Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarciaSPC.pdf: 1364639 bytes, checksum: ca382eed6b78eefc17ae3123ea87aeea (MD5) Previous issue date: 2009-03-31 / The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossor?/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights / A atual Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social (PNAS) ? o instrumento que regulamenta a organiza??o e a presta??o de medidas socioassistenciais. Sistematizada e aprovada em 2004 a partir da Cria??o do Sistema ?nico da Assist?ncia Social (SUAS) em 2003, ela reafirma os princ?pios democr?ticos da Lei Org?nica da Assist?ncia Social (LOAS), com destaque para a universaliza??o e a igualdade dos direitos sociais no acesso aos atendimentos assistenciais. Na perspectiva do SUAS, a PNAS ressalta o campo da informa??o, monitoramento e avalia??o como forma de maior regula??o, organiza??o e controle por parte do Governo Federal atentando para os princ?pios da descentraliza??o e participa??o. Esse reordenamento pol?tico-institucional se d? atrav?s do pacto entre os tr?s entes federativos, em que a implementa??o da pol?tica torna-se tarefa compartilhada dos entes federados aut?nomos, estabelecido atrav?s da divis?o de responsabilidades. Ao munic?pio, considerado como menor unidade territorial da federa??o e mais pr?xima da popula??o usu?ria, cabe a responsabilidade b?sica de municiar e manter a base de dados da REDE SUAS atualizada e detectar fam?lias que vivem em situa??o de vulnerabilidade social. Para al?m dessas responsabilidades, os munic?pios que possuem total autonomia na gest?o de suas a??es, devem: organizar a prote??o social b?sica e a prote??o social especial que, atrav?s dos Centros de Refer?ncia da Assist?ncia Social (CRAS) e dos Centros de Refer?ncia Especializada da Assist?ncia Social (CREAS), s?o respons?veis pela oferta de programas, projetos e servi?os que fortale?am os v?nculos familiares e comunit?rios; promover os benefici?rios do Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC) e transfer?ncia de renda; vigiar os direitos violados no seu territ?rio; potencializar a fun??o protetora das fam?lias e a organiza??o de seus usu?rios. Mossor?/RN, munic?pio qualificado como aut?nomo na gest?o da assist?ncia social, possui cinco CRAS que, como equipamentos p?blicos, s?o considerados as principais unidades de prote??o social b?sica, visto que s?o respons?veis pela articula??o com as demais institui??es que comp?em a rede de prote??o social local. Tamb?m conhecido como Casa da Fam?lia, o CRAS, dentre outros programas e servi?os, oferta o Programa de Aten??o Integral ?s Fam?lias (PAIF), o ProJovem Adolescente, servi?os de conviv?ncia socioeducativa, encaminhamentos para outras pol?ticas p?blicas ou rede de servi?os socioassistenciais, presta??o de informa??es, dentre outros. Neste vasto campo de atua??o, os assistentes sociais se destacam como principais agentes implementadores da pol?tica de assist?ncia social no ?mbito do munic?pio, seguidos por psic?logos e pedagogos que devem ser concursados, ou seja, servidores efetivos, como uma das formas de garantir uma presta??o de servi?o continuada ? popula??o que vive no entorno das unidades. Todavia, o que se verifica ? uma neglig?ncia para com o aparato normativo da assist?ncia social, que compromete n?o s? a qualidade dos programas e servi?os, mas tamb?m a consolida??o da pol?tica de assist?ncia social como pol?tica p?blica de direito social.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho analisa o Programa Bolsa Família (PBF), tratando de sua evolução ao longo do governo Lula, tanto no que diz respeito ao seu escopo quanto a seu desenho institucional e as alterações que foi sofrendo em seus objetivos. Tendo em vista a natureza federativa do Estado brasileiro, o objetivo do trabalho é mostrar os desafios enfrentados pelo poder central para garantir a implementação homogênea de um programa nacional de transferência condicionada de renda a ser gerido pelos municípios. Para tanto, são analisados, de um lado, os recursos institucionais e as estratégias de que dispunha o governo federal para alcançar os seus objetivos para o PBF, e de outro, os resultados e a dinâmica da gestão municipal do programa em dois grandes centros urbanos, São Paulo e Salvador. São analisadas informações relativas ao desempenho nacional do programa e também referentes à implementação municipal do PBF nos casos escolhidos, por meio de dados de surveys realizados com a população de baixa renda e de entrevistas semi-estruturadas com gestores municipais do programa nessas duas cidades. A tese identifica os mecanismos que asseguram o crescente poder de coordenação do governo federal no sentido de fazer com que suas principais diretrizes para o programa sejam de fato implementadas no plano municipal. Mostra também que o processo de implementação do PBF é afetado não só por seu desenho institucional, definido no plano federal, mas também pelas diferentes capacidades institucionais disponíveis no plano local recursos humanos, capacidade de gestão e articulação entre diversos serviços e políticas, infra-estrutura disponível, entre outros aspectos e pelos diferentes interesses políticos na maior ou menor coordenação dos programas locais de transferência com o programa nacional. Finalmente, o trabalho examina ainda os limites e possibilidades para a articulação do PBF com uma política mais ampla de assistência social. / This thesis analyzes the Bolsa Família Program (PBF), dealing with its evolution over the Lula government, both in terms of its scope and its institutional design and also considering the changes in its main goals. Given the federal nature of the Brazilian state, the main goal is to show the challenges the central government face to ensure the proper implementation of a national program of conditional cash transfer to be managed by the municipalities. For this purpose, are reviewed, on the one hand, the strategies and institutional resources available to the federal government to achieve its goals for the PBF, and on the other hand, the results and the dynamics of the municipal implementation of the program in two major urban centers, São Paulo and Salvador. The study is based on information on the performance of the national program and also considers the municipal implementation of the PBF in the selected cases, using data from surveys carried out with low income people and also semi-structured interviews with municipal managers of the program in these two cities. The thesis identifies the main mechanisms developed to ensure the growing power of the federal government in order to make its main guidelines for the program are actually implemented at the municipal level. It also shows that the implementation of the PBF is affected not only by its institutional design, set at the federal level, but also by the different institutional capabilities available at the local level human resources, management capacity and coordination among various services and policies, infrastructure, among others and by the various local political interests in greater or lesser coordination with the national program. Finally, the thesis also examines the limits and possibilities for the articulation of the PBF with a broader social assistance policy.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jacinta.pdf: 1245045 bytes, checksum: 1ef218360086cb6327c248f7c517d8b2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / This thesis aims at analyzing the official discourse of the Brazilian Social Assistance Policy on the family and the idea of centrality in the family, from their key documents, both at the level of the general formulation and of the regulation and at the level of technical guidance and standardization of the socioassistencial services, within the period from 1999 to 2011. We seek to understand the contemporary family as a dynamic and contradictory whole, built by the historical, economic, cultural and social. That movement, and as an expression of the diversity and complexity of forms of family life. That movement produces changes in the major determinants of the construction of family concept: the patterns of sexuality and conjugality; the relations of consanguinity and filiation; the cohabitation; and family affection and solidarity. It discusses the approach of the family in demographic studies, highlighting the controversies and the influences of these studies in the Social Assistance Policy. We also analyze the building process of that policy, highlighting its contradictions, innovations and continuities. It discusses the social inequality in Brazil, showing how effective it is in the Brazilian families and among their different configurations.The conception of the Social Assistance Policy is captured within the conflict between the assistencialist tradition and the process of affirmation of rights, while we seeks to understand how the family is inserted into the process of setting up of that policy. Some advances in the legal conceptual field of the Social Assistance Policy of that are highlighted, as well as the limits of the social protection for the families and the key elements for the design of the policy: its specificity in social protection; the intersectionality; and its decentralization in the context of the SUAS. Finally, we analyze the official discourse of the Brazilian Social Assistance Policy, using the method of Discourse Analysis, seeking to understand how the family and the idea of centrality in the family appear as discursive guidelines of the main documents of that Policy: the Organic Law of Social Assistance; the first and second National Policy of Social Assistance (PNAS/1998; 2004), as well as the documents related to basic social protection and the special social protection of the Policy destined to families. In the official discourse of that policy, the family and the centrality in the family appear in an imprecise, diffuse and ambiguous way. The analysis of the documents led to the identification in that discourse of the social stability, the discontinuities, the ruptures, the unspoken and the interdict. The idea of centrality in the family appears in a different way: now it is announced, sometimes it is said, sometimes it is interdicted. / Objetiva-se analisar o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira sobre a família e a ideia de centralidade na família, a partir dos seus documentos principais, tanto no nível da formulação geral e da normatização quanto no nível das orientações técnicas e da padronização dos serviços socioassistenciais, no período de 1999 a 2011. Busca-se compreender a família contemporânea como totalidade dinâmica e contraditória, construída pelo movimento histórico, econômico, cultural e social, e como expressão da diversidade e da complexidade das formas de viver em família. Esse movimento produz alterações nos determinantes principais da construção da concepção de família: os padrões de sexualidade e conjugalidade; as relações de consanguinidade e filiação; a coabitação; a afetividade e a solidariedade familiares. Discute-se a abordagem da família nos estudos demográficos, explicitando as controvérsias e as influências desses estudos na Política de Assistência Social. Analisa-se, ainda, o processo de construção dessa política, destacando suas contradições, inovações e continuidades. Discute-se a desigualdade social no Brasil, evidenciando como ela se efetiva nas famílias brasileiras e entre suas diferentes configurações. A concepção da Política de Assistência Social é apreendida no âmbito do conflito entre a tradição assistencialista e o processo de afirmação dos direitos, ao mesmo tempo em que se busca entender como a família se insere no processo de constituição dessa política. Destacam-se alguns avanços no campo jurídico conceitual na Política de Assistência Social, os limites da proteção social às famílias e elementos fundamentais para a concepção da referida política: a sua especificidade na proteção social; a intersetorialidade; e a sua descentralização no âmbito do SUAS. Por fim, analisa-se o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira, através do método da Análise de Discurso, buscando apreender de que modo a família e a ideia da centralidade na família aparecem como elementos discursivos norteadores dos principais documentos dessa Política: a Lei Orgânica de Assistência Social; a primeira e a segunda Política Nacional de Assistência Social (PNAS/1998; 2004); e os documentos referentes à proteção social básica e à proteção social especial da referida Política direcionadas às famílias. No discurso oficial dessa política, a família e a centralidade na família aparecem de forma imprecisa, difusa e ambígua. A análise dos documentos permitiu identificar nesse discurso: as estabilidades sociais, as descontinuidades, as rupturas, os não ditos e os interditos. A ideia de centralidade na família aparece de forma diferenciada: ora é anunciada, às vezes não é dita, outras vezes é interditada.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adriana Ligia.pdf: 718667 bytes, checksum: b2197e762c06a245cca42623ea831bb8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis is a study of social control from the perspective of Unified Social Assistance System (ITS) in order to perform an analysis of the performance of the Municipal Council of Social Service of São Luís (MA), considering that the space Councils while instances of social control of public policies have contributed over the years, with participatory processes involving different social subjects, inserted in various areas of struggle for rights guaranteed. As this analysis of the social control of Social Policy, in São Luís, we start from a theoretical-conceptual on Social Policy, social control, participation, Social Assistance Policy in Brazil and Maranhao as well as the configuration of ITS in Brazil and Maranhao. The study aimed to analyze the performance of the City Council of Social Welfare in São Luís (MA), with emphasis on the dynamics of formation, structure, possibilities and limits, as a forum for social control within the Social Care in St. Louis (MA). Besides this analysis, our study has proposed some challenges for the strengthening of social control within the City Council Social Services of St. Louis (MA), understanding the difficulties that occur within this Council and that the relations between state and civil society in this process are built collectively with bumps, discussions, a balance of forces, which aims to fight for rights and democratization of public policy. / Esta Dissertação constitui-se num estudo sobre o controle social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no intuito de realizar uma análise da atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), considerando-se que o espaço dos Conselhos enquanto instâncias de exercício do controle social das políticas públicas vêm contribuindo, ao longo dos anos, com processos participativos que envolvem diferentes sujeitos sociais, inseridos nos mais variados espaços de luta por garantia de direitos. Como se trata da análise do controle social da Política de Assistência Social, no município de São Luís, partimos de uma fundamentação teórico-conceitual acerca da Política Social, do controle social, da participação, da Política de Assistência Social no Brasil e no Maranhão, bem como da configuração do SUAS no Brasil e no Maranhão. O estudo teve como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social em São Luís (MA), com destaque à sua dinâmica de constituição, estrutura, possibilidades e limites, enquanto instância de controle social no âmbito da Assistência Social em São Luís (MA). Além da realização desta análise, nosso estudo propôs alguns desafios para o fortalecimento do controle social no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), compreendendo as dificuldades que se processam no interior deste Conselho e que as relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil nesse processo são construídas coletivamente com embates, discussões, numa correlação de forças, que tem em vista a luta por direitos e a democratização das políticas públicas

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Pacheco.pdf: 2515006 bytes, checksum: 926ec682994ae551b913dc7cbad98062 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study focuses on analyzing the Beneficio de Prestação Continuada da Assistencia Social (BPC), a cash transfer programme as set forth in the 1988 Brazilian Federal Constitution, the main provision of the Brazilian Social Assistance policy, aimed at elder and disable people. A highly relevant topic, as the Benefício de Prestação Continuada (BPC) grants a monthly income for elder and disable people, incapable of earning income for their own survival, or having it provided by their family. This study demonstrates the admission difficultness in the Benefício de Prestação Continuada (BPC), intending mostly on the regulating legislation s flaws put to practice on the benefit s administration. It also demonstrates the course of events of people that, after having the benefit denied, make a legal claim for it in the justice. Finally, It shows the increased right of admittance of the benefit, produced by judgmental sentences from the Federal Justice / Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas idosas e com deficiência, impossibilitados de auferirem renda para a própria sobrevivência, ou de tê-la provida pela família. Demonstra-se as dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista principalmente, as imperfeições contidas na legislação regulamentadora e colocadas em prática na gestão do benefício. Mostra-se, também, o caminho percorrido pelas pessoas que, ao terem o acesso ao benefício negado, reclamam por ele na justiça. Finalmente, se evidencia a ampliação do direito de acesso ao benefício, produzida pelas sentenças de julgamento da Justiça Federal

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-28Bitstream added on 2014-06-13T20:19:33Z : No. of bitstreams: 1 arantes_mf_me_fran.pdf: 2034750 bytes, checksum: 161872d9f6d3f68f6e536fe3050e71e7 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo analisar a inserção do assistente social no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Uberaba/MG (1996/2009). Pretende-se, para tanto, indicar formas de participação e controle social na política de assistência social e identificar o conteúdo ideo-político objetivado pelo assistente social nos momentos de discussões e deliberações desse conselho. Um dos pontos relevantes desse estudo situa-se na abordagem da direção sócio-política da participação do assistente social na proposta de gestão democrática da política de assistência social, advinda da descentralização político-administrativa do Estado Brasileiro, nos anos 1990. É um estudo de abordagem qualitativa, que adotou como procedimento de coleta de dados a revisão de literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo – observação direta das plenárias de 2008/2009 e entrevista semi-estruturada, com cinco assistentes sociais que se vincularam ao CMAS como conselheiro governamental, conselheiro não governamental, assessor técnico, secretário executivo e observador. Esse trabalho aponta que o potencial originário que justificou a luta pela criação das instituições democráticas, dentre elas o conselho, encontra vários limites no processo de busca da sua concretização. Tais limites são desde natureza conceitual da categoria participação da sociedade civil, à dimensão técnico-político de construir uma nova e progressista direção social às políticas públicas. Além disso, esses limites suscitam reflexões sobre a necessidade de se repensar as práticas representativas na sociedade, bem como a condição e direção das lutas sociais e institucionais pelo controle da construção da vida societária. Nesse contexto, o assistente social enquanto profissional e intelectual, possui inserção privilegiada, já que o Serviço Social tem vinculação histórica... / This paper aims to analyze the inclusion of social workers in the Municipal Council of Social Welfare of Uberaba / MG (1996/2009). It is intended for both, state forms of participation and social control in social welfare policy and identify the contents ideo-political objectified by a social worker in times of discussions and deliberations of this Council. One of the relevant sections of this study lies in the approach towards socio-political participation of social workers in the proposed democratic management of social welfare policy, coming from the political-administrative decentralization of the Brazilian State in the 1990s. It is a qualitative study, which adopted a procedure to collect data and the literature review, desk research and field research - direct observation of the 2008/2009 plenary and semi-structured interviews with five social workers who have joined the CMAS as a government adviser, nongovernmental advisor, technical advisor, executive secretary and observer. This work shows that the potential origin that justified the struggle to create democratic institutions, among them the board, finds various limits in the search process of their implementation. Such limits are provided conceptual nature of the class participation of civil society, the technical-political dimension of building a new and progressive social direction to public policies. Moreover, these limits give rise to reflections on the need to rethink the representative for the company as well as the condition and direction of social and institutional struggles for control of the construction of societal life. In this context, the social worker, as a professional and intellectual integration has privileged, as the Social Service has historical link with public policies. Thus, the social worker in CMAS can contribute in order to accomplish the public nature of the boards, directing the debate beyond... (Complete abstract click electronic access below)