Made available in DSpace on 2013-08-07T19:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421568-Texto+Completo-0.pdf: 494249 bytes, checksum: bd1b1c7de4d42d1d847f61df8d113ef6 (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation has as objective to reflect about the discourses and practices of Psychology related to violence in childhood in the context of the Child and Adolescent Statute (CAS). In section I, we took precedence on the childhood histories and we examined the meanings and practices related to children, in the perspective of historicity. For this, there were examined the elements of construction and transformation of childhood meanings and their articulation as social practices. We also stressed the childhood meanings in Brazilian context, basing on the policies directed to children in different moments. The carried out reflections let us understand processes involved in the elaboration and promulgation of the CAS as expression of the social practices concerned to children in the different contexts and times of implantation of this Act. In section II, we aim to identify discourses and practices of Psychology related to violence in childhood having as basis for the reflections the Child and Adolescent Statute and the productions of a significant journal for this area in Brazilian context. In this process, we searched the meanings attributed to violence in the last years; and we sought to see positions took by Psychology in the period of discussion, planning and implantation of the CAS. The results of the research point to the discourse of the knowledge fragmentation and standardize of the manners of being, growing and living of the subject. The analyses also indicate a search of ruptures in the Psychology insertion manners and interfaces accomplishment with the social policies. / Esta dissertação tem como objetivo refletir acerca dos discursos e práticas da Psicologia relacionadas à violência na infância, no contexto de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na Seção I priorizamos as histórias da infância e examinamos sentidos e práticas relacionadas às crianças, na perspectiva da historicidade. Para tanto, foram examinados elementos da construção e transformação de significados de infância e sua articulação às práticas sociais. Enfatizamos também os sentidos de infância no contexto brasileiro, tendo como base as políticas dirigidas às crianças em diferentes momentos. As reflexões realizadas permitiram compreender processos históricos relativos à elaboração e promulgação do ECA como expressão das práticas sociais concernentes às crianças nos diferentes contextos e tempos de implantação e construção desta Lei. Na Seção II objetivamos identificar discursos e práticas da Psicologia relativas à violência na infância, tendo como base para as reflexões o Estatuto da Criança e do Adolescente e as produções de um periódico significativo para a área no contexto brasileiro. Neste processo, investigamos sentidos atribuídos à violência ao longo dos últimos anos; e buscamos vislumbrar posições assumidas pela Psicologia no período de discussão, planejamento e implementação do ECA. Os resultados da pesquisa apontam para discursos de fragmentação do conhecimento e padronização dos modos de ser, crescer e viver do sujeito. As análises indicam também a busca de rupturas dos modos de inserção da Psicologia e efetivação de interfaces com as políticas sociais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390042-Texto+Completo-0.pdf: 713145 bytes, checksum: 26e3c38d004b10b841771f329622c751 (MD5) Previous issue date: 2007 / Não possui resumo

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, é uma deliberação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política pós aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representações sociais ao longo da história social deste país, que em muito representa as atualizações das diversas formas de exclusão e subalternidade a que estão submetidas as crianças e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criança e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histórico. Também objetiva esclarecer o processo de criação de uma política pública, o SINASE, que busca estabelecer parâmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histórico. A organização da esfera pública assume características importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo país junto ao Comitê dos Direitos da Criança e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendações feitas ao país. / The Childcare National System SINASE, is a deliberation of the Child and Adolescents National Council under a perspective of this policys reordering after the Child and Adolescents Status approval. The adolescent author of an infraction is part of a set of social representations along the social history of this country, which largely represents the updates of the various forms of exclusion and subordination that are submitted children and adolescent who are poor. This studys intent is to contribute to the understanding of the child and adolescents place along the history. It aims yet, to make clear the creation process of a public policy, the SINASE, which seeks to establish parameters for the social and educational care, which mostly serves the most impoverished, those considered the dangers, as have been stigmatized throughout this historic process. The organization of the public sphere takes on important characteristics with regard to the breach of commitments made by the country next the Committee of the Rights of the Child and Adolescent, material fact as outlined in the recommendations made to the country.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390601-Texto+Completo-0.pdf: 461721 bytes, checksum: d27c7e5280a1bd6842d8ce86b95f88e8 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present work is focused on the transformations occurred on brazilian law regarding children and teenagers rights since the Minor´s Code of 1927 until the enactment of Childrens and Teenagers Statute in 1990. For such purpose it was necessary to analyse historically the policies regarding children and teenager protection in Brazil with special attention to FEBEM´s structure after the enactment of the Childrens and Teenagers Statute of 1990. The main purpose of the survey is to clarify the means of integration of those who are directly involved on juvenile delinquent´s social reintegration combined with their professional experiences relatively to the pressures and conflicts that arise among those who deal with FEBEM´s security and the social security itself. Furthermore, it was also analysed the understanding of teenager rehabilitation from the perspective of FEBEM´s staff and the judges of Juvenile Courts. / O trabalho apresenta as transformações realizadas na legislação brasileira relativa aos diretos da criança e do adolescente, a partir do Código de Menores de 1927 até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. É feito um levantamento histórico sobre as políticas de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil, contextualizando a reestruturação da FEBEM após a criação do ECA. Por fim, o foco da pesquisa está voltado para o conhecimento das formas de inserção dos atores envolvidos com a ressocialização dos adolescentes infratores e de suas experiências profissionais e para as tensões e conflitos existentes entre esses atores relacionados com a problemática da ordem e segurança da instituição e da sociedade. Também foi analisada a concepção que os funcionários da FEBEM e os juízes da Infância e da Juventude têm sobre a ressocialização dos adolescentes infratores.

O trabalho infanto-juvenil é produto da acumulação capitalista e também a reproduz historicamente de modo diverso em cada sociedade. A arte, a experiência cotidiana e a ciência, por diferentes leituras, sustentam essa afirmação. A histórica dualidade teórico-prática na relação trabalho-educação, materializada na dicotomia entre escolarização e formação profissional acirra a marginalização desses sujeitos sociais – crianças, adolescentes e jovens, filhos e filhas da classe trabalhadora. Sem considerar essas questões estruturais, Estado e sociedade civil vêm propondo, de forma dominantemente subordinada ao capital, uma infinidade de projetos e programas com vistas a atender essa população por meio de políticas sociais. Apesar de significativo avanço em aspectos conceituais, tanto da educação quanto da assistência social, como vitória da luta de trabalhadoras da área e de usuários dessas políticas, mesmo em governos que se afirmam no campo democrático e popular, essa tese revela cinco questões que vulnerabilizam e limitam profundamente as ações desenvolvidas: (1) a falta de organicidade entre as políticas públicas que atendem a classe trabalhadora; (2) o enxugamento do Estado para o campo do trabalho e o avanço do chamado terceiro setor na ocupação do vazio forjado, gerando ações sob a tática de política social – fragmentadas e focalizadas; (3) a continuidade e o aprofundamento da expulsão na⁄da escola; (4) a apropriação no atendimento sócio-educativo em meio aberto de ações frustradas no campo educacional; (5) a ausência de enfrentamento de contradições nas concepções e nas práticas políticas por seus sujeitos sociais na estratégia de formação permanente e em serviço. Todo esse conjunto de limites demonstra inequivocamente uma imensa desigualdade no campo dos direitos entre a classe detentora de capital e a classe trabalhadora. Desigualdade acentuada para crianças, adolescentes e jovens empurrados precocemente a produzirem sua sobrevivência no mundo da rua ou do trabalho precário e superexplorado. Desigualdade que dificulta movimentos de combate ao fenômeno e acentua a perda da potencialidade ontológica dessa forma de trabalho quando feito o corte geracional porque, nessa perspectiva, o trabalho, categoria fundante da ontologia do ser social, cuja centralidade determina a vida humana, não é organizadora da vida, pior, mutila presente e futuro, e, não raro, reproduz passados familiares. A ausência ou precariedade dessa análise estrutural do trabalho precoce produz práticas políticas conjunturais que não combatem efetivamente a questão das desigualdades sociais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-12-06T11:07:11Z No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc7095d9bf62f87f9a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-07T11:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc7095d9bf62f87f9a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-07T11:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc7095d9bf62f87f9a (MD5) / Esta pesquisa, de perspectiva qualitativa (descritiva e interpretativa), visa analisar as representações sociais de criança e de adolescente baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca-se verificar a correspondência destas concepções frente à prática discursiva do Juizado da Infância e da Juventude, em especial na Vara Infracional, da Comarca de Manaus, passado mais de vinte anos da publicação da referida Lei. Na atualidade, o estudo das representações sociais se faz cada vez mais relevante, pois é através de representações culturalmente construídas que interpretamos a tudo o que nos envolve. Sabendo que a realidade discursiva já é um resultado socialmente construído da realidade empírica, tem-se por objetivo verificar qual representação (imagem compartilhada) está exposta no discurso judiciário manauara quando sentencia sobre uma causa. O conhecimento das concepções analisadas certamente auxiliará profissionais que precisam equilibrar ou selecionar conceitos estabelecidos em contraste com conceitos inovadores da modernidade em conflitantes representações discursivas, a saber: psicólogos, sociólogos, antropólogos, linguistas, advogados, juízes, promotores, policiais, professores, pedagogos, publicitários, médicos, pais de adolescentes da sociedade local, entre outros. Começando pela análise descritiva de textos jurídicos e pela interpretação de práticas discursivas, busca-se explicar a prática social. Os dados foram coletados do Estatuto da Criança e do Adolescente, em contraponto com 22 sentenças judiciais de 2008 e 2009, da Vara Infracional manauara, com as devidas descaracterizações. Demonstramos que os juízos de valores nas sentenças são baseados em reconstruções discursivas do conceito de criança e adolescente deslocados daqueles cristalizados no Estatuto, ou seja, os documentos decisórios são baseados tanto no "dito" como também no "não-dito", isto é, nas representações sociais daqueles que as interpretam. O arcabouço teórico-metodológico parte da Análise do Discurso Crítica, Fairclough (2001, 2003), que propõe uma concepção de linguagem como Prática Social; e norteia-se, também, na proposta de Halliday e Hasan (1991), e Halliday e Matthiessen (2004), que fundamentam a Gramática Sistêmico-Funcional. As representações sociais são apoiadas nas pesquisas de Moscovici (1972)e Abric (1976). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research, from a qualitative perspective (descriptive and interpretive), aims to analyze the social representations of children and adolescents based on the Brazilian's minor Law "Estatuto da Crianga e do Adolescente". We seek to verify the correspondence of these concepts against the discursive practice of the Juvenile Court, in particular, the infraction area of the District Court of Manaus, more than twenty years of publication of the Law. Currently, the study of social representations becomes increasingly important, because it is culturally constructed through representations to interpret everything that surrounds us. Knowing that the discursive reality as socially constructed is a result of empirical reality, it has been aimed at determining which representation (shared image) is exposed in the Court's discourse when it judges a case in Manaus. Knowledge of the concepts discussed will certainly help professionals who need to balance or select concepts established in contrast with innovative concepts of modernity in conflicting discursive representations, namely psychologists, sociologists, anthropologists, linguists, lawyers, judges, prosecutors, police officers, teachers, educators, advertisers, doctors, parents of adolescents in local society, among others. Starting with the descriptive analysis of legal texts and the interpretation of discursive practices, we seek to explain the social practice. Empirical data were collected from the original Estatuto da Crianga e do Adolescente, dated 1990, in contrast with the Judicial Sentences in Manaus in 2008 and 2009. It is demonstrated, therefore, that value judgments in sentence reconstructions are based on the concept of children and adolescents displaced those crystallized in the Statute, that is, we prove that the documents are based both on decision-making "said," that is, the meaning explained in the text, as well as the "unsaid" in the social representations of those who interpret them. The theoretical-analytical part of the Critical Discourse Analysis, is systematized by Fairclough (2001, 2003), which proposes a conception of language as social practice. It also guides the proposed Halliday and Hasan (1991), and Halliday and Matthiessen (2004), who founded the Systemic Functional Grammar, especially the processes that construct realities of transitivity and speeches. Social representations are supported on the research of Moscovici (1972) and Abric (1976).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-07T15:15:06Z No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-08T13:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T13:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo explicitar o processo histórico de transformação do aparato normativo institucional de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, com destaque para o contexto de grave violação de direitos humanos que permeia o sistema atual de responsabilização de adolescentes envolvidos com a prática de infrações, apontando para a introdução de práticas e procedimentos restaurativos no âmbito da justiça juvenil. Inicialmente se busca explicitar as principais concepções do Direito que embasam este estudo. Em seguida, é feito breve resgate da abordagem político normativa historicamente destinada ao público infantojuvenil. No terceiro momento faz-se um panorama crítico do sistema brasileiro de responsabilização de adolescentes, com ênfase no cenário de graves violações de direitos. As práticas e procedimentos restaurativos são apresentados no capítulo seguinte, tecendo reflexões sobre suas possibilidades para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por fim, busca-se analisar criticamente o modelo atual de administração de práticas delituosas, apontando para construção de iniciativas comunitárias de justiça, que estejam em consonância com os princípios democráticos e que favoreçam a emancipação dos sujeitos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to describe the historical transformation process of the children and adolescents regulatory and institutional Brazilian apparatus, especially in the context of serious human rights violations that permeates the current justice system of adolescents involved in crimes, pointing to the introduction of restorative practices in this field. Initially the main concepts of law that this study are based on are explained. Then the normative and political system destined for this public are described. In the third phase a critical overview of the Brazilian justice system for adolescents involved in crimes are made, with an emphasis on the serious human rights violations. The restorative practices are presented in the following chapter. Finally, we seek to analyze critically the current conflict management model, pointing to the construction of community justice initiatives.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-20T01:32:41Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_LETICIA TOLEDO DO AMARAL.pdf: 1363161 bytes, checksum: 4c4dcf1ac51e4bd6330afc84a523abd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-29T13:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_LETICIA TOLEDO DO AMARAL.pdf: 1363161 bytes, checksum: 4c4dcf1ac51e4bd6330afc84a523abd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-29T13:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_LETICIA TOLEDO DO AMARAL.pdf: 1363161 bytes, checksum: 4c4dcf1ac51e4bd6330afc84a523abd3 (MD5) Previous issue date: 2006-09-14 / O presente trabalho teve como objetivo analisar a proposta pedagógica amigoniana, investigando, de um lado, as representações sociais de adolescente e adolescência presentes no Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI) do Centro Socioeducativo Amigoniano (CESAMI) e, de outro, sua estrutura institucional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serviu como critério para o estudo desses elementos. O trabalho apresentou, ainda, as experiências da pesquisadora junto à Congregação Amigoniana no Brasil e na Colômbia. Os textos do PPPI e do ECA foram analisados pelo software ALCESTE. Os resultados estatísticos obtidos foram interpretados em relação aos seus eixos de sentido. Ao serem comparadas as análises dos documentos, encontrou-se uma aparente convergência entre os eixos que tratam do desenvolvimento do adolescente como algo a ser promovido. Tanto no ECA como no PPPI, o adulto é tomado como modelo a ser atingido, no entanto, os sentidos atribuídos aos adultos diferem-se pelos fundamentos jurídico-sociais adotados pelo ECA em oposição aos fundamentos religioso-cristãos adotados pelo PPPI. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work had as objective the analysis of the Amigonian pedagogical propose by investigating, on the one hand, the social representations of adolescent and of adolescence, which are present in the Institutional Political-pedagogical Project (PPPI) of the Amigonian Social-Educacional Center (CESAMI), and, on the other hand, the institutional structure of this center. The Statute for Child and Adolescent (ECA) was used as criterion for studying these elements. The work presented still the researcher’s experiences in the Amigonian congregation in Brazil and in Colombia. The texts of the PPPI and the ECA were analysed by the software ALCESTE. The obtained statistical results were interpreted in relation to their axes of sense. By comparing the analysis of the documents, it was found an apparent convergence between the axes concerned with the development of the adolescent as something to be promoted. Both in the ECA and in the PPPI the adult is taken as a model that should be attained. However, the meanings attributed to being adult differ from each other due to their socio-juridical bases of ECA in opposition to the christian ones adopted by PPPI.

Los «principios supremos» son una creación de la Corte Constitucional italiana, tiene como referente la teoría de la «Constitución material» de Constantino Mortati. En la doctrina constitucional italiana actualmente se pueden comprender dentro del marco del «ordenamiento constitucional» que plantea Augusto Barbera. En uno o en otro el texto constitucional no es suficiente para identificar los valores de un ordenamiento, como las fuerzas que lo modelan y también el sistema normativo. Los principios supremos son una respuesta al sistema jurídico que contiene normas que provienen de fuentes externas internacionales o supranacionales y que no son directamente confrontadas por el texto constitucional porque se incorporan indirectamente a través de normas que tienen un rango supralegal. El uso de los principios se inició con las normas que se incorporaban en el ordenamiento interno a través de los Pactos de Letrán, luego se aplicó a las decisiones de la Comunidad Europea y después a las normas de la Convención Europea e interpretación consolidada de la Corte Europea de Derechos Humanos. Actualmente los principios supremos se identifican en el ámbito de la Unión Europea como los principios de identidad de un Estado. El conocimiento de historia sobre la redacción del texto constitucional y la actividad de la Corte Constitucional son necesarios para comprender como se ha configurado a la laicidad como «principio supremo».

El análisis del inicio del procedimiento administrativo plantea una serie de interrogantes que no solo deben responder a las implicancias adjetivas que tiene esta etapa procedimental, sino a sus dos modos de plasmación —o, en un sentido más extenso, a su impacto directo sobre diversos términos y actuaciones posteriores que pueden surgir alrededor de la tramitación de este cauce formal—. Los argumentos y las respectivas conclusiones deben tratar de ubicarse más allá de la figura como una mera fase, a fin de presentarla como un acto que abre la puerta a un entramado de relaciones jurídico-administrativas entre dos sujetos de naturaleza distinta y que se encuentran en medio de un camino de diligencias y actuaciones normativamente predeterminadas. Por lo dicho, resulta claro que este acto permite revisar —de manera meridianamente clara— los estatutos conformados alrededor de los intervinientes en un procedimiento, quienes empezarían a desarrollarse con una serie de particularidades con la necesidad de ser resaltadas.