Até o ano de 2001 mulheres do sistema prisional do estado de São Paulo não tinham o direito a receber seus parceiros para realizar a visita íntima, o que constituía uma das principais queixas e reinvidicação das presidiárias, já que para o homem preso isto sempre existiu. Em 27/12/2001 a resolução no. 96 da Secretaria das Administrações Prisionais regulamentou o exercício da visita íntima às mulheres presas assegurando este direito, prescrevendo igualdade de gênero já previstos na Constituição federal. No entanto, há baixa adesão por parte das mulheres em inscrever seus parceiros para a realização da visita íntima. O estudo teve como objetivo compreender os significados da visita íntima, na perspectiva da mulher presa, como também, caracterizar o perfil das mulheres da Penitenciária Feminina da Capital de São Paulo (PFC), do ponto de vista sóciodemográfico, prisional e familiar/conjugal. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa. Foram consultados 655 prontuários das mulheres da PFC, das quais são bastante jovens, da raça branca e de baixa escolaridade. Referem ser solteiras e não ter companheiro. A maioria das mulheres está envolvida nos delitos referentes a entorpecentes como também os do roubo e extorsão. Somente 2,6% (17) referiram, nos prontuários, ter o desejo em inscrever o parceiro para a visita íntima. Também foram realizados dois grupos focais, um com mulheres que optaram pela visita íntima e outro com as que não optaram. Não obstante relatos de constrangimento e humilhação, no contexto da visita íntima, os significados da mesma para a mulher da PFC são modelados pelo interesse na manutenção da conjugalidade, pela necessidade de satisfazer o parceiro ou como modo de afirmar a liberdade sexual através da recusa à visita íntima. / Until the 2001 women's of the system prisional of the state of São Paulo they were not entitled to receive their partners to accomplish the intimate visit what constituted one of the main complaints and the convicts' request, since for the arrested man this always existed. In 27/12/2001 the resolution number 96 of Prisional's Administration Department the exercise of the intimate visit to the women arrested assuring this right, prescribing gender equality already foreseen in the Federal Constitution. However, there is low adhesion on the part of the women in enrolling their partners for the intimate visit's accomplishment. The study looked for to know who they are the women of the Feminine Prison of the São Paulo City (PFC), of the socialdemographic point of view, prisional and family matrimonial, as well as to understand the intimate visit's meanings, in the woman's perspective arrested, so much of the ones that chose or not for the same. That was a quantitative and qualitative research, were consulted 655 records of the women's PFC, of which are plenty young, of the white race and of low education. They refer to be single and not to have partner. The majority of the women is involved in the crimes regarding narcotics as well as the one of the robbery and extortion. Only 2,6% referred, in the records to have the desire in enrolling the partner for the intimate visit. Also two focal groups were accomplished one with women that opted for the intimate visit and the other with the ones that didn't choose. The intimate visit's meanings for the woman of PFC are marked strongly by the gender relationships, where the conflict among the need of accomplishing the sexual encounter it is related to the maintenance of the matrimonial with the need of the man's satisfaction. Subjects as embarrassment and humiliation are present in the little adhesion to intimate visit's Program as well as the institutional rigidity.

Relatório técnico de pesquisa aplicada que teve por objetivo analisar o fenômeno da visita íntima na Unidade Prisional Feminina de Palmas/TO, sob a perspectiva das próprias mulheres encarceradas. O método fenomenológico utilizado mostrou-se o mais adequado aos objetivos propostos de desvelar e revelar os sentidos e significados atribuídos pelas presidiárias à visita. A coleta de dados deu-se por questionário semiestruturado e entrevista aberta com uso de pergunta disparadora, diretamente colhida no cárcere, em abril de 2016, com 24 detentas, seguida pela análise de processos na base de dados da Justiça Estadual tocantinense (E-proc). Eram mulheres com idade entre 19 e 53 anos; exceto uma, todas mães, perfazendo juntas um total de 71 filhos; uma presa com formação superior, as demais não tinham concluído o ensino básico, mas, a totalidade estava estudando. Foram presas predominantemente por tráfico ilícito de pequenas quantias de entorpecentes. Os resultados indicam que os entraves sexista, legal e burocrático no exercício deste direito distanciam e enfraquecem o vínculo familiar e os laços matrimoniais, gerando odiosa sensação de injustiça pela discriminação de gênero, com reflexos psíquicos, emocionais, comportamentais e disciplinares, estimulando o homossexualismo circunstancial, a violência sexual, descontentamentos internos, amotinamentos e rebeliões. Além disso, a castidade forçada extrapola os limites da pena privativa de liberdade e atenta contra o direito constitucional à formação e manutenção da família. A falta de ambientes adequados à privacidade e à intimidade do casal gera a sensação de mecanização do ato sexual, desprovido de amor, carinho e afeto, necessários à manutenção da relação conjugal. / Research technical report applied that aimed to analyze the phenomenon of conjugal visits in Prison Unit Women Palmas/TO from the prospect of themselves incarcerated women. The phenomenological method proved the most appropriate to the proposed objectives to uncover and reveal the meanings assigned by the prisoners to visit. The data collection was a questionnaire semi-structured and open interviews with the use of triggering question directly harvested in prison, in April 2016, with 24 detainees, followed by analysis of processes in the database of the State Justice tocantinense (Eproc). Were women aged between 19 and 53 years; except one, all mothers, bringing together a total of 71 children; only one with higher education, the others had not completed basic education, but all was studying. Predominantly they were arrested for illicit trafficking of small amounts of narcotics. The results indicate that the sexist, legal and bureaucratic obstacles in this exercise distancing and weaken family and marriage ties, generating hateful sense of injustice by gender discrimination, with psychological, emotional, behavioral and disciplinary consequences, stimulating circumstantial homosexuality, sexual violence, internal dissatisfactions, riots and rebellions. In addition, enforced chastity beyond the limits of deprivation of freedom and violates the constitutional right to training and family maintenance. The lack of suitable environments to privacy and intimacy of the couple creates a sense of mechanization of the sexual act, devoid of love, care and affection, needed to maintain the marital relationship.

Até o ano de 2001 mulheres do sistema prisional do estado de São Paulo não tinham o direito a receber seus parceiros para realizar a visita íntima, o que constituía uma das principais queixas e reinvidicação das presidiárias, já que para o homem preso isto sempre existiu. Em 27/12/2001 a resolução no. 96 da Secretaria das Administrações Prisionais regulamentou o exercício da visita íntima às mulheres presas assegurando este direito, prescrevendo igualdade de gênero já previstos na Constituição federal. No entanto, há baixa adesão por parte das mulheres em inscrever seus parceiros para a realização da visita íntima. O estudo teve como objetivo compreender os significados da visita íntima, na perspectiva da mulher presa, como também, caracterizar o perfil das mulheres da Penitenciária Feminina da Capital de São Paulo (PFC), do ponto de vista sóciodemográfico, prisional e familiar/conjugal. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa. Foram consultados 655 prontuários das mulheres da PFC, das quais são bastante jovens, da raça branca e de baixa escolaridade. Referem ser solteiras e não ter companheiro. A maioria das mulheres está envolvida nos delitos referentes a entorpecentes como também os do roubo e extorsão. Somente 2,6% (17) referiram, nos prontuários, ter o desejo em inscrever o parceiro para a visita íntima. Também foram realizados dois grupos focais, um com mulheres que optaram pela visita íntima e outro com as que não optaram. Não obstante relatos de constrangimento e humilhação, no contexto da visita íntima, os significados da mesma para a mulher da PFC são modelados pelo interesse na manutenção da conjugalidade, pela necessidade de satisfazer o parceiro ou como modo de afirmar a liberdade sexual através da recusa à visita íntima. / Until the 2001 women's of the system prisional of the state of São Paulo they were not entitled to receive their partners to accomplish the intimate visit what constituted one of the main complaints and the convicts' request, since for the arrested man this always existed. In 27/12/2001 the resolution number 96 of Prisional's Administration Department the exercise of the intimate visit to the women arrested assuring this right, prescribing gender equality already foreseen in the Federal Constitution. However, there is low adhesion on the part of the women in enrolling their partners for the intimate visit's accomplishment. The study looked for to know who they are the women of the Feminine Prison of the São Paulo City (PFC), of the socialdemographic point of view, prisional and family matrimonial, as well as to understand the intimate visit's meanings, in the woman's perspective arrested, so much of the ones that chose or not for the same. That was a quantitative and qualitative research, were consulted 655 records of the women's PFC, of which are plenty young, of the white race and of low education. They refer to be single and not to have partner. The majority of the women is involved in the crimes regarding narcotics as well as the one of the robbery and extortion. Only 2,6% referred, in the records to have the desire in enrolling the partner for the intimate visit. Also two focal groups were accomplished one with women that opted for the intimate visit and the other with the ones that didn't choose. The intimate visit's meanings for the woman of PFC are marked strongly by the gender relationships, where the conflict among the need of accomplishing the sexual encounter it is related to the maintenance of the matrimonial with the need of the man's satisfaction. Subjects as embarrassment and humiliation are present in the little adhesion to intimate visit's Program as well as the institutional rigidity.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-04T13:31:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Priscila Marília Martins - 2015.pdf: 1279252 bytes, checksum: 24a4b6833309bed0ba47057dc08f2633 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-04T13:31:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Priscila Marília Martins - 2015.pdf: 1279252 bytes, checksum: 24a4b6833309bed0ba47057dc08f2633 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T13:31:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Priscila Marília Martins - 2015.pdf: 1279252 bytes, checksum: 24a4b6833309bed0ba47057dc08f2633 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-07-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Amongst documents depicting regulations and policies of representation, the way some public bodies operate the intersectionalities of the perspectives along with the even defeated enlargement of sexual rights conception, may lead not only to constraint, identity stereotypes, biological determinism, but also perilous essentialisms and violence causing political and existential deletions of women willing to share their lives, sexuality, emotions and other possibilities of intimate relationship with one another. Having said that, compulsory heterosexuality - a great will on sexuality - continues to ban or even silence, in official speeches, the lesbian-desiring voices and to confine them into multiple jails. Thus, through documental analysis of some aspects of the National Plan of Penitentiary Policies (2011), the National Policies Plan for Womens (2013-2015), and also Resolution nº 4 of 29 June 2011 the National Council on Criminal and Penitentiary Policies and joint Resolution nº 1 of 15 April 2014 of CNPCP and the National Council for Combating Discrimination-LGBT, we aimed to reveal the obstacles to effectiveness and regulation of lesbian inmate visits in Brazilian prisons. / Entre documentos que apresentam normativas e políticas de representação, o modo como certos organismos públicos operam com as perspectivas das interseccionalidades e o ainda hipossuficiente alargamento do que se concebe por direitos sexuais conduzem à rigidez e estereótipos identitários, a determinismos biológicos, a perigosos essencialismos e a violências que geram apagamentos políticos, existenciais, de mulheres que desejam compartilhar suas vidas, sexualidade, afetos e outras possibilidades de se relacionarem intimamente com uma outra. Tendo isto posto, a heterossexualidade compulsória – uma vontade de verdade sobre a sexualidade – segue a interditar ou mesmo silenciar, em discursos oficiais, as vozes lésbico desejantes e a as confinar em uma multiplicidade de cárceres. Assim, ao realizar aqui uma análise documental de alguns aspectos do Plano Nacional de Políticas Penitenciárias (2011), do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013-2015), e, ainda, da Resolução nº 4 de 29 de junho de 2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Resolução conjunta nº1 de 15 de abril de 2014 do CNPCP e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação-LGBT, buscou-se apontar problemáticas à efetivação e regulamentação da visita íntima para lésbicas reclusas em estabelecimentos penais no Brasil.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-23T19:02:26Z No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T19:02:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Nenhuma / A pesquisa tem por objetivo investigar as práticas discursivas de profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativos da FASE-RS, relacionadas ao direito à visita íntima do adolescente internado. Trata-se de desvelar a formação destes discursos e demonstrar o que eles dizem, quais seus argumentos e em que medida exercem poder que impactam na sua (in)efetividade, sem negar a complexidade do tema e a pluralidade de fatores a ele vinculados. A proposta surge da constatação de que apenas uma, entre quatorze Unidades de internação do Rio Grande do Sul, implementou a visita íntima até hoje, desde sua previsão normativa pela Lei nº 12.594/2012. A metodologia compreende revisão bibliográfica e legislativa, estabelecendo diálogo entre as áreas do direito, história e filosofia, que irá embasar a segunda etapa relacionada a uma pesquisa empírica, a qual se propõe a mergulhar no universo prático do sistema socioeducativo, por meio de entrevistas com profissionais do atendimento, representando várias áreas do saber. O pensamento do filósofo Michel Foucault serve de principal aporte teórico, notadamente suas noções sobre discurso e sistemas de exclusão, práticas discursivas, poder como relação, poder disciplinar, biopolítica e forças de resistência. Essas categorias amarram o trabalho no tripé: práticas discursivas, saber-poder-verdade e sexualidade. A pesquisa concluirá que as práticas discursivas tencionam contrariamente à implementação da visita íntima, seja por um complexo sistema de controle do discurso da sexualidade que impede o tratamento adequado do tema, seja pela força do poder disciplinar que impõe um discurso da segurança que prevalece ao viés socioeducativo. Nesse contexto, serão categorizados os vários argumentos desta resistência. A importância da pesquisa não reside apenas num estudo jurídico sobre circunstâncias fáticas que afetam a concretização de um direito. Busca subsidiar a extensão de todo o campo da política de atendimento do sistema socioeducativo, para onde convergem vários ramos do saber. Compreender as práticas discursivas e as estratégias de poder no interior de uma Unidade de internação, e como isso afeta um direito, pode resultar numa contribuição fundamental para lidar com este cotidiano e planejar políticas públicas que visem aprimorar o atendimento. / This research project aims to investigate questionable practices of professionals of the Social Services of FASE RS, especially in relation to the right of conjugal visits for detained teenagers. The idea is to unmask the origins of what is being, said, demonstrate what they are saying, what their arguments are, and to what extent they exercise power that could impact on their (in) effectiveness, without denying the complexity of the issue, and the plurality of factores linked to it. The proposal arises from the fact that only one in fourteen units of hospitalization in Rio Grande do Sul has implemented conjugal visits permitted since the passing of law number 12.594/2012. The methodology includes a literature and legislative review, establishing a dialogue between fields of law, history and philosophy which will form the basis for the second stage, which relates to empirical research. The latter aims to delve into the practical world of the socioeducative system through interviews with working professionals, representing various areas of knowledge. The thoughts of the philosopher Michel Foucault serve as the main theoretical framework, notably the notions of speech and exclusion systems, discursive practices, power and respect, disciplinary power, biopolitcs and forces of resistance. These categories tie the study to, or form, a triped: discursive practices, knowledge power and truth, and sexuality. The research project concludes that the discursive practices go against the implementation of conjugal visits, either by a complex control system of speech relating to sexuality, which impedes the adequate treatment of the subject by force of disciplinary power which imposes a discourse of security which prevails over a socio educative bias. In this context, the various arguments of this resistance will be categorised. The importance of this research project lies not only in a legal study of factual circumstances that affect the concretization of a legal right. It also seeks to elaborate the extension of the whole field of policy related to the socio educative services where various branches of knowledge converge. Understanding the discursive practices and the power strategies in the interior of an impatient unit, and how this affects a legal right could result in a fundamental contribution to deal with this on a daily basis, and the subsequent planning of public policy which would improve the service offered.