O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, é uma deliberação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política pós aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representações sociais ao longo da história social deste país, que em muito representa as atualizações das diversas formas de exclusão e subalternidade a que estão submetidas as crianças e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criança e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histórico. Também objetiva esclarecer o processo de criação de uma política pública, o SINASE, que busca estabelecer parâmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histórico. A organização da esfera pública assume características importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo país junto ao Comitê dos Direitos da Criança e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendações feitas ao país. / The Childcare National System SINASE, is a deliberation of the Child and Adolescents National Council under a perspective of this policys reordering after the Child and Adolescents Status approval. The adolescent author of an infraction is part of a set of social representations along the social history of this country, which largely represents the updates of the various forms of exclusion and subordination that are submitted children and adolescent who are poor. This studys intent is to contribute to the understanding of the child and adolescents place along the history. It aims yet, to make clear the creation process of a public policy, the SINASE, which seeks to establish parameters for the social and educational care, which mostly serves the most impoverished, those considered the dangers, as have been stigmatized throughout this historic process. The organization of the public sphere takes on important characteristics with regard to the breach of commitments made by the country next the Committee of the Rights of the Child and Adolescent, material fact as outlined in the recommendations made to the country.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:3643 |
| Date | 14 December 2009 |
| Creators | Cláudio Augusto Vieira da Silva |
| Contributors | Esther Maria de Magalhães Arantes, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Silvana Mendes Lima |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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