Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-16T23:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:32:19Z : No. of bitstreams: 1 148229.pdf: 3226912 bytes, checksum: 25ecbb7b9babd3827ebcecf6fd243873 (MD5) / Estuda a construção da cidadania plena dos sujeitos coletivos da sociedade civil brasileira e a ineficácia instrumental da Justiça Brasileira inseridas num contexto de um projeto de modernidade inacabado em constante ebulição. Analisa a contribuição da Justiça da Infância e da Juventude, de Florianópolis, vista pela óptica de algumas organizações da sociedade civil, na construção de uma cidadania plena para as crianças e os adolescentes de rua da capital.

Dissertação (mestrado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T06:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 284038.pdf: 1072542 bytes, checksum: ecf4f629f4007c24ca69bd3797a7762a (MD5) / O presente trabalho é fruto de uma pesquisa com jovens em duas instituições que aplicam as chamadas medidas socioeducativas, uma de internação e outra de semi-liberdade. Assim, os sujeitos da pesquisa são jovens que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, classifica como "adolescentes em conflito com a lei". O foco da pesquisa são os sistemas de percepção e avaliação do mundo acionados pelos jovens, que operam distinguindo o bem do mal, o justo do injusto, como princípios de ação. O objetivo da pesquisa é, a partir da temática das moralidades, construir um modelo interpretativo atento às múltiplas dimensões de suas experiências - como um caminho para evitar a captura destes sujeitos exclusivamente sob a forma de "vítimas" ou "vitimadores" - e provocar o deslocamento analítico do "sujeito-vítima" para o "sujeito-agente". A ideia é ver a experiência "vivida" como um tema genuíno de investigação, para melhor compreensão das formas culturais da vida. Para tanto, a categoria vida loka funciona como um ponto de partida, pois é acionada pelos próprios sujeitos como uma chave de interpretação e de significação para suas experiências e trajetórias. Em resumo, o texto procura mostrar a necessidade de se considerar a multivocalidade dos sujeitos em "conflito com a lei", e faz uma crítica da leitura focada exclusivamente nos direitos do sujeito, apontando o rendimento analítico da leitura dos sujeitos dos direitos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T06:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281992.pdf: 399937 bytes, checksum: 0897ec75d5ce473c48f88693ab80d238 (MD5) / A pesquisa desenvolvida busca confrontar o modelo federativo brasileiro e o tratamento diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às pequenas empresas, principalmente acerca dos benefícios fiscais e tributários. Para tanto, buscou-se a fundamentação teórica a partir da história da formação da República Federativa do Brasil e de seu sistema tributário, destacando-se a centralização do poder e da receita tributária na União e a autonomia limitada dos demais entes federados. Nessa conjuntura, e sob a matriz capitalista, o constituinte derivado delegou à lei complementar a competência para instituir um regime unificado de arrecadação tributária, abarcando impostos federais, estaduais e municipais e contribuições especiais da União. Como resultado, o Congresso Nacional editou o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e instituiu o regime tributário especial denominado Simples Nacional, optativo para as empresas enquadradas no referido estatuto, o qual permite o pagamento unificado de diversos tributos, inclusive o ISS, de competência municipal. Mais recentemente, nova ação legislativa resultou na criação da figura do Microempreendedor Individual, sendo concedidos a estes empresários individuais benefícios que afetam o exercício de atividades sob responsabilidade dos Municípios. Destarte, é possível que o legislador federal tenha extrapolado os limites da autorização constitucional - de instituição de um regime unificado de arrecadação e tratamento favorecido para as pequenas empresas - para invadir a competência tributária de Estados e Municípios, abarcando para si a tarefa de legislar sobre ISS e ICMS, em afronta direta à autonomia destes entes. Este é o cenário da pesquisa efetuada, que parte da interpretação doutrinária e jurisprudencial para avaliar se o novo estatuto das pequenas empresas, instituidor do regime do Simples Nacional, representa ofensa à autonomia dos Municípios e ao Pacto Federativo. / The research seeks to confront the brazilian federative model and the differenced and favored treatment granted by the Complementary Law nº 123/06 to small businesses, especially in what regards to taxation and fiscal benefits. To this end, we searched for a theoretical basis from the history of formation of the Federative Republic of Brazil and its tax system, especially the centralization of power and tax revenues in the Union and the limited autonomy of the other federal entities. In this context, and under a capitalist matrix, the derived constituent delegated to Complementary Law the matters related to establishing a unified system of tax collection, covering federal, state and local tributes, as well as special contributions of the Union. As a result, Congress issued the Microcompanies and Small Businesses Act and instituted a special tax regime called "Simples Nacional", optional for companies classified in that statute, which allows unified payment of various taxes, including the ISS, of municipal jurisdiction. More recently, new legislative action resulted in the creation of the Individual Microentrepreneur figure, granting benefits to individual businessmen that affect the performance of activities under responsibility of municipalities. Thus, it is possible that the federal legislator has extrapolated the limits of constitutional authorization - to create a unified system of collection and favorable treatment for small businesses - by invading the taxing power of states and municipalities and taking to itself the task of legislating about ICMS and ISS, in a direct affront to the autonomy of these entities. This is the scenario of the undertaken research, which parts from doctrinal interpretation and case law to evaluate whether the new Small Businesses Act, creator of the "Simples Nacional" regime, represents an offence to the municipal autonomy and to the Federal Pact.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T06:59:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279953.pdf: 1050948 bytes, checksum: 2847464372c395b33d6eb1f0fee8b590 (MD5) / Esta pesquisa procurou investigar a utilização da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), por mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, em seus relacionamentos conjugais. Foram entrevistadas mulheres que freqüentavam um grupo de reflexão no Centro de Atendimento a Vítimas (CEAV) na cidade de Florianópolis/SC. A pesquisadora frequentou as reuniões do grupo durante seis meses, realizando observações das participantes em todas as atividades e reflexões do grupo registrando-as em diário de campo. Foram descritas as histórias de Joana, Cristina, Roberta, Teresinha e Francisca, buscando ressaltar nos relatos construídos por elas, as singularidades das experiências de cada uma. Assim, foi dado destaque às resistências e descontinuidades que fizeram com que essas mulheres criassem linhas de fuga nas situações de violência vivenciadas e na própria forma como utilizaram (ou não) a Lei Maria da Penha. A categoria "mulheres" foi utilizada na pesquisa de forma aberta e contingente, sem estar fixada a um modelo universal. A violência contra mulheres ainda é uma realidade e não há apenas uma causa que possa caracterizá-la, mas múltiplas causas. Esta dissertação procurou problematizar o uso da Lei Maria da Penha como recurso jurídico para o enfrentamento da violência doméstica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:35:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294927.pdf: 533534 bytes, checksum: 39803ee06bf3bd25b510a533fd5aea6c (MD5) / O presente trabalho teve como preocupação central, investigar as diferentes correntes teóricas sobre o Direito da Criança e do Adolescente caracterizando-se, assim, como pesquisa de caráter teórico. A partir dessa investigação buscou-se entender os fundamentos que influenciam os magistrados em suas decisões pela medida socioeducativa de internação. As correntes teóricas pesquisadas foram três, a saber: Direito Menorista, Direito Penal Juvenil (ou Direito Infracional) e Direito Estatutário (ou Direito Garantista). Para analisar os dados obtidos na pesquisa das referidas correntes considerou-se o paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente, ou seja, a Doutrina de Proteção Integral, base fundante do Estatuto da Criança e do Adolescente. Da mesma forma houve a preocupação de verificar de que forma os profissionais do Serviço Social estão discutindo a aplicabilidade das medidas socioeducativas com restrição total de liberdade a fim de inter-relacionar as duas áreas de saberes, Direito e Serviço Social, que trabalham ativa e diretamente com adolescentes envolvidos em atos infracionais no sentido de buscar a garantia de seus direitos, estes previstos na Lei vigente 8.069 de 1990, o já referido Estatuto. O estudo adotou como caminho investigativo o método crítico dialético, pois faz um resgate das legislações anteriores ao Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar como esses sujeitos eram tratados e compreendidos pelo Estado e compara tais tratamentos com a Doutrina de Proteção Integral. Ao final buscou-se responder ao seguinte questionamento: Quais correntes teóricas pesquisadas garante de forma mais abrangente a efetivação da Doutrina de Proteção Integral, base do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Economico, Prograrma de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T18:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298524.pdf: 767600 bytes, checksum: e9db1d7589f57b574e4bf5bb548673e3 (MD5) / Neste trabalho teve-se como indagação principal quais são os limites e as possibilidades da atuação profissional na defesa da garantia da proteção integral da criança e do adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica a fim de construir a fundamentação teórica, procurando identificar o contexto socioeconômico, que é mais amplo e cujas transformações influenciam e alteram o desenvolvimento da profissão. Esta não fica inerte e sofre alterações qualitativas que permitem uma compreensão crítica mais apurada da realidade que a cerca, o que a leva a compreender suas origens dentro do sistema capitalista e as relações que se estabelecem dentro dele. Uma vez que o contexto é dinâmico, novos desafios se apresentam e é preciso ter clareza de como isso acontece para que se possa intervir de forma eficiente. Também se realizou uma pesquisa empírica, tendo por objetivo colher elementos nas falas das profissionais, através de entrevistas que abordaram os limites e as possibilidades apresentadas em sua atuação no dia a dia bem como sua relação com o contexto socioeconômico macro. Foi possível visualizar alguns dos principais limites existentes e que se apresentam como entraves para a garantia da efetivação de direitos que estão garantidos na legislação. Ao mesmo tempo, identificaram-se algumas possibilidades que permitem o rompimento desses limites e que facilitam a busca da efetivação da proteção integral / In this thesis, the main question was what are the limits and possibilities of the professional acttion upon guaranteeing the full child and adolescent protection according to the Brazilian Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente # ECA). For that, bibliographic research was made with the purpose of building the theoretical fundamentals, looking for the identification of the socioeconomic context, which is wider and its transformations influence and alter the profession development. It is not passive and goes through qualitative alterations which allow a sharper critical comprehension around it, subsequently understanding its origins inside a capitalist system and the relations that establish themselves inside it. As the context is dynamic, new challenges present themselves and it is necessary to be sure how it happens so intervention can be done efficiently. An empiric research was also made, where its objective was to have elements on the professionals# speech, through interviews that broached the limits and possibilities presented in its everyday action, as well as its relation to the macro socioeconomic context. It was possible to visualize some of the main existing limits and that present themselves as a hindrance to validate the rights that are guaranteed in the legislation. At the same time, some possibilities were identified which allow the breaking of these limits and that make the whole protection validation easier

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:18:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290878.pdf: 2009165 bytes, checksum: b13510ba4e13cdcbdb060b6ce35e7dbf (MD5) / Esta dissertação aponta e discute o perfil de atuação dos Conselhos Estaduais de Direito da Pessoa Idosa no Brasil. A transição demográfica tem como consequência a progressiva redução do número de crianças e o aumento do número de idosos. Este cenário incentivou a construção do direito relacionado ao envelhecimento, materializado nos espaços de deliberação das políticas públicas. A Constituição de 1998 foi fator importante na criação da Política Nacional do Idoso e, posteriormente, do Estatuto do Idoso. O Conselho Nacional foi instituído com funções consultivas, mas tornou-se também deliberativo em 2003. A criação de conselhos em todos os estados reflete a incorporação pela sociedade desse espaço de participação, em busca da quebra de poder hegemônico. Foram coletados, via internet, dados nos 26 conselhos estaduais e no Distrito Federal. Apesar de serem espaços contraditórios, com diferentes sentidos de participação, os conselhos de idosos comprovam a inclusão das questões do envelhecimento na agenda da sociedade brasileira. Apesar de os conselhos representarem uma evolução, o perfil dos conselheiros necessita de capacitação técnica, as ações são, predominantemente, frágeis e a relação com o Estado, bivalente. Harmônica em alguns, mas 23% dos conselhos a caracterizam como conflituosa. As iniciativas dos conselhos têm baixa transparência, sendo modesto o incentivo parar a participação do idoso. Apesar dessa e de outras deficiências, os conselhos constituem o espaço onde o idoso assume papel diferenciado, aprendendo a ser protagonista e se tornando legítimo cidadão. / This dissertation discusses the profile and the actions of the State Councils for the Rights of Old People in Brazil. As consequence of demographic transition the number of old people is increasing very fast. This has motivated the discussion and building of the rights for old people in the public policies. The 1998 Brazilian Constitution is a landmark for the creation of the National Policy for the Older and also for the Elder Protection Law. When it was created the National Council for the Rights of Old People had only consultative status, but in 2003 it assumed the deliberative status as well. The creation of local councils in all Brazilian states reflects that society assumed these spaces to face hegemony of the political power. Data from 26 State Councils and the Federal District were collected by INTERNET. Despite of contradictory policies of population inclusion, the councils do reflects Brazilian society#s included ageing on its agenda. However the profile of the local counselors needs to be improved and the councils# initiatives are rather fragile. The relationship with the local governors is variable, notwithstanding 23% report conflict with the state policy. Most council#s actions have little or no transparency and the incentive for old people to participate is modest. Despite of several deficiencies the councils are a space where old people play a differential role learning to be a protagonist and assuming themselves as legitimate citizens.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:14:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 241093.pdf: 731397 bytes, checksum: ecbc065b5511bde604ad7a0891dff481 (MD5) / A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos sociais para crianças e adolescentes, com alto nível de especificação de conteúdo e de obrigações decorrentes desta positivação, em grande parte, dirigidas aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva demonstrar o status de direitos fundamentais dos direitos sociais da população em foco, descrever o sistema de garantias elaborado para os mesmos, enfatizando a integralidade, a peculiaridade e a centralidade da pessoa criança/adolescente e a conseqüente instrumentalidade dos poderes públicos, tendo como teoria de base, o garantismo jurídico. Objetiva, ainda, demonstrar a especificidade da atividade do juiz especializado da infância e da juventude, que encontrará via mais segura de atuação pela coerção à concretização de direitos sociais de crianças e adolescentes através do manejo dos instrumentos teórico-jurídicos garantistas da distinção entre vigência, validade e efetividade. Intenta-se, finalmente, demonstrar que a jurisdicionalidade das garantias dos direitos sociais de crianças e adolescentes se efetivará através da superação da concepção de que há obstáculos intransponíveis à exigibilidade judicial destes direitos. O método de abordagem adotado é o indutivo e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História. / Made available in DSpace on 2012-10-24T01:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251559.pdf: 1515898 bytes, checksum: 6eb391e5e37e085f7614a457d8517fb4 (MD5) / Esta dissertação procura analisar as legislações brasileiras que foram debatidas pelos movimentos feministas, através dos periódicos Brasil Mulher, Nós Mulheres, Mulherio e na revista Cláudia. O estudo busca perceber a problematização dos processos sociais de constituição de gênero, utilizando como componente o direito e as leis. Para mostrar as discussões que permearam as mudanças ou permanências nas legislações ocorridas nas décadas de 1970 e 1980, enfatizo as discussões em torno da inserção das mulheres no mercado de trabalho, os embates em torno das propostas por alterações na legislação do casamento, a luta por direitos iguais e o aborto. Procurando aproximar do Direito as análises feministas e/ou de gênero, discutirei as intersecções existentes entre as práticas e os discursos dos movimentos feministas e dos estudos de gênero e as mudanças legislativas no período em questão. This dissertation aims to analyse the legislation Brazilians that were debated by the feminist movements through the periodicals: Brasil Mulher, Nós Mulheres, Mulherio and in Claudia Magazine. The study aims to realize the problematization of the social processes in the gender constitution using as a component the law and the legislative. To show the discussion that has permeated the legislations changes or its continuity that occurred in the decades of 1970 and 1980, I stress the discussion around the participation of women in the labor market, the struggles around the proposals for alteration in the marriage legislation, the fight for equal rights and the abortion. Trying to approach to the law the feminist and/or gender analysis, this study debates the existents intersections among the practice and discourse of the feminist movements ant gender studies and the legislatives changes in the period analyzed.

107 f. / Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-25T13:52:41Z No. of bitstreams: 1 Ribeiro.pdf: 1933885 bytes, checksum: a3c7d862fb8aa77ff580b414111490fc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-04-30T18:23:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ribeiro.pdf: 1933885 bytes, checksum: a3c7d862fb8aa77ff580b414111490fc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-30T18:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ribeiro.pdf: 1933885 bytes, checksum: a3c7d862fb8aa77ff580b414111490fc (MD5) Previous issue date: 2006 / A dissertação propõe uma reflexão sobre as relações entre crianças e suas professoras, na sala de aula da escola fundamental, considerando a concepção de criança do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Apresenta e busca analisar e entender a trajetória histórica e as bases filosóficas e ideológicas dos conceitos de Direitos Humanos e de Infância, da evolução da escola e, nela, da professora, tentando identificar as permanências e transformações que caracterizam a realidade atual. Para finalizar, diante da constatação da força da Ideologia, identifica-se a necessidade de desvelar a natureza das permanências que têm dificultado conceber a criança como sujeito de direito, como o ECA a identifica. / Salvador