Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-29T20:35:26Z No. of bitstreams: 3 Dissertação_Franciane_agosto_2013.pdf: 7492372 bytes, checksum: cd71942bcded03c8a86e8babc793b297 (MD5) Apêndice_ zoneamento salvador.pdf: 2192175 bytes, checksum: 25ff8cc03d95338ee35275cb96b3d1d9 (MD5) Anexo-zoneamento salvador.pdf: 3404476 bytes, checksum: 9d3fd1f433574c5e943a9f5aef4626be (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-03-03T19:00:27Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Franciane_agosto_2013.pdf: 7492372 bytes, checksum: cd71942bcded03c8a86e8babc793b297 (MD5) Apêndice_ zoneamento salvador.pdf: 2192175 bytes, checksum: 25ff8cc03d95338ee35275cb96b3d1d9 (MD5) Anexo-zoneamento salvador.pdf: 3404476 bytes, checksum: 9d3fd1f433574c5e943a9f5aef4626be (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-03T19:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação_Franciane_agosto_2013.pdf: 7492372 bytes, checksum: cd71942bcded03c8a86e8babc793b297 (MD5) Apêndice_ zoneamento salvador.pdf: 2192175 bytes, checksum: 25ff8cc03d95338ee35275cb96b3d1d9 (MD5) Anexo-zoneamento salvador.pdf: 3404476 bytes, checksum: 9d3fd1f433574c5e943a9f5aef4626be (MD5) / A gestão de um território exige conhecimento dos aspectos socioambientais do espaço geográfico, para isso foram criados instrumentos como Estatuto das Cidades através da Lei 10.257/2001 que estabelece a obrigatoriedade na elaboração de um plano diretor para os municípios acima de 20 mil habitantes. Este instrumento legal auxilia na definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana visando fornecer subsídios para um adequado planejamento e gestão do município. Porém, diante da falta de padronização para auxiliar na elaboração dos planos diretores por parte dos gestores, especialmente quanto à representação espacial dos dados que serão analisados para auxiliar na tomada de decisão, atualmente é crescente a preocupação em estabelecer um padrão para subsidiar os planos diretores. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo analisar planos diretores municipais no que tange a necessidade da apresentação de mapas visando à padronização da representação e eficiência na comunicação cartográfica. Para a análise desta pesquisa foram selecionados 50 (cinquenta) mapas temáticos, que compõem 5 (cinco) planos diretores de alguns municípios brasileiros, a partir da análise dos elementos cartográficos, tais como: composição temática, terminologia técnica de feições, tipologia das feições, escala de representação, projeção cartográfica, formato e dados marginais, sistemas de referência, simbologia associada a feições, cor, tamanho, textura e nomenclatura associada às simbologias. Considerando as análises realizadas, foi possível indicar as categorias e feições mínimas necessárias para compor os mapas temáticos, assim como estabelecer uma proposta visando à padronização das representações cartográficas dos planos diretores municipais. Os resultados também demonstram que as técnicas de cartografia temática quando utilizadas adequadamente são de fundamental importância no auxílio da análise, integração e interpretação dos mapas, pois fornecem elementos que auxiliam na gestão do território.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1988Bitstream added on 2016-01-08T16:03:02Z : No. of bitstreams: 1 82052.pdf: 5229464 bytes, checksum: 952d9c914eb27b358c9040b648fa2970 (MD5) / A presente dissertação trata de um estudo sobre a origem do que comumente intitula-se como o "problema do menor". Para tanto, empregamos uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica interdisciplinar, servindo-nos de um instrumental teórico de outras áreas do conhecimento humano, que não apenas o jurídico, de forma a garantir a logicidade da pesquisa. Esta divide-se em quatro capítulos, acrescidos de suscintas considerações finais. Primeiramente preocupamo-nos com a tarefa de constituir a história da assistência ao menor no Brasil através, sobretudo, da legislação a ele pertinente, no período de 1823 até o presente. Nesta dissertação sistematizam-se leis, decretos, decretos-leis, instituições e as atividades que se destacaram no cenário das transformações sócio-jurídicas e também político-econômicas que ocorreram no país desde o século passado até os nossos dias. Num segundo momento, analisa-se o posicionamento do Estado após o Golpe Militar de 1964 e as conseqüências deste na esfera jurídico-institucional quando da implantação da Política Nacional do Bem-estar do Menor. Em seguida, discutimos a estrutura político-brasileira que ao longo dos anos vem sendo marcada por profundas desigualdades e diferenciações no âmbito social. Aí indagamos também quanto ao papel da sociedade civil dentro desse processo de mutabilidade das políticas sociais. Num quarto momento, estudamos o conceito de "menor" nos sistemas jurídico específicos: Civil, Penal, Trabalhista e Menorista. Depois enfocamos o conceito de "Menor" na esfera sociológica. Nesta abordagem, aproveitamos ainda para apresentar alguns questionamentos e críticas ao atual código de Menores (1979). Nas considerações finais, salientamos os principais argumentos que foram demonstrados durante a dissertação.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7256_1.pdf: 575891 bytes, checksum: d085d8ab1c90d8a404c76cc990d9d394 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A prática do ato infracional e o descaminho para a delinqüência já na menoridade são atualmente objeto da preocupação não apenas de pais, educadores e religiosos, mas também de juristas, chamados a repensarem a eficácia das medidas educativas destinadas ao adolescente infrator. Para enfrentar o desajustamento social do ser humano, antiqüíssimo problema que permanece sem solução na filosofia, torna-se imprescindível enriquecer o saber jurídico através da perspectiva multidisciplinar, ganhando relevância as contribuições da Psicologia e da Sociologia. Destaca-se, em especial, as noções freudianas, que permitem conceber a delinqüência como doença e a transgressão como um pedido de ajuda do adolescente, fazendo do ato infracional uma peça no quebra-cabeças que corresponde ao processo de formação da sua personalidade. Não obstante, muitos outros aspectos podem levar os adolescentes à prática do ato infracional, devendo-se reconhecer que as novas democracias revelam-se profundamente marcadas por um desequilíbrio social que favorecem a da ação delitiva, uma das poucas estratégias ao alcance de uma vasta gama de adolescentes. Os dados levantados neste estudo, referem-se às diferenças estaduais e regionais, não apenas no que concerne refere à ocorrência de infrações, mas, principalmente, no tocante às medidas sócio-educativas aplicadas. O que se pretende, em última análise, é fornecer subsídios para uma otimização da atual realidade configurada no Brasil a partir do seu sistema jurídico-menorista, mediante uma investigação mais aprofundada da condição psicossocial própria do adolescente e da realidade social brasileira

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2015-06-22T19:06:49Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2014RildoVieiradeAraujo.pdf: 8867934 bytes, checksum: 8c42fbcbc3e0dfe3b685a2c8ac7e95ac (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2015-06-25T20:06:52Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2014RildoVieiradeAraujo.pdf: 8867934 bytes, checksum: 8c42fbcbc3e0dfe3b685a2c8ac7e95ac (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T20:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2014RildoVieiradeAraujo.pdf: 8867934 bytes, checksum: 8c42fbcbc3e0dfe3b685a2c8ac7e95ac (MD5) / O planejamento urbano é uma das estratégias mais eficientes para a organização de uma cidade, por isso a sua importância para estruturações dos planos diretores e das leis urbanísticas das cidades. Este estudo teve como objetivo identificar, distinguir e analisar o desenvolvimento urbanístico da cidade de Juína- MT em relação ao plano diretor existente. Foram avaliados posicionamento de imóveis, logradouros, chanfros, saneamento básico, lotes, quadras, avenidas, mobilidade, acessibilidade e zoneamento urbano. Os dados foram coletados em dois módulos: o bairro mais antigo, chamado de módulo 01 e o mais recente de módulo 06, com auxílio de técnicas e ferramentas topográficas, com o uso de estação total para medições topográficas e o uso do sistema de posicionamento global GPS, posteriormente os elementos foram processados nos softwares de engenharia denominados: Topograph, SketchUp e Auto Cad. As informações foram avaliadas e confrontadas com o plano diretor cidade de Juína- MT. Os resultados mostraram que o plano diretor da cidade de Juína-MT, atende parcialmente as necessidades de infraestrutura e planejamento urbano da cidade. / Urban planning is one of the most efficient strategies for city organization, so its importance for structuring the masterplans and laws of urban cities. This study aimed to identify, distinguish and analyze the urban development of the city of Juína-MT compared to the existing master plan. We evaluated placement of buildings, public parks, chamfers, basic sanitary conditions, lots, blocks, streets, zoning, accessibility and mobility. The data were collected in two modules: the oldest neighborhood, called module 01 and the latest one, module 06, with the aid of topographic techniques and tools, the use of total station for topographic measurements and the use of global positioning system GPS, later the elements were inputted in so-called engineering software: Topograph, SketchUp and Auto Cad. The information was evaluated and confronted with the master plan city of Juína-MT. The results showed that the master plan of the city of Juína-MT, partially meets the needs of infrastructure and urban planning of the city.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-30 / Although the establishment of the comprehensive protection doctrine in the Federal Constitution of 1988 and the existence of specific legislation aimed at the children and youth, embodied in the Statute of Children and Adolescents (1990), the practice of institutionalizing children and adolescents, violating constitutional and infra-constitutional provisions persists in Brazil. Given this context, we examined, in light of the fundamental right to family and community living, how the institutional care of children and adolescents has been implemented in Fortaleza, Ceará. Also, we investigated what is meant by the fundamental right to family and community living, identifying who is entitled to it. In addition, we examined the socioeconomic profile of institutionalized children and adolescents, as well as the conditional reasons for institutionalization. Thus, in the first chapter, we discussed the socio-legal evolution of family and their relations, focusing on their ways of living. In the second, we talked about the socio-legal history of institutionalization of children and adolescents. Finally, in the last chapter, we addressed the general and specific goals of the research. For this purpose, we used interdisciplinary literature and documental methodology. Furthermore, we used survey-type research and field work, conducted in 10 host institutions located in the city of Fortaleza, Ceará, collecting data through semi-structured questionnaires. The work consisted of pure research, having a qualitative-quantitative character. It was, moreover, descriptive and explanatory. The results showed that: the fundamental right to family and community living can be understood as a normative prescription that targets a full and healthy personality development protection and, ultimately, the safeguard of dignity of the human person s fundamental principle and must, therefore, be carried out in a family environment in which interpersonal relationships are fostered with elements that encourage the development of a healthy personality of an individual; all family members are entitled to that right; the rate of boys in the institutions is higher than that of girls; the number of blacks and browns goes well beyond that of whites; almost all families are poor or very poor; because of the age range differences with which the institutions work, in most cases, siblings can be grouped together; most children and adolescents studied have a family; the conditional reasons for institutionalization consist in, among others, in order of high to low frequency, neglect, chemical dependency of the parents or guardians, abandonment, domestic violence and lack of material resources. However, in most cases, poverty was identified as the root cause of such reasons. Keywords: Family. Child and adolescent. Institutional care. Fundamental right to family and community. Poverty. / Inobstante a instauração da doutrina da proteção integral na Constituição Federal de 1988, e a existência de legislação específica voltada para o público infanto-juvenil, consubstanciada no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), persiste no Brasil a prática da institucionalização de crianças e adolescentes, infringindo regramentos constitucionais e infraconstitucionais. Diante deste contexto, analisarmos à luz do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, como o acolhimento institucional de crianças e adolescentes vem sendo implementado no município de Fortaleza, Ceará. Igualmente, investigamos o que se entende por direito fundamental à convivência familiar e comunitária, identificando quem são seus titulares. Procuramos, ainda, examinar o perfil socioeconômico das crianças e dos adolescentes institucionalizados, bem como os motivos condicionantes de sua institucionalização. Assim, no primeiro capítulo, discorremos sobre a evolução sociojurídica da família e de suas relações, com enfoque nos seus modos de convivência. No segundo, dissertamos acerca da história sociojurídica da institucionalização de crianças e adolescentes. Finalmente, no último capítulo, procuramos responder os objetivos gerais e específicos da pesquisa. Para tanto, utilizamo-nos de metodologia bibliográfica interdisciplinar, e também documental. Outrossim, valemo-nos de pesquisa de tipo levantamento e de campo, realizada em 10 instituições de acolhimento localizadas no município de Fortaleza-Ce, coletando dados por meio da aplicação de questionários semiestruturados. O trabalho consistiu em pesquisa pura, possuindo caráter qualitativo-quantitativo. Tratou-se, ademais, de pesquisa descritiva e explicativa. Os resultados demonstraram que: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária pode ser compreendido como a prescrição normativa que visa o agasalho do sadio e completo desenvolvimento da personalidade e, em última instância, a salvaguarda do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, devendo, portanto, realizar-se em ambiente familiar no qual as relações interpessoais são perpassadas por elementos que favoreçam o desenvolvimento de uma personalidade individual saudável; todos os membros da família são titulares do referido direito; o índice de meninos nas instituições é superior ao de meninas; o contingente de pretos e pardos vai muito além do de brancos; a quase totalidade das famílias dos acolhidos é pobre ou muito pobre; devido à distância entre as faixas etárias de trabalho das instituições, na maioria dos casos, os grupos de irmãos tem sido mantidos juntos; a maior parte das crianças e adolescentes estudados possui família; os motivos condicionantes da institucionalização consistem, dentre outros, em ordem de maior para menor frequência, na negligência, dependência química dos genitores ou responsáveis, no abandono, na violência doméstica e na carência de recursos materiais. Não obstante, na maior parte dos casos, a situação pobreza foi identificada como a causa fundamental de tais motivos. Palavras-chave: Família. Criança e adolescente. Acolhimento institucional. Direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Pobreza.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação / Made available in DSpace on 2012-10-17T02:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:29:01Z : No. of bitstreams: 1 109996.pdf: 6445849 bytes, checksum: ef4cef9519da8206556eebbfae890bb0 (MD5) / O Estatuto da Criança e do Adolescente é o instrumento jurídico que fixa os direitos e os deveres de pessoas de 0 a 18 anos de idade. Promulgado em 1990, no Brasil, veio substituir o Código de Menores, de 1979, diferenciando-se desse, principalmente, por introduzir o paradigma educativo como modo privilegiado de enfrentamento das práticas de atos delituosos, através da aplicação das chamadas medidas sócio-educativas. O presente trabalho propõe uma reflexão sobre esse Estatuto, destacando as medidas sócio-educativas como tema central, a partir das quais se busca identificar as concepções de educação subjacentes às determinações legais. Assim, discute-se a apreensão que o sistema jurídico faz do conceito de educação ao impor aquelas medidas como resposta aos atos infracionais. Para tanto, primeiro se focalizam a criança e o adolescente em sua construção histórica como ser social, desde a antigüidade grega; em segundo, examina-se a legislação brasileira relativa à infância e adolescência a partir do período colonial; em terceiro, discutem-se o ato infracional e as medidas sócio-educativas tomando o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Finalmente analisa-se parte das sentenças proferidas no Juizado da Infância e da Juventude de Florianópolis, no ano de 1995, apresentando dados quantitativos delas extraídos e, também, um exame das concepções de educação nelas presentes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação / Made available in DSpace on 2012-10-22T14:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229503.pdf: 1231266 bytes, checksum: 104384444df21f68217e4c3c37006e64 (MD5) / Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação tão celebrada pelo campo educacional e tão pouco reconhecida como um direito conquistado por pais e professores? Será que isto se deve apenas à tradição conservadora que resiste à idéia da criança e do adolescente como sujeitos de direitos? Ou há algo de perverso na aliança entre educação, direito e política tão fortemente evocada pelo Estatuto? A partir da tradução de perverso como pelo verso, ou seja, como realização do contrário daquilo que inicialmente se almejou, foram avaliadas duas possibilidades: de um lado, que a pretendida formação do sujeito de direitos transformador da realidade social poderia, perversamente, encontrar-se aliada à dissolução do sujeito da (na) política; por outro lado, que o ECA, tão celebrado como uma legislação que romperia com a violência institucionalizada e legitimada contra a infância pelos antigos Códigos de Menores poderia, também perversamente, mostrar-se aliado da mesma separação do povo no Povo, ou da criança e do menor, denunciada como inerente à vigência dos antigos códigos. Foram norteadoras desta reflexão, a teorização política de Hannah Arendt e a descrição da constituição da subjetividade trágica por Jean Pierre Vernant e Vidal-Naquet.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-08T13:22:28Z No. of bitstreams: 1 2016_AlleyCândidoJúnior.pdf: 25477871 bytes, checksum: b93c1713db1f1e9d3d5ef97a073456be (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-14T12:52:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlleyCândidoJúnior.pdf: 25477871 bytes, checksum: b93c1713db1f1e9d3d5ef97a073456be (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T12:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlleyCândidoJúnior.pdf: 25477871 bytes, checksum: b93c1713db1f1e9d3d5ef97a073456be (MD5) / Esta tese resulta de uma pesquisa integrada à Rede Latino-Americana de Estudos do Discurso da Pobreza Extrema (REDLAD), por meio do Grupo Brasileiro de Estudos de Discurso, Pobreza e Identidades (REDLAD - Brasil). Trata-se de um desdobramento do projeto “Meu nome, minha identidade”: das práticas discursivas aos eventos de letramento voltados para adolescentes e pessoas idosas (UnB/CNPq/DGP), coordenado pela professora Dra. Denize Elena Garcia da Silva, líder da REDLAD no Brasil. O estudo se insere no paradigma qualitativo de pesquisa (descritiva e interpretativa), com inspiração na etnografia crítica. O objetivo central é investigar as representações linguístico-discursivas e fortalecer as identidades sociais, bem como individuais, de pessoas idosas em situação de risco. Busco examinar o papel da linguagem na (re)produção das práticas sociais e, sobretudo, problematizar a questão da desigualdade social, trazendo a faixa etária da terceira idade para a luz do reconhecimento e da contemplação nas políticas públicas. Os dados foram gerados a partir de entrevistas colhidas junto às pessoas de terceira idade residentes da Cidade Estrutural, que frequentavam as aulas ministradas por mim, como prática de pesquisa colaborativa. Durante o curso na Estrutural, por meio de entrevistas (semiestruturadas), tive oportunidade de colher amostras de narrativas (histórias de vida), as quais serviram para subsidiar a análise crítica dos dados documentais, pertinentes a leis que protegem os direitos dos idosos, como o Estatuto do Idoso. Os dados empíricos foram analisados à luz dos estudos da Narrativa com base em De Fina (2003, 2008, 2013), bem como na proposta do Posicionamento Interacional (BAMBERG, 1997; DE FINA, 2013), com enfoque no processo de construção de identidades, o que complementei com o trabalho de cunho etnográfico. Os dados documentais foram analisados a partir da categoria da representação com o suporte teórico da Análise de Discurso Crítica (FAIRCLOUGH, 2003) e da Linguística Sistêmico-Funcional (HALLIDAY & MATTHIESSEN, 2014). Os resultados da pesquisa apontam um quadro de exclusão, mediante práticas sociais discriminatórias, flagradas a partir da análise minuciosa das histórias de vida. A aproximação das narrativas individuais com o discurso do Estatuto do Idoso permitiu-me observar um hiato entre a realidade vivenciada pelos idosos e o que preconiza a lei. Com base nas análises linguístico-discursivas do Estatuto do Idoso, foi possível identificar que a pessoa idosa é representada como recipiente de bens materiais e serviços. A pesquisa levada a cabo não se esgota na tese ora apresentada, uma vez que pode significar a abertura de novos caminhos para estudos que contemplem a terceira idade. / This thesis is part of an integrated research of the Latin American Discourse Studies of Extreme Poverty (REDLAD) through the Brazilian Group of Discourse, Poverty and Identity (REDLAD-Brazil). It is part of a larger project called “My name, my identity”: from discursive practices to literacy events for teenagers and senior citizens (UnB/CNPq/DGP), coordinated by Professor Denize Elena Garcia da Silva (PhD), chief of REDLAD-Brazil. The research is based on a qualitative research paradigm (descriptive and interpretative), as well as on critical ethnography. The main objective is to investigate the linguistic and discursive representations and to strengthen social and individual identities of senior citizens. Thus, I seek to examine the role of language in the (re)production of social practices, and above all, to discuss the issue of social inequality, bringing the senior citizens to the recognition and contemplation in public policies. Data come from semi-structured interviews from ten seniors from Cidade Estrutural, who attended literacy classes taught by me, as a collaborative research practice. During the course at Estrutural, I had the opportunity to audiorecord narratives (life stories), which gave support for the documentary analysis, pertaining to the laws that aim to protect the rights of the elderly, such as the Senior Citizen’s Law. The data were analyzed in the light of the Narrative Studies based on De Fina (2003, 2008, 2013) as well as the theory of Interactional Positioning (BAMBERG, 1997; DE FINA, 2013), focusing on the identity building process, complemented with the ethnographic work. The documentary data were analyzed with the theoretical support of the Critical Discourse Analysis (FAIRCLOUGH, 2003) and the Systemic Functional Linguistics (HALLIDAY & MATTHIESSEN, 2014). The results point to a scenario of exclusion, in reason of discriminatory social practices, revealed through detailed analysis of the life stories. Nevertheless, the contrast of the narratives with the Senior Citizen’s Law shows a gap between the reality experienced by the elderly and what the law advocates. Based on linguistic and discursive analysis of the Senior Citizen’s Law, it was possible to identify that the elderly is represented as a beneficiary, who receives material goods and services.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-17T20:07:04Z No. of bitstreams: 1 2018_LiciaSchroeder.pdf: 2034682 bytes, checksum: cb1aa7aca75ebc77a4af306c03a02f0b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-20T21:52:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LiciaSchroeder.pdf: 2034682 bytes, checksum: cb1aa7aca75ebc77a4af306c03a02f0b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-20T21:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LiciaSchroeder.pdf: 2034682 bytes, checksum: cb1aa7aca75ebc77a4af306c03a02f0b (MD5) Previous issue date: 2018-07-17 / O presente trabalho visa apresentar uma reflexão sobre o fenômeno migratório. Em particular, a pesquisa procura entender as dimensões que pertencem à migração, focando no contexto brasileiro. Partindo da análise de uma pequena comunidade nigeriana estabelecida ao redor da cidade de Brasília, o propósito é de compreender as práticas estatais que moldam as expectativas e as representações dos migrantes que alcançam o país. Além disso, através de uma revisão histórica das políticas de acolhida adotadas no passado, o estudo pretende observar o papel das lógicas governamentais atrás da recepção dos fluxos migratórios. Considerando o hodierno debate, a dissertação inclue uma comparação entre a anterior legislação em matéria de migração, o Estatuto do Estrangeiro, e a Nova Lei de Migração, entrada em vigor recentemente. Ao revelar as forças e os interesses diferentes envolvidos nos processos de regulamentação e inserção dos migrantes no país, focando ainda no caso etnográfico dos nigerianos, a proposta é de expandir a reflexão contemplando as rupturas e as continuidades dos critérios que são aplicados na época contemporânea. / This work aims to present a reflection of the migratory phenomenon. In particular, the research tries to understand the aspects pertaining migration, focusing on the Brazilian reality. Starting from the analysis of a small Nigerian community around the city of Brasilia, the purpose is to comprehend the state practices that shape the expectations and the representations of the mi-grants who arrive in the country. Futhermore, through an historical revision of the reception policies used in the past, this study attempts to observe the role of the governamental logic behind the reception of the migratory flows. Considering the current debate, the dissertation includes a comparison between the last legislation in this area, the “Estatuto do Estrangeiro”, and the New Migration Law, that recently became a law. Revealing which different forces and interests are involved in the regulation and integration processes, the intent is to expand the reflection, contemplating the changing leads and the continuities of the parameters that are ap-plied in the contemporary age.

Made available in DSpace on 2015-01-30T01:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464937-Texto+Parcial-0.pdf: 71685 bytes, checksum: eb96194afb531bc2bcd52684c0b48837 (MD5) Previous issue date: 2015 / The discussion of this study focuses on Law No. 11,942/2009 of May 28th of 2009, which altered the texts of Articles 14, 83 and 89 of Law Number 7210 of July 11th of 1984 - Penal Execution Law to ensure the female prison minimum conditions of assistance to imprisoned mothers and their newborns during the period of breastfeeding and the study of the principles of humanity and personality of the punishment. The Law Number 11,942 / 2009 brought major changes to the Criminal Sentencing Act, which refers to: (i) assured medical care to women and newborns; (ii) provided spaces for prison nurseries cater for children of female prisoners during breastfeeding up to six (06) months of age; (iii) ensured the existence of section for pregnant and laboring women, as well as child care for children six (06) months and younger than 07 (seven) years of age to assist the helpless child, whose mother is serving a custodial sentence and (iv) ensured that the section and the nursery will be accompanied by qualified personnel, meeting the educational standards.This study aims to determine whether the principles of humanity and personality of the punishment were contemplated in the Law Number 11,942 / 2009, given the advances with respect to maternal and arrested his son, as well as the prediction of kindergarten and nursery areas, and also the possibility of extension of time children stay in prison until 07 (seven) incomplete years of age. Accordingly, we seek to analyze the female prison, especially with regard to the period of stay of children in prisons for exercising the right to breastfeeding, as well as assess whether the principles of humanity and personality of the punishment observed in the remaining Law Number 11,942/2009. / A discussão do presente estudo centra-se na Lei nº 11. 942/2009 de 28 de maio de 2009, que deu nova redação aos artigos 14, 83 e 89 da Lei nº 7. 210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para assegurar no cárcere feminino condições mínimas de assistência às mães presas e aos recém-nascidos no período da amamentação e no estudo acerca dos princípios da humanidade e da pessoalidade da pena. A Lei nº. 11. 942/2009 trouxe modificações importantes à Lei de Execução Penal, as quais menciona-se: (i) assegurou acompanhamento médico à mulher e ao recém-nascido; (ii) proporcionou estabelecimentos prisionais com espaços para berçários para abarcar os filhos das presidiárias no período da amamentação até os 06 (seis) meses de idade; (iii) assegurou a existência de seção para gestante e parturiente, bem como creches para crianças de 06 (seis) meses e menores de 07 (sete) anos para assistir a criança desamparada, cuja mãe estiver cumprindo pena privativa de liberdade e (iv) assegurou que a seção e a creche serão acompanhadas por pessoal qualificado, atendendo às normas educacionais.O presente estudo tem por objetivo verificar se os princípios da humanidade e da pessoalidade da pena foram contemplados na Lei nº. 11. 942/2009, considerando os avanços no que diz respeito à saúde da mãe presa e do seu filho, bem como a previsão de espaços de creche e berçário e, ainda, a possibilidade de extenção do tempo de permanência das crianças no cárcere até os 07 (sete) anos de idade incompletos. Nesse sentido, busca-se analisar o cárcere feminino, especialmente, no que se refere ao período de permanência das crianças nas unidades prisionais para o exercício do direito à amamentação, bem como aferir se os princípios da humanidade e da pessoalidade da pena restaram observados na Lei nº. 11. 942/2009.