Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-03T17:25:44Z No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes(esilva@ufba.br) on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / CAPES / Os padrões de ocupação do espaço urbano contemporâneo nas grandes cidades brasileiras estão marcados por uma ampla produção da ilegalidade fundiária e urbanística, sendo a intervenção dos poderes públicos, através da produção legislativa, um fator determinante na formação do universo de ilegalidades. Esse universo atinge cerca da metade da população das grandes metrópoles, caracterizando-se como ambientes que revelam uma pluralidade de normas e formas construídas à margem do ordenamento jurídico oficial. Com a edição do Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 10.257/2001, novas perspectivas são abertas. Esse novo marco normativo fortalece os princípios da função social da propriedade e da cidade, consagrados no texto da Constituição Federal de 1988, trazendo também diretrizes e instrumentos que deverão guiar as ações do Poder Público municipal no exercício da sua competência, para elaborar e executar a política urbana. Dentre as diretrizes elencadas, destaca-se a regularização fundiária dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda. Este trabalho situa-se, portanto, no campo da discussão que envolve a questão jurídico-urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre os caminhos da regularização fundiária na efetivação do direito à cidade, do direito à moradia e, especialmente, da segurança da posse. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre o papel da lei na formação da ilegalidade urbana e, conseqüentemente, na promoção da insegurança da posse e da negação do direito à cidade. Em seguida, analisam-se o novo marco normativo firmado com a chegada do Estatuto da Cidade e as possibilidades por ele trazidas, para tomar como estudo de caso a Cidade de Salvador. O estudo tem início com um breve histórico sobre a formação do tecido fundiário e urbanístico da Cidade e o papel das intervenções públicas no processo de exclusão socioespacial. Faz-se um levantamento dos programas de regularização fundiária propostos entre 1980-2001, e, em seguida, busca-se verificar como o Estatuto da Cidade vem sendo aplicado no âmbito da Cidade de Salvador, especificamente no que se refere a sua política de regularização fundiária implementada no período de 2002-2004. Nessa fase, utilizam-se, como fontes de pesquisa, documentos oficiais e entrevistas qualitativas com administradores públicos e lideranças comunitárias. Ao final, tecem-se considerações acerca dos limites do Estatuto da Cidade e apontam-se novos caminhos que deverão ser trilhados na busca de soluções para a implementação de uma regularização fundiária de modo a atender os ideais que guiaram a elaboração desse novo marco regulatório. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345446.pdf: 3452371 bytes, checksum: 5da0f7179688a7266ba72a5627966aa5 (MD5) Previous issue date: 2016 / É corrente que as Constituições dos países latino-americanos consagrem apenas a igualdade formal perante a lei e a independência dos poderes. As reformas constitucionais ocorridas na América Latina, a partir da década de 80 e durante os anos 90, do século XX, introduziram cláusulas de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas como o direito à diversidade cultural e à identidade e inseriram em seu conteúdo expressões culturais dos povos indígenas, como seus idiomas, territórios e sistemas de autoridade e normativos. O reconhecimento formal dos direitos não implica, necessariamente, sua efetivação. Os movimentos indígenas avançaram e introduziram mudanças que efetivamente respondessem às demandas de proteção dos direitos da diversidade dos povos que fazem parte do seu território. Os povos indígenas lutam por reconhecimento que vai além da vida de um Estado, como as questões sobre a propriedade da terra, a justiça indígena, a participação das comunidades em diferentes esferas de decisão do governo, suas práticas culturais e outras temáticas relevantes. Os avanços constitucionais e normativos, como a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas, são instrumentos importantes na construção do Estado multicultural e dos direitos humanos dos povos indígenas. O estudo concentra-se no âmbito dos direitos dos povos indígenas, delimitando o seu campo de conhecimento junto aos instrumentos de ordenação normativa e de proteção, como os direitos humanos, tratados, Constituições, movimentos internacionais e nacionais e direitos trabalhistas. A situação de aproximadamente 40 mil indígenas residentes no Sul do Brasil e a questão dos trabalhadores indígenas nas agroindústrias da região do oeste do Estado de Santa Catarina é objeto de estudo específico. A análise prática versa sobre as demandas trabalhistas dos trabalhadores indígenas das comunidades Kaingang, que ingressaram com ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, no Foro Trabalhista de Chapecó. A hipótese de trabalho centra-se na seguinte consideração: Os tratados internacionais e a legislação interna brasileira - Constituição de 1988 e a legislação complementar -, que tratam das questões indígenas são mecanismos suficientes para a efetivação dos direitos dos indígenas, em específico os direitos trabalhistas das comunidades Kaingang em Chapecó (SC).<br> / Abstract : It is common for the Constitutions of Latin American countries to consecrate only formal equality before the law and the independence of powers. Constitutional reforms in Latin America, beginning in the 1980s and during the 1990s, introduced clauses recognizing the rights of indigenous peoples as the right to cultural diversity and identity and Indigenous peoples, such as their languages, territories and systems of authority and norms. The formal recognition of rights does not necessarily imply its effectiveness. The indigenous movements advanced and introduced changes that effectively responded to the demands of the protection of the diversity rights of the peoples who are part of their territory. Indigenous peoples struggle for recognition that goes beyond the life of a state, such as land ownership issues, indigenous justice, community participation in different spheres of government decision-making, cultural practices, and other relevant issues. Constitutional and normative advances, such as Convention no. 169 of the International Labor Organization (ILO) and the United Nations Declaration on Indigenous Peoples are important tools in building the multicultural state and the human rights of indigenous peoples. The study focuses on the rights of indigenous peoples, delimiting their field of knowledge with instruments of normative and protective order, such as human rights, treaties, Constitutions, international and national movements and labor rights. The situation of approximately 40,000 indigenous residents in the South of Brazil and the question of indigenous workers in the agroindustries of the western region of Santa Catarina State is the subject of a specific study. The practical analysis deals with the labor demands of the indigenous workers of the Kaingang communities, who joined labor lawsuits in Labor Justice at the Labor Forum of Chapecó. The working hypothesis focuses on the following consideration: International treaties and Brazilian domestic legislation - 1988 Constitution and complementary legislation - that deal with indigenous issues are sufficient mechanisms for the realization of indigenous rights, specifically labor rights Of the Kaingang communities in Chapecó (SC).

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Território e povos indígenas. Nos Estados constitucionais da modernidade o território é elemento formador do Estado e delimitador físico de sua soberania. O dogma deste Estado assenta-se na admissão de um único povo, regido sob um direito único, fixado em

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.123-132 / Vive-se numa sociedade de consumo, em que a principal ferramenta para convencer o consumidor a adquirir determinado produto ou serviço é a publicidade. Por meio deste estudo, pretende-se analisar os parâmetros jurídicos da publicidade de alimentos dirigid / In the current consumption society, the main instrument used to convince the consumer to acquire a specific product or service is the advertising. This study intends to analyze the legal parameters of food advertising directed to children, also examine wh

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O multiculturalismo e a biodiversidade são conceitos novos para o direito moderno, que foi concebido dentro de uma visão individual e positivista, centrada na propriedade, posto que fruto da consolidação do sistema capitalista. Na América Latina, os povos

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 330809.pdf: 4894830 bytes, checksum: 9dccd1b05c331942b76e09d46bfe24dd (MD5) Previous issue date: 2014 / Wonõtuy Tañi Mapu Lonko Llao Tranaman, que em mapudungun, língua nativa dos mapuche, quer dizer "voltou minha terra do chefe Llao Tranaman", é o nome que os mapuche de Tranaman no sul do Chile assumiram em 1995 quando eles decidiram fazer seu registro na Conadi, instituição de governo responsável pelos temas indígenas no país. Tal ato os habilitava para se constituir juridicamente como comunidad indígena, figura criada pela Lei Indígena nº 19.253, vigente no Chile desde 1993, e assim gozar de certos benefícios, entre eles, o mais importante para o grupo na época, a reivindicação territorial perante do Estado, das terras identificadas e reconhecidas como próprias, mas usurpadas ao longo dos séculos XIX e XX. No percurso do trabalho evidencio que a comunidad indígena, serve não somente para o estabelecimento das relações com o Estado e a sociedade chilena, mas também para mediar e definir as relações familiares e comunitárias mais intimas. O estudo conclui que esta figura tem para os mapuche na contemporaneidade um papel central nas suas dinâmicas sóciorganizacionais mais amplas. Ela atua como articuladora na organização e realização do ngillatun - máxima cerimônia ritual ancestral de reciprocidade e comensalidade entre os mapuche -. Nesse sentido a comunidad indígena na perspectiva dos mapuche pode recolher as indicações administrativas definidas na lei, porém, ao mesmo tempo, submetê-las a complexos processos de reajuste e releitura sobre a base de um projeto histórico próprio, a saber: continuar sendo mapuche na contemporaneidade.<br> / Abstract: Wonõtuy Tani Mapu Lonko Llao Tranaman, that in Mapudungun native Mapuche language means "my land came back from longko Llao Tranaman", is the name that the Mapuche people from this place in southern Chile took in 1995 when they decided to make their Conadi registration, the government institution responsible for indigenous issues in the country. This enabled them to act legally constituted as an indigenous community, figure created by the Indian Act N º 19.253, in force in Chile since 1993, and thus gain access to certain benefits, including one of the most important for the group during that time, the territorial claim against the State of identified and recognized lands as their own , however usurped during the nineteenth and twentieth centuries. Throughout this work I evidence that the indigenous community serves not only to the establishment of relations with the Chilean state and society, but also to mediate and define the most intimate Mapuche family and community relationships. The study concludes that in the contemporary, the indigenous community has a central role in the Mapuche widest socio-organizational dynamics. It acts as an articulator in the organization and realization of ngillatun - maximum ancestral ritual ceremony of reciprocity and commensality among the Mapuche -. In this sense, the indigenous community in the perspective of these people, can pick up the administrative instructions defined in the Indian law i n force, however, at the same time it can submit them to complex processes of adjustment and reinterpretation based on its own historical project, namely : to remain Mapuche in the contemporary.

RIBEIRO, Homero Bezerra. Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados? 2012. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T12:22:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research analyses, through the paradigm covered by the critical theories of criminology, the process of investigating of illegal act and application of educational measures for adolescents in this Statute for Children and Adolescent, approaching the major flaws present in their devices responsible for selecting, unevenly, certain unwanted persons, considered as enemies of punitive control. In this sense, through the literature method, seeks firstly to understand the main differences between the critical theory and the traditional schools of criminology (classical and positivistic), approaching how the critical theory analyses the criminalization process and the enemies choice made by the punitive social control. After, examines the historical roles for children and adolescents, especially in irregular situations, and their influence on legislations and punitive social control throughout Brazilian history, pointing, finally, that teenagers, especially pertaining to the parcels more poor, are classified as enemies. Then, it goes, through to the analysis by critical criminology, the fundamentals of illegal act and the specific characteristics of the juvenile accountability, revealing the false disputes involving the Juvenile Justice and Juvenile Criminal Justice by creating a critical model that provides all guarantees: The Infracional Justice. In addition, advocates de adoption of a alternative criminal policy capable of reducing the negative effects of juvenile accountability through the execution of children and young guarantee and the stimulus for a minimal state intervention. Finally, it analyses the critical points (or holes) presents in Statute, identifying that these gaps are accounted for selecting arbitrarily, through speeches supposedly compassionate and protectionist, certain adolescents regarded as enemies. / Esta pesquisa analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando as principais falhas presentes nos seus dispositivos responsáveis por determinar, de forma desigual, uma seleção de indivíduos indesejados, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo. Neste sentido, através do método bibliográfico, busca compreender inicialmente quais as principais divergências entre as teorias críticas e as escolas tradicionais da criminologia (clássica e positivista), abordando como aquelas analisam processo de criminalização e de escolha de determinados inimigos efetuado pelo controle social punitivo. Logo após, analisa os papéis sociais historicamente destinados a crianças e adolescentes, sobretudo as em determinadas situações irregulares, e suas influências nas legislações e no controle social punitivo ao longo da história brasileira, apontando, por fim, que adolescentes, principalmente pertencentes às parcelas mais pobres, são atualmente classificados como inimigos. Depois, perpassa para a análise, através da criminologia crítica, dos fundamentos do ato infracional e das características específicas da responsabilização juvenil, descortinando as falsas disputas envolvendo a Justiça Juvenil e a Justiça Penal Juvenil através da criação de um modelo garantista e crítico: A Justiça Infracional. Além disto, defende a adoção de uma política criminal alternativa capaz de reduzir os efeitos negativos da responsabilização juvenil, através da efetivação das garantias infanto-juvenis na seara infracional e do estímulo a um direito infracional mínimo. Por fim, analisa os pontos sensíveis (ou as brechas) presentes na seara infracional, identificando que estas brechas são responsáveis por, através de discursos supostamente compassivos e protecionistas, selecionar arbitrariamente determinados adolescentes considerados como inimigos.

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, é o marco legal do direito urbanístico nacional, pois regulamenta o que a Constituição Federal preconiza para as cidades brasileiras. Nesta tese foi pesquisado um conjunto de dados, extenso e objetivo: Pareceres técnicos que analisam inquéritos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por um período de dez anos, sobre questões urbanísticas. Foi verificado se o Estatuto da Cidade é atendido nas intervenções analisadas. Para tanto foi criada uma metodologia, apresentada no corpo da tese. Os episódios considerados como em desacordo ao marco legal foram classificados e enumerados em 67 eventos. Estes foram então analisados quantitativa e qualitativamente, sob os mais diversos critérios. Obtiveram-se conclusões sobre uma tendência generalizada de não atendimento ao Estatuto da Cidade e de como ele se manifesta, que resulta em consequências conflituosas para as cidades brasileiras. / The City Statute, Law nº 10.257/2001, is the legal landmark for the national urban planning law, as it regulates what the Federal Constitution recommends for the brasilian cities. In this thesis we researched a set of data, extensive and objective: technical rulings which analyze investigations made by the Public Ministry of the State of Rio Grande do Sul, over a period of ten years, on urban planning matters. We checked if the City Statute has been met in the analyzed interventions. To achieve this, we created a methodology, which is presented in the body of the thesis. The episodes considered to be not in accordance with the legal landmark were classified and listed in 67 events. They were then analyzed under the most diverse criteria for their quantitative and qualitative status. The conclusions obtained point to a general pattern of non compliance with the City Statute and how it manifests itself, resulting in conflicting consequences for the brasilian cities.

O trabalho infanto-juvenil é produto da acumulação capitalista e também a reproduz historicamente de modo diverso em cada sociedade. A arte, a experiência cotidiana e a ciência, por diferentes leituras, sustentam essa afirmação. A histórica dualidade teórico-prática na relação trabalho-educação, materializada na dicotomia entre escolarização e formação profissional acirra a marginalização desses sujeitos sociais – crianças, adolescentes e jovens, filhos e filhas da classe trabalhadora. Sem considerar essas questões estruturais, Estado e sociedade civil vêm propondo, de forma dominantemente subordinada ao capital, uma infinidade de projetos e programas com vistas a atender essa população por meio de políticas sociais. Apesar de significativo avanço em aspectos conceituais, tanto da educação quanto da assistência social, como vitória da luta de trabalhadoras da área e de usuários dessas políticas, mesmo em governos que se afirmam no campo democrático e popular, essa tese revela cinco questões que vulnerabilizam e limitam profundamente as ações desenvolvidas: (1) a falta de organicidade entre as políticas públicas que atendem a classe trabalhadora; (2) o enxugamento do Estado para o campo do trabalho e o avanço do chamado terceiro setor na ocupação do vazio forjado, gerando ações sob a tática de política social – fragmentadas e focalizadas; (3) a continuidade e o aprofundamento da expulsão na⁄da escola; (4) a apropriação no atendimento sócio-educativo em meio aberto de ações frustradas no campo educacional; (5) a ausência de enfrentamento de contradições nas concepções e nas práticas políticas por seus sujeitos sociais na estratégia de formação permanente e em serviço. Todo esse conjunto de limites demonstra inequivocamente uma imensa desigualdade no campo dos direitos entre a classe detentora de capital e a classe trabalhadora. Desigualdade acentuada para crianças, adolescentes e jovens empurrados precocemente a produzirem sua sobrevivência no mundo da rua ou do trabalho precário e superexplorado. Desigualdade que dificulta movimentos de combate ao fenômeno e acentua a perda da potencialidade ontológica dessa forma de trabalho quando feito o corte geracional porque, nessa perspectiva, o trabalho, categoria fundante da ontologia do ser social, cuja centralidade determina a vida humana, não é organizadora da vida, pior, mutila presente e futuro, e, não raro, reproduz passados familiares. A ausência ou precariedade dessa análise estrutural do trabalho precoce produz práticas políticas conjunturais que não combatem efetivamente a questão das desigualdades sociais.

Submitted by Larissa Santos (laragrazielle@hotmail.com) on 2018-08-02T17:27:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_PPGAU_Larissa_SANTOS_2017.pdf: 6339719 bytes, checksum: cafb446b6a8fe8cc819fd9496d1f457c (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Arquitetura (bibarq@ufba.br) on 2018-08-20T15:11:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_PPGAU_Larissa_SANTOS_2017.pdf: 6339719 bytes, checksum: cafb446b6a8fe8cc819fd9496d1f457c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-20T15:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_PPGAU_Larissa_SANTOS_2017.pdf: 6339719 bytes, checksum: cafb446b6a8fe8cc819fd9496d1f457c (MD5) / A presente Dissertação trata da avaliação de Plano Diretor em pequenas cidades, considerando as discrepâncias entre o “Discurso versus a Realidade” nos pequenos municípios, tendo como estudo de caso o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) da cidade de Amargosa, datado de 2006, a partir da instituição do Estatuto da Cidade, lei Federal nº 10.257 e resoluções do Concidades. Esta pesquisa se insere na Área de concentração em Urbanismo e na Linha de Pesquisa de Processos Urbanos contemporâneos, pertencentes ao PPGAU-FAUFBA. O texto contempla quatro capítulos centrais, além de Considerações Finais, Referências e Anexos. O primeiro capítulo configura-se na introdução, apresentando ao leitor o objeto de estudo, as questões de pesquisa, a justificativa e por fim, os procedimentos metodológicos. No segundo, sintetiza-se o percurso dos Planos Diretores na História do planejamento urbano brasileiro. No terceiro capítulo descreve-se a sede municipal de Amargosa à época da elaboração do Plano, o enquadramento histórico municipal e examina-se o processo de elaboração do PDDM, colocando em paralelo a estrutura do texto final legislativo e os conteúdos mínimos exigidos pela Resolução Nº 34 do Conselho das Cidades. O quarto capítulo consiste na observação dos possíveis reflexos ou implicações espaciais do PDDM, contrapondo a realidade espacial encontrada e o discurso do Plano, representado pela proposta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, os parâmetros urbanísticos que incidem sobre as zonas criadas por ela e sua articulação com a proposta de hierarquização viária. Os resultados desse processo investigativo revelam as contradições entre o discurso normativo e a realidade pesquisada, frente ao que estipula o Estatuto da Cidade que, ao oferecer instrumentos para que cada município possa intervir em processos de planejamento e gestão urbana e territorial, não vem sendo obedecido no que tem de mais essencial. Culminando na seguinte questão, o Plano Diretor é de fato um instrumento capaz de garantir a realização do “direito à cidade” ou o mesmo é um mero instrumento normativo, por excelência, insuficiente para de assegurar, isoladamente, sem mecanismos de financiamento claros, a execução da Política Urbana no Brasil, em esfera local? / This dissertation deals with the evaluation of the Master Plan in small cities, considering the discrepancies between the "Discourse versus Reality" in the small municipalities, having as a case study the Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) of the city of Amargosa, dated 2006 , from the institution of the Estatuto da Cidade, Federal Law No. 10.257 and resolutions of the Concidades. This research is part of the Area of Concentration in Urbanism and the Line of Research of Contemporary Urban Processes, belonging to the PPGAU-FAUFBA. The text includes four central chapters, as well as Final Considerations, References and Annexes. The first chapter consists of the introduction, presenting the reader with the object of study, the questions of research, the justification and, finally, the methodological procedures. In the second, the course of the Master Plans is summarized in the History of Brazilian urban planning. The third chapter describes the municipal headquarters of Amargosa at the time of drawing up the Plan, the municipal historical framework and examines the process of preparing the PDDM, placing in parallel the structure of the final legislative text and the minimum contents required by Resolução Nº 34 of the Conselho das Cidades. The fourth chapter consists of observing the possible spatial implications or reflections of the PDDM, contrasting the spatial reality found and the Plan discourse, represented by the Land Use and Land Use proposal, the urban parameters that affect the zones created by it and its articulation with the proposed road hierarchy. The results of this investigative process reveal the contradictions between the normative discourse and the researched reality, as opposed to the Estatuto da Cidade, which, by offering instruments for each municipality to intervene in urban and territorial planning and management processes, has not been obeyed in what is most essential. If the Master Plan is indeed an instrument capable of guaranteeing the realization of the "right to the city", or if it is a mere normative instrument, par excellence, it is insufficient to ensure, in isolation, without clear financing mechanisms , the implementation of Urban Policy in Brazil in the local sphere?