Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MOACYR PEREIRA MENDES.pdf: 475790 bytes, checksum: f731da64efa2a661b1fa88a1155a2a18 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / The main Idea of this work is to discuss the doctrine of full protection to the infant, foreseen by the Child and Adolescent Statute. For that, we will study the main international conventions and treaties that rule the subject, in order to fallow the historical evolution of this new doctrine in our legal system, since the Constitution of 1988, until the issue of the Child and Adolescent Statute. We will analize the relevant aspects of the full protection doctrine necessities and importance, as well as the new of the infant presented by the Statute, who is no longer seen as an object, but as a person in a peculiar development condition. We will discuss the new view, and the necessity of the protection doctrine, presenting and referring to some of its aspects, which, as we shall see, are vital to the infant development. This way, we believe that full protection doctrine will be widely discussed, with a perfect understanding of this new view presented by the Child and Adolescent Statute, that, as said before, considers the infant a person in peculiar condition / A idéia central desse trabalho é falarmos sobre a doutrina da proteção integral do menor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria, para, em seguida, trilharmos uma evolução histórica dessa nova doutrina no nosso ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, culminando com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisaremos os aspectos relevantes da necessidade e importância da doutrina da proteção integral, bem como dessa nova visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em face dos menores, os quais são tratados como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Faremos uma abordagem dessa visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, da qualidade de menores ainda em desenvolvimento, e da necessidade da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, abordando alguns aspectos que a compõem, os quais, como veremos, são vitais para os menores. Com isso, cremos que tanto a doutrina da proteção integral será compreendida, como a nova visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que enfoca o menor como pessoa em condição peculiar

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Pereira de Souza.pdf: 1282700 bytes, checksum: 7227c4537be96e18ed0ec2fa4621d7d6 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The objective of this research paper is to reflect upon and comprehend the implications of the program Community based Art Education, which has been implanted in a technical assistance of the Meu Guri youth shelter, following the enactment of the Child and Adolescent Statute (Federal Law nº 8069 de 13/07/1990). As this is a new discipline for this kind of assistance, a bibliographical review, based mainly on studies of BARBOSA (1995, 1998, 1999), was done about teaching the history of Art education in formal studies. Phenomena of an interdisciplinary character, which were based on projects promoted by the shelter s assistance team, were also analyzed. The choice of a qualitative methodology sought to understand the perspectives of the participating subjects with regards to the everyday institutional life of the shelter. This way, the shelter s employees (both educators and technicians) were as much the protagonists in this process as the sheltered children and adolescents were. Thus, from our research we were able to come up with a panorama of the politico-pedagogical dynamic at the shelter, which makes evident the necessity for the promotion of new interdisciplinary assistance paradigms that prepare both the children and adolescents in this protective regimen for a more complex, equitable, and inclusive society / Esta pesquisa tem como objetivo refletir e compreender as implicações da Arte/Educação Comunitária inserida no atendimento técnico do abrigo infanto-juvenil Meu Guri após a promulgação do Estatuto da criança e adolescente. (Lei Federal n º 8069 de 13/07/1990). Como se trata de uma disciplina nova neste tipo de atendimento, realizou-se uma revisão bibliográfica baseada principalmente nos estudos de BARBOSA (1995, 1998, 1999) sobre a história da Arte/Educação no ensino formal. Também foram analisados os fenômenos de caráter interdisciplinar baseados nos projetos promovidos pela equipe de atendimento do abrigo. A escolha da metodologia qualitativa buscou compreender a perspectiva dos sujeitos participantes do cotidiano institucional do abrigo. Desta forma, tanto funcionários (educadores e técnicos) como as crianças e adolescentes abrigados foram protagonistas nesse processo. Assim, constatamos nessa pesquisa um panorama da dinâmica político-pedagógica do abrigo, evidenciando também a necessidade da promoção de novos paradigmas interdisciplinares de atendimento que preparem as crianças e adolescentes atendidas nesse tipo de regime de proteção para uma sociedade mais complexa, solidária e inclusiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Pereira de Souza.pdf: 1282700 bytes, checksum: 7227c4537be96e18ed0ec2fa4621d7d6 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The objective of this research paper is to reflect upon and comprehend the implications of the program Community based Art Education, which has been implanted in a technical assistance of the Meu Guri youth shelter, following the enactment of the Child and Adolescent Statute (Federal Law nº 8069 de 13/07/1990). As this is a new discipline for this kind of assistance, a bibliographical review, based mainly on studies of BARBOSA (1995, 1998, 1999), was done about teaching the history of Art education in formal studies. Phenomena of an interdisciplinary character, which were based on projects promoted by the shelter s assistance team, were also analyzed. The choice of a qualitative methodology sought to understand the perspectives of the participating subjects with regards to the everyday institutional life of the shelter. This way, the shelter s employees (both educators and technicians) were as much the protagonists in this process as the sheltered children and adolescents were. Thus, from our research we were able to come up with a panorama of the politico-pedagogical dynamic at the shelter, which makes evident the necessity for the promotion of new interdisciplinary assistance paradigms that prepare both the children and adolescents in this protective regimen for a more complex, equitable, and inclusive society / Esta pesquisa tem como objetivo refletir e compreender as implicações da Arte/Educação Comunitária inserida no atendimento técnico do abrigo infanto-juvenil Meu Guri após a promulgação do Estatuto da criança e adolescente. (Lei Federal n º 8069 de 13/07/1990). Como se trata de uma disciplina nova neste tipo de atendimento, realizou-se uma revisão bibliográfica baseada principalmente nos estudos de BARBOSA (1995, 1998, 1999) sobre a história da Arte/Educação no ensino formal. Também foram analisados os fenômenos de caráter interdisciplinar baseados nos projetos promovidos pela equipe de atendimento do abrigo. A escolha da metodologia qualitativa buscou compreender a perspectiva dos sujeitos participantes do cotidiano institucional do abrigo. Desta forma, tanto funcionários (educadores e técnicos) como as crianças e adolescentes abrigados foram protagonistas nesse processo. Assim, constatamos nessa pesquisa um panorama da dinâmica político-pedagógica do abrigo, evidenciando também a necessidade da promoção de novos paradigmas interdisciplinares de atendimento que preparem as crianças e adolescentes atendidas nesse tipo de regime de proteção para uma sociedade mais complexa, solidária e inclusiva

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-22Bitstream added on 2014-06-13T18:54:40Z : No. of bitstreams: 1 volz_mb_me_fran.pdf: 1042789 bytes, checksum: 27834998d1188adf6946bf0bc52272bc (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo desta pesquisa reside na análise dos motivos que explicam a criação do Tribunal Penal Internacional ter ocorrido apenas na década de 1990, precisamente em 1998, sendo que desde o início do século XX já existiam propostas para instauração de uma organização internacional semelhante a essa. Para tanto, são analisados, inicialmente, as origens do processo de internacionalização dos direitos humanos e os antecedentes, tanto institucionais quanto sob a perspectiva dos princípios jurídicos, do Tribunal Penal Internacional. Considerando que as Nações Unidas só voltaram a deliberar sobre este projeto após o término da Guerra Fria, são investigados, também, de que maneira o encerramento desse peculiar conflito, bem como as suas repercussões no âmbito das relações internacionais, influenciaram na retomada e no desenvolvimento das negociações sobre a proposta do Tribunal. Esclarecidos esses motivos, procede-se a uma análise sobre as três fases que compuseram o processo político para a elaboração do Estatuto do Tribunal e culminaram na instauração dessa corte internacional: a inicial, no âmbito da Comissão de Direito Internacional; a intermediária, coordenada pelo Comitê Preparatório, e a final, ocorrida na Conferência de Roma. Encerra-se esta pesquisa discutindo-se os aspectos mais atuais acerca do Tribunal Penal Internacional e os limites da sua criação / This research intends to explain the reasons why the International Criminal Court establishment took place just in the nineties, precisely in 1998, but since the begin of the twentieth century there were already proposals for the creation of a international organization like this. In order to accomplish this objective, are analyzed, initially, the origins of the human rights internalization process, and the background, both institutional and from the perspective of legal principals, to the International Criminal Court. Considering that the United Nations just come back to deliberate about this project after the end of the Cold War, are investigated, furthermore, how the end of this particular conflict, including its consequences in the international relations, influenced the resume and the development of the negotiations about the Court proposal. Clarified these reasons, the research is developed with the analysis of the three phases that made up the political process for the elaboration of the Court Statute, and that culminated in the establishment of the International Criminal Court: the first within the International Law Commission, the intermediate, coordinated by the Preparatory Committee, and the final, held at the Rome Conference. This research is concluded by discussing the most current aspects regarding the International Criminal Court and the limits of its creation

O presente trabalho consiste em uma análise das práticas educacionais desenvolvidas e voltadas para crianças e adolescentes em situação de abrigo ao longo da história nacional. Atualmente denominada como acolhimento institucional, esta prática é garantida pela Lei 8069/90 como uma medida de proteção e suas unidades de atendimento social são entendidas como espaços socioeducativos. A investigação empírica realizada em três instituições distintas durante a pesquisa apresenta evidências de que seu caráter educativo ainda está distante do ideal de desenvolvimento integral preconizado pela Lei, prevalecendo práticas pautadas no desrespeito à subjetividade daqueles que deveriam ser a razão de sua existência. Assim, este trabalho busca fazer um resgate histórico destas práticas, seguido pela apresentação da realidade atual constatada por meio da observação-participante, para uma posterior reflexão e proposição de um trabalho socioeducativo que seja realmente significativo para os acolhidos institucionalmente nestes espaços. / This study is an analysis of educational practices and programs for children and adolescents in a shelter along the national history. Currently known as shelter, this practice is guaranteed by Law 8069/90 as a measure of protection and their social service units are understood as socio-educational spaces. Empirical research carried out in three different institutions during the study presents evidence that its educational nature is still far from the ideal of integral development envisaged by the law, prevailing practices based on disrespect to the subjectivity of those who should be the reason for their existence. This study seeks to make a historical review of these practices, followed by the presentation of the current reality observed through participant observation, for further discussion and proposal of a social-educational work that is really significant for the institutionally accepted in these spaces.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Marcia U Furukawa.pdf: 948535 bytes, checksum: db543c53c45795d084cd6fefc5697e58 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / This work is about the benefit of reclusion-aid foreseen in the General Regime of Social Security. For a better comprehension of this benefit, it was analyzed the Social Welfare as a whole, from the beginning of its development to its modern aspect. The Social Welfare arose with the Constitution of 1988, as a tool of the Social Order in search of social justice and well being, becoming concrete through the subsystems of health, social assistance and social security. In the chapter that describes the Social Security, it is studied the characteristics of this subsystem, as well as the protection that it gives to the family of the insured, which includes the benefit of reclusion-aid. Through a historical summary of this benefit, it is demonstrated that the reclusion-aid is not new in our judicial system; it has been appearing in welfare laws since the 1950 s and became a constitutional rule with the Constitution of 1988. Despite the criticism against the benefit, it is among the several protection measures enacted by the constitutional legislator in accordance with the aims of the Social Security. The benefit is studied with the analysis of the protected risk, the influence of the work activity to establish the conception of risk/necessity and the alterations brought by Law 10666/03. There are still some comments about the alterations brought by the Constitutional amendment no. 20/98, which limited the benefit for the dependents of the insured with low income, considering the constitutional principles of uniformity and equivalence of benefits, selectivity, and distributiveness. Some law cases about this question were also taken into account. In the end, there are some brief considerations about collective protection, through the public civil action in issues of social security, highlighting the importance of this tool, especially for the maintenance of the equity of the group of insured and dependents, in a way that similar issues can be decided uniformly / Trata-se de estudo sobre a prestação previdenciária do auxílio-reclusão no Regime Geral de Previdência Social. Visando à plena compreensão da presente prestação, partiu-se do estudo do histórico do desenvolvimento da seguridade social, até a conformação obtida nos tempos modernos. A seguridade social foi erigida na Constituição de 1988, como instrumento da ordem social, na busca dos objetivos da justiça social e do bem comum, que se concretiza por meio dos subsistemas da saúde, da assistência social e da previdência social. Em capítulo destinado à previdência social, estudamos as características desse subsistema, bem como a proteção que destina à família do segurado, classe na qual se enquadra o benefício do auxílio-reclusão. A partir de breve histórico da prestação, demonstramos que o auxílio-reclusão não constitui novidade em nosso ordenamento jurídico, tendo sido erigido à categoria de norma constitucional com a Constituição de 1988. Consignamos as críticas que o benefício recebe. Estudamos o benefício com a análise do risco protegido, a influência que o exercício da atividade laboral traz para fins de configuração do risco/necessidade, as alterações perpetradas pela Lei n. 10.666/03. Por fim, dedicamos considerações às alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 20/98, que limitou o benefício aos dependentes do segurado de baixa renda, fazendo uma análise à luz dos princípios constitucionais da isonomia, seletividade e distributividade, e trazendo ainda à baila os posicionamentos jurisprudenciais sobre a questão. Em capítulo próprio, a fim de facilitar a compreensão do benefício do auxílioreclusão, dissecamos a norma da prestação em antecedente e, no conseqüente, identificando os diversos critérios (material, temporal e espacial, pessoal e quantitativo). Por fim, traçamos breves considerações sobre a tutela coletiva, por meio da ação civil pública de questões previdenciárias, ressaltando a importância dessa via, mormente para fins de manutenção da equidade do grupo dos segurados e dependentes, de modo que às questões a eles afetas sejam decididas uniformemente

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T13:11:33Z No. of bitstreams: 1 EMILIA - Disserta??o - vers?o final biblioteca 16ABR18.pdf: 2213153 bytes, checksum: 09bc679bec6847855d30234e290493fa (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-08T14:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EMILIA - Disserta??o - vers?o final biblioteca 16ABR18.pdf: 2213153 bytes, checksum: 09bc679bec6847855d30234e290493fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T14:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EMILIA - Disserta??o - vers?o final biblioteca 16ABR18.pdf: 2213153 bytes, checksum: 09bc679bec6847855d30234e290493fa (MD5) Previous issue date: 2018-01-17 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present research is located in the intersection between the critical criminology and the sociology of administration of (criminal) justice. Its proposition is to verify, through empirical research and comparative approach, if the judicial practices of the 4? Juizado da Inf?ncia e Juventude de Porto Alegre are different from the judicial practices of the Vara da Inf?ncia e Juventude do Rio de Janeiro, and which are the speeches that legitimates the judicial practices directed to the accountability of teenagers accused of committing a criminal offense. From a delimited research object and a macrosociological perspective of interpretation, it was intended to elaborate global explanations about the dynamics of the juvenile (penal) justice system and about the ideological motivations of its operators. Therefore, the research started from an analysis of the juvenile justice system from a criminological perspective, and it was reviewed the ideas of the criminological positivism and its influences on the elaboration of the first laws about juvenile justice; in continuation, it was presented the conclusions and critics made from the labeling approach theory, and the effects of the ?minor? label on children and teenagers in ?irregular situation?. To end the first chapter, it was examined the contributions of the critical criminology to the development of the full protection doctrine, and, therefore, for the edition of the Estatuto da Crian?a e do Adolescente, in 1990. The next chapter was destined to the analysis of the juvenile justice system from a normative perspective. It was reviewed the main principals of the juvenile penal justice, the nature of socioeducational measures and the need of recognizing the existence of a Juvenile Penal Law. It was examined the fundamental rights and the procedural guarantees destined to the teenagers accused of committing criminal offenses and the legal steps to establish liability. Ultimately, the last chapter consists in the presentation and analysis of the results obtained in the empirical research. It was presented the data obtained from the exam of archived lawsuits, from the observation of hearings and from the research of Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul Tribunal of Justice?s jurisprudence. The conclusion was different from the previous hypothesis: the penal justice system of Rio de Janeiro does not confer more guarantees to the teenagers in comparison to Rio Grande do Sul. It was observed that in both states the remnant of the tutelary logic acts as a basic rule that orientates the judicial decisions and the manifestations of the juvenile justice?s operators, sometimes in opposition to the conquers of the Law 8.069/90. It was verified that the attribution of the judicial competence to the Criminal Court does not deviate the criminological positivism heritage left by the Minor Codes from 1927 and 1979. In conclusion, it was observed the existence of an abysm between theory and practice of the juvenile (penal) justice system. / A presente pesquisa situa-se na intersec??o entre a criminologia cr?tica e a sociologia da administra??o da justi?a (penal). Prop?e-se, a partir de uma pesquisa emp?rica e de uma abordagem te?rica comparativa, verificar se as pr?ticas judiciais do 4? Juizado da Inf?ncia e Juventude de Porto Alegre/RS diferem daquelas da Vara da Inf?ncia e Juventude do Rio de Janeiro/RJ, e quais os discursos legitimadores dessas pr?ticas voltadas ? responsabiliza??o dos adolescentes acusados da pr?tica de ato infracional. Partindo-se de um objeto de pesquisa delimitado, pretendeu-se formular, a partir de uma perspectiva interpretativa macrossociol?gica, explica??es globais sobre as din?micas do sistema de justi?a (penal) juvenil e sobre as motiva??es ideol?gicas das manifesta??es exaradas pelos atores processuais. Para isso, a pesquisa iniciou a partir da abordagem da justi?a juvenil sob um vi?s criminol?gico, revisando-se os postulados da Escola Positiva e das suas influ?ncias na elabora??o das primeiras legisla??es voltadas ? juventude; seguiu-se para a exposi??o das constata??es e cr?ticas formuladas pelos te?ricos do labeling approach, e para os efeitos da aplica??o do r?tulo de ?menor? ?s crian?as e adolescentes em ?situa??o irregular?; para finalizar o primeiro cap?tulo, foram examinadas as contribui??es da criminologia cr?tica para o desenvolvimento da doutrina da prote??o integral e, portanto, para a publica??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente em 1990. O cap?tulo seguinte destinou-se ? an?lise do sistema de justi?a juvenil sob um vi?s normativo, sendo revisados os princ?pios norteadores da justi?a penal juvenil, bem como a natureza das medidas socioeducativas e da necessidade de reconhecimento de um Direito Penal Juvenil. Foram examinados os direitos fundamentais e as garantias processuais dos adolescentes acusados da pr?tica de ato infracional e o rito processual para apura??o da sua responsabilidade. Por fim, o ?ltimo cap?tulo consiste na exposi??o e an?lise da pesquisa de campo efetuada. Apresentaram-se os dados colhidos a partir do exame de autos de processos arquivados, da observa??o de audi?ncias de apresenta??o e de continua??o, bem como a partir da pesquisa de jurisprud?ncia realizada nos Tribunais de Justi?a do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Concluiu-se, diferentemente da hip?tese formulada previamente, que o sistema de justi?a penal carioca n?o confere maiores garantias aos adolescentes em compara??o com o ga?cho, sendo percept?vel, em ambos os locais de observa??o, os resqu?cios da l?gica tutelar que, como metarregra, orienta as decis?es judiciais e as manifesta??es dos atores processuais em sentido contr?rio ?s conquistas consagradas na Lei 8.069/90. Verificou-se, ademais, que a mera atribui??o de compet?ncia ?s c?maras criminais para o julgamento dos recursos interpostos no ?mbito infracional n?o ? capaz de afastar a heran?a positivista deixada pelos C?digos de Menores de 1927 e de 1979. Conclui-se, por fim, que existe um abismo entre a teoria e a pr?tica do sistema de justi?a (penal) juvenil.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ILZA DE CARVALHO SANTOS.pdf: 891529 bytes, checksum: bdf9e4ae2487bfee9f142dadde58520a (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / This dissertation aims to understand and analyze the impact of the social and educational decisions in defense of the child and the adolescent in conflict with the law, and its effect in the concrete life of those subjects, in the municipality of Goiânia. The research appeals to the theoretical and empiric thesis that allows to apprehend and nucleate the questions that orient the study, by means of the complexity of the concepts of citizenship, poverty and social exclusion. Poverty and social exclusion are understood as structural and of class phenomenon, as a result of the concentration of the income and, consequently, of the wealth, in the capitalist countries. The inequalities in the Brazilian society and the social and economical politics adopted in the decade of 80 mobilized the society to the re-democratization of the country. The legislation was changed and, consequently, the social and juridical references in the State Constitution of 1988, and in the Statute of the Child and the Adolescent, of 1990. The Statute gave rise to a change of paradigms concerning the care and protection of those segments, in the point of view of their rights. The contradictions that permeate the subject of the social politics point to the propositions to be adopted in the process of achievement and impact of the social and educational decisions, in the no municipality of Goiânia. / Esta dissertação objetiva compreender e analisar o impacto das medidas socioeducativas em defesa da criança e do adolescente em conflito com a lei, e sua repercussão na vida desses sujeitos concretos, no município de Goiânia. A pesquisa recorre a referenciais teóricos e empíricos que permitem apreender e nuclear as questões que norteiam o estudo, mediante a complexidade dos conceitos de cidadania, pobreza e exclusão social. Entende-se pobreza e exclusão social como fenômenos estruturais e de classe, resultado da concentração de renda e, consequentemente, da riqueza, nos países capitalistas. As desigualdades existentes na sociedade brasileira e as políticas socioeconômicas adotadas na década de 80 mobilizaram a sociedade pela redemocratização do país. Mudou-se a legislação e, conseqüentemente, os referenciais sociojurídicos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O Estatuto provocou a mudança de paradigmas no tocante ao cuidado e proteção a esse segmento, sob a ótica de seus direitos. As contradições que permeiam o campo das políticas sociais apontam proposições a serem adotadas no processo de efetivação e impacto das medidas socioeducativas, no município de Goiânia.

O objetivo desta dissertação é analisar o desenvolvimento da política pública de acolhimento institucional no Brasil atual. Para isso, inicialmente, apresenta-se um breve histórico das políticas dirigidas à infância e juventude em situação de vulnerabilidade, tendo como foco a questão da internação de crianças e adolescentes. Em seguida, abordam-se as mudanças trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes às ações e aos projetos de atendimento dirigidos a esse público. Por fim, por meio da análise de três grandes pesquisas quantitativas a respeito do tema, propõe-se um exercício de comparação entre o que está determinado em lei e nos documentos oficiais de orientação e normatização da política pública e a realidade concreta das instituições de abrigamento, tal como apontada pelas referidas pesquisas. / The aim of this study is to analyze the development of the public policies of institutional care in Brazil in the present day. To do so, initially, this work presents a brief history of the policies directed to the childhood and youth under situation of vulnerability, focusing the matter of institutionalized children and adolescents. After that, the changes brought by the Children and Adolescents Code regarding the actions and projects directed to institutionalized children and adolescents are brought to discussion. Finally, analyzing three great quantitative researches regarding the subject, this work presents a comparison between what is determined by the law and the public policies official orientation documents and the reality of the residential care institutions that is shown by the above mentioned researches.

Esta pesquisa investiga se há correspondência entre a opinião do magistério, do sindicato e da Secretaria de Educação em relação ao seu plano de carreira e à qualidade da educação. O questionamento sobre o silêncio docente em torno de problemas educacionais e uma ampliação da noção de qualidade da educação para o documento que regula a profissão docente basearam o seguinte problema de pesquisa: qual é a correspondência entre a opinião docente e o discurso institucional sobre a relação entre estatuto do magistério e qualidade da educação? A principal hipótese examinada foi a de que não há correspondência entre a opinião do magistério e o discurso institucional sobre aspectos profissionais e a qualidade da educação quando docentes não dominam o discurso e as práticas políticas dos atores que influenciam ou definem as políticas educacionais formuladas para alcançar determinado patamar de qualidade da educação, como é o caso do estatuto do magistério. Para responder ao problema, foram realizados dois procedimentos de coleta de dados: entrevistas com professoras/es e análise documental de fóruns virtuais, dos jornais e boletins produzidos pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (Sindema) e das circulares produzidas pela Secretaria de Educação de Diadema. Os resultados da pesquisa mostram que a hipótese não se confirma em sua totalidade, pois há correspondência entre vozes docentes e discurso institucional quando associam qualidade da educação a alguns aspectos do Estatuto do Magistério, sobretudo a remuneração e a evolução funcional. No entanto, não há correspondência entre percepções gerais sobre qualidade da educação entre os atores. / This research investigates possible correspondences between the opinion of teachers, the teachers union, and the Department of Education concerning both teacher career pathway and quality of education. The questioning of teacher silence around educational issues and an extension of the concept of quality of education for the document that regulates the teaching profession are based the following research problem: what is the correspondence between teacher\'s beliefs and the institutional discourse on the relationship between teaching status and quality of education? The main hypothesis examined was that there is no correspondence between the views of the teaching staff and the institutional discourse of technical aspects and the quality of education when teachers do not dominate the discourse and practices of political actors that influence or define the educational policies formulated to achieve certain level of quality of education, such as the status of the teaching profession. To address the problem, we conducted data collection using two procedures: interviews with teachers and document analysis of virtual newspapers and newsletters produced by the Union of Public Servants of Diadema (Sindema) forums and circulars produced by the Department of Education. The survey results show that the hypothesis was not entirely confirmed, once there is correspondence between teachers\' voices and institutional discourse when they associate quality education to some aspects of the Statute of Teaching, especially the salary and the functional evolution. However, we did not find any correspondence between general perceptions concerning quality of education between the actors.