O avanço da moderna tecnologia tem despertado o medo da irreversibilidade das consequências para as gerações futuras pelos riscos que a liberação dos chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) possam ocasionar ao meio ambiente. Nesse sentido, devem se criar sistemas de segurança com o propósito de prevenir os riscos que decorrem do desenvolvimento das ciências e das novas tecnologias. A proteção do meio ambiente deve ser entendida dentro de um conjunto de normas e princípios constantes da Constituição Federal e da ordem jurídica vigente, aplicando-se o princípio da precaução a fim de que sejam definidos meios e modos para que os impactos ambientais sejam evitados. A biossegurança surge da necessidade de avaliar, prevenir e administrar os riscos associados ao desenvolvimento da biotecnologia. Assim, preocupou-se o legislador em criar normas que visem à precaução de danos, diante da incerteza em relação às consequências que o uso e liberação de OGMS podem trazer ao meio ambiente. Por força disso, protegeu constitucionalmente e de forma expressa o bem jurídico ambiental, no artigo 225, §1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal, disposições estas que foram posteriormente regulamentadas pela Lei Federal nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e fiscalização, englobando todas as atividades de risco em relação aos OGMS. Na hipótese de definição quanto à liberação de um OGM, é necessário que seja realizado um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), de modo a examinar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Em se tratando de Organismos Geneticamente Modificados, reclama-se a prestação de uma tutela jurídica efetiva, capaz de perceber a peculiaridade da questão, atuando com a necessária precaução, diante da incerteza em relação às consequências que o uso de tais organismos pode trazer à humanidade. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-10-19T15:46:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Cristina Battistelo Cignachi.pdf: 922630 bytes, checksum: 1e5b44223ba677eb824b0818d6b3dfaa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-19T15:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Cristina Battistelo Cignachi.pdf: 922630 bytes, checksum: 1e5b44223ba677eb824b0818d6b3dfaa (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / Technological advancements have brought much concern in regards to the irreversibility of the consequences that Genetically Modified Organisms (GMOs) might cause to the environment and to future generations. Therefore, many safety measures must be created in order to prevent risks originated from the development of science and new technologies. Environment protection must be approached in view of a number of legal norms and principles from the Brazilian Constitution, and from the current judicial trend. Thus the need to apply the principle of precaution (Brazilian Constitution) so that means and methods of avoiding environmental impact can be created. “Biosafety” emerges from the need of evaluating, preventing and administering the risks associated to the development of biotechnology. The legislators therefore focused on creating norms that address damage prevention in view of the uncertain consequences that the legalization and use of GMOs might bring to the environment. As a consequence, they have expressly protected the environment on Article 225, §1, II, IV, and V of the Brazilian Constitution, later regulated by Federal Law #11.105/2005, which stipulates about safety and supervision involving all related activities at risk in regards to GMOs usage. In the hypothesis of regulating GMOs it is necessary to run a Preventive Study of Environmental Impact in order to examine risks to human health and the environment. Regarding Genetically Modified Organisms in general, it is necessary to have an effective judicial tutelage, capable of understanding the peculiarity of the matter, to act with due precaution in view of the uncertainty consequences that GMOs use might bring to humanity.

Esta dissertação analisa como o Direito, do ponto de vista da biossegurança, tem mediado as divergências inerentes à inserção de organismos geneticamente modificados (OGMs) no meio ambiente e como tem tratado seus impactos na natureza em relação às futuras gerações. Para estudar esse tema, analisa-se o princípio da precaução como critério para a liberação desses OGMs. Percebe-se que a efetividade do princípio da precaução exige a aplicação do direito à informação, utilizado como ferramenta essencial para que a sociedade tenha pleno conhecimento para uma escolha consciente do que consome. A utilização do princípio da precaução e do direito à informação na inserção dos OGMs recebe, neste trabalho, a ênfase na proteção das futuras gerações, com um recorte teórico nos ensinamentos de Jürgen Habermas a respeito do “Futuro da Natureza Humana” e de Hans Jonas à luz do “Princípio Responsabilidade”. O tema discutido neste trabalho encontra aderência com a linha de pesquisa “Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico” do mestrado em Direito, pois apresenta de forma transversal discussões sobre possíveis impactos da inserção de OGMs no meio ambiente e, consequentemente, reflexos para as futuras gerações. Estas análises poderão subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas, das teorias relacionadas ao direito ambiental, e ainda, possibilitar o desenvolvimento socioeconômico de forma que sejam minimizados os riscos para as futuras gerações. O método utilizado é qualitativo e de caráter descritivo, e a estratégia de pesquisa adotada é a bibliográfica. Como resultado, conclui-se pela necessidade de mudança ética nas atividades humanas, permitindo que se pense nas atuais e nas futuras gerações, de forma a buscar um meio ambiente equilibrado e sadio para todos. Percebese, no entanto, a falta de cautela na inserção dos OGMs no meio ambiente e a pouca informação que os mesmos possuem, principalmente no que se refere aos possíveis riscos para a saúde e meio ambiente. Por isso, é importante que se tenha maiores informações sobre os organismos geneticamente modificados, juntamente com uma fiscalização pelos órgãos de proteção do meio ambiente, para que todo cidadão possa ficar mais atento em relação ao que deseja consumir ou não. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-05T13:57:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gabriele Borges Rodrigues.pdf: 2210057 bytes, checksum: b9904ef918a1023815cc9a5fb2f6ad8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T13:57:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gabriele Borges Rodrigues.pdf: 2210057 bytes, checksum: b9904ef918a1023815cc9a5fb2f6ad8b (MD5) Previous issue date: 2016-07-05 / This master's dissertation analyzes how the Law, from the point of view of biosafety, has mediated the differences inherent in the inclusion of genetically modified organisms (GMOs) into the environment and how it has treated its impacts on nature to future generations. To study this issue, it analyzes the precautionary principle as a criterion for releasing these GMOs. It is noticed that the effectiveness of the precautionary principle requires the application of the right to information, which is used as an essential tool for society to have full knowledge to a conscious choice than it consumes. The use of the precautionary principle and the right to information in the insertion of GMOs receives, in this work, the emphasis on the protection of future generations, with a theoretical cut the thesis of Jürgen Habermas about the "Future of Human Nature" and the theory of Hans Jonas about the "Principle of Responsibility". The topic discussed in this work is compliance with the line of research "Environmental Law, Public Policy and Socio-Economic Development" of the Master in Law, since it has transversely discussions on possible GMOs insertion of impacts on the environment and hence effects for future generations. These analyzes will support the improvement of public policies, theories related to environmental Law, and also enable the socio-economic development in a way that risks are minimized for future generations. The method used is qualitative and descriptive, and the research strategy adopted is to literature. As a result, concludes the need for ethical change in human activities, allowing them to think about the present and future generations, in order to seek a means balanced and healthy environment for all. It is understood, however, lack of caution in the insertion of GMOs on the environment and the little information that they have, especially with regard to possible risks to health and the environment. So it is important to have more information on genetically modified organisms, along with an inspection by the environmental protection agencies, so that every citizen can become more careful about what they want to eat or not.

O avanço da moderna tecnologia tem despertado o medo da irreversibilidade das consequências para as gerações futuras pelos riscos que a liberação dos chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) possam ocasionar ao meio ambiente. Nesse sentido, devem se criar sistemas de segurança com o propósito de prevenir os riscos que decorrem do desenvolvimento das ciências e das novas tecnologias. A proteção do meio ambiente deve ser entendida dentro de um conjunto de normas e princípios constantes da Constituição Federal e da ordem jurídica vigente, aplicando-se o princípio da precaução a fim de que sejam definidos meios e modos para que os impactos ambientais sejam evitados. A biossegurança surge da necessidade de avaliar, prevenir e administrar os riscos associados ao desenvolvimento da biotecnologia. Assim, preocupou-se o legislador em criar normas que visem à precaução de danos, diante da incerteza em relação às consequências que o uso e liberação de OGMS podem trazer ao meio ambiente. Por força disso, protegeu constitucionalmente e de forma expressa o bem jurídico ambiental, no artigo 225, §1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal, disposições estas que foram posteriormente regulamentadas pela Lei Federal nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e fiscalização, englobando todas as atividades de risco em relação aos OGMS. Na hipótese de definição quanto à liberação de um OGM, é necessário que seja realizado um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), de modo a examinar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Em se tratando de Organismos Geneticamente Modificados, reclama-se a prestação de uma tutela jurídica efetiva, capaz de perceber a peculiaridade da questão, atuando com a necessária precaução, diante da incerteza em relação às consequências que o uso de tais organismos pode trazer à humanidade. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / Technological advancements have brought much concern in regards to the irreversibility of the consequences that Genetically Modified Organisms (GMOs) might cause to the environment and to future generations. Therefore, many safety measures must be created in order to prevent risks originated from the development of science and new technologies. Environment protection must be approached in view of a number of legal norms and principles from the Brazilian Constitution, and from the current judicial trend. Thus the need to apply the principle of precaution (Brazilian Constitution) so that means and methods of avoiding environmental impact can be created. “Biosafety” emerges from the need of evaluating, preventing and administering the risks associated to the development of biotechnology. The legislators therefore focused on creating norms that address damage prevention in view of the uncertain consequences that the legalization and use of GMOs might bring to the environment. As a consequence, they have expressly protected the environment on Article 225, §1, II, IV, and V of the Brazilian Constitution, later regulated by Federal Law #11.105/2005, which stipulates about safety and supervision involving all related activities at risk in regards to GMOs usage. In the hypothesis of regulating GMOs it is necessary to run a Preventive Study of Environmental Impact in order to examine risks to human health and the environment. Regarding Genetically Modified Organisms in general, it is necessary to have an effective judicial tutelage, capable of understanding the peculiarity of the matter, to act with due precaution in view of the uncertainty consequences that GMOs use might bring to humanity.

Orientador: Laymert Garcia dos Santos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T07:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Benthien_PatriciaFaraco_D.pdf: 1983479 bytes, checksum: 9e58ffcee0dc731fed44fc97bc60d59e (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A aplicação comercial da tecnologia de transgenia agrícola a partir do final do século XX e a disseminação de seu uso no início do século XXI implicam não somente a rápida e radical transformação do setor agrícola mundial, agora tecnologizado em todas as esferas do processo produtivo, mas sobretudo transformações radicais no significado da sementes e da vida, com impactos econômicos, sociais e ambientais ainda em aberto. A utilização da tecnologia de transgenia no mundo é entendida como um vetor estratégico de dominação, promoção de conflitos políticos e sociais, bem como de ruptura de referenciais de várias ordens na sociedade moderna. A tese analisa os processos de inserção comercial de sementes transgênicas nas sociedades brasileira e argentina a partir de 1990 (principalmente a partir dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem). Como elementos fundamentais dessa análise, faz-se referência à construção da transgenia agrícola como um problema de ordem socioambiental no Brasil através da discussão sobre os seguintes elementos: a articulação da sociedade civil organizada brasileira e as consequências de sua mobilização, a construção da política nacional de biossegurança e a estrutura de pesquisa em biotecnologia no país. No caso Argentino, discute-se a expansão do modelo sojeiro, a estrutura de decisão técnica e política sobre biotecnologia e segurança, a dificuldade na construção de diálogo entre a sociedade civil organizada argentina e os âmbitos de decisões tecno-políticas governamentais. Demonstra-se que a tecnologia produz diferentes padrões de ações nas sociedades em que é incorporada comercialmente. Esses padrões de ações são reflexo de parecidos, porém distintos, contextos políticos, econômicos e sociais, em que a mobilização e contestação social merecem destaque / Abstract: The commercial use of transgenic seeds in agriculture since the end of the 20th century and its disseminated use in the beginning of the 21st century lead not only to radical changes in the world's agriculture sector, now technologized in all spheres of the productive process, but also to radical changes into the concepts of seeds and life, with economic, social and environmental impacts that remain open. The use of transgenics in the world is comprehended as a strategic element of a domination process, as a trigger of social and political conflicts, so as an element of rupture of many references. The thesis analyses the commercial introduction of transgenics seeds in the Brazilian and Argentinean societies since 1990 (especially after Fernando Henrique Cardoso and Carlos Menem were elected). As fundamental elements of this analysis, reference is made to the construction of transgenics as a socioenvironmental problem in Brazil through the following aspects: the organizational model of the Brazilian civil society and the consequences of its mobilization, the construction of the national policy on biosafety, and the development of biotechnology research. In regard to Argentina, the thesis touches upon the expansion of the soy model, the technical and political decision making process regarding biotechnology and biosafety, the intricacies of the participation and political dialogue among the Argentinean organized civil society and the technical and political decision making agencies and processes. The thesis illustrates that the technology produces different patterns of action on the societies it is commercially incorporated. These patterns reveal similar but diverse political, economical and social contexts, wherein the social resistanceand mobilization are issues are emphasized / Doutorado / Aspectos Sociais de Sustentabilidade e Conservação / Doutor em Ambiente e Sociedade

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-13T14:57:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carbone_BeatrizJunqueiraLage_M.pdf: 778624 bytes, checksum: 80dd1bd9a8033af159678c1b04e2cecc (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A governança global pode ser descrita como um conjunto de arranjos entre atores do sistema internacional, que assume a forma de uma "teia" de mecanismos de controle. Verifica-se, que um dos objetivos de grandes organizações não governamentais é influenciar políticas internacionais por meio da atuação neste plano. Contudo, o acesso ás esferas mais efetivas nem sempre é aberto á participação de atores não estatais, ou possuem uma estrutura construída de modo a garantir a preponderância de atores poderosos. O comércio de transgênicos é alvo de coordenação internacional devido à necessidade de padronização de vários procedimentos relacionados á administração de seus riscos. Neste último plano, constata-se uma grande divergência de cunho marcadamente político quanto aos princípios a serem adotados como referências internacionais. Contudo, a regulamentação proposta pelo Regime Comercial prevalece nas relações multilaterais de comércio, contrariando sobremaneira a postura defendida por grandes organizações da sociedade civil na União Européia. Deste modo, esta dissertação se propõe a analisar que estrutura de oportunidades uma destas ações civis, a campanha "Diga não á engenharia genética", vem buscando utilizar a fim de atuar sobre a governança para os transgênicos. / Abstract: Global governance can be described as a series of arrangements among actors of the international system, which take on the form of a "web" of control mechanisms. It verifies that an objective of large non-government organizations is to influence international politics through the implementation of actions in this plan. However, access to the most effective spheres is not always possible for non-state actors, or the spheres have a set structure which guarantees the preponderance of powerful actors. The trading of transgenics is the target of international coordination due to a necessity to standardize various procedures related the administration of its risks. In this last plan a large difference of opinion was noticed, markedly political as much as the principles which should be adopted as international references. However, the regulation proposed by the Commercial Regime prevails in the multilateral trade relations, particularly running contrary to the stand defended by large organizations from the European Union Social Society. Therefore, this dissertation proposes to analyze which opportunities structure one of these civil actions, the campaign "Say No to Genetic Engineering", looks to use in order to ultimately act over governance for transgenics / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Ciência Política

Orientador: Maria Suely Kofes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T20:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castro_BianccaScarpelinede_D.pdf: 9836163 bytes, checksum: 72198f09f9470a00ea4e6ef309bc8c84 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A introdução e difusão dos organismos geneticamente modificados no Brasil geraram inúmeras disputas políticas, jurídicas, científicas e econômicas, que são enfrentadas como conflitos sobre riscos. Seguindo as pistas dessas contendas, esta tese analisa as distintas noções de riscos associados à utilização desses organismos para as empresas processadoras de grãos, as organizações não governamentais e consumidores, entrevistados em sete cidades do país. Procurou-se compreender as características dessas noções, problematizando-as com as análises de diferentes autores que discutem o conceito de risco dentro das ciências sociais, como Douglas, Foucault, Giddens, Castel e principalmente Beck. A análise mostrou que existem diferentes noções de riscos associados aos transgênicos, que variam de acordo com a visão de mundo daqueles que os anunciam. Entre os riscos destacados apareceram preocupações ambientais, éticas e sobre a saúde, no entanto, as questões socioeconômicas se destacaram nas entrevistas realizadas. As organizações não governamentais contrárias aos transgênicos enfatizaram que a sua utilização poderia gerar riscos para a manutenção da agricultura familiar, as organizações favoráveis ressaltam que a rejeição desses organismos poderia gerar riscos para a competitividade da agricultura brasileira e as empresas processadoras de grãos declararam que esse assunto deve ser definido pelo mercado. Essas noções de riscos parecem se referir às tradicionais disputas ligadas ao meio rural no país. Em adição, esses grupos de atores colocam no consumidor a responsabilidade por definir os destinos do mercado de transgênicos, com destaque para a importância da rotulagem nessa atribuição. Os consumidores entrevistados, por sua vez, manifestaram uma alta confiança nos órgão governamentais e científicos que aprovam o consumo de alimentos. A maioria afirmou que sabe o que são organismos geneticamente modificados e que os consumiriam. Declararam que os seus medos associados à alimentação se referem à contaminação química e biológica dos alimentos, bem como aos problemas associados a uma má nutrição (excesso de peso, doenças, etc). Contudo, foi verificado que enquanto há uma tentativa por parte das empresas e governo de desmobilizar a participação e desqualificar as opiniões dos consumidores, há uma tentativa das organizações não governamentais e movimentos sociais de politizar seu consumo / Abstract: The introduction and dissemination of genetically modified organisms (GMO) in Brazil have generated numerous political disputes, legal, scientific and economic, that are faced as conflicts over risks. Following the tracks of these disputes, this thesis examines the different notions of risk associated with the use of these organisms for grain processing companies, non-governmental organizations and consumers, interviewed in seven cities. The objective was to understand the characteristics of these notions, discussing it with the analysis of different authors who debate the concept of risk within the social sciences, such as Douglas, Foucault, Giddens, Castel and especially Beck. The analysis showed that there are different notions of risks associated with GM crops, which vary according to the perspective of each stakeholder. Environmental, ethical and health concerns were pointed out, however, socioeconomic issues were highlighted in the interviews. Non-governmental organizations opposed to GM emphasized that their use could generate risks to the maintenance of family farming; the organizations in favor point out that the rejection of these organisms could create risks for the competitiveness of Brazilian agriculture; and grain processing companies stated that this matter must be set on the market. These notions of risk seem to refer to traditional disputes related to rural areas in the country. In addition, those groups of actors believe that the responsibility for setting up the targets within the market of GM products rest upon consumers, highlighting the importance of labeling for this task. In turn, the interviewed consumers expressed high confidence in government and scientific bodies that approve food products for consumption. Most said they know what genetically modified organisms are, and that they would consume them. They stated that their fears associated with food refer to chemical and biological contamination of food, and the problems associated with malnutrition (overweight, diseases, etc.). However, it was found that, while there is an attempt by business and government to demobilize participation and disqualify the opinions of consumers, there is an attempt by non-governmental organizations and social movements to politicize the consumption of GM products / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais

Esta dissertação analisa como o Direito, do ponto de vista da biossegurança, tem mediado as divergências inerentes à inserção de organismos geneticamente modificados (OGMs) no meio ambiente e como tem tratado seus impactos na natureza em relação às futuras gerações. Para estudar esse tema, analisa-se o princípio da precaução como critério para a liberação desses OGMs. Percebe-se que a efetividade do princípio da precaução exige a aplicação do direito à informação, utilizado como ferramenta essencial para que a sociedade tenha pleno conhecimento para uma escolha consciente do que consome. A utilização do princípio da precaução e do direito à informação na inserção dos OGMs recebe, neste trabalho, a ênfase na proteção das futuras gerações, com um recorte teórico nos ensinamentos de Jürgen Habermas a respeito do “Futuro da Natureza Humana” e de Hans Jonas à luz do “Princípio Responsabilidade”. O tema discutido neste trabalho encontra aderência com a linha de pesquisa “Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico” do mestrado em Direito, pois apresenta de forma transversal discussões sobre possíveis impactos da inserção de OGMs no meio ambiente e, consequentemente, reflexos para as futuras gerações. Estas análises poderão subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas, das teorias relacionadas ao direito ambiental, e ainda, possibilitar o desenvolvimento socioeconômico de forma que sejam minimizados os riscos para as futuras gerações. O método utilizado é qualitativo e de caráter descritivo, e a estratégia de pesquisa adotada é a bibliográfica. Como resultado, conclui-se pela necessidade de mudança ética nas atividades humanas, permitindo que se pense nas atuais e nas futuras gerações, de forma a buscar um meio ambiente equilibrado e sadio para todos. Percebese, no entanto, a falta de cautela na inserção dos OGMs no meio ambiente e a pouca informação que os mesmos possuem, principalmente no que se refere aos possíveis riscos para a saúde e meio ambiente. Por isso, é importante que se tenha maiores informações sobre os organismos geneticamente modificados, juntamente com uma fiscalização pelos órgãos de proteção do meio ambiente, para que todo cidadão possa ficar mais atento em relação ao que deseja consumir ou não. / This master's dissertation analyzes how the Law, from the point of view of biosafety, has mediated the differences inherent in the inclusion of genetically modified organisms (GMOs) into the environment and how it has treated its impacts on nature to future generations. To study this issue, it analyzes the precautionary principle as a criterion for releasing these GMOs. It is noticed that the effectiveness of the precautionary principle requires the application of the right to information, which is used as an essential tool for society to have full knowledge to a conscious choice than it consumes. The use of the precautionary principle and the right to information in the insertion of GMOs receives, in this work, the emphasis on the protection of future generations, with a theoretical cut the thesis of Jürgen Habermas about the "Future of Human Nature" and the theory of Hans Jonas about the "Principle of Responsibility". The topic discussed in this work is compliance with the line of research "Environmental Law, Public Policy and Socio-Economic Development" of the Master in Law, since it has transversely discussions on possible GMOs insertion of impacts on the environment and hence effects for future generations. These analyzes will support the improvement of public policies, theories related to environmental Law, and also enable the socio-economic development in a way that risks are minimized for future generations. The method used is qualitative and descriptive, and the research strategy adopted is to literature. As a result, concludes the need for ethical change in human activities, allowing them to think about the present and future generations, in order to seek a means balanced and healthy environment for all. It is understood, however, lack of caution in the insertion of GMOs on the environment and the little information that they have, especially with regard to possible risks to health and the environment. So it is important to have more information on genetically modified organisms, along with an inspection by the environmental protection agencies, so that every citizen can become more careful about what they want to eat or not.

This diploma thesis is focused on topic of genetically modified organisms and their use in the practical sectors of human life. Theoretical part of the thesis defines general terms GMO, plasmid, genetic engineering, biotechnology. It also records historical milestones relating to the problematic, deals with individual techniques of genetic engineering and briefly states legislative procedures in context of dealing with GMO. It gives examples of transgenic organisms and summarizes advantages and disadvantages of their use.Practical part of the thesis contains educational program called "Genetically modified organisms", which was conceived by the author and includes a draft of a lesson inclusive of teaching materials - powerpoint presentations, worksheets, interactive worksheets, auxiliary text for teacher and written preparation. Research part deals with high school students change of view about using GMOs after completing the educational program. Due to analysis was proven that most of the attitudes and knowledge about GMO was changed after completing the educational program (for example in issues of willingness to consume GM food and animal products, perception of advantages and disadvantages etc.) Data was still unchanged in questions which cannot be affected by the program (control of food packaging or...

Horizontal gene transfer (HGT) is probably the most important mechanism for functional novelty and adaption in bacteria. However, a robust understanding of the rates of HGT for most bacterial species and the influence of the ecological settings on the rates remain elusive. Four whole-genome comparative studies of free-living bacteria will be described that integrated physiological and ecological data with novel detection bioinformatic pipelines to elucidate the magnitude of HGT at three distinct levels of genetic relatedness: i) the species level, where overlapping ecological niche among co-occurring bacteria in the water column of the Baltic Sea has caused HGT to have been so rampant that it has served as the force of species cohesion; ii) the genus level, where HGT appeared to predominantly mobilize a limited number of genes with ecological/selective advantage (e.g., antibiotic resistance genes) among distinct pathogenic Campylobacter species and hence, did not lead to species convergence; and iii) the phylum level, where HGT was found to be, in general, less frequent than the genus level but, over evolutionary time, has assembled a large part of the metabolic functions of natural microbial communities, especially within organic matter rich, anaerobic habitats. In conclusion, this work advances the methods to link ecological relationships with HGT and suggests that HGT among very divergent organisms may have been more frequent than previously thought and led to successful adaptation.

The present thesis deals with the international legal consequences of the Biosafety Protocol. If this Protocol answers the problem of GMOs, by enforcing the application of the precautionary principle to the international trade of genetically modified organisms (GMOs), it does not solve the conflict between the interests of trade and those of the environment. On the contrary, the Biosafety Protocol conflicts with the rules of the GATT and the national norms inspired by it would risk being contested before the dispute-settlement institutions of the World Trade Organisation. The Protocol therefore constitutes a new element in the conflict, pre-existing and unsolved, which sets the implicit supremacy of the GATT against the international environmental norms. It confirms the necessity to find a solution enabling the equal authority and mutual respect of the international environmental and trade rules. / All information is correct as at 14 November 2000.