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Previous issue date: 2007-05-29 / This thesis investigates the role of Police Academy of São Paulo State
concerning the teaching of Human Rights and its impact in the Civil Police
performance. Firstly, it begins from the historical development about Human Rights
identifying the Human Dignity as a presystemic principle and points out illegal police
performance thorough torture practice outer element searching for the real truth
unprovided of performance organization. It still analyses the Human Dignity and
Human Rights custody, specially those which fall upon the Police performance and
knowledge. Furthermore, it establishes a linking between the public safety policy in
São Paulo State, in Brazil and in Mercosul. This study deepens in the role of Police
Academy and its teaching staff, in collecting data about the teachers, what is taught
in teachers training and development and what is practiced by Civil Police. Finally,
the thesis brings out the perspectives to be faced and proposes actions that
culminate in Human Dignity custody pointing out that the investigation police needs
to aim the Human Rights performance / A tese examina o papel da Academia de Polícia de São Paulo no ensino da
disciplina Direitos Humanos e o impacto desse conteúdo programático na realidade
da atuação Policial Civil de São Paulo. Parte de um escorço histórico sobre os
Direitos Humanos, identificando a Dignidade Humana como um princípio présistêmico.
Aponta os traços mais visíveis da atuação policial ilegal por meio da
prática da tortura elemento mais exterior de uma atuação de busca da verdade real
desprovida de meios organizados de atuação. Analisa ainda os instrumentos de
tutela da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos, em especial aqueles que
incidem sobre a atuação policial e que também devem ser de conhecimento do
policial civil. Na mesma esteira, estabelece uma ligação entre as políticas de
segurança pública em São Paulo, no Brasil e no Mercosul. O estudo aprofunda-se
ainda no papel da Academia de Polícia de São Paulo e do seu corpo docente ao
levantar, em pesquisa de campo, dados sobre o que conhecem os professores, o
que ensinam os cursos de formação e de aperfeiçoamento e o que praticam os
policiais civis. Finalmente, a tese aponta desafios e perspectivas a serem
enfrentados e propõe ações que culminam na tutela da Dignidade Humana,
apontando que a polícia de investigação necessita ter como escopo de atuação os
Direitos Humanos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7538 |
| Date | 29 May 2007 |
| Creators | Silva, Carlos Afonso Gonçalves da |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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