[pt] A presente dissertação analisou as transformações societárias recentes, instauradas no país a partir da década de 1990 do século XX, a fim de compreender os rebatimentos para o mundo trabalho, sobretudo para o trabalho do assistente social, no que se refere às demandas postas para a profissão e as respostas efetivadas, frente às inflexões em curso. Para tanto, foi necessário analisar o contexto oriundo da crise do capital com a adoção do ideário neoliberal, a reestruturação produtiva e o processo de contrarreforma do Estado brasileiro. Optou-se, para o desenvolvimento da pesquisa, em refletir sobre o trabalho do assistente social no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - Decea, organização militar da Força Aérea Brasileira - FAB, apreendendo as implicações deste contexto para o exercício profissional do assistente social. As reflexões deste estudo, bem como o processo investigativo realizado, partem de inquietações profissionais atreladas à inserção da pesquisadora neste espaço sócio-ocupacional. Além disso, ressalta-se a existência de poucas produções teóricas no Brasil, na área do Serviço Social, voltadas para atividades profissionais no âmbito de instituições militares. Neste sentido, buscou-se analisar como as transformações em curso implicam em alterações nas condições e relações de trabalho e incidem sobre as relações sociais, de modo geral, e sobre as condições de vida dos trabalhadores. Foi realizada contextualização histórica e explanação sobre o Decea a fim de apresentar o cenário onde se configura o trabalho do assistente social neste espaço da FAB. O eixo central da reflexão recaiu sobre as demandas e respostas efetivadas a partir da análise de dados dos registros da Seção de Serviço Social deste Departamento. Conclui-se que o trabalho dos assistentes sociais deve levar em conta a análise da realidade, de forma crítica, para que esses profissionais possam responder com efetividade às demandas que lhes são apresentadas, de forma comprometida com a qualidade dos serviços prestados aos usuários. / [en] This thesis analyzed the recent corporate changes, introduced in the country from the 1990s of the twentieth century in order to understand the repercussions for working world, especially for the work of the social worker in relation to put demands for the profession and effect responses, compared to inflections in progress. Therefore, it was necessary to analyze the context of capital arising from the crisis with the adoption of neoliberal ideas, productive restructuring and against reform process of the Brazilian state. It was decided, for the development of research, to reflect on the work of the social worker at the Department of Airspace Control - Decea, military organization of the Brazilian Air Force - FAB, grasping the implications of this context for the professional social worker. The reflections of this study, as well as the investigative process done, run by professional concerns linked to the insertion of the researcher in this socio-occupational space. Furthermore, it emphasizes the existence of few theoretical productions in Brazil, in the area of social work, focused on professional activities within military institutions. In this sense, we sought to examine how the current changes imply changes in conditions and labor relations and focus on social relations in general, and on the living conditions of workers. historical contextualization has been made and explanation of the Decea to present the scenario where you configure the work of the social worker in this space of the FAB. The central axis of the reflection fell on the demands and effect responses from the analysis of data from the records of the Social Service Section of this Department. It is concluded that the work of social workers should take into account the analysis of reality, critically, so that these professionals can respond effectively to the demands presented to them, in a committed way with the quality of services provided to users.

[pt] Esta tese busca revelar e analisar o processo de desregulamentação do trabalho dos assistentes sociais através do fenômeno de contratação por pregão, modalidade licitatória praticada pelo Estado. Trata-se de pesquisa que recupera e aprofunda achados iniciais da minha dissertação de mestrado, intitulada Transformações Societárias do trabalho do assistente social na ordem do capital: uma análise do campo de atuação do conjunto CFESS/CRESS 7 Região. Para tanto, apresentamos os fundamentos e objetivos do uso do instrumento legal que instrui o procedimento da licitação e do pregão e o seu direcionamento para a contratação desses trabalhadores, tomando para análise o período de 2010 a 2020. Partimos do entendimento de que o atual estágio de desenvolvimento capitalista e as consequentes transformações societárias trazem repercussões significativas para o âmbito do trabalho enquanto práxis humana. Nesse processo sócio-histórico ocorre a intensificação das formas de espoliação da força de trabalho que se expressam, notadamente, através das práticas de flexibilização, precarização e intensificação das formas de uso e exploração da força de trabalho. Desse modo, a contratação por pregão é expressão desse processo. Norteada por esses pressupostos, esta tese busca respostas para o seguinte problema: quais as repercussões da contratação por pregão para o trabalho dos assistentes sociais na conjuntura de contrarreformas do direito do trabalho no Brasil? Quais as respostas políticas do Conjunto CFESS/CRESS para o enfrentamento do quadro de aumento da precarização do trabalho de assistentes sociais? Qual a compreensão jurídica deste novo fenômeno na profissão de Serviço Social? Para compreender este fenômeno e sua inovação no mercado de trabalho dos assistentes sociais, realizamos entrevistas com membros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e com desembargadora aposentada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pesquisadora do Cesit/Unicamp. Além disso, retomamos entrevistas realizadas com o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS 7 Região) para a dissertação de mestrado. Para examinar a totalidade das contratações por pregão no Brasil exploramos a plataforma Licita Já, que busca licitações no território nacional, utilizando os termos pregão e assistente social. De modo complementar, nos debruçamos sobre fontes documentais oficiais, bem como jornais e revistas, além de acessarmos dados secundários de institutos de pesquisa e de termos realizado revisão teórico-bibliográfica sobre o tema. Recuperamos a centralidade do trabalho como fio condutor de análise desta tese, que buscou, em seu desenvolvimento, aprofundar os conceitos de acumulação por espoliação, precarização social e flexibilização, relacionando-os ao trabalho do assistente social. Constatamos que enquanto trabalhador assalariado, os assistentes sociais também estão sujeitos a esses processos, que atingem as suas condições e relações contratuais de trabalho e as possibilidades de efetivação do Projeto Ético-Político Profissional hegemônico. A modalidade de contratação por pregão e a forma de relação trabalhista revelam- se contrárias ao que se perseguiu, em termos de condições de trabalho, ao longo do desenvolvimento e maturidade do Serviço Social brasileiro, que é a defesa da solidez contratual através do concurso público, e, notadamente, o vínculo estatutário. Observamos que esta tentativa de ressignificação, a qual nomeamos como trabalho atípico, assesta significativamente o trabalho do assistente social, tem maior incidência nos municípios brasileiros e atingem as políticas públicas de assistência social e saúde. A centralidade deste estudo compreende que tais injunções rigorosas são um desvirtuamento do direito ao trabalho regulamentado e protegido e, portanto, um constrangimento às normativas trabalhistas e ao projeto profissional do Serviço Social brasileiro. / [en] This thesis seeks to reveal and analyze the process of deregulation of the work of social workers through the phenomenon of contracting by auction, a bidding modality practiced by the State. This is research that retrieves and deepens the initial findings of my master s thesis, entitled Societal Transformations of the work of the social worker in the order of capital: an analysis of the field of action of the CFESS/CRESS 7th Region. To this end, we present the fundamentals and objectives of the use of the legal instrument that instructs the bidding and bidding procedure and its direction for the hiring of these workers, taking for analysis the period from 2010 to 2020. We start from the understanding that the current stage of capitalist development and the consequent societal transformations have significant repercussions for the scope of work as human praxis. In this socio- historical process there is an intensification of the forms of expropriation of the workforce that are expressed, notably, through the practices of flexibility, precariousness and intensification of the forms of use and exploitation of the workforce. In this way, contracting by auction is an expression of this process. Guided by these assumptions, this thesis seeks answers to the following problem: what are the repercussions of hiring by public auction for the work of social workers in the context of counter-reforms of labor law in Brazil? What are the political responses of the CFESS/CRESS Group to tackle the situation of increasing the precariousness of the work of social workers? To understand this phenomenon and its innovation in the job market of social workers, we conducted interviews with members of the Federal Council for Social Work (CFESS) and with a retired judge from the Superior Labor Court (TST) and researcher at Cesit / Unicamp. In addition, we resumed interviews with the Regional Council of Social Service of Rio de Janeiro (CRESS 7th Region) during the research for the master s degree. In order to examine the total number of contracts per auction in Brazil, we explored a bidding search platform in the national territory (Licita Já), using the terms auction and social worker. In a complementary way, we look at official documentary sources, as well as newspapers and magazines, in addition to accessing secondary data from research institutes and having carried out a theoretical and bibliographic review on the topic. We recovered the centrality of work as the guiding thread for the analysis of this thesis, which sought, in its development, to deepen the concepts of accumulation by plunder, social insecurity and flexibility, relating them to the work of the social worker. We found that as a salaried worker, social workers are also subject to these processes, which affect their conditions and contractual working relationships and the possibilities for carrying out the current Professional Ethical-Political Project. The mode of contracting by auction and the form of labor relationship are contrary to what was pursued, in terms of working conditions, throughout the development and maturity of the Brazilian Social Service, which is the defense of contractual strength through public tender, and, notably, the statutory bond. We observed that this reframing attempt, which we call atypical work, significantly undermines the work of the social worker, has a greater incidence in Brazilian municipalities and affects public policies on social assistance and health. The centrality of this study understands that such strict injunctions are a distortion of the right to regulated and protected work and, therefore, a constraint to the labor standards and the professional project of the Brazilian Social Work.

[pt] O estudo ora apresentado tem como objetivo identificar como as transformações recentes do mundo do trabalho, em face de uma conjuntura histórica de crise do capitalismo, têm repercutido sobre as condições e relações de trabalho do/a assistente social da Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, através do envio de um questionário semiestruturado, junto com uma carta-convite, assim como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, por meio eletrônico. O questionário foi respondido por 101 (cento e um) profissionais, nos meses de julho e agosto de 2015, o que permitiu traçar o perfil geral desses assistentes sociais, bem como conhecer e analisar as situações de precarização das condições e relações de trabalho dos mesmos. Os principais resultados da pesquisa apontam que as transformações do mundo do trabalho, em curso desde as últimas décadas do século XX, têm definido precárias condições e relações de trabalho que influenciam diretamente o exercício profissional dos/as assistentes sociais da Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, tais como: baixa remuneração, aumento e diversificação de atividades que na maioria das vezes não competem ao Serviço Social, ausência de espaço e materiais adequados que garantam o sigilo profissional para a realização dos atendimentos à população usuária, problemas físicos e doenças psicossomáticas, além de ausência de participação nos órgãos de representação e militância. / [en] The study presented herein aims to identify how recent changes in the world of work occurred in the face of a historical conjuncture of crisis in the capitalism system have affected the conditions of work and labor relations of the social workers in the Southern Region of the State of Rio de Janeiro. A quantitative-qualitative research was conducted by the application of a semi-structured to social works in the region alongside with a letter of invitation as well as a Consent letter. The questionnaire was answered by 101 (one hundred and one) social works in the months of July and August 2015 which allowed us to outline their general profile and to understand and analyze the precarious situation of the working conditions and relations of these professionals. The main results of the research show that the transformation of the world of work in progress since the last decades of the twentieth century have defined precarious work conditions and relationships that directly influence the professional practice of social workers the Southern Region of the State of Rio de Janeiro, such as low pay, increase and diversification of activities that most often are not the responsibility of the Social Services, lack of working space and materials to ensure the professional secrecy to carry out the care of this population, physical problems and psychosomatic diseases, and absence of participation in the bodies of representation and militancy.