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A Comissão Nacional do Livro Didático durante o Estado Novo (1937-1945) /Ferreira, Rita de Cássia Cunha. January 2008 (has links)
Orientador: Tania Regina De Luca / Banca: Circe Maria Fernandes Bittencourt / Banca: Emery Marques Gusmão / Resumo: O arquivo pessoal de Gustavo Capanema possui importantes documentos referentes às políticas públicas realizadas pelo Ministério de Educação e Saúde durante o regime do Estado Novo (1937- 1945). No que tange à política educacional, especificamente o controle da produção e uso dos livros didáticos, o arquivo possui projetos de lei, parte dos papéis administrativos da Comissão Nacional do Livro Didático, cartas e rascunhos que permitem o mapeamento da influência de diversos setores como católicos, militares e editores no processo de elaboração das leis. A forma como Capanema, autor do projeto, reformulou a proposta inicial e a disposição do que seria guardado sobre esta atividade do Ministério de Educação e Saúde, compõem uma linha, ainda que frágil, do percurso das idéias no campo político e as relações com o meio social. / Abstract: The personal archive of Gustavo Capanema contains important documents which refer to some of the public policies that the Brazilian Ministry of Health and Education implemented during the regime of the New State (Estado Novo). In respect to the National Educational Policy, more exactly about the control on production and use of didatic books, the archive holds law projects, as part of administrative documents of the Department of National Commission of Didatic Book, some letters and drafts that permit mapping the influence of several segments, such as catholics, militants and publishers in the proccess of making laws. The way Capanema made use of all these external elements to reformulate the initial proposal and the arrangement of what would be held about the MES (Ministry of Health and Education) activity, compounds a line of the political ideias and relationship with the social enviroment. / Mestre
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Força crítica, análise de parâmetros aeróbios e anaeróbios em exercício resistido - supino reto /Meireles, Cláudio Luiz de Souza. January 2010 (has links)
Orientador: Claudio Alexandre Gobatto / Banca: Sérgio Cunha / Banca: Eduardo Kokubun / Banca: Sebastião Gobbi / Banca: Sérgio Eduardo de Andrade Perez / Resumo: O modelo de avaliação da potência crítica - Pcrit (Monod e Scherrer, 1965) é uma construção teórica, derivada da aplicação de uma série de testes, com cargas constantes até exaustão ou tempos limites (tlim). Muitos estudos têm examinado a aplicação e limitações metodológicas decorrentes da Pcrit em diferentes modalidades de exercícios cíclicos, mas poucos têm analisado as suas respostas aplicadas ao modelo de exercício resistido com peso (ERP). O objetivo geral deste estudo foi verificar a validade do modelo da Pcrit, como método de determinação da máxima fase estável de lactato (MFEL), aplicado ao ERP, no supino reto (SR) e verificar associações entre a capacidade de impulso anaeróbio (CIA), com a carga máxima (Cmax), média (Cmed) e índice de fadiga (IF) obtidos em testes anaeróbios de Wingate adaptado (WgtAd) no SR. Participaram da pesquisa 15 homens, fisicamente ativos em ERP, habituados com exercícios de intensidades elevadas [média (±) dp, idade de 21,33 ± 2,85 anos; massa corporal total de 78,48 ± 13,53 kg; estatura de 178,21 ± 7,44 cm e IMC de 24,63 ± 3,42 kg/m2]. Foram aplicados teste e re-teste de 1-RM, para determinação da carga máxima dinâmica em diferentes pegadas (padrão - PGP, aberta - PGA e fechada - PGF). Determinouse em PGP as cargas relativas a 30%, 40%, 50% e 60% para verificação dos tlim, os quais foram ajustados com procedimentos de regressão linear e não linear, determinando a força crítica (Fcrit) e a capacidade de impulso anaeróbio (CIA). Para a validade do parâmetro aeróbio, foi aplicado o teste de MFEL, levando em consideração três cargas de Fcrit (90%, 100% e 110%), e para o parâmetro anaeróbio, o teste de WgtAd com cargas diferenciadas da massa corporal total (MCT). A creatina quinase (CK), como marcador de lesão muscular, e a frequência cardíaca (FC), com variável hemodinâmica, foram analisadas para... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The evaluation model of Critical Power - PCrit (Monod and Scherrer, 1965) is a theoretical construct, derived from the application of a series of tests with constant load until exhaustion or timeouts (tlim). Many studies have examined the application and methodological limitations arising PCrit into different types of cyclic exercise, but few have analyzed their responses applied to the model of Resistance Exercise with Weight (ERP). The aim of this study was to verify the validity of the model PCrit as a method of determining the Maximum Lactate Steady State (MLSS), applied to the ERP, the Bench Press (BP) and examine associations between the Anaerobic Capacity Boost (CIA) with the maximum load (Cmax), average (Cav) and Fatigue Index (FI) obtained in the Wingate anaerobic test adapted (WgtAd) in SR. Fifteen men participated in this study, physically active in the ERP, used to high exercise intensities [mean (±) SD, age 21.33 ± 2.85 years, total body mass of 78.48 ± 13.53 kg, height of 178.21 ± 7.44 cm and BMI 24.63 ± 3.42 kg/m2]. Were applied to test and re-test 1-RM to determine the maximum load dynamics in different footprints (default - PGP, open - PGA and closed - PGF). PGP was determined in the charges relating to 30%, 40%, 50% and 60% for verification of tlim, which were adjusted by regression procedures for linear and nonlinear, determining the Critical Force (Fcrit) and Anaerobic Capacity Boost (CIA). For the validity of the parameter aerobic test was applied to the MLSS, taking into consideration three loads Fcrit (90%, 100% and 110%), and for parameter anaerobic test WgtAd with different loads of Total Body Mass (MCT). Creatine Kinase (CK) as marker of muscle damage, and Heart Rate (HR), with a variable hemodynamics, were analyzed to determine the sensitivity regarding the volume and intensity imposed during and after the tests. It was concluded that the mathematical model... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor
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A formação teórica de Bukhárin e a transição na URSS: 1906-1921 /Bertochi, Aparecido Francisco. January 2005 (has links)
Orientador: Marcos Tadeu Del Roio / Banca: Antonio Carlos Mazzeo / Banca: Armen Mamigonian / Resumo: Esta pesquisa objetiva resgatar a formação teórica e política do comunista de esquerda Nikolai Ivanovitch Bukhárin, por meio da análise de suas obras, como da consulta às obras de Lenin, de historiadores e de comentadores, visando a compreensão do processo de transicão direta ao comunismo na URSS, entre 1918-1921. Por meio de sua profícua produção política Bukhárin foi um dos teóricos bolcheviques que mais contribuiu, entre 1912 até 1921, ao lado de Lenin, para o aprofundamento das questões do imperialismo, do Estado e da transição, particularmente, da soviética, no interior das correntes marxistas contemporâneas. Foi a partir da elaboração de sua teoria sobre o imperialismo e, posteriormente, também da de Lenin, que se formaram, nas correntes marxistas contemporâneas, as concepções atuais que embasam a compreensão teórica do imperialismo e da globalização. Autor de teses originais e muito polêmicas, Bukhárin foi durante boa parte de sua vida membro e um dos líderes do grupo dos comunistas de esquerda, e esteve em frontal oposição às propostas e idéias de Lenin, em diversas circunstâncias. Porém, isso nunca foi motivo suficiente para provocar uma ruptura efetiva entre ambos. Mas, ao contrário, estes debates contribuíram muito para o amadurecimento do pensamento teórico destes dois importantes formuladores da primeira tentativa concreta de transição ao socialismo, buscada durante a constituição da URSS. / Abstract: This research goals to redeem the "left communist" Nikolai Ivanovitch Bukhárin theoretical and politics education, analyzing his works and historians like Lenin, to understand the process of direct transition to the communism in URSS, between 1918 -1921. Bukharin was one of the bolcheviques theoretical who contributes between 1912 - 1921 by Lenin's side to imperialism and State questions, about present Marxism works. After his theory about "imperialism" (and also, after Lenin theory about the same subject), it raises present conceptions about imperialism and globalization. Author of polemics and originals thesis, he was member and leader of the "left communist group" and was against Lenin ideas many time. However, this thing was never a reason to break it other. On the contrary, these debates has a hand in rise of Lenin and Burkhárin theoretical think. Both of than were creators of first right tentative of the transition until socialism during the URSS constitution. / Mestre
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Percursos identitários : patriotismo constitucional "eu pós-convencional" e identidade negra /Justiniano, Leonides da Silva. January 2007 (has links)
Orientador: Clélia Aparecida Martins / Banca: Aylton Barbieri Durão / Banca: Elve Miguel Cenci / Banca: José Carlos Miguel / Banca: Neusa Maria Dal Ri / Resumo: Habermas, discutindo o processo de construção da identidade, tanto individual quanto coletiva, vai salientar o fato de que ambas passam por um processo de desenvolvimento que, em seu ápice, deve se caracterizar pela autonomia, pela consciência, pela co-responsabilidade, tanto sobre a história pregressa como futura. Essa identidade emancipada, competente nos usos da comunicação, descentrada de si e aberta a princípios universais é a identidade pósconvencional. A discussão da identidade coletiva é importante para as pessoas afro-descendentes, uma vez que a concepção de povo negro vai colocar uma série de exigências de caráter nacional e avançar uma discussão para além da nação, aproximando-a dos princípios e valores propostos por um patriotismo constitucional, que se assenta, em grandes linhas, na solidariedade, justiça e democracia. A análise das comunidades majoritariamente negras indica que as exigências do povo negro, quando se reconhece em sua diversidade e especificidade, não afrontam a democracia e a igualdade, mas recolocam-nas em um patamar que aprimora a condição de vida não só dos diretamente atingidos os negros como de todos que estão excluídos dos benefícios e direitos de uma cidadania plena. Dentro dessa concepção, uma análise do papel da educação, enquanto ambiente propiciatório para a formação da identidade, em sua interação com a comunidade étnica em que, enquanto escola, se encontra inserida, pode avançar reflexões e propostas de políticas educacionais que contribuam para a formação de um Eu pós-convencional. / Abstract: Habermas, arguing about the identity construction process, emphasizes that both, individual identity or collective one, raisin by a development process that, if in its acme, it must be characterized for the autonomy, for the conscience, for the co-responsibility, as much on the former history as future one. This emancipated identity, competent in the uses of communication, decentralized of itself and opened to universals principles is the postconventional identity. The discuss about collective identity is important to afro-descendents peoples, because the conception of black people will put a serious of national character demands and advance a discussion to beyond of nation, approaching it of principles and values proposed by a constitutional patriotism, that is based, in general, in solidarity, justice and democracy. The analysis of mainly black communities denotes that the demands of the black people, when recognized in their diversity and specificity, don't confronts the democracy and equity, but dispose them in a level that improves the life condition not just of directly reached the blacks how everybody that is excluded of the benefits and rights of a plenty citizenship. Inside of this conception, an analyze of the function of the education, while propitiate environment for the build-up of the identity, in its interaction with the ethnic community where, although like school, it finds itself inserted, can to advance reflections and proposals of educational politics that contribute for the build-up of a Post-conventional Ego. / Doutor
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O Conselho de Estado e o princípio da divisão de poderes (1828-1834) /Alves, João Victor Caetano. January 2008 (has links)
Orientador: Marisa Saenz Leme / Banca: Márcia Regina Capelari Naxara / Banca: Cecilia Helena Lorenzini de Salles Oliveira / Resumo: Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado - espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 - na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado "absolutismo" do período / Abstract: This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State - a central government agency in the period of 1828 to 1834 - in the emergence and construction of the separation of powers' principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State's minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the "absolutism" of the period / Mestre
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Predição da intensidade de corrida em máxima fase estável de lactato a partir da velocidade de crítica em atletas fundistas de alto rendimento : relações com performances /D'Angelo, Ricardo Antonio. January 2008 (has links)
Orientador: Claudio Alexandre Gobatto / Banca: Denise Vaz de Macedo / Banca: Miguel de Arruda / Resumo: A corrida de longa distância é considerada um fenômeno sócio-esportivo recente e de grande impacto na vida moderna. No segmento dos atletas profissionais, a busca por índices confiáveis de avaliação aeróbia, bem como programas de treinamento eficazes e de fácil aplicabilidade é contínua. O tema central desse trabalho foi fornecer uma ferramenta adequada e precisa para se determinar o atual estado da forma do atleta de fundo de alto rendimento, bem como predizer intensidades de carga confiáveis para treinamento e competição. Para tanto, foi estabelecida uma relação matemática entre dois testes de avaliação aeróbia: Máxima Fase Estável de Lactato (MFEL) e Velocidade Crítica (Vcrit). Nove atletas fundistas de alto rendimento, que participaram de seleções nacionais em competições internacionais, tomaram parte no experimento. As melhores marcas pessoais desses atletas correspondem à média ± erro padrão de 91,54 ± 0,93 % da velocidade de corrida do recorde mundial (considerados até o ano de 2007) de sua prova específica. Os testes foram realizados na fase final do período de treinamento de preparação geral. Inicialmente foi aplicado o teste de Vcrit nas distâncias de 800m, 1500m, 3.000m e 5.000m, realizadas aleatoriamente e em dias subseqüentes. A seguir, foi aplicado o teste clássico de MFEL, com duração de 30 min de corrida contínua e coleta de amostras de sangue (25μL) a cada 5 min, para determinação das concentrações de lactato (YSI 1500 sport). Para oito atletas a MFEL ocorreu na intensidade correspondente a 98% da Vcrit, sendo o restante obtido a 90% da Vcrit. A Vcrit (19,1±0,1 km/h) superestimou (p=0,005) os valores de MFEL (18,7±0,2 km/h). Houve correlação significativa entre Vcrit e MFEL (p=0,002, r=0,88). A equação obtida pela regressão foi MFEL=0,9673*Vcrit+0,2061, com erro padrão da estimativa de 0,236...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this study was to establish a mathematical relationship between the MLSS and the critical speed (CS) in high performance distance runners. Nine male high performance athletes were tested (28±2years), with personal bests of their specific events corresponding a mean ± ESE of 91,54 ± 0,93 % of world record running speed (updated 2007). The athletes were submitted to the CS test, which is the linear regression of the distances (800, 1.500, 3.000 and 5.000m) and their respective time. The CS was determined by the angular coefficient of the linear regression. For all athletes, the regression coefficient (R2) was equal to 1,0. The predicted workloads for the MLSS determination were: 100, 98, 95 and 90% of the CS, randomized and in a continuous way in subsequent days. In this test, the athletes run for 30 min, and it was collected blood samples (25μL) at each 5 min, to determine the lactate concentration (YSI 1500 sport). It was determined stable the non lactate variation higher than 1,0 mmol/L between the 10th and 30th minute. The MLSS has occurred for 8 athletes on the 98% intensity of CS and for 1 athlete on the 90%. The CS (19,1±0,1 km/h) overestimated (p=0,005) the MLSS values (18,7±0,2 km/h). There was significant correlation between CS and MLSS (p=0,002, r=0,88). The regression equation was MLSS=0,9673*CS+0,2061, with estimated standard error of 0,236. There was excellent application of distances to determine the CS in elite distance runners, as well as the parameter accuracy to the "gold standard" intensity verified with the MLSS test. These responses, associated with the low standard estimated error, suggest safety at the MLSS determination through the predicted equation proposed. / Mestre
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As responsabilidades decorrentes do desvio de poder na Administração Pública /Facuri, Renata Utuni. January 2008 (has links)
Orientador: Élcio Trujillo / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: Augusto Martinez Perez / Resumo: O agente público ao desempenhar a função pública submete-se a obrigações e deveres que são regidos essencialmente pelo princípio da legalidade, o qual se vincula a outros princípios que regem a Administração Pública, estabelecidos na Constituição, leis ou regulamentos, entre eles o da finalidade e o da moralidade administrativa. Em virtude desses princípios, o agente público tem o dever de boa administração e da probidade administrativa como substância da sua atividade, Há, sobretudo, de se primar pelo interesse público e a ética da relação existente entre o agente e a Administração Pública. A probidade administrativa é a norma que rege a conduta do agente público, sendo elemento subjetivo da prática da sua atividade pública na Administração. A violação corresponde ao ato de improbidade administrativa, regulada pela Lei n. 8.429/92. Assim, o princípio da moralidade e da legalidade é ameaçado por atos que violam a ética, sendo estes combatidos pela responsabilização do agente corrupto no âmbito administrativo, civil e penal. O desvio de poder (ou de finalidade) figura entre outras formas de procedimento ilícito que podem gerar conduta de improbidade administrativa. Este se caracteriza pelo exercício de uma competência administrativa tendo em mira finalidade diversa da que lhe corresponde segundo o comando legal.O ato administrativo maculado do desvio de poder é inválido, não sendo passível de convalidação. Trata-se de vício de estrita legalidade que atinge um dos aspectos legais da competência administrativa: a finalidade. Embora óbvia sua importância, por ser meio de controle dos atos administrativos, raras são as obras atuais que tratam sobre o tema, igualmente, escassos são os julgados. Demonstrar um caráter atual à teoria, relacionando-a, sobretudo, à lei de improbidade administrativa traz maior destaque ao desvio de poder, amplia a sua aplicabilidade nas fundamentações... / Abstract: Whenever the public agent performs any kind of public activity he submits himself to obligations and duties which are essentially governed by the principles of legality and this one is linked to other principles that rule the Public Administration established in the Constitution, laws or regulations, namely the one related to finality and also the one about administrative morality. Due to such principles, the public agent must have good administration and administrative probity as the essence of his activity. One should, above all, to excel at the public interest and the ethics of the existing relation between the agent and the Public Administration. The administrative probity is the norm which regulates the public agent conduct, a subjective element of the practice of his public activity in the Administration. The violation corresponds to an act of administrative improbity, regulated by the Law 8.429/92. Thus, the morality and legality principle is threatened by acts which violate the ethics and these are combated through the accountability of the corrupt agent in the penal, civil and administrative circuit. The power deviation (or finality deviation) appears among other forms of illicit procedure which may well lead into administrative improbity conduct. This is characteristic of the exercise of an administrative competence aiming at an objective which is different from the one correspondent to it according to the legal command. The maculated administrative act of the power deviation is invalid, not liable to conformation. It is a case of vice of strict legality which affects one of the legal aspects of the administrative competence: the finality. Despite its obvious importance as a means of control of the administrative acts, one seldom finds current works related to the theme and just as rare are the judged ones. Demonstrating a modern character to the theory, relating it particularly to the law of administrative improbity highlights even.. / Mestre
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Análise de parâmetros de força e padrão de nado de ratos controles e obesos, a partir de um sistema de aquisição de sinais em natação atada : Influência da intensidade do exercício e da densidade corporal /Reis, Ivan Gustavo Masselli dos. January 2010 (has links)
Orientador: Claudio Alexandre Gobatto / Banca: Eliete Luciano / Banca: René Brenzikofer / Resumo: No modelo de natação para ratos, a associação das intensidades de exercício determinadas por meio da lactacidemia com as suas respectivas sobrecargas são passíveis de crítica, uma vez que a quantificação dos pesos atados ao animal pode não representar efetivamente o esforço real do animal para sua manutenção na superfície da água, devido a esta metodologia sofrer influência da densidade corporal e dos padrões de nado apresentados pelos animais. O principal objetivo desse estudo foi desenvolver um modelo de natação atada para roedores o qual permitiu a determinação direta e em tempo real da força de nado realizada pelo animal e verificar a possível existência de diferentes padrões de nado. Além disso, foi feita a discriminação da densidade corporal em animais controles e induzidos à obesidade, com intuito de destacar consistentemente a influência da flutuabilidade na natação. Foram utilizados 24 rattus norvegicus albinus, machos, com 150 dias de idade, divididos em animais controles e induzidos à obesidade por meio da redução de ninhada somada a uma dieta hiperlipídica. Os animais tiveram a densidade corporal determinada por meio de um aparato de pesagem hidrostática utilizando um sistema de aquisição de dados. Posteriormente todos os ratos foram avaliados no teste de máxima fase estável de lactato adaptado para natação atada. Por meio do modelo experimental de indução a obesidade, foi possível induzir aumento significativo do peso e volume corporal, alem da redução da densidade corporal dos animais no grupo obeso. As avaliações de animais controles e obesos revelaram a influência significativa da densidade corporal na determinação das intensidades de exercício, principalmente quando as cargas foram expressas em valores absolutos. Estudos que fazem uso do modelo de natação para ratos, principalmente de caráter longitudinal... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the swimming model for rats, the association between the blood lactate concentration with the exercise intensity could be criticized once the workload quantification could not represent effectively the effort performed by the rat to keep himself on the surface, due to it be affected by the body density and the swimming patterns present by the animals. Thus, the mainly objective of this study was develop a apparatus for tethered swimming for rats, that allows the monitoring of swimming force during all exercise time and to verify the existence of different sorts of swimming patterns. 24 male rattus novergicus albinus, with 150 days of age were used, divided in control and obese induced animals by a nest reduction and hyper-lipid diet. All animals had their body density determined by hydrostatic weighing with an acquiring data device. Later the animals were evaluated in maximal lactate steady state test adapted to the tethered swimming. Was possible to induce significant weight and body volume increase in the obese group beside the reduction of the body density. The assessment of control and obese animals reveled significant body density influence in the workload determination, mainly when the workload was expressed in absolute values. Tethered swimming model allowed the investigation of statistic parameters of the data signal, which showed that the signal amplitude varied in function of the intensity, however the dispersion did not. Also the visual analyses of the force kinetic allowed the identification of 4 swimming patterns and the speculation about the reason and consequences of it incidence. Therefore animals that present such swimming patterns which can influence the assessment should be removed from the sample. Studies that make use of the swimming model for rats, mainly those of longitudinal duration or that make use of interventions that may change the animal's body composition...(Complete abstract click electronic access below) / Mestre
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O papel da democracia na construção do Estado Palestino e na resolução do conflito Palestino-Israelense : a oclusão das particularidades /Silva, Ana Paula Maielo. January 2006 (has links)
Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Nizar Mesari / Banca: Mamede Mustafa Jarouche / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas". / Resumo: O discurso norte-americano (governo Bush) a respeito da reforma democrática nos territórios palestinos autônomos - Faixa de Gaza e Cisjordânia - identifica a ausência da democracia como uma das causas centrais no impedimento à paz entre palestinos e israelenses. Nesta perspectiva, os Estados Unidos colocam como condição primária ao seu auxílio na constituição do Estado Palestino, a realização de reformas democráticas. Esta pesquisa problematiza os fundamentos deste discurso a partir de uma análise das origens do conflito palestino-israelense e de suas principais implicações para a comunidade palestina. A partir daí, fazemos um contraste entre os "diagnósticos" acerca do conflito apresentados pelos Estado Unidos e as reais condições sócio-econômicas e políticas dos territórios palestinos, evidenciando os principais impedimentos à constituição do Estado Palestino e ao equacionamento do conflito. / Abstract: The north-american discourse (Bush government) related to democratic reform in the Palestinian Territories - Gaza Strip and West Bank - identifies the lack of democracy as one of the main causes that obstructs peace between Palestinians and Israelis. In this way, United States, establish as the basic condition in their support in the construction of the Palestinian State, the implementation of democratic reforms. This research analyses the foundations of this discourse by an analysis of the roots of the israeli-palestinian conflict and their main implications to Palestinian community. From that, we do a contrast between the north-american diagnostic about the conflict and the real social-economic and politics conditions of the Palestinian Territories, emphasizing the principal obstacles to the construction of the Palestinian State and to the conflict resolution. / Mestre
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Políticas públicas : o ensino de arte na educação básica /Marcondes, Virgínia Vieira. January 2012 (has links)
Orientador: João Cardoso Palma Filho / Banca: Pelópidas Cypriano de Oliveira / Banca: Maria Leila Alves / Resumo: Esta pesquisa estuda a política pública educacional em relação à arte na educação básica, no período compreendido entre a sanção da Lei Federal nº 4024 de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação, até os dias atuais. Desenvolve análise acerca da legislação que disciplina o componente curricular de arte, com a intenção de inferir e de refletir os valores atribuídos à disciplina escolar, assim como as respectivas contextualizações sócio-histórica, política, econômica e cultural. Nesta conjuntura se estudam, além dos Parâmetros Curriculares na esfera Federal, a Proposta Curricular do Estado de São Paulo, denominada São Paulo Faz Escola, vez que está sendo implementada desde o ano de 2008, tem despertado profunda discussão entre os arte-educadores e será atualizada em 2013. Por fim, e não menos importante, se apresenta a análise sobre as entrevistas com professores e demais técnicos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com o intuito de compreender o pensamento dos profissionais que, efetivamente, tornam real e concreto o currículo escolar e que estão à frente das discussões, elaboração e manutenção da Proposta Curricular / Abstract: This research studies public policy in relation to art education in basic education during the period between the Federal Law 4024 of 1961, laying down the guidelines of Education, until today. Develops analysis on legislation which regulates the curriculum component of art, with the intention to infer and reflect the values assigned to school discipline, as well as their social and historic, political, economic and cultural contextualization. Against this background we study, beyond the Curriculum Proposal of Federal sphere, Curricular Proposal of the state of São Paulo, called São Paulo Faz Escola, as it is being implemented since 2008, has aroused deep discussion among art educators and will be updated in 2013. At last, and so important, it presents the analysis of interviews with teachers and other technicians from Department of Education Sao Paulo State, in order to understand the thinking of professionals who actually make real and concrete school curriculum and that are ahead of the discussions, preparation and maintenance of the Proposed Curriculum / Mestre
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