A inserção dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente é um objeto de estudo de fundamental importância no contexto do gerenciamento dos riscos ecológicos nas situações de incerteza científica. A Lei 11.105 de 2005 – a Lei de Biossegurança – conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. A mesma lei prevê o princípio da precaução como uma das diretrizes norteadoras da política de biossegurança e de atuação da instância administrativa. Por esse motivo, a pesquisa pretende averiguar se as 44 decisões que aprovaram comercialmente plantas geneticamente modificadas, até abril de 2015, foram proferidas com observância ao princípio de precaução. Para tanto, a metodologia adotada elegeu uma formulação específica do princípio da precaução, tomada como pressuposto epistemológico. Dessa forma, as categorias extraídas dos documentos para a análise discursiva foram eleitas consoante critérios pertinentes para avaliação da decisão no referencial teórico adotado. Investigou-se, sem prejuízo de outros pontos, a revisibilidade das decisões, o tipo de avaliação de riscos adotado e aspectos referentes a informação, transparência e participação pública no processo. A pesquisa confirmou a hipótese de maneira parcial: confirmaram-se os indícios de que o “princípio da precaução” não estava sendo implementado nas decisões da CTNBio de maneira adequada, referidos os parâmetros básicos esperados. No entanto, contrariamente ao que se afirmou, o “princípio da precaução” não aparece nem sequer retoricamente nos pareceres de liberação comercial dos OGMs. Em função da previsão legal, poderia se pressupor que os pareceres proferidos pela CTNBio estão de acordo com os seus preceitos, no entanto, pode-se afirmar que o princípio da precaução vem sendo utilizado nas decisões unicamente a fim de legitimá-las. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-05T12:57:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa.pdf: 1335039 bytes, checksum: 2b3c3dca5054444e92eee839edf0e0d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T12:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa.pdf: 1335039 bytes, checksum: 2b3c3dca5054444e92eee839edf0e0d8 (MD5) Previous issue date: 2016-07-05 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. / L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi 11.105 de 2005 – La Loi de biosécurité – a conféré par Commission Technique National de Biosécurité (CTNBio) la compétence pour juger et approuver dans le commerce des OGM. La même loi prévoit le principe de précaution comme une ligne directrice de la politique de biosécurité et paramètre de performance de l'instance administrative. Pour cette raison, la recherche vise à savoir si les 44 décisions que approuvées plantes génétiquement modifiés commercialement, jusqu'en avril 2015, ont été prononcée par le respect du principe de précaution. À cette fin, la méthodologie adoptée a élu une formulation spécifique du principe de précaution, pris comme hypothèse épistémologique. De cette façon, les catégories des papiers analyse discursive ont été élus, selon des critères pertinents pour l'évaluation de la décision, aucun cadre théorique adopté. Pour examiner, sans préjudice des autres points, la revisibilidade des décisions, le genre d'évaluation des risques adoptée et les aspects liés à l'information, de transparence et de participation du public dans le processus. La recherche a confirmé l'hypothèse partiellement: a confirmé le témoignage du principe de précaution a été n'étant pas mis en oeuvre des décisions (CTNBio), dénommées les paramètres fondamentaux devrait. Cependant, contrairement à ce qui est indiqué, le "principe de précaution » n'apparaît pas pas même pour la forme dans les opinions de la version commerciale d'OGM. Sur la base des dispositions légales, il est supposé que les avis rendus par la CNTBio sont conformes à ses préceptes, par conséquent, nous pouvons dire que le principe de précaution a été utilisé dans le processus décisionnel afin de légitimer leur.

A inserção dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente é um objeto de estudo de fundamental importância no contexto do gerenciamento dos riscos ecológicos nas situações de incerteza científica. A Lei 11.105 de 2005 – a Lei de Biossegurança – conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. A mesma lei prevê o princípio da precaução como uma das diretrizes norteadoras da política de biossegurança e de atuação da instância administrativa. Por esse motivo, a pesquisa pretende averiguar se as 44 decisões que aprovaram comercialmente plantas geneticamente modificadas, até abril de 2015, foram proferidas com observância ao princípio de precaução. Para tanto, a metodologia adotada elegeu uma formulação específica do princípio da precaução, tomada como pressuposto epistemológico. Dessa forma, as categorias extraídas dos documentos para a análise discursiva foram eleitas consoante critérios pertinentes para avaliação da decisão no referencial teórico adotado. Investigou-se, sem prejuízo de outros pontos, a revisibilidade das decisões, o tipo de avaliação de riscos adotado e aspectos referentes a informação, transparência e participação pública no processo. A pesquisa confirmou a hipótese de maneira parcial: confirmaram-se os indícios de que o “princípio da precaução” não estava sendo implementado nas decisões da CTNBio de maneira adequada, referidos os parâmetros básicos esperados. No entanto, contrariamente ao que se afirmou, o “princípio da precaução” não aparece nem sequer retoricamente nos pareceres de liberação comercial dos OGMs. Em função da previsão legal, poderia se pressupor que os pareceres proferidos pela CTNBio estão de acordo com os seus preceitos, no entanto, pode-se afirmar que o princípio da precaução vem sendo utilizado nas decisões unicamente a fim de legitimá-las. / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. / L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi 11.105 de 2005 – La Loi de biosécurité – a conféré par Commission Technique National de Biosécurité (CTNBio) la compétence pour juger et approuver dans le commerce des OGM. La même loi prévoit le principe de précaution comme une ligne directrice de la politique de biosécurité et paramètre de performance de l'instance administrative. Pour cette raison, la recherche vise à savoir si les 44 décisions que approuvées plantes génétiquement modifiés commercialement, jusqu'en avril 2015, ont été prononcée par le respect du principe de précaution. À cette fin, la méthodologie adoptée a élu une formulation spécifique du principe de précaution, pris comme hypothèse épistémologique. De cette façon, les catégories des papiers analyse discursive ont été élus, selon des critères pertinents pour l'évaluation de la décision, aucun cadre théorique adopté. Pour examiner, sans préjudice des autres points, la revisibilidade des décisions, le genre d'évaluation des risques adoptée et les aspects liés à l'information, de transparence et de participation du public dans le processus. La recherche a confirmé l'hypothèse partiellement: a confirmé le témoignage du principe de précaution a été n'étant pas mis en oeuvre des décisions (CTNBio), dénommées les paramètres fondamentaux devrait. Cependant, contrairement à ce qui est indiqué, le "principe de précaution » n'apparaît pas pas même pour la forme dans les opinions de la version commerciale d'OGM. Sur la base des dispositions légales, il est supposé que les avis rendus par la CNTBio sont conformes à ses préceptes, par conséquent, nous pouvons dire que le principe de précaution a été utilisé dans le processus décisionnel afin de légitimer leur.

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Thesis (MSc)--University of Stellenbosch, 2004. / ENGLISH ABSTRACT: The polysaccharides that are present in wine originate from the grapes, the fungi that grow on the grapes and from other microorganisms that come into contact with the must during winemaking. The grape-derived polysaccharides of most concern in winemaking are pectin, glucan and xylan that can be enzymatically degraded by pectinases, glucanases and xylanases, respectively. These are the main structural polysaccharides of the cell wall of the grape cell. Degradation of the cell walls will result in the separation and rupture of the grape cells, and cell wall-bound compounds will be released into the must. Treating the must with pectinase and macerating enzyme preparations can result in an increase in free-flow juice, an improvement in must clarification and filtration, and an increased extraction of phenols and tannins. The tannins that are extracted polymerise with anthocyanins in red wine during ageing, resulting in increased colour intensity and stability. Wine aroma is also influenced by enzyme treatment. The degradation of the cell wall contributes to the release of glycosidically-bound terpene or alcohol precursors from the berries. The hydrolysis of these precursors during fermentation can result in an improvement in aroma. It can thus be seen that it is possible to improve wine quality and processing by supplementing the endogenous enzymes that are present in the fermentation with commercial enzyme preparations. Commercial enzymes are typically crude fungal preparations. The majority of commercial pectinase and glucanase preparations are derived from Aspergillus and Trichoderma, respectively. Since the endogenous polysaccharase activity of Saccharomyces cerevisiae is very limited, the heterologous expression of specific polysaccharase genes in an industrial yeast strain can improve the winemaking process, resulting in a higher quality wine without the addition of expensive commercial enzyme preparations. Since only the desired enzymes are secreted by the recombinant strain, there will be no undesired sideactivities, which can be detrimental to wine quality. Several pectinase-, glucanaseand xylanase-encoding genes, cloned from a variety of organisms, have been expressed successfully in laboratory strains of S. cerevisiae. Attempts have also been made to construct industrial wine yeast strains that express these polysaccharase genes and secrete the encoded enzymes. Fermentation with some of these strains resulted in a decrease in total phenolics and turbidity, an increase in juice extraction, and alterations in the colour and aromatic profile of the resulting wines. In this study, four polysaccharide-degrading, recombinant wine yeast strains were constructed. The endo-β-1,4-xylanase gene, XYN2, and the endo-β-1,4-glucanase gene, end1, were previously cloned from the soft rot fungus Trichoderma reesei and the rumen bacterium Butyrivibrio fibrisolvens, respectively. These genes were subcloned into different expression cassettes which were used to construct the four integration plasmids. The recombinant plasmids contained the following gene cassettes: TEF1P-XYN2-ADH2T (plasmid pDLG29) ADH1P- MFα1S -end1-TRP5T (plasmid pDLG30) ADH1P-MFα1S-end1-TRP5T and ADH2P-XYN2-ADH2T (plasmid pDLG33), ADH1P-MFα1S-end1-TRP5T and YG100PXYN2- ADH2T (plasmid pDLG39). These four plasmids were then separately integrated into the ILV2 locus of the commercial wine yeast strain S. cerevisiae VIN13. Wine was made with the four strains constructed in this study, a pectolytic strain, VIN13[pPPK], a glucanase- and xylanase-secreting strain, VIN13[pEX], an untransformed VIN13 strain, and an untransformed strain with the addition of the commercial enzyme preparation Rapidase EX Colour. Microvinification experiments were carried out on Pinot noir, Ruby Cabernet and Muscat d’Alexandria wines. Fermentation with the polysaccharide-degrading strains resulted in significant improvements in juice extraction, colour intensity and stability, and in alterations in the aromatic profiles of the wines produced. Subject to the approval by the regulatory authorities and eventual consumer acceptance of the use of genetically modified organisms (GMOs) in fermented foods and beverages, it might be required that the GM status of the yeast that is used appears on the label. Currently, there is no robust technique available with which the use of GM yeast can be revealed in a finished wine because the yeast cells and their DNA are removed from or denatured in the wine during filtration and processing. One way with which the undeclared use of a GM yeast in winemaking could be exposed would be to compare the chemical profile of a suspect wine with that of non-GM wine. In order to explore this concept further, a secondary aim of this study was to investigate whether Fourier Transformation Infra Red (FT-IR) spectroscopy coupled with multivariate data analysis could distinguish between wines fermented with transgenic and non-transgenic yeast strains, or between wines fermented with different transgenic strains. The results showed that this method could be used to classify wines fermented with different yeast strains if fermentation with the strain resulted in a unique chemical profile in the resulting wine. This was a preliminary study and these findings were summarised as an addendum to the thesis. / AFRIKAANSE OPSOMMING: Die polisakkariede wat in wyn teenwoordig is, is afkomstig van die druiwe, die swamme wat op die druiwe groei en vanaf ander mikroörganismes wat tydens die wynmaakproses met die mos in aanraking kom. Die belangrikste druifpolisakkariede in wynbereiding is pektien, glukaan en xilaan, wat onderskeidelik deur pektinases, glukanases en xilanases afgebreek kan word. Hierdie is die vernaamste strukturele polisakkariede van ‘n druifsel se selwand. Die afbreking van die selwande veroorsaak dat die druifselle skei en skeur, met die gevolg dat die selwandgebonde verbindings in die mos vrygelaat word. Die behandeling van die mos met pektinase en versappingsensiempreparate kan tot ʼn toename in vry-afloopsap lei, sowel as ʼn verbetering in mosverheldering en -filtrasie en ʼn verhoogde ekstraksie van fenole en tanniene. Die tanniene wat geëkstraheer word, polimeriseer in rooiwyn tydens veroudering, en dit lei tot verhoogde kleurintensiteit en -stabiliteit. Wynaroma word ook deur ensiembehandeling beïnvloed. Die afbreking van die druifselwand dra by tot die vrylating van glikosidiesgebonde terpeen- en alkoholvoorlopers uit die korrels. Die hidrolise van hierdie voorlopers tydens gisting kan lei tot ʼn verbetering van die aroma. Dit is dus duidelik dat dit moontlik is om wynkwaliteit en wynbereiding te verbeter deur die endogene ensieme wat in die gisting teenwoordig is met kommersiële ensiempreparate te supplementeer. Kommersiële ensiempreparate is tipies ongesuiwerde swampreparate. Die meerderheid kommersiële pektinase- en glukanasepreparate word onderskeidelik vanaf Aspergillus en Trichoderma verkry. Aangesien die endogene polisakkaraseaktiwiteit van Saccharomyces cerevisiae baie beperk is, kan die heteroloë uitdrukking van spesifieke polisakkarase-gene in ʼn industriële gisras die wynbereidingsproses verbeter en lei tot ʼn hoër kwaliteit wyn sonder die byvoeging van duur kommersiële ensiempreparate. Omdat die verkose ensieme deur die rekombinante ras uitgeskei word, sal daar geen ongewenste newe-effekte teenwoordig wees wat ʼn nadelige effek op wynkwaliteit kan hê nie. Verskeie mikrobiese gene wat vir pektinases, glukanases en xilanases kodeer, is reeds voorheen uit ‘n wye verskeidenheid van organismes gekloneer en suksesvol in laboratoriumrasse van S. cerevisiae uitgedruk. Pogings is ook aangewend om industriële wyngisrasse te konstrueer wat hierdie polisakkarasegene uitdruk en hul enkodeerde ensieme uitskei. Gisting met sommige van hierdie rekombinante gisrasse het gelei tot ʼn afname in totale fenoliese verbindings en troebelheid, ʼn verhoging in sapekstraksie, en veranderings in die kleur en aromatiese profiel van die gevolglike wyne. In hierdie studie is vier polisakkaried-afbrekende, rekombinante wyngisrasse gekonstrueer. Die endo-β-1,4-xilanasegeen, XYN2, en die endo-β-1,4- glukanasegeen, end1, is voorheen reeds onderskeidelik vanaf die sagte vrotswam, Trichoderma reesei, en die rumenbakterium, Butyrivibrio fibrisolvens, gekloneer. Hierdie gene is in vier integrasieplasmiede in verskillende ekspressiekassette gesubkloneer. Die plasmiede het die volgende geenkassette bevat: TEF1P-XYN2- ADH2T (plasmied pDLG29) ADH1P- MFα1S -end1-TRP5T (plasmied pDLG30) ADH1PMFα1S- end1-TRP5T and ADH2P-XYN2-ADH2T (plasmied pDLG33), ADH1P-MFα1S end1-TRP5T and YG100P-XYN2-ADH2T (plasmied pDLG39). Hierdie vier plasmiede is toe afsonderlik in die ILV2-lokus van die kommersiële wyngisras, S. cerevisiae VIN 13, geïntegreer. Wyn is met hierdie vier gekonstrueerde gisrasse gemaak, die pektolitiese gisras, VIN13[pPPK], die glukanase- en xilanase-afskeidende gisras, VIN13[pEX], die ongetransformeerde VIN13-ras, en met ʼn ongetransformeerde VIN13 gis waarby die kommersiële ensiempreparaat, Rapidase EX Colour, bygevoeg is. Mikro-wynbereidingseksperimente is op Pinot noir-, Ruby Cabernet- en Muscat D’Alexandria wyne uitgevoer. Gisting met die polisakkaried-afbrekende gisrasse het gelei tot ʼn noemenswaardige verbetering in sapekstraksie, kleurintensiteit en kleurstabiliteit, asook in veranderinge in die aromatiese profiele van die geproduseerde wyne. Indien die gebruik van geneties gemodifiseerde organismes (GMOs) in gefermenteerde voedsel en drank deur die reguleringsowerhede goedgekeur en uiteindelik deur die verbruiker aanvaar sou word, sou dit vereis kon word dat die GMstatus van die wyngisgis op die etiket van die wynbottel aangebring word. Verpligte etikettering van GM-wyn sal metodes vereis waarmee die ‘nalentskap’ van GMgisselle in die finale produk geïdentifiseer en gemoniteer kan word. Tans is daar geen robuuste tegnieke beskikbaar waarmee die gebruik van GM-giste openbaar kan word nie, aangesien die gisselle en hul DNA tydens filtrasie en prosessering verwyder word. Een wyse waarop die onverklaarde gebruik van ‘n GM-gis in wynbereiding blootgestel sou kno word, is om die chemiese profiel van die verdagte wyn met dié van ‘n nie-GM-wyn te vergelyk. Ten einde hierdie konsep verder te ondersoek was ‘n sekondêre doelwit van hierdie studie om te bepaal of FT-IR (Fourier-transformasie-infrarooi) spektroskopie tesame met meervariante dataanalise gebruik kan word om te onderskei tussen wyne wat met transgeniese en nietransgeniese gisrasse gegis is, of tussen wyne wat met verskillende transgeniese rasse gegis is. Die resultate het aangedui dat hierdie metode gebruik kan word om wyne wat met verskillende gisrasse gegis is, te klassifiseer indien die betrokke gisras ʼn unieke chemiese profiel in die uiteindelike wyn veroorsaak het. Dit was egter ʼn voorlopige ondersoek en is as ʼn byvoegsel tot die tesis geskryf.

Thesis (doctoral)--Universität, Göttingen, 2004. / English summary: International liability for damage caused by genetically modified organisms. Copyright by Max-Planck-Gesellschaft zur Förderung der Wissenschaften e.V., to be exercised by Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Heidelberg. Includes bibliographical references (p. [393]-410) and index.

Esta tese focaliza os conflitos pela disputa da legitimidade social dos organismos geneticamente modificados na agricultura e, particularmente, a semente de soja transgênica Roundup Ready. Agentes sociais, de um lado, defendem o uso dos transgênicos e, do outro, se colocam contrários, evidenciando uma polaridade na disputa. O objetivo da tese foi analisar essa disputa circunscrita em uma arena biotecnológica, identificando os principais agentes sociais, seus argumentos e representações na construção da (i)legitimidade dos transgênicos no sul do Brasil, especificamente, nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Para nortear teoricamente o estudo, partiu-se de uma abordagem construcionista e de uma abordagem retórica e dos processos de dominação para proceder à interpretação. Os resultados mostraram dois grupos de agentes sociais e dois silogismos que sintetizam os esquemas argumentativos. No primeiro grupo, os agentes do otimismo tecnológico defendem não apenas os transgênicos, mas o modelo de desenvolvimento ecotecnocrático. No segundo grupo, os agentes ecossociais contestam a legitimidade e propõem outro modelo, o desenvolvimento ecossocial. Defender um modelo de desenvolvimento revela uma contenda ainda maior, uma disputa ideológica e de poder. Significa também a valorização e a defesa dos pressupostos desse modelo, representando ao mesmo tempo uma filiação dos agentes sociais a um determinado sistema de crenças, valores, visão de mundo, ideologia e habitus, e uma tentativa de impor legitimamente o seu modelo, que pode ser a salvação da humanidade. Os agentes do otimismo tecnológico visam manter ou reforçar o status quo do modelo dominante, e os agentes ecossociais, visam subverter a legitimidade desse modelo, apresentando o modelo de “um outro mundo possível”. / The thesis focuses its attention on struggles that appeared with the disagreement about the social legitimacy of genetically modified organisms in agriculture, and, specifically, the transgenic Soya seed which is known as Roundup Ready. Social agents, from one side, defend the use of transgenic organisms, and of the other side, they are against, pointing out a polarity in this dispute. This thesis aimed to analyse that dispute which is inside a biotechnology arena, identifying the main social agents, their arguments and representations in the construction of the (i) legitimacy of transgenic organisms at the south of Brazil, specifically the states of Rio Grande do Sul and Paraná. The starting points for guiding this research in terms of theories were the constructionist and the rhetoric approach and the processes of domination in order to proceed to interpretations. The results demonstrate two groups of social agents and two syllogisms that synthesized the following argumentative schemes. In the first group, the technological optimism agents defend not only transgenic organisms but also the ecotechnocratic development model. In the second group, the ecosocial agents show to be adverse to legitimacy and propose another model, the ecosocial development. Defending a development model reveals an even major debate that deals with ideology and power. It also means valorisation and defence of the premises of models, and at the same time, an affiliation of social agents to a determinate system of beliefs, values, world visions, ideologies and habitus, and an attempt to impose their model that could be the salvation for humanity. The technological optimism agents aim to keep or to strengthen the status quo of the dominant model, while the ecosocial agents try to subvert the legitimacy of this model, showing an “another world is possible” model.

Esta tese focaliza os conflitos pela disputa da legitimidade social dos organismos geneticamente modificados na agricultura e, particularmente, a semente de soja transgênica Roundup Ready. Agentes sociais, de um lado, defendem o uso dos transgênicos e, do outro, se colocam contrários, evidenciando uma polaridade na disputa. O objetivo da tese foi analisar essa disputa circunscrita em uma arena biotecnológica, identificando os principais agentes sociais, seus argumentos e representações na construção da (i)legitimidade dos transgênicos no sul do Brasil, especificamente, nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Para nortear teoricamente o estudo, partiu-se de uma abordagem construcionista e de uma abordagem retórica e dos processos de dominação para proceder à interpretação. Os resultados mostraram dois grupos de agentes sociais e dois silogismos que sintetizam os esquemas argumentativos. No primeiro grupo, os agentes do otimismo tecnológico defendem não apenas os transgênicos, mas o modelo de desenvolvimento ecotecnocrático. No segundo grupo, os agentes ecossociais contestam a legitimidade e propõem outro modelo, o desenvolvimento ecossocial. Defender um modelo de desenvolvimento revela uma contenda ainda maior, uma disputa ideológica e de poder. Significa também a valorização e a defesa dos pressupostos desse modelo, representando ao mesmo tempo uma filiação dos agentes sociais a um determinado sistema de crenças, valores, visão de mundo, ideologia e habitus, e uma tentativa de impor legitimamente o seu modelo, que pode ser a salvação da humanidade. Os agentes do otimismo tecnológico visam manter ou reforçar o status quo do modelo dominante, e os agentes ecossociais, visam subverter a legitimidade desse modelo, apresentando o modelo de “um outro mundo possível”. / The thesis focuses its attention on struggles that appeared with the disagreement about the social legitimacy of genetically modified organisms in agriculture, and, specifically, the transgenic Soya seed which is known as Roundup Ready. Social agents, from one side, defend the use of transgenic organisms, and of the other side, they are against, pointing out a polarity in this dispute. This thesis aimed to analyse that dispute which is inside a biotechnology arena, identifying the main social agents, their arguments and representations in the construction of the (i) legitimacy of transgenic organisms at the south of Brazil, specifically the states of Rio Grande do Sul and Paraná. The starting points for guiding this research in terms of theories were the constructionist and the rhetoric approach and the processes of domination in order to proceed to interpretations. The results demonstrate two groups of social agents and two syllogisms that synthesized the following argumentative schemes. In the first group, the technological optimism agents defend not only transgenic organisms but also the ecotechnocratic development model. In the second group, the ecosocial agents show to be adverse to legitimacy and propose another model, the ecosocial development. Defending a development model reveals an even major debate that deals with ideology and power. It also means valorisation and defence of the premises of models, and at the same time, an affiliation of social agents to a determinate system of beliefs, values, world visions, ideologies and habitus, and an attempt to impose their model that could be the salvation for humanity. The technological optimism agents aim to keep or to strengthen the status quo of the dominant model, while the ecosocial agents try to subvert the legitimacy of this model, showing an “another world is possible” model.

Esta tese focaliza os conflitos pela disputa da legitimidade social dos organismos geneticamente modificados na agricultura e, particularmente, a semente de soja transgênica Roundup Ready. Agentes sociais, de um lado, defendem o uso dos transgênicos e, do outro, se colocam contrários, evidenciando uma polaridade na disputa. O objetivo da tese foi analisar essa disputa circunscrita em uma arena biotecnológica, identificando os principais agentes sociais, seus argumentos e representações na construção da (i)legitimidade dos transgênicos no sul do Brasil, especificamente, nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Para nortear teoricamente o estudo, partiu-se de uma abordagem construcionista e de uma abordagem retórica e dos processos de dominação para proceder à interpretação. Os resultados mostraram dois grupos de agentes sociais e dois silogismos que sintetizam os esquemas argumentativos. No primeiro grupo, os agentes do otimismo tecnológico defendem não apenas os transgênicos, mas o modelo de desenvolvimento ecotecnocrático. No segundo grupo, os agentes ecossociais contestam a legitimidade e propõem outro modelo, o desenvolvimento ecossocial. Defender um modelo de desenvolvimento revela uma contenda ainda maior, uma disputa ideológica e de poder. Significa também a valorização e a defesa dos pressupostos desse modelo, representando ao mesmo tempo uma filiação dos agentes sociais a um determinado sistema de crenças, valores, visão de mundo, ideologia e habitus, e uma tentativa de impor legitimamente o seu modelo, que pode ser a salvação da humanidade. Os agentes do otimismo tecnológico visam manter ou reforçar o status quo do modelo dominante, e os agentes ecossociais, visam subverter a legitimidade desse modelo, apresentando o modelo de “um outro mundo possível”. / The thesis focuses its attention on struggles that appeared with the disagreement about the social legitimacy of genetically modified organisms in agriculture, and, specifically, the transgenic Soya seed which is known as Roundup Ready. Social agents, from one side, defend the use of transgenic organisms, and of the other side, they are against, pointing out a polarity in this dispute. This thesis aimed to analyse that dispute which is inside a biotechnology arena, identifying the main social agents, their arguments and representations in the construction of the (i) legitimacy of transgenic organisms at the south of Brazil, specifically the states of Rio Grande do Sul and Paraná. The starting points for guiding this research in terms of theories were the constructionist and the rhetoric approach and the processes of domination in order to proceed to interpretations. The results demonstrate two groups of social agents and two syllogisms that synthesized the following argumentative schemes. In the first group, the technological optimism agents defend not only transgenic organisms but also the ecotechnocratic development model. In the second group, the ecosocial agents show to be adverse to legitimacy and propose another model, the ecosocial development. Defending a development model reveals an even major debate that deals with ideology and power. It also means valorisation and defence of the premises of models, and at the same time, an affiliation of social agents to a determinate system of beliefs, values, world visions, ideologies and habitus, and an attempt to impose their model that could be the salvation for humanity. The technological optimism agents aim to keep or to strengthen the status quo of the dominant model, while the ecosocial agents try to subvert the legitimacy of this model, showing an “another world is possible” model.

Trata a presente tese de uma pesquisa vinculada à linha de pesquisa de Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, que tem como propósito atestar a possibilidade de se aperfeiçoar a Política Nacional de Biossegurança com vistas à devida segurança alimentar de organismos transgênicos, em observância aos princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça; e da precaução, juntamente. Estabeleceu-se um fio condutor lógico, perpassando por conceitos operacionais fundamentais, análise de doutrina, julgados, pareceres conclusivos para liberação comercial de organismos transgênicos para consumo humano, e entrevistas realizadas com ex-membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. O estudo, para tanto, foi delineado em quatro eixos: conceitual operacional, político normativo, analítico e propositivo. Partiu-se de correlações entre os princípios bioéticos e da precaução, responsabilidade ética e equidade intergeracional, tendo como ponto convergente a segurança alimentar frente os organismos transgênicos. Foi realizada, em seguida, problematização quanto a relação entre transgênicos, bioética e meio ambiente equilibrado, por meio de análise crítica da atual legislação. Posteriormente foi realizado o estudo de Pareceres Técnico Conclusivos de liberação comercial de organismos transgênicos, emitidos pela CTNBio. Por fim, analisou-se um conjunto de políticas conectadas com segurança alimentar, bioética e transgênicos e entrevistou-se ex-membros da Comissão supracitada, no intuito de confirmação de dados colhidos via legislação, doutrina e pareceres. A realização da pesquisa possibilitou concluir que os princípios bioéticos não são utilizados quando dos estudos para a liberação comercial de transgênicos, muito menos quando da construção da Política de Biossegurança atual. Sugere-se que tais princípios são condição sine qua non para toda a lisura do processo, e que a adoção dos mesmos possibilitaria o fortalecimento do princípio da precaução. Garantir-se-ia, inclusive, a devida participação social e científica interessada, cumprindo o solicitado pelo Estado de Direito Ambiental, frente ao solicitado pelo meio ambiente equilibrado. / This present thesis is linked to the public policies research of Centro Universitário de Brasília - UniCEUB with the purpose to attest the possibility to develop a National Policy of Bio-security with the proper of transgenic organisms observing the principles of bio-ethic autonomy, beneficence, not-maleficence, justice and precaution. It was established a logical thinking through fundamental operational concepts, doctrine analysis, decisions, conclusive legal advices to the commercial releasing of transgenic organisms to human consumption and interviews with ex members of Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. This research was developed in four parts: Conception, operational, normative political and analytical and propositional. It was started with the relations among the principles of bio-ethicals and precaution, ethical responsibility, inter-management of equity as convergent point the food security to transgenic organisms. It was done following this the problematisation with the relation among the transgenic, bio-ethic and proper environment through a critical analysis of legislation in force. Lately it was done a study of conclusive technical advices of transgenic organisms commercial releasing emitted by CTNBio. Finally it was analyzed the group of connected policies related to food security, bio-ethic and transgenic organisms and interviews of ex members of CTNBio to confirm the collected data through legislation, doctrine and advices. It was possible to conclude with this research the the bio-ethical principles are not used with the commercial releasing and also the building of Bio-security Policy in force. It is suggested that this principles are a condition sine qua non to the whole process smoothness and the adoption of these principles would reinforce the principle of precaution. It would be also ensured the right social and scientific participation in accordance what is asked by environmental law and environment.

Orientador: Reginaldo Carmelo Corrêa de Moraes / Banca: Luis Fernado Ayerbe / Banca: Sebastião Velasco e Cruz / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Com a Revolução Científica e Tecnológica (1970), a informação e o conhecimento transformam-se em fontes de maior produtividade e de desenvolvimento socioeconômico. No mundo agrário, os Organismos Geneticamente Modificados, também denominados transgênicos, representam a conformação dessa nova dinâmica tecnológica internacional. Em uma economia diretamente enraizada na produção e uso de conhecimentos, este trabalho prima pela investigação da existência de uma monopolização das técnicas transgênicas por determinadas empresas e países restringindo as possibilidades de concorrência no setor de sementes geneticamente modificadas, o que prejudicaria países menos avançados em biotecnologia agrícola. Em que medida conhecimentos e tecnologias de ponta estão organizados em fluxos globais ou estão inseridos em uma estrutura assimétrica, estabelecendo uma divisão entre os países capazes de participar dos processos de geração de novas tecnologias agrícolas e aqueles que passivamente absorvem conhecimentos advindos do exterior? Como a polarização de conhecimentos e informações estratégicos acarretaria e perpetuaria desigualdades na economia global e quais são os mecanismos jurídicos e políticos que corroborariam essa concentração? / Abstract: In the Scientific-Technical Revolution (1970), information and knowledge are transformed in sources of higher productivity and socioeconomic development. In agriculture, the genetically modified organisms represent the conformation of that new international technological dynamic. In an economy directly rooted in the production and use of knowledge, this research primarily investigates the existence of a monopoly in the field of genetically modified seeds by certain companies and countries, which would undermine less advanced countries in agricultural biotechnology. To what extent are technology and information organized into global flows or in an asymmetric structure establishing a division between countries able to participate in the process of generating new agricultural technologies and those who passively absorb knowledge coming from outside? How the polarization of strategic knowledge and information would result and perpetuate inequalities in the global economy and what legal and political mechanisms support this concentration? / Mestre