Along with the constitutionalizing of private law, family law especially, dignity of human
person is the north of legal order since creation of rule until application. The clause of
affection arises, mitigating ancient pillars of family, such as kinship and marriage, while
organizing the dynamics of that institution. Under the mantle of these two principles, a
stable union becomes family entity, homosexual marriage is legalized and the socioaffective
paternity consolidates itself through solidarity and mutual respect in the
everyday life, being a reality in Brazilian law. A brief analysis about de civil name
(historic, juridical nature, composition and hypothesis of alteration/rectification) shown
as a personality element, identifier and individualizer of person in society, reason by
what arise the right of carry a name that don’t remember the anguish arising out of the
paternal abandonment and, mainly, matches with actual family reality. It is argued
about the inclusion of the socio-affective father on private record of son, addressing
the main jurisprudential and doctrinal positions existing on Brazil, just like the juridical
effects arising from this act. In this way, it is indispensable talk about the two main
consequences immediate of inclusion: multi-parenting and the exclusion of genitor of
private record. This study presents a general viewer about the phenomenon of
constitutionalizing of private law on Brazil, identify the dignity of human person and the
affection like guide principles of elaboration and application of juridical rules related to
private law, highlight the civil name of person like a human dignity component and
show the inclusion of socio-affective father on private record of son as an instrument
of concretization of constitutional values. / Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se
a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a
criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reconhece-se o princípio da
afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento,
ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois
princípios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo
é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo
e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação, jurisprudência e
doutrina brasileiras. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurídica,
composição e hipóteses de alteração/retificação) o apresenta como elemento da
personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, razão pela
qual exsurge o direito de portar um nome que não remeta às angústias decorrentes
do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. Discutese
ainda sobre a inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os
principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, bem
como os efeitos jurídicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se
imprescindível discorrer sobre as duas principais consequências imediatas da
inclusão, quais sejam: multiparentalidade e a exclusão do genitor do registro civil. O
presente estudo visa apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização
do Direito de Família no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a
afetividade como princípios norteadores da elaboração e aplicação de normas
jurídicas referentes ao Direito de Família, destacar o nome civil da pessoa natural
como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclusão do pai
socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretização dos valores
constitucionais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4365 |
| Date | 15 February 2016 |
| Creators | Carvalho, Ana Terra Teles de |
| Contributors | Dias, Clara Angélica Gonçalves |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Direito, UFS, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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