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Previous issue date: 2014-05-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / It is legitimate that children or adolescents who are under precarious living situation, come to be supported by means of protective measures, including being placed in residential care services, always fulfilling the determinants of Integral Protection.
Applying those protective measures without observing the criteria designed to maintain family ties would not be legitimate.
This thesis regards to the Concentrated Hearings as a formality built for trying to shorten the stay of the child or adolescent under hostage measures and send him/her to his/her own family or, in special situations, to a surrogate family.
Obviously, the Focused Hearing must work under the principles of the contradictory and legal defense, without which we would go back to the Juvenile Code, where retailed practices reigned, justified by the irregular situation of the child or adolescent.
We seek ,therefore, to explore speeches of professionals who work directly in Concentrated Hearings, in order to identify their practices - to check if there still are traces of retailing and of prospect illegal situation - and to understand the characteristics of the new working style , guided by the Comprehensive Protection .
Based on a qualitative approach, we have analyzed the contents of 05 ( five) recordings made by NCA- PUC, which included the lines of two state judges, two prosecutors, a public defender and a group of about 90 (ninety ) Professional social workers and psychologists who spoke specifically about the Concentrated Hearings.
Historically, global society, including the Brazilian one, trod a tortuous pathway until reaching the principles of integral protection of children and adolescent, outdoing the period during which children were treated as objects.
As a basis, we have used the jurisdictional practices of the contradictory and the legal defense, current knowledge regarding the irregular situation and retail, the advances on the citizens human rights, and the right of full protection of the child and
the adolescent, in order to analyze the current situation of the ACs, held during the implementation of protective measures of institutional home.
The content analysis of these professionals speeches showed that the legislative advance determined changes in institutional practices: former orphanages were replaced by institutional homes, which task involved the development of the prospect of full protection of children and adolescents under their responsibility.
However, some issues still remain to be overcome: the practices guided by the retail thinking, together with the limitation of public policies and the lack of dissemination of ECA in law courses, cause the law-robe professionals to hinder the advancement of full protection of children and adolescents, especially during the application of protective measure of institutional care.
Finally, the ACs reveal an attempt, by the judiciary , to improve the conditions of children and adolescents. At the same time, this confirms our initial hypothesis that, in regard to protective measures, there is disrespect to the constitutional principles of law as to the contradictory and the full defense / É legitimo que crianças ou adolescentes que estejam em situação precária de vida, venham a ser amparados por meio de medidas protetivas, inclusive podendo ser inseridas em serviços de acolhimento institucional, sempre cumprindo os determinantes da Proteção Integral.
O que não é legitimo, seria aplicar essas medidas protetivas sem a observância de critérios tendentes à manutenção dos vínculos familiares.
Esta dissertação se refere às Audiências Concentradas como formalidade construída para tentar abreviar a permanência da criança ou do adolescente em medida de acolhimento e encaminha-la à sua própria família ou, em situações especiais, a uma família substituta.
Obviamente a Audiência Concentrada precisa funcionar obedecendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sem os quais voltaríamos aos períodos dos Códigos de Menores, onde imperavam práticas menoristas, justificadas pela situação irregular da criança ou do adolescente.
Buscamos, assim, explorar falas de profissionais que atuam diretamente nas Audiências Concentradas para identificar, suas práticas - para verificar se ainda existem traços do menorismo e da perspectiva da situação irregular - e apreender traços da nova maneira de trabalhar, norteada pela Proteção Integral.
Com base em uma abordagem, qualitativa analisamos o conteúdo de 05 (cinco) gravações realizadas pelo NCA-PUC, sendo que estas incluíam as falas de dois juízes de direito, dois promotores de justiça, uma defensora pública e um grupo de aproximadamente 90 (noventa) profissionais assistentes sociais e psicólogos que falaram especificamente sobre as Audiências Concentradas.
Historicamente, a sociedade mundial, incluída a brasileira, trilhou um caminho tortuoso até chegar aos princípios da proteção integral da criança e do adolescente, superando o período em que as crianças eram tratadas como objetos.
Utilizamos como embasamento, as práticas jurisdicionais do contraditório e da ampla defesa; os conhecimentos vigentes acerca da situação irregular e do
menorismo; os avanços nos direitos humanos dos cidadãos; e o direito à proteção integral à criança e ao adolescente, para realizar uma análise da presente situação das ACs, realizadas por ocasião da execução de medidas protetivas de acolhimento institucional.
A análise dos conteúdos das falas dos profissionais mostrou que o avanço legislativo determinou mudanças nas prática institucionais: os antigos orfanatos deram lugar aos serviços de acolhimento institucional com a tarefa de desenvolverem a perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.
No entanto, ainda restam alguns pontos a serem vencidos: as práticas pautadas pelo ideário menorista que, somadas à limitação de politicas públicas e à falta de disseminação do ECA nos cursos jurídicos, fazem com que os profissionais da toga prejudiquem o avanço da proteção integral da criança e do adolescente, especialmente em situação de aplicação de medida protetiva de acolhimento institucional.
Por fim, as ACs revelam uma tentativa, por parte do judiciário, de melhoria nas condições das crianças e dos adolescentes. Ao mesmo tempo, comprovam nossa hipótese inicial de que, no que tange às medidas protetivas, existe um desrespeito aos princípios constitucionais do direito ao contraditório e à ampla defesa
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17680 |
| Date | 27 May 2014 |
| Creators | Franco, James Alan dos Santos |
| Contributors | Baptista, Myrian Veras |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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