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Previous issue date: 2014-08-19 / O presente trabalho tem por escopo tratar do direito ao trabalho e as dificuldades de
inclusão da pessoa com deficiência no âmbito das empresas privadas no município
de Belém. O objetivo a alcançar é verificar a razão de ainda haver um grande
contingente de pessoas com deficiência que estão fora do mercado de trabalho,
apesar do art. 93, da Lei 8.213, de 24 de julho, de 1991 e do art. 36 do Decreto n.
3298, de 20 de dezembro, de 1999, obrigarem empresas com mais de 100
empregados a contratarem pessoas com deficiência no percentual de 2 a 5%, é
preciso conhecer os problemas que impedem a ocupação das vagas, para
solucioná-los, e promover dessa forma, uma inclusão mais efetiva e mais
abrangente. Quanto ao procedimento metodológico em face do tema proposto,
propõe-se a realização de abordagem qualitativa, a partir da execução de pesquisa
documental, bibliográfica; bem como de pesquisa de campo, em virtude da
necessária produção de dados a partir de questionários respondidos por 60 pessoas
com deficiência e por 21 empresas sujeitas a Lei de Cotas. O campo de investigação
da pesquisa empírica é o Município de Belém. Ao final do trabalho, identificam-se as
principais dificuldades, destacando quais as mais impeditivas da inclusão. Lançam-se
possíveis soluções para melhorar o ingresso das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. Conclui-se que as cotas tem sido de grande importância na
inclusão das pessoas com deficiência, mas é preciso que, empresas, sociedade e
Poder Público atuem em conjunto para promover uma série de mudanças para
garantir o direito ao trabalho de forma ampla e digna para a pessoa com deficiência,
pois as maiores dificuldades não estão na deficiência em si. / The present work has the purpose to treat the right to work and the difficulties of
inclusion of people with disabilities in the private companies in the city of Belém. The
goal to achieve is to check the reason there is still a large contingent of people with
disabilities who are outside the labor market, despite the art. 93, of law 8213, of July
24, 1991 and art. 36 of the Decree 3298, of December 20, 1999, oblige companies
with over 100 employees to hire people with disabilities in the percentage 2-5%, it is
necessary to know the problems that prevent the occupancy of vacancies to solve
them, and promote this way, a more effective and complete inclusion. Regarding the
methodological procedure, it is proposed to conduct a qualitative approach, from the
execution of documentation and literature research; as well as field research,
because of the required production data from questionnaires completed by 60 people
with disabilities and 21 companies subject to the quota law. The research field of
empirical research is the city of Belém. At the end of the work, identifies the main
difficulties and possible solutions to improve the inflow of people with disabilities in
the labor market. We conclude that quotas have been of great importance in the
inclusion of people with disabilities, but it is necessary that companies, society and
public authorities act together to promote a number of changes to ensure the right to
work in a broad and dignified manner to the disabled person, because the greatest
difficulties are not the disability itself.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7568 |
| Date | 19 August 2014 |
| Creators | PINHEIRO, Francilei Maria Contente |
| Contributors | RAIOL, Raimundo Wilson Gama |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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