No presente trabalho será apresentado um estudo sobre a seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). O ICMS é o tributo responsável pela maior parte da arrecadação dos Estados brasileiros, e a norma da seletividade é fator decisivo na configuração dessa arrecadação. A Constituição de 1988, ao instituir o ICMS, trouxe para este tributo a seletividade em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços tributados. A partir da verificação dos textos das Constituições das legislações estaduais sobre o imposto será demonstrada a adoção da seletividade por todos os Estados da Federação. A verificação de como a tributação é aplicada pelos Estados e a comparação das alíquotas de alguns produtos irá expor o desrespeito ao critério constitucionalmente eleito para a seleção, a essencialidade dos produtos e serviços tributados. A pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal demonstrará que o tema não vem tendo a atenção que deveria em razão de sua importância. / In the present work it will be presented a study regarding the selectivity based on the essentiality in the State Valu e Added Tax (ICMS). The ICMS tax is responsible for most of the collection of Brazilian states, and the rule of selectivity is a decisive factor in the configuration of this collection. The 1988 Constitution, by introducing the ICMS, brought to this tax th e selectivity based on the essentiality of the goods and services that are taxed. From the analysis of the texts of the Constitutions and state legislations that rule the tax, it will be showed the adoption of selectivity by all states of Brazil. The verification of how the tax is applied by States and the comparison of the rates of some products will expose the disrespect to the criterion that was constitutionally elected for the selection: the essentiality of the goods and services taxed. The research of the jurisprudence of the State Courts, of the Superior Court of Justice and of the Supreme Court will demonstrate that the issue is not receiving the deserved attention that should receive due to its importance.

Si tratta di una tesi che si occupa dell'analisi dell'utilizzo di standard fiscali nell' ICMS (Imposta sulla Circolazione di Merci e Servizi) quando viene adottato il regime di sostituzione tributaria progressiva. Il testo è diviso in due parti: la prima tratta le fondamenta propedeutiche, esaminando il concetto, la natura giuridica e la funzione semplificatrice di questi standard fiscali attraverso il principio della praticabilità e presuntuosamente dell'efficienza giuridica; concludendo che consistono in strumenti per promuovere l'eguaglianza nell'ambito tributario. La seconda parte è composta dalle basi e dai requisiti per l'applicazione degli standard fiscali, con appoggio nel pensiero generalizzante di Schauer. Si dimostrerà che, attraverso le uniformazioni, sarà possibile creare le condizioni ottimali per ottenere l'eguaglianza generale; poiché raggiunge un numero maggiori di contribuenti. Oltre a ciò, con l'aggiunta del diritto positivo, sarà possibile fissare dei requisiti costituzionali (vincolatività, generalità e non-eccessività della basi di calcolo) e infracostituzionali (adozione del prezzo usuale e rispetto sia al principio della libera iniziativa sia a quello della libera concorrenza) per la validità degli standard fiscali nell'ICMS. / Trata-se de dissertação que se ocupa da análise da utilização de pautas fiscais no ICMS quando adotado o regime de substituição tributária progressiva. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira trata das balizas propedêuticas, examinando o conceito, a natureza jurídica, a função simplificadora das pautas fiscais através do princípio da praticabilidade e pretensamente da eficiência jurídica, concluindo que consistem em instrumentos para a promoção da igualdade no âmbito tributário. A segunda parte é composta pelos fundamentos e requisitos para a aplicação das pautas fiscais, com apoio no pensamento generalizante de Schauer. Demonstra-se que, através de padronizações, ocorre o fomento da igualdade geral, pois é possível alcançar um maior número de contribuintes. Com isso, somando-se a análise do direito positivo, possibilita-se a fixação dos requisitos constitucionais (vinculatividade, generalidade e não-excessividade da base de cálculo) e infraconstitucionais (adoção do preço usual e respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência) para a validade da utilização das pautas fiscais no ICMS.

Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-09-29T16:34:05Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - 12.09 (Final).pdf: 1586208 bytes, checksum: 51f87ddf828062ad3b16fe39c24af0d0 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Conforme contato telefônico, o trabalho foi rejeitado por não estar de acordo com as normas da ABNT. As observações referente às alterações, serão encaminhadas por e-mail. att Renata on 2016-09-29T17:04:27Z (GMT) / Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-10-05T21:32:02Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 05.10.pdf: 1741157 bytes, checksum: aff719249f03fa3ef3c02bb6777c7703 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Francisco, Conforme mencionado no e-mail, retirar a sigla SP da contracapa. Att. on 2016-10-05T21:45:33Z (GMT) / Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-10-06T15:14:09Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 06 10 (FINAL).pdf: 1482803 bytes, checksum: 43f9a48d3418c1bf1c20a07d46bd4c3b (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-06T16:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 06 10 (FINAL).pdf: 1482803 bytes, checksum: 43f9a48d3418c1bf1c20a07d46bd4c3b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T18:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 06 10 (FINAL).pdf: 1482803 bytes, checksum: 43f9a48d3418c1bf1c20a07d46bd4c3b (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / Originally, the tax substitution (ST) of the State Value Added Tax (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) was conceived / designed to be applied only to sectors of the economy which traded products classified as commodities, with few producing industries and sectors with products with little variety of items and large number of distribution points and sale. This logic made sense from an economic point of view as well as the tax collection efficiency point of view. It turns out that from the year 2008, several Brazilian states, led by the state of São Paulo, expanded the application of the tax substitution for almost all sectors of the economy. This study, using as main methodology, literature, doctrinal and legislative study and collection of collection of data through public portals and industry associations information, aims to analyze whether economic efficiency in the collection of taxes generated by implementation on a large scale, the institute of tax substitution for the ICMS by the government of the state of São Paulo, from 2008, also brought benefits of efficiency and competitiveness for companies from São Paulo, considering the concepts advocated by Joseph Stiglitz on a good taxation. / Originalmente, a substituição tributária (ST) do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi concebido/desenhado para ser aplicado apenas para setores da economia que comercializavam produtos classificados como commodities, com poucas indústrias produtoras e setores com produtos com pouca variedade de itens e com grande número de pontos de distribuição e venda. Uma lógica que fazia sentido tanto do ponto de vista econômico bem como do ponto de vista de eficiência da arrecadação tributária. Ocorre que a partir do ano de 2008, vários estados brasileiros, liderados pelo estado de São Paulo, expandiram a aplicação da substituição tributária para quase todos os setores da economia. O presente trabalho, utilizando como metodologia principal, o estudo bibliográfico, doutrinário e legislativo, bem como a coleta de dados de arrecadação por meio de portais públicos e informações de Associações Industriais, tem como objetivo analisar se eficiência econômica na arrecadação de tributos gerada pela implementação, em larga escala, do instituto da substituição tributária para o ICMS pelo governo do estado de São Paulo, a partir de 2008, também trouxe benefícios de eficiência e competitividade para as empresas paulistas, considerando os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação.

SOUSA, Paulo Francisco Barbosa. Impactos da política estadual de incentivos fiscais sobre a arrecadação de ICMS no estado do Ceará. Fortaleza, CE, 2009. 50f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza,2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T20:59:17Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T20:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T20:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) Previous issue date: 2008 / The analysis of the tax incentive´s policy practiced by the State of Ceara and its impacts from the ICMS tax collections have been the focus of this work. Through a economic analysis of the period between 1995 to 2006, tried to identify externalities caused by the adoption and intensification of the tax incentives policy in this state. The study was conducted using basically the document analysis. The data used are secondary and were collected through a literature search and studies on the Internet. The state´s ICMS tax collections in this period has shown a tendency to growth. However, the participation of segments linked to the industrial sector, sectors that receive tax incentives, are cutting themselves over this analysis period. Other sectors such as electrical energy, communication services and fuels showed a strong increase in participation of ICMS tax collection. The research results demonstrate that there is an intimate relationship between the increase the ICMS tax collection and the increase of the participation of industries related to services. This fact indicates that the policy of tax incentives practiced by the state of Ceara is being financed indirectly by the people who through an intensive income transfer caused by the increased participation of the basic services´s sectors, electricity and communication and further fuels, in the tax structure. / A análise da política de incentivos fiscais praticada pelo Estado do Ceará e seus impactos junto à arrecadação de ICMS foram o foco deste trabalho. Por meio de uma análise econômica do período de 1995 a 2006, procurou-se identificar as externalidades causadas pela adoção e intensificação da política de incentivos fiscais neste estado. O estudo foi desenvolvido utilizando basicamente a análise documental. Os dados utilizados são secundários e foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e estudos elaborados na internet. A arrecadação estadual com ICMS deste período demonstrou uma tendência de crescimento. Entretanto, a participação dos segmentos ligados ao setor industrial, setores que recebem incentivos fiscais, vêm reduzindo-se ao longo do período analisado. Outros setores, como o de energia elétrica, serviços de comunicação e combustíveis apresentaram uma forte elevação na participação da arrecadação de ICMS. Os resultados da investigação demonstram que existe uma relação íntima entre o aumento da arrecadação das receitas de ICMS e o aumento da participação de setores ligados a serviços. Esse fato indica que a política de incentivos fiscais praticada pelo estado do Ceará pode estar sendo financiada indiretamente pela população, através de uma intensa transferência de renda causada pelo aumento da participação dos setores de serviços básicos, energia elétrica e comunicação, e ainda combustíveis na estrutura tributária.

OLIVEIRA, Josefa Jocelma Amorim de. A influência do ICMS substituição no comércio varejista de calçados na Região do Cariri mediante regime de arrecadação tributária. 2012. 54 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:09:57Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjaoliveira.pdf: 750231 bytes, checksum: eb3dd59283833ece101bcd6d86c7e974 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjaoliveira.pdf: 750231 bytes, checksum: eb3dd59283833ece101bcd6d86c7e974 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T22:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjaoliveira.pdf: 750231 bytes, checksum: eb3dd59283833ece101bcd6d86c7e974 (MD5) Previous issue date: 2012 / This work entitled "The Influence of ICMS Substitution in the retail shoe in Cariri by Tax Collection Scheme” aims to analyze the effect of the tax substitution in the footwear industry retail comparing this with the clothing retail business where there was no tax replacement. The econometric methodology used was the model "Difference in Difference" by ordinary least squares applied to the footwear sector (treatment group) which actually suffered the impact of TS in comparison to the garment sector (control group) was not exposed to TS. The database used in this study consisted of 2.237 billing observations, revenue from ICMS, and CNAE regime collapsed in the period 2004 to 2010 obtained from the Finance Department of the State of Ceará (SEFAZ) for Cariri in segment retail footwear and apparel. As result, in general, it has been seen that the tax replacement induced a R$10.771,77 (average values per company) raise in the collection of the ICMS for the footwear retail segment in Cariri. Specifically, the impact of the TR has floated depending on the company size, for instance, there hasn’t been a significant impact to micro single entrepreneur (MEI) neither for small size companies and for companies in the special scheme of supervision (ESP), but there has been a significant impact for micro companies (ME), valued at R$ 4.548,89 and for normal size companies (NL), valued at R$ 24.586,17. / Este trabalho intitulado “A Influência do ICMS Substituição no comércio varejista de calçados na Região do Cariri, mediante Regime de Arrecadação Tributária” tem como objetivo analisar o efeito da Substituição Tributária (ST) no setor do comércio varejista de calçados comparando esse setor com o comércio varejista de vestuário onde não houve a substituição tributária. A metodologia econométrica utilizada foi o modelo“ Diferenças em Diferença” através dos mínimos quadrados ordinários aplicado ao setor calçadista (grupo de tratamento) que efetivamente sofreu impacto da ST em comparação ao setor de vestuário (grupo de controle) que não foi exposto a ST. A base de dados utilizada neste trabalho foi composta de 2.237 observações de faturamento, receita de ICMS, CNAE e Regime recolhido no período de 2004 a 2010 obtida junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) para a região do Cariri no segmento de comércio varejista de calçados e vestuário. Como resultado, em geral, constatou-se que a ST induziu aumentos na arrecadação do ICMS para o segmento de comércio varejista de calçados na Região do Cariri na ordem anual de R$10.771,77 (valores médios por empresa). Especificamente, o impacto da ST variou dependendo do porte da empresa: não houve impacto significativo para o Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Empresas no Regime Especial de Fiscalização (ESP); houve impacto significativo para Microempresas (ME), no valor anual de R$4.548,89 e Empresas de Porte Normal (NL), no valor anual de R$24.586,17.

LIMA, José Sidney Valente. O efeito do ICMS e do IRPF na distribuição de renda das famílias cearenses. 2014. 43f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-16T19:23:17Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-16T19:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T19:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present dissertation makes an assessment of the impact of the Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS and of Imposto de Renda Pessoa Física -IRPF about the income distribution of Ceará families. The objective of this study is to verify if the ICMS is a regressive tax and if the progressivity of IRPF neutralizes the regressive effect of the ICMS. Search took into consideration only the feed item and was restricted to information about 50 products consumption of families in the State of Ceará contained in POF-IBGE 2008/2009. The econometric model used to build the sample regression function was ordinary least squares, through which Engel curves were estimated for the purpose of determining the demand for income-elasticities selected products in relation to their respective expenditure. The obtained results demonstrated, first, that the ICMS is regressive, hitting heavily lower income classes, and that IRPF paid by the highest income classes compensates the regressivity of ICMS. / A presente dissertação faz uma avaliação do impacto do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e do Imposto de Renda da Pessoa Física –IRPF sobre a distribuição de renda das famílias cearenses. O objetivo do estudo é verificar se o ICMS é um imposto regressivo e se a progressividade do IRPF neutraliza o efeito regressivo do ICMS. A pesquisa levou em consideração somente o item alimentação e se restringiu à informação sobre o consumo de 50 produtos das famílias cearenses constantes dos microdados da POF-IBGE 2008/2009. O modelo econométrico utilizado para construir a função de regressão amostral foi dos mínimos quadrados ordinários, por meio do qual foram estimadas as curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados obtidos demonstraram, primeiramente, que o ICMS é regressivo, atingindo fortemente as classes de renda mais baixa, e que o IRPF pago pelas classes de renda mais altas compensa a regressividade do ICMS.

PINHEIRO, Luiz Fernando.O controle fiscal eletrônico da produção de bebidas: uma análise setorial sob a perspectiva do desempenho da arrecadação do ICMS do estado do Ceará no período de 2002 a 2011. 2015. 75f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T19:59:55Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_lfpinheiro.pdf: 550229 bytes, checksum: b2c3edc56e51d7f1b7ff88837e549dc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T20:00:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_lfpinheiro.pdf: 550229 bytes, checksum: b2c3edc56e51d7f1b7ff88837e549dc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T20:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_lfpinheiro.pdf: 550229 bytes, checksum: b2c3edc56e51d7f1b7ff88837e549dc8 (MD5) Previous issue date: 2015 / The aim of this study was to investigate the effect of electronic fiscal control of the production of beverage composed by the Flow Measurement System - SMV and the Liquor Control System – Sicobe, on the level of the collection of ICMS, of beers and soft drinks manufactured at the state of Ceará. We used the the database of beverage factories of the state of Ceará in the period of 2002 to 2011 on following parameters, the monthly collection of ICMS, the amount of collect tax over industrialized products – IPI, the number of jobs and the amount of electricity consumption. The industries were classified into two categories of taxpayers: the hot beverage and cold beverages industries. We used the methodology difference of difference, commonly applied to natural experiments. / O objetivo deste estudo foi investigar o efeito da implantação do controle fiscal eletrônico da produção de bebidas composto pelo Sistema de Medição de Vazão – SMV e pelo Sistema de Controle de Bebidas - SICOBE, sobre o nível da arrecadação do ICMS da atividade econômica da fabricação de cervejas e refrigerantes do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou se os seguintes parâmetros: a base de dados da arrecadação mensal de ICMS, a receita do imposto sobre produtos industrializados – IPI, o número de postos de trabalho ocupados na indústria e a quantidade de energia elétrica utilizados na atividade industrial das empresas do setor de bebidas sediadas no Ceará do período de 2002 a 2011. Essas bases são compostas de duas categorias de contribuintes: indústrias de bebidas quentes e indústrias de bebidas frias. Utilizou-se a metodologia aplicada aos experimentos naturais usando a técnica diferença da diferença. Como resultado foi observado que a introdução do controle eletrônico da produção gerou um incremento significativo na arrecadação do ICMS das indústrias de bebidas no Estado do Ceará.

LOUZADA, João Marcos de Campos. O regime de substituição tributária nas operações com rochas ornamentais no Estado do Ceará – uma análise empírica do impacto do decreto n° 30.256/2010. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-07T18:33:26Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jmclouzada.pdf: 566992 bytes, checksum: d4514287fc612f3b06f7c23b5fd5b7f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-07T18:33:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jmclouzada.pdf: 566992 bytes, checksum: d4514287fc612f3b06f7c23b5fd5b7f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-07T18:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jmclouzada.pdf: 566992 bytes, checksum: d4514287fc612f3b06f7c23b5fd5b7f4 (MD5) Previous issue date: 2015 / With the intention of encouraging the sector of ornamental rocks in Ceará, SEFAZCE established the tax substitution system for this segment. The intention of the new tax policy aimed to establish an operational and simplified tax regime, provide greater competitiveness in the domestic market, neutralize unfair competition between state taxpayers and develop the industrial park industry. To check the impact of this new tax policy in the sector's revenues, applied econometric methodology of the difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 of the State of Ceará taxpayers and considered the Decree 30.256/2010 for an event based on comparison between before and after. Overall, there was revenue growth for industry taxpayers in the payment scheme EPP and MICROEMPRESA, and it was not possible to conclude whether there was an impact on revenue for taxpayers NORMAL payment scheme. / Na intenção de fomentar o setor de rochas ornamentais no Ceará, a SEFAZ-CE instituiu o regime de substituição tributária para este segmento. Os objetivos da nova política tributária visaram estabelecer um regime de tributação operacional e simplificado, propiciar maior competitividade no mercado nacional, neutralizar a concorrência desleal entre os contribuintes do Estado e desenvolver o parque industrial do setor. Para verificar o impacto desta nova política tributária na arrecadação do setor, aplicou-se a metodologia econométrica do estimador de diferença em diferenças em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 de contribuintes do Estado do Ceará e considerou-se o Decreto n° 30.256/2010 como evento base para uma comparação entre o antes e o depois. Em termos gerais, houve crescimento de arrecadação para os contribuintes do setor no regime de recolhimento EPP e MICROEMPRESA, e não foi possível concluir se houve impacto na arrecadação para os contribuintes do regime de recolhimento NORMAL.

ARRUDA, José Alberto de Sabóia. Efeitos da auditoria fiscal sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Ceará. 2015. 41f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T22:07:28Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T22:07:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-15T22:07:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) Previous issue date: 2015 / In recent years, some studies related to the economy of tax evasion in Ceará have been conducted in order to verify evasive behavior in relation to the calculation and payment of VAT in post monitoring periods. This paper, as a contribution to the discussion and research in this area, the objective study of the impact on spontaneous ICMS collection, in 2013 compared to the year 2011, taxpayers were audited, compared to those who do not underwent this procedure. In order to verify the impacts of the tax audit policy, you use the Linear Regression Model by OLS - OLS to differences in differences estimator, in which the treatment group consisted of 465 taxpayers was checked year 2012 and the control group consisted of 1,407 taxpayers who were not monitored during this period. Complemented the study using the quantile regression model aimed at analyzing the effect of the tax audit activity in ICMS collection by quantiles of the sample. The results of the empirical analysis showed that the tax audit in 2012 had no effect on the collection of VAT in 2013 compared to 2011. It was observed that the Tax Administration has prioritized tax audit taxpayers that have a large potential revenue collection and are not influenced in their behavior in the period immediately following the submission of tax audit. / Nos últimos anos, alguns estudos relacionados à economia da sonegação no Estado do Ceará têm sido realizados no intuito de se verificar comportamentos evasivos em relação à apuração e recolhimento do ICMS em períodos pós-fiscalização. O presente trabalho, como forma de contribuir com a discussão e pesquisas nessa área, objetiva o estudo dos impactos na arrecadação espontânea do ICMS, no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011, dos contribuintes que foram fiscalizados, comparando com aqueles que não foram submetidos a este procedimento. A fim de se verificar os impactos da política de auditoria fiscal, utiliza-se o Modelo de Regressão Linear através de Mínimos Quadrados Ordinários - MQO para estimador de Diferenças em Diferenças, na qual o grupo de tratamento foi formado por 465 contribuintes que foram fiscalizados no ano de 2012 e o grupo de controle foi formado por 1.407 contribuintes que não foram fiscalizados nesse período. Complementa-se o estudo com a utilização do Modelo de Regressão Quantílica objetivando analisar o efeito da atividade de auditoria fiscal na arrecadação do ICMS por quantis da amostra. Os resultados obtidos na análise empírica permitiram concluir que a auditoria fiscal realizada no ano de 2012 não produziu efeito sobre a arrecadação do ICMS no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011. Observou-se que a Administração Tributária priorizou a auditoria fiscal em contribuintes que possuem um grande potencial arrecadatório e que não são influenciados em seu comportamento no período imediatamente posterior a submissão de auditoria fiscal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-20T11:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192530.pdf: 1703459 bytes, checksum: 711ffd76d20cb51d56dc86cf6c5f284c (MD5) / Esta dissertação discute o comércio eletrônico entre empresas e o controle do Estado sobre os impostos incidentes sobre o valor adicionado, gerados por este comércio. O trabalho estuda as relações entre empresas e o Estado, demonstrando os pontos falhos do atual controle de impostos realizado sobre os documentos fiscais que utilizam o papel como mídia, e procura demonstrar as vantagens da utilização do documento eletrônico em termos de segurança, praticidade e economia. Também é proposto um protocolo criptográfico para emissão de documentos fiscais eletrônicos entre empresas, incluindo o Fisco no processo. O protocolo é analisado e validado usando-se Redes de Petri.