Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5672_1.pdf: 390252 bytes, checksum: 71ed3935754713535c776370a4e6ecfe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O presente trabalho consiste numa dissertação acerca da participação da vítima na justiça criminal, resgatando o histórico do seu desenvolvimento desde os primórdios até o momento atual. Foi desenvolvida uma pesquisa de campo, baseada em entrevistas realizadas com vítimas de crimes, por meio das quais nos propusemos a constatar o grau de satisfação da vítima com a justiça criminal, dando ênfase aos questionamentos quanto ao seu interesse em participar da persecução criminal e sua satisfação acerca da pena a ser possivelmente aplicada pelo Estado. Alterações recentes na legislação penal, tais como medidas de conciliação e a aplicação de outras penas que não a privativa de liberdade, são também apresentadas, demonstrando sua contribuição para a melhor satisfação das vítimas. Finalmente, sugerimos outras medidas que poderão contribuir para a satisfação dos interesses da vítima penal, ao tempo que concluímos pela necessidade de sua participação na justiça criminal, enquanto sujeito de direitos e parte do drama criminal

Orientador: Luciene Regina Paulino Tognetta / Banca: Maria Suzana de Stefano Menin / Banca: Elaine Prodócimo / Resumo: O bullying é definido como "comportamento indesejado e agressivo entre crianças e adolescentes que envolve um desequilíbrio de poder entre as partes, que se repete ao longo do tempo". Os que sofrem tais agressões mantêm-se numa posição de vitimização por impossibilidade de se desvencilhar de uma autoimagem com pouco valor. Agressor e vítima estão sempre sob os olhos de seus iguais, que testemunham os fatos. Os sistemas de apoio entre pares são grupos de alunos preparados a oferecer estratégias e saídas para os problemas que afligem a convivência diária. O conceito de Equipes de Ajuda (EA's) é baseado na ideia de grupos formados na escola, que habitualmente convivem entre si e desse modo identificam seus próprios problemas, sendo considerados como redes de apoio estáveis, que atuam de modo cooperativo e colaborativo. A atual pesquisa apresenta caráter exploratório, de natureza quantitativa, e se deu pelo desenvolvimento de dois objetivos. No primeiro, buscou-se comparar as diferenças percebidas nas crenças de autoeficácia para a ajuda em situações de bullying entre adolescentes em escolas que possuem os sistemas de apoio entre iguais implantados e em escolas que não os possuem. No segundo, a evolução nas crenças de autoeficácia para ajudar em escolas onde existem os SAI implantados em três momentos distintos, antes da implantação, um ano após e dois anos após. Fazem parte dessa amostra um total de 2.403 alunos, divididos em 1.301 alunos referentes a escolas privadas que possue... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Bullying is defined as a "undesirable and aggressive behavior among children and teenagers which involves a power imbalance between the roles, it's repeated along the time". Individuals who suffer such aggressions maintain themselves in a victimization role, because of impossibilities to unleash of a low value self-image. Author and target are always in their peers' presence, who testify the facts. The Peers Support Systems (SAI) are groups of students prepared to offer strategies and solutions for problems that grieve the daily coexistence. The concept of Help Teams, which are based on groups created at school, who acquaintance and, on this way, identify their own problems, being considered stable support networks, that acts cooperatively and collaboratively. The current research has an exploratory approach, analyzed quantitatively, and it has happened by two developed aims. At first, the identified differences of self-efficacy to help, in bullying situations among teenagers, were compared between schools with SAI implanted and schools where there is not this kind of work. At second, to compare the evolution in students' self-efficacy beliefs to help at schools where the SAI were implanted in three different moments: before the implantation, one year after and two years after the implantation. The sample counts 2403 students, from which 1301 studies at private schools where there are SAI, Help Teams (CEA). The others 1102 students are from schools where there is no implantat... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: A presente dissertação tem por objetivo pesquisar o tema da participação da vítima no Processo Penal. O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos da vitimologia que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal tem contribuído para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor, volte-se, agora também, para uma maior participação da vítima no Processo Penal. Nesse sentido, a presente dissertação tem por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal, para tanto parte de uma investigação de algumas teorias criminológicas, como o minimalismo penal e o abolicionismo penal. Adotando-os, assim, enquanto referencial teórico há possibilidade de análise da vítima como consequência destas abordagens. A investigação estabelecida permite demonstrar de que modo os princípios garantistas do processo penal, não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, a inclusão da vítima no Processo Penal não ocorre somente como manifestação de uma necessidade de técnica de aceleração deste processo. A compreensão e inclusão da vítima no processo penal, como perspectiva de estudo, tem por fundamento duas construções; primeiramente, dentro dos mecanismos de resolução do conflito tendentes aos modelos consensuais de justiça; e, por outro lado, na participação da vítima no Processo Penal que ocorre em razão de seu direito fundamental à reparação dos danos / Abstract: This dissertation aims to research the topic of participation of victims in the Criminal Procedure. The Penal System is visibly focused on crime and criminal, however, this idea has lost ground against new studies of victimology that emphasize the victim participation in the criminal law dogmatic and have contributed for the criminal policy aimed exclusively before reintegrating author also turns now to a greater participation of victims in the Criminal Procedure. Thus, the present work has the purpose to establish what is the range and possibilities of inclusion of the victim under the Criminal Procedure, so come up with an investigation of criminological theories, such as minimalism criminal and penal abolitionism. Considering them as a theoretical is possible to analyze victim as a result of these approaches. The investigation established allows demonstrating how the rights principles in criminal proceedings, are not forgotten favoring alleged agility and better composition of criminal litigation. In fact, the inclusion of victims in the Criminal Procedure does not only occur as a manifestation of the need for technical of process acceleration. The understanding and inclusion of victims in criminal procedure, as a perspective study, is based on two ideas; first, within the mechanisms of conflict resolution aimed at consensual models of justice; and, on the other hand, participation of victims in the criminal process that occurs because of their fundamental right to compensation for damage / Mestre

Orientador: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Paulo Cesar Correa Borges / Banca: Antonio Milton de Barros / Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise do modelo consensual de justiça criminal como alternativa para o sistema penal retributivo-punitivo, enfatizando o importante papel que a vítima exerce na construção deste novo sistema de resolução de conflitos no âmbito criminal. Parte-se da vertente vitimológica de inclusão, que incentiva a valorização da vítima sem defender a exclusão ou redução dos direitos do acusado, e da realidade brasileira, considerando a adoção do sistema consensual na situação em que ele coexiste com o sistema criminal tradicional. Assim sendo, não se parte de uma proposta abolicionista. Pretende-se, sob uma perspectiva vitimológica, analisar qual é o papel da vítima para a elaboração de políticas criminais efetivas e para a legitimação da atuação estatal na esfera criminal e quais são os principais motivos para a crise do modelo de justiça retributivo-punitivo, partindo-se da ideia de que a vítima é importante instância de controle. Busca-se a análise dos princípios, fundamentos, valores e práticas propostos pelo modelo consensual de justiça criminal, especialmente aqueles referentes à justiça restaurativa, partindo-se da noção geral de que este modelo sustenta uma política criminal de valorização da vítima e do diálogo entre as partes. As principais críticas feitas à adoção do modelo de justiça restaurativa são estudadas, a fim de compreender a viabilidade da proposta consensual. Por fim, situa-se a realidade brasileira com relação à adoção de legislaç... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to analyze the consensual model of criminal justice as an alternative to retributive-punitive criminal system, emphasizing the important role that the victim plays in the construction of this new system of conflict resolution in the criminal context. It starts from a vitimological aspect of inclusion, which encourages the appreciation of the victim without defending the exclusion or reduction of the rights of the accused, and from the Brazilian reality, considering the adoption of the consensual system in the situation where it coexists with the traditional criminal justice system. Therefore it does not start from an abolitionist proposal. It is intended, under a vitimological perspective, to analyze what is the role of the victim for the development of effective criminal policy and for the legitimacy of state action in the criminal sphere and what are the main reasons for the crisis of retributive-punitive justice model, starting from the idea that the victim is an important control instance. It is intended also the analysis of the principles, fundamentals, values and practices proposed by consensual model of criminal justice, especially those related to restorative justice, starting from the general notion that this model supports a criminal policy of the victim recovery and dialogue between the parts. The main criticisms of the adoption of restorative justice model are studied in order to understand the feasibility of consensual proposal. Finally, the Brazi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Estudo qualitativo que visa aprofundar o conhecimento sobre a questão política e cultural da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Desta forma, pretende estudar e compreender o fenômeno da vitimização de crianças e os fatores culturais a ele associados. O trabalho de campo resumiu-se ao estudo de 3 casos de vitimização de crianças, sendo entrevistados os vitimizadores e as crianças. Em todos os casos os vitimizadores eram as próprias mães, o que significa dizer que a violência contra a criança começa dentro do próprio lar. Por outro lado, as mães vitimizadoras encaram seus atos como algo sem importância. Dados culturais e sociais da nossa sociedade como a Síndrome do Pequeno Poder reforçam este tipo de atitude por parte dos vitimizadores. Simultaneamente, associam-se grandes problemas da esfera macro-social, o que nos da um panorama vitimizador da infância no Brasil. Por último, conclui-se que é necessário lutar pela formação de sujeitos sociais capazes de transformar a realidade da infância em nosso país.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:18Z : No. of bitstreams: 1 000850668.pdf: 865043 bytes, checksum: e1ebf180bb8efbeb32fdb58abf0b1f3e (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo pesquisar o tema da participação da vítima no Processo Penal. O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos da vitimologia que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal tem contribuído para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor, volte-se, agora também, para uma maior participação da vítima no Processo Penal. Nesse sentido, a presente dissertação tem por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal, para tanto parte de uma investigação de algumas teorias criminológicas, como o minimalismo penal e o abolicionismo penal. Adotando-os, assim, enquanto referencial teórico há possibilidade de análise da vítima como consequência destas abordagens. A investigação estabelecida permite demonstrar de que modo os princípios garantistas do processo penal, não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, a inclusão da vítima no Processo Penal não ocorre somente como manifestação de uma necessidade de técnica de aceleração deste processo. A compreensão e inclusão da vítima no processo penal, como perspectiva de estudo, tem por fundamento duas construções; primeiramente, dentro dos mecanismos de resolução do conflito tendentes aos modelos consensuais de justiça; e, por outro lado, na participação da vítima no Processo Penal que ocorre em razão de seu direito fundamental à reparação dos danos / This dissertation aims to research the topic of participation of victims in the Criminal Procedure. The Penal System is visibly focused on crime and criminal, however, this idea has lost ground against new studies of victimology that emphasize the victim participation in the criminal law dogmatic and have contributed for the criminal policy aimed exclusively before reintegrating author also turns now to a greater participation of victims in the Criminal Procedure. Thus, the present work has the purpose to establish what is the range and possibilities of inclusion of the victim under the Criminal Procedure, so come up with an investigation of criminological theories, such as minimalism criminal and penal abolitionism. Considering them as a theoretical is possible to analyze victim as a result of these approaches. The investigation established allows demonstrating how the rights principles in criminal proceedings, are not forgotten favoring alleged agility and better composition of criminal litigation. In fact, the inclusion of victims in the Criminal Procedure does not only occur as a manifestation of the need for technical of process acceleration. The understanding and inclusion of victims in criminal procedure, as a perspective study, is based on two ideas; first, within the mechanisms of conflict resolution aimed at consensual models of justice; and, on the other hand, participation of victims in the criminal process that occurs because of their fundamental right to compensation for damage

Estudo qualitativo que visa aprofundar o conhecimento sobre a questão política e cultural da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Desta forma, pretende estudar e compreender o fenômeno da vitimização de crianças e os fatores culturais a ele associados. O trabalho de campo resumiu-se ao estudo de 3 casos de vitimização de crianças, sendo entrevistados os vitimizadores e as crianças. Em todos os casos os vitimizadores eram as próprias mães, o que significa dizer que a violência contra a criança começa dentro do próprio lar. Por outro lado, as mães vitimizadoras encaram seus atos como algo sem importância. Dados culturais e sociais da nossa sociedade como a Síndrome do Pequeno Poder reforçam este tipo de atitude por parte dos vitimizadores. Simultaneamente, associam-se grandes problemas da esfera macro-social, o que nos da um panorama vitimizador da infância no Brasil. Por último, conclui-se que é necessário lutar pela formação de sujeitos sociais capazes de transformar a realidade da infância em nosso país.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386159-Texto+Completo-0.pdf: 1245393 bytes, checksum: 78ca5c71382069f26048e4fc36921632 (MD5) Previous issue date: 2006 / This master dissertation is associated to the Criminal Politics, State and the Limitation of the Punitive Power research line, therefore it is aimed to suggest alternatives Politian-criminal strategies for preventing the victimization in the intentional homicides crimes. In Brazil there many studies dedicated to the homicide crime and other forms of violence and the way of such situations take part in the daily life of the citizens and of the society. However such studies usually are focused on the criminal, as all the rest, the focus always looks to point to the persons which are responsible by the criminal actions. This research aimed to clarify the intentional homicide victims profile in Porto Alegre city, in the year of 2005, but focusing on the victim. It as looked, then, to deliver a different approach of the occurence of the delict, through the eyes of who suffers the violence. Using the statistical system of the Security an d Justice Office of Rio Grande do Sul, there were collected data related to the intentional homicide crime in Porto Alegre city, on the year of 2005, which has given a consistent profile of the victim. Moreover, important information arose about the about this kind of delicts. It was noticed that victims are much more linked that it could be assumed. / Esta dissertação de mestrado vincula-se à linha de Pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, pois visa-se sugerir estratégias político-criminais alternativas de prevenção à vitimização dos crimes dolosos de homicídios. No Brasil, são muitos os estudos dedicados aos delitos de homicídios e outras formas de violência e de como estas acabam por influenciar no cotidiano das pessoas e da sociedade. Porém, estes estudos normalmente procuram centrar-se no autor, como de resto, sempre o foco parece estar direcionado para aquelas pessoas que cometem as ações. Esta pesquisa busca elucidar o perfil vitimológico das ocorrências de homicídios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005, mas centrando-se na vitima. Procurou-se, então, dar uma visão diferente do delito pelo viés de quem sofre a ação, buscando na vitimologia uma base de sustentação de idéias e comparações. A partir do sistema de estatística da Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul foram levantados todos os dados a respeito dos homicídios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005, que forneceram um perfil consistente da vítima. Além, disso levantou-se informações importantes dos perpetradores da ação, pois descobriu-se que nestes delitos, vítimas e vitimadores estão muito mais interligados do que poderia se supor.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430425-Texto+Completo-0.pdf: 732702 bytes, checksum: c2186bd5dbed7223af6084a3fd58ddb9 (MD5) Previous issue date: 2011 / The new form of the world's Code of Criminal Procedure, in what matter the recent discussions related to the classes that will benefit with it, brings with itself economic transformations marks, social, political and cultural lived in the contemporary society. In this context, attending to a strong and actual international tendency, should seek to (re)incorporate more and mores to the criminal interests of the crime victims, formerly relegated to a second plan, mostly in what guards relation to see the will of repairing damages experienced by a criminal attitude. In fact, it cannot be denied the legitimacy of the these victims cravings, so much as reached to a condition of fundamental rights by the majority of western Constitutions. It's put in question, meanwhile if the criminal procedure is the adequate stage for this pretension to be satisfied. For this reason, the present work proposes a discussion about the possibility of the utilization of a procedure – called by the bill 156/2009 as civil adhesion – to reach the damage repairing of the victims within the Criminal Procedure, as well as a verification of the effects that can be caused to the regular course of the criminal suit. The reform proposed in Brazil doesn't separate from the predominant ideal in the international legislation embracing the idea of victim valorization, exactly as the claimed by the victimologycal movements. Nevertheless, in the way this matter is treated by the bill of this new Code of Criminal Procedure (bill 156/2009), the disadvantages brought by the institute probably will overcome the benefits of it's application. / A reforma global do Código de Processo Penal, em que pese as recentes discussões acerca das classes que com ela se beneficiarão, traz consigo marcas das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais vividas na sociedade contemporânea. Nesse contexto, atendendo a uma forte e atual tendência internacional, busca-se (re)incorporar cada vez mais ao processo penal os interesses das vítimas de delitos, outrora relegada a um segundo plano, principalmente no que guarda relação à vontade de verem reparados os danos experimentados por uma conduta delituosa. Em verdade, não se pode negar a legitimidade dos anseios dessas vítimas, tanto que alçados à condição de direitos fundamentais pela maioria das Constituições ocidentais. Questiona-se, entretanto, se o processo penal é o palco adequado para que seja satisfeita tal pretensão. Em razão disso, o presente trabalho propõe uma discussão sobre a possibilidade da utilização de um procedimento – denominado pelo Projeto Lei 156/2009 como adesão civil – para atingir a reparação dos danos causados às vítimas de delitos dentro do processo penal, bem como a verificação dos efeitos que podem ser causados ao regular andamento do processo penal. A reforma proposta no Brasil não se afasta do ideal predominante na legislação internacional, abrangendo a ideia de valorização da vítima, exatamente como reclamado pelos movimentos vitimológicos. No entanto, da forma como a questão é tratada pelo projeto desse novo Código de Processo Penal (PL 156/2009), as desvantagens trazidas pelo instituto provavelmente superarão as benesses de sua aplicação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437335-Texto+Completo-0.pdf: 944397 bytes, checksum: 7087bf7cb4bbc8452d2388bb611a41e2 (MD5) Previous issue date: 2012 / En este estudio se buscó examinar el redescubrimiento de la víctima y su actual participación en el proceso penal brasileño. Así, inicialmente se estudiaron las etapas evolutivas de la víctima criminal (venganza privada, neutralización y su redescubrimiento), además de la preocupación de los organismos internacionales, como la ONU y el Consejo de Europa, para con el tratamiento destinado a la víctima por la (mayoría) de los estados. Además, se analizó la actuación de las Cortes Internacionales de Derechos Humanos en casos de violación de los derechos de la víctima, consagrados en los Diplomas Internacionales. Después, se realizó un estudio del ofendido en nuestro sistema jurídico-penal, abordando las principales normas que tratan de la víctima criminal en el Código Penal y en el Código del Procesamiento Penal. En este último, en virtud de la extensa materia, se realizó una subdivisión que abordó la víctima y la investigación criminal; la víctima y la acción procesual penal; la víctima y la reparación del daño; y la víctima y las cientificaciones. Además, se estudió la Ley de Protección a las víctimas y testigos, la Ley Maria da Penha y la Ley de los Juzgados Especiales Penales, todas con estrecha relación al ofendido y en el contexto de su redescubrimiento. Finalmente, se trazaron algunas consideraciones sobre las ventajas y desventajas de la actuación de la víctima en el proceso penal brasileño, partiendo del punto de vista del acusado, y se realizó un análisis del proyecto de reforma del Código de Proceso Penal, el cual se hace necesario en virtud de las incontables modificaciones presentadas por el proyecto de reforma. spa / Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da vítima bem como a sua atual participação no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da vítima criminal (vingança privada, neutralização e seu redescobrimento), bem como a preocupação de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com o tratamento destinado à vítima pelos (maioria) estados. Também, analisou-se a atuação de Cortes Internacionais de Direitos Humanos em casos de violação de direitos da vítima consagrados nos Diplomas Internacionais. Após, partiu-se para o estudo do ofendido no nosso sistema jurídico-penal, abordando as principais normas que tratam da vítima criminal no Código Penal e no Código de Processo Penal. Nesse último, em razão da extensa matéria, realizou-se uma subdivisão que abordou a vítima e a investigação criminal; a vítima e a ação processual penal; a vítima e a reparação do dano; e a vítima e as cientificações. Para além disso, estudou-se a Lei de Proteção a vítimas e testemunhas, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Juizados Especiais Criminais, todas com estrita relação com o ofendido e no contexto de seu redescobrimento. Por fim, trouxeram-se algumas considerações sobre as vantagens e desvantagens da atuação da vítima no processo penal brasileiro, partindo-se do ponto de vista do acusado, bem como uma análise perspectiva do projeto de reforma do Código de Processo Penal, o qual se fez necessário em face das inúmeras modificações trazidas por esse projeto de reforma.