Este trabalho investigou como foi realizada a revisão participativa do Plano Diretor de São Paulo, que aconteceu entre 2013 e 2014, cumprindo etapas no Executivo e no Legislativo paulistano, além de posteriores emendas e sanção do prefeito. Dois capítulos dedicam-se respectivamente à revisão de literatura nacional e internacional sobre participação política. O núcleo de análise é composto por três etapas metodológicas. A primeira por meio de palavras chave, a segunda por meio de comparação de minutas e a terceira etapa é composta por entrevistas com membros da burocracia que conduziram o processo. Identificamos elementos que nos apontam para graus de efetividade da participação - tomando como causa e efeito a participação da população e a observância do que é sugerido no texto da lei - dentro da discussão sobre Instituições Participativas. O estudo também se conecta com a história das legislações urbanísticas, especialmente sua história mais recente, depois da Constituição Federal de 1988 e a criação de mecanismos institucionais de participação / This research investigated how was conducted the participative revision in São Paulos Plano Diretor law, which happened between 2013 and 2014, with stages in the executive and legislative powers of the city of São Paulo, further amendments and approval of the mayor. Two chapters are respectively dedicated to the revision of the national and international literature on political participation. The analysis is composed by three methodological steps. The first is made by the search of keywords, the second is made by comparison of documents that circulated in the process, and the third step is composed by interviews with the bureaucracy members that conducted the process. We identified elements which reveal levels of participation effectivity - claiming as cause and effect populations participation and the observance of what is suggested in the final text of law - inside the discussion of Participative Institutions. The study is also connected to the history of Brazilian urbanistic laws, specially its most recent, after Federal Constitution of 1988, and its institutionalized participation mechanisms

Este trabalho investigou como foi realizada a revisão participativa do Plano Diretor de São Paulo, que aconteceu entre 2013 e 2014, cumprindo etapas no Executivo e no Legislativo paulistano, além de posteriores emendas e sanção do prefeito. Dois capítulos dedicam-se respectivamente à revisão de literatura nacional e internacional sobre participação política. O núcleo de análise é composto por três etapas metodológicas. A primeira por meio de palavras chave, a segunda por meio de comparação de minutas e a terceira etapa é composta por entrevistas com membros da burocracia que conduziram o processo. Identificamos elementos que nos apontam para graus de efetividade da participação - tomando como causa e efeito a participação da população e a observância do que é sugerido no texto da lei - dentro da discussão sobre Instituições Participativas. O estudo também se conecta com a história das legislações urbanísticas, especialmente sua história mais recente, depois da Constituição Federal de 1988 e a criação de mecanismos institucionais de participação / This research investigated how was conducted the participative revision in São Paulos Plano Diretor law, which happened between 2013 and 2014, with stages in the executive and legislative powers of the city of São Paulo, further amendments and approval of the mayor. Two chapters are respectively dedicated to the revision of the national and international literature on political participation. The analysis is composed by three methodological steps. The first is made by the search of keywords, the second is made by comparison of documents that circulated in the process, and the third step is composed by interviews with the bureaucracy members that conducted the process. We identified elements which reveal levels of participation effectivity - claiming as cause and effect populations participation and the observance of what is suggested in the final text of law - inside the discussion of Participative Institutions. The study is also connected to the history of Brazilian urbanistic laws, specially its most recent, after Federal Constitution of 1988, and its institutionalized participation mechanisms

Tesis (magíster en derecho) / Actividad Formativa Equivalente a Tesis (AFET)

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100004.pdf: 1458834 bytes, checksum: b68be0eb35d36d33f8029b75bdc8b373 (MD5) Previous issue date: 2010-02-24T00:00:00Z / O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor público. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuação dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carência de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuação dos conselhos não decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de características dos próprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas também da relação que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparência sobre os recursos orçamentários destinados aos conselhos tutelares no município e a ausência de definição dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuação dos conselhos, que, em algumas circunstâncias, passa a se colocar de forma subordinada aos demais atores do SGDCA. A pesquisa confirmou, por outro lado, a tendência, apontada pela literatura,de atribuição de baixa prioridade aos conselhos tutelares pelo Poder Executivo. O funcionamento adequado dos conselhos tutelares e do próprio SGDCA depende do reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria de Jesus Lobo.pdf: 5631168 bytes, checksum: 6de38fdb11ff754c4ef5598f6e2edd4f (MD5) Previous issue date: 2011-09-09 / This study came from the matrix research entitled O Estudo do sistema socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás that was coordinated and financially supported by Secretaria Especial Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Were made interviews with the actors of the Rights Guarantee System by the relevance that each actor has in the execution process of the social educative measures. The present research had as study method the Vigotski s social historic psychology perspective. It had as objective to seize by means of the actors considerations of the Rights Guarantee System the process of execution of the freedom deprivation of social education measure. Has participated 25 subjects, among them, judges, prosecutors, police chiefs and law counsellors of Goias seven counties where exist youth detention centers that execute the freedom deprivation of social education measure. It was shown the poor childhood treatment politics in Brazil, since it´s colony period until nowadays. The execution of treatment politics to teenagers who committed infraction acts show advances and relevant shifts after ECA s term, mainly in the concern of constructing youth detention centers, offering a specific site for youth treatment. It was possible to realize, through the reports, a fragility in the accomplishment of freedom deprivation measures. In this way, the Estatuto da Criança e do Adolescente; The National Social Educative Treatment System and the Rights Guarantee System are tools that allow to qualify the treatment to the teenagers that committed infraction acts, as well guide the creation of a social educative proposal that can be executed in the context of each detention centers / Este estudo originou-se da pesquisa matriz O Estudo do sistema socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás que foi coordenada e financiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Foram realizadas entrevistas com os atores do Sistema de Garantia de Direitos pela relevância que cada ator tem no processo de execução das medidas socioeducativas. A presente pesquisa teve como método de estudo a perspectiva da psicologia sócio-histórica de Vigotski. Teve como objetivo apreender por meio das considerações dos atores do Sistema de Garantia de Direitos acerca da execução da medida socioeducativa de privação de liberdade em Goiás. Participaram 25 sujeitos, dentre eles Juízes, Promotores, Delegados e Conselheiros de Direitos dos sete municípios goianos onde existem os Centros de Internação que executam a medida socioeducativa de privação de liberdade. Apresentou-se a política de atendimento à infância pobre do Brasil Colônia a atualidade. A execução da política de atendimento ao adolescente autor de atos infracionais apresenta avanços e mudanças significativas após a vigência do ECA, principalmente no que diz respeito à construção de centros de internação, proporcionando um espaço específico para o atendimento ao adolescente. Foi possível perceber, por meio dos relatos, uma fragilidade na execução das medidas privativas de liberdade. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente como uma lei que busca assegurar as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo como norteador da política socioeducativa e o Sistema de Garantias de Direitos como ferramenta estratégica de alcance dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes são ferramentas que permitem por meio de um trabalho em rede, parcerias poderão qualificar o atendimento ao adolescente autor de atos infracionais, bem como nortear tanto a elaboração de uma proposta socioeducativa que possa ser executada no contexto de cada unidade de internação.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2018-11-27T18:27:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Luane Guarneri.pdf: 2694404 bytes, checksum: 33c298110bb8a92ef8b546baaa1074e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-27T18:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Luane Guarneri.pdf: 2694404 bytes, checksum: 33c298110bb8a92ef8b546baaa1074e3 (MD5) Previous issue date: 2018-08-03 / A dissertação que se segue é fruto do questionamento da Autora sobre a relação dos torcedores organizados com a legislação acerca da violência nos estádios e possui como objetivo verificar a compreensão dos associados da Gaviões da Fiel Torcida das sanções previstas no Estatuto do Torcedor. Para tanto indaga-se: qual é a compreensão do Estatuto do Torcedor para a Gaviões da Fiel Torcida no que tange ao controle de violência física relacionada ao futebol? Para que se possa cumprir o objetivo estabelecido, a pesquisa consiste em um estudo de caso, com a realização de observação participante e entrevista de integrantes da Torcida Organizada Gaviões da Fiel. A pesquisa de campo ocorreu nos jogos, no desfile de Carnaval de 2018 e caravanas durante os anos de 2016 a 2018. Aplicou-se o questionário para 15 integrantes da torcida com a instrumentalização de perguntas semiestruturadas de cunho qualitativo. Para compreensão do objeto será utilizado o referencial teórico-metodológico da Sociologia Configuracional de Elias (1980) especialmente suas categorias: sociogênese, psicogênese e relação estabelecidos e-outsiders. Quanto aos dados empíricos será utilizada Análise de Conteúdo proposta por Bardin (1977). A pesquisa realizada permitiu visualizar como uma determinada configuração se relaciona com a imposição de uma sanção e normativas estranhas a ela. / La disertación que se presenta es fruto de la indagación de la autora sobre la relación de la hinchada con la legislación acerca de la violencia en los estadios y tiene como objetivo saber si la comprensión de los asociados de la hinchada Gaviones de la fiel (Gaviões da Fiel Torcida) de las sanciones previstas en Estatuto del hincha brasilero (Estatuto do Torcedor). Para tanto se pregunta: ¿cuál es la comprensión del Estatuto del Hincha para los de Gavões da Fiel Torcida en lo que se refiere al control de violencia física relacionada al fútbol? Para que se pueda cumplir el objetivo establecido, la investigación consiste en un estudio de caso, con la realización de observación participante y entrevista de integrantes de los hinchas organizados de Gaviões de la Fiel. La encuesta de campo ocurrió en los juegos, en el desfile de Carnaval de 2018 y caravanas entre los años de 2016 a 2018. Se aplicó el cuestionario para 15 integrantes de la hinchada con preguntas semiestructuradas de cuño cualitativo. Para que haya la comprensión del objeto, se utilizará la referencia teórica-metodológica de la Sociologia Configuracional de Elias (1980) especialmente sus categorías: sociogénesis, psicogénesis y relación establecidas y outsiders. Cuanto a los datos empíricos se utilizará el análisis de contenido propuesto por Bardin (1977). La investigación realizada permitió visualizar cómo una determinada configuración se relaciona con la imposición de una sanción y normativas extrañas a ella. Palabras

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-27T03:08:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335644.pdf: 1261205 bytes, checksum: 8e2302693be4a460372f0c631764906f (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho visa propor um caminho, no sentido de análise, se é possível a construção de uma proteção integral para as crianças e adolescentes na Guiné-Bissau, África. Destaca-se que nesse país crianças e adolescentes não são considerados sujeitos portadores de direitos. Para tanto, basta um olhar na legislação vigente, que os categoriza como ?menores?, nomenclatura não mais usada pela indicação direta com o menorismo, e que resta afastada pelas conquistas alcançadas na esfera internacional, em matéria da proteção a infância e adolescência, que os compreende como seres peculiares em fase de desenvolvimento. Nesse sentido faz-se imprescindível pensar a elaboração de uma via para a construção dessa proteção, destacando que Guiné-Bissau é um Estado membro da ONU, tendo ratificado a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. A legislação interna vigente até os dias atuais nessa matéria é da Era Colonial, o Estatuto da Assistência Jurisdicional dos Menores de Ultramar, de 1971. Tal situação é de grande ambiguidade, uma vez que a ONU impõe aos Estados membros que a ratificaram, a criação de mecanismos internos para a promoção, proteção e defesa desses direitos. Constata-se nesse país uma série de violações: crianças talibés, mutilação genital e casamentos forçados, entre outras práticas negatórias do ser criança.Esta pesquisa utilizou enquanto método de abordagem, o indutivo, o método de procedimento escolhido foi o monográfico e no que se refere as técnicas de pesquisa, foram eleitas as fontes documentais, principalmente, a Convenção dos Direitos da Criança, a Carta Africana dos Direitos da Criança e, ainda, as fontes bibliográficas.<br> / Abstract : This paper s objective is to propose , a path towards analysis, if is possible the construction of an integral protection for children and adolescents in Guinea-Bissau, Africa. It is noteworthy that in this country children and adolescents are not considered people (subjects) with rights. Just a look at the current legislation, which categorizes them as "minor", name no longer used because the connection with the  menorism , and that remains away of the workings at the international level, on the protection of childhood and adolescence, which comprises as peculiar human beings under development. In this sense, it makes indispensable to think the development of a route for the construction of such protection, noting that Guinea-Bissau is a UN member state and it has ratified the UN Convention on the Rights of the Child, of 1989. The domestic law nowadays in this matter is from the Colonial Period, the Statute of Constitutional Support of Overseas Minor, of 1971. This situation is of great ambiguity, as the UN requires member states that have ratified it, to create internal mechanisms for the promotion, protection and defense of those rights. It appears to be a country of a number of violations: talibés children, genital mutilation and forced marriages, among other negatives practices of being a child. This research used as method of approach, the inductive, the procedure chosen method was the monographic and as regards research techniques, it were elected documentary sources, primarily as the Convention on the Rights of the Child, 1989, the African Charter Child Rights, and also the literature sources.

Submitted by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-23T14:17:44Z No. of bitstreams: 1 SOUZA_JUNIOR_2016.pdf: 36200676 bytes, checksum: 0b4c3acd91c97bf027bd5f0c6fdfef37 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-23T14:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SOUZA_JUNIOR_2016.pdf: 36200676 bytes, checksum: 0b4c3acd91c97bf027bd5f0c6fdfef37 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-23T14:18:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SOUZA_JUNIOR_2016.pdf: 36200676 bytes, checksum: 0b4c3acd91c97bf027bd5f0c6fdfef37 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T14:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOUZA_JUNIOR_2016.pdf: 36200676 bytes, checksum: 0b4c3acd91c97bf027bd5f0c6fdfef37 (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 / Não recebi financiamento / The Brazilian Federal Constitution of 1988 brought great changes concerning the treatment of indigenous peoples, especially the principle of alterity, reflecting on the right for the indigenous people to be different, as well as the issues on indigenous lands, which have some of very own institutes, diverse from Brazilian Civilian Law. However, it has not always been this way. Brazil has been through many legislation evolutions until we reached the current moment, when the integrationist idea relating the indigenous people to the local society has lost its power and has now disappeared, after the 1988 Constitution. We started with the investigation of the existence or not of an indigenous estate inside the Brazilian territory before the European colonization that justifies the primary rights to the lands that they traditionally occupy, provided by our Federal Constitution. To corroborate the need for a better protection to the indigenous people, we studied the International Conventions, which were held around this subject, especially the ones edited by the International Labour Organization (ILO), which asks for a detailed analysis on the organization and its juridical capacity of International Law to be part of a treaty. Therefore, considering the referred International Conventions endorsed by Brazil, we could observe the concern in the International scenery about the indigenous people. Notwithstanding the endorsement by Brazil, it is necessary to analyze the process of internalization of these, considering the dualist and unitary tendencies; the status of these conventions when they get to Brazil; and the eventuality of some constitutional habit. We also searched in the infra-constitutional legislation, if it presents any irregular habit with the Federal Constitution and if they contribute to a better perception of the importance of the protection of the indigenous peoples as a mechanism of preservation of the social organization, customs, languages, beliefs and traditions of these peoples. / A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes mudanças no tocante ao tratamento dispensado aos povos indígenas, em especial o princípio da alteridade, consubstanciado no direito do indígena em ser diferente, bem como disciplinando a questão das terras indígenas, as quais podemos observar possuem alguns institutos próprios, diversos do Direito Civil. Entretanto, nem sempre foi assim, o Brasil passou por diversas evoluções legislativas até chegarmos nos dias atuais, pelo que a ideia integracionista em relação aos povos indígenas à sociedade local veio perdendo força com referidas evoluções, desaparecendo após o advento da Carta Magna de 1988. Buscou-se também, em um primeiro momento, o estudo acerca da existência ou não de um Estado Indígena no território brasileiro antes da colonização europeia a justificar os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, previsto em nossa Constituição Federal. A corroborar a necessidade de uma maior proteção aos povos indígenas, estudamos as Convenções Internacionais que tratam do assunto, em especial as editadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cabendo assim, uma análise pormenorizada de referida organização e sua capacidade jurídica de Direito Internacional para figurar como parte em um tratado. Assim, amparados em referidas Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, observou-se a preocupação no cenário internacional para com os povos indígenas. Entretanto, não obstante a ratificação pelo Brasil de referidas convenções, cumpre aqui analisar o procedimento de internalização destas, analisando-se as correntes doutrinárias dualistas e monistas; o status de referidas convenções ao ingressarem no Brasil e, a eventualidade de algum vício de constitucionalidade. Buscou-se também auferir, dentro da legislação infraconstitucional, se esta apresenta algum vício com a atual Constituição Federal e, como referidas legislações podem, aliadas às Convenções Internacionais, contribuem para uma melhor percepção da importância na proteção aos povos indígenas como mecanismo de preservação da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições destes povos.

Esta investigação se inscreve no campo da educação, mais especificadamente nos processos educativos não formais. Trata das trajetórias de vida de crianças e adolescentes que passaram por medida de proteção de acolhimento institucional, constituindo, dessa forma, o objeto de investigação desse estudo. Os procedimentos administrativos pertencentes ao Ministério Público – 4ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Cidade de Caxias do Sul no período compreendido entre os anos 1990 a 2011, bem como as narrativas produzidas em entrevistas semiestruturadas com quatro egressos dos serviços de acolhimento do município, constituem o corpus empírico deste texto, o qual foi construído na perspectiva da análise textual discursiva, metodologia de tratamento dos dados cunhada por Roque Moraes (2011). Os percursos metodológicos passaram também pelos preceitos da história cultural, incluindo a história oral e a análise documental. A pesquisa objetivou entender os motivos e significados que levaram crianças e adolescentes ao afastamento da família, alguns nem sempre como uma medida provisória, como orienta o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA). A análise do material construído apontou que dois acolhidos, do sexo masculino, vivenciaram a situação de acolhimento de forma satisfatória, uma vez que apreenderam vivências e experiências que consideram hoje contribuir para suas relações familiares e sociais; em contrapartida, as duas outras entrevistadas narraram um grande ressentimento ao não terem seus sentimentos reconhecidos e respeitados pelos profissionais que exercem as suas atividades laborativas nas instituições, e ainda, salientaram os malefícios da transferência de instituições quando completaram doze anos de idade. Os procedimentos do Ministério Público corroboraram com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando que há na cidade mais sujeitos do sexo masculino em situação de acolhimento do que do sexo feminino. Ainda, apontaram a falta de conhecimento e preparo, por parte do Conselho Tutelar, no momento de afastar uma criança/adolescente de seu núcleo familiar de origem. De forma complementar, realizou-se uma análise das constâncias e (in) constâncias jurídicas na história da infância no Brasil, utilizando como contribuição teórica o entendimento de Norbert Elias (1993, 1994, 2011). Para a efetivação do estudo, procurou-se estabelecer um diálogo com autores que discorrem sobre os temas analisados, tais como: Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), entre outros. Com as análises efetivadas, o texto concluiu que o conjunto de leis e diretrizes contribuem para o fortalecimento do trabalho realizado com este público, contudo ainda faltam políticas públicas articuladas, que previnam o rompimento de laços familiares e comunitários das crianças e adolescentes do nosso país. Estima-se que a contribuição da pesquisa está, pois, na articulação entre aspectos de uma história de longa duração – o processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil – e uma história do tempo presente – trazendo parte dos territórios íntimos dos sujeitos abrigados e/ou acolhidos, em contextos de alargamento da compreensão da educação para além dos muros da escola, vinculando-a a um processo de socialização. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T12:21:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Letícia Borges Poletto.pdf: 7558623 bytes, checksum: 7edaa93f39ac68dae62dbd9b760406a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T12:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Letícia Borges Poletto.pdf: 7558623 bytes, checksum: 7edaa93f39ac68dae62dbd9b760406a3 (MD5) / This research is inscribed into the area of education, more specifically into non-formal educative processes. It deals with life stories of children and teenagers who were sheltered by institutions, as a means of protection, and who are the object of research in this study. The empirical corpus of this text is constituted by administrative proceedings belonging to the State Public Prosecution Office-4th Department of Justice Specialized in Children and Young People of Caxias do Sul- in the period of 1990 to 2011, together with narratives produced in semi-structured interviews, involving four former institution sheltered young people of the municipality of Caxias do Sul. This corpus was built following the approach of discursive textual analysis, a methodology of data treatment coined by Roque Moraes (2011). Methodological routes passed through cultural history commandments, including oral history and documental analysis. The research had the aim of understanding causes and meanings that led children and young people to keep distance from their families, many of them without the support of a provisional measure, as the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Children’s Rights Statute) suggests. The analysis of the constructed material indicated that two of the sheltered boys, had a good experience when admitted in the institutions, as they apprehended experiences they consider to contribute, nowadays, in their family and social relationships; but two of the girls reported a great resentment because they did not have their feelings recognized and respected by people who worked in institutions. They also emphasized the bad effect of transfer from one institution to another one when they were twelve years old. The State Public Prosecution Office’s proceedings corroborated the data presented by National Justice Council, noting that there are more boys than girls who are sheltered in institutions. This organ also pointed at the Conselho Tutelar’s (Guardianship Council) lack of knowledge and preparation at the time of taking a child/teenager out of his/her family. As a complementation, it was made an analysis of permanence and nonpermanence of laws in the history of childhood in Brazil, using Norbert Elias (1993, 1994, 2011) theoretical contribution. To make this study effective, a dialogue involving authors who treat the analyzed topics, such as Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), among others, was proposed. After the finished analysis, the text concludes that the laws and norms contribute to strengthen work being done with this people, but there are still articulated public policies lacking, to avoid the break-up of family and community ties of Brazilian children and teenagers. It is estimated that the contribution of this research is the articulation between aspects of a long-term history- the process of institutionalization of children and teenagers in Brazil- and a present-time history- bringing a part of the intimate territories of sheltered and/or hosted, in contexts of widening of education comprehension, further from the school’s walls, linking school to a process of socialization.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-02T14:17:57Z No. of bitstreams: 1 LuizFelipeDeOliveiraSilva_DISSERT.pdf: 3969338 bytes, checksum: 8e50b2ab964528557c7d626542a864be (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-08T22:17:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LuizFelipeDeOliveiraSilva_DISSERT.pdf: 3969338 bytes, checksum: 8e50b2ab964528557c7d626542a864be (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-08T22:17:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuizFelipeDeOliveiraSilva_DISSERT.pdf: 3969338 bytes, checksum: 8e50b2ab964528557c7d626542a864be (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / O crescimento acelerado das cidades causa o encontro de manchas urbanas e o aumento da influ?ncia pol?tica, econ?mica e social entre cidades pr?ximas, acarretando um processo conhecido como metropoliza??o, que, por sua vez, provoca consequ?ncias diretas sobre a forma como as pessoas e mercadorias circulam pelas cidades - ou seja, sobre a mobilidade urbana. Sobretudo nos pa?ses em desenvolvimento como o Brasil, onde as regi?es metropolitanas (RM) carecem de interesse pol?tico e estruturas de planejamento que garantam a governan?a dessas ?reas, os efeitos da metropoliza??o podem causar impactos negativos irrevers?veis sobre a mobilidade. Frutos das reivindica??es da Reforma Urbana, instrumentos como o Estatuto da Cidade, a Pol?tica Nacional de Mobilidade Urbana e o rec?m-criado Estatuto da Metr?pole emergem como suporte ?s RMs brasileiras no alcance de uma mobilidade eficiente. Conforme os dispositivos, as diversas a??es urbanas devem ser planejadas em conjunto para o alcance de cidades mais ordenadas, socialmente justas e ambientalmente vi?veis. A partir dessa conjuntura, a presente disserta??o buscou mostrar se os principais projetos estruturantes de expans?o urbana e vi?ria implantados na Regi?o Metropolitana de Natal (RMN), cujas transforma??es f?sico-territoriais se intensificaram nas ?ltimas d?cadas, foram planejados em conson?ncia com a gest?o da mobilidade. Primeiramente foram listados os projetos mais importantes da metr?pole funcional, composta pelos munic?pios da RMN que apresentam forte integra??o. Em seguida, foi estabelecido um crit?rio denominado ?Potencial de Coes?o Metropolitana? para definir quais projetos apresentavam maior relev?ncia sobre o territ?rio da RMN, visto que limita??es desta pesquisa n?o permitiam a an?lise de todos os empreendimentos. Os projetos do Aeroporto Internacional Alu?zio Alves, do Ve?culo Leve Sobre Trilhos e da Via Metropolitana apresentaram os maiores potenciais de coes?o metropolitana, sendo analisados quanto a sua rela??o com a gest?o da mobilidade, objetivo primordial da pesquisa. Para constar tal rela??o, foi verificado se cada projeto estruturante atende ?s dilig?ncias do novo tipo de mobilidade urbana desej?vel, isto ?: promove investimentos nas ?reas mais carentes de infraestrutura; provoca adensamento populacional e induz usos mistos do solo; contribui para a compacidade; estimula o acesso democr?tico da popula??o a bens e servi?os; possui uma estrutura que privilegia os meios de transporte n?o motorizados e motorizados coletivos; possibilita a integra??o de modais; e busca acarretar menores danos ambientais. A partir dessa an?lise, ? poss?vel constatar se a RMN enseja a consolida??o de um ambiente urbano com uma mobilidade eficiente, contribuindo para promover o desenvolvimento sustent?vel no seu territ?rio, ou se, de forma contr?ria, fomenta um crescimento desordenado ao permitir que projetos estruturantes sejam implantados de maneira descolada ? gest?o da mobilidade. / The fast growth of cities causes the meeting of urban areas and the increase of political, economic and social influence between nearby cities, resulting in a process known as metropolization, which, in turn, causes direct impact on the way people and goods move through the cities - that is, on urban mobility. Especially in developing countries like Brazil, where the metropolitan areas (RM) lack of political interest and planning structures to ensure the governance of these areas, the effects of metropolization can cause irreversible negative impacts on mobility. As results of the claims of the Urban Reform, instruments such as the Statute of the City, the National Policy of Urban Mobility and the newly created Statute of Metropolis emerge as support to Brazilian RMs in achieving efficient mobility. According to these instruments, the various urban actions must be planned together to achieve more organized, socially fair and environmentally viable cities. From this situation, this study sought to show if the major infrastructure projects of urban and road expansion deployed in the Metropolitan Region of Natal (RMN), which physical and territorial transformations were intensified in recent decades, have been planned in accordance with mobility management. Firstly, the most important projects of the functional metropolis ? formed by the municipalities of RMN that have strong integration ? were listed. Then, a criterion called "Metropolitan Cohesion Potential" was established to define which projects were more relevant on the RMN?s territory as limitations of this study did not allow analysis of all projects. The International Airport Alu?zio Alves, the Light Rail and Metropolitan Road presented the highest potential of metropolitan cohesion, so they were analyzed considering their relationship with mobility management, primary objective of the research. It was investigated if the structuring project meets the steps of the new type of desirable urban mobility: promotes investments in the poorest areas of infrastructure; causes population density and induces mixed land uses; contributes to the compactness; encourages democratic access of the population to goods and services; has a structure that indulges the transport of non-motorized means and collective motor; enables integration of modal; and seeks to cause less environmental damage. From this analysis, it can be seen that the RMN entails the consolidation of an urban environment with efficient mobility, to promote sustainable development in its territory, or in a contrary manner, fosters a disorderly growth by allowing structuring projects to be deployed separated from the mobility management.