Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T19:49:09Z No. of bitstreams: 1 Fabio Antunes Possato.pdf: 865014 bytes, checksum: 1c52dfbe4b0ca4066e57d2b813ae5260 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T19:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Antunes Possato.pdf: 865014 bytes, checksum: 1c52dfbe4b0ca4066e57d2b813ae5260 (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / The auto-composition of conflict has direct impact on social peace and violence prevention. To analyze the impacts of utilization of the auto-compositive mechanisms and its importance for low-income communities is a central goal of this dissertation. The development of this research is made by the systemic way and by the documental bibliography, understanding the conflict as a social fact which requires proper treatment for the balance of social relations, in particular the conflicts unleashed in excluded communities and low-income communities. In this same approach, this research studies the auto-composition mechanisms of dispute resolution, namely the negotiation, conciliation and mediation, checking its suitability to the characteristics of these social strata and the reflections of the use of these techniques in social peace and prevent violence. Utilizing the systemic method of research, beyond the technical literature and documents, we conclude the effectiveness of auto-composition conflict in low-income communities to promote social peace and prevent violence by strengthening community relationships and individuals empowerment, promoting their awareness and give them some tools to manage future disputes, which can be already checked by public policies already in progress in Brazil, but still in small proportion. / A autocomposição de conflitos tem reflexos diretos na pacificação social e na prevenção da violência. Entretanto, analisar os reflexos de seu emprego e sua importância para as comunidades de baixa renda constitui o objetivo central desta dissertação. O desenvolvimento do tema acontece de forma sistêmica e por meio de pesquisas documentais, entendendo o conflito como fato social que requer tratamento adequado para o equilíbrio das relações sociais, em especial os conflitos deflagrados em comunidades de excluídos, comunidades de baixa renda, para, sob esse mesmo enfoque, estudar os meios autocompositivos de solução de controvérsias, quais sejam a negociação, a conciliação e a mediação, verificando sua adequação às características desses extratos sociais e os reflexos do emprego dessas técnicas na pacificação social e na prevenção da violência. Utilizando-se do método sistêmico de pesquisa, além da técnica da pesquisa bibliográfica e documental, conclui-se pela efetividade da autocomposição de conflitos em comunidades de baixa renda, por promover a pacificação social e prevenir a violência ao fortalecer as relações comunitárias e empoderar os indivíduos, propiciando sua conscientização e capacitando-os para gerir futuras controvérsias, o que pode ser constatado pelas políticas pública que já se encontram em andamento, porém reduzidas, no Brasil.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-08T14:26:59Z No. of bitstreams: 1 Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-08T14:27:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-08T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5) Previous issue date: 2012 / Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação, espera oferecer uma jurisdição mais rápida, contribuir para a pacificação social e diminuir o número de ações judiciais, com a implementação da política Nacional da Conciliação. O Tribunal de Justiça gaúcho, visando a cumprir as determinações da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, instalou no Estado do Rio Grande do Sul quatro centrais de conciliação e mediação, entre elas a Central Judicial de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas. Os resultados apresentados por esse órgão demonstram que as conciliações, embora não apresentem um número expressivo, têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social. / This work is focused on the approach of the national reconciliation policy implemented by the National Justice Council, as well as its adoption by the TJRS. Because of the society behavioral change in recent decades due to several factors, including: the evolution of the liberal State to the democratic law rule the fundamental rights constitutionalization and the justice access, among others, there was an increase in the lawsuit, generating problems such as delays in the adjudication system and difficult access to the Court. So at the height of the judiciary crises through the constitutional amendment number 45, created the National Justice Council, in order to make the adjudication of a moral, efficient and effective. The National Justice Council, as a member of the Judiciary, seeking, through a national public politics, to maximize the adjudication and offer a faster and fair justice, through the resolution number 125, established the policy implementation of National Reconciliation. Thus, the Judiciary, using alternative methods of dispute resolution, conciliation and mediation, the jurisdiction hopes to offer a faster, contribution to the social peace and reduce the number of lawsuits, with the implementation of the National Reconciliation politics. The Rio Grande do Sul‟s Court, in order to comply with the provisions of the Resolution number 125 from the National Justice Council, installed in this State, four conciliation and mediation central,including the Central Judicial Conciliation and Mediation region of Pelotas. The results showed that the reconciliations, while not showing a significant number, have revealed a fast and effective mechanism in the conflict pursuit resolution and social pacification.