Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-05-05T04:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333185.pdf: 4418771 bytes, checksum: 689633df780a6b813a4a0ad56f7c39ef (MD5) Previous issue date: 2014 / A abordagem sobre a mudança no paradigma de atuação do Sistema de Justiça brasileiro fundamentada na Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, independentemente da situação em que se encontrem, pouco vem correspondendo, na prática, à mudanças significativas. A partir dessa constatação, considerou-se oportuno analisar o cumprimento da normativa que disciplina os direitos de crianças e adolescentes e seu efetivo respeito pelo sistema judicial brasileiro, com o objetivo de verificar se a estrutura e o modelo de funcionamento das instituições que o compõem, englobando o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, atendem às diretrizes da Doutrina da Proteção Integral, instituída como paradigma jurídico pela Constituição Federal de 1988, promovendo a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para compreender o processo que constitui a especialização da Justiça no atendimento às demandas de crianças e adolescentes, propôs-se a reunir elementos históricos desde a criação do primeiro Tribunal de Menores, no século XIX, avaliando a experiência brasileira de funcionamento das instituições até a implementação do novo marco normativo protetivo brasileiro, identificando as características e as semelhanças ainda presentes no modelo de funcionamento atual. A partir da compreensão da evolução do Sistema Internacional dos Direitos Humanos no contexto internacional, afigurou-?se essencial avaliar como se compreendeu e vem se operacionalizando a mudança de práticas que se situam na ruptura da infância como objeto de intervenção, explicitando-se a necessária reformulação do papel da Justiça e de seus atores, orientada por princípios e regras que estabelecem o efetivo respeito a essa etapa da vida, reconhecida em sua particularidade, com a promoção, proteção e defesa de seus direitos. A concepção de um agir integrado e sistêmico para articulação das diversas instituições, serviços e programas de atendimento, numa sinergia voltada à otimização dos esforços e à máxima efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, exige uma atuação, que, diversamente da tradição jurídica, extrapola os limites do processo judicial, reclamando novas condições estruturais e formativas, com conteúdo interdisciplinar. Utilizando-se o método dedutivo baseado em ampla pesquisa bibliográfica e documental, a abordagem teve um caráter teórico-prático, baseada em dados coletados junto às instituições do Sistema de Justiça e na sistematização de pesquisas já existentes. As deficiências estruturais e a concepção que orienta a manutenção de procedimentos oficiosos, a definição da competência judicial pelo critério do risco e as deficiências procedimentais para garantia efetiva do direito à participação de crianças e adolescentes no sistema judicial, indicam a persistência da concepção fundada sob a égide do menorismo, evidenciando a crítica que reproduz a exclusão e o preconceito. As medidas sugeridas propõem ações que se sustentam na Doutrina da Proteção Integral, com ênfase na integração operacional, na necessidade de estabelecimento de parâmetros de gestão e na garantia da prioridade absoluta no âmbito das instituições.<br> / Abstract : The approach to the paradigm shift in performance of the Brazilian Justice System based on the Doctrine of Integral Protection, recognizing children as subjects of rights, regardless of the situation they are in, has corresponding bit in practice in significant changes. From this evidence, it was considered appropriate to examine the compliance of rules which governs the rights of children and adolescents and their effective respect for the brazilian judicial system, aiming to verify whether the model structure and the functioning of institutions that compose it, encompassing the Justice, the prosecutor and the public lawyers, meet the guidelines of the Doctrine of Integral Protection, established as a legal paradigm by Federal Constitution of 1988, promoting the effectiveness of the fundamental rights of children. Aiming to understand the process which is the specialization of Justice in meeting the demands of children, it was proposed to gather historical elements from the creation of the first juvenile court in the nineteenth century, assessing the brazilian experience of functioning institutions to implement of the new protective brazilian regulatory framework, identifying the characteristics and similarities still present in the current working model. From the understanding of the evolution of the international system of human rights in the international context, it seemed essential to evaluate how it has been understood and operationalized the change in practices that lie at break of childhood as an object of intervention, explaining the necessary reform the role of the court and its actors, guided by principles and rules establishing effective respect to this stage of life, recognized in its particularity with the promotion, protection and defense of their rights. The design of an integrated and systemic action for coordination of various institutions, services and programs, both on a synergy of efforts aimed at the optimization and maximum realization of the rights of children, requires an act, which, unlike the legal tradition, extrapolates the limits of the judicial process, claiming new structural and formative conditions, with interdisciplinary content. Using the deductive method based on bibliographic and documentary research, the approach has a theoretical and practical nature, based on data collected from the institutions of the justice system and the systematization of existing research. Structural weaknesses and design that guides the maintenance of unofficial procedures, the definition of jurisdiction by the criterion of risk and procedural deficiencies to guarantee the right to effective participation of children and adolescents in the justice system, indicate the persistence of conception founded under the aegis of menorismo, indicating that plays a critical exclusion and prejudice. The suggested measures proposed actions that sustain the Doctrine of Integral Protection, with an emphasis on operational integration, the need to establish management parameters and ensuring absolute priority in institutions.

Orientador: Angel Pino Sirgado / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-22T01:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ramos_LilianMariaPaesdeCarvalho_D.pdf: 23030155 bytes, checksum: 4d0afa512d47f18c5a961391a77275fe (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: O objetivo da pesquisa é desvelar o que constitui a chamada educação de/na rua. A metodologia utilizada é a análise de discurso na sua vertente francesa, englobando a contribuição de alguns autores da linha anglo-saxã. Foram selecionados e entrevistados nove educadores-chave atuantes em diferentes projetos, instituições e ONGs na cidade do Rio de Janeiro. Através da análise do seu discurso e de textos veiculados pelos projetos, discute o que os educadore e as instituições que eles representam entendem por educação, família e trabalho. Também as perspectivas futuras vislumbradas e a forma como organizam e desenvolvem suas atividades educativas com crianças e adolescentes que vivem ou perambulam pelas ruas da cidade. Observou-se que as instituições possuem discursos variados em relação aos temas propostos, os quais foram agrupadas em duas formações discursivas. Uma vinculada ao discurso presente nas ações sociais lideradas pela Igreja Católica através das Pastorais, particularmente a Pastoral do Menor. A outra originada no conceito de conscientização de Paulo Freire. Embora cada qual adote estratégias diferentes em busca de objetivos específicos, ambas possuem em comum o enfoque progressista no trato da questão dos/as meninos/as de rua, o que permite classificá-las como participantes de uma mesma formação ideológica / Doutorado / Psicologia Educacional / Doutor em Educação

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2002.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-03-14T11:48:35Z No. of bitstreams: 1 000064358.pdf: 3428446 bytes, checksum: e8781029e29d445fced11c49a082822e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-14T11:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064358.pdf: 3428446 bytes, checksum: e8781029e29d445fced11c49a082822e (MD5) Previous issue date: 1994 / This study describer a group of educators exper ience. I t is a proposal of a pedagogical act ion toward boys and girls that live on streets. In the course of experience, althought the dificulties, the group observed a personal development - seIf steem and seIf reIiance increasing - and also a collective progress - sociaIization and habits and attitudes acquiring. This project was an innovator pedagogical experience whereas privileged alternatives soIutions to educate children and adolescent that Iive on streets. / o presente trabalho relata a experiência do grupo de educadores. Trata-se de uma proposta de ação pedagógica junto a meninos e meninas de rua. No decorrer da experiência, apesar das dificuldades, a equipe acompanhou um processo de crescimento pessoal e coletivo; aumento da auto-estima e da autoconfiança; a socialização e a aquisição de hábitos e atitudes. Este projeto foi uma experiência pedagógica inovadora, pois privilegiou soluções alternativas para a educação de crianças e adolescentes de rua.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 512.pdf: 2364374 bytes, checksum: 1817b884a47b103294377126ade4835e (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho analisa as variáveis de vinculação / desvinculação de crianças e adolescentes em situação de rua, usando como instrumentos um banco de dados com 1290 crianças e adolescentes e entrevistas com 10 famílias de crianças recolhidas nas ruas do município e bairros de moradia, idade, composição familiar, freqüência escolar, situação de trabalho, rendimentos, tempo que permanecem na rua, os motivos de ida para as ruas mais freqüentes e condições de saúde. Tais informações permitiram traçar o perfil das crianças e adolescentes em situação de rua. A análise das entrevistas identificou o processo de desvinculação familiar e comunitária por que passam as crinaças na faixa etária de 8 à 12 anos e dificuldades enfrentadas pelas famílias nesse processo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-20T15:25:40Z No. of bitstreams: 1 2007_PriscilaPintoCalaf.pdf: 819541 bytes, checksum: eb53652a304fb165a9853b3151889edb (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-23T12:17:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PriscilaPintoCalaf.pdf: 819541 bytes, checksum: eb53652a304fb165a9853b3151889edb (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-23T12:17:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PriscilaPintoCalaf.pdf: 819541 bytes, checksum: eb53652a304fb165a9853b3151889edb (MD5) Previous issue date: 2007-08 / Pensar sobre infância e sexualidade é o mote propulsor desta dissertação. A partir de etnografia realizada com um grupo de meninos e meninas de rua de Brasília, a Galera do Gramado, questões acerca de valores (produtores e produzidos pelas ruas) como liberdade, esperteza e valentia. Neste sentido, o foco das considerações, minhas e da Galera, girou em torno de representações próprias e alheias acerca de infância e sexualidade como operadoras do acesso a tais valores. Reflexões acerca das representações das ciências sociais sobre crianças e adolescentes em situação de rua e das possibilidades de construção de uma antropologia da (s) infância (s) combinaram-se a considerações sobre diversos conceitos e categorias etárias. Deste modo, busco entender como, para o grupo com quem estudei, a disposição ativa perene para o sexo é fator fundamental na construção das identidades masculinas e femininas, constituindose o status de saber mais sobre o sexo condição e prova de ser não mais (apenas) criança, mas muleque. No bojo da sexualidade como meio de acesso ao status de quem sabe mais, de circulação por um mundo adulto, são apresentadas questões outras, engendradas pelo exercício de uma sexualidade ativa e valorizada positivamente. Entre virar pai ou mãe de família e exercer diversos métodos contraceptivos se dá o diálogo da Galera do Gramado com as políticas públicas de saúde voltadas para esta população. ____________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The current dissertation aims to discuss childhood and sexuality. Values like freedom, keenness and bravery arouse during my fieldwork with a group of street kids in Brasília. Our considerations (mine and the street kids’) focused representations about childhood and sexuality as those who could operate such values. Reflections over representations, on the Social Sciences scenario, about street kids and the possibilities of constructing an Anthropology of Childhood (s) took part, as well as considerations on various different age categories and concepts. In this sense, I try to understand how, for the group I studied with, the perennial sexual disposition is a fundamental factor in the construction of both male and female identities in a way that the knowing- about- sex status constitutes proof and condition of being no more a child, but a muleque. On the realm of sexuality as a means of acquiring a state of deeper knowledge and circulation through the adult world, other questions are presented, aroused by the exercise of a positively valued active sexuality. Becoming a mother or a father and having access to various contraceptive methods are the most important ways of contact (and dialogue) between the group of street kids I studied with and Public Health Politics.

Orientador : Pedro Luiz Barros Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-28T18:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sartori_Elisiane_M.pdf: 10862715 bytes, checksum: 32f02d8ae7d7d8e90a7a53eb8dd82f83 (MD5) Previous issue date: 2001 / Mestrado / Mestre em Economia Social e do Trabalho

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / En general, sólo se abordan las materias en que el interés del menor recibe aplicación. Aquí, en cambio, no se analizarán las instituciones en que el interés del menor cobra vigencia, sino que se estudiará al interés del menor en dichas instituciones. Es decir, el análisis de los temas relativos a los niños se hará con una mirada parcialmente distinta. Se comenzará con un bosquejo de los métodos recomendados a utilizar en la búsqueda del interés del menor, para así facilitar la comprensión de los siguientes temas. Luego, se intentará explicar el fundamento de la consagración del interés del menor, para entonces analizar los conflictos que provoca su determinación, a través de la búsqueda de su concepto, contenido y límites a la imprecisión que lo caracteriza. Seremos reiterativos en ese aspecto. Particular importancia se dará a la existencia de prejuicios y estereotipos en la determinación del interés del menor. Se abordarán temas de especial relevancia, tales como la posible existencia de una carácter patrimonial del contenido del interés del menor, el fundamento de la provisionalidad de las resoluciones judiciales, presentación conflictiva del interés del menor, libertad religiosa del niño, derecho a la identidad, convenios parentales, tuición y régimen comunicacional.

Festival de Innovación Educativa de la UPC. Ponente: Dr. Alexander Sánchez / El primer FIE de la UPC es un espacio de docentes para docentes, en donde se compartirán las estrategias innovadoras de aprendizaje que se han venido aplicando en los últimos meses de educación online. Es una oportunidad para intercambiar conocimiento, seguir aprendiendo y atrevernos a innovar como parte del proceso de enseñanza y aprendizaje.

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