Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11227_GUSTAVO20170731-131029.pdf: 184390 bytes, checksum: 9efbac41db92e376cf05e7796e5fdb1e (MD5) Previous issue date: 2017-06-08 / Utiliza a doutrina nacional e estrangeira no resgate da evolução do pensamento, para demonstrar que o julgamento de improcedência liminar do pedido sempre esteve presente nas coletividades humanas, ainda que não sistematizado legislativamente. Demonstra as principais críticas sofridas pelo instituto e os caminhos percorridos até chegar ao atual estágio de regulamentação. Estabelece premissas para a identificação dos fundamentos do julgamento de improcedência liminar do pedido, com a finalidade de ampliar a utilização da técnica, tanto com o incremento no uso das hipóteses tipicamente previstas no artigo 332 do Código de Processo Civil, como com a ampliação do rol exemplificativamente previsto no referido artigo, possibilitando-se a resolução liminar, por exemplo, em todas as hipóteses previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, bem como nos casos de pedidos manifestamente improcedentes. Os resultados demonstram que os valores axiológicos resguardados pela Constituição da República e pelo Código de Processo Civil não só permitem o julgamento de improcedência liminar do pedido nas hipóteses típicas e atípicas, como também determinam e estimulam a sua utilização, por se tratar de ferramenta de acesso à Justiça realizando suas duas finalidades básicas no sistema jurídico: (i) acessibilidade para todos; e (ii) produção de resultados individuais e socialmente justos. Contudo, trata-se de regra sensível, em que se requer atenção aos valores constitucionais, como o princípio do contraditório e o agir comunicativo, da motivação adequada e do convencimento motivado, além de profundo conhecimento e cautela no julgamento com lastro em precedentes, para que não se incorra em atuação inconstitucional. A evolução social capitaneada por visões do direito cada vez mais democráticas exige o fortalecimento de ferramentas como a improcedência liminar do pedido, democratizando o acesso à Justiça, viabilizando a solução célere e efetiva dos conflitos e o descongestionamento das unidades judiciárias, com a racionalização eficiente dos recursos públicos. Palavras-chave: julgamento de improcedência liminar do pedido. Hipóteses típicas e atípicas. Acesso à Justiça. Efetividade. Contraditório. Precedentes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-22T20:35:43Z No. of bitstreams: 1 2015_PedroLourençodeLunaNogueira.pdf: 1330248 bytes, checksum: bc52bb0aaa213809228ff5f19090308b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-04T21:02:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PedroLourençodeLunaNogueira.pdf: 1330248 bytes, checksum: bc52bb0aaa213809228ff5f19090308b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-04T21:02:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PedroLourençodeLunaNogueira.pdf: 1330248 bytes, checksum: bc52bb0aaa213809228ff5f19090308b (MD5) / Nascida da necessidade de – e com o objetivo de - pensar novos arcabouços epistêmicos para fundamentar uma intervenção psicoterapêutica no Brasil, esta dissertação busca fazer dialogar dois autores: o etnopsiquiatra Tobie Nathan e o semiólogo decolonial Walter Mignolo. O primeiro é relevante para o presente cenário geocutural brasileiro porque traz consigo a proposta de uma psicoterapia construcionista que suspende seu lócus de enunciação para dar lugar a voz do outro, dessa forma legitimando a cultura, língua, subjetividade e experiência da/do paciente. Nathan propõe que se pode fazer psicoterapia ao compreender e articular o sistema terapêutico do outro, tantas vezes não ocidental e deslegitimado devido a tanto, para se aumentar a eficácia da psicoterapia. Nathan é um etnopsiquiatra, e várias de suas posturas epistêmicas se derivam do diálogo dessa vertente de psicoterapia com as ciências sociais, e em particular a antropologia. Mas o que o torna realmente interessante é o fato de que sua abordagem, devido ao público que atende – em sua maioria africanos das ex-colônias francesas na África – parece conseguir suspender o silenciamento da expressão do outro não-ocidental, deixando que esta/e, mesmo que oriunda/lo de um país de passado colonial, não tenha sua expressão mutilada pelas teorias ocidentais de psicoterapia, oriundas de de um projeto ontológico ocidental tecnicista que está contido nas entrelinhas de seus axiomas. É aqui onde se faz presente Walter Mignolo ao propor a gnosiologia liminar como marco epistêmico no qual a etnopsiquiatria de Nathan pode se inserir e da qual pode se complementar. Sua epsiteme nasce da reflexão que autor faz sobre como a etnia e localização da produção de conhecimento são utilizadas para reduzir a relevância da expressão do outro, como esse outro – ao ter sua expressão invalidada – é posto num estado de subalternidade, e como ocidente impõe seus padrões de produção de conhecimento e neles as disposições do poder colonial. Devido a essas reflexões do autor, a gnosiologia liminar irá convergir em três momentos com a etnopsiquiatria de Nathan: a) a crítica às sociedades de universo único, b) a problematização do Ocidente como lócus privilegiado do conhecimento e c) a crítica à subalternizarão do outro não ocidental. Dessa convergência irei propor como é fundamental para a geocultura do Brasil contemporâneo, com todas as suas variações étnicas, sócio-econômicas e culturais, pensar e fazer uma psicoterapia que esteja além dos paradigmas e jogos de poder de sua neocolonialidade. / Born from the need of – and with the objective of - proposing the interaction of two theoretical frameworks, this dissertation will establish a dialogue between Tobie Nathan’s Ethnopsychiatry and Walter Mignolos Liminary Gnosiology. Therefore, it is the systematic construction of a dialogue between the two epistemes whose theme is synthesized in the following research question: can Nathan’s ethnopsychiatry be considered a liminar gnosiology? There are corollaries to these: a) what are the characteristics of such knowledge construction and what are the resulting applications of some aspects of clinical psychology in colonial settings, such as Brazil? b) What are the common epistemic roots Mignolo and Nathan have that would enable a dialogue between the two? c) as Nathan's ethnopsychiatry diverges from Georges Devereux’s, how does solve some methodological and theoretical problems in his psychotherapeutic clinic? d) why should we be in considered an Other West? e) How has ethnopsychiatry been applied in Brazil and how could it be thought of in the present scenario of psychotherapy? I will then trail an investigative path that will present the basic questions raised by Nathan who has distanced himself from Georges Devereux’s ethnopsychiatry. Next I shall expose an archeology of episteme-power relationship that has permeated the production of discourses, institutions and clinical psychology devices. Once done, I shall present definitions and theoretical clippings about postcolonial studies - what is postcoloniality, how did this kind of studies emerge from the linguistic and complex twists. Moving on, an archeology of epistemic common origins to the work of Nathan and postcolonial studies will be presented. In a third step, I dive into the work of Mignolo and its proposed liminar gnosiology. Later on I will make a brief presentation of the origins of ethnopsychiatry giving an in depth look at the work of its main exponent, Georges Devereux. I will criticize some aspects of his epistemic matrix, psychoanalysis, seeking to show how this generates problems by sustaining the hegemony of Western knowledge, which reproduces in his epistemology features of the coloniality of power. There will be a general overview of Nathan's work, where I’ll analyze some of its fundamental concepts and discuss frequently asked questions - such as the apparent abandonment of a systematic method of producing knowledge about the other, the erroneous belief that the therapist undergoes a process of "nativization". Finally, I will highlight those concepts that I will use to dialogue with the liminar gnosiology by inserting them in this field, so the dialogue between the two main theoretical and methodological frameworks of this work will be promoted. Nathan’s three postures will be presented. With them, I can answer positively to the placement of Nathan as a thinker who works within the framework of what would be a liminar gnosiology. I will conclude by talking about what are the results and applications of this dialogue in Brazil and what are the limitations of Nathan's work.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta tese investiga as redefiniÃÃes de usos e classificaÃÃes da Praia do Futuro a cargo dos novos espaÃos de lazer praiano localizados no trecho de orla ao leste da cidade de Fortaleza. O campo de observaÃÃo da pesquisa abrange os grandes complexos de barracas (espÃcies de bares, restaurantes e casas de shows à beira-mar) situados, em sua maior parte, entre a Rua Renato Braga e a PraÃa 31 de MarÃo, no trecho conhecido, por empresÃrios, fortalezenses e turistas, como âpraia novaâ. TrÃs desses complexos exemplificam bem os dias em que mais a Praia à redefinida: o complexo CrocoBeach, durante âo domingo na praiaâ; o Chico do Caranguejo, para âa quinta do caranguejoâ; e a âbarracaâ Biruta, nos dias de shows e eventos. AlÃm de serem os mais procurados, à sobre os complexos de barracas que recai grande parte das disputas simbÃlicas acerca da redefiniÃÃo da Praia como bem pÃblico. A tese baseou-se em entrevistas, observaÃÃo direta e registro fotogrÃfico dos tempos e espaÃos do lazer da Praia, alÃm de uma importante pesquisa documental a respeito das classificaÃÃes dos usos constituÃdos durante a ocupaÃÃo do local. O argumento principal desenvolvido considera que a atribuiÃÃo de significados a um espaÃo urbano articula usos e classificaÃÃes conforme as posiÃÃes assumidas no seu interior, o que tem implicaÃÃes diretas no modo de tipificar uma praia como bem pÃblico. / This work investigates the redefinitions of uses and classifications of Praia do Futuro in charge of new resort entertainment leisure located in the beach stretch of coastline east of the city of Fortaleza. The field of survey research includes the large complexes of barracks (a sort of bars, restaurants and concert halls by the sea) situated in the most part between Renato Braga Street and 31st March Square, the stretch known by businessmen, tourists and people from Fortaleza, as ânew beachâ. Three of these complexes exemplify the days when the beach is more redefined: the complex Crocobeach during âSunday on the beachâ, âChico do Caranguejoâ for âQuinta do Caranguejoâ and the tent âBirutaâ in the days of concerts and events. Besides being the most sought by people the complexes of tents largely encompass symbolic disputes about the redefinition of the Beach as a public property. The thesis was based on interviews, direct observation and photographic record of the times and places of leisure of the beach besides an important documental research about the classifications of uses that were constituted during the occupation of the site. The main argument developed considers that the attribution of meanings to an urban space articulates uses and classifications according to the positions taken in its interior and must have direct implications on how to classify a beach as a public estate.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T17:05:10Z No. of bitstreams: 1 Sabrina Dourado Andrade.pdf: 804408 bytes, checksum: f72e1fcbab7a88347da2658ae1fa9c39 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:36:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sabrina Dourado Andrade.pdf: 804408 bytes, checksum: f72e1fcbab7a88347da2658ae1fa9c39 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:36:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sabrina Dourado Andrade.pdf: 804408 bytes, checksum: f72e1fcbab7a88347da2658ae1fa9c39 (MD5) Previous issue date: 2010 / A morosidade processual desde há muito se constitui numa preocupação dos operadores do direito. A fim de pôr fim a tal problemática, o constituinte brasileiro, através da emenda 45/04, elevou (expressamente) o princípio da Brevidade Processual a status constitucional. A partir dessa emenda foi iniciada a denominada Reforma do Judiciário, a qual foi responsável por impulsionar a implementação de muitas alterações no Código de Processo Civil brasileiro, visando imprimir maior celeridade e efetividade à tramitação processual. Dentre essas modificações, em âmbito infraconstitucional, verificou-se a aprovação da lei 11.277/2006, que acrescentou o artigo 285-A do Código de Processo Civil, trazendo para o ordenamento brasileiro o denominado julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas. Tal instituto surgiu como uma possível solução ao problema da lentidão processual, uma vez que autoriza o juiz a proferir sentença de mérito quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Constatou-se se a nova técnica de agilização da prestação jurisdicional está de acordo com as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, tendo inclusive analisado os argumentos deduzidos pela ADIN 3695, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, que pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. Após discutir e rebater os argumentos contrários, sugere-se uma forma de interpretar o art. 285-A do CPC de acordo com a Constituição Federal, de modo a não prejudicar o demandado e de promover a concretização do direito fundamental à duração razoável do processo. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erick Macedo.pdf: 869201 bytes, checksum: 09abfbda7675cf92f61f6f70ab4f7c60 (MD5) Previous issue date: 2009-11-18 / The work explores the theme of the replacement tax, seeking to prove that there is a duty to substitute the payment of tribute that he no longer retain or advance pursuant to judicial or administrative decision issued in favor of replacement. To achieve this purpose, is made an exhibition of the constitutional system of taxation with an emphasis on setting limits for allocation of liability from passive materiality of existing taxes. Then, the test includes an approach to the legal nature of the institute, according to the conceptualization offered by the various currents doctrinal Brazil. Immediately thereafter, the theme is explored concerning the termination of the tax liability in the tax substitution, especially in regard to the duty snapshot substitute to promote retention or anticipation. Finally, the statement of the reasons for the conclusion offered. For their purpose, will be used for the type instrumental doctrine. In the procedure, it will make use of literature with a view to understand the concept given by the legal doctrine to the Office of the replacement tax and identify the legal relationships of its own, as well as the obligations on the taxpayer substitute. Finally, they have recourse to documentary research of the type statutory instrument for the analysis of laws governing the mechanism study in Brazil / O trabalho explora o tema da substituição tributária, buscando evidenciar que não subsiste o dever do substituto ao pagamento de tributo que este deixou de reter ou antecipar por força de decisão judicial ou administrativa concedida em favor do substituído. Para alcançar esse intento, é feita uma exposição do sistema constitucional tributário com ênfase na fixação dos limites para atribuição da sujeição passiva a partir das materialidades dos tributos existentes. Em seguida, o estudo contempla uma abordagem da natureza jurídica do instituto, de acordo com a conceituação oferecida pelas diversas correntes doutrinárias brasileiras. Ato contínuo, é explorado o tema concernente à extinção da obrigação tributária na substituição tributária, especialmente no que tange ao dever instantâneo do substituto de promover a retenção ou antecipação. Por fim, são expostas as razões para a conclusão oferecida. Para a investigação pretendida, será utilizada a pesquisa do tipo instrumental doutrinária. No procedimento, se fará uso da pesquisa bibliográfica na perspectiva de entender a conceituação jurídica dada pela doutrina para o instituto da substituição tributária e identificar as relações jurídicas que lhe são próprias, assim como os deveres a cargo do contribuinte substituto. Por fim, também se recorrerá à pesquisa documental do tipo instrumental legal para análise das leis que regem o mecanismo em estudo no Brasil

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-06-24T19:14:56Z No. of bitstreams: 1 CristianoIsaiaDireito.pdf: 2203062 bytes, checksum: c7efb6c97a91775dfa30c74f5b86b95a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianoIsaiaDireito.pdf: 2203062 bytes, checksum: c7efb6c97a91775dfa30c74f5b86b95a (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / Nenhuma / Este trabalho discute os limites e as possibilidades para a condução do processo civil de que se dispõe atualmente ao encontro de locus de satisfação dos direitos sociais-fundamentais. Parte da premissa de que a jurisdição-processual está imersa em um déficit de realidade oriundo principalmente da supervalorização do processo de conhecimento e seu corolário rito ordinário-plenário-declaratório, que tradicionalmente vem mantendo o processo no interior da filosofia da consciência e do liberalismo político, sobrelevando a consciência do magistrado e a obsessão pelo encontro de certezas e verdades eternas no trato de direitos subjetivos individuais. Em razão disso faz-se necessário projetar uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil, o que nesta tese tem com pano de fundo a afirmação de um novo processo pós-burocrático sumarizado (denominado sentença liminar de mérito), mergulhado numa filosofia que justifique sua existência para um tempo social-histórico, rompendo com o conceitualismo e com o reducionismo procedural-dogmático para encontrar respostas constitucionalmente corretas, tendo na ressurreição do caso concreto (e, por conseqüência, na revalorização da linguagem) uma condição de possibilidade. Trata-se da tentativa de descontaminação do direito processual civil desde aportes jurídicos, históricos, políticos e filosóficos, exigência traçada pelo Estado Democrático de Direito em seu desejo de se libertar da sedução racionalista, já que pugna pela coerência e integridade das decisões judiciais. Este trabalho, enfim, faz referência a um olhar crítico sobre o fenômeno jurídico a partir da utilização de uma filosofia no direito (utilizando-se do viés compreensivo proporcionado pela hermenêutica filosófica) e de sua relação a um processo civil estigmatizado pela processualística moderna, abandonando o lastro metafísico de extração de sentido da lei resultante do predomínio do método para superar um modelo processual ritualizado e inefetivo à proteção dos direitos sociais-fundamentais. / This work discusses the limits and the possibilities to the conduction of civil process that disposes actually to meet the satisfaction locus of the social fundamental rights. It departures from the premise that the procedural-jurisdiction is immersed in a deficit of reality aimed given by the overvaluation of the knowledge process and its corollary ordinary-plenary-declaratory rite, that traditionally has keeping the process inside philosophy of consciousness and of political liberalism, raised the judge's consciousness and the obsession to the meet of certainties and eternal truths in de aling with individual subjective rights. For this reason it is necessary to project a hermeneutic and democratic understanding in the civil procedural law, which in this thesis has as its background the statement of a new post-bureaucratic process summarized (called preliminary ruling-sentence on the merits), steeped in a philosophy that justifies its existence for a historic-social time, breaking with conceptualism and reductionism procedural-dogmatic to meet constitutionally correct answers, taking the resurrection of the concrete case (and, as consequence, the revaluation of language) a condition of possibility. It is the attempt to clean the civil procedural law since juridical, historical, political and philosophical approaches, requirement outlined by the Democratic State of Law in his desire to break free of rationalist seduction, as it strives for consistency and integrity of judicial decisions. Th is work, in short, refers to a critical look at the juridical phenomenon since the use of a philosophy in right (using the bias provided by the understanding of philosophical hermeneutics) and its relation to a civil procedural stigmatized by modern proceduralistic, abandoning the metaphysical baggage of extracting meaning of the law resulting from the predominance of the method to overcome the ritualized and ineffective procedural model to the protection of fundamental social rights.

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iracema Andrea Arantes da Cruz.pdf: 3531635 bytes, checksum: bc6ffd341d0ee21d24e8ca7910b5e1e9 (MD5) Previous issue date: 2014-08-01 / In this thesis it is observed that the Economy of Communion (EoC)2 has the possibility to expand beyond itself as well as to become widespread in economic system. Three hypotheses are raised: first, Agape can be understood as the symbolically generalised communication media (SGCM); second, the EoC can be considered as a system of border thinking; third, the possibility of expansion of EoC is directly related with the spread and assimilation of the SGCM inserted by the EoC in the economic system, in particular through the mediation of Agape. In order to verify these hypotheses, Agape is considered as the possibility of expansion of EoC, according to Social Systems Theory of Niklas Luhmann, understood as the SGCM. In addition, the EoC is verified as border thinking, on optics of Walter Mignolo, i.e. as marginal thinking that emerges on the edges of the hegemonic thinking, with ability to open cracks and operate transformations in dominant system. Our hypotheses are corroborated in two dimensions: first, empirically, through half-open interviews directed, mainly, to entrepreneurs and employees of EoC companies, using the method of content analysis, and, in a second moment, examining the EoC as a system of thought. The importance of this study can be justified by the fact that the relationship between religion and society is treated from a pluritopic approach, which may contribute to a reading of social reality from a border subaltern perspective. In conclusion, at the current stage of development of the EoC is possible to think that Agape acts as the SGCM and which has in itself the strength to provide EoC expansion beyond its borders, introducing innovations in the economic system / Na presente tese verificamos a possibilidade de a Economia de Comunhão (EdC)1, expandir-se para além dela mesma e generalizar-se no sistema econômico. Levantamos as hipóteses de que o ágape pode ser compreendido como meio de comunicação simbolicamente generalizado (MCSG); que a EdC pode ser considerada um sistema de pensamento liminar e que a possibilidade de expansão da EdC está diretamente relacionada com a propagação e assimilação dos MCSG inseridos pela EdC no sistema econômico, de modo particular pela mediação do ágape. A fim de verificarmos nossas hipóteses, fundamentamo-nos no ágape como possibilidade de expansão da EdC, de acordo com a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, compreendido como (MCSG). Ademais, verificamos a EdC enquanto pensamento liminar, na ótica de Walter Mignolo, ou seja, como pensamento marginal que emerge nas bordas do pensamento hegemônico, com capacidade de abrir fendas e operar transformações no sistema dominante. Verificamos nossas hipóteses em duas dimensões: empiricamente, por meio de entrevistas semiabertas dirigidas, sobretudo, a empresários e funcionários de empresas EdC, utilizando-nos do método da análise de conteúdo e, em um segundo momento, examinando a EdC enquanto sistema de pensamento. A importância deste estudo pode ser justificada pelo fato de tratamos da relação entre religião e sociedade a partir de uma abordagem pluritópica, podendo contribuir para uma leitura da realidade social a partir de uma perspectiva liminar subalterna. Concluímos que no atual estágio de desenvolvimento da EdC é possível considerar que o ágape atue como MCSG e que possui em si força para proporcionar a expansão da EdC para além de suas fronteiras, introduzindo inovações no sistema econômico

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANTONIO DE LISBOA LUSTOSA 3 Caps 1 e 2 Tese.pdf: 409846 bytes, checksum: 9016a5516726fabe53da5d5c39ad2777 (MD5) Previous issue date: 2010-09-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese é uma abordagem dos discursos das e sobre as Comunidades Eclesiais de Base com uma análise de recorte descolonial. O objetivo principal é identificar e mostrar a existência de dois tipos de discursos no interior das Ceb s, sendo um dito e outro não-dito, demonstrando a relevância da experiência concreta para a construção de um discurso mais realista e coerente ao modelo de práxis que as Ceb s propõem. Assim, o problema que a tese tem como objeto é que o discurso supostamente único é na verdade um discurso enunciado enquanto outro discurso foi silenciado. Daí que a não percepção dos dois discursos é indício de que um tipo de discurso é apresentado como o enunciado verdadeiro referente às Ceb s. A partir disto, foram propostos como objetivos específicos identificar os temas fundamentais que aparecem nos discursos da base e dos discursos dos assessores, problematizar estes discursos no cotejamento entre si e demonstrar a relevância da diferença de lugares na tipificação do discurso. A tese segue a formulação de três hipóteses. A hipótese principal é que é possível que o discurso enunciado pelos assessores como referente às Ceb s tenha silenciado o outro discurso não-dito, mas vivido pelo povo da base. Em nível secundário, uma hipótese é de que é possível que subjacente ao discurso apresentado como se fosse único, existam diferenças ligadas ao lugar donde falam os atores e que, por sua vez, influenciam o modo como compreendem a história. Outra hipótese secundária é de que é possível que a colonialidade do poder e do saber esteja presente nos discursos sobre as Ceb s, pois a percepção de discursos distintos é já um indício de crítica que não acede ao apresentado de forma hegemônica como sendo único existente. Para isto, a tese está organizada em quatro capítulos: no primeiro é apresentado o discurso dos assessores, com a identificação e problematização dos temas fundamentais emergentes, no segundo é feito o mesmo com o discurso da base; já no terceiro capítulo são apresentados os conceitos que formam o referencial teórico para a análise e no quarto é feita propriamente a análise descolonial dos discursos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Jose da Fonseca Costa.pdf: 1076274 bytes, checksum: 311258a291d703faf4ae6c9a12956e77 (MD5) Previous issue date: 2009-11-05 / As far as the matter of granting injunctive relief is concerned there is a dead right provided in state-approved legal texts that is in disagreement with the living right of forensic practice. When ruling on the granting of urgent injunctions, the plain wording in the legislative text may give rise to an interpretation whereby the fumus boni iuris and the periculum in mora are requirements independent of each other. As a result, for the traditional scholastic doctrine which usually conforms to chiefly analytic and hermeneutic dogmatic models the absence of either one or the other of these requirements suffices to have the motion for preliminary injunction denied [= rigid and mechanistic model]. However, an empirical study of the status of the legal practice shows that justices usually take together the fumus boni iuris and the periculum in mora and that those requirements seem to have a mutually complementary relationship. In other words: a dogmatic-pragmatic model can through empiric, descriptive and inductive investigative procedures prove that in daily court practice the absence or the lean presence of one of the requirements may from time to time be offset by the exaggerated presence of the other [= fluid and adaptive model]. This is why in daily court practice it is possible to find orders granting preliminary injunctions grounded (α) merely on a near certainty of the allegation of a material right to which the plaintiff claims to be entitled, with the justice leaving out of consideration the presence of the periculum in mora [= plain extreme evidence injunction], or (β) only on the imminent danger of extreme irreparable harm, with the justice leaving out of consideration the presence of the fumus boni iuris [= plain extreme urgency injunction]. In this sense, the several types of preliminary injunction are but points of tension tugging at the strands of a rope stretched between the fumus boni iuris and the periculum in mora. The more the tension moves toward the fumus boni iuris the closer it gets to the granting of extreme evidence injunction; the more the tension moves toward the periculum in mora the closer it gets to the granting of extreme urgency injunction. Halfway between these extremes lies an infinitesimal set of possibilities all interlinked by means of a vital connection. Thus, within this infinitude eight key-types of preliminary injunction stand out: a) plain extreme evidence injunction; b) plain extreme urgency injunction; c) extreme evidence and non-extreme urgency injunction; d) extreme urgency and non-extreme evidence injunction; e) extreme evidence and extreme urgency injunction; f) non-extreme evidence and non-extreme urgency injunction; g) presumed extreme plain evidence injunction; h) presumed extreme plain urgency injunction. Therefore, it is naïve to maintain that the granting of preliminary injunctions is either a discretionary (Cândido Rangel Dinamarco), or an associative (Betina Rizzato Lara) act. As a matter of fact, it does have something of a discretionary and something of an associative quality, since it is an act of complex conditionality, an outcome of a justice s appraisal of the fundamental tension between the fumus boni iuris and the periculum in mora such as they appear in a given real case / Em matéria de concessão de medidas liminares, existe um direito morto nos textos de lei positivados pelo Estado que não coincide com o direito vivo da prática forense. No momento da concessão das medidas de urgência, o campo meramente textual dos diplomas legislativos dá a entender que o fumus boni iuris e o periculum in mora funcionam como pressupostos autônomos entre si. Portanto, para a doutrina escolástica tradicional que, em geral, segue modelos dogmáticos prevalentemente analíticos e hermenêuticos a falta de um desses pressupostos é suficiente para o provimento liminar deixar de ser concedido [= modelo rígido e mecanicista]. Todavia, um estudo empírico do plano situacional da prática judiciária revela que o fumus boni iuris e o periculum in mora costumam ser analisados em conjunto pelos juízes e que eles parecem assumir uma relação de complementação mútua . Em outros termos: um modelo dogmático-pragmático é capaz de comprovar, através de procedimentos investigativos empíricos, descritivos e indutivos, que, na experiência quotidiana dos Tribunais, a ausência ou a presença minguada de um dos pressupostos pode ser eventualmente compensada pela presença exagerada do outro [= modelo fluido e adaptativo]. Daí a razão pela qual, no dia-a-dia forense, é possível deparar-se com a concessão de liminares calcadas (α) tão apenas na quase-certeza da pretensão de direito material alegada pelo autor, sem que a presença do periculum in mora tenha sido levada em consideração pelo juiz [= tutela de evidência extremada pura], ou (β) somente no perigo iminente de um dano irreparável extremo, sem que a presença do fumus boni iuris tenha sido examinada [= tutela de urgência extremada pura]. Nesse sentido, os diferentes tipos de liminar nada mais são do que pontos de tensão ao longo de uma corda esticada entre o fumus boni iuris e o periculum in mora. Quanto mais essa tensão se dirige para o fumus boni iuris, mais se está perto da outorga de uma tutela de evidência extremada; quanto mais a tensão se dirige para o periculum in mora, mais se está perto da concessão de uma tutela de urgência extremada. Em meio às duas extremidades, existe um conjunto infinitesimal de possibilidades, todas interligadas por uma conexão vital. Assim, dentro dessa infinitude, podem destacar-se oito tipos-chave de providência liminar: a) tutela de evidência extremada pura; b) tutela de urgência extremada pura; c) tutela de evidência extremada e urgência não-extremada; d) tutela de urgência extremada e evidência não-extremada; e) tutela de evidência e urgência extremadas; f) tutela de evidência e urgência não-extremadas; g) tutela de evidência pura de extremidade presumida; h) tutela de urgência pura de extremidade presumida. Logo, é simplista sustentar que a concessão de liminares é ato discricionário (Cândido Rangel Dinamarco), ou vinculativo (Betina Rizzato Lara). Na verdade, existe nela um quid de discricionariedade e um outro de vinculatividade, visto que se trata de um ato de condicionalidade complexa, fruto da valoração que o juiz faz da tensão fundamental havida entre o fumus boni iuris e o periculum in mora, tal como configurados num determinado caso concreto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Rister de Sousa Lima.pdf: 2245580 bytes, checksum: 854e86021e2ee1b949f289b37dd1f66b (MD5) Previous issue date: 2014-10-09 / Over time and as society evolved, the civil procedural system has tended to conceive techniques intended to expedite judicial protection and case-law uniformity, in order to optimize the services provided by the Judiciary and make them more efficient. Article 285-A of the Brazilian Code of Civil Procedure embodies this trend, with features of both aspects and that, ultimately, in addition to abiding by the constitutional model in force, attempts to align it with and adapt it to new prevailing social standards (particularly in connection with dual jurisdiction) on behalf of procedural economy and rationality. This rule stands as a very important tool for better utilization of the civil procedural system in general, as a time-saving method for judges, clerks of justice and other practitioners of the law, avoiding the activities with little or no influence on the outcome of proceedings, thereby contributing to better adjudication results, with decreased expenditure of time and energy, as prescribed by the principle of timely judicial protection. Moreover, as it implies a substantial change in the how procedural acts unfold (beginning, in fact, at 'the end' of a proceeding s first phase), empirical application of the technique is somewhat hampered, which is not to say that it should cease to be applied or, or that its contribution to the improvement of the system as a whole should be denied, as this study attempts to demonstrate. The technique s power and potentialities in the face of an increasingly mass-oriented society with countless repetitive activities (and its clear reflections on the design of the Judiciary itself) allow concluding, without offense to the Constitution (especially the principle of due process and the adversarial principle) and in clear obedience of the principle of equality, in favor of extending the faculties of article 285-A of the Brazilian Code of Civil Procedure to the plaintiff as well, who would be granted the same privileges afforded to defendants under similar circumstances / Com o tempo e a evolução da sociedade, verificou-se uma tendência do sistema processual civil em conceber técnicas de sumarização da tutela jurisdicional e uniformização da jurisprudência, de molde a otimizar e tornar mais eficientes os serviços prestados pelo Poder Judiciário. O art. 285-A do Código de Processo Civil brasileiro não é nada mais do que uma norma que materializa essa tendência, com traços de ambas as vertentes e que, em última análise, além de respeitar o modelo constitucional vigente, procura alinhá-lo e adequá-lo ao novo arquétipo social vigente (especialmente à chamada dualidade de jurisdições), em prestígio da economia e da racionalidade do processo. Afigura-se o aludido preceptivo em ferramenta muito importante para a oxigenação e o melhor aproveitamento do sistema processual civil de uma maneira geral, com vistas a poupar o tempo de juízes, serventuários da justiça e demais operadores do direito, com a prática de atividades que pouco ou nada influirão para o resultado final do processo, contribuindo, assim, para que se extraiam melhores resultados da prestação jurisdicional, com menor dispêndio de tempo e energia, em prestígio ao princípio da tempestividade da tutela jurisdicional. Ademais, é técnica que, por implicar sensível mudança na forma como ordinariamente ocorrem os atos de um processo (que, deveras, começa pelo fim de sua primeira fase), acaba gerando certa dificuldade na sua adequada aplicação no plano empírico, mas que, nem por isso, deve deixar de ser aplicada ou recusada a sua contribuição para o bem do sistema como um todo, como se procurará demonstrar no curso do presente trabalho. A pujança e o potencial verificados na aludida técnica, diante de uma sociedade cada vez mais massificada e com inúmeras atividades repetitivas (o que reflete, peremptoriamente, no próprio desenho do Poder Judiciário), permitem concluir, sem ofensa à Constituição Federal (notadamente aos princípios do devido processo legal e do contraditório) e prestigiando o princípio da igualdade, pela possibilidade de se estender a norma nela contida também para o autor, ao qual passaria a ser franqueada, mediante alteração legislativa, igual benesse à conferida ao réu, em semelhantes condições