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O acolhimento institucional e as contradições para a reintegração familiar e comunitária de crianças e adolescentes : os casos das Casas de Acolhida Temporária do IASC/RecifeVALOIS, Mariana Machado da Rosa e Silva 31 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo aborda as contradições presentes na aplicação da medida protetiva de
abrigo para crianças e adolescentes, especialmente no que se trata da promoção da
reintegração familiar e comunitária. A execução desta medida, a qual se encontra
situada na Política de Assistência Social enquanto Serviço de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade, apresenta incoerências na efetivação no que se
refere ao cumprimento de dois princípios básicos: a excepcionalidade e a
provisoriedade. A negação desses princípios básicos nos remeteu a refletir sobre a
garantia da convivência familiar e comunitária, enquanto direito social, que tem sido
fortemente colocado em pauta na agenda pública do país, principalmente a partir da
Carta Magna de 1988. A perspectiva de sua garantia entra em embate com os
processos político-econômicos da contemporaneidade, em que se assiste a
privatização das responsabilidades públicas, sob a lógica neoliberal, e a
responsabilização de outras instâncias sociais, as quais, além do Estado, passam a
ser provedoras de bens e serviços destinados à proteção social: o mercado, as
organizações voluntárias/comunitárias e a rede familiar. Sob o mote da solidariedade,
observa-se a ruptura da garantia de direitos e o mascaramento da questão social. O
objeto de estudo está ancorado no método histórico critico a partir do desvendamento
da questão social, na perspectiva de analise da Política de Assistência Social e das
contradições da garantia de direitos sociais de criança e adolescentes que demandam
a proteção por meio de acolhimento institucional. Esta medida não pode ser entendida
a partir de explicações unívocas e deterministas, mas envolve um conjunto de
problemáticas que estão inter-relacionadas e se revelam expressões da questão
social e da desigualdade social e econômica. A pesquisa teve por objetivo geral
analisar as contradições do processo de reintegração familiar e comunitária das
crianças e dos adolescentes atendidos pelo IASC/Recife. A opção metodológica do
estudo foi a pesquisa qualitativa e como técnica de pesquisa adotamos o Estudo de
Caso, considerando os casos das Casas de Acolhida Temporária Roda Vida e Casa
da Estância as unidades de análise. Os instrumentais de pesquisa utilizados foram:
análise documental; entrevistas semi-estruturadas e observação assistemática. Na
Casa de Acolhida Roda Vida foram analisados 09 prontuários, e na Casa da Estância
16 prontuários. Foram entrevistados na pesquisa um total de 05 profissionais, sendo:
dois assistentes sociais; um psicólogo; uma terapeuta ocupacional e a gerente de
Acolhida de Criança e Adolescente do IASC. O período da pesquisa foi setembro a
dezembro de 2008. Como resultado da pesquisa, podemos evidenciar o
prolongamento da permanência de crianças e adolescentes nas casas de acolhida
como a principal contradição do sistema institucional de acolhimento temporário, no
que se refere à promoção da reintegração familiar e comunitária. Concluímos que a
fragilidade, o rompimento ou a inexistência de vínculos afetivos, a situação de pobreza
das famílias e a precariedade da rede de proteção social são os principais problemas
a ser enfrentados para a efetivação da reintegração familiar e comunitária
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As relações de cuidado e de proteção no serviço de Acolhimento em Família AcolhedoraValente, Janete Aparecida Giorgetti 06 June 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-06-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis examines the network for Care and Protection detected in the context of the SAPECA
a Foster Family service in the City of Campinas, from the narrative of children and adolescents
forstered and fostering, families of origin, foster families and of the professional team of the foster
service.
The study starts with an analysis of the movements in the 80s of the the 20th century aiming the
institution of a democratic state of rights, particularly the rights of children and adolescents under
protective measures and their families. In the context of this movement, with the approval of the National
Social Assistance Policy (PNAS/2004), the Foster Family Service has been instituted as a public policy,
which is reaffirmed with the changes in the Statute of Children and Adolescents by Law 12.010/2009.
The stories collected and the approaches with the theoretical reflections found the existence of a
network of Care and Protection in the operationalization of the work. It was noticed that next to the
technical nature of the actions taken in Sapeca there is a way of working which includes sensitivity,
lovingness and concern for doing a job efficiently and effectively. This service is presented as an action of
the State that has intentions and guidelines that are developed from goals, methodology consistent with
the the situtuation and measured by indicators.
The findings of this study confirm the centrality of the categories Care and Protection to ensure
the full development of children and adolescents under protective measure, focusing on the shared
responsibility by the state, the family and society / Esta Tese analisa a trama de Cuidado e de Proteção detectada no contexto do Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora da Prefeitura Municipal de Campinas, o SAPECA, a partir da
narrativa de crianças e adolescentes acolhidos e acolhedores, das famílias de origem, das famílias
acolhedoras e de sua equipe profissional.
Inicia sua apresentação com a análise do movimento que se institui no país a partir da década de
80 do século XX, no sentido da construção de um Estado Democrático de Direitos, particularmente, dos
direitos de crianças e adolescentes sob medida protetiva e de suas famílias. No contexto desse
movimento, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora passa a ser executado como política pública, o que é reafirmado
com a mudança provocada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela lei 12.010/09.
As histórias coletadas e as suas aproximações com as reflexões teóricas constataram a existência
de uma trama de cuidado e de proteção na operacionalização desse trabalho. Percebeu-se que junto ao
caráter técnico das ações realizadas no SAPECA existe um modo de trabalhar que inclui a sensibilidade,
a amorosidade e a preocupação por realizar um trabalho com eficiência e com eficácia. Este Serviço
apresenta-se como uma ação do Estado que tem intencionalidades e diretrizes que se desenvolvem a partir
de metas, com metodologia condizente às ações suscitadas em uma proteção especial e com resultados
medidos a partir de indicadores.
As conclusões deste trabalho confirmam a centralidade das categorias Cuidado e Proteção para a
efetivação do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes sob medida protetiva, enfocando a
responsabilidade compartilhada pelo Estado, pela família e pela sociedade
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O Direito do Contraditório e da ampla defesa nas aplicações de medidas protetivas de acolhimento institucional na fase das audiências concentradas / The Law of Contradictory and wide defense of the protective measure of institutional home applications and during phase of concentrated HearingsFranco, James Alan dos Santos 27 May 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-05-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / It is legitimate that children or adolescents who are under precarious living situation, come to be supported by means of protective measures, including being placed in residential care services, always fulfilling the determinants of Integral Protection.
Applying those protective measures without observing the criteria designed to maintain family ties would not be legitimate.
This thesis regards to the Concentrated Hearings as a formality built for trying to shorten the stay of the child or adolescent under hostage measures and send him/her to his/her own family or, in special situations, to a surrogate family.
Obviously, the Focused Hearing must work under the principles of the contradictory and legal defense, without which we would go back to the Juvenile Code, where retailed practices reigned, justified by the irregular situation of the child or adolescent.
We seek ,therefore, to explore speeches of professionals who work directly in Concentrated Hearings, in order to identify their practices - to check if there still are traces of retailing and of prospect illegal situation - and to understand the characteristics of the new working style , guided by the Comprehensive Protection .
Based on a qualitative approach, we have analyzed the contents of 05 ( five) recordings made by NCA- PUC, which included the lines of two state judges, two prosecutors, a public defender and a group of about 90 (ninety ) Professional social workers and psychologists who spoke specifically about the Concentrated Hearings.
Historically, global society, including the Brazilian one, trod a tortuous pathway until reaching the principles of integral protection of children and adolescent, outdoing the period during which children were treated as objects.
As a basis, we have used the jurisdictional practices of the contradictory and the legal defense, current knowledge regarding the irregular situation and retail, the advances on the citizens human rights, and the right of full protection of the child and
the adolescent, in order to analyze the current situation of the ACs, held during the implementation of protective measures of institutional home.
The content analysis of these professionals speeches showed that the legislative advance determined changes in institutional practices: former orphanages were replaced by institutional homes, which task involved the development of the prospect of full protection of children and adolescents under their responsibility.
However, some issues still remain to be overcome: the practices guided by the retail thinking, together with the limitation of public policies and the lack of dissemination of ECA in law courses, cause the law-robe professionals to hinder the advancement of full protection of children and adolescents, especially during the application of protective measure of institutional care.
Finally, the ACs reveal an attempt, by the judiciary , to improve the conditions of children and adolescents. At the same time, this confirms our initial hypothesis that, in regard to protective measures, there is disrespect to the constitutional principles of law as to the contradictory and the full defense / É legitimo que crianças ou adolescentes que estejam em situação precária de vida, venham a ser amparados por meio de medidas protetivas, inclusive podendo ser inseridas em serviços de acolhimento institucional, sempre cumprindo os determinantes da Proteção Integral.
O que não é legitimo, seria aplicar essas medidas protetivas sem a observância de critérios tendentes à manutenção dos vínculos familiares.
Esta dissertação se refere às Audiências Concentradas como formalidade construída para tentar abreviar a permanência da criança ou do adolescente em medida de acolhimento e encaminha-la à sua própria família ou, em situações especiais, a uma família substituta.
Obviamente a Audiência Concentrada precisa funcionar obedecendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sem os quais voltaríamos aos períodos dos Códigos de Menores, onde imperavam práticas menoristas, justificadas pela situação irregular da criança ou do adolescente.
Buscamos, assim, explorar falas de profissionais que atuam diretamente nas Audiências Concentradas para identificar, suas práticas - para verificar se ainda existem traços do menorismo e da perspectiva da situação irregular - e apreender traços da nova maneira de trabalhar, norteada pela Proteção Integral.
Com base em uma abordagem, qualitativa analisamos o conteúdo de 05 (cinco) gravações realizadas pelo NCA-PUC, sendo que estas incluíam as falas de dois juízes de direito, dois promotores de justiça, uma defensora pública e um grupo de aproximadamente 90 (noventa) profissionais assistentes sociais e psicólogos que falaram especificamente sobre as Audiências Concentradas.
Historicamente, a sociedade mundial, incluída a brasileira, trilhou um caminho tortuoso até chegar aos princípios da proteção integral da criança e do adolescente, superando o período em que as crianças eram tratadas como objetos.
Utilizamos como embasamento, as práticas jurisdicionais do contraditório e da ampla defesa; os conhecimentos vigentes acerca da situação irregular e do
menorismo; os avanços nos direitos humanos dos cidadãos; e o direito à proteção integral à criança e ao adolescente, para realizar uma análise da presente situação das ACs, realizadas por ocasião da execução de medidas protetivas de acolhimento institucional.
A análise dos conteúdos das falas dos profissionais mostrou que o avanço legislativo determinou mudanças nas prática institucionais: os antigos orfanatos deram lugar aos serviços de acolhimento institucional com a tarefa de desenvolverem a perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.
No entanto, ainda restam alguns pontos a serem vencidos: as práticas pautadas pelo ideário menorista que, somadas à limitação de politicas públicas e à falta de disseminação do ECA nos cursos jurídicos, fazem com que os profissionais da toga prejudiquem o avanço da proteção integral da criança e do adolescente, especialmente em situação de aplicação de medida protetiva de acolhimento institucional.
Por fim, as ACs revelam uma tentativa, por parte do judiciário, de melhoria nas condições das crianças e dos adolescentes. Ao mesmo tempo, comprovam nossa hipótese inicial de que, no que tange às medidas protetivas, existe um desrespeito aos princípios constitucionais do direito ao contraditório e à ampla defesa
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