentais e Garantias Individuais como Pressupostos para a Eficácia dos Direitos Humanos do Presidiário está em apresentar as reais condições do Sistema Prisional Brasileiro e a violação dos Direitos Humanos dos Presos nos seus mais diversos aspectos. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é expor o caos em que vivem os presídios brasileiros, a frontal violação dos direitos dos presos, a ineficácia da aplicação da lei penal que pune e não ressocializa o condenado. Em sentido estrito, pretende demonstrar que a pena privativa de liberdade há muito perdeu sua razão de ser, na medida em que só pune o preso, não oferecendo outro mecanismo de reabilitação. A metodologia do presente estudo empregou uma abordagem qualitativa, de tipo bibliográfico e documental. A pesquisa evidenciou que os presos vivem em condições críticas e miseráveis, visto que os seus direitos de cidadão são negados e restringidos, porquanto os presídios não oferecem a mínima condição para que um ser humano possa viver, e o que é pior, viver encarcerado por muitos anos. O sol que ilumina a todos não alcança os presidiários, o ar puro que se respira também não alcança os presidiários, já que eles vivem em celas minúsculas e fechadas para o mundo exterior. Tudo isso provoca a revolta dos presos, considerados escória da sociedade. Cumpre, então, registrar a pertinência do tema abordado e elucidar a atuação de entidades não governamentais, como, por exemplo, a Pastoral Carcerária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC, que fazem um trabalho de evangelização dos presos no sentido ressocializá-los.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-10 / State and Pen settings are closely linked. The work is presented in a broad sense, with the task of performing a search on the historical development, considering the form of government and socio-economic model that influenced the transformation of the application of penalties and prison regimes, exposing rights violations humans in the form it comes down to enforcement of custodial sentences. The exegesis of the Brazilian prison system, its context, its historical antecedents. The observation of constitutional principles to guarantee a social and democratic state of law in the preamble to the regulation of control over the power to punish the state. In this study we conducted a survey on bibliographic sources for understanding the current situation in prisons. Strictly speaking, we intend to observe the routines of a prison unit in the interaction between mass incarceration, their rules of coexistence, the way it establishes the time, space and labor. The reference work is the knowledge of the reform process of the human being. The relevance of the topic "The Constitution of 1988 and the establishment of new paradigms for the prison system: a case observation of Ceará in prison" is established in the daily violence within prisons, as well as the Public Security established extramural. It studied the characteristics of criminal law enforcement and the need for reformulation. Are set out suggestions for the reorientation of the prison system, since alternative measures to deprivation of liberty, to recommendations of an administrative, judicial, legislative and cultural. We conclude this investigation, the story of deprivation of liberty is not being abolished gradually, but constantly changed; its usefulness in the civil reform, as well as the humane treatment is a right guaranteed. The study methodology was employed using the deductive method, dialectical and systemic, and also the historical auxiliary method, a qualitative approach, through research of documents and references, as well as field research visits to the prison. Keywords: Human rights. Prison. Individual guarantees. Resocialization. / Estado e Pena são definições intimamente ligadas entre si. O trabalho se apresenta, em sentido amplo, com a tarefa de realizar uma pesquisa relativa ao desenvolvimento histórico, considerando a forma de Estado e o modelo socioeconômico que influíram na transformação do sistema de aplicação de penas e regimes penitenciários; expor a violação dos direitos humanos na forma que se estabelece a aplicação das penas privativas de liberdade. A exegese do sistema prisional brasileiro, sua contextualização, seus antecedentes históricos e a observação dos princípios constitucionais de garantia de um Estado Social e Democrático de Direito, na fundamentação da regulação do controle sobre o poder de punir do Estado, também são estudadas. Neste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica para compreender a atual situação carcerária. Em sentido estrito, pretende-se observar as rotinas de uma unidade prisional na interação entre a massa carcerária, suas regras de convivência, a forma como se estabelecem o tempo, o espaço e o trabalho. A referência do trabalho é o conhecimento do processo de reforma do ser humano. A relevância do tema a Constituição Federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: observação de caso em presídio do Ceará está no cotidiano de violência estabelecida dentro das unidades prisionais, bem como na Segurança Pública estabelecida extramuros. São estudadas as características da legislação de execução penal e a necessidade de reformulação. São expostas sugestões para a reorientação do sistema carcerário, desde medidas alternativas para a privação da liberdade, até recomendações de caráter administrativo, judicial, legislativo e cultural. Conclui-se, nesta investigação, que a história da pena privativa de liberdade não está sendo progressivamente abolida, mas constantemente reformulada; sua utilidade na função reformadora, bem como ser o tratamento humanitário um direito garantido. A metodologia do estudo empregou utilização do método dedutivo, dialético e sistêmico e, ainda, o método auxiliar histórico, uma abordagem qualitativa, através de pesquisa de documentos e referências bibliográficas, bem como de pesquisa de campo em visitas ao presídio. Palavras-chave: Direitos humanos. Sistema prisional. Garantias individuais. Ressocialização.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-05-08 / The present work investigates the possibility of implementing the mediation technic in penitentiaries of Ceara. Aiming at reducing the internal conflicts of the prison system and collaborate with the resocialization of the convicted one. Mediation is an alternative technic, extrajudicial and consensual of conflict solution in which the litigants have the power of management and decision, counting on the help of a mediator. Mediation basis is the communication. Hence, it was taken structure and research about the constitutional principles that emphasizes the dignity of the human being, considered in this study as a super principle. The disrespect to this principle was noticed when it was consigned the situation of the prison system in Brazil, specifically, in Ceara State. It was built an historical and bibliographical parallelism of authors who registered the origins of the prisons and current authors, emphasizing writers from Ceara. It was also held the analysis of the mediation institute, as a method non adversarial in the resolution of conflicts, when it was detached the results of school, community and penal mediation, experience obtained in Ceara State. The particularities of the prison system, however, present obstacles to the mediation different from other environments where it was already applied. Absence of trust among the prisoners, danger, psychological, moral and physical aggression, besides the disbelief in the system and low self-steam among the prisoners were observed. It was aligned practice and theory and it was presented successful experiences of the mediation application in the prison environment happened in Mexico. Enclosed documents witnessed, though the needy of specific criteria to be adopted to the prison system, to be possible the application. Based on the analysis carried out, it was concluded that mediation can be applied as a mean of reducing conflicts in the penitentiaries of Ceara State, aiming to the reduction of internal violence and construction of social peace. Key-words: mediation, prison system, human dignity, resocialization, social peace. / O presente trabalho perscruta a possibilidade de implantar a técnica da mediação nos presídios do Estado do Ceará, com o objetivo de reduzir os conflitos internos ao sistema prisional e colaborar com a ressocialização do apenado. A mediação é técnica alternativa, extrajudicial e consensual de solução de conflitos, na qual as partes possuem a gerência e o poder de decisão, contando com o auxílio de um mediador. A base da mediação é a comunicação. Para tanto, buscou-se estruturar a pesquisa sobre os princípios constitucionais que enfatizam a dignidade da pessoa humana, considerado neste estudo como sobreprincípio. O desrespeito a este princípio foi percebido ao analisar a situação do sistema carcerário do Brasil, em especial, do Estado do Ceará. Foi construído um paralelo histórico bibliográfico de autores que registraram o surgimento das prisões e atuais escritores, com ênfase em autores cearenses. Também foi realizada análise do instrumento da mediação, como método não adversarial na resolução de conflitos, quando foram destacados os resultados da mediação escolar, comunitária e penal, experiências obtidas no Estado do Ceará. As particularidades do ambiente prisional, contudo, apresentaram óbices à mediação diferentes de outros ambientes onde já se aplica essa técnica. Desconfiança entre os internos, periculosidade, agressividade psicológica, moral e física, além da descrença no sistema e baixa estima entre os apenados, foram observados. Alinhou-se a teoria à prática e foram apresentadas experiências exitosas da aplicação da mediação no ambiente prisional realizado no México. Documentos apensados testemunharam, a despeito da necessidade de critérios específicos a serem adotados para o ambiente prisional, ser possível a implantação. A partir das análises realizadas, conclui-se que a mediação pode ser aplicada como meio de redução de conflitos no interior dos presídios do Estado do Ceará, com vistas à redução da violência interna e à construção da paz social. Palavras-chave: mediação; sistema prisional; dignidade humana; ressocialização; paz social.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T18:37:46Z No. of bitstreams: 1 2017_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 15697797 bytes, checksum: 7377856c1a305fc488b46700e2bdc3a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-28T17:58:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 15697797 bytes, checksum: 7377856c1a305fc488b46700e2bdc3a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T17:58:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 15697797 bytes, checksum: 7377856c1a305fc488b46700e2bdc3a5 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / Este trabalho aborda o projeto arquitetônico de estabelecimentos penais do ponto de vista do processo de projeto, entendido como meio para a obtenção de edificações mais ajustadas ao sistema penal nacional. Na atualidade, o conhecimento específico para a concepção arquitetônica se apresenta incompleto e inconsistente no atendimento das exigências do sistema penal. Este problema compromete o desempenho das edificações que são descritas pela descaracterização e desumanização do espaço arquitetônico. Ao mesmo tempo em que a redução de custo de construção é imposta pela administração penitenciária na ampliação do parque penitenciário. A hipótese levantada nesta pesquisa coloca a viabilidade econômica da qualificação da edificação penal, ao se adequar o conjunto teórico, metodológico e técnico necessário ao projeto de estabelecimentos penais. A composição arquitetônica ajustada minimizaria o ônus na construção inerente ao incremento proposto, enquanto a mesma produziria uma redução do custeio suficiente para abater a diferença gerada. Assim, este trabalho visa uma tecnologia de projeto que sistematiza o conhecimento arquitetônico para o projeto de estabelecimentos penais mais eficientes, em termos da segurança penitenciária, funcionalidade, conforto ambiental e custos de construção e operação. Esta eficiência implica em uma composição arquitetônica mais harmônica entre a segurança penitenciária e o respeito à condição humana no ambiente prisional, moderadas pelas exigências espaciais do nível de segurança máximo. Este reequilíbrio é buscado através da conciliação entre as demandas formais e informais do sistema penal para a arquitetura, emanadas da teoria panóptica e instrumentos técnico-normativos, assim como, da realidade prisional. A conjunção destas demandas caracterizou a modalidade arquitetônica de segurança máxima que prioriza o fechamento e a disciplina espacial da prisão, enquanto agrega elementos para a reinserção social dos presos. / This essay comprehends the architectural design of penal establishments from the point of view of the design process, as being understood as a mean to obtaining buildings that are appropriate for the national criminal system. Currently, the specific knowledge regarding architectural conception is incomplete and inconsistent toentirely fulfill the penal system´s requirements. Such problem compromises the buildings´ performance which are described by the demischaracterization and dehumanization of the architectural space. Concurrently, the reduction of construction costs is imposed by the penitentiary administration due to the expansion of the penitentiary complex. The hypothesis raised in this research places qualification economic feasibility of the criminal construction, while adjusting the theoretical, methodological and technical sets necessary to designing of penal establishments. Such an architectural composition adjustment would minimize the burdens inherent to the construction for the proposed increments, while it would cause a reduction of sufficient cost sodecreasing the generated balance. Thus, this essay aims to propose a technology project that systematizes architectural knowledge for the design of more efficient penal institutions in terms of prison security, functionality, environmental comfort, and construction and operation costs. This efficiency implies a more harmonious architectural composition between penitentiary security and respect for the human condition inside prison environment, as being moderated by the space requirements of the maximum security level. This rebalancing is obtained through the conciliation between the formal and informal demands of the penal system regarding architecture, which originates from the panoptic theory and the technical normative instruments, as well as prison reality. The combination of such demands characterized the architectural mode for maximum security that prioritizes the closure and spatial discipline in the prison, while adding elements for the social reintegration of prisoners. / Ce travail traite du project architectural des établissements pénals du point de vue du processus de conception, entendu comme moyen pour obtention des édifications plus ajustées au système pénal national. Dans la actualité, le savoir spécifique pour la conception architeturale se présent incomplèt et incohérent dans la réception des éxigences du système pénale. Ce problème compromet le développement des édifications qui sont décrites pour la perte de caractère et déshumanisation du espace architetural. Au même temps que la réduction de coût de constrution est imposé pour l’administration pénitentiaire dans l’agrandissement du parque penitentiaire. L’hypothèse soulevée dans ce recherche met la viabilité economique de la qualification de l’édification pénale, pour être adepté à l’apport théorique, méthodologique et technique necessaire pour le project des établissements pénals. La composition architectural ajustée minimiserait le fardeau dans la construction inhérent au incrèment proposé, tandis que la même produira une rédution dans la dépense suffisante pour réduire la diference resultante. Ainsi, ce travail vise une technologie du project que systématise le savoir architetural pour le project des établissements pénals plus rentables, en termes de la sécurité pinitentiaire, fonctionnabilité, confort environnementale et coûts de construction et opération. Cet efficité implique dans une composition architectural plus harmonique entre la sécurité penitentiaire et le respect à la condition humaine dans environnement carcéral, moderée pour l’exigences spaciales du niveaux de sécurité maximum. Ce rééquilibrage est cherchée par la concilliation entre les demandes formels et informels du systeme pénal pour la architecture, modifications de la théorie panoptique et instruments techinique-normatifs, ainsi que, de la realité carcérale. La conjuction de cettes demandes a caractérisé le méthode architetural de sécurité maximum qui priorise la fermeture et la discipline spaciale de la prision, tandis que ajoute éléments pour la réinsertion sociale des prisonniers.