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A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional. / The theory assumption of risk and the sporting activity in acordance with the civil constitucional law.

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal. / This study analyzes the theory assumption of risk, which originated in French law with influence of commow law, applicable in the sporting activity base of the principles and values of the civil law-Constitutional. The risk is studied based on the concepts of freedom and dignity, showing that freedom is not absolute, limited dignity. In sports, as the risk is inseparable from the athlete in the pursuit of overcoming the naturally assume.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2671
Date22 December 2011
CreatorsCarlos Eduardo Guerra de Moraes
ContributorsCarlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Gustavo José Mendes Tepedino, Flavio Alves Martins
PublisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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