O acesso progressivo da sociedade aos serviços de saneamento básico, conhecido como universalização do saneamento, deve ser pré-requisito fundamental para uma nação ser reconhecida como um país de primeiro mundo. Ocorre que o Brasil, embora próximo da universalidade dos serviços de abastecimento de água, está ainda muito distante da totalidade de prestação de serviços de esgotamento sanitário. As projeções mais otimistas preveem que todos os domicílios terão possibilidade de se ligarem às redes coletoras somente a partir de 2030. Por isso, este trabalho teve objetivo avaliar se o processo de urbanização baseado na implantação de condomínios horizontais contribui para universalização dos serviços de esgotamento sanitário (SES). Neste contexto, utilizou-se como modelo o município de Garibaldi/RS, localizado na Serra Gaúcha e distante 110 km da capital Porto Alegre, que tem seu desenvolvimento urbano baseado preponderantemente em loteamentos, atualmente com trinta empreendimentos licenciados e outros sete concluídos. O estudo consistiu na determinação: do custo por habitante dos SES de três dos sete empreendimentos executados; do saldo financeiro nestes empreendimentos entre o faturamento mensal da Companhia Riograndense de Saneamento (receita) e os custos de operação/manutenção dos mesmos (despesas). Ficou evidenciado que, em função das faixas de consumo micromedido de água, a implantação de condomínios horizontais gera ao poder público grande disponibilidade de recursos a serem investidos nas demais áreas carentes de infraestrutura de esgotamento sanitário de municípios de pequeno porte. Além disso, observou-se que a referência oficial de preços unitários para obras de saneamento básico do Governo Federal não apresenta aplicabilidade em SES de empreendimentos imobiliários. Por fim, foi possível, ainda, elaborar uma proposta de formulação para estimar o tempo necessário à universalização de esgotamento sanitário em pequenos municípios com recursos provenientes dos investimentos em condomínios horizontais. / The progressive access of society to basic sanitation services, known as universal sanitation, should be pre-requisite for a nation to be recognized as a first world country. Brazil, though near universality of water supply services, is still far from full sewage service. The most optimistic projections predict that all households have the possibility to bind the collection networks only on 2030. Therefore, this work aimed to evaluate if the urbanization process based on the deployment of horizontal enterprises contributes to universal services sanitation. In this context, was used, as model, the city of Garibaldi/RS, located in Gaucha Ridge, distant 110 km from the capital Porto Alegre, witch has its urban development based mainly on allotments, currently with thirty projects licensed and others seven completed. The study consisted of determining: the per capita costs of sewage services on three of seven completed ventures; the financial balance between the monthly billing of Companhia Riograndense de Saneamento and their operating/maintenance costs. It was evident that, due to the bands of water consumption, the deployment of horizontal enterprises, generates to public power, wide availability of resources to be invested on sewage infrastructure in other needy areas of small cities. Furthermore, it was observed that units prices of the Federal Government official reference to basic sanitation do not presents applicability on buildings ventures. Finally, it was also possible to prepare a formulation proposal to estimate the time required to universal sanitation in small cities with resources from investments in horizontal condominiums.

O acesso progressivo da sociedade aos serviços de saneamento básico, conhecido como universalização do saneamento, deve ser pré-requisito fundamental para uma nação ser reconhecida como um país de primeiro mundo. Ocorre que o Brasil, embora próximo da universalidade dos serviços de abastecimento de água, está ainda muito distante da totalidade de prestação de serviços de esgotamento sanitário. As projeções mais otimistas preveem que todos os domicílios terão possibilidade de se ligarem às redes coletoras somente a partir de 2030. Por isso, este trabalho teve objetivo avaliar se o processo de urbanização baseado na implantação de condomínios horizontais contribui para universalização dos serviços de esgotamento sanitário (SES). Neste contexto, utilizou-se como modelo o município de Garibaldi/RS, localizado na Serra Gaúcha e distante 110 km da capital Porto Alegre, que tem seu desenvolvimento urbano baseado preponderantemente em loteamentos, atualmente com trinta empreendimentos licenciados e outros sete concluídos. O estudo consistiu na determinação: do custo por habitante dos SES de três dos sete empreendimentos executados; do saldo financeiro nestes empreendimentos entre o faturamento mensal da Companhia Riograndense de Saneamento (receita) e os custos de operação/manutenção dos mesmos (despesas). Ficou evidenciado que, em função das faixas de consumo micromedido de água, a implantação de condomínios horizontais gera ao poder público grande disponibilidade de recursos a serem investidos nas demais áreas carentes de infraestrutura de esgotamento sanitário de municípios de pequeno porte. Além disso, observou-se que a referência oficial de preços unitários para obras de saneamento básico do Governo Federal não apresenta aplicabilidade em SES de empreendimentos imobiliários. Por fim, foi possível, ainda, elaborar uma proposta de formulação para estimar o tempo necessário à universalização de esgotamento sanitário em pequenos municípios com recursos provenientes dos investimentos em condomínios horizontais. / The progressive access of society to basic sanitation services, known as universal sanitation, should be pre-requisite for a nation to be recognized as a first world country. Brazil, though near universality of water supply services, is still far from full sewage service. The most optimistic projections predict that all households have the possibility to bind the collection networks only on 2030. Therefore, this work aimed to evaluate if the urbanization process based on the deployment of horizontal enterprises contributes to universal services sanitation. In this context, was used, as model, the city of Garibaldi/RS, located in Gaucha Ridge, distant 110 km from the capital Porto Alegre, witch has its urban development based mainly on allotments, currently with thirty projects licensed and others seven completed. The study consisted of determining: the per capita costs of sewage services on three of seven completed ventures; the financial balance between the monthly billing of Companhia Riograndense de Saneamento and their operating/maintenance costs. It was evident that, due to the bands of water consumption, the deployment of horizontal enterprises, generates to public power, wide availability of resources to be invested on sewage infrastructure in other needy areas of small cities. Furthermore, it was observed that units prices of the Federal Government official reference to basic sanitation do not presents applicability on buildings ventures. Finally, it was also possible to prepare a formulation proposal to estimate the time required to universal sanitation in small cities with resources from investments in horizontal condominiums.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-02-01T14:30:08Z No. of bitstreams: 1 mariatherezaantunesfortesdemenezesfrois.pdf: 1114791 bytes, checksum: f84612b412f1e2c772e68039915e69dd (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-19T17:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariatherezaantunesfortesdemenezesfrois.pdf: 1114791 bytes, checksum: f84612b412f1e2c772e68039915e69dd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T17:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariatherezaantunesfortesdemenezesfrois.pdf: 1114791 bytes, checksum: f84612b412f1e2c772e68039915e69dd (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute a dificuldade de acesso do aluno com necessidades educacionais especiais no Ensino Médio, etapa obrigatória da Educação Básica. O objetivo definido para o presente estudo consistiu em analisar as dificuldades enfrentadas pela escola na inclusão desses alunos no Ensino Médio, ressaltando a importância da garantia do seu percurso escolar. Assim, buscou-se identificar os desafios a serem superados para que se possa promover a universalização dessa etapa de ensino. A hipótese estabelecida nesta pesquisa é que professores e pais não superaram a visão assistencialista para com os jovens com necessidades educacionais especiais. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo junto a Escola Estadual “Esperança”, Barbacena. O estudo priorizou um referencial teórico sobre os processos de inclusão educacional; a educação inclusiva e Educação Especial; o direito à educação e os dispositivos legais nos quais se pautam os princípios da educação inclusiva, com destaque para Mantoan (2003), Sassaki (2002), Rodrigues (2008), Stainback e Stainback (1999), Skliar (2001) e Werneck (2002). A produção de dados ocorreu por meio de entrevistas coletivas semiestruturadas. Participaram da pesquisa o diretor, os especialistas, professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado e pais de alunos com necessidades educacionais especiais que atuam e frequentam, respectivamente, a referida escola. Os dados produzidos na pesquisa revelaram a necessidade de um alinhamento entre a teoria e a prática vivenciados na oferta da educação inclusiva na escola, devido à ineficácia da política de inclusão para a garantia do direito à conclusão do Ensino Médio. Ao final da dissertação, apresenta-se um Plano de Ação Educacional direcionado à formação continuada dos professores do Atendimento Educacional Especializado, especialistas e direção, com o intuito de minimizar as distorções que impedem a qualidade do processo pedagógico na proposta inclusiva, como também a implantação de um fórum permanente de Educação Especial Inclusiva como espaço de debates e propostas. / The present dissertation was developed under the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). The case of management studied discusses the difficulty of access of the student with special educational needs in high school, mandatory stage of basic education. The objective defined for the present study was to analyze the difficulties faced by the school in the inclusion of these students in the high school, emphasizing the importance of warranty of yours scholar course. Thus, it was sought to identify the challenges to be overcome in order to promote the universalization of this stage of education. The hypothesis established in this research is that the teachers and parents did not overcame the assistencialist vision toward to the youths with special education needs. In this sense, it was realized a research of qualitative hallmark with the State School "Esperança", Barbacena. The study prioritized a theoretical reference on the processes of educational inclusion; inclusive education and special education, the right of education e legal devices in which are connected the inclusive education principles, highlighting Mantoan (2003), Sassaki (2002), Rodrigues (2008), Stainback e Stainback (1999), Skliar (2001) e Werneck (2002). The production of data occurred through semi-structured collective interviews. Participated in the research the director, specialists, teachers who work in the specialized educational attendance and parents of students with special educational needs who work and attend, respectively, the said school. The data produced in the research revealed the need for an alignment between theory and practice lived in then offer of inclusive education, due to the ineffectiveness of the inclusion policy to guarantee the right to the completion of high school. After data collection and analysis, we verified the need for an alignment between theory and practice in the offer of inclusive education in the school, due to the ineffectiveness of the inclusion policy to guarantee the right to the completion of high school. In the end of the dissertation, is presented an Educational Action Plan directed to the continued formation of the teachers of the Specialized Educational Attend, specialists and principals, with the purpose of minimizing the distortions that hamper the quality of the pedagogical process in the inclusive proposal, as well as the implementation of a permanent forum of inclusive education as a space for debates and proposals.

A demanda desta pesquisa está relacionada com a deficiência na prestação dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário (SAA&ES) nas áreas com populações em situação de vulnerabilidade socioambiental, localizadas geralmente nas periferias urbanas. O objetivo foi propor um conjunto de indicadores, prioritariamente para uso da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), destinados à melhoria do acesso aos serviços, utilizando para isto a perspectiva do modelo de regulação sunshine. As Agências Reguladoras possuem o papel de regular, fiscalizar, e monitorar a prestação dos SAA&ES, e já utilizam para isto um conjunto de indicadores responsáveis por medir o desempenho das operadoras. Porém, estes indicadores não são ainda suficientes para fortalecer foco na resolução do problema do déficit de atendimento nas áreas urbanas com populações em situação de vulnerabilidade socioambiental, e por isto não favorecem que seja abordada de forma integrada, como deve ser feita. Além disto, os indicadores utilizados pelos diferentes atores do setor de SAA&ES também não conseguem apoiar o desenvolvimento de um diagnóstico suficiente sobre a real situação dos serviços. Assim, o resultado é a carência de informações sobre a prestação dos serviços, que consequentemente dificulta o papel da agência reguladora em elaborar mecanismos de incentivo, e determinar parâmetros de eficiência dos serviços. Esta pesquisa foi realizada por meio da formação de um conjunto de indicadores, categorizados em dimensões da prestação dos serviços. Os indicadores foram aplicados no contexto do município de Cubatão na Região Metropolitana da Baixada Santista, por meio de estudo de caso. O propósito foi analisar a aplicação do conjunto de indicadores e refletir sobre a situação das informações e dos dados sobre a prestação dos serviços nas áreas com populações vulneráveis. O resultado final foi a viabilização de um conjunto potencial de indicadores discutidos e calculados a partir dos dados que foram levantados e sugestões de melhoria como aprendizado do processo de aplicação e de formulação dos indicadores. / The demand for this research is related with the disability in providing water supply and sanitation services (W&S) in areas with social and environmental vulnerable populations, which are usually located in the city peripheries. The aim was to propose a set of indicators to the São Paulo State Energy and Sanitation Regulatory Agency (ARSESP) intended to improve service access using the sunshine prospect regulation model. The regulatory agency has as a role to regulate, supervise and monitor the ES & SAA deliveries and it already uses a set of indicators responsible for measuring the operator performance. However, these indicators are not yet enough to bring focus in solving the service deficit in urban areas in social and environmental vulnerability and thus it is not addressed in an integrated manner, as it should. In addition, the indicators used by the W&S sector cannot support the development of a diagnosis that leads to a full understanding of the real situation of the services. The result is the lack of service information which consequently hinders the role of the regulatory agency in drawing up incentive mechanisms and determining the service efficiency parameters. This research was made with the formation of a set of indicators categorized into dimensions of service delivery. The indicators were applied for Cubatão city context, in Santos Metropolitan Area – São Paulo State, through a study case. The purpose was to analyze the implementation of the set of indicators and reflect about information and data situation of service provision in areas with vulnerable populations. The final result was the accomplishment of potential set of indicators discussed and calculated from the data that were obtained and some suggestions for improving the learning process about application and formulation of indicators.

La République Populaire de Chine a connu de nombreuses transformations juridiques économiques et sociales au cours des trois dernières décennies. L'économie socialiste de marché a fait coexister trois secteurs d'activité: public, privé et agricole. Les deux derniers ont fait l'objet d'importantes réformes ces dernières années afin d'être réincorporés dans le champ de la couverture du système de sécurité sociale. Le modèle social chinois a été fortement influencé par celui choisi par la République Française, mais doit aujourd'hui faire face à de nombreux enjeux tels que la migration interne de la population, le vieillissement de la population, la pollution, et la santé publique. Si l'accès à la sécurité sociale est considéré comme un droit fondamental par la Constitution, il n'en demeure pas moins que la loi sur la sécurité sociale entrée en vigueur le 1er juillet 2011 conditionne ce droit au développement économique et social de l'échelon local. Ainsi, il s'agit d'un droit socio-économique du citoyen chinois. La première partie de la thèse analyse les évolutions historiques et juridiques de la dualité actuelle de la couverture sociale entre le régime urbain et rural introduite par le système du hukou (livret de famille). L'analyse de la dualité actuelle de la protection sociale permet d'identifier précisément l'impact de la transformation de l'idéologie communiste du travail sur l'assujettissement à la protection sociale. Les travailleurs du secteur public et privé sont assujettis au régime urbain. Le régime des indépendants est limité au geti gongshang hu (travailleur individuel). La dualité du financement de la protection sociale impacte l'assiette des cotisations sociales tant en matière de sécurité sociale que de protection sociale complémentaire, qui conditionne l'accès aux prestations sociales des différents régimes sociaux et l'éventuel complément opéré par la protection sociale complémentaire. La première partie conclue à une situation d'exclusion encore massive de certaines catégories socio-professionnelles et ce principalement dû à la généralisation relative et à la coordination actuelle de la couverture sociale sur l'ensemble du territoire. Cette partie tient également compte de la réforme évolutive de la notion d’État de droit, dont le succès sera déterminant pour la réussite future de la généralisation de la couverture de la protection sociale. La généralisation future de la couverture de la protection sociale tient compte des contraintes géographiques et juridiques internes. La coordination de la protection sociale mise en place par l'Union Européenne et la France et ses territoires d'outre-mer sont pris comme modèle de transplantation pour tous les risques sociaux, tout en prenant en considération les caractéristiques chinoises, et les contraintes économiques et sociales internes. Enfin, la volonté du gouvernement chinois de réformer la couverture sociale implique de « dé »-multiplier les régimes particuliers. Une proposition de refonte du système de protection sociale notamment à travers la suppression de la dualité introduite par le système du hukou et l'assujettissement à la couverture sociale serait déterminé en fonction du travail réalisé par le travailleur (salarié ou indépendant) et de son secteur d'activité (public, privé ou agricole). L'opportunité de créer un régime propre aux travailleurs agricoles et aux indépendants, est également évoquée, ainsi que la nécessité d'aligner le secteur public sur celui du privé. / On the last three decades, the People's Republic of China (P.R.C) has been through legal, economic and social transformations. The economic transformation from the previous centrally planned economy to a social market economy has impacted the employment situation and Chinese legal system. China has been under deep legal reforms in order to maintain a social coverage for employees and workers in urban areas. The Chinese social security system has undergone reforms to universalize the pension insurance coverage of the population. It has to face some challenges such as: internal migration, ageing of the population, pollution and public health. If the access to Social Security is considered as a Human Right by the article 45 of the Constitution of the PRC, the current social insurance law implemented on July 1, 2011 linked the implementation of this right to the local economic and social development. Chinese citizens have a socioeconomic right to access social security. In April 2009, the Central government announced its wills to universalize the health coverage to the whole population for 2020. Giving this information, the thesis answers the following questions: Does the Chinese Social Security extend its social coverage as defined in the Convention n°102 of the International Labor Organization in 1952? How the current first pillar of social protection influences the development of the second pillar of Social protection in the P.R.C? The first part of the thesis analyses the historical and legal evolution of the social coverage introduced by the hukou system. The hukou system is the population household which divided between those belonging to the rural area and those residences in the urban area. The social coverage of urban workers has been impacted by the transformation of communist ideology of work from Mao Zedong to Deng Xiaoping. The urban resident can be divided into three categories of schemes such as: and workers' schemes for the public sector and the private sector. The independent worker scheme is only covering the geti gongshang hu on a voluntary basis. The social assistance for urban residents is following the same evolution of the asocial assistance for rural residents. The analysis of the funding is an important element to understand the good governance of Chinese social protection and how the government decided to distribute the social benefits to the population. The author finds that a part of the population is still excluded from the social coverage due to the lack of spreading of the social coverage, and its implementation to the lower local level. The current legal reform of the Rule of Law, will have an important impact on the extension of the social coverage for both pillars. The second part of the thesis moves on the legal reform needed to extend the social coverage as defined in the Convention n°102 of the International Labor Organization in 1952. In order to achieve this goal, the Chinese government needs to take into account four characteristics, such as the geographic and the legal system. The social protection coordination implemented in the Republic of France and European Union is taken as a transplantation example into the Chinese legal system. The economic and social development of China are two other characteristics which need to be considered before reforming the extension of social coverage. The author follows the current wills of the State Council and scholars on repealing the hukou system for accessing social security. The social coverage will be then determined by the worker status. In fact, this reform proposal involves the creation of a social rural scheme dedicated to workers, who are currently limited to social assistance scheme for rural residents. The opportunities to conform the public sector scheme with the private sector scheme, to extend employees social coverage to self-employed scheme are also discussed.

O direito à educação de pessoas com deficiência tem provocado e instigado inúmeras discussões, de caráter político e acadêmico, de forma intensa desde os anos 90. Tais discussões transitam pela defesa do acesso à educação, pela busca de novas formas de se compreender e analisar as situações de deficiências, pela constituição de políticas sociais não assistencialistas, pela discussão da relação público e privado na promoção de serviços de atenção às especificidades das deficiências, e, ainda, pelo financiamento necessário para uma atenção de qualidade. Esses campos se desdobram em seus interiores em tantos outros, mas todos terão como diretriz de suas proposições a garantia de um tratamento igualitário, sob as premissas dos direitos humanos. A proposição da pesquisa, desenvolvida nessa dissertação, centrou-se especificamente no campo da educação e na análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEE), considerando-se que tal documento buscou interpretar e direcionar as transformações necessárias no direito à educação das pessoas com deficiência, como uma resposta, ao conjunto de discussões. O papel da educação especial e a correlação com a educação inclusiva também serão abordados buscando compreender as relações e as consequências destas aproximações na política educacional. Dessa forma, a partir do fundamento, talvez principal na escrita desse documento, de que a reconfiguração dessa área primava pela atenção aos direitos humanos, definiu-se como objetivo primeiro e basal, inclusive como procedimento metodológico, retomar o estabelecimento da educação como um direito humano, no conjunto dos direitos sociais, e a implicação dessa diretriz na formulação das políticas públicas. Apresentou-se, complementar à análise, a necessária discussão sobre o universal e o focalizado na elaboração das políticas públicas, além da necessidade de se diferenciar, no interior das ações específicas direcionadas a grupos também específicos, as ações direcionadas de atenção e aquelas formuladas sob a égide da focalização no interior de uma política de Estado mínimo. Outro objetivo estabelecido, temática também muito cara no interior do objeto de estudo proposto para análise, foi compreender como perpassa ao debate a discussão sobre a experiência humana da deficiência, proposta por diferentes modelos e abordagens, e que tem consequências diretas na formulação das políticas sociais, seja na forma de atenção direcionada ou focalizada. Tomou-se como pressuposto para a análise as discussões do modelo social de compreensão da deficiência, pois esse é o modelo de maior aderência, até o presente momento, nos debates das políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência no cenário nacional. Por fim, retomo o documento da PNEE buscando realizar análise do conteúdo, aí presente, das interpretações do direito à educação, a partir das perspectivas construídas nas discussões propostas anteriormente nessa dissertação. Não se colocou como objetivo nesse ponto analisar os contextos de influência que resultaram na elaboração, no entanto, ainda que se apresente como expressão discursiva de uma hegemonia do pensamento nacional, as brechas e contradições se apresentam. / The right to education of persons with disabilities has provoked and instigated numerous discussions of political and academic character, intensely since the 1990s. Such discussions transit through the defense of access to education, seeking new ways to understand and analyse situations of disability, by the constitution of nonassistentialist social policies, the discussion of public and private relations in the promotion of attention services to the specificities of disabilities, and also by the financing needed for quality attention. These fields unfold in their interiors and in so many others, but all of them will have as guideline of their propositions the guarantee of an equal treatment, under the premises of human rights. The research proposition, developed in this dissertation, focused specifically on the field of education and analysis of the National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective (PNEE), considering that such document sought to interpret and direct the necessary transformations in the right to education of persons with disabilities, as an answer to the set of discussions. The role of special education and the correlation with inclusive education will also be addressed aiming to understand the relationships and consequences of these approaches in educational policy. Thus, from the foundation, perhaps main in the writing of this document, that the reconfiguration of this area highlighted by the attention to human rights, it was defined as a first and basal objective, including as a methodological procedure, to retake the establishment of education as a human right, in the social rights as a whole, and the implication of this guideline in the formulation of public policies. The necessary discussion about the universal and the focused on the elaboration of public policies was presented, complementary to the analysis. It was also considered necessary to differentiate the specific actions also directed to specific groups, the targeted actions of attention and those formulated under the support of focusing inside a minimal state policy. Another established objective, which is also thematically important within the study object proposed for analysis, is to understand the discussion about the human experience of disability, proposed by different models and approaches and which have direct consequences on the formulation of social policies, either in the targeted or focused attention way. The discussion of the social model of understanding disability was taken as the presupposition for this analysis, since this is the greater adherence model, up to the present moment, in the debates of the public policies of attention to the persons with disability, in the national scenario. Finally, I return to the PNEE (National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective) document aiming to content analysis of the present discourse of the interpretations of the right to education, from the built up perspectives earlier proposed in this dissertation. It was not aimed at this point to analyse the contexts of influence that resulted in the elaboration, however, even if it presents itself as a discursive expression of a hegemony of national thought, the breaches and contradictions are present.

Il tema di questa tesi è il diritto alla Scuola Media Superiore per tutti. La problematica è così definita: studiare quale progresso c‘é stato in Brasile relazionato alla Scuola Media Superiore, visto tanto sotto l‘aspetto della Costituzione del 1988 e dell‘analoga legislazione posteriore, quanto sotto l‘aspetto dell‘effetivazione di questo diritto in termini di ingresso, continuità e conclusione di questo livello di insegnamento. Si verificano le garanzie esistenti sul diritto alla Scuola Media Superiore alla luce della Teoria del Garantismo. Per quanto riguarda la metologia, sono stati utilizzati vari procedimenti: la ricerca bibliografica sull‘insegnamento della Scuola Media Superiore in Brasile; l‘analisi dei documenti statistici per verificare il grado di universalizzazione di questo livello di insegnamento; l‘esame, la selezione e l‘analisi di un campione di ventun processi giudiziari in differenti Tribunali del Paese sulla Scuola Media Superiore, usando in tal analisi, l‘ermeneutica giuridica; l‘analisi del contenuto di dieci interviste con operatori del Diritto, con il proposito di verificare i concetti in relazione al diritto alla Scuola Media Superiore, sì come i posizionamenti sulle future richieste referenti all‘applicazione della EC 59/2009. In riferimento ai risultati, la ricerca ha evidenziato: a) che a partir dall‘EC 59/2009, la Scuola Media Superiore ha acquisito lo status di diritto pubblico soggettivo; b) che nell‘applicazione della CF/1988 e della EC59/2009, il Potere Giudiziario riconosce, nei suoi processi, questo status; c) che, nonostante sia una nuova istituzione, la Defensoria Pública dello Stato del Rio Grande do Sul s‘è messa in evidenza con la difesa del diritto all‘istruzione; d) che la Teoria del Garantismo, con il suo concetto dei diritti sociali nel massimo grado, estende il diritto all‘istruzione ben oltre la Scuola Media Superiore; e) che il censimento demografico 2010 rivela che appena il 37,5% dei giovani di 18 o 19 anni, cioé, poco più di 1/3, possiedono il titolo di Scuola Media Superiore, quando, in questa età, tutti già potrebbero/dovrebbero aver concluso questo grado di insegnamento, situazione questa che evidenzia la misura del problema per conquistare l‘effettivazione del diritto pubblico soggettivo a questo livello di insegnamento; f) che il referito censimento accusa anche una elevata disiguaglianza in relazione all‘età/ordine, risultato di ripetute bocciature nel processo di scolarizzazione, sì come il fatto che 1,7 milioni di adolescenti di 15, 16 o 17 anni, erano nel 2010, semplicemente fuori dalla scuola. Tutto ciò indica sia la necessitá di Politiche dello Stato per affrontare i problemi dell‘universalizzazione dell‘ingresso alla Scuola Media Superiore per gli adolescenti dai 15 ai 17 anni e dell‘adeguamento in relazione all‘età/ordine, migliorando il flusso scolastico e riducendo/eliminando la differenza negli studi, in relazione alla reale opportunizzazione per frequentare la Scuola Media Superiore per quelli che non l‘hanno frequentata o conclusa nell‘età giusta. / O tema desta tese é o direito ao Ensino Médio para todos. A problemática é assim definida: quais os avanços havidos no Brasil relativamente ao direito ao Ensino Médio, avaliados tanto sob o aspecto da Constituição de 1988 e legislação posterior correlata, quanto sob o aspecto da efetivação desse direito em termos de acesso, continuidade e conclusão desse nível de ensino. Verificam-se as garantias existentes quanto ao direito ao Ensino Médio à luz da teoria do garantismo. Quanto à metodologia, foram utilizados vários procedimentos: pesquisa bibliográfica sobre o Ensino Médio no Brasil; análise de documentos estatísticos para averiguar o grau de universalização desse nível de ensino; levantamento, seleção e análise de uma amostra de 21 processos judiciais em diferentes tribunais do País sobre o Ensino Médio, utilizando-se, em tal análise, a hermenêutica jurídica; análise de conteúdo de 10 entrevistas com operadores do direito, com o propósito de verificar conceitos em relação ao direito ao Ensino Médio, bem como posicionamentos sobre futuras demandas referentes à aplicação da EC 59/2009. Quanto a resultados, a pesquisa evidenciou: a) que, a partir da EC 59/2009, O Ensino Médio adquiriu o status de direito público subjetivo; b) que, na aplicação da CF/1988 e da EC 59/209 em seus julgamentos, o Poder Judiciário reconhece esse status; c) que, apesar de ser uma instituição nova, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se tem destacado na defesa do direito à educação; d) que a teoria do garantismo, com seu conceito de direitos sociais em grau máximo, estende o direito à educação para além do Ensino Médio; e) que o Censo Demográfico 2010 revela que apenas 37,5%dos jovens de 18 ou 19 anos, isto é, pouco mais de 1/3, possuíam Ensino Médio completo, quando, pela idade, todos já poderiam/deveriam ter concluído esse grau de ensino, situação esta que evidencia o tamanho do desafio posto à efetivação do direito público subjetivo a esse nível de ensino; f) que o referido Censo acusa ainda uma elevada defasagem na relação idade/série, resultado de repetidas reprovações no processo de escolarização, bem como o fato de que 1,7 milhões de adolescentes de 15, 16 ou 17 anos estavam, em 2010, simplesmente fora da escola. Tudo isto aponta tanto para a necessidade de Políticas de Estado para enfrentar os desafios da universalização do acesso ao Ensino Médio para os adolescentes de 15 a 17 anos e do ajuste na relação idade/série, melhorando o fluxo escolar e reduzindo/eliminando a defasagem nos estudos, quanto a oportunização real de Ensino Médio para quantos não o tenham cursado ou concluído na idade própria. / The subject of this thesis is the right to the universal acess to high school. The problematic is: which advances that happened in Brazil relatively to the right to acess to high school, evaluated both under the aspect of the Constitution of 1988 and subsequent related legislation, as under the aspect of the establishment of this right in terms of acess, continuity and conclusion of this level of education. The existing guarantees about the right to the high school are examined under the light of the theory of garantism.The methodology used included several procedures:bibliographic research about high school in Brazil; the analysis of statistical documents to verify the degree of universalization of this level of education, survey, selection and analysis of a sample of 21 lawsuits in different courts of the country about high school, using in such analysis the Legal Hermeneutics; the content analysis method from 10 interviews with operators of the Law, in order to verify concepts in relation to the right to high school, as well as positions about future demands on the application of EC 59/2009. As to results, the research showed: a) that, since the EC 59/2009, the high school acquired the status of subjective public right; b) that, in their judgments, in the application of CF/1988 and the EC 59/209, the judiciary recognizes this status; c) that, despite being a new institution, the Public Defender Offices of Rio Grande do Sul state has highlighted the defense of the right to education; d) that the theory of garantism, with his concept of social rights in maximum degree, extends the right to education beyond high school; e) that 2010 Census reveals that only 37,5% of young people with 18 or 19 years old, this is, a little more than 1/3, had completed high school, when judging by the age, they all could/should have completed this level of education, situation that highlights the extent of the challenge to the effectiveness of the public subjective right to this level of education; f) that the same Census also reveals a large discrepancy between age/grade, as a result of several failures in the education process, and the fact that 1,7 million of adolescents from 15, 16 or 17 years old were, in 2010, out of school. All of this points both to the need of State Policies to face the challenge of the universalization of the acess to high school to teenagers from 15 to 17 years old and the adjustment in the relation age/grade, improving school flow and reducing/eliminating the discrepancy in the studies, as for a real opportunity of high school to everyone who have not attended or completed at the proper age.

O direito à educação de pessoas com deficiência tem provocado e instigado inúmeras discussões, de caráter político e acadêmico, de forma intensa desde os anos 90. Tais discussões transitam pela defesa do acesso à educação, pela busca de novas formas de se compreender e analisar as situações de deficiências, pela constituição de políticas sociais não assistencialistas, pela discussão da relação público e privado na promoção de serviços de atenção às especificidades das deficiências, e, ainda, pelo financiamento necessário para uma atenção de qualidade. Esses campos se desdobram em seus interiores em tantos outros, mas todos terão como diretriz de suas proposições a garantia de um tratamento igualitário, sob as premissas dos direitos humanos. A proposição da pesquisa, desenvolvida nessa dissertação, centrou-se especificamente no campo da educação e na análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEE), considerando-se que tal documento buscou interpretar e direcionar as transformações necessárias no direito à educação das pessoas com deficiência, como uma resposta, ao conjunto de discussões. O papel da educação especial e a correlação com a educação inclusiva também serão abordados buscando compreender as relações e as consequências destas aproximações na política educacional. Dessa forma, a partir do fundamento, talvez principal na escrita desse documento, de que a reconfiguração dessa área primava pela atenção aos direitos humanos, definiu-se como objetivo primeiro e basal, inclusive como procedimento metodológico, retomar o estabelecimento da educação como um direito humano, no conjunto dos direitos sociais, e a implicação dessa diretriz na formulação das políticas públicas. Apresentou-se, complementar à análise, a necessária discussão sobre o universal e o focalizado na elaboração das políticas públicas, além da necessidade de se diferenciar, no interior das ações específicas direcionadas a grupos também específicos, as ações direcionadas de atenção e aquelas formuladas sob a égide da focalização no interior de uma política de Estado mínimo. Outro objetivo estabelecido, temática também muito cara no interior do objeto de estudo proposto para análise, foi compreender como perpassa ao debate a discussão sobre a experiência humana da deficiência, proposta por diferentes modelos e abordagens, e que tem consequências diretas na formulação das políticas sociais, seja na forma de atenção direcionada ou focalizada. Tomou-se como pressuposto para a análise as discussões do modelo social de compreensão da deficiência, pois esse é o modelo de maior aderência, até o presente momento, nos debates das políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência no cenário nacional. Por fim, retomo o documento da PNEE buscando realizar análise do conteúdo, aí presente, das interpretações do direito à educação, a partir das perspectivas construídas nas discussões propostas anteriormente nessa dissertação. Não se colocou como objetivo nesse ponto analisar os contextos de influência que resultaram na elaboração, no entanto, ainda que se apresente como expressão discursiva de uma hegemonia do pensamento nacional, as brechas e contradições se apresentam. / The right to education of persons with disabilities has provoked and instigated numerous discussions of political and academic character, intensely since the 1990s. Such discussions transit through the defense of access to education, seeking new ways to understand and analyse situations of disability, by the constitution of nonassistentialist social policies, the discussion of public and private relations in the promotion of attention services to the specificities of disabilities, and also by the financing needed for quality attention. These fields unfold in their interiors and in so many others, but all of them will have as guideline of their propositions the guarantee of an equal treatment, under the premises of human rights. The research proposition, developed in this dissertation, focused specifically on the field of education and analysis of the National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective (PNEE), considering that such document sought to interpret and direct the necessary transformations in the right to education of persons with disabilities, as an answer to the set of discussions. The role of special education and the correlation with inclusive education will also be addressed aiming to understand the relationships and consequences of these approaches in educational policy. Thus, from the foundation, perhaps main in the writing of this document, that the reconfiguration of this area highlighted by the attention to human rights, it was defined as a first and basal objective, including as a methodological procedure, to retake the establishment of education as a human right, in the social rights as a whole, and the implication of this guideline in the formulation of public policies. The necessary discussion about the universal and the focused on the elaboration of public policies was presented, complementary to the analysis. It was also considered necessary to differentiate the specific actions also directed to specific groups, the targeted actions of attention and those formulated under the support of focusing inside a minimal state policy. Another established objective, which is also thematically important within the study object proposed for analysis, is to understand the discussion about the human experience of disability, proposed by different models and approaches and which have direct consequences on the formulation of social policies, either in the targeted or focused attention way. The discussion of the social model of understanding disability was taken as the presupposition for this analysis, since this is the greater adherence model, up to the present moment, in the debates of the public policies of attention to the persons with disability, in the national scenario. Finally, I return to the PNEE (National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective) document aiming to content analysis of the present discourse of the interpretations of the right to education, from the built up perspectives earlier proposed in this dissertation. It was not aimed at this point to analyse the contexts of influence that resulted in the elaboration, however, even if it presents itself as a discursive expression of a hegemony of national thought, the breaches and contradictions are present.

Il tema di questa tesi è il diritto alla Scuola Media Superiore per tutti. La problematica è così definita: studiare quale progresso c‘é stato in Brasile relazionato alla Scuola Media Superiore, visto tanto sotto l‘aspetto della Costituzione del 1988 e dell‘analoga legislazione posteriore, quanto sotto l‘aspetto dell‘effetivazione di questo diritto in termini di ingresso, continuità e conclusione di questo livello di insegnamento. Si verificano le garanzie esistenti sul diritto alla Scuola Media Superiore alla luce della Teoria del Garantismo. Per quanto riguarda la metologia, sono stati utilizzati vari procedimenti: la ricerca bibliografica sull‘insegnamento della Scuola Media Superiore in Brasile; l‘analisi dei documenti statistici per verificare il grado di universalizzazione di questo livello di insegnamento; l‘esame, la selezione e l‘analisi di un campione di ventun processi giudiziari in differenti Tribunali del Paese sulla Scuola Media Superiore, usando in tal analisi, l‘ermeneutica giuridica; l‘analisi del contenuto di dieci interviste con operatori del Diritto, con il proposito di verificare i concetti in relazione al diritto alla Scuola Media Superiore, sì come i posizionamenti sulle future richieste referenti all‘applicazione della EC 59/2009. In riferimento ai risultati, la ricerca ha evidenziato: a) che a partir dall‘EC 59/2009, la Scuola Media Superiore ha acquisito lo status di diritto pubblico soggettivo; b) che nell‘applicazione della CF/1988 e della EC59/2009, il Potere Giudiziario riconosce, nei suoi processi, questo status; c) che, nonostante sia una nuova istituzione, la Defensoria Pública dello Stato del Rio Grande do Sul s‘è messa in evidenza con la difesa del diritto all‘istruzione; d) che la Teoria del Garantismo, con il suo concetto dei diritti sociali nel massimo grado, estende il diritto all‘istruzione ben oltre la Scuola Media Superiore; e) che il censimento demografico 2010 rivela che appena il 37,5% dei giovani di 18 o 19 anni, cioé, poco più di 1/3, possiedono il titolo di Scuola Media Superiore, quando, in questa età, tutti già potrebbero/dovrebbero aver concluso questo grado di insegnamento, situazione questa che evidenzia la misura del problema per conquistare l‘effettivazione del diritto pubblico soggettivo a questo livello di insegnamento; f) che il referito censimento accusa anche una elevata disiguaglianza in relazione all‘età/ordine, risultato di ripetute bocciature nel processo di scolarizzazione, sì come il fatto che 1,7 milioni di adolescenti di 15, 16 o 17 anni, erano nel 2010, semplicemente fuori dalla scuola. Tutto ciò indica sia la necessitá di Politiche dello Stato per affrontare i problemi dell‘universalizzazione dell‘ingresso alla Scuola Media Superiore per gli adolescenti dai 15 ai 17 anni e dell‘adeguamento in relazione all‘età/ordine, migliorando il flusso scolastico e riducendo/eliminando la differenza negli studi, in relazione alla reale opportunizzazione per frequentare la Scuola Media Superiore per quelli che non l‘hanno frequentata o conclusa nell‘età giusta. / O tema desta tese é o direito ao Ensino Médio para todos. A problemática é assim definida: quais os avanços havidos no Brasil relativamente ao direito ao Ensino Médio, avaliados tanto sob o aspecto da Constituição de 1988 e legislação posterior correlata, quanto sob o aspecto da efetivação desse direito em termos de acesso, continuidade e conclusão desse nível de ensino. Verificam-se as garantias existentes quanto ao direito ao Ensino Médio à luz da teoria do garantismo. Quanto à metodologia, foram utilizados vários procedimentos: pesquisa bibliográfica sobre o Ensino Médio no Brasil; análise de documentos estatísticos para averiguar o grau de universalização desse nível de ensino; levantamento, seleção e análise de uma amostra de 21 processos judiciais em diferentes tribunais do País sobre o Ensino Médio, utilizando-se, em tal análise, a hermenêutica jurídica; análise de conteúdo de 10 entrevistas com operadores do direito, com o propósito de verificar conceitos em relação ao direito ao Ensino Médio, bem como posicionamentos sobre futuras demandas referentes à aplicação da EC 59/2009. Quanto a resultados, a pesquisa evidenciou: a) que, a partir da EC 59/2009, O Ensino Médio adquiriu o status de direito público subjetivo; b) que, na aplicação da CF/1988 e da EC 59/209 em seus julgamentos, o Poder Judiciário reconhece esse status; c) que, apesar de ser uma instituição nova, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se tem destacado na defesa do direito à educação; d) que a teoria do garantismo, com seu conceito de direitos sociais em grau máximo, estende o direito à educação para além do Ensino Médio; e) que o Censo Demográfico 2010 revela que apenas 37,5%dos jovens de 18 ou 19 anos, isto é, pouco mais de 1/3, possuíam Ensino Médio completo, quando, pela idade, todos já poderiam/deveriam ter concluído esse grau de ensino, situação esta que evidencia o tamanho do desafio posto à efetivação do direito público subjetivo a esse nível de ensino; f) que o referido Censo acusa ainda uma elevada defasagem na relação idade/série, resultado de repetidas reprovações no processo de escolarização, bem como o fato de que 1,7 milhões de adolescentes de 15, 16 ou 17 anos estavam, em 2010, simplesmente fora da escola. Tudo isto aponta tanto para a necessidade de Políticas de Estado para enfrentar os desafios da universalização do acesso ao Ensino Médio para os adolescentes de 15 a 17 anos e do ajuste na relação idade/série, melhorando o fluxo escolar e reduzindo/eliminando a defasagem nos estudos, quanto a oportunização real de Ensino Médio para quantos não o tenham cursado ou concluído na idade própria. / The subject of this thesis is the right to the universal acess to high school. The problematic is: which advances that happened in Brazil relatively to the right to acess to high school, evaluated both under the aspect of the Constitution of 1988 and subsequent related legislation, as under the aspect of the establishment of this right in terms of acess, continuity and conclusion of this level of education. The existing guarantees about the right to the high school are examined under the light of the theory of garantism.The methodology used included several procedures:bibliographic research about high school in Brazil; the analysis of statistical documents to verify the degree of universalization of this level of education, survey, selection and analysis of a sample of 21 lawsuits in different courts of the country about high school, using in such analysis the Legal Hermeneutics; the content analysis method from 10 interviews with operators of the Law, in order to verify concepts in relation to the right to high school, as well as positions about future demands on the application of EC 59/2009. As to results, the research showed: a) that, since the EC 59/2009, the high school acquired the status of subjective public right; b) that, in their judgments, in the application of CF/1988 and the EC 59/209, the judiciary recognizes this status; c) that, despite being a new institution, the Public Defender Offices of Rio Grande do Sul state has highlighted the defense of the right to education; d) that the theory of garantism, with his concept of social rights in maximum degree, extends the right to education beyond high school; e) that 2010 Census reveals that only 37,5% of young people with 18 or 19 years old, this is, a little more than 1/3, had completed high school, when judging by the age, they all could/should have completed this level of education, situation that highlights the extent of the challenge to the effectiveness of the public subjective right to this level of education; f) that the same Census also reveals a large discrepancy between age/grade, as a result of several failures in the education process, and the fact that 1,7 million of adolescents from 15, 16 or 17 years old were, in 2010, out of school. All of this points both to the need of State Policies to face the challenge of the universalization of the acess to high school to teenagers from 15 to 17 years old and the adjustment in the relation age/grade, improving school flow and reducing/eliminating the discrepancy in the studies, as for a real opportunity of high school to everyone who have not attended or completed at the proper age.

Il tema di questa tesi è il diritto alla Scuola Media Superiore per tutti. La problematica è così definita: studiare quale progresso c‘é stato in Brasile relazionato alla Scuola Media Superiore, visto tanto sotto l‘aspetto della Costituzione del 1988 e dell‘analoga legislazione posteriore, quanto sotto l‘aspetto dell‘effetivazione di questo diritto in termini di ingresso, continuità e conclusione di questo livello di insegnamento. Si verificano le garanzie esistenti sul diritto alla Scuola Media Superiore alla luce della Teoria del Garantismo. Per quanto riguarda la metologia, sono stati utilizzati vari procedimenti: la ricerca bibliografica sull‘insegnamento della Scuola Media Superiore in Brasile; l‘analisi dei documenti statistici per verificare il grado di universalizzazione di questo livello di insegnamento; l‘esame, la selezione e l‘analisi di un campione di ventun processi giudiziari in differenti Tribunali del Paese sulla Scuola Media Superiore, usando in tal analisi, l‘ermeneutica giuridica; l‘analisi del contenuto di dieci interviste con operatori del Diritto, con il proposito di verificare i concetti in relazione al diritto alla Scuola Media Superiore, sì come i posizionamenti sulle future richieste referenti all‘applicazione della EC 59/2009. In riferimento ai risultati, la ricerca ha evidenziato: a) che a partir dall‘EC 59/2009, la Scuola Media Superiore ha acquisito lo status di diritto pubblico soggettivo; b) che nell‘applicazione della CF/1988 e della EC59/2009, il Potere Giudiziario riconosce, nei suoi processi, questo status; c) che, nonostante sia una nuova istituzione, la Defensoria Pública dello Stato del Rio Grande do Sul s‘è messa in evidenza con la difesa del diritto all‘istruzione; d) che la Teoria del Garantismo, con il suo concetto dei diritti sociali nel massimo grado, estende il diritto all‘istruzione ben oltre la Scuola Media Superiore; e) che il censimento demografico 2010 rivela che appena il 37,5% dei giovani di 18 o 19 anni, cioé, poco più di 1/3, possiedono il titolo di Scuola Media Superiore, quando, in questa età, tutti già potrebbero/dovrebbero aver concluso questo grado di insegnamento, situazione questa che evidenzia la misura del problema per conquistare l‘effettivazione del diritto pubblico soggettivo a questo livello di insegnamento; f) che il referito censimento accusa anche una elevata disiguaglianza in relazione all‘età/ordine, risultato di ripetute bocciature nel processo di scolarizzazione, sì come il fatto che 1,7 milioni di adolescenti di 15, 16 o 17 anni, erano nel 2010, semplicemente fuori dalla scuola. Tutto ciò indica sia la necessitá di Politiche dello Stato per affrontare i problemi dell‘universalizzazione dell‘ingresso alla Scuola Media Superiore per gli adolescenti dai 15 ai 17 anni e dell‘adeguamento in relazione all‘età/ordine, migliorando il flusso scolastico e riducendo/eliminando la differenza negli studi, in relazione alla reale opportunizzazione per frequentare la Scuola Media Superiore per quelli che non l‘hanno frequentata o conclusa nell‘età giusta. / O tema desta tese é o direito ao Ensino Médio para todos. A problemática é assim definida: quais os avanços havidos no Brasil relativamente ao direito ao Ensino Médio, avaliados tanto sob o aspecto da Constituição de 1988 e legislação posterior correlata, quanto sob o aspecto da efetivação desse direito em termos de acesso, continuidade e conclusão desse nível de ensino. Verificam-se as garantias existentes quanto ao direito ao Ensino Médio à luz da teoria do garantismo. Quanto à metodologia, foram utilizados vários procedimentos: pesquisa bibliográfica sobre o Ensino Médio no Brasil; análise de documentos estatísticos para averiguar o grau de universalização desse nível de ensino; levantamento, seleção e análise de uma amostra de 21 processos judiciais em diferentes tribunais do País sobre o Ensino Médio, utilizando-se, em tal análise, a hermenêutica jurídica; análise de conteúdo de 10 entrevistas com operadores do direito, com o propósito de verificar conceitos em relação ao direito ao Ensino Médio, bem como posicionamentos sobre futuras demandas referentes à aplicação da EC 59/2009. Quanto a resultados, a pesquisa evidenciou: a) que, a partir da EC 59/2009, O Ensino Médio adquiriu o status de direito público subjetivo; b) que, na aplicação da CF/1988 e da EC 59/209 em seus julgamentos, o Poder Judiciário reconhece esse status; c) que, apesar de ser uma instituição nova, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se tem destacado na defesa do direito à educação; d) que a teoria do garantismo, com seu conceito de direitos sociais em grau máximo, estende o direito à educação para além do Ensino Médio; e) que o Censo Demográfico 2010 revela que apenas 37,5%dos jovens de 18 ou 19 anos, isto é, pouco mais de 1/3, possuíam Ensino Médio completo, quando, pela idade, todos já poderiam/deveriam ter concluído esse grau de ensino, situação esta que evidencia o tamanho do desafio posto à efetivação do direito público subjetivo a esse nível de ensino; f) que o referido Censo acusa ainda uma elevada defasagem na relação idade/série, resultado de repetidas reprovações no processo de escolarização, bem como o fato de que 1,7 milhões de adolescentes de 15, 16 ou 17 anos estavam, em 2010, simplesmente fora da escola. Tudo isto aponta tanto para a necessidade de Políticas de Estado para enfrentar os desafios da universalização do acesso ao Ensino Médio para os adolescentes de 15 a 17 anos e do ajuste na relação idade/série, melhorando o fluxo escolar e reduzindo/eliminando a defasagem nos estudos, quanto a oportunização real de Ensino Médio para quantos não o tenham cursado ou concluído na idade própria. / The subject of this thesis is the right to the universal acess to high school. The problematic is: which advances that happened in Brazil relatively to the right to acess to high school, evaluated both under the aspect of the Constitution of 1988 and subsequent related legislation, as under the aspect of the establishment of this right in terms of acess, continuity and conclusion of this level of education. The existing guarantees about the right to the high school are examined under the light of the theory of garantism.The methodology used included several procedures:bibliographic research about high school in Brazil; the analysis of statistical documents to verify the degree of universalization of this level of education, survey, selection and analysis of a sample of 21 lawsuits in different courts of the country about high school, using in such analysis the Legal Hermeneutics; the content analysis method from 10 interviews with operators of the Law, in order to verify concepts in relation to the right to high school, as well as positions about future demands on the application of EC 59/2009. As to results, the research showed: a) that, since the EC 59/2009, the high school acquired the status of subjective public right; b) that, in their judgments, in the application of CF/1988 and the EC 59/209, the judiciary recognizes this status; c) that, despite being a new institution, the Public Defender Offices of Rio Grande do Sul state has highlighted the defense of the right to education; d) that the theory of garantism, with his concept of social rights in maximum degree, extends the right to education beyond high school; e) that 2010 Census reveals that only 37,5% of young people with 18 or 19 years old, this is, a little more than 1/3, had completed high school, when judging by the age, they all could/should have completed this level of education, situation that highlights the extent of the challenge to the effectiveness of the public subjective right to this level of education; f) that the same Census also reveals a large discrepancy between age/grade, as a result of several failures in the education process, and the fact that 1,7 million of adolescents from 15, 16 or 17 years old were, in 2010, out of school. All of this points both to the need of State Policies to face the challenge of the universalization of the acess to high school to teenagers from 15 to 17 years old and the adjustment in the relation age/grade, improving school flow and reducing/eliminating the discrepancy in the studies, as for a real opportunity of high school to everyone who have not attended or completed at the proper age.