Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edgar Santos Tavares Dias.pdf: 2494081 bytes, checksum: b1fd4b6245636ce258ab742c065273b4 (MD5) Previous issue date: 2012-05-16 / The present study intends to approach the protection of women's work, beginning with a historical perspective the development of labor law and its social role. After this digression, will be the approach of labor law as part of the list of fundamental rights, analyzed the characteristics relevant to them, before checking the national and international legal standards on protection of women's work. Finally, study will be the Brazilian federal constitutional level or infraconstitutional, and the rules of the International Labour Organization applicable to the subject. The purpose of this study is to identify what plateau is the legal protection of women's work in Brazil, identifying central points for upgrading the system and to propose ways to efficacy of this fundamental right / O presente estudo pretende analisar a proteção ao trabalho da mulher, iniciando-se por uma abordagem histórica do seu papel social e da evolução do direito do trabalho. Após esta digressão, será feita a abordagem do direito do trabalho como integrante do rol de direitos fundamentais, analisadas as características pertinentes a estes, para em seguida verificar as normas jurídicas nacionais e internacionais sobre proteção ao trabalho da mulher. Por fim, estudar-se-á a legislação federal brasileira no patamar constitucional e infraconstitucional, e as normas da Organização Internacional do Trabalho aplicáveis ao tema. O objetivo deste estudo é identificar em que patamar normativo encontra-se a proteção ao trabalho da mulher no Brasil, identificando pontos centrais para aperfeiçoamento do sistema e propor caminhos para eficácia deste direito fundamental

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:28Z No. of bitstreams: 1 AlyaneAlmeidaDeAraujo_DISSERT.pdf: 3740669 bytes, checksum: 01bfb755e1d7b1d9232bc84d6a86b446 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-11T15:18:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlyaneAlmeidaDeAraujo_DISSERT.pdf: 3740669 bytes, checksum: 01bfb755e1d7b1d9232bc84d6a86b446 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T15:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlyaneAlmeidaDeAraujo_DISSERT.pdf: 3740669 bytes, checksum: 01bfb755e1d7b1d9232bc84d6a86b446 (MD5) Previous issue date: 2017-03-16 / A igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, embora assegurada por normas nacionais e internacionais, n?o foi plenamente alcan?ada. De acordo com dados da OIT e do IBGE, a mulher possui menor sal?rio, maior desemprego, maior ocupa??o no mercado informal, menor representatividade em altos n?veis hier?rquicos e maior jornada em trabalho n?o remunerado. A elevada quantidade de horas que as mulheres destinam ao trabalho n?o remunerado de cuidados ? considerada como o maior impeditivo para a plena igualdade profissional e est? em descompasso com a Constitui??o Brasileira, a qual preceitua ser igualmente dever da fam?lia, da sociedade e do Estado a responsabilidade pela assist?ncia ? inf?ncia e ? velhice (art. 227 e 230, CRFB). Concomitante a isso, encontra-se pendente de regulamenta??o a norma constitucional que prev? a prote??o do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos espec?ficos (art. 7?, XX, CRFB). Com base no estudo emp?rico qualiquantitativo do m?todo do Discurso do Sujeito Coletivo em amostras de question?rios aplicados, os resultados obtidos evidenciam que a legisla??o brasileira ? insuficiente para possibilitar a concilia??o entre a vida familiar e profissional dos trabalhadores. Em seguida, empregando as t?cnicas prospectiva-documental no sistema internacional da OIT e interpretativo-argumentativa em fontes doutrin?rias da nova hermen?utica constitucional, o estudo demonstra que, enquanto a omiss?o inconstitucional n?o for suprida pelo Poder Legislativo mediante a aprova??o dos Projetos de Lei n? 4.857/09, n? 6.653/09 e n? 136/11, pelo Poder Judici?rio mediante o tratamento das omiss?es inconstitucionais e pelo Poder Executivo juntamente com o Legislativo mediante a ratifica??o das Conven??es da OIT n? 156, sobre Igualdade de Tratamento para Trabalhadoras e Trabalhadores com Responsabilidades Familiares; e n? 183, sobre Prote??o da Maternidade (Revista), as normas internacionais das Recomenda??es da OIT n? 165 e n? 191 podem ser utilizadas como fontes integrativas da aus?ncia de norma regulamentadora da garantia constitucional, o que, na hip?tese de concretiza??o pela norma de decis?o ou pela negocia??o coletiva, ocasionar?: a) modifica??es no tratamento jur?dico dos contratos de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores com encargos familiares; b) impacto positivo sobre o crescimento econ?mico do pa?s; e c) realiza??o da ?Corresponsabilidade Familiar?, cujo conceito corresponde ? responsabilidade entre a mulher e o homem, por meio da redistribui??o do trabalho n?o remunerado de cuidados, entre estes e o Estado, por meio de servi?os p?blicos de assist?ncia ? inf?ncia e ? velhice, e entre todos e a empresa, por meio da adapta??o das condi??es de trabalho.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T13:25:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_OrigensSociaisTrajetorias.pdf: 1762376 bytes, checksum: 11a016c073388b1281dea5225b9a57da (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-03-26T15:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_OrigensSociaisTrajetorias.pdf: 1762376 bytes, checksum: 11a016c073388b1281dea5225b9a57da (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-26T15:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_OrigensSociaisTrajetorias.pdf: 1762376 bytes, checksum: 11a016c073388b1281dea5225b9a57da (MD5) Previous issue date: 2013 / Essa dissertação é um estudo da origem social e da trajetória profissional das oficiais femininos e seu pioneirismo. Foram entrevistadas nove mulheres oficiais em busca de informações qualitativas, suas histórias de vida e suas percepções sobre o pioneirismo feminino da instituição, para investigar as condições objetivas e subjetivas de sua trajetória na instituição policial. Optou-se pela abordagem qualitativa de modo a identificar padrões socioculturais e um saber adquirido pela vivência, além das estratégias de sobrevivência, afirmação e autoproteção na carreira policial. As dificuldades foram muitas, pois não conseguimos sensibilizar os sujeitos para a importância de se resgatar a história das mulheres, que não se envolveram com o tema. Outra dificuldade, o brusco falecimento da líder do grupo, o que provocou um arrefecimento do ânimo dos sujeitos, causando sérias dificuldades no convencimento das demais quanto à sua participação. Ao ouvir seus relatos percebe-se a herança identificadora da instituição pelas agentes, que mesmo após um tempo de reserva preservam o habitus adquirido ao vestir a farda, uma herança de um sistema simbólico institucional, fazendo com que falem em nome da instituição. Percebeu-se que as policiais sofreram violência, seja quando são estigmatizadas como minoria, quando seu trabalho é relegado à esfera administrativa, um não reconhecimento de suas habilidades, quer pelo preconceito e discriminação que sofrem tanto em relação às cotas de inserção e quanto à distribuição de cargos, quer pelo emprego nas funções menos relevantes, mas principalmente por não darem-se conta desses fatos. Ser policial feminino é fazer parte de um grupo estigmatizado e visto de forma negativa, cujas diferenças não são aceitas nem reconhecidas, cuja verdade é desqualificada por um grupo dominante. Esta subalternidade dá origem a um fenômeno chamado “teto de vidro”, caracterizado por uma “barreira invisível”, institucionalizada pelo universo masculino, impedindo a ascensão profissional do segmento feminino na hierarquia da organização paraense. / This dissertation is a study of the social origins and career paths of female officers and a pioneer. We interviewed nine women officers in search of qualitative information, their life stories and their perceptions about the pioneering women of the institution, to investigate the objective and subjective conditions of his career in the police force. We opted for a qualitative approach to identify socio-cultural patterns and knowledge acquired by experience, beyond survival strategies, affirmation and self-protection in the police career. The difficulties were many, because we can not sensitize individuals to the importance of rescuing the history of women, who were not involved with the topic. Another difficulty, the sudden death of the leader of the group, which led to a cooling of the spirit of the subject, causing serious difficulties in convincing the others about their participation. Upon hearing their stories we see the legacy of the institution by identifying agents that even after a reservation time preserve the habitus acquired when wearing the uniform, a legacy of a symbolic system institutional, causing speak on behalf of the institution. It was noticed that the police have experienced violence, either when they are stigmatized as a minority, when your work is relegated to administrative, not a recognition of their skills, either by prejudice and discrimination they suffer both in relation to dimensions of insertion and on the distribution positions, either by employing the functions less relevant, but mostly for not giving up account of these facts. Being female police officer is part of a stigmatized group and viewed negatively, whose differences are not accepted nor recognized, whose truth is disqualified by a dominant group. This subordination gives rise to a phenomenon called "glass ceiling", characterized by an "invisible barrier", institutionalized by the male universe, preventing the rise of professional women's segment in the hierarchy of the paraense organization.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Benedito.pdf: 1149940 bytes, checksum: 1a06f100fa1bb264553bcb587cb349e5 (MD5) Previous issue date: 2009-02-05 / The object of this Dissertation is the study of the conditions of the black woman job in Brazil and the mechanisms that are necessary to overcome the inequalities that were observed. It is because, on the last years, the studies about the woman job are being developed because of the intensive incorporation of the feminine workforce on the job market and because the discriminatory practices linked with that incorporation, fact that can be easily checked out with the analyze of the statistics data showed by the responsible organisms for the official researches in Brazil. These elements revel that the black women workers are on the last degree on the social and economical scale, facing discriminatory practices because of the race and gender. Although the existence of the statistics, the specifics studies about the black woman job are rare, while they must be done, because the inclusion process of they is happening on conditions extremely unequal if did the comparison with the others workers groups. To conclude this, it is enough observe characteristics like job market inclusion, revenue, growth opportunities and job quality. The Brazilian juridical order and the international normative provide equal treatment among all of people, men, women, white or black, on work environment, forbidding discrimination. However, it is not enough to establish the real gender isonomy at work. So, it is a challenge for all social actors, specially the State, the employers, workers and the trade union, as assure the International Labour Organization, determine pipelines that can come true the material equality: the equality on the access opportunity, permanence and possibilities to grow up at the job market, without any kind of discrimination into sex or race. For it, it is necessary the materialization of the decent work, that is the same of dignity conditions, opportunity and equality. / Esta dissertação tem por objetivo estudar as condições de trabalho da mulher negra no Brasil e os mecanismos necessários para superar as desigualdades constatadas. Isto porque, nos últimos anos, os estudos sobre o trabalho da mulher têm aumentado em virtude da intensidade da incorporação da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho e também devido às características discriminatórias de tal incorporação, fato que pode ser facilmente constatado por meio da análise dos índices estatísticos apresentados por órgãos responsáveis pelas pesquisas oficiais no Brasil. Tais dados demonstram que as trabalhadoras negras estão localizadas no último degrau da escala socioeconômica, enfrentando discriminações em razão de raça e gênero. Apesar de existirem dados estatísticos, os estudos específicos sobre o trabalho da mulher negra ainda são raros, enquanto deveriam ser realizados, pois o processo de inserção da mulher negra acontece em condições extremamente desiguais em relação aos demais grupos de trabalhadores. Para chegar a tal conclusão basta observar características como a inserção no mercado de trabalho, rendimentos, oportunidade de crescimento e qualidade do emprego. O ordenamento jurídico brasileiro e a legislação internacional trazem previsão expressa da obrigação de tratar todas as pessoas, homens, mulheres, brancos e negros, de forma igualitária nas relações de trabalho, proibindo com isso qualquer forma de discriminação. No entanto, estabelecer na legislação a igualdade entre homens e mulheres não é suficiente para que se estabeleça a verdadeira isonomia no trabalho desenvolvido por todas as pessoas. Desse modo, apresenta-se como um desafio para todos os atores sociais, em especial para o Estado, os empregadores, os empregados e entidades sindicais, como afirma a Organização Internacional do Trabalho, estabelecer condutas que viabilizem a igualdade material: a igualdade de oportunidade no acesso, na permanência e nas possibilidades de ascensão no mercado de trabalho para todos, sem qualquer distinção de sexo ou raça. Para tanto, faz-se necessária a concretização do trabalho decente, que se traduz em condições de dignidade, oportunidade e igualdade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Magalhaes Fontes.pdf: 1430927 bytes, checksum: ae2dda16429c8bcf00a5e06f2be3bda1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 / The present study analyzes the role of the labor courts in Brazil regarding gender equality, to verify to what extent the social demands for equality are reflected in labor suits, and the results of these cases. For this purpose, the role of women in the world of work and the question of gender equality are examined from the perspective of gender awareness, with analysis of the forms of discrimination in the workplace. Finally, an analysis of court decisions in labor suits based on issues of gender equality is undertaken to note the difficulties faced and the results attained, to enable reaching conclusions on the role that can be played by the labor courts in promoting gender equality. / O presente estudo tem por objeto a análise do papel da Justiça do Trabalho relativamente à igualdade de gênero, de forma a verificar se as demandas sociais a ela relativas se transformam em litígios trabalhistas e, em caso positivo, qual tem sido o resultado destes. Para tanto, apresenta proposta de reflexão acerca do papel da mulher no mundo do trabalho, com base na teoria da divisão sexual do trabalho e relacionando a questão de igualdade de gênero sob a perspectiva da consciência de gênero, analisando, ainda, formas de discriminação no ambiente laboral. Por fim, propõe-se a analisar, mediante a realização de pesquisa jurisprudencial, a existência de reclamações trabalhistas com fundamento em igualdade de gênero, bem como as dificuldades e os resultados alcançados por estas, examinando a existência ou não de um papel a ser desempenhado pela Justiça do Trabalho na promoção da igualdade de gênero.