Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193847.pdf: 832431 bytes, checksum: 6e0d9eeea8b4ad803a882e8bce5217f8 (MD5) / Esta dissertação aborda os limites determinantes do exercício do trabalho pelas crianças e adolescentes no contexto do direito brasileiro, levando em consideração a evolução normativa no contexto nacional, sem desconsiderar as influências da legislação internacional. A evolução da legislação nacional acerca dos limites do trabalho da criança e do adolescente é analisada desde o Código de Menores de 1929 até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Há também reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, sobre a Lei nº 10.097 de dezembro de 2000, bem como sobre o novo Código Civil. O exercício do trabalho pelas crianças e adolescentes no contexto brasileiro é tema que, historicamente, tem sido pensado e repensado pela sociedade e pelos operadores do direito. Nesse sentido, a presente pesquisa recompõe a tessitura histórica que acompanhou a legislação em favor da criança brasileira, a partir de 1920. A pesquisa, desse modo, perpassa o Código de Menores de 1927, o qual deu corpo a uma série de leis e decretos que, desde o início do século XX tinham por intenção abordar a questão do menor, alterando e substituindo concepções obsoletas como as de discernimento, culpabilidade, responsabilidade, disciplinando, ainda, que a assistência à infância deveria passar da esfera punitiva para a educacional. Cabe destacar que, no plano constitucional, a primeira constituição a se preocupar com o trabalho do menor foi a de 1934, quando proibiu o trabalho para os de idade inferior a quatorze anos. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, o Direito da Criança e do Adolescente tomou novo rumo. Conseqüentemente, novos rumos tomaram as medidas de proteção às crianças e adolescentes. Com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1989 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a sociedade brasileira pode visualizar o fim do Direito Tutelar, caracterizador da doutrina da situação irregular, para um Direito Protetor- responsabilizador, da doutrina da proteção integral. Diante do novo Estatuto, o Estado, a sociedade e a família tiveram que assumir uma postura que resguardasse os direitos das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer espécie de ameaça, principalmente se ligada ao exercício do trabalho. Enfim, esta dissertação propõe-se a estudar como a legislação do nosso país tratou desse assunto antes da Lei n.º 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como tratou do assunto o Código de Menores de 1927 e de 1979, como trataram o assunto as antigas Constituições, bem como a atual Carta Magna. Como está disposto o tema na Consolidação das Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no novo Código Civil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:02:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2015-02-04T21:01:04Z : No. of bitstreams: 1 186758.pdf: 3498083 bytes, checksum: 296f0c313e03ac99e7234dd2258c5391 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-20T07:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:01:33Z : No. of bitstreams: 1 185320.pdf: 3570410 bytes, checksum: d7ffe1cdc936f3ef2cc4737f888132fe (MD5) / Este trabalho estuda as mudanças ocorridas no atendimento público de saúde aos adolescentes com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta a evolução histórica da assistência e proteção à criança no Brasil, nos diferentes discursos: médico, jurídico e social, e de como se chegou ao conceito de adolescência que hoje se concebe, pontuando de início como essa questão foi abordada na Europa. A organização e o funcionamento dos serviços públicos de saúde do Município de Florianópolis também são apresentados. A pesquisa foi feita através da triangulação de dados. A análise dos prontuários de um ambulatório de adolescentes mostra a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde através das queixas dos adolescentes. A entrevista com interlocutores dos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente e a análise de documentos também identificam os problemas nas práticas de atendimento aos adolescentes no serviço público de saúde. Os dados coletados indicam que o tratamento dispensado aos adolescentes na sociedade brasileira foi se construindo na dualidade de adolescente rico e adolescente pobre, sendo que o primeiro foi alvo de cuidados e proteção enquanto o segundo estigmatizado como menor, passou a ser controlado e vigiado. Mostra também que apesar da Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente definirem que as crianças e os adolescentes têm prioridade absoluta no atendimento público de saúde e que o Estado deve implementar políticas públicas para que isso realmente se efetive, não é o que está ocorrendo. Os adolescentes, mesmo tendo dificuldade de acesso ao atendimento público de saúde, pouco recorrem aos órgãos de defesa dos seus direitos e quando o fazem suas queixas são resolvidas informalmente. Conclui, ainda, que existe uma dicotomia entre o discurso e a prática no atendimento público de saúde, e que a impunidade do Estado no descumprimento da Lei, o desconhecimento dos adolescentes quanto aos seus direitos e a pouca cobrança destes, aos seus órgãos de defesa parecem apontar para os prováveis motivos desse descaso.

O trabalho tem como temática o processo de implementação das transformações legais realizadas a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Especificamente, investiga a nova configuração dos aparatos de atenção jurídico-estatais para os “adolescentes em conflito com a lei” no Rio Grande do Sul, a partir do estudo da implantação das novas políticas sócio-educativas. A pesquisa destaca, desde uma perspectiva antropológica, os modos pelos quais a transformação de princípios é dinamizada em práticas diversas, institucionalizada no seio de entidades específicas e entendida por seus protagonistas privilegiados: os agentes jurídico-estatais, na interface de seus relacionamentos com os adolescentes, familiares e/ou responsáveis.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-27Bitstream added on 2014-06-13T19:51:48Z : No. of bitstreams: 1 silva_iro_me_rcla.pdf: 1106256 bytes, checksum: 8e0f066dc360348af8e5526d50bbc22e (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Este trabalho objetiva investigar uma ação decorrente de política pública consubstanciada através do Projeto Educação e Cidadania, destinada à escolarização dos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade, implementada em maio de 2005 pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo na Unidade de Internação Provisória (UIP), instalada no Núcleo de Atendimento Integrado de Americana (NAIA). Este atendimento escolar, de acordo com o explicitado nos documentos oficiais, é uma proposta que garante organização curricular diferenciada para atender o caráter de transitoriedade do aluno privado temporariamente de liberdade, e foi desenvolvida a partir de temas de cunho reflexivo, apoiados na leitura, escrita e em outras linguagens. Tem como propósito reorientar e formar valores que venham a favorecer a convivência, o que em última análise significa contribuir para que o adolescente em conflito com a lei elabore outro projeto de vida. O objetivo principal deste trabalho é analisar o referido Projeto e investigar as suas contribuições para a inserção do adolescente autor de ato infracional na escola, a partir do depoimento dos alunos egressos do NAIA, de gestores, professores, funcionários e colegas de classe, cotejando os objetivos proclamados nos documentos oficiais e sua operacionalização, com as percepções dos próprios adolescentes egressos do NAIA e dos demais profissionais e colegas de classe das escolas para as quais voltaram ou passaram a estudar. No trabalho de pesquisa procurou-se, de um lado, saber dos adolescentes em questão, quais eram as justificativas atribuídas para o cometimento do ato infracional, a caracterização do trabalho realizado no NAIA, as percepções sobre o Projeto Educação e Cidadania bem como a sua concepção de escola e, de outro, buscou-se identificar quais... / The objective of this study / project is to investigate an action resulting from Public Politics consubstantiated by the Education and Citizenship Project, whose aim is the schooling of adolescents that have committed infractions and hence are deprived of freedom, implemented in march, 2005 by the “São Paulo’s State Secretariat of Education” at the Provisory Internment Unity – UIP, installed at the Integrated Attendance Nucleus of Americana City – NAIA. This scholar intervention, according to what is made explicit in the official documents, it’s a propose that guarantees a curricular organization customized, in order to attend the transitory patch of the student that is temporarily deprived of freedom, and it was developed from reflexive subjects, supported by reading, writing and other languages. Its purpose is to redirect and to build up values which are likely to make coexistence smoother, which means, in a deeper analysis they will contribute with the teenager that is in conflict with the law in the process of creating a new life project. The main objective of this work is to analyze the referred project and investigate its contributions to the insertion of the teenager who committed infraction at school, based on testimonies provided by the egress students of NAIA, managers, teachers, employees and classmates, relating to the objectives stated in the official documents and its operational patterns, with the perceptions of the egress adolescents of NAIA themselves along with other professionals and classmates of the schools to which those teenagers were allowed to get back or the ones where they started studying. On the research field, the objectives were, from one side, to inquire the mentioned adolescents about the reasons that they provided so as to try to explain their law infringement acts, the characterization of the work... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005Bitstream added on 2014-06-13T19:10:55Z : No. of bitstreams: 1 pacheco_mip_me_prud.pdf: 643877 bytes, checksum: 9465e2e6d2d3ceff3b4e7fbe69c5397a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este estudo buscou investigar que visão tem o (a) professor (a) sobre a violência em meio escolar, qual o seu conhecimento e a sua opinião sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, se ele (a) considera o seu conhecimento suficiente para intervir nos casos de violência, independentemente de o aluno figurar como autor ou como vítima, quais as razões que ele (a) identifica para a existência da violência na escola, se considera que o ECA contribui ou atrapalha na superação da violência no âmbito escolar e, ao final, apresentar as sugestões apontadas pelos (as) professores (as), parceiros (as) desta investigação, para reduzir a violência no seu ambiente de trabalho. O método escolhido foi o da pesquisa-ação, o que permitiu a diversificação na utilização de instrumentos para colher informações junto aos (as) professores (as) de 5a a 8a séries da rede estadual do Ensino Fundamental, em 05 escolas do município de Presidente Prudente. A coleta de informações possibilitou uma pesquisa quantitativa e qualitativa com os (as) professores (as) parceiros (as) desta investigação que, após a realização do estudo da legislação desenvolvido com eles pela pesquisadora, apresentaram propostas para a redução da violência em meio escolar, permitindo a análise que resultam em algumas pistas possíveis para contribuir na sua superação. / This study aimed at investigating which is the view of the teacher about violence in school, and his/her knowledge and opinion about the law “Statute of the Children and the Adolescent” (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), if he/she considers his/her knowledge sufficent to intervene in cases of violence, independently of if the student is the perpetrator or the victim, which are the reasons he/she identifies for the existence of violence in the school, if he/she considers that the ECA contributes to or stalls the processs of reducing violence in school and, finally, to present the suggestions of the teachers, partners of this investigation, to reduce violence in school. In order to do so, we chose the methodology of action-research, which allowed to diversify the tools used to gather informations from teachers of 5th to 8th grades in 05 schools in Presidente Prudente, SP, Brazil. The gathering of informations allowed a qualitative and quantitative research with the teachers, partners of this investigation, and, after seminaries about the law that were carried by the researcher with the teachers, they presented proposals to reduce violence in the school, making possible the analysis by the researcher, which resulted in some ideias which can contribute to reduce violence in school.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-26Bitstream added on 2014-06-13T20:31:38Z : No. of bitstreams: 1 rigobelo_fba_me_arafcl.pdf: 357320 bytes, checksum: b178b39180507674eb3bce63d4760179 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Na 2ª metade do Século XX, a escola passou a desempenhar um novo papel, distinto daquele que realizava, não mais se restringindo a ensinar aos alunos o conhecimento básico, devendo assegurar a eles também a formação da cidadania infanto-juvenil. O desenvolvimento da criança e do adolescente, dentro de uma perspectiva legal, implica em ações que venham contemplar o que estabelece a lei, em especial, no que diz respeito à família, educação, esporte e lazer. A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar se e como os educadores em sua atuação profissional, numa situação específica, utilizam-se dos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e demais legislações que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes e do direito educacional para a construção da cidadania infanto-juvenil. Para atingir tal escopo, iniciamos nossa pesquisa a partir da análise do direito à educação nas principais Constituições Federais, fundamentalmente na nossa Carta Cidadã, de 1988, e posteriormente partimos para a análise do ECA (1990), a fim de observar a relação existente entre a lei e a atuação docente. Logo, frente a esta realidade, a presente pesquisa visa investigar a relação do (ECA) e das principais leis que tratam do direito infanto-juvenil com estes profissionais, observando os reflexos destas normas nas suas atuações pedagógicas para o efetivo cumprimento de seus ofícios de educadores em busca da construção da cidadania dos alunos, que é um dos objetivos da educação. No aspecto teórico, analisou-se a atuação do preofessor como um intelectual crítico-reflexivo, ressaltando a questão da educação como preparo para o exercício da cidadania. Durante este trabalho, realizou-se a investigação empírica com professores de 7ª e 8ª Série de uma Escola Estadual da cidade de Jaboticabal, através da coleta... / Not available.

Submitted by MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO MOURÃO LIMA null (socorrodoutorado@gmail.com) on 2017-01-22T21:21:38Z No. of bitstreams: 1 ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ACOLHIDO EM UM ABRIGO INSTITUCIONAL DUPLA EXCLUSÃO.pdf: 1729569 bytes, checksum: 786d34e4589a496441448e7118392633 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-01-26T16:46:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lima_mscb_dr_mar_par.pdf: 542729 bytes, checksum: c8ac3cfea18d897161a896d4ca80d9c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T16:46:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lima_mscb_dr_mar_par.pdf: 542729 bytes, checksum: c8ac3cfea18d897161a896d4ca80d9c5 (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese de doutoramento se propõe a analisar a história de vida de um adolescente com deficiência intelectual residente em unidade de abrigo institucional. Conduzimos a investigação com base em duas grandes questões: 1) Como este adolescente, duplamente excluído, por abandono e deficiência, interpretou sua situação de vida e como suas percepções foram incorporadas; 2) e sobre sua história de vida e expectativa de vida adulta, as quais foram: trabalho, profissionalização, relacionamentos afetivos e sexualidade. Tivemos, como objetivo geral, resgatar a história de vida de um adolescente, acolhido em uma unidade de abrigo institucional e, como objetivos específicos, resgatar a sua história de vida do ponto de vista de suas narrativas: sobre a sua escolarização, modalidade de ensino e trajetória e analisar sua percepção sobre o seu processo de escolarização. Trata-se de uma pesquisa qualitativa tendo por base o método História de Vida. Para a coleta de dados, utilizamos entrevista aberta, contendo temas que possibilitaram conhecer a trajetória de vida do adolescente em estudo. A narrativa do sujeito permitiu construir quatro temas: 1 – História de família: marcas das saudades; 2 – História do abrigo: marcas da exclusão; 3 – História da escolaridade: inclusão, afinal? 4 – História de perspectiva de futuro e transição para a vida adulta. Perspectivas inclusivas? O estudo revelou que o adolescente, como qualquer outro de sua idade, possui sonhos e perspectivas de futuro, os quais, mediante sua história de vida e a realidade em que se encontra no abrigo institucional, provavelmente, terá dificuldades de concretizar. Conforme Sávio (nome fictício), sua escolarização é complexa e não consegue acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos demais alunos do ensino regular. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma legislação eficiente que proporciona viabilidade de uma práxis transformadora de inserção social e de superação da exclusão social. No entanto, nos deparamos com esta pesquisa, que sugere à unidade de acolhimento necessidade de mudanças reais em seus paradigmas e (re) significações de seu espaço institucional para que crianças e adolescentes acolhidos possam exercer seus direitos de retornarem ao convívio familiar e suas institucionalizações não se tornem naturais e perenes. Para os que não puderem ser (re) inseridos na família, o abrigo necessita ser espaço de real (re) construção de vidas. Desta forma, a instituição abrigo, em sua maioria, carece re (ver) seus paradigmas e re (significar) seus espaços institucionais no sentido de fazer valer o direito às Crianças e adolescentes de terem direitos. / This doctoral thesis proposes to analyze the life history of an adolescent with intellectual disability residing in an institutional shelter unit. We conducted this research based on two major questions: 1) How this adolescent, doubly excluded by neglect and disability, interpreted his life situation and how his perceptions were incorporated; 2) and about his life history and adult life expectation, which were: work, professionalization, affective relationships and sexuality. We had, as general objective, to rescue the life history of an adolescent, welcomed in an institutional shelter and, as specific objectives, to rescue his life history from the point of view of his narrative: birth and childhood development; to collect data about his schooling: educational mode and trajectory, and analyze his perception about the schooling process. This is a qualitative research based on the Life History. For data collection, we used an open interview containing themes that enabled us to know the life trajectory of the adolescent under study. The subject's narrative allowed us to construct four themes: 1 – Family history: marks of homesickness; 2 – History of the shelter: marks of exclusion; 3 – History of schooling: inclusion, after all? 4 – History of future perspective and transition to adult life. Inclusive perspectives? This study revealed that the adolescent, like any other of his age, has dreams and future prospects, which, through his life history and reality in the institutional shelter, he must have difficulties to materialize. According to Sávio (fictitious name), his schooling is complex and he can’t follow the teaching and learning process of other regular students. The Child and Adolescent Statute foresees an efficient legislation that allows the viability of a transforming praxis of social insertion and overcoming social exclusion. However, we were faced with this research, which suggests to the shelter unit the need for real changes in its paradigms and (re) significances of its institutional space so that the sheltered children and adolescents can exercise their rights to return to family life and their institutionalization does not become natural and perennial. For those who can’t be (re) inserted into the family, the shelter needs to be a space of real (re) construction of lives. Thus, the shelter institution, mostly, lacks re (seeing) its paradigms and re (signify) its institutional spaces in order to assert the right of children and adolescents to have rights.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444122-Texto+Completo-0.pdf: 838168 bytes, checksum: 1503457f45a0ec66defb7e0e64abf4de (MD5) Previous issue date: 2012 / This study deals with the theme of the protection net for children and youth, with the overall objective of analyzing its existence and operation as a support for the Public Shelter institution. A qualitative study was conducted guided by a dialectical-critical method. Subjects that operate in different spheres of the system Guaranteeing Rights of the Child and Adolescent, at a small city located in the northern region of Rio Grande do Sul, were interviewed and an analysis of empirical data was possible by the technique of discursive textual analysis. The results evidence there is an established network. However, there are significant deficits in its operation. Among the challenges to be overcome, are the need to train workers about the latest recommendations in the area, structural improvements of the establishments and better communication mechanisms, so as to constitute, in fact, a network of protection as provided for in the Estatuto da Criança e do Adolescente. / Este estudo versa sobre o tema da rede de proteção à infância e juventude, com o objetivo geral de analisar sua existência e funcionamento enquanto suporte à medida de acolhimento institucional. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Foram realizadas entrevistas junto aos sujeitos que atuam nas diferentes esferas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em um município de pequeno porte, localizado na região norte do Rio Grande do Sul, e a análise das informações empíricas foi possibilitada pela técnica da análise textual discursiva. Os resultados informam que existe uma rede estabelecida. No entanto, há déficits importantes no seu funcionamento. Entre os desafios a serem superados, estão a necessidade de capacitar os trabalhadores acerca das mais recentes orientações da área, melhorias estruturais dos estabelecimentos e o aprimoramento dos mecanismos de comunicação, de modo a constituir, de fato, uma rede de proteção como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Made available in DSpace on 2014-05-06T02:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457607-Texto+Parcial-0.pdf: 441786 bytes, checksum: 1f8378075f9769ba8a00d48701c84274 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study aims to analyze the fundamental rights of children and adolescents across the acts of parental alienation, with the aim of identifying which rights of children and adolescents may be violated by the Institute of parental alienation, seeking to achieve possible legal solutions for this highly psychological problem. Starting from an examination of the evolution of children's rights, and constitutional openness to the recognition of these rights, we will analyze the structure of fundamental rights through his general theory, to finally get to the study of fundamental rights in kind, capable of being impaired the practice of parental alienation. Also for this purpose, will be elucidated the principles of protection of children and adolescents, disposed in Federal Constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents, and also in international documents such as the Convention on the Rights of the Child 1989. Performed such considerations, finally, we need to check those relating to parental alienation issues. Therefore, the distinction between the Parental Alienation Syndrome and parental alienation will be held, concluding that interests the right to legal protection of parental alienation in order to avoid psychological effects, and even curbing this practice. It is pointed out shared custody as a possible helper tool in resolving these conflicts. / O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à prática de atos de alienação parental, com o fito de identificar quais direitos da criança e do adolescente podem ser violados pelo instituto da alienação parental, buscando alcançar possíveis soluções jurídicas para este problema eminentemente psíquico. Partindo de uma verificação da evolução dos direitos da criança, bem como da abertura constitucional para o reconhecimento desses direitos, será analisada a estrutura dos direitos fundamentais através de sua teoria geral, para, enfim, alcançar o estudo dos direitos fundamentais em espécie, passíveis de violação pela prática de alienação parental. Também com este intuito, serão elucidados os princípios de proteção à criança e ao adolescente, dispostos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda, nos documentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Realizadas tais considerações, por fim, cumpre verificar as questões atinentes à alienação parental. Para tanto, será realizada a distinção entre a Síndrome de Alienação Parental e a alienação parental, concluindo-se que interessa ao direito a tutela jurídica da alienação parental, a fim de evitar as consequências psíquicas e, até mesmo, coibir tal prática. Aponta-se a guarda compartilhada como possível instrumento auxiliador na resolução destes conflitos.