Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela.pdf: 5991749 bytes, checksum: 664fc0f3728c0a86542dfde25cea21c8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research aims to analyse the municipal and state public policy inserted on hydrographic basin of river Marrecas, especially those related to environmental education and conservation of water resources. The management process proposed is grounded in National Policy (Law 9.433/1997) and State (Law 12.726/1999) of the Water Resources that integrate the hydrographic basin as territorial unity of action in order to manage water resources in a decentralized manner, with the participation of public authorities, users and the community. Therefore, will be discussed the possibility of implementing an inter-municipal consortium to provide a planning of nature conservation activities between the municipalities of Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro to the integrated management of natural resources, primordially the water resources. This insertion is justified by the fact to list a space cut in the current proposal management pertinent to the committee of the tributaries of Baixo Iguaçu, that encompasses more than seventy municipalities, covering a considerably large area to boost the conservation and maintenance of water resources of thos territory. Must be observed that the delimination proposed does not relieve the legitimacy of the committee, but allow autonomy for that the three municipalities develop projects to raise founds that will assist in the management brought, well as the promotion of the integration of the population of more incisive way in this process. In this context, the environmental education is presented as a mechanism to coordinate the construction and integration of the concomitants environmental projects to insertion of subjects in the course of the consortium s proposition. Of Besides the suggestion of the insertion of this form of integrated management is being analyzed the collection and implantation of resources accruing from payment for environmental services, Ecological ICMS, with the aim the maintenance of public supply fountains, or units of conservation through payment for environmental services by the State Government of Paraná to the municipalities. At the same step, were researched the laws and others materials that would integrate the Municipal Master Plans and the Water Resources Plans in order to identify the forms of use and occupation of land, plus the direction of territorial planning, with emphasis on the use of water. To better understand the applicability of the instruments and laws, were interviewed six farmers from the aforementioneds municipalities, from with was found incompatibility between the program established by the municipalities and their execution, especially regarding the performing of works formation and environmental education. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar as políticas públicas municipais e estaduais inseridas na bacia hidrográfica do rio Marrecas, especialmente, aquelas voltadas para a educação ambiental e conservação dos recursos hídricos. O processo de gestão proposta está embasado nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual (Lei nº 12.726/1999) de Recursos Hídricos que integram a bacia hidrográfica enquanto unidade territorial de ação a fim de gerir os recursos hídricos de forma descentralizada com a participação do Poder Público, usuários e a comunidade. Para tanto, será discutida a possibilidade da implantação de um consórcio intermunicipal para proporcionar um planejamento das atividades de cunho conservacionista entre os municípios de Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro para a gerência integrada dos recursos naturais, primordialmente os recursos hídricos. Esta inserção justifica-se pelo fato de elencar um recorte espacial na atual proposta de gestão pertinente ao comitê dos afluentes do Baixo Iguaçu, que abarca mais de setenta municípios, abrangendo uma área consideravelmente extensa para dinamizar a conservação e manutenção dos recursos hídricos deste território. Cumpre observar que a delimitação proposta não desvincula a legitimidade do comitê, mas possibilita autonomia para que os três municípios desenvolvam projetos para captação de recursos que auxiliarão na gestão intentada, bem como a promoção da inserção da população de forma mais incisiva neste processo. Neste contexto, a educação ambiental apresenta-se enquanto mecanismo para coordenar a construção e integração dos projetos ambientais concomitantes à inserção dos sujeitos no transcurso da proposição do consórcio. Além da sugestão da inserção desta forma de gerenciamento integrado, está sendo analisada a arrecadação e implantação de recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais, ICMS Ecológico, tendo por intuito a manutenção de mananciais de abastecimento público, ou unidades de conservação por meio de pagamento por serviços ambientais por parte do Governo Estadual do Paraná aos municípios. Ao mesmo passo, foram pesquisadas as leis e demais materiais que integram os Planos Diretores Municipais e os Planos de Recursos Hídricos a fim de identificar as formas de uso e ocupação do solo, além do direcionamento do planejamento territorial, com ênfase na utilização da água. Para melhor compreender a aplicabilidade dos instrumentos e leis, foram entrevistados seis agricultores dos municípios supracitados, a partir dos quais verificou-se incompatibilidades entre o programa estabelecido pelos municípios e a sua execução, sobretudo, no que tange a realização de trabalhos de formação e educação ambiental.

Submitted by Nilton Facci (nfacci@gmail.com) on 2017-06-02T19:58:32Z No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL TESE NILTON FACCI.pdf: 1777888 bytes, checksum: 388d12c8463d43a075c0bd125b81736b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-06-05T23:22:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL TESE NILTON FACCI.pdf: 1777888 bytes, checksum: 388d12c8463d43a075c0bd125b81736b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T18:07:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL TESE NILTON FACCI.pdf: 1777888 bytes, checksum: 388d12c8463d43a075c0bd125b81736b (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / The main purpose of this research was to understand aspects of political relations between industrial entrepreneurs in Paraná and the decisions of the Executive and Legislative branches of the State of Paraná, with emphasis on changes in the ICMS tax legislation. Previous studies point out that there are no studies of this size that address these political relations in national subunits, being one of the main contributions of this research. The research is based on studies that confirm the growth of the relevance of industrial entrepreneurs as political actors, mainly since the National Constituent Assembly. With the theoretical support of Political Pluralism, Polyarchy and Logic of Collective Action, the research uses, as a guide for the analysis, the draft laws listed in the Legislative Agenda of the Industry of the State of Paraná elaborated by Fiep, between the years 2005 to 2015. In the analysis it also considers other draft laws in the Legislative that are not in this Agenda. Based on the data obtained through questionnaires and interviews, this research presents, as main result, that the industrial entrepreneurs of Paraná can develop several actions so that they are, increasingly, relevant political actors as to the ability to influence, ethically and lawfully, changes in ICMS tax legislation. The research also highlighted that in other areas of activity, Fiep has achieved several successes, when verified its actions in the scope of the Logic of Collective Action and in the provision of non-selective services. Regarding analyzes of interest groups that put pressure on the state, it should be noted that these can not be limited by pragmatic and statistical indicators. They must also be supported by the understanding of the internal and external contexts of these groups, for it is in this systemic amplitude that these groups must be understood and analyzed. / O propósito principal desta pesquisa foi compreender aspectos sobre relações políticas entre empresários industriais paranaenses frente a decisões dos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Paraná, com destaque para alterações na legislação tributária do ICMS. Estudos anteriores ressaltam que não constam pesquisas desse porte que abordam essas relações políticas em subunidades nacionais, sendo essa uma das principais contribuições desta pesquisa. A pesquisa parte da constatação de estudos que confirmam o crescimento da relevância de empresários industriais como atores políticos, principalmente a partir da Assembleia Nacional Constituinte. Com o apoio teórico do Pluralismo Político, da Poliarquia e da Lógica da Ação Coletiva, a pesquisa utiliza como direcionador para as análises os projetos de leis elencados na Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Paraná elaborada pela Fiep, entre os anos de 2005 a 2015. Nas análises considera também outros projetos de leis no Legislativo que não estão nessa Agenda. Esta pesquisa, com base nos dados obtidos por meio de questionários e entrevistas, apresenta como resultado principal que os empresários industriais paranaenses podem desenvolver várias ações para que sejam, cada vez mais, relevantes atores políticos quanto a capacidade de influenciar, de forma ética e lícita, alterações na legislação tributária do ICMS. A pesquisa também ressaltou que, em outras áreas de atuação, a Fiep tem conseguido vários sucessos, quando verificadas suas ações no âmbito da Lógica da Ação Coletiva e no fornecimento de serviços nãoseletivos. Acerca das análises sobre grupos de interesses que exercem pressões junto ao Estado, é preciso destacar que essas não podem ser limitadas por indicadores pragmáticos e estatísticos. É preciso que elas também estejam apoiadas pela compreensão dos contextos interno e externo desses grupos, pois é nessa amplitude sistêmica que esses grupos devem ser compreendidos e analisados.

HEMPEL, Wilca Barbosa. A importância do princípio protetor-recebedor para o desenvolvimento ambientalmente sustentável: o caso do Ceará. 2006. 146 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2006 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-12T12:58:42Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_wbhempel.pdf: 5562195 bytes, checksum: 1b38ad3b68d07e49ceaa7d8bf94946a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-12T12:59:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_wbhempel.pdf: 5562195 bytes, checksum: 1b38ad3b68d07e49ceaa7d8bf94946a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T12:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_wbhempel.pdf: 5562195 bytes, checksum: 1b38ad3b68d07e49ceaa7d8bf94946a7 (MD5) Previous issue date: 2006 / The present dissertation is aimed at proposing an operational model for the environmentally sustainable development of the state of Ceará using the “Green Municipality Certification Program” as a tool for the evaluation of local environmental policies combined with the Ecological “ICMS” as a financial compensation mechanism, based on the Protector-Receiver principle. The development of science in the 17-th century contributed to the rapid decline of human mortality and the maintenance of high birth rates, provoking an unseen growth in the world population. The development of science and technology allied to the process of industrialization, was responsible for major changes in the lives of human beings and its relations to the natural world. This ongoing growth is leading to an increase in the level of stress towards the biosphere contributing to environmental destruction with disastrous consequences. The 20-th century witnessed the beginning of another cycle of mass extinction in the history of life on earth caused by men. The rapid growth of environmental problems lead many scientists to think of and to discuss a new type of development, that should promote long-term human progress on the planet. One of the pillars of sustainabledevelopment is the Protector-Receiver principle, which compensates financially, as an incentive for services produced, those who protect natural resources, representing a symbol of economic justice. Analysis tools where used, to favor through results of quality analysis, the proposal of a model for sustainable development, including local and regional specificities. The “Ecological ICMS”, the result of redistribution of the “ICMS” to the municipalities by the State, without increasing taxes, can be adjusted to the already existing economic instruments, representing one of the most convenient options to finance environmental policies within the current context. The “Green Municipality Certification Program” was established by the state Government of Ceará and is aimed at promoting the implementation of environmental policies by the municipalities. The “Green Municipality Program” certifies the municipalities that implement public policies that contribute to environmental protection and to the increase of the quality of life of present and future generations. An operating model for the environmentally sustainable development is presented, based on the “Green Municipality Certification Program” and the Ecological “ICMS” applied to the state of Ceará, and if taken on board, will be able to establish itself as an important tool to be used by the Government, as an incentive to environmentally sustainable economic growth. / A presente dissertação tem como objetivo principal propor um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável para o Estado do Ceará, utilizando o Programa Selo Município Verde como ferramenta de avaliação das políticas municipais e o ICMS Ecológico como mecanismo de compensação financeira, alicerçado no Princípio Protetor- Recebedor. Pesquisas científicas desenvolvidas e aplicadas no século dezessete fizeram com que a taxa de mortalidade humana declinasse de forma abrupta, sendo mantida constante a taxa de natalidade; isso provocou um crescimento sem precedentes na população mundial. O desenvolvimento da ciência e da tecnologia, aliado ao processo de industrialização, foi responsável pelo surgimento de mudanças na vida dos seres humanos e nas suas relações como mundo natural. Esse crescimento continuado, vem provocando aumento no nível de estresse da biosfera e uma degradação ambiental cada vez mais preocupante, com conseqüências desastrosas. O século vinte testemunhou o início de mais um grande evento de extinção na história da vida na Terra e o causador, desta vez, é o próprio Homem. A emergência e a gravidade dos problemas ambientais fizeram com que inúmeros cientistas e estudiosos começassem a discutir e a pensar um novo tipo de desenvolvimento, capaz de fomentar o progresso humano em todo o planeta e por tempo indeterminado. O Desenvolvimento Sustentável surge tendo como um dos seus alicerces o Princípio Protetor-Recebedor, que compensa financeiramente, como incentivo pelo serviço prestado, aquele que protege um bem natural, representando um símbolo de justiça econômica. Foram utilizadas ferramentas de análise, espacial e temporal, de maneira a favorecer, por meio dos resultados da análise qualitativa, a proposição de Modelo de Desenvolvimento Sustentável, com a consideração das especificidades regionais e locais. O ICMS Ecológico, resultante de uma redistribuição do ICMS arrecadado pelo Estado, para os municípios, sem aumento da carga tributária, adapta-se aos instrumentos econômicos já existentes, representando uma das mais convenientes opções de financiamento das políticas ambientais no contexto atual. O Programa Selo Município Verde (PSMV) foi criado pelo Governo do Estado do Ceará para incentivar a implementação das normas que regulamentam a questão ambiental. O “Selo Município Verde” é um distintivo que identifica os municípios que implementam políticas públicas que salvaguardam o meio ambiente e proporcionam melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Assim sendo, apresenta-se um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável, tendo como mecanismos de apoio o Programa Selo Município Verde em conjunto com o instrumento econômico ICMS Ecológico, para o Estado do Ceará, que, se adotado, deve se constituir em um importante instrumento a ser utilizado pelo governo, como incentivo ao crescimento econômico com sustentabilidade ambiental.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdneideMRS.pdf: 669164 bytes, checksum: 2bf5f8400bafdb6fa8d8e052ea6d7c45 (MD5) Previous issue date: 2007-09-24 / The present paper has aimed the analysis of a real instrument which offers great impact in the ICMS revenue: The Fiscal Voucher Emitting Equipment (ECF). In this sense, the effects of the commercial automation process in Rio Grande do Norte s ICMS revenue between 2000 and 2006 were investigated. Based on this goal, the methodology adopted was characterized as a study of quantitative, exploratory-qualitative nature, through the collecting of secondary data, provided by the State Taxation Bureau (SET). In the absence of a statistic model in the existing literature about the approached theme, we decided for the elaboration of a suitable model, with tables and graphics. As a way to observe the effects of these programs on the revenue, the comparison between the ECF users and non users, in the same period, has proved to be of great importance. We reached the conclusion that even though the growth rates amongst the activities that use the ECF had ascended in tributary revenue in the related years, from 2004 on, with the introduction of TEF, this participation presented a higher growth, which leads us to suppose that the use of this recent instrument provides a significant impact in the State effective revenue. We stand out that the collected amounts could have been even higher, if the level of adhesion to the instrument had not been so low, mainly amongst the minor entrepreneurs, which may mean a rooted defraudation in the system. In short, through the set of data obtained, it is possible to conclude that the ECF and the recent TEF have significantly influenced the ICMS revenue in the entire State all over the period that was analyzed / O presente estudo concentrou-se em analisar um instrumento atual de grande impacto na arrecada??o estadual do ICMS: o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Nesse sentido, procurou-se investigar os efeitos do processo de automa??o comercial na arrecada??o do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte, no per?odo de 2000 a 2006. Para tanto, trabalhou-se com o Com?rcio Varejista, exceto a atividade de combust?veis, por ser um dos grupos de contribuintes obrigados a usar o equipamento ECF. Baseado nesse objetivo, a metodologia adotada caracterizou-se como um estudo de natureza quantitativa, explorat?rio-descritiva, atrav?s da coleta de dados secund?rios, fornecidos pela Secretaria de Estado da Tributa??o (SET). Na aus?ncia de um modelo estat?stico na literatura existente sobre o tema abordado, optamos pela elabora??o de um modelo pr?prio com a constru??o de tabelas e gr?ficos. Constatou-se que embora as taxas de crescimento entre as atividades usu?rias do ECF tenham tido participa??o ascendente na receita tribut?ria nos anos em quest?o, a partir de 2004, com a implanta??o da Transfer?ncia Eletr?nica de Fundos (TEF), essa participa??o apresenta maior crescimento, o que leva a supor que o uso desse recente instrumento proporciona um impacto significativo na arrecada??o efetiva do Estado. Ressalta-se ainda que os montantes arrecadados poderiam ser ainda maiores, se o n?vel de ades?o ao instrumento n?o fosse t?o baixo, principalmente em rela??o aos pequenos empres?rios, o que pode indicar sonega??o enraizada no sistema. Em resumo, pelo conjunto de dados obtidos, ? poss?vel concluir que o ECF e o recente TEF tem influenciado de forma significativa a arrecada??o do ICMS no Estado em todo o per?odo analisado

A estrutura tributária brasileira proporciona uma dificuldade a mais no planejamento de redes logísticas, principalmente no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A omissão do fator tributário na modelagem de redes logísticas no cenário brasileiro atual poderá resultar em cenários não ótimos, devido à marcante influência da mesma na localização das instalações e na definição dos fluxos de origem e destino. Devido aos impactos da legislação brasileira na perda de competitividade das empresas brasileiras atualmente, a Reforma Tributária se faz necessária por estas e outras razões não logísticas, alterando a forma como este imposto é cobrado. Alguns estudos foram realizados para avaliar o impacto da reforma tributária no planejamento de redes logísticas, porém o presente estudo atualizou a demanda e os custos logísticos para os valores atuais de mercado, buscando aprofundar a compreensão sobre as principais modificações da rede. Além disso, procurou-se avaliar o impacto da modificação da alíquota interna e externa na configuração de redes logísticas. Para estudar o impacto do ICMS na rede logística de uma empresa, recorreu-se ao modelo de Programação Linear Inteira Mista (PLIM). Os resultados do estudo evidenciam que a reforma tributária irá trazer melhorias significativas no aspecto de fluxo origem e destino e na localização das instalações. Porém, a estruturação da rede logística ainda irá sofrer interferência do ICMS, contribuindo assim para o aumento do Custo Brasil pela permanência do turismo fiscal. / The Brazilian tax structure provides a further difficulty in the planning of logistics networks, especially in the case of the Tax on Circulation of Goods and Services. The omission of the tax factor in modeling logistics networks in the current Brazilian scenario could result in non-optimal, due to the strong influence in the same location of facilities and on defining the flows of origin and destination. Due to the impacts of the Brazilian legislation in the loss of competitiveness of Brazilian companies currently the Tax Reform is needed for these and other logistical reasons not changing the way this tax is levied. Some studies were conducted to evaluate the impact of tax reform in the planning of logistics networks, but the present study updated the demand and logistics costs for the current market values, seeking to deepen the understanding of the main changes to the network. In addition, we sought to evaluate the impact of changes of the internal rate in the configuration of logistics networks. To study the impact of the ICMS in the logistics network of a company, we used the model of Mixed Integer Linear Programming (MILP). The study results show that tax reform will bring significant improvements in the appearance of flow origin and destination and the location of facilities. However, the structuring of the logistics network will still suffer interference from the ICMS, thus contributing to the increase in Brazil cost the tax residence of tourism.

nÃo hà / Este trabalho centra-se na avaliaÃÃo das modificaÃÃes ocorridas nos critÃrios de partilha da cota parte do ICMS distribuÃdo aos 184 municÃpios cearenses no perÃodo de 2009 a 2011. A lei estadual n 14.023/2007 alterou dispositivos da lei n 12.612/1996 que inclui e amplia indicadores sociais das Ãreas de educaÃÃo, saÃde e meio ambiente, no sentido de tornar os repasses do ICMS aos entes municipais mais distributivos e equitativos. Tem-se como objetivo verificar a existÃncia de convergÃncia da cota parte per capita recebida pelos municÃpios do CearÃ, o perfil socioeconÃmico dos municÃpios que foram beneficiados, bem como os efeitos da polÃtica implementada. Para isso, foram empregados alguns modelos economÃtricos com as finalidades metodolÃgicas de estimar beta convergÃncia; identificar as variÃveis que afetam a probabilidade de um municÃpio ter sido escolhido como beneficiado pela nova Lei; avaliar os efeitos da aÃÃo polÃtica adotada. Os resultados empÃricos indicam que no perÃodo estudado houve convergÃncia da cota parte transferida aos municÃpios. Identificou-se tambÃm que, entre as caracterÃsticas socioeconÃmicas, os municÃpios com baixo contingente populacional, mercado formal de trabalho menos desenvolvido, indicadores educacionais elevados e reduzida proporÃÃo de pobres tÃm maior probabilidade de serem beneficiados pela mudanÃa da Lei. Apesar da convergÃncia observada e das caracterÃsticas que indicam benefÃcios com o repasse da cota parte, o efeito da implantaÃÃo da polÃtica estabelecida pela Lei 14.023/2007 nÃo foi significativo quando se comparam os municÃpios cearenses com os municÃpios pernambucanos como grupo de controle. / This work focuses on the assessment of the changes that occurred in the quota share criteria of ICMS distributed to the 184 municipalities of Cearà in the period 2009-2011. State law 14.023/2007 amended provisions of Law 12.612/1996 by including and extending social indicators in the areas of education, health and environment, in order to make the ICMS transfers more distributive and promote equity among municipalities. Thus, it has been aimed at verifying the existence of convergence of per capita quota received by the municipalities of CearÃ, the socioeconomic profile of the municipalities that have benefited, as well as the effects of the implemented policy. For doing this, teconometric models were performed in order to estimate beta convergence, to identify the variables that affect the probability of a municipality have been chosen as beneficiary of the quota share criteria changes, and to evaluate the effect of such changes for policy purposes. The empirical results indicate that in the period studied there was convergence of per capita quota transferred to municipalities, which also was identified between socioeconomic characteristics, municipalities that have reduced small population, formal labor market less developed, higher education indicators and proportion of poor are more likely to benefit. Despite the observed convergence and the characteristics that indicate benefits from the transfer of quota share, the effect of implementing the policy established by Law 14.023/2007 was not significant when comparing municipalities of Cearà with the municipalities of Pernambuco.

nÃo hà / O estudo investiga o efeito da mudanÃa nas regras do cÃlculo da cota parte do ICMS sobre os investimentos das prefeituras cearenses, nas Ãreas de ensino fundamental e saÃde. Um painel com 171 municÃpios cearenses com dados anuais entre 2006 e 2010 deu suporte à estimaÃÃo de modelos economÃtricos que permitiram constatar um impacto positivo e crescente sobre a evoluÃÃo dos repasses de recursos Ãs Ãreas supracitadas a partir a data de promulgaÃÃo da Lei 14.023/07. Controlando pelo ICMS transferido aos municÃpios, os resultados sugerem a eficÃcia da referida Lei em ampliar os investimentos nestas Ãreas sociais. / The study it investigates the effect of the change in the rules of the calculation of the quota has left of the ICMS on the investments of the pertaining to the state of Cearà city halls, in the areas of basic education and health. A panel with 171 pertaining to the state of Cearà cities with annual data between 2006 and 2010 gave support to the esteem of econometrical models that had allowed to evidence a positive and increasing impact on the evolution of the views of resources to the above-mentioned areas to break the date of promulgation of Law 14.023/07. Controlling for the ICMS transferred to the cities, the results suggest the effectiveness of the cited Law in extending the investments in these social areas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Biava Junior.pdf: 2380840 bytes, checksum: 6f7e5afcb14702b368c7ad8b56501dde (MD5) Previous issue date: 2010-08-11 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This study aimed to answer the question of qualitative research on what are the main impacts of the ICMS-ST taxation system from the perspective of business managers (professional experts in the tax area) . The work had as contributions: a) firms: to know in depth the main qualitative impacts of the adoption of this method of taxation; b) to the government (and also to lawmakers): to know qualitatively the impacts of the introduction of this taxation system on the economic agents, especially in a scenario where the Brazilian Federal Units compete for the allocation of business investment, including through taxation; c) to academy: compile the main regulatory aspects of the ICMS-ST, to know their main impacts compared to the normal ICMS, as well as review the basics in tax accounting and the accounting for ICMS-ST. The study adopted the qualitative method of Content Analysis through interviews, representing the views of experts in the tax area. Research described in depth nine categories on the impacts of ICMS-ST, showing the main positive and negative aspects (arguments) of ICMS-ST. Finally, several recommendations were suggested in the conclusion for the purpose of improvement of tax legislation (ICMS-ST). / O presente trabalho teve como principal objetivo responder a questão de pesquisa qualitativa de quais são os principais impactos da sistemática de tributação da substituição tributária no ICMS sob a ótica de gestores empresariais (profissionais especialistas da área tributária) . O trabalho gerou como contribuições: a) às empresas: conhecerem em maior profundidade os principais impactos qualitativos da adoção desta sistemática de tributação; b) ao governo e aos legisladores: conhecerem qualitativamente os impactos da introdução deste regime de tributação (substituição tributária) sobre os agentes econômicos empresariais, especialmente em um cenário brasileiro em que as unidades federadas (Estados e Distrito Federal) disputam a alocação de investimentos das empresas, inclusive por meio da tributação; c) à academia: compilar os principais aspectos normativos da substituição tributária do ICMS, conhecer seus principais impactos em comparação ao ICMS da sistemática normal, bem como rever as noções básicas na contabilidade tributária da contabilização do ICMS - Substituição Tributária. O trabalho adotou o método qualitativo de Análise de Conteúdo por meio de entrevistas, representando a opinião de profissionais especialistas da área tributária. A pesquisa descreveu em profundidade nove categorias de análise sobre os impactos da substituição tributária no ICMS, apontando ao final, os principais aspectos (argumentos) positivos e negativos do ICMS-ST. Por fim, na conclusão foram sugeridas diversas recomendações, para fins de aperfeiçoamento da legislação tributária do ICMS - Substituição Tributária.

As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da vida humana entraria em colapso. A sensibilização em torno do assunto, até então restrita à academia, foi aos poucos assimilada pela sociedade e incorporada à política. No Brasil, essa transição começou gradualmente a partir dos anos 1970, mas ganhou força com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição tratou de institucionalizar uma série de direitos, inclusive o direito ao meio ambiente saudável. O compromisso assumido pelo Estado brasileiro em zelar pelo meio ambiente, somado à descentralização do poder e à redivisão de responsabilidades entre os entes federativos medidas próprias de um Estado que acabara de sair de um regime político autoritário permitiram que estados e municípios pudessem criar políticas próprias. O presente estudo tratou o perfil de duas políticas públicas em prática no Estado de São Paulo: ICMS Ecológico e Programa Município VerdeAzul. Os mapas temáticos e anamorfoses criados a partir de dados da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelam que a adoção de um critério estritamente territorial impede a ação do ICMS Ecológico em muitos municípios do noroeste paulista. O Programa Município VerdeAzul, embora mais democrático e com critérios mais abalizados, não possui a mesma receita do ICMS Ecológico e pode, à medida que mais municípios atinjam as metas do Programa, não ter mais condições de ofertar aos municípios algo atrativo. Isto posto, esta dissertação apresenta algumas questões que precisam ser levantadas diante de uma hipotética junção das duas políticas. / The discussions about exhaustion of the natural resources predatory development model began in the 1960s. Alarmist research has determined that, unchanged consumption patterns, in a matter of time the maintenance of human life would collapse. The awareness around the subject, until then restricted to the academy, was gradually assimilated by society and incorporated into the policy. In Brazil this transition started gradually from the 1970s, but gained strength with the creation of the National Policy of Environment and the enactment of the Federal Constitution of 1988. The Constitution institutionalized several rights, including the right to a healthy environment. The commitment of the Brazilian government in protecting the environment, added the decentralized of the power and the re-division of responsibilities between the federal entities - arrangements for a state that had just come out of an authoritarian polity - allowed states and municipalities could create own policies. This study dealt with the profile of two public policies into practice in the state of São Paulo: ICMS Ecológico and Programa Município VerdeAzul. The thematic maps and anamorphoses created with the data from São Paulos Department of Environment and São Paulos Department of Finance reveals that the adoption of a strictly territorial criterion prevents the action of the ICMS Ecológico in many municipalities in the northwest region of São Paulo. The Programa Município VerdeAzul, although more democratic and with more solid criterion dont have the same revenue as the ICMS Ecológico has and, as more municipalities achieve the goals of the Program, may no longer able to offer something attractive to municipalities. That said, this dissertation presents some issues that need to be raised before a hypothetical merger of two policies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Sylvio Marquezi Junior.pdf: 1170232 bytes, checksum: 578c14542dc234b32a3b045ede767adf (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / This scientific study focuses on the legal institution of deferral and its implications for the application of the constitutional non-cumulative principle, and also on the need for prior approval by CONFAZ of legal provisions on deferral. The main purpose is to demonstrate that by analyzing the linguistic term, deferral, in São Paulo state law, we can observe different legal institutions with different legal natures. That being said, if the Federal Constitution provides for that the non-cumulative principle does not apply only in the cases of exemption and non-imposition of taxes, the deferral provisions can only prevent the use of the credit by the taxpayer, if the mentioned deferral turns out to be an exemption institute or a non-imposition one. For this demonstration, it is necessary to analyze our legal system, the rule of law, and what is done in the light of constitutional principles of citizen consent, legality, property and non-cumulative. On the basis of these assumptions, deferral is being analyzed from the perspective of the tax incidence rule and the rule that provides the right to ICMS tax credit. The demonstration that under the word deferral there are different legal institutions, and that the right to tax credit can only be denied when the institute, despite the given name, is an exemption or a non-imposition, is contrary to the opinion our higher courts, because according to the majority of the court´s decisions all that is needed is that the previous operation is subject to deferral, so that the constitutional non-cumulative principle does not apply. Finally, based on these findings, I will analyze whether the approval by CONFAZ is mandatory or not when the legal term is deferral; Moreover, I will analyze each individual case where the rule employed the term deferral in order to determine the actual institute at stake, aiming at pondering over the compliance with the constitutional principles of legality and anteriority / O presente estudo científico tem como foco o instituto jurídico do diferimento e suas implicações na aplicação do princípio constitucional da não cumulatividade, bem como analisar a necessidade da prévia aprovação pelo CONFAZ das previsões legais sobre diferimento. Pretende-se demonstrar que, analisando o vocábulo diferimento, na legislação paulista, podemos encontrar institutos jurídicos diferentes com naturezas distintas. Desta feita, se a Constituição Federal somente permite que não incida o princípio da não cumulatividade nos casos de isenção e não incidência, as disposições do ordenamento que versem sobre o diferimento, da mesma forma, somente poderão impedir o aproveitamento do crédito por quem de direito, se nominado diferimento se refletir no instituto da isenção ou não incidência. Para tal demonstração é necessária a análise do nosso ordenamento jurídico, da norma jurídica e do ciclo de positivação do direito, o que se faz à luz dos princípios constitucionais do consentimento do cidadão, legalidade, propriedade e não cumulatividade. Com base em tais premissas, é que se analisa o diferimento sob a perspectiva da regra-matriz de incidência tributária e da regra-matriz que propicia o direito ao crédito do ICMS. A demonstração de que sob o vocábulo diferimento existem diferentes institutos jurídicos e, ainda, de que o direito ao crédito do imposto somente poderá ser negado quando o instituto, apesar do nome dado, for a isenção ou não incidência, segue na mão inversa do posicionamento majoritário de nossos tribunais superiores, pois, para grande parte das decisões, basta que a operação anterior esteja sujeita ao diferimento, para que o princípio da não cumulatividade seja afastado. Por fim, com base nas assertivas acima, analisaremos a necessidade ou não de aprovação, pelo CONFAZ, da norma jurídica a ser inserida, quando o vocábulo utilizado pela legislação for diferimento, bem como, analisaremos, em cada caso em que a norma inserida se vale do vocábulo diferimento, o real instituto jurídico ali existente, a fim de ponderar sobre a observância dos princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade