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Previous issue date: 2014-12-09 / Nenhuma / O momento atual é marcado pela quebra do paradigma das certezas do racionalismo, ambiente este em que ainda vive a Teoria do Direito, imersa no “senso comum teórico” dos juristas e ainda alheia às profundas mudanças introduzidas pela sociedade pós-industrial. Com efeito, o Estado atravessa uma série de crises que traz questionamentos acerca dos pilares sobre os quais foi erigido e, com essas dúvidas, também o Direito é afetado por se encontrar ligado diretamente ao Estado, pelo menos era essa a concepção que se tinha. Contudo, o protagonismo estatal, até mesmo no campo da produção normativa, tem sofrido os abalos da crescente complexidade social da sociedade de risco. Nesse contexto de incerteza, o subsistema social do Direito sente os ruídos das irritações produzidas pelos novos problemas sociais. Dessa forma, o aumento da complexidade social exige do Direito a necessidade de reduzi-la, regulamentá-la, o que, no caso trabalhista, resulta no aumento do rol dos direitos dos empregados – reduzir a complexidade do ambiente é, paradoxalmente, aumentar a complexidade do sistema. Ao mesmo tempo, todavia, há exclusão de parcela considerável dos trabalhadores dessa proteção, seja pela informalidade, seja pelo descumprimento de obrigações pelos empregadores. A inclusão se dá, portanto, pela exclusão. Em que medida o enfraquecimento do Estado (e do Direito estatal) permite que a lógica econômica adentre o Direito; se e como a globalização corrompe o código do Direito; os efeitos, no Município de Caxias, do paradoxo da previsão legal de direitos e, ao mesmo tempo, a exclusão da proteção dos trabalhadores; tudo isso revela a importância desta pesquisa e será objeto de questionamento. / The present moment is marked by the breakdown of the paradigm of the certainties of rationalism, in this atmosphere that still lives the Theory of Law, immersed in "theoretical common sense" of lawyers and yet oblivious to the profound changes brought about by the post- industrial society. Indeed, the State goes through a series of crises that raises questions about the pillars on which it was erected and , with these doubts , is also affected by the law is connected directly to the State, at least that was the design we had. However, State involvement, even in the field of normative production, has suffered the shocks of increasing social complexity of the risk society. In this context of uncertainty, the social subsystem of Law feels the noises of irritation produced by new social problems. Thus, the increasing social complexity of the law requires the need to reduce it, regulate it, which in the employment case, results in increased role of employee rights - reducing the complexity of the environment is paradoxically increase complexity of the system. At the same time, however, there is an exclusion of considerable portion of workers from protection, either by informality, whether the breach of obligations by employers. The inclusion, therefore, provides for the exclusion. To what extent the weakening of the State ( and State law ) allows the economic logic step inside the law; whether and how globalization corrupts the code of law; the effects, in the municipality of Caxias, the paradox of legal provision of rights and at the same time, the exclusion of protection of workers ; all this shows the importance of this research.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/4932 |
| Date | 09 December 2014 |
| Creators | Almeida, Marcos Duanne Barbosa de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/4080439371637715, Martini, Sandra Regina |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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