O acesso à justiça corresponde a um dos direitos humanos fundamentais. Somente com o pleno acesso à justiça é que se garante, através da prestação jurisdicional efetiva, a observância da relevante parcela de direitos que não são observados espontaneamente pela sociedade. A sociedade e economia de massas trouxeram juntamente com seus benefícios uma série de novos conflitos, em especial os envolvendo coletividades, para os quais são insuficientes os meios processuais tradicionais, concebidos para a solução de conflitos individuais. A substituição processual é um instituto jurídico onde um sujeito diverso do titular do direito material é legitimado a ingressar em juízo, em nome próprio, pleiteando direito alheio. Apesar da conceituação básica semelhante e da mesma nomenclatura, a substituição processual civil apresenta grandes diferenças em relação à trabalhista. A substituição processual trabalhista tornaria possível que o trabalhador tenha seus interesses defendidos em juízo sem que sofra represálias por parte do empregador, permitindo o questionamento judicial ainda no curso do contrato de trabalho. Contribuiria para a redução do número de conflitos e evitaria a prolação de decisões díspares em casos semelhantes. O Supremo Tribunal Federal sinaliza pela aceitação da substituição processual trabalhista de forma irrestrita. A falta de regulamentação legal e a deficiência do modelo sindical pátrio, no entanto, impedem a aplicação ampla e segura do instituto. Dotada de um arcabouço jurídico específico e conferida somente a entidades com a devida representatividade, a substituição processual trabalhista pode constituir poderoso elemento na busca pelo incremento do acesso e efetividade da Justiça do Trabalho. / Access to justice is a fundamental human right. As a matter of fact, full access to justice is essential to guarantee, by means of effective judicial decision, the observance of rights which society as a whole does not spontaneously respect. The development of a mass economy and mass society, besides their benefits, generated a series of new conflicts, specially those emerging from collectivities, for which traditional procedural devices do not suffice, inasmuch as they were conceived for individual disputes resolution. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL is a procedural device by which a party to the lawsuit is permitted to represent, by his legitimate litigation, the interests of someone who will be affected by the action´s final outcome. Despite the similarity in terminology and conceptualization with the SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL of civil procedural law, in labour procedural law the same device has many differences. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL in labour procedural law makes possible for an employee, inclusively during the validity of the employment contract, to have his interests defended in thelawsuit without retaliation from his employer. That procedural device not only contributes to the reduction of judicial conflicts, but also prevents similar cases to be decided in opposite ways. Brazilian Supreme Court seems to widely accept SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL in labour procedural law. However, the lack of legal regulation and the deficiency of Brazil´s Labor Union system severely hinder the wide and reliable use of that procedural device. Provided with particular procedural framework, as well as conferred on parties with adequacy of representation, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL in labour procedural law may represent a powerful way of improving the access and effectiveness of Labour Justice in Brazil.

Nesta dissertação avaliamos o pico de torque da máxima contração voluntária de diferentes grupos musculares do membro operado e não operado em pacientes submetidos à ressecção de tumores ósseos e reconstrução com endopróteses do joelho (17 pacientes) ou do quadril (11 pacientes). Foi comparado o torque do lado acometido com o não acometido e, no caso do joelho, a redução do torque das ressecções distais do fêmur (8 pacientes) com as proximais da tíbia (9 pacientes). A redução do torque dos grupos musculares responsáveis pelo movimento das articulações estudadas foi definida como a proporção da diferença entre o lado acometido e o não acometido em relação ao torque do lado não acometido. No joelho houve redução do torque extensor de 77,5% e flexor de 29,1%. Não foi encontrada diferença na redução dos torques extensor e flexor entre ressecções proximais da tíbia e distais do fêmur apesar da necessidade de reinserção do ligamento patelar no primeiro caso. A reabilitação apresentou correlação inversa e moderada com a redução do torque, mostrando a importância da atividade física para manutenção ou melhora da força muscular. Nas reconstruções do quadril houve redução de todos os grupos musculares avaliados, sendo maior para os abdutores (39%), que foi o único grupo muscular reinserido à prótese com sutura. Apesar dos resultados funcionais bons e excelentes obtidos pelo questionário Musculoskeletal Tumor Society Rating Scale (MSTS) houve redução significativa da força para todos os grupos musculares estudados. Este estudo é original na medida em que o estudo das forças musculares é pouco explorado nas endopróteses do joelho e inédito nas endopróteses do quadril. Concluímos que não houve diferença significativa da redução da força muscular quando comparadas ressecções do fêmur distal e da tíbia proximal e que a altura da patela, o surgimento de complicações e o tempo de seguimento não influenciaram a redução da força muscular nas ressecções do joelho, mas o maior tempo de reabilitação melhorou o desempenho muscular. Nas reconstruções do quadril a redução da força ocorreu em todos os grupos musculares avaliados, sendo maior para os abdutores (39%). A redução do torque abdutor mostrou ter correlação com os resultados obtidos na avaliação do questionário MSTS. / In this dissertation, the peak torque of the maximum voluntary contraction of different muscle groups of the operated and non-operated limbs was measured in patients submitted to bone tumors resection and reconstruction with knee (17 patients) or hip (11 patients) endoprosthesis. The affected side was compared to the contralateral side and the torque deficit ratio was used to compare distal femur and proximal tibia resections. The torque deficit ratio was defined as the ratio of the torque difference between the affected and non-affected sides in relation to the non-affected side torque. Extension torque deficit ratio of the knee was 77,5% and flexor torque deficit ratio was 29,1%. No difference was found in extensor and flexor torque deficit ratios between distal femur (8 patients) and proximal tibia (9 patients) resections despite the need for reinsertion of the patellar ligament in the latter case. Rehabilitation presented an inverse and moderate correlation with torque deficit ratio, showing the importance of physical activity for maintenance or improvement of muscle strength. Strength reduction was seen in all muscle groups after hip reconstruction and was more intense in abductor muscles (39,0%), which was the only muscle group reinserted to the prosthesis with suture. Despite the good and excellent functional results obtained from the Musculoskeletal Tumor Society Rating Scale (MSTS), there was a significant strength reduction of all studied muscle groups. The need for muscular reinsertion and biomechanical factors did not affect the torque deficit ratio. Muscular strength has been scarcely studied after implantation of knee endoprosthesis and never after hip endoprosthesis which turns this study original. We concluded that there was no significant difference of muscle strength deficit when comparing distal femur and proximal tibia resections and that patellar height, complication upset, and follow-up time did not influence muscle strength in the knee resections, but longer rehabilitation time improves muscle performance in knee reconstructions. In hip reconstructions, the force reduction occurred in all muscle groups evaluated, being higher for the abductors (39,0%). Abductor torque reduction was shown to correlate with the results obtained in the MSTS questionnaire.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eneida_roselia_nascimento_silva.pdf: 1309092 bytes, checksum: eb6d9272ee6dba6f967d2bb52872a84f (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / This study aims to verify the (im) possibility of alienation of the fundamental right to the body under the central focus of surrogacy or solidarity belly, addressing the need or not to build a specific regulatory system. To do so will be raised studies on how the possibility of alienation of a fundamental right takes place within our society with the financial goal, disregarding often ethical, moral, legal and social values, often making women vulnerable against current bioethical developments. data and documents will be presented in order to verify that the current regulations in Brazil is sufficient for effective control of body disposal of possibility in cases of surrogacy. Depending on the technical procedures to work, the research involved literature, consisting primarily analysis of books, journal articles and materials available on the Internet; documentary, with analysis of Brazilian legislation and other countries, about the surrogacy. The method used is the inductive which is based on observation of particular facts and realities notes the existence of disposal of cases across the board. The search result has the function to inform on the need for a mechanism to force Act in order to make more effective and efficient control over these technological advances that grow increasingly in our society. / O presente estudo tem a finalidade de verificar a (im) possibilidade de alienação do direito fundamental ao corpo sob o enfoque central da maternidade de substituição ou barriga solidária, abordando a necessidade ou não de construção de um sistema regulatório específico. Para tanto, foram levantados estudos sobre de que maneira essa possibilidade de alienação de um direito fundamental ocorre dentro de nossa sociedade com o objetivo financeiro, desconsiderando, muitas vezes, valores éticos, morais, legais e sociais, tornando, muitas vezes, as mulheres vulneráveis frente à evolução bioética atual. Apresentaram-se dados e documentos com o objetivo de verificar se a regulamentação existente no Brasil é suficiente para o efetivo controle da possibilidade de alienação do corpo nos casos de maternidade de substituição. Consoante aos procedimentos técnicos ao trabalho, a pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, constituída basicamente de análise de livros, artigos de periódicos e material disponibilizado na internet; documental, com análise de legislação brasileira e de outros países, acerca da maternidade de substituição. O método utilizado foi o indutivo, fundamentado na observação de fatos de realidades particulares, constatando-se a existência de casos de alienação de forma generalizada. O resultado da pesquisa tem a função de informar sobre a necessidade de um mecanismo com força de Lei, de modo a tornar mais efetivo e eficiente o controle sobre esses avanços tecnológicos que crescem cada vez mais em nossa sociedade.

Neste trabalho foram estudadas reações de substituição nucleofílica alifática de seis substratos halogenados, na presença de sais quaternários de amônio quirais (catalisadores por transferência de fase), derivados de alcalóides naturais. O sistema usado durante os trabalhos foi o sólido-líquido, sendo utilizado o tolueno como solvente do substrato halogenado. Os eletrófilos escolhidos para este trabalho foram, em sua grande maioria, compostos halogenados na posição alfa à carbonila e o nucleófilo foi o fenilmercapteto de sódio. A estrutura do substratos, as condições de reação e o tipo de catalisador foram variados visando-se avaliar qual a melhor condição de interação entre o catalisador e o substrato, usando-se como parâmetro comparativo o excesso enantiomérico obtido em cada caso. Os substratos foram também colocados para reagir na ausência de catalisador (\"branco de reação\") para avaliar a possibilidade de haver reações não catalisadas competindo com a reação enantiosseletiva. Tais reações diminuiriam a enantiosseletividade do processo, o que tomou imprescindível determinar sua extensão. Métodos de análise do excesso enantiomérico dos produtos de reação obtidos, por CLAE utilizando fase estacionária quiral e/ou RMN de 1H na presença de reagentes de deslocamento quirais, foram desenvolvidos para cada caso. Os resultados experimentais permitiram propor e discutir um modelo de associação catalisador/tiolato/eletrófilo, baseado em interações do tipo π-π e ligação de hidrogênio. / The main focus of the present work was the investigation of some aliphatic nucleofilic substitution reactions of halogenated compounds in the presence of chiral phase transfer catalyst, in a solid-liquid two phase system, using toluene as solvent. Most electrophiles were carbonylic or carboxylic derivatives bearing a halogen atom in the a-position to the carbonyl group. As for the nucleophile, sodium thiophenolate was employed in all reactions. Factors such as molecular structure of the electrophile, reaction conditions and catalyst were varied in order to optimize product enantiomeric excesses, and to gain an insight into the mode of action of the chiral catalyst in the kinetic resolution. In all cases blank experiments in the absence of the catalyst were performed, considering the possibility of a competitive uncatalyzed reaction as being responsible for lower enantiomeric excesses. Methods for determining the enantiomeric excess, based on HPLC and/or 1H-NMR, were developed for each specific product. The mechanistic and geometrical factors responsible for the kinetic resolution are analyzed in each case. The structure of the catalyst/thiolate/electrofile is discussed in terms of hydrogen bonding and π-π interactions.

No contexto da gerência de memória em sistemas operacionais, vários grupos de pesquisa desenvolvem trabalhos na área de algoritmos para gerência de memória virtual e alguns algoritmos para substituição de páginas têm sido propostos na literatura recente. No entanto, essas propostas não chegaram a um algoritmo que resolva satisfatoriamente o problema de desempenho na gerência de memória. Ainda não existe um consenso entre os pesquisadores de como essa questão deve ser tratada de maneira eficiente, e as propostas de algoritmos desenvolvidas possuem grande sobrecarga devido à sua complexidade. O objetivo deste trabalho é propor uma forma eficiente de gerenciar a memória com a composição de técnicas de busca, posicionamento e substituição de páginas. A hipótese aqui adotada é que para tratar o problema da gerência da memória é melhor consumir recursos computacionais determinando quais páginas deveriam estar na memória em um determinado instante de tempo do que gastar recursos determinando qual página será retirada da memória. A tese apresenta uma reanálise dos principais trabalhos que têm como objetivo o desempenho da gerência de memória, tornando possível retirar conclusões e ideias sobre quais fatores influenciam de maneira positiva com relação ao desempenho do sistema. A partir deste estudo, é determinado o conceito de qualidade do conteúdo da memória e criada uma métrica para medi-la. Aplicando tal conceito, formula-se um método sistêmico de construção de algoritmos de gerência de memória. Realiza-se uma aplicação desse método, criando-se então, os algoritmos RR+ng e RRlock+ng. A métrica é aplicada em simulações na fase final do método, mostrando-se adequada para realizar as análises. Os resultados obtidos mostram que a hipótese tratar o problema da gerência da memória, consumindo recursos computacionais determinando quais páginas devem estar na memória ao invés de quais devem deixá-la mostrou-se válida e parece promissora. / When it comes to memory management in operating systems, many research groups have been developing works in the memory management algorithms area and some page replacement algorithms have been proposed in the recent literature. Such proposals were not successful in developing algorithms that worked well as far as the performance in memory management is concerned. There is no consensus among the researches about how this problem can be treated efficiently, and the algorithms proposed have high overhead because of their complexity. The objective of this work is to propose an efficient memory management with the composition of page fetch, placement and replacement techniques. This thesis hypothesis is that to treat the memory management problem it is better to consume computational resources determining which pages must be in the memory in a given time than to waste resources defining which pages would be evicted from the memory. This work presents a reanalysis of the main works whose objective is memory management performance, making it possible to draw different conclusions and ideas about what factors may have a positive influence with respect to system performance. This study develops both the concept of quality of memory contents and a metric to measure it. Besides, a systemic method to create memory management algorithms is devised, applying the concept just created. Then, the method is followed, creating the RR+ng and RRlock+ng algorithms. In the final phase of the method, the metric is applied in simulations, proving to be adequate to perform the analysis. The results show that the idea of treating the memory management problem, consuming computational resources to determine which pages must be in the memory instead of which ones must leave it, hold true and seems to be promising.

Esta dissertação desenvolveu duas análises de natureza diferente, mas complementares, uma vez que são unidas por uma mesma questão. Esta questão diz respeito à utilização do gás natural veicular em substituição ao óleo diesel em ônibus urbanos. O autor argumenta que, devido a suas características técnicas, o gás natural pode contribuir para a promoção de um transporte mais sustentável, mesmo que o gás natural seja um combustível igualmente não renovável, como o óleo diesel. Na primeira análise desenvolvida, utiliza-se uma metodologia bottom-up para demonstrar os ganhos ambientais que podem ser alcançados ao se substituir o óleo diesel por gás natural em ônibus urbanos. Adota-se a cidade de São Paulo como estudo de caso. Esses ganhos ambientais manifestam-se tanto na redução das emissões de poluentes locais, como material particulado, monóxido de carbono e óxidos de enxofre, conduzindo a melhoras importantes na qualidade de vida das pessoas que sofrem os efeitos nocivos dessas emissões (usuários ou não do transporte público urbano), como, também, no declínio das emissões de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono, levando a benefícios ambientais globais. Os resultados amparam o uso do gás natural em ônibus como uma estratégia de maior sustentabilidade no plano ambiental. Já, na segunda análise desenvolvida, a pesquisa levanta as questões seguintes: Quais outros parâmetros influenciam a decisão de se promover a substituição de combustíveis em ônibus urbanos? Quais critérios explicam as escolhas por distintos combustíveis substitutos? As respostas a essas questões são obtidas através de uma Análise Qualitativa Comparativa (AQC). A pesquisa comparou 39 cidades em todo o mundo, que adotaram combustíveis substitutos ao óleo diesel em ônibus urbanos, incluindo o gás natural, biocombustíveis, eletricidade e hidrogênio. Os resultados atestam que as cidades de fato utilizam-se da substituição de combustíveis para tornar o transporte mais sustentável. Observa-se que a opção pelo gás natural é acolhida na maioria dos casos analisados como uma opção com vantagens ambientais e economicamente mais atrativa. A principal razão para sua eventual não adoção identifica-se com a insegurança energética. Algumas cidades receiam depender de um combustível que, assim como o petróleo (do qual o óleo diesel é um derivado), também está afeito a importantes suscetibilidades geopolíticas. A conclusão do trabalho reforça a importância do gás natural como um combustível ambientalmente mais amigável, e que pode contribuir na busca das cidades por sistemas de transporte público mais sustentáveis, especialmente em grandes áreas metropolitanas. Olhando, especificamente, o caso da cidade de São Paulo, com desdobramentos para o Brasil como um todo, a pesquisa enfatiza a necessidade de se superar barreiras regulatórias, e de se comprovar vantagens econômicas e de segurança de suprimento energético, para que o gás natural possa confirmar-se atrativo e mais sustentável aos olhares dos gestores dos sistemas de transporte público urbanos. Esses temas não podem ser deslembrados ao se propor uma política mais racional de combustíveis para o transporte público das grandes cidades brasileiras. / This work has developed two analyzes of different kinds, but complementary, since they are united by the same issue. This issue relates to the use of compressed natural gas to replace diesel fuel in city buses. The author argues that, due to its technical characteristics, natural gas can contribute to the promotion of more sustainable transport, even though the gas is a non-renewable fuel, such as diesel oil. In the first in-depth analysis, a bottom-up methodology is used in order to demonstrate the environmental benefits that can be achieved by replacing the diesel oil with natural gas in urban buses. The city of São Paulo is adopted as a case study. These environmental gains are manifested both in reducing emissions of local pollutants such as particulate matter, carbon monoxide and sulfur oxides, leading to significant improvements in quality of life of people suffering the harmful effects of the emissions (both public urban transport users and non-users), and also in the decline of emissions of greenhouse gases, especially carbon dioxide, leading to global environmental benefits. The results bolster the use of natural gas buses as a more sustainable strategy in environmental terms. In the second developed analysis, the research raises the following questions: What other parameters influence the decision to encourage the substitution of urban buses in fuels? What criteria explain the choices for different substitute fuels? The answers to these questions are obtained from a Qualitative Comparative Analysis (QCA). The study compared 39 cities across the world that have adopted fuel substitutes to diesel fuel in urban buses, including natural gas, biofuels, electricity and hydrogen. The results show that in fact, cities are use fuel shifting as a way to turn its transport system more sustainable. It is observed that the option for natural gas is considered, in most analyzed cases, as an option with environmental advantages and economically more attractive. The main reason for natural gas non-adoption was identified as energy insecurity. Some cities fear depending on a fuel that, like petroleum (of which diesel oil is a derivative), is also sensitive to relevant geopolitical issues. The conclusion of the work reinforces the importance of natural gas as a more environmentally friendly fuel, and can contribute to the promotion more sustainable public transport systems in cities, especially in large metropolitan areas. Looking specifically at the case of the city of São Paulo, as well as considering Brazil as a whole, the research emphasizes the need to overcome regulatory barriers, and to prove economic benefits and energy supply security, so that the natural gas can confirm is attractive and more sustainable to the eyes of managers of urban public transport systems. These issues cannot be forgotten in order to propose a more rational policy of fuel for public transport in large Brazilian cities.

Esta tese enfocou a validação de um sistema de recirculação para estudos de digestibilidade de camarões marinhos e a determinação dos coeficientes de digestibilidade de ingredientes protéicos em diferentes níveis de inclusão para a elaboração de dietas para camarões marinhos. O sistema de recirculação compreendeu o projeto de um tanque para estudos de digestibilidade com camarões e entre os diferentes sistemas avaliados, o Guelph-L foi o mais eficiente porque combinou uma alta eficiência de remoção de sólidos com um melhor perfil de velocidade da água e menor distância percorrida pelas partículas de fezes ou alimento não consumido. Os ensaios de digestibilidade com os seis ingredientes protéicos: farinha de peixe (FPX), concentrado protéico de soja (CPS), farinha de vísceras de frango (FVI), glúten de milho (GLM), farinha de carne e ossos (FCO) e farinha de penas hidrolisadas (PEN) incluídos na dieta referência nos níveis de 10, 20 e 30% mostraram que a digestibilidade aparente dos ingredientes foi significativamente influenciada pelo seu nível de inclusão nas dietas teste e esta influência foi mais intensa nos ingredientes glúten de milho e farinha de vísceras de frango, que apresentaram maiores desbalanços de aminoácidos. Os ingredientes que apresentaram os maiores coeficientes de digestibilidade aparente para a matéria-seca, proteína bruta, energia bruta e disponibilidade de aminoácidos foram a FPX e o CPS, enquanto que os menores custos para a proteína e energia digestível foram a FCO, CPS e PEN. O crescimento, sobrevivência e conversão dos camarões alimentar foram significativamente influenciados pelo tipo de ingrediente teste nas dietas, mas não pelo nível de inclusão e apresentaram a seguinte ordem de crescimento em g semana-1: FPX > CPS > PEN > FVI > FCO > GLM. Os coeficientes de digestibilidade aparente das dietas descreveram melhor o crescimento semanal do que os coeficientes de digestibilidade dos ingredientes, apesar da fraca correlação. / This thesis focused on the validation of an aquaculture recirculation system (RAS) for shrimp digestibility studies and the determination of the digestibility coefficients of protein sources at different inclusion levels for shrimp feeds. The recirculation system for digestibility studies proved to be adequate for its purpose and shrimp growth rates was equal to or higher than those experienced in the farms. The recirculated system comprised the Project of a tank for shrimp digestibility studies with marine shrimp which permitted the output of high quality faecal samples in quantity, reliability in the shorter time as possible. Among the systems evaluated the Guelph-L was the most efficient as it combined a high solids removal efficiency with an reasonable water velocity profile and the shortest distance for the feces and feed particles from the tank bottom to the collection tube. The digestibility trials were conducted with six protein sources: fish meal (FPX), soy protein concentrate (CPS), poultry by product meal (FVI), corn gluten meal (GLM), meat and bone meal (FCO) and hydrolyzed feather meal (PEN) at the inclusion rates of 10, 20 and 30% showed that the apparent digestibility of the protein sources was significantly affected by their inclusion levels in the test diets and this effect was more intense for the protein sources corn gluten meal and poultry by product meal, that displayed the greatest amino acids imbalance. The ingredients that presented the highest coefficients for the apparent dry matter, protein and energy digestibility and amino acids availability was fish meal and soy protein concentrate and the lowest cost for the digestible protein and energy was meat and bone meal, soy protein concentrate and hydrolyzed feather meal. The growth rates, survival and economical feed conversion ratio was significantly affected by the ingredient type, contrary to the inclusion level, and presented the following growth rate in g week-1 order: FPX > CPS > PEN > FVI > FCO > GLM. The diet apparent digestibility coefficients described weekly growth rate better than ingredient apparent digestibility coefficients, despite the weak correlation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Isabel Ramalho.pdf: 1560770 bytes, checksum: d7e43e3b95214e1eeb10c0e0e455caae (MD5) Previous issue date: 2007-11-30 / The legitimacy to act, condition of the action also denominated legitimatio ad causam, it is an indispensable quality that makes it possible the author and the defendant can take part in the active and passive poles of the process, and it is expressly demanded by the 3rd article of the current Code of Civil Process. The proposal of the action for or against the illegitimate part results in the extinction of the process, creating the phenomenon of the action lack. By configuring matter of public order, to denounce the absence of the legitimacy is not linked to the dispositive principle, it is not covered by any preclusion type, it has been authorizing pronouncement ex officio and it escapes to the effects of the thing judged material, justifying the choice of the theme the possibility of studying that content, objective of the present theory. The research goes through the general theory of the process, allowing brief summary of the controversy on the juridical nature of the right of acting, elaborated from the civilian theories and coming to the modern conception of the action right as constitutional warranty. It studies about the conditions of admissibility to regulate exercising with views to the obtaining of pronouncement of merit, such as, juridical possibility of the request, procedural interest and legitimacy to act. It also focuses on the doctrine divergence concerning to the nature of those conditions (preliminary or merit?), the control of its existence, the nature of the decisions that recognize its absence and the forms of conceivable impugnation. This work also deals with the definition and classification of the legitimacy ad causam, with foundation in pointed criteria in specific doctrine, showing special consideration to the study of the procedural substitution, species of extraordinary legitimacy whose incidence demands legal prediction in the Brazilian law. It finally analyses the treatment granted to the legitimacy in the knowledge processes (in the appeal and incident scopes), in the execution and in the precautionary procedure as well as in the collective actions / A legitimidade para agir, condição da ação também denominada legitimatio ad causam, é qualidade indispensável para que autor e réu possam figurar nos pólos ativo e passivo do processo, sendo expressamente exigida pelo artigo 3º do Código de Processo Civil vigente. A propositura da ação por ou contra parte ilegítima acarreta a extinção do processo, operando-se o fenômeno da carência de ação. Por configurar-se matéria de ordem pública, denunciar a ausência da legitimidade não se vincula ao princípio dispositivo, não se acoberta por qualquer tipo de preclusão, tem autorizado pronunciamento ex officio e escapa aos efeitos da coisa julgada material, justificando a escolha do tema a possibilidade de sistematização desse conteúdo, objetivo da presente tese. A pesquisa incursiona pela teoria geral do processo, trazendo resumo sucinto da controvérsia sobre a natureza jurídica do direito de agir, elaborado a partir das teorias civilistas e chegando à moderna concepção do direito de ação como garantia constitucional. Discorre sobre as condições de admissibilidade para o seu regular exercício, com vistas à obtenção de pronunciamento de mérito, tais que possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade para agir. Enfoca a divergência doutrinária existente acerca da natureza dessas condições (preliminar ou mérito?), o controle de sua existência, a natureza das decisões que reconhecem sua ausência e as formas de impugnação cabíveis. Após, ocupa-se da definição e classificação da legitimidade ad causam, com fundamento em critérios apontados em doutrina específica, dispensando especial atenção ao estudo da substituição processual, espécie de legitimação extraordinária cuja incidência exige, no direito brasileiro, previsão legal. Concluindo, analisa o tratamento dispensado à legitimidade nos processos de conhecimento (no âmbito recursal e incidental), na execução e no procedimento cautelar, bem como nas ações coletivas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erick Macedo.pdf: 869201 bytes, checksum: 09abfbda7675cf92f61f6f70ab4f7c60 (MD5) Previous issue date: 2009-11-18 / The work explores the theme of the replacement tax, seeking to prove that there is a duty to substitute the payment of tribute that he no longer retain or advance pursuant to judicial or administrative decision issued in favor of replacement. To achieve this purpose, is made an exhibition of the constitutional system of taxation with an emphasis on setting limits for allocation of liability from passive materiality of existing taxes. Then, the test includes an approach to the legal nature of the institute, according to the conceptualization offered by the various currents doctrinal Brazil. Immediately thereafter, the theme is explored concerning the termination of the tax liability in the tax substitution, especially in regard to the duty snapshot substitute to promote retention or anticipation. Finally, the statement of the reasons for the conclusion offered. For their purpose, will be used for the type instrumental doctrine. In the procedure, it will make use of literature with a view to understand the concept given by the legal doctrine to the Office of the replacement tax and identify the legal relationships of its own, as well as the obligations on the taxpayer substitute. Finally, they have recourse to documentary research of the type statutory instrument for the analysis of laws governing the mechanism study in Brazil / O trabalho explora o tema da substituição tributária, buscando evidenciar que não subsiste o dever do substituto ao pagamento de tributo que este deixou de reter ou antecipar por força de decisão judicial ou administrativa concedida em favor do substituído. Para alcançar esse intento, é feita uma exposição do sistema constitucional tributário com ênfase na fixação dos limites para atribuição da sujeição passiva a partir das materialidades dos tributos existentes. Em seguida, o estudo contempla uma abordagem da natureza jurídica do instituto, de acordo com a conceituação oferecida pelas diversas correntes doutrinárias brasileiras. Ato contínuo, é explorado o tema concernente à extinção da obrigação tributária na substituição tributária, especialmente no que tange ao dever instantâneo do substituto de promover a retenção ou antecipação. Por fim, são expostas as razões para a conclusão oferecida. Para a investigação pretendida, será utilizada a pesquisa do tipo instrumental doutrinária. No procedimento, se fará uso da pesquisa bibliográfica na perspectiva de entender a conceituação jurídica dada pela doutrina para o instituto da substituição tributária e identificar as relações jurídicas que lhe são próprias, assim como os deveres a cargo do contribuinte substituto. Por fim, também se recorrerá à pesquisa documental do tipo instrumental legal para análise das leis que regem o mecanismo em estudo no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Almeida Blanco.pdf: 1002763 bytes, checksum: 28ef2f0f9b5656800da8d2eacb4558c6 (MD5) Previous issue date: 2010-06-01 / This study is the theoretical approach to the study of Tax on Goods and Services Mode or ICMS-market operations - commercial operations (with commercial operations of the materiality of initials congenital ICMS) in an attempt to understand how this imposing figure behaves when it operate on other categories of tax law, in this case, the anticipation of tax incidence with the replacement of the taxpayer for the new guy on the duties of the tax liability falls. In this effort, we seek to understand how they behave each of the criteria of the rule array of tax incidence when injured by the impact of the rule of law which we call rule of advance replacement. Widely known as replacement tax - a name that does not discriminate nor define - the institute is studying tax cutting edge tool in the exercise of such taxation, focusing on recovery initiative, anticipates cash flow to Treasuries, reduces stress and improves tax and, consequently, reduces tax evasion. Driven back to the definition of the object in view of the opportunities opening up with the theme, we decided to attempt an understanding of the constitutional legislative basis set forth in paragraph 7 of Article 150, for, from it, build the general and abstract rule that combines some species tax homelands, including the tax imposed on the movement of goods. Required to research the phenomenon from the standards of competence that permit the use of anticipation and tax substitution, down regulation of its exercise. We have proposed tests with some rules of incidence of the tax (the exercise of jurisdiction imposing) without, however, intend to exhaust the many possible experiments. Our analytical effort led us to advance in the event that the institution of anticipation and tax substitution poorly worded, off the narrow constitutional limits, and in defiance of the ICMS feature - commercial operations, also embedded in the text of 1988, works in the collection of disorders tax and introducing legal uncertainty in the legal relationship Treasury-Taxpayer / O objetivo deste trabalho é a aproximação teórica ao estudo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade Operações Mercantis ou ICMS Operações Mercantis (sendo Operações Mercantis uma das materialidades congênitas à sigla ICMS) na tentativa de compreender como esta figura impositiva se comporta quando sobre ela operam outras categorias do direito tributário, no caso, a antecipação da incidência do imposto com a substituição do contribuinte, para que sobre novo sujeito de deveres recaia a obrigação tributária. Neste esforço, buscamos compreender como se comportam cada um dos critérios da regra matriz de incidência tributária quando contundidos pela incidência da norma jurídica que denominamos norma de antecipação com substituição. Largamente denominado substituição tributária nome que não o discrimina nem o define , o instituto estudado é ferramenta fiscal de vanguarda no exercício da imposição tributária, pois concentra a iniciativa de cobrança, antecipa o fluxo de caixa das Fazendas Públicas, reduz e aperfeiçoa o esforço fiscal e, consequentemente, reduz a evasão de tributos. Coibidos à delimitação do objeto em face das oportunidades que se abrem com o tema, optamos pela tentativa da compreensão do suporte legislativo constitucional constante do parágrafo 7º do artigo 150, para, a partir dele, construir a norma geral e abstrata que se conjuga a algumas das espécies tributárias pátrias, inclusive o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias. Instados à investigação do fenômeno a partir das normas de competência que autorizam a utilização da antecipação e substituição tributária, descemos à regulamentação de seu exercício. Propusemos testes com algumas normas de incidência do imposto (exercício da competência impositiva) sem, entretanto, a pretensão de esgotar as múltiplas experiências possíveis. Nosso esforço analítico levou-nos a avançar na manifestação de que a instituição de antecipação e substituição tributária mal formulada, fora dos estreitos limites constitucionais e em desrespeito à feição do ICMS Operações Mercantis, também fincada no Texto de 1988, opera desarranjos na cobrança do imposto e instaura insegurança jurídica na relação jurídica Fisco-Contribuinte