Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / Sovereignty is a founding principle of international relations. It shapes the way states interact and the
way they address the various topics of the international political agenda. The approach to some issues,
though, must be reconsidered, lest sovereignty may impose limits down on their management. The
environment is one such topic, and so are the forests. It is impossible to restrict the ecological benefits
that they generate to the borders of nation, to the same extent that the damages caused by forest
devastation will affect the whole world. The Amazon, which has a major role in bringing balance to
planet Earth, should not be claimed as the property of only few countries, but should be dealt with as
a Global Common (GC). Indeed, since the United Nations Conference on the Human Environment,
in Stockholm, 1972, international society has been trying to make environmental governance more
uniform and cohesive, sponsoring the concept of GC. State institutions and legislations have been
influenced by this trend, what can be observed in the Forestry Codes of Brazil and France, two
Amazon states themselves. The Forestry Codes of both countries are at the crossroad of the following
factors: international interest in environmental issues and in the Amazon forest; national institutions
that seek its conservation; the principles of sustainable development; and the challenges of natural
resource exploitation and the use of the Amazon. Thus, this research`s main goal is to analyze and
compare the Forestry Codes of Brazil and France – more specifically its overseas department of
French Guiana – to conservation and sustainable use of the Amazon as a Global Common. For this,
it aims to: 1- present the Amazon forest as a Global Common; 2- analyze the founding principles of
Brazil`s and France`s forestry policies; 3- understand how Brazil and France, through their Codes,
fight the environmental crisis in the Amazon region. Two methodologies are used. First, the
comparative-historical analysis is adopted to show how Brazil`s and France`s forestry policies
adapted to the international environmental regime throughout time, adjusting to the requirements of
the Amazon as a Global Common. Then, the comparative-functional approach is used to contrast the
two Forestry Codes and analyze their resemblances, their founding principles and the concept of
sovereignty held within each one. At the end, it is possible to draw the conclusion that both countries,
to varying degrees, have been shaping into the international environmental regime and that the French
law is the one that is closer to treating the Amazon as a Global Common. / A soberania é um princípio fundamental das relações internacionais. Ela molda a maneira
como os Estados interagem entre si e como se portam diante dos mais diversos tópicos da agenda
política global. O tratamento de alguns temas, porém, precisa ser reavaliado, por risco de a soberania
acabar impondo limites ao seu gerenciamento. O meio ambiente é um desses temas, assim como as
florestas. É impossível restringir os benefícios ecológico-sistêmicos que elas engendram às fronteiras
administrativas de uma nação, na mesma medida em que os efeitos nocivos advindos de áreas
florestais devastadas se espalham por todo o mundo. Um bioma como o Amazônico, de extrema
importância para o equilíbrio do planeta, não pode ser considerado propriedade de poucos países, mas
sim um Bem Comum Global (BCG). De fato, desde particularmente a Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, 1972, a sociedade internacional está trabalhando
para tornar a governança do meio ambiente progressivamente uma instância muito mais coesa e
uniforme, dando respaldo à ideia de BCG. Instituições e legislações estatais têm sofrido influências
do movimento, o que pode ser observado nos Códigos Florestais de Brasil e França, dois Estados com
território Amazônico. Os Códigos Florestais de ambos os países se encontram, assim, na encruzilhada
dos seguintes fatores: o interesse internacional pelos temas ambientais e pelo bioma Amazônico; as
realidades e instituições nacionais que se dedicam a seu uso e conservação; os ideais do
desenvolvimento sustentável; e os objetivos particulares de exploração ou de desfrute da Amazônia.
Desse modo, objetivo geral desta pesquisa é analisar e comparar os Códigos Florestais de Brasil e
França - de seu território ultramarino da Guiana Francesa - para a conservação e o uso sustentável da
Amazônia como Bem Comum Global. Os três objetivos específicos são: 1- apresentar a floresta
Amazônica como Bem Comum Global; 2- Analisar os princípios fundantes da política florestal do
Brasil e da Guiana Francesa; 3- Entender como o Brasil e a França, através de seus códigos, enfrentam
a crise ambiental na região da Amazônia. Para isso, faz-se uso de duas metodologias científicas.
Primeiramente, adota-se o método histórico-comparativo (MHC), para realizar a retrospectiva
histórica das políticas florestais de Brasil e França, no esforço de demonstrar como elas se adaptaram
através do tempo às exigências do regime internacional do meio ambiente e às exigências de gestão
da floresta Amazônica como Bem Comum Global. Em seguida, utiliza-se o método funcional
comparativo, mais propriamente para confrontar os dois Códigos Florestais e analisar suas
semelhanças e diferenças, seus princípios fundantes e o conceito de soberania que encerram. Ao final,
conclui-se que ambas as partes, em diferentes graus, vêm tentando moldar-se ao regime internacional
do meio ambiente e que a lei francesa se aproxima mais ao tratamento da Amazônia como Bem
Comum Global. / São Cristóvão, SE
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/8118 |
| Date | 28 February 2018 |
| Creators | Serpa, João Eduardo Colognesi |
| Contributors | Santos, Antônio Carlos dos |
| Publisher | Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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