Como alternativa para superar mais uma crise do capitalismo, no final do século XX configurou-se uma nova organização geopolítica e econômica mundial de cunho neoliberal. Ela atribui ao Estado de Bem-Estar Social a responsabilidade pela crise e pela ineficiência em responder às demandas sociais do mundo em transformação. Em resposta às críticas, nasce o movimento de reforma do Estado, que vem assumindo posições nas duas últimas décadas. Nos anos 80 predominou a concepção do Estado mínimo, que encarregou o mercado da responsabilidade pelo crescimento econômico e pelo atendimento às necessidades da sociedade. Na década seguinte questionou-se esse modelo. O ideário do Estado forte regulador e coordenador de políticas sociais respondeu aquele questionamento, deixando para o mercado e o terceiro setor a produção de bens e serviços. Influenciado pela nova administração pública, esse Estado é concebido como gerenciador do desenvolvimento social, incorporando mecanismos do setor privado para aperfeiçoar resultados, como retenção de gastos e controle de custos. Essa é a orientação do plano diretor de reforma do aparelho estatal implantado pelo Governo brasileiro a partir de 1995. Uma de suas principais estratégicas foi a criação das organizações sociais – estatuto legal que permite às instituições sem fins lucrativos desenvolverem funções sociais delegadas pelo Estado. A partir de 1998, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo tem repassado a gestão de hospitais para organizações sociais de saúde, mediante contratos de gestão,que discriminam objetivos e metas a serem alcançados na produção de serviços médico-hospitalares. Duas dessas experiências são analisadas aqui – os Hospitais Gerais de Itapecerica da Serra e do Itaim Paulista – com vistas a avaliar a capacidade do Estado de promover tal delegação, à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. Empregou-se metodologia qualitativa, mediante estudo de caso. Foram realizadas trinta entrevistas com membros das equipes técnicas, das administrações e das mantenedoras dessas organizações, usuários dos serviços, representantes do Legislativo e do Executivo estadual. Procedeu-se à leitura de documentos e relatórios técnicos. Os resultados indicaram não haver incorporação do âmbito local na gestão dos serviços prestados; o principal coordenador e controlador das metas estabelecidas é a administração central da secretaria estadual. Para que se efetive a eqüidade no acesso, é fundamental a presença do Poder público local como articulador do sistema de saúde. O controle público expressa-se por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros do Tribunal de Contas do Estado ou das instâncias locais do controle social do Sistema Único de Saúde ou dos conselhos populares de saúde. A população não participa da formulação das ações de saúde. Nessa modalidade de gestão, o Poder público estadual assume presença marcante mediante financiamento global e controle administrativo dessas organizações, o que caracteriza uma desconcentração de função para instituições públicas não-estatais, responsáveis por uma lógica privada de gerenciamento por intermédio da contratação de recursos humanos e de administração financeira, aspectos limitantes da ação estatal. / At the end of the 20th century we had seen the come out of a new geopolitical and economical world configuration of neoliberal traces, as an alternative to overcome the capitalism crisis. The Welfare State is criticized by such conception, being assigned to it the responsibility for the crisis and the inefficiency to answer the social demands of a world that is constantly changing. In response to these critiques comes out the State reform movement that has assumed several propositions in the past two decades. The conception of minimum State that prevailed in the 80’s, leaving to the market the responsibility for the economical growing and caring of the society needs. In the next decade this model was questioned. Then comes the ideology of the strong State that must regulate and coordinate the social politics, leaving to the market and the non-governmental organizations the productions of goods and services. Influenced by the new public management, this State is conceived as a manager of social development, using mechanisms of the private sector to optimize results, as the retention of expenses and cost control. We observe this orientation in the director plan of reform of the governmental machine, presented by the Brazilian Govern since 1995. One of the main strategies was the creation of the Social Organizations ¾ legal statute that allows the non profit institutions to develop social functions delegated by the State. Since 1998, the Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo has repassed hospitals to Social Organizations of Health, through performance agreements, establishing goals to be reached in the production of hospitalar services. Two of these experiences were analysed ¾ the General Hospitals from Itapecerica da Serra and from Itaim Paulista ¾ with the intention to evaluate the ability of the State in promoting such delegation, under the public control and the guarantee of equity in the access to he health services. We used qualitative methodology, through the technique of study of case. There were thirty interviews done, involving members from the technical staff, from the administration and from the owners of these organizations, users of the services, and representatives of the Legislative and Executive of the State. We did read the documents and technical reports. The results indicated that there is no incorporation at the local level in the management of the services done, and that the central level of the Secretaria Estadual is the main coordinator and controller of the goals established. As to the equity in the access, is fundamental the presence of the local Public Power to its effectiveness, in the articulation of the health system, as we have seen in the Itapecerica da Serra experience. The public control is made by inspection actions, through financial procedures of the Tribunal de Contas do Estado, or the local instances of social control of the Sistema Único de Saúde or of the popular counsils of health. There is no participation of the population in the formulation of health actions. In this kind of management the Public Power of the state of the São Paulo has a fundamental role, through the global financing and administrative control of these Organizations, characterizing a desconcentration of function for non governmental public institutions, that is responsible for a private logic of managing, through the contract of human resources and financial administration, limiting aspects of the action of the State.

Esta tese focaliza a relação entre o conceito de privatismo, ainda pouco usual no Brasil, e o processo de transformação da cidade de Santos, avaliando sua aplicabilidade à análise do planejamento urbano no país. Amplamente difundido nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, o conceito designa uma lógica restrita e particularista associada à política urbana no sentido de justificar e promover o crescimento dos investimentos privados nas cidades. A centralidade deste conceito para a tese decorre da hipótese da recorrência desta lógica, socialmente perversa e economicamente privilegiante, na regulamentação e na aplicação de políticas urbanas municipais e estaduais na cidade de Santos, desde a virada do século XIX para o XX até o tempo presente. Assim, procurou-se verificar a suposição de que a política urbana santista permanece regida há mais de século por interesses de ordem particularista, culminando em processos de exclusão de alguns grupos economicamente fragilizados para fora do seu limite administrativo. Para isso, focalizamos três recortes, no espaço urbano e no tempo, considerados vetores de expansão dentro do desenvolvimento urbano da cidade ao longo de um século. Correspondem, assim, a três etapas do desenvolvimento de Santos em que percebo a aceleração das transformações urbanas, com alterações nas regulamentações de uso e ocupação do solo, a fim de atender as necessidades do capital privado. Pela comparação histórica proposta, o trabalho debate a atual estratégia do planejamento urbano da cidade porquanto parece, no início de um novo milênio, reproduzir vícios do passado ao novamente, através de ações coordenadas pelo Estado, reduzir o escopo da gestão urbana à mera garantia da reprodutibilidade do capital. Defende-se aqui a posição de que hoje esta lógica, embora apresente rupturas significativas àquelas do passado, tenha como resultado final a mesma exclusão de alguns grupos das melhorias promovidas na cidade legalizada, tal qual vem ocorrendo há um século. / The following research analyzes the relationship between the concept of privatism, still unusual in Brazil, and the process of transformation of Santos city by evaluating its applicability to the analysis of urban planning in the country. This concept, which that is widespread in the United States and in some European countries, it designates a limited and particularistic logic associated with urban policy in order to justify and promote the growth of private investment in cities. The centrality of this concept for this work stems from the possibility of the recurrence of this logic, socially perverse and and ensuring economic privilege to some groups, in the urban regulation of Santos, since the turn of the nineteenth to the twentieth century up to the present time. So, we tried to verify the assumption that Santos urban policy remains driven by particularistic interests, and it has culminated in processes of exclusion of economically vulnerable groups out of their administrative boundary. For that, I compared three cuts, both in urban space and in time, which we considered as vectors of expansion within the urban development of the city over a century. By this historical comparison, the research discusses the current strategy of the urban policy in Santos because it seems to reproduce the vices of the past to the extent that it assures the reproducibility of the capital and excludes some social groups of the improvements in the legalized city, through actions coordinated by the state.

O objetivo principal do presente trabalho é analisar a aplicabilidade do gerenciamento de projetos na gestão pública e verificar a evolução de indicadores finalísticos de resultado da implantação de um método de gestão. O escopo do estudo é baseado na análise da gestão das políticas públicas, em âmbito estadual, em Minas Gerais, e a metodologia é fundamentada no gerenciamento de projetos, norteada pelo seu guia de procedimentos, contemplada no PMBoK. Este trabalho teve um tratamento qualiquantitativo apresentando resultados a partir da análise de indicadores finalísticos de áreas de resultados, em que é possível afirmar a incidência de mudança de comportamento na evolução desses indicadores na comparação dos períodos pré e pós-gestão de projetos e, também, apresentando resultados a partir da análise de questionário aplicado junto à SEPLAG. Das 13 (treze) áreas de resultados analisadas, em 7 (sete) delas os indicadores apresentaram melhoria no período pós a aplicação de gestão de projetos no seu comportamento em comparação ao período anterior. O comparativo dos indicadores macroeconômicos de MG com os demais estados da federação no período analisado demonstrou alterações positivas em relação à variação em percentual do resultado entre os anos de 2008 e 2003 em todos os indicadores analisados, indicativo favorável à utilização do gerenciamento de projetos na gestão pública de MG. É importante salientar a impossibilidade de isolar variáveis envolvidas neste conjunto de resultados, o que implica na necessidade de parcimônia nas conclusões sobre a evolução dos indicadores estudados e sua correlação com o gerenciamento de projetos. / The main objective of this study is to analyze the applicability of project management in public administration and to evaluate the evolution of finalistic result indicators in implementation of management method. The scope of the study is based on the analysis of public policy management in state, Minas Gerais, and the methodology is based on project management, guided by your guide procedures contemplated in the PMBOK. This work was handled by presenting qualitative and quantitative results from the analysis of finalistic result areas indicators. It is possible to state the incidence of behavioral change in the evolution about these indicators when comparing pre-and post-project management and also presented results from the analysis of the questionnaire addressed to SEPLAG. Of the 13 (thirteen) result areas analyzed in 7 (seven) of these indicators showed improvement in the period after the application of project management in their behavior compared to the previous period. The comparison of macroeconomic indicators of MG with other states on the period analyzed showed positive changes in relation of variation in percentage of income between the years 2008 and 2003 in all the indicators analyzed, indicating favorable to use project management in managing MG public. However, it is important to point out the impossibility of isolating variables involved in this set results, which implies the need for parsimony in conclusions on evolution of the indicators and their correlation with project management.

As questões ambientais, o aquecimento global e a escassez dos recursos naturais são temas cada vez mais relevantes nesse início de século XXI. No Brasil também está em discussão a necessidade da melhoria dos gastos públicos e maior eficiência do Estado. A gestão de energia pode ser um vetor nessas frentes, contribuindo ao mesmo tempo para redução de impactos ambientais, melhor aproveitamento dos recursos e reduzindo o dispêndio de gastos públicos com energia. A proposta deste trabalho é apresentar o Sistema Público de Gestão de Energia (SPGE) visando incrementar a eficiência energética em instituições públicas brasileiras. O SPGE tem como base o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), um modelo de gestão moderno, conceitualmente adaptado ao setor público do Brasil. Valendo-se também do conhecimento adquirido pelo Programa Permanente para o Uso de Energia na Universidade São Paulo (PURE-USP), que pratica a gestão de energia na USP desde 1997, este trabalho também aplica o SPGE para sugerir melhorias ao programa uspiano. Conclui que a gestão de energia deve ser praticada pelo setor público brasileiro, e que os conceitos de eficiência energética devem ser divulgados ao cidadão até o ponto que ele tenha condições de requerer a gestão de energia em todas as instituições públicas que faça uso. / Environmental issues, global warming and scarcity of natural resources are themes even more relevant at the beginning of 21th century. In Brazil, it is also in discussion the need of improving public spending and bigger efficiency of the country. Energy management can be a vector in these fronts, at the same time contributing to reduce environmental impacts, better use of resources and reducing the waste of public spending with energy. The purpose of this paper is to present the Public System Power Management (known as SPGE) aiming increasing the energy efficiency in Brazilian public institutions. This System (SPGE) is based on the Model of Excellence in Public Management (known as MEGP), a model of modern management, conceptually adapted to Brazils public sector. Also taking advantage from the knowledge obtained by the Permanent Program to the Use of Energy from University of São Paulo (known as PURE-USP), that has exercised the energy management in USP since 1997, this paper also applies SPGE to suggest improves to USP program. It concludes that power management must be used by Brazilian public sector and the concept of energy efficiency has to be disseminated to the citizens up to the point where they are able to require the power management in all public institutions used by them.

O cenário de competição empresarial exige das empresas diversas posturas diferenciadoras, dentre estas, posturas que sejam capazes de desenvolver vantagens competitivas sustentáveis. Como resultado de sua busca pela competitividade, as empresas procuram desenvolver suas competências essenciais por meio das pessoas que a compõe. Dentre as formas de desenvolvimento organizacional, solidificou-se a realização de treinamentos no ambiente das corporações. O pensamento científico relacionado ao tema, observa a necessidade de que o treinamento esteja alinhado às estratégias da empresa e que seja capaz de produzir resultados. Surge a necessidade de se avaliar sistematicamente o treinamento e em especial seus resultados. Com o objetivo de delinear as características particulares do fenômeno, este estudo analisou as dimensões qualitativas de um programa de treinamento o MBA (Master in Business Administration) Gestão Pública realizado no Banco do Brasil. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, valendo-se da realização de grupos focais, de entrevistas semiestruturadas e de análise de dados secundários para a obtenção de evidências que ofereceram elementos de análise do treinamento realizado. Conclui-se que o programa produziu resultados no contexto da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, tendo atingido os objetivos de proposição do treinamento. Foram estudados quatro modelos de avalaição de treinamento, tendo sido defindo o Modelo MAIS como adequado para explorar o curso estudado. A avaliação de treinamento delineou o quanto o programa atendeu ao modelo, tendo sido observada a presença maioria dos parâmetros e ausência de alguns outros. Observou-se resultados objetivos do curso, como o planejamento de produtos e o dimensionamento de estratégias organizacionais. Muitos dos resultados observados encontram-se no contexto de outras ações organizacionais da Diretoria estudada e não podem ser apontados como resultado do treinamento, por outro lado o treinamento é apontado como um dos elementos de contexto que contribuíram com este resultado. Foram identificados ainda resultados que podem ser classificados como fonte de Vantagem Competitiva Sustentável da Diretoria de Governo do Banco do Brasil e que estão associados ao programa MBA Gestão Pública. / The competitive business environment demands differentiation postures from every company, especially, postures that are capable to develop sustainable competitive advantages. In consequence of their search for competitiveness, companies look for developing their essential abilities through the people who compose it. Amongst different forms of organizational development, training becomes a frequent practice in companies environment. The scientific thought related to the subject emphasizes a necessity of alignment between training and companies strategies, and the capability of producing results. Systematic evaluation of the training and especially its results becomes necessary. In order to delineate the particular characteristics of the phenomenon, this study analyzed qualitative dimensions of a training program called MBA Public Management implemented at Banco do Brasil. The methodology was a case study, based on focus groups, half-structuralized interviews, and secondary data analysis to attain evidences that offered analysis elements of the studied training. It is concluded that the program produced results in the context of the Government Board of the Banco do Brasil, and reached the proposal objectives of the training. Four models of evaluation of training had been studied, and the Model MAIS was considered adjusted to explore the studied course. The training evaluation delineated how much of the model was attended by the program it was observed the presence of the majority of the parameters and absence of some others. It was also observed objective results of the course, for instance the planning of products and the sizing of organizational strategies. There were many of the observed results, which are related to other organizational actions of the studied Board, and they cannot be pointed as resulted from the training. However, the training is pointed as one of the context elements that had contributed with these results. It was also identified results that can be classified as sources of Sustainable Competitive Advantage of the Government Board of the Banco do Brasil, which are associated to MBA Public Management program.

Nos últimos anos o governo federal brasileiro tem proposto diversas políticas voltadas para a educação do campo, na tentativa de minimizar prejuízos acumulados por anos de políticas fragmentadas e descontinuadas no atendimento à população específica de interesse. A vocação agrícola do país, tão histórica como contemporânea, por ser atividade econômica de destaque, justifica a necessidade de dar condições para que, se uma parcela da população brasileira desejar permanecer ou retornar ao campo, que lá encontre condições dignas de vida. Uma carteira de políticas de educação rural consistente não poderia faltar no conjunto de benefícios com este intuito. A gestão de tais políticas se desenvolve em um cenário interdisciplinar, com grande pluralidade de atores que estabelecem entre si relações multifacetadas. Para lidar com tamanha complexidade, foi identificada a alternativa da colaboração, que pode se estabelecer de seis diferentes maneiras: intragovernamental entre agentes ou entre setores, intergovernamental vertical ou horizontal e extragovernamental com organizações ou com cidadãos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo avaliar os processos colaborativos que se estabelecem em torno das políticas públicas voltadas para a educação do campo, dentre as quais se destaca o Pronacampo. Para tanto, foi elaborado um modelo conceitual de análise que engloba as seguintes dimensões, com suas respectivas premissas básicas: 1) publicidade (acessibilidade, conteúdo e compreensibilidade); 2) representatividade (legitimidade, equilíbrio entre os envolvidos e poder de deliberação); e 3) participação (institucionalização, contexto e abrangência). Pela aplicação do modelo ao objeto de estudo percebe-se que dentre os seis tipos de colaboração os intragovernamentais (tanto entre agentes quanto entre setores) estão melhor estruturados, com avaliação positiva de todos os critérios das três dimensões de análise. A colaboração extragovernamental com organizações, apesar de ser a que mais se destaca, inda precisa ser aprimorada em vários aspectos. Dentre as dimensões de análise percebe-se que a publicidade está mais avançada; quanto à representatividade, o equilíbrio entre os envolvidos se mostra bastante frágil em diversos momentos; já a participação mostra-se bem estruturada, apesar de demandar maiores esforços na consolidação dos processos que envolvem as organizações sociais. Os resultados da análise apontam um cenário positivo, no qual o Pronacampo representa uma evolução gradual e ainda em andamento entre a situação prévia, quando inexistiam processos colaborativos e a situação ideal, com tais processos consolidados. É valido ressaltar a avaliação majoritariamente positiva das relações analisadas não significa que o nível de colaboração observado é suficiente, apenas que se percebe na instituição uma cultura de cooperação que se amplia e se fortalece com a efetivação de políticas integradoras, intersetoriais e participativas como o Pronacampo. Ainda são grandes os problemas enfrentados pela população campesina em relação à educação, mas considerando o histórico de perda das competências na educação rural, o cenário atual é promissor. / In recent years the Brazilian federal government has proposed several policies for rural education, in order to minimize losses accumulated by years of neglecting the right to the rural population, as to offer a good public education, therefore necessarily suited to the students peculiarities. Public management in education lies into an interdisciplinary scenario, with great plurality of actors who establish multifaceted relations. To deal with such complexity, it was identified as a promising tool the concept of collaboration, which can be established in six different ways: intragovernmental between agents or between sectors, intergovernmental vertical or horizontal and extragovernamental with organizations or with citizens. In this context, this paper aims to assess the collaborative processes that take place around the public policies for rural education, among which stands out Pronacampo. Therefore, it was designed a conceptual model of analysis that encompasses the following dimensions with their respective basic premises: 1) advertising (accessibility, content and comprehensibility), 2) representation (legitimacy, balance and power deliberation), and 3) participation (institutionalization, context and scope). By applying the model to the object of study it is clear that among the six types of intragovernmental collaboration (both between agents and between sectors) are better structured, with positive evaluation of all criteria for the three dimensions of analysis. Extragovernamental collaboration with organizations, despite being the one that stands out, because of the prominence of organized movements, still needs to be improved in several aspects. Among the dimensions of analysis it is noticed that advertising is more advanced, as it is a prerogative for representation and participation to be effective, in addition to being part of a culture that has been propagated by the federal government. As for representativeness, balance among stakeholders proves to be quite fragile at various times, with more serious flaws when breaking the governmental barriers. The participation shows up well structured, despite demanding greater efforts to consolidate the processes while involving social organizations. The analysis results indicate a positive scenario, in which Pronacampo represents a gradual and still ongoing evolution between A) the initial situation, that has: policies completely fragmented; subordination of the executive to the legislature; gap between public managers; authoritarianism and centralization of federal level , detachment of the population; and B) the ideal situation, with: intersectoral policies; dialogue between legislators, managers and implementers; coordination between federal entities and getting closer to society through participatory processes. It is valid to point out that the fact of analyzed relations being evaluated as mostly positive, it does not mean that the level of collaboration observed is satisfactory, only that it\'s noticed that a culture of cooperation is being instituted, getting wider and stronger with the execution of integrated, intersectoral and participatory policies as Pronacampo. There are still major problems faced by the peasant population in relation to education, but considering the history of political indifference in relation to the topic, the current scenario is considered promising.

Nem sempre, as iniciativas endógenas voltadas ao desenvolvimento local são capazes de ofertar renda e bem-estar à maior parte da população, gerando uma necessidade de investimentos externos, desde que, não sufoquem as particularidades regionais e interajam de forma harmoniosa com os empreendimentos locais, por isso as políticas públicas para atração de empresas devem ser trabalhadas, pelos governos municipais, como uma dentre várias estratégias que levem em consideração as diversas dimensões de desenvolvimento. O intuito desta dissertação consiste em analisar as políticas públicas de atração de empresas realizadas na cidade mineira de Araxá entre os anos 2001 e 2008, observando suas influências (vantajosas ou não) na construção do desenvolvimento local no município, escolhido devido o reconhecimento de instituições como o Sebrae e a International Exporters Service, por apresentar uma gestão pública empreendedora. A natureza do estudo é essencialmente qualitativa e buscou compreender a formação, os estágios e os processos das políticas. As análises foram baseadas nas dimensões de desenvolvimento econômico, social, ambiental, político e institucional e os resultados demonstraram que as políticas para atração de empresas promoveram grandes avanços principalmente em resultados sociais e inovações no sentido político-institucional; todas essas dimensões foram vistas na revisão literária que ainda apresenta algumas aproximações conceituais do termo desenvolvimento, uma breve caracterização da política de atração de empresas, além de alguns estudos vinculados à gestão pública municipal e à formação de políticas públicas. Os resultados deste estudo ainda apresentaram as várias visões de um caso de sucesso, compondo importantes ferramentas na formação de políticas para todos representantes locais, líderes e instituições interessadas no desenvolvimento regional, considerando as diferenças culturais e históricas existentes entre cada local. / Endogenous initiatives that come from communities are constantly discussed, however such initiatives, sometimes, are unable to offer both income and life quality to a part of the population, generating a need of external investments as long as interact with local enterprises and dont suffocate regional particularities. Therefore, the company attraction policy should be worked by the city halls as part of the strategy of local development, considering the development dimensions. The objective of this research is analyzing the companies attraction policies in Araxá city (Minas Gerais State) between the years 2001 and 2008, observing influences (advantageous or not) to the formation of local development. Araxá city was chosen because of the recognition of organizations like Sebrae and International Exporters Service, due to an enterprising public management. This study is essentially qualitative and will comprehend both content and process policies. The analysis was based on economical, social, environmental, political and institutional dimensions, previously studied on literature research which still presents some conceptual proximity to the term development, a brief characterization of companies attraction policies, besides some studies related to public management. The results show excellent progress in both areas, social and politicalinstitutional. By presenting many different visions of a success case, this study showing an effective contribution to the elaboration of policies to local leaders and organizations interested in regional development, considering cultural and historical differences of each place.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Francisco Kleveny Soares da Silva.pdf: 904271 bytes, checksum: a9162df6923d87e02b0d29e1bf325914 (MD5) Previous issue date: 2014-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Social control is a mechanism used in public institutions, to establish a new dynamic management to meet compliance with the institutional role with the highest quality and effectiveness. In this context, social control within the public management can be understood as a way to cause a particular result is achieved, through the execution of tasks whose routines are predetermined in standards, functions, activities and participation by civil society and social actors. This control mechanism acts as a tool for administrative support, with vast possibilities of use and range of improvements and social demands, contributing to the development process of a territory or region. From elucidated approaches, this work aims to analyze how the social control mechanisms as space and social participation of stakeholders through municipal councils have contributed to the promotion of local development. The methodology used in this research was a case study with social locus as the municipal government of the city of Areia-PB. Data were collected through semi-structured interviews with qualitative analytical approach through the analysis of discourse was also used questionnaires with open questions presenting some quantitative indicators. The results obtained in this research indicated a number of shortcomings in relation to the forms of social control that are developed and implemented in this location, but also revealed the fragility of performance and participation in these bodies of control in relation to the municipal organization. / O controle social é um mecanismo utilizado nas instituições públicas, visando estabelecer uma nova dinâmica de gestão para atender ao cumprimento do papel institucional com maior qualidade e efetividade. Neste contexto, o controle social dentro da gestão pública pode ser compreendido como uma maneira de fazer com que um determinado resultado seja alcançado, por intermédio da execução de tarefas cujas rotinas são predeterminadas em normas, funções, atividades e através da participação da sociedade civil e de atores sociais. Esse mecanismo de controle age como uma ferramenta de apoio administrativo, com vastas possibilidades de uso e de alcance de melhorias e demandas sociais, contribuindo para o processo de desenvolvimento de um território ou região. A partir dos enfoques elucidados, este trabalho tem como objetivo principal analisar como o controle social enquanto espaço e mecanismos de participação social dos atores através dos conselhos municipais têm contribuído para a promoção do desenvolvimento local. A metodologia utilizada na pesquisa foi um estudo de caso tendo como lócus social a administração pública municipal da cidade de Areia-PB. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas com abordagem analítica qualitativa através da análise de discurso, também foi utilizado questionários com questões abertas apresentando alguns indicadores quantitativos. Os resultados obtidos na pesquisa apontam uma série de deficiências em relação às formas de controle social que são desenvolvidas e executadas nessa localidade, como também revelou a fragilidade de atuação e participação nessas instâncias de controle em relação à organização pública municipal.

As questões ambientais, o aquecimento global e a escassez dos recursos naturais são temas cada vez mais relevantes nesse início de século XXI. No Brasil também está em discussão a necessidade da melhoria dos gastos públicos e maior eficiência do Estado. A gestão de energia pode ser um vetor nessas frentes, contribuindo ao mesmo tempo para redução de impactos ambientais, melhor aproveitamento dos recursos e reduzindo o dispêndio de gastos públicos com energia. A proposta deste trabalho é apresentar o Sistema Público de Gestão de Energia (SPGE) visando incrementar a eficiência energética em instituições públicas brasileiras. O SPGE tem como base o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), um modelo de gestão moderno, conceitualmente adaptado ao setor público do Brasil. Valendo-se também do conhecimento adquirido pelo Programa Permanente para o Uso de Energia na Universidade São Paulo (PURE-USP), que pratica a gestão de energia na USP desde 1997, este trabalho também aplica o SPGE para sugerir melhorias ao programa uspiano. Conclui que a gestão de energia deve ser praticada pelo setor público brasileiro, e que os conceitos de eficiência energética devem ser divulgados ao cidadão até o ponto que ele tenha condições de requerer a gestão de energia em todas as instituições públicas que faça uso. / Environmental issues, global warming and scarcity of natural resources are themes even more relevant at the beginning of 21th century. In Brazil, it is also in discussion the need of improving public spending and bigger efficiency of the country. Energy management can be a vector in these fronts, at the same time contributing to reduce environmental impacts, better use of resources and reducing the waste of public spending with energy. The purpose of this paper is to present the Public System Power Management (known as SPGE) aiming increasing the energy efficiency in Brazilian public institutions. This System (SPGE) is based on the Model of Excellence in Public Management (known as MEGP), a model of modern management, conceptually adapted to Brazils public sector. Also taking advantage from the knowledge obtained by the Permanent Program to the Use of Energy from University of São Paulo (known as PURE-USP), that has exercised the energy management in USP since 1997, this paper also applies SPGE to suggest improves to USP program. It concludes that power management must be used by Brazilian public sector and the concept of energy efficiency has to be disseminated to the citizens up to the point where they are able to require the power management in all public institutions used by them.

Submitted by Socorro Pontes (socorrop@ufersa.edu.br) on 2017-07-28T12:40:13Z No. of bitstreams: 1 EuricoBCN_DISSERT.pdf: 496690 bytes, checksum: 9efd6a0fd01d3387af78fdd547095be2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T12:40:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EuricoBCN_DISSERT.pdf: 496690 bytes, checksum: 9efd6a0fd01d3387af78fdd547095be2 (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In Mossoró, economic development generated many socio-environmental problems simultaneously. We are interested in knowing how this situation is faced by social and political segments in the municipality. The general objective of the research was to identify as Public Power, community leaders, and social representation of the environment related to the possibility of eradicating the environmental problems of the municipality. The specific objectives were to identify what kind of conception about environmental problems exist among residents of the municipality, to verify how the functions of environmental agencies in the municipality are performed, to verify how the interaction between environmental agencies of different spheres of power in the municipality is, Identify whether community leaders are experiencing difficulty in carrying out their functions, identify how community leaders interact with public authorities to address local environmental issues, check how community leaders articulate with residents to address environmental issues, and Community leaders are articulated to address local environmental issues. The research has a descriptive and explanatory approach, and the method used was qualitative. The procedures for data collection were interviews, questionnaires, and documentary analysis. Participants were collaborators representing SEMURB, the Environmental Education Secretariat, the Environmental Inspection Secretariat (SEMURB appendices), and IDEMA, both located in the city center. Also interviewed were leaders of the Community Council of Alto do São Manoel 01, Airport 02, and Belo Horizonte, Hipólito 01, São João da Várzea, and Barrinha; And the FIACMM, the representative of CUC, and FECEB, as well as 100 residents of the municipality. With the latter the questionnaires were applied. Interviews were conducted with Council leaders and representatives of IDEMA and SEMURB. The documentary analysis was done in consultation with sites of IDEMA, city hall, ANOREG, IBGE, and documents obtained. It has been shown that the IDEMA website is rich in information while the SEMURB website is not good enough. The social representation of environmental problems for many people in the municipality may be tied to the mechanical assimilation of information on the subject. The survey also revealed that public environmental management in Mossoró go through difficulties due to resource scarcity, but professionals do what they can. In relation to the community movement in Mossoró, the result of the research demonstrated that it is weakened on the one hand, because some Council leaders have become conniving with the Public Power beacons to weaken the movement in exchange for personal advantages. As a result, the population gives little support to the community movement for disbelief in the movement itself and in politics / Em Mossoró o desenvolvimento econômico gerou muitos problemas socioambientais simultaneamente. Nos interessamos em saber como essa situação é enfrentada por segmentos sociais e políticos no município. O objetivo geral da pesquisa foi identificar como Poder Público, líderes comunitários, e representação social do meio ambiente se relacionam com a possibilidade de erradicação dos problemas ambientais do município. Os objetivos específicos foram: identificar que tipo de concepção sobre os problemas ambientais existe entre moradores do município, constatar de que maneira são desempenhadas as funções de órgãos ambientais no município, verificar como é a interação entre órgãos ambientais de diferentes esferas de poder no município, identificar se os órgãos pesquisados experimentam alguma dificuldade para conseguir desempenhar suas funções, identificar como os líderes comunitários interagem com o poder público para tratar dos problemas ambientais locais, verificar como os líderes comunitários se articulam com os moradores para tratar dos problemas ambientais, e constatar como líderes comunitários se articulam entre si para tratar dos problemas ambientais locais. A pesquisa tem enfoque descritivo e explicativo, e o método utilizado foi o qualitativo. Os procedimentos de coleta de dados foram entrevistas, questionários, e análise documental. Os participantes foram colaboradores representantes da SEMURB, da Secretaria de Educação Ambiental, da Secretaria de Fiscalização Ambiental (apêndices da SEMURB), e do IDEMA, ambos situados no centro da cidade. Também foram entrevistados líderes do Conselho Comunitário do Alto do São Manoel 01, do Aeroporto 02, e Belo Horizonte, Hipólito 01, São João da Várzea, e Barrinha; e ainda, o dirigente da FIACMM, o representante da CUC, e da FECEB, além de 100 moradores do município. Com estes últimos foram aplicados os questionários. As entrevistas foram feitas com os líderes de Conselho e representantes do IDEMA e SEMURB. A análise documental foi feita em consulta de sites do IDEMA, da prefeitura, da ANOREG, do IBGE, e de documentos obtidos. Ficou demonstrado que o site do IDEMA é rico em informações enquanto o da SEMURB deixa a desejar. A representação social dos problemas ambientais para muitas pessoas no município pode estar atrelada à assimilação mecânica de informações sobre o assunto. A pesquisa revelou ainda que a gestão pública ambiental em Mossoró passar dificuldades por escassez de recursos, mas os profissionais fazem o que podem. Em relação ao movimento comunitário em Mossoró, o resultado da pesquisa demonstrou que ele se encontra enfraquecido por um lado, porque alguns líderes de Conselho se tornaram coniventes com as balizas do Poder Público para enfraquecer o movimento em troca de vantagens pessoais. Em consequência, a população dá pouco apoio ao movimento comunitário por descrença no próprio movimento e na política / 2017-07-28