In the criminal sphere and the accountability of adolescents, there is an unprecedented crisis
of the dominant paradigm, which requires, among other issues, a reformulation of prison
politics and re-socialization, with the humanization of the process, so that a new path can be
found that is sustained and that gives back to the Brazilian society re-socialized individuals
and integrated to their communities. Restorative justice is announced as a new paradigm to
challenge this crisis and presents a proposal for the sustainable construction of criminal
procedures and prosecution of an infraction. This research investigates the importance of
values and principles in the construction of the public policy of Restorative Justice and in this
context seeks to know the stage in which is the Restorative practice in the area of Juvenile
Criminal Law in the State of Sergipe. The study begins by identifying the conceptual, value,
principles and methodological elements of Restorative Justice. It addresses the history of
practice in order to critically identify the links of importance that help to see practice in the
world, Latin America, Brazil and its evolutionary stage in the State of Sergipe, as well as to
relate the main developments in practice in the State and the future steps that are projected in
the next actions. In a third moment, it seeks to recognize what Juvenile Criminal Justice is
about and then to propose a restorative lens under this branch of Law, assessing its actions in
its three axes and its initial flow in practice in Sergipe. At the end, the constitutional
discussion is held to recognize the frame through which one can see the restorative practice,
with an approach to fraternal law, the principle of the dignity of the human person and the
principle of the search for happiness. / Na esfera penal e da responsabilização de adolescentes, vivencia-se uma crise sem
precedentes do paradigma dominante, que necessita, dentre outras questões, de uma
reformulação da política carcerária e de ressocialização, com a humanização do processo,
para que se possa encontrar um novo caminho que se sustente e que devolva para a sociedade
brasileira indivíduos ressocializados e integrados às comunidades. A Justiça Restaurativa se
anuncia como um novo paradigma a desafiar essa crise e que apresenta uma proposta de
construção sustentável dos procedimentos penais e dos processos de apuração de ato
infracional. A presente pesquisa investiga a importância dos valores e princípios na construção
da política pública da Justiça Restaurativa e, nesse contexto, busca conhecer o estágio em que se
encontra a prática restaurativa na área do Direito Penal Juvenil no Estado de Sergipe. O estudo
se inicia identificando os elementos conceituais, valorativos, principiológicos e metodológicos
da Justiça Restaurativa. Aborda o histórico da prática, no intuito de identificar, de forma
crítica, elos de importância que ajudem a enxergar a prática no mundo, na América Latina, no
Brasil e seu estágio evolutivo no Estado de Sergipe, bem como relacionar os principais
acontecimentos no desenvolvimento da prática no Estado e os passos futuros que se projetam
nas próximas ações. Em seguida, procura reconhecer do que se trata a Justiça Penal Juvenil e
propor uma lente restaurativa sob esse ramo do Direito, aferindo suas ações nos seus três
eixos e o seu fluxo inicial na prática em Sergipe. Ao fim, realiza-se a discussão constitucional
para o reconhecimeno da moldura por meio da qual se pode enxergar a prática restaurativa,
com abordagem do direito fraternal, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do
Princípio da Busca da Felicidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4389 |
| Date | 20 February 2017 |
| Creators | Silva, Haroldo Luiz Rigo da |
| Contributors | Sposato, Karyna Batista |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Direito, UFS, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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