A partir de entrevistas e observação participante de eventos, esta dissertação versa sobre a construção social da “vítima” e a articulação do sofrimento e dor como elementos de mobilização e luta política. O trabalho tem como universo empírico os movimentos e familiares de vítimas de violência politicamente organizados no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Tais movimentos e familiares, reunidos pela dor, empreendem uma árdua luta na busca por “justiça”, que envolve heterogêneas configurações de elementos contingentes, tais como “violência”, “Estado”, “vida”, “humanidade” e “justiça”. É objetivo principal deste trabalho compreender, de uma maneira antropológica, (i) as formas de construção dessa gramática moral da figura da “vítima” como modo de ação política; (ii) os modos de efetivação das denúncias públicas cujos fundamentos se referem à dor e ao sofrimento causados pela violência e, por fim, (iii) os aspectos subjetivos – menos visíveis – das narrativas sobre violência e dor que conformam os testemunhos de familiares implicados em eventos considerados violentos. Foi possível perceber que vítima e algoz constroem-se em relação e que a denuncia pública da dor é feita através de uma linguagem relacional do sofrimento, explicitando uma tensão entre tal linguagem e a linguagem individualista do trauma. A dor é um elemento que ultrapassa a esfera da denúncia pública, abrangendo o cotidiano dos familiares de vítimas em suas estratégias de inserção política e de administração do sofrimento. / Bearing on interviews and participant observation of meetings, this work focuses on the social construction of the "victim" and the articulation of suffering and pain as components of political mobilization and struggle. This study takes as its corpus groups of politically organized relatives of victims of violence and related movements based in Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro. Brought together by their members’ similar experiences of suffering, such movements and groups of relatives undertake an arduous struggle in the course of their pursuit of "justice", which involves heterogeneous configurations of contingent elements, such as "violence", "State", "life", "humanity" and "justice." Our main purpose is to understand, from an anthropological perspective, (i) their ways of constructing this moral grammar of victimhood as a mode of political action; (ii) their ways of bring about public denunciations against the offenders by means of referring to their own pain and suffering caused by violence; and, finally, (iii) the subjective and less visible aspects of their narratives on violence and pain that are built into the testimonies of family members involved in events considered violent. We observed that both victim and perpetrator are relationally constituted as such and that the public denunciation of pain is produced through a relational language of suffering, thus highlighting a tension between that language and the individualistic language of trauma. Pain is an element that goes beyond the sphere of public denunciation, covering the everyday lives of victims’ family members both in their strategies of political membership-avowal and in their coping with suffering.

Submitted by LARISSA ROSA null (larissa_51@hotmail.com) on 2016-09-21T23:46:59Z No. of bitstreams: 1 LARISSA ROSA.pdf: 1794125 bytes, checksum: 1156b9935d7babfe8728c5d51424e248 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-09-27T13:39:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rosa_l_me_franca.pdf: 1794125 bytes, checksum: 1156b9935d7babfe8728c5d51424e248 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T13:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rosa_l_me_franca.pdf: 1794125 bytes, checksum: 1156b9935d7babfe8728c5d51424e248 (MD5) Previous issue date: 2016-08-23 / O presente trabalho tem por objeto a análise do modelo consensual de justiça criminal como alternativa para o sistema penal retributivo-punitivo, enfatizando o importante papel que a vítima exerce na construção deste novo sistema de resolução de conflitos no âmbito criminal. Parte-se da vertente vitimológica de inclusão, que incentiva a valorização da vítima sem defender a exclusão ou redução dos direitos do acusado, e da realidade brasileira, considerando a adoção do sistema consensual na situação em que ele coexiste com o sistema criminal tradicional. Assim sendo, não se parte de uma proposta abolicionista. Pretende-se, sob uma perspectiva vitimológica, analisar qual é o papel da vítima para a elaboração de políticas criminais efetivas e para a legitimação da atuação estatal na esfera criminal e quais são os principais motivos para a crise do modelo de justiça retributivo-punitivo, partindo-se da ideia de que a vítima é importante instância de controle. Busca-se a análise dos princípios, fundamentos, valores e práticas propostos pelo modelo consensual de justiça criminal, especialmente aqueles referentes à justiça restaurativa, partindo-se da noção geral de que este modelo sustenta uma política criminal de valorização da vítima e do diálogo entre as partes. As principais críticas feitas à adoção do modelo de justiça restaurativa são estudadas, a fim de compreender a viabilidade da proposta consensual. Por fim, situa-se a realidade brasileira com relação à adoção de legislações e práticas consensuais, destacando-se o cenário após a Lei n. 9.099/95. Pondera-se sobre os pontos positivos e negativos da adoção de um modelo restaurativo, na intenção de se concluir pela sua aplicabilidade no Brasil, sem desconsiderar a realidade punitiva e de desigualdades existente. Para atingir os objetivos propostos, o método adotado foi o dedutivo e a técnica utilizada foi de pesquisa bibliográfica, com abordagem teórica e descritiva, partindo-se das hipóteses de que o modelo retributivo-punitivo não integra a vítima à resolução dos conflitos penais e aí reside um dos motivos para a sua crise; e de que o modelo consensual possibilita a integração da vítima ao procedimento penal e é compatível com a realidade brasileira. Conclui-se que é necessária uma sistematização legal da justiça restaurativa, que utilize uma nova linguagem, refute estereótipos, sustente a preparação contínua de seus profissionais, proponha um procedimento flexível e incentive o diálogo e a participação efetiva das partes na resolução do conflito penal. Contudo, defende-se que não basta que os institutos e práticas consensuais-restaurativos estejam previstos legalmente, é preciso que os seus valores sejam respeitados na prática, reduzindo-se a adoção de momentos processuais isolados, que funcionam como mera formalidade ou etapa de um processo que pretende somente a punição do acusado. A justiça restaurativa não pode ser vista como a solução para todos os problemas criminais brasileiros, mas seus ideais, se corretamente implementados, têm o potencial de transformar a forma como são enxergados o crime e a importância das partes para a resolução do conflito penal, especialmente a vítima. / This study aims to analyze the consensual model of criminal justice as an alternative to retributive-punitive criminal system, emphasizing the important role that the victim plays in the construction of this new system of conflict resolution in the criminal context. It starts from a vitimological aspect of inclusion, which encourages the appreciation of the victim without defending the exclusion or reduction of the rights of the accused, and from the Brazilian reality, considering the adoption of the consensual system in the situation where it coexists with the traditional criminal justice system. Therefore it does not start from an abolitionist proposal. It is intended, under a vitimological perspective, to analyze what is the role of the victim for the development of effective criminal policy and for the legitimacy of state action in the criminal sphere and what are the main reasons for the crisis of retributive-punitive justice model, starting from the idea that the victim is an important control instance. It is intended also the analysis of the principles, fundamentals, values and practices proposed by consensual model of criminal justice, especially those related to restorative justice, starting from the general notion that this model supports a criminal policy of the victim recovery and dialogue between the parts. The main criticisms of the adoption of restorative justice model are studied in order to understand the feasibility of consensual proposal. Finally, the Brazilian reality is emphasized regarding the adoption of legislation and consensual practices, highlighting the scene after the Law n. 9,099 / 95. It is intended to weigh the pros and cons of adopting a restorative model, in the intention to find it to be applicable in Brazil without disregarding the reality punitive and existing inequalities. To achieve the proposed objectives, the method used was deductive and the technique used was bibliographical research with theoretical and descriptive approach, starting from the hypothesis that the retributive-punitive model does not bring the victim to the resolution of criminal conflicts and there lies one of the reasons for its crisis; and that the consensus model enables the integration of the victim to the criminal procedure and is compatible with the Brazilian reality. It is concluded that a legal systematization of restorative justice is required to use a new language, refute stereotypes, sustain the continued preparation of its professionals, propose a flexible approach and encourage dialogue and effective participation of the parties in resolving the criminal conflict. However, it is not enough that the institutes and consensus-restorative practices are prescribed legally, it is necessary that their values are respected in practice by reducing the adoption of isolated procedural moments which act as a formality or step in a process that pursues only the punishment of the accused. The restorative justice can’t be seen as the solution to all Brazilian criminal problems, but its ideals, if properly implemented, have the potential to transform the way the crime and the importance of the parties for the resolution of the criminal conflict are viewed, especially the victim.

A partir de entrevistas e observação participante de eventos, esta dissertação versa sobre a construção social da “vítima” e a articulação do sofrimento e dor como elementos de mobilização e luta política. O trabalho tem como universo empírico os movimentos e familiares de vítimas de violência politicamente organizados no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Tais movimentos e familiares, reunidos pela dor, empreendem uma árdua luta na busca por “justiça”, que envolve heterogêneas configurações de elementos contingentes, tais como “violência”, “Estado”, “vida”, “humanidade” e “justiça”. É objetivo principal deste trabalho compreender, de uma maneira antropológica, (i) as formas de construção dessa gramática moral da figura da “vítima” como modo de ação política; (ii) os modos de efetivação das denúncias públicas cujos fundamentos se referem à dor e ao sofrimento causados pela violência e, por fim, (iii) os aspectos subjetivos – menos visíveis – das narrativas sobre violência e dor que conformam os testemunhos de familiares implicados em eventos considerados violentos. Foi possível perceber que vítima e algoz constroem-se em relação e que a denuncia pública da dor é feita através de uma linguagem relacional do sofrimento, explicitando uma tensão entre tal linguagem e a linguagem individualista do trauma. A dor é um elemento que ultrapassa a esfera da denúncia pública, abrangendo o cotidiano dos familiares de vítimas em suas estratégias de inserção política e de administração do sofrimento. / Bearing on interviews and participant observation of meetings, this work focuses on the social construction of the "victim" and the articulation of suffering and pain as components of political mobilization and struggle. This study takes as its corpus groups of politically organized relatives of victims of violence and related movements based in Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro. Brought together by their members’ similar experiences of suffering, such movements and groups of relatives undertake an arduous struggle in the course of their pursuit of "justice", which involves heterogeneous configurations of contingent elements, such as "violence", "State", "life", "humanity" and "justice." Our main purpose is to understand, from an anthropological perspective, (i) their ways of constructing this moral grammar of victimhood as a mode of political action; (ii) their ways of bring about public denunciations against the offenders by means of referring to their own pain and suffering caused by violence; and, finally, (iii) the subjective and less visible aspects of their narratives on violence and pain that are built into the testimonies of family members involved in events considered violent. We observed that both victim and perpetrator are relationally constituted as such and that the public denunciation of pain is produced through a relational language of suffering, thus highlighting a tension between that language and the individualistic language of trauma. Pain is an element that goes beyond the sphere of public denunciation, covering the everyday lives of victims’ family members both in their strategies of political membership-avowal and in their coping with suffering.

A partir de entrevistas e observação participante de eventos, esta dissertação versa sobre a construção social da “vítima” e a articulação do sofrimento e dor como elementos de mobilização e luta política. O trabalho tem como universo empírico os movimentos e familiares de vítimas de violência politicamente organizados no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Tais movimentos e familiares, reunidos pela dor, empreendem uma árdua luta na busca por “justiça”, que envolve heterogêneas configurações de elementos contingentes, tais como “violência”, “Estado”, “vida”, “humanidade” e “justiça”. É objetivo principal deste trabalho compreender, de uma maneira antropológica, (i) as formas de construção dessa gramática moral da figura da “vítima” como modo de ação política; (ii) os modos de efetivação das denúncias públicas cujos fundamentos se referem à dor e ao sofrimento causados pela violência e, por fim, (iii) os aspectos subjetivos – menos visíveis – das narrativas sobre violência e dor que conformam os testemunhos de familiares implicados em eventos considerados violentos. Foi possível perceber que vítima e algoz constroem-se em relação e que a denuncia pública da dor é feita através de uma linguagem relacional do sofrimento, explicitando uma tensão entre tal linguagem e a linguagem individualista do trauma. A dor é um elemento que ultrapassa a esfera da denúncia pública, abrangendo o cotidiano dos familiares de vítimas em suas estratégias de inserção política e de administração do sofrimento. / Bearing on interviews and participant observation of meetings, this work focuses on the social construction of the "victim" and the articulation of suffering and pain as components of political mobilization and struggle. This study takes as its corpus groups of politically organized relatives of victims of violence and related movements based in Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro. Brought together by their members’ similar experiences of suffering, such movements and groups of relatives undertake an arduous struggle in the course of their pursuit of "justice", which involves heterogeneous configurations of contingent elements, such as "violence", "State", "life", "humanity" and "justice." Our main purpose is to understand, from an anthropological perspective, (i) their ways of constructing this moral grammar of victimhood as a mode of political action; (ii) their ways of bring about public denunciations against the offenders by means of referring to their own pain and suffering caused by violence; and, finally, (iii) the subjective and less visible aspects of their narratives on violence and pain that are built into the testimonies of family members involved in events considered violent. We observed that both victim and perpetrator are relationally constituted as such and that the public denunciation of pain is produced through a relational language of suffering, thus highlighting a tension between that language and the individualistic language of trauma. Pain is an element that goes beyond the sphere of public denunciation, covering the everyday lives of victims’ family members both in their strategies of political membership-avowal and in their coping with suffering.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Marilia L Veloso.pdf: 3301092 bytes, checksum: c7a00cf3e1e5bd675283be06c6761deb (MD5) Previous issue date: 2006-10-10 / This Thesis aims to understand the meaning of victim from the analysis of the speech of the homeless country workers, on the daily fighting for the land, at Rosa do Prado Camp, southern of the state of Bahia, building an critical analysis of the speech of the penal system facing the land conflicts. On this direction it supposes that solving those events, the penal system takes place on ideological propositions about the idea of victim that allows to benefit the big owners and listening to the members of Landless Workers Movement (MST} could help to understand this meaning on the daily actions defending the land production. For that reason, the research has developed searching, from the beginning, the locus where the colonialism has put the indians, the colored people and the poor white people, (re)building the history of the social, political, economical juridical aspects, the main reasons of setting up the MST. Bringing to these days, on the context, the fights that took place as results of the social contradictions from the land system established by the Portuguese Court, that has been taking place today in Brazil. On the light of this hitorical study there is a responsibility of the system in the constitution of the no possessions person, consubstantiated on the condition of the incriminate landless victim. On the second study, preceded by a critical about the penal system and its ideological function on the exercise of social control, enphasis on campesino, the Thesis goes on victim analysis, of different instances throuh the human history theories about the meaning and kind of the incriminate homeless victim, that some say its the result of excluding economical social went from the landing of portuguese people in Brazil. The third study of Thesis and its meaning, it is the understanding of the speech from the people at Rosa do Prado Camp about the meaning of victim and the important kinds about the mattar. Their speechs bring expectations and critics about the intrigue of the formal and informal social control departaments about solving the problems of landless and MST showing the bureaucratic mecanism of the system (administrative, political, judicial) about the twelve years of waiting for solving the condition of the land people to set up projects with money from the government. On their speechs, the camp people have showed the life defense as a reason to justify their actions, voting the land reform as the only way to allow the social inclusion, that they have understood as a constitucional right. The understanding of the speechs of the camp people and their leaders, as individual persons (landless) or collectivized (MST) on the land fight, allows to say both resulting of the land system in the country, garanted by the ideological speech of the judicial system on the moment of solving the conflicts from the unsubmissible to the archetypal. The analysis of the speechs of the camp people dennying the incriminate to the owners of the land those mean incriminate homeless victims. This understanding should be considerated on the exam of judicial circunstances, not only at Rosa do Prado, but in all the instance that the system submits the landless and the MST to the penal and judicial consequences obliged by the same system that has built those victims / Esta Tese tem por objetivo compreender o significado de vítima a partir da análise do discurso de trabalhadores rurais Sem-Terra, no cotidiano da luta pela terra, no Acampamento Rosa do Prado, localizado no Extremo Sul do Estado da Bahia, construindo uma análise crítica do discurso do sistema penal quando enfrenta os conflitos fundiários. Neste sentido são levantadas as hipóteses de que, na solução de tais eventos, o sistema penal se assenta em proposições ideológicas sobre a concepção de vítima que terminam por beneficiar os grandes proprietários e que a escuta dos integrantes do MST pode contribuir para a compreensão desse significado, nas ações cotidianas em defesa da produção da terra. Para tanto, a pesquisa se desenvolve buscando, de início, o lócus onde o colonialismo sediou os índios, os negros e os brancos pobres, (re)construindo a história dos aspectos sociais, políticos, econômicos e jurídicos determinantes da formação do Movimento Sem-Terra. Resgata-se, nesse contexto, as lutas que se travaram em decorrência das contradições sociais provocadas pelo modelo fundiário implantado pela Coroa Portuguesa, até hoje praticado no Brasil. À luz dessa inserção histórica demonstra-se a responsabilidade do sistema na constituição do sujeito despossuído consubstanciado na condição de vítima-criminalizável Sem-Terra. Na segunda incursão, precedida por uma crítica ao sistema penal e sua função ideológica no exercício do controle social, com ênfase para o campesinato, a Tese procede a uma análise da vítima, das diferentes instâncias por onde transitou ao longo da história humana, das teorias sobre seu significado e da categoria de vítima-criminalizável Sem-Terra que se afirma ter sido gestada pela conjuntura socioeconômica excludente desde a ocupação das terras brasileiras pelos portugueses. A terceira intervenção da Tese e sua essência é a interpretação das falas dos acampados de Rosa do Prado a respeito do significado de vítima e de categorias relevantes ao tema. Seus discursos projetam expectativas e críticas sobre a trama dos órgãos de controle social formal e informal quando se trata de solucionar as questões dos Sem-Terra e do MST, enfatizando o mecanismo protelatório do sistema (administrativo, político, judicial) com relação aos doze anos de espera por uma solução que viabilize a condição de assentados e possam dinamizar projetos com recursos do governo. Nas suas falas, os acampados apontam a defesa da vida como razão e justificativa maior para suas ações, elegendo a reforma agrária como única via de acesso à inclusão social que entendem como um direito constitucional. A interpretação dos discursos dos acampados e de suas lideranças, enquanto sujeitos individuais (Sem-Terra) ou coletivizados (MST) na luta pela terra, conduz à afirmação de que resultam ambos do modelo fundiário praticado no país, garantido pelo discurso ideológico do sistema judicial no momento de solucionar os conflitos decorrentes da insubmissão a tal arquétipo. A análise das falas dos acampados de Rosa do Prado leva à conclusão que esses sujeitos sociais, enquanto negam a vitimização aos proprietários de terras, se significam vítimas-criminalizáveis Sem-Terra. Esta interpretação merece ser considerada no exame das circunstâncias judiciais, não só com relação a Rosa do Prado, mas em toda instância em que o sistema submeta os Sem-Terra e o MST às conseqüências jurídico-penais impostas pelo mesmo sistema que construiu essas vítimas

A presente dissertação trata do novo tipo penal do estupro, oriundo da edição da Lei 12.015/2009, que contemplou, em um mesmo artigo de lei, tanto a conjunção carnal forçada, como outros atentados à liberdade sexual. Mais especificamente, da repercussão dessa unificação àquelas situações em que uma mesma vítima é submetida à conjunção carnal e a outra violência sexual de igual reprovabilidade. Por força da fusão havida, tem vigorado a interpretação que vislumbra nessa situação unidade delitiva. Tal raciocínio, todavia, implica desconsiderar parte significativa da lesão, o que jamais fora o objetivo da Lei, uma vez que a ideia por trás da reunião das antigas figuras do estupro e do atentado violento ao pudor foi reforçar que há condutas tão graves e reprováveis quanto à conjunção carnal, das quais também o homem pode ser vítima. Punir atos sexuais múltiplos como crime único resta insuficiente, pois não se tutela, de forma plena, a liberdade sexual do indivíduo. Para fundamentar o entendimento de que as lesões múltiplas não podem ser tomadas como crime único, analisaram-se as diversas teorias referentes à natureza do novo tipo, que grande parte da doutrina reputa misto alternativo. Evidenciou-se, contudo, que referida categoria não justifica o tratamento mais brando que vem sendo dispensado às violações à liberdade sexual. Tal constatação, além de se pautar nos institutos da dogmática penal, é fruto da análise de mais de dois mil Acórdãos, coletados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e nos Tribunais Superiores, já que em 50% (cinquenta por cento) dos julgados em que reconhecida a unidade delitiva, a multiplicidade dos atos sexuais em nada impactou a pena mínima. Nos 50% (cinquenta por cento) restantes, majoritariamente, o aumento incidente foi o mínimo, de um sexto. Evidencia-se, portanto, que uma Lei que veio para melhor proteger a liberdade sexual, quando concretizada, por força de uma interpretação que, deliberadamente, desprestigia a vítima, findou por desprotegê-la. / Questa dissertazione tratta della nuova fattispecie penale dello stupro, oriundo dalla promulgazione della Legge 12.015/2009, che ha contemplato, in un medesimo articolo di legge, tanto la congiuzione carnale forzata, quanto altri attentati alla liberta sessuale. Più specificamente, (tratta) degli effetti di questa unificazione a quelle situazioni in cui uma stessa vittima è costretta alla congiunzione carnale e ad altra violenza sessuale di pari riprovazione. A causa dell´occorsa fusione, è invalsa l´interpretazione che vede in questa situazione unità delittuosa. Tale ragionamento, tuttavia, implica trascurare parte significativa della lesione, il che in nessun modo è stato lo scopo della Legge, dal momento che l´idea che sottende all´unificazione delle antiche fattispecie dello stupro e dell´attentato violento al pudore è stata quella di rinforzare il concetto che vi sono condotte così gravi e riprovevoli quanto la congiunzione carnale, delle quali pure l´uomo può essere vittima. Punire atti sessuali molteplici come delitto unico risulta insufficiente, poiché non si tutela, in maniera completa, la libertà sessuale dell´individuo. Per sostenere l´opinione che le lesioni multiple non possono essere considerate come delitto unico, si sono analizzate diverse teorie concernenti La natura della nuova fattispecie, che grande parte della dottrina considera misto alternativo1[1]. Si è messo in evidenza, tuttavia, che la riferita categoria non giustifica il trattamento più blando che si sta riservando alle violazioni della libertà sessuale. Tale costatazione, oltre ad essere presente negli istituti della dogmatica penale, è frutto dell´analisi di oltre duemila sentenze, raccolte nella Corte di Appello [Tribunal de Justiça, nel texto in portoghese ndt] di San Paolo e nelle Corti Superiori, già che nel 50% (cinquanta per cento) dei giudicati in cui è riconosciuta l´unità delittuosa, la molteplicatà degli atti sessuali non ha assolutamente comportato il superamento della pena minima. Nel restante 50% (cinquanta per cento), nella maggioranza dei casi, l´aumento (della pena mínima) applicato è stato quello del minimo, cioè um sesto. Si mette in evidenza, pertanto, come una Legge che è venuta per meglio proteggere la libertà sessuale, quando applicata al caso concreto, a causa di una interpretazione che deliberatamente disprezza la vittima, ha finito per toglierle la protezione.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3486.pdf: 964409 bytes, checksum: dc71f88a2d4ca3c054c8533cde46ae83 (MD5) Previous issue date: 2011-02-24 / Financiadora de Estudos e Projetos / This study has it s center in the relevance of the discourse in all social practices. Among these, are found the judicial practice, regulationed by laws, penal, civil and criminal codes that try regulation the most of social relations. Considering the drugs traffic crime, the objective of this work it is comprehend individual-position in the process of (des) construction of juridical individual (counsel), in penal process concluded with the absolution from one of the fouler defendant. Standing in the discourse formulation´s level (and/or of constitution), we work the argumentation from of the historical-discursive process where the position of counsel individual (lawyer) is formed, it enabling motions of reading/interpretation. The corpus of analysis is formed by the decision acórdão conceded by the Justice Court of Porto Alegre, Rio Grande do Sul. This corpus exposes the practice of narcotic traffic of 3 young (the age between 20-30), whose crime happened in a gaúcha city, in 2003. In the judicial discursive practices, the purpose of the counsel s discourse is give an answer to the problem of the defendant with the purpose of absolution. This answer it seems to situated, many times, in an illusory perspective of completeness in the language, be rational and close, thinking on this way, be resolving the case/fact. To the discursive reflexion, resort on works from the french philosopher Michel Pêcheux and Michel Foucault. It is on the lard of various knowledge areas, like Discourse Analyses, Philosophy and Law that this work proposes the theorical-discursive reflexion. We observed the following considerations: 1) the activation of the Registrar of discourse memory in the fabric of criminal fact, 2) the operation of the senses, the comparison of the utterances of the defendants from the Criminal Investigation conducted by the Public Defender, 3) the s sdr defendant's "Z" built statements wish absolution: a) pick up only / just a ride, and b) real part in the imputation that he was being made, thus the formulation functioned as an effect of truth, 4) the Insurgency in sdr the Public Defender and Appellate of the subject showed that the FD has led to the authorization of the acquittal of the accused "Z" and impeded discourses of guilt and punishment, listed in determination of conviction in Judgement, and 5) the Public Defender Brazilian made discourses constituting meanings of victimology, thereby weakening mechanisms of criminology. / Este estudo centra-se na relevância do discurso em todas as práticas sociais. Entre essas, encontram-se as práticas do judiciário, regulamentadas por leis, códigos penais, criminais, civis que tentam regular a maioria das relações sociais. Levando em conta o crime tráfico de drogas, o objetivo deste trabalho é compreender a posição-sujeito no processo de (des) construção do discurso do sujeito jurídico defensor, em processo penal concluso com absolvição de um dos réus infratores. Permanecendo no nível da formulação do discurso (e ou da constituição), trabalhamos a argumentação a partir do processo histórico-discursivo em que a posição do sujeito defensor (advogado) é constituída, possibilitando gestos de leitura/interpretação. O corpus de análise é composto pela peça acórdão , concedida pelo Tribunal de Justiça de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Esse corpus revela a prática do tráfico de entorpecentes de três jovens (entre 20 a 30 anos), cujo crime ocorreu em cidade gaúcha, no ano de 2003. Nas práticas discursivas judiciais, a finalidade do discurso do defensor é dar uma resposta ao problema do réu com intuito de absolvição. Essa resposta parece estar situada, muitas vezes, em uma perspectiva ilusória de completude de linguagem, seja racional e fechada, assim pensando em estar resolvendo o caso/fato. Para a reflexão discursiva, recorremos a trabalhos dos filósofos franceses Michel Pêcheux e Michel Foucault. É no entremeio de diversas áreas do conhecimento, como Análise do Discurso, Filosofia e Direito que este trabalho propõe a reflexão teórica-discursiva. Como resultados, obtivemos as seguintes considerações: 1) ocorreu o acionamento da memória discursiva do escrivão na tessitura do Fato Delituoso; 2) o funcionamento-confronto dos sentidos dos enunciados dos reús deram-se a partir da Instrução Criminal dirigida pelo Defensor Público; 3) a sdr do réu Z construiu declarações que encejou a absolvição: a) pegara apenas/só uma carona; e b) verdadeira em parte a imputação que lhe estava sendo feita, assim, a formulação funcionou como efeito de verdade; 4) a sdr na Insurgência do Defensor Público e na Apelação do sujeito DP sustentou a FD que levou à autorização da absolvição do réu Z e impediu discursos de culpabilidade e punição, elencados na determinação de condenação na Sentença; e 5) a Defensoria Pública Brasileira formulou discursos constituindo sentidos de vitimologia, dessa forma, enfraquecendo mecanismos de criminologia.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Carlos Magno M Lima.pdf: 496672 bytes, checksum: dd56c17473f88c4a0a32fd842a4f30e6 (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / The present study aims an analysis of the victim in to the brazilian s procedure system, examining it s historical bases, presenting diference with some south-american e europeans procedure systems. Not intending to enclose the subject, it will state that as important as the analysis related to the offense s sponsor, therefore the crime constitutes an violation to an item or an social life value, is the analysis of those who suffered the consequences of the criminal fact. Therefore, in addition to illustrate the importance of the victim s figure into the systems since the beginning of the civilization, it will take o the reader to the reflection about contemporary systems adopted by south American and European countries. It is important to mention that the procedure law haves non regular used measure by the offended to the damages repair caused by the delict, where upon it will report on assistance institutes and guarantee measure, still aplicated, with reserve, by the Law operators. It is an aim, either, demonstrate the offended position, since the moment of the arrestment of the suspect, going trough the police inquest instauration and the hypothesis of the criminal actions previewed by the actual procedure system. The subjects development will demonstrate the legislator s worry about the actual situation of the offended, not only with the procedure system, but also about the social context in with it is enrolled, analisating subjects as the damages repair, settlement and protection measure. Remain will to the reader the conviction that the brazilian procedure system, although far away from the evolutions suffered by the foreign systems, still predicts most important measure to the defense of the victim s rights e an to the equilibrium of Law and Democratic State / O presente trabalho tem por escopo a análise da vítima no sistema processual brasileiro, com o exame de suas raízes históricas, em contraste com alguns sistemas processuais sul-americanos e europeus. Sem pretender esgotar o assunto, demonstrará que tão importante quanto o estudo relativo ao autor do delito, haja vista que o crime constitui ofensa a um bem ou valor da vida social, é o estudo daquele que sofreu as conseqüências do fato criminoso. Por tal motivo, além de evidenciar a importância da figura da vítima nos sistemas desde os primórdios da Civilização, induzirá o leitor à reflexão sobre os sistemas contemporâneos adotados por países da América do Sul e Europa. Importante mencionar que o direito processual possui mecanismos muito pouco utilizados pelo ofendido na defesa de seus interesses, em virtude dos danos provocados em decorrência da eclosão do evento delitivo, razão pela qual se fará abordagem aos institutos da assistência e medidas assecuratórias, ainda utilizados, com reservas, pelos operadores do Direito. É objetivo, também, demonstrar a posição do ofendido, desde o momento da prisão do suspeito, passando-se pela instauração do inquérito policial e às hipóteses de ações penais contempladas pela processualística vigente. O desenvolvimento dos temas demonstrará a preocupação do legislador atual com a situação do ofendido, não só no sistema processual, mas no contexto social a que está inserido, tratando de assuntos como a reparação do dano, composição e mecanismos de proteção. Restará ao leitor a certeza de que o sistema processual brasileiro, apesar de distante da evolução sofrida pelos sistemas estrangeiros, ainda prescreve medidas de suma importância à defesa dos direitos da vítima e ao equilíbrio do Estado Democrático de Direito

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-02-04T16:24:52Z No. of bitstreams: 1 Anderson Burke Gomes - embargo.pdf: 37663 bytes, checksum: ed2d8a81ec7841415788aead25a792ed (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-02-04T16:25:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anderson Burke Gomes - embargo.pdf: 37663 bytes, checksum: ed2d8a81ec7841415788aead25a792ed (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-04T16:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Burke Gomes - embargo.pdf: 37663 bytes, checksum: ed2d8a81ec7841415788aead25a792ed (MD5) Previous issue date: 2018-11-30 / A presente pesquisa busca investigar a partir do pensamento crítico-vitimológico, o papel da vítima de crime no sistema penal e processual penal brasileiro, para averiguação se a sua dignidade está sendo preservada pelo clássico modelo retributivo. Foi concluído que os vitimados se encontram em estado de marginalização. A partir desta constatação, foi analisada a existência e observância dos principais direitos e garantias fundamentais pertencentes aos ofendidos em nossa carta magna, especificamente sobre o reconhecimento, tutela e promoção da reparação civil, o acesso à justiça, bem como o fundo nacional de proteção às vítimas de crimes. Averiguamos a necessidade da criação de um novo e moderno paradigma de justiça criminal que atenda aos anseios do Estado Democrático de Direito, o qual repense ou supere o tradicional modelo retributivo através da reparação civil em favor do vitimado. Após essa análise, pesquisamos se o mencionado direito fundamental seria realmente o caminho norteador da criação legislativa e cultura jurídica, no sentido de introduzi-lo no âmbito do sistema penal brasileiro, principalmente no espaço do processo penal para se reconstruir a dignidade dos ofendidos violados pelo crime, assim como responsabilizar de modo coerente o autor da infração penal. Para tanto, pela leitura dos institutos de direito material e processual penal disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, examinamos os seus meios de obtenção e concluímos que a reparação não está suficientemente disponível aos ofendidos no ordenamento brasileiro, assim como entendemos que aludido direito fundamental é o principal caminho para a reconstrução da dignidade da vítima, mas que em determinados crimes deve se acompanhar por medidas assistenciais de natureza psicossocial e de saúde para o alcance de sua efetividade integral. / The present research seeks to investigate from the critical-victimological thinking, the role of the victim of crime in the Brazilian criminal and penal system, to investigate whether their dignity is being preserved by the classic retributive model. It was concluded that the victims are in a state of marginalization. Based on this observation, the existence and observance of the main rights and fundamental guarantees belonging to the offenders in our charter, specifically on the recognition, protection and promotion of civil reparations, access to justice, as well as the national fund for the protection of victims of crime. We have identified the need to create a new and modern paradigm of criminal justice that meets the aspirations of the Democratic State of Law, which rethinks or surpasses the traditional model of reparation through civil reparation in favor of the victim. After this analysis, we investigated whether the aforementioned fundamental right was really the guiding path of legislative creation and legal culture, in the sense of introducing it within the scope of the Brazilian penal system, especially in the area of criminal proceedings to rebuild the dignity of offended persons violated by crime, as well as to make the perpetrator of the criminal offense consistent. Therefore, by reading the institutes of material and procedural criminal law available in the Brazilian legal system, we examine their means of obtaining and we conclude that the reparation is not sufficiently available to the offended in the Brazilian order, as we understand that alluded fundamental right is the main a path to the reconstruction of the dignity of the victim, but that in certain crimes must be accompanied by psychosocial and health care measures to achieve their full effectiveness.