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Previous issue date: 2011-03-21 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A sociedade tem enfrentado, hodiernamente, um elevado nível de insegurança e complexidade, agravado principalmente pelo advento das altas tecnologias. Para além de seus benefícios, elas também exponenciam riscos que se revestem de características globais e indivisíveis. O trabalho proposto tem como objetivo geral analisar a dimensão que a informação assume no âmbito do direito ambiental e do direito do consumidor, a partir da comunicação do risco biotecnológico e nanotecnológico. Nesse passo, esses novos direitos encontram-se em um mesmo contexto histórico do homem, pois transcendem a individualidade, tratando da proteção, dos direitos e dos deveres difusos e coletivos. Considerando que os sujeitos de direitos mais vulneráveis aos perigos e consequências advindos da biotecnologia e nanotecnologia são o meio ambiente e o consumidor, o trabalho proposto pretende responder às seguintes perguntas: de que maneira o direito ambiental e o direito do consumidor gerenciam esses riscos e os comunicam à sociedade? Ainda, se o risco é algo que remete ao tempo futuro, de que forma o sistema jurídico pode, dentro desse contexto, operacionalizar-se, com efetividade, a partir da formação de vínculos com o futuro? Para responder a essas perguntas, utilizar-se-ão os aportes fornecidos pela Teoria dos Sistemas Sociais, por apresentarem um novo modelo epistemológico, mais apto a explicar as relações do sistema jurídico com a sociedade. Para um tratamento adequado do risco, analisar-se-ão as relações estabelecidas entre o Direito, a ciência e a tecnologia no seu gerenciamento, bem como a importância de se estabelecerem novas observações jurídicas. Constatou-se que esse processo se dá, principalmente, por mecanismos que privilegiam a produção da informação e a consequente comunicação dos riscos, com o objetivo de tutelar o meio ambiente e os consumidores. / The society has faced in our times a high level of uncertainty and complexity, especially aggravated by the advent of high technology. In addition to their benefits, they also magnify the risks that are of global features and indivisible. The proposed work aims analyzing the extent that information plays in the field of environmental law and consumer law, from the risk communication biotechnology and nanotechnology. In this step, these new rights are in the same historical context of man, for transcending the individuality, dealing with the protection, rights and obligations of diffuse and collective. Whereas the subjects of rights is more vulnerable to the dangers and consequences arising from biotechnology and nanotechnology, are the environment and the consumer, the proposed work aims to answer the following questions: how the environmental law and consumer law manage such risks and inform the society? Still, if the risk is something that refers to the future time, how the legal system can, within this context, operational effectiveness with the formation of links with the future? To answer these questions the present study uses the contribution provided by the Theory of Social Systems, by presenting a new epistemological model, able to explain the relations of the legal system and society. For an appropriate treatment of risk, it will analyze the relations between law, science and technology in its management, as well as the importance of establishing new legal observations. It has been that this process occurs mainly by mechanisms that favor the production of information and the consequent risk communication, aimed at protecting the environment and consumers.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3741 |
| Date | 21 March 2011 |
| Creators | Atz, Ana Paula |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3283434447576859, Rocha, Leonel Severo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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