nÃo hà / This paper analyzes the impact of the program Your Money Note Valley, on the collection of ICMS of the State of Ceara from an analysis of the collection of the Retail Sector before and after the entry into force of that program, using the Chow test to examine whether the time series of Revenue Tribute in Ceara shows a structural change. Created in December 2004 (Law 13,508) by the Finance Secretary of the State of Ceara, The Program Your Money Note Valley aimed at combating tax evasion and encourages citizens and businesses to conduct transactions with the use of the invoice. The work makes reference to improving the tax authorities of tax revenue efficiency due to the Education Fiscal and Fiscal Policies to Combat Tax Evasion and Evasion. It is noteworthy the role and interest of the democratic rule of law in the regulatory process and collection of taxes to meet the social demands Increase the stock of economic capital, social and human through the exercise of citizenship and social responsibility shared between state and citizens to improve the training of effective improvement tax collection and enforcement authority of public resources and social control. The results show that there is a structural break in month / year, indicating that the mentioned program is producing the desired results in terms of increased revenue and consequent awareness of Cearaâs citizens. / Este trabalho analisa o impacto do Programa Sua Nota Vale Dinheiro sobre a arrecadaÃÃo do ICMS do Estado do Cearà a partir de uma anÃlise da arrecadaÃÃo do ICMS do Setor Varejista antes e depois da entrada em vigor do referido Programa, utilizando-se como ferramenta metodolÃgica o Teste de Chow para analisar se a sÃrie temporal da Receita do Tributo no Cearà apresenta uma mudanÃa estrutural. Criado em dezembro de 2004 (Lei 13.508/2004), pela Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, o Programa Sua Nota Vale Dinheiro visa combater a sonegaÃÃo de impostos e estimular cidadÃos e empresas a realizarem operaÃÃes com a utilizaÃÃo da nota fiscal. O trabalho faz referÃncia à melhoria da eficiÃncia arrecadatÃria dos fiscos em decorrÃncia da EducaÃÃo Fiscal e das PolÃticas do Combate à SonegaÃÃo e EvasÃo Fiscal. Ressalta-se o papel e o interesse do Estado DemocrÃtico de Direito no processo de regulamentaÃÃo e arrecadaÃÃo dos tributos para atender Ãs demandas sociais, aumentar o estoque do capital econÃmico, social e humano por meio do exercÃcio da cidadania e da responsabilidade social compartilhada entre Estado e CidadÃos para a melhoria efetiva da arrecadaÃÃo e a aplicaÃÃo competente dos recursos pÃblicos e o seu controle social. Os resultados demonstram que hà uma quebra estrutural em julho/2005, indicando que o mencionado Programa vem produzindo os resultados desejados em termos de aumento da arrecadaÃÃo e consequente conscientizaÃÃo do cidadÃo cearense.

nÃo hà / Este trabalho tem como objetivo avaliar o comportamento da carga tributÃria do ICMS do segmento de mercearia, optantes pelo Simples, no estado do CearÃ, apÃs a implantaÃÃo da sistemÃtica de substituiÃÃo tributÃria para o setor por meio do Decreto 29.560/2008. Para isso, empregou-se um modelo de diferenÃas em diferenÃas para comparar as empresas sobre o regime de recolhimento EPP e ME versus Normal, considerando as informaÃÃes de 2007 a 2010. Sendo que, 2007 refere-se ao perÃodo antes, enquanto 2008 a 2010 sÃo as informaÃÃes apÃs o Decreto. De acordo com os resultados do modelo Pooled, o Decreto 29.560/2008 teve Ãxito ao alcanÃar a substituiÃÃo tributÃria entre o regime Normal em relaÃÃo ao ME e EPP para os anos de 2008 e 2010. Por outro lado, em 2009 observa-se que a carga da Normal à superior à EPP e inferior à ME. Ou seja, existe efeito substituiÃÃo tributÃria para empresas do regime Normal em relaÃÃo a ME e EPP, durante os anos de 2008 e 2010. Verificou-se tambÃm que existe diferenÃa entre a arrecadaÃÃo de ICMS das empresas sob o regime de recolhimento EPP e ME em relaÃÃo a Normal, sendo que esta arrecada mais do que aquelas. Jà em 2009 e 2010, diferenÃa à nula entre as arrecadaÃÃes de ICMS das empresas cearenses optantes do SN entre os regimes, Normal versus EPP e ME. / This work has like objective evaluate the tributary chargeâs behaviour of the ICMS in the grocery segment, which chose for SIMPLE, in the state of CearÃ, after the implantation of the systematic of tributary substitution for the sector by means of Decree 29.560/2008. For this, it was applied one model from differences-by-differens in order to compare the companies on regime of collection EPP and ME versus NORMAL, considering the informations of 2007 to 2010. As we know, the year of 2007 concerning to the previous period while 2008 to 2010 mean the informations pos Decree. Acordding to the results from the model POOLED, the Decree 29.560/2008 obtained success in reaching the tributary substitution during the Normal regime related to ME and EPP to the years of 2008 and 2010. On the other hand, it was observed that in 2009 the charge of the NORMAL is superion to EPP and inferior to ME. There is, in facto, a tributary substitution effect to the company linked to the NORMAL regime related to ME and EPP during the years of 2008 and 2010. It was observed that there is difference between the collection of ICMS from those companies on the EPP collection regime and ME related to NORMAL, where this collect more than those. In the years of 2009 and 2010, the difference is invalid among the collection of ICMS of the companies from Cearà which chose SN between the regime NORMAL vs EPP and ME.

Nos Ãltimos anos, alguns estudos relacionados à economia da sonegaÃÃo no Estado do Cearà tÃm sido realizados no intuito de se verificar comportamentos evasivos em relaÃÃo à apuraÃÃo e recolhimento do ICMS em perÃodos pÃs-fiscalizaÃÃo. O presente trabalho, como forma de contribuir com a discussÃo e pesquisas nessa Ãrea, objetiva o estudo dos impactos na arrecadaÃÃo espontÃnea do ICMS, no ano de 2013 em comparaÃÃo com o ano de 2011, dos contribuintes que foram fiscalizados, comparando com aqueles que nÃo foram submetidos a este procedimento. A fim de se verificar os impactos da polÃtica de auditoria fiscal, utiliza-se o Modelo de RegressÃo Linear atravÃs de MÃnimos Quadrados OrdinÃrios - MQO para estimador de DiferenÃas em DiferenÃas, na qual o grupo de tratamento foi formado por 465 contribuintes que foram fiscalizados no ano de 2012 e o grupo de controle foi formado por 1.407 contribuintes que nÃo foram fiscalizados nesse perÃodo. Complementa-se o estudo com a utilizaÃÃo do Modelo de RegressÃo QuantÃlica objetivando analisar o efeito da atividade de auditoria fiscal na arrecadaÃÃo do ICMS por quantis da amostra. Os resultados obtidos na anÃlise empÃrica permitiram concluir que a auditoria fiscal realizada no ano de 2012 nÃo produziu efeito sobre a arrecadaÃÃo do ICMS no ano de 2013 em comparaÃÃo com o ano de 2011. Observou-se que a AdministraÃÃo TributÃria priorizou a auditoria fiscal em contribuintes que possuem um grande potencial arrecadatÃrio e que nÃo sÃo influenciados em seu comportamento no perÃodo imediatamente posterior a submissÃo de auditoria fiscal. / In recent years, some studies related to the economy of tax evasion in Cearà have been conducted in order to verify evasive behavior in relation to the calculation and payment of VAT in post monitoring periods. This paper, as a contribution to the discussion and research in this area, the objective study of the impact on spontaneous ICMS collection, in 2013 compared to the year 2011, taxpayers were audited, compared to those who do not underwent this procedure. In order to verify the impacts of the tax audit policy, you use the Linear Regression Model by OLS - OLS to differences in differences estimator, in which the treatment group consisted of 465 taxpayers was checked year 2012 and the control group consisted of 1,407 taxpayers who were not monitored during this period. Complemented the study using the quantile regression model aimed at analyzing the effect of the tax audit activity in ICMS collection by quantiles of the sample. The results of the empirical analysis showed that the tax audit in 2012 had no effect on the collection of VAT in 2013 compared to 2011. It was observed that the Tax Administration has prioritized tax audit taxpayers that have a large potential revenue collection and are not influenced in their behavior in the period immediately following the submission of tax audit.

nÃo hà / Esta dissertaÃÃo analisa a arrecadaÃÃo do ICMS (Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias) no setor de medicamentos e produtos farmacÃuticos no estado do Cearà apÃs a implantaÃÃo do regime de carga lÃquida, regulado pelo Decreto nÂ. 29.816 de 06 de agosto de 2009. O objetivo principal à verificar se a estrutura de arrecadaÃÃo de ICMS neste setor se alterou apÃs esta mudanÃa. Nestes termos, para alcanÃar este objetivo, especificou-se um modelo economÃtrico de regressÃo mÃltipla onde a variÃvel dependente foi a arrecadaÃÃo total mensal de ICMS dos setores atacadista (CNAE 4644301 (ClassificaÃÃo Nacional de Atividades EconÃmicas) e varejista de produtos farmacÃuticos com manipulaÃÃo de fÃrmula (CNAE 4771702), no perÃodo de janeiro de 2006 a junho de 2014. As variÃveis exÃgenas de controle empregadas no modelo foram o faturamento das empresas, taxa de juros, taxa de desemprego, alÃm de variÃveis que captam a tendÃncia e a sazonalidade das sÃries de ICMS. Adicionalmente, incorporou-se uma variÃvel dummy para verificar o efeito sobre a arrecadaÃÃo de ICMS apÃs a mudanÃa do regime de cobranÃa. Entre os resultados obtidos, no setor atacadista, os dados mostraram que houve uma reduÃÃo no recolhimento de ICMS a partir da implantaÃÃo do novo sistema tributÃrio. Entretanto, a alteraÃÃo da legislaÃÃo influenciou de forma positiva o ICMS no setor varejista de produtos farmacÃuticos com manipulaÃÃo de fÃrmula. / This work describes the analysis of the ICMS revenue in the drug and pharmaceutical sector in the Cearà state after the implementation of net charge regime, governed by Decree no. 29 816 of August 6, 2009. The effect of net charge on the collection of the tax from the companies was measured by a multiple regression model where the dependent variable was the total monthly ICMS collection from the wholesaler (CNAE 4644301) and retailer pharmaceuticals with formula manipulation (CNAE 4771702) sectors, during the period of January 2006 to June 2014. The exogenous variables used in the model were the companies billing, interest rate, unemployment rate and a variable "dummy" equal to one from October 2009. The study involving the wholesale sector showed that there was a reduction in the payment of the ICMS after the implementation of the new tax system. However, the new legislation positively influenced the ICMS in the retail sector of pharmaceutical products with formula manipulation.

nÃo hà / A sonegaÃÃo fiscal à um problema para o Estado equilibrar suas contas e manter a mÃquina pÃblica exercendo seu papel social plenamente. O ICMS representa quase a totalidade da arrecadaÃÃo tributÃria do Estado. Entretanto, os contribuintes buscam meios de diminuir o peso da carga tributÃria por meio de elisÃo e sonegaÃÃo fiscal. Assim, este trabalho busca analisar o quanto o Estado consegue reaver dos seus crÃditos tributÃrios que sÃo provenientes de sonegaÃÃo do ICMS. A metodologia utilizada para a anÃlise do problema foi a de Box e Jenkins para prever a sÃrie temporal do total de crÃditos que foram transformados em receita para o Estado para os dados dos setores de Alimentos, Automotivos, Bebidas, CombustÃveis, ComunicaÃÃo, Couros e CalÃados, Energia, FarmacÃuticos, QuÃmicos, TÃxtil e Total nos meses de janeiro de 2006 a dezembro de 2011, realizados pela Auditoria Fiscal da SEFAZ-CE. / The tax evasion is a problem for the state balance its accounts public and maintain the machine fully exercising their social role. The ICMS represents almost all of the tax revenue of the State. However, taxpayers looking for ways to lighten the tax burden through tax avoidance and tax evasion. This study aims to analyze how the state can regain its tax credits that come from evasion of ICMS. The methodology used for the analysis of the problem was the Box-Jenkins time series to predict the total number of credits that have been turned into revenue for the state data for the sectors of Food, Automotive, Beverage, Fuel, Communication, Leather and Footwear, Energy, Pharmaceuticals, Chemicals, Textiles and Total from January 2006 to December 2011, conducted by the Comptroller SEFAZ-CE

Since the 60´s a group of searchers in front of same aspects as: geographic growing, food production, etc, looking for analyze the future situation of the man kind in related to Environment. In this aspect, in consequence of the environmental worry there is the Conference in Rio de Janeiro named Rio 92, with main subject the approval of 21st agenda, whose main objective is to stimulate the environmental conservation and preservation. In this context, the state of Paraná became the first in the creation and implementation of Ecological ICMS, an economic instrument that has as main functions: the compensatory function and stimulating function. This way, foundated in the Federal and State Constitution, in the study executed about the Sergipe´s ICMS and through the stimulating function, the present work has as objectives: the implementation and establishing of the Ecological ICMS in the semi-arid region in the Sergipe state. This way, we will search for identify groups of towns that present similitude and still establish tendency functions through the years in the resort available in the piece ICMS. / A partir da década de 60 um grupo de pesquisadores diante de aspectos como: crescimento geográfico, produção de alimentos, dentre outros, procura analisar a situação futura do homem em relação ao Meio Ambiente. Nesse aspecto, como reflexo dessa preocupação com o meio ambiente acontece a Conferência no Rio de Janeiro intitulada Rio 92, tendo como ponto principal à aprovação da Agenda XXI, cujo principal objetivo é incentivar a conservação e preservação ambiental. Nesse contexto, o Estado do Paraná torna-se precursor na criação e implementação do ICMS Ecológico, instrumento econômico que possui como principais funções: a função compensatória e a função incentivadora. Nesse sentido, embasado nas Constituições Federal e Estadual, no estudo realizado sobre o ICMS de Sergipe e através da função incentivadora, o presente trabalho tem como objetivo principal propor o ICMS Ecológico como uma política de gestão ambiental que possa vir a ser implantado e implementado na região do Semi-Árido. Dessa forma, buscou-se identificar grupos de municípios que apresentem similitude, e ainda estabelecer funções de tendência ao longo dos anos da disponibilidade de recursos através da cota-parte do ICMS.

nÃo hà / Este trabalho analisa o efeito da polÃtica industrial do CearÃ, apoiada pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI e instrumentalizada pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial na receita tributÃria de ICMS. O objetivo principal da pesquisa à aplicar um modelo economÃtrico com dados em painel que comprove o efeito da renÃncia fiscal na receita de ICMS do segmento industrial, bem como avaliar o comportamento da elasticidade da receita, relativamente à Margem de Valor Agregado (MVA), praticada pelos participantes das setoriais de Alimento, Bebida, CalÃado e TÃxtil. A evidÃncia empÃrica se baseia em dados produzidos em dois momentos, antes e apÃs a sua concessÃo para o mesmo conjunto de setores. Os resultados do modelo economÃtrico validaram a sua especificaÃÃo, comprovando, assim, o efeito nÃo uniforme do FDI na receita de cada setorial, conforme a magnitude de sua elasticidade. Ademais, as estimativas comprovaram a natureza das elasticidades das setoriais: Alimento - inelÃstica; Bebida e TÃxtil - elÃstica. Quanto à eficÃcia da polÃtica industrial para o desenvolvimento econÃmico regional conclui-se que CalÃado à a Ãnica setorial cuja renÃncia fiscal foi plenamente compensada pela expansÃo da base tributÃria de sua cadeia produtiva. / This study examines the effect of industrial policy of CearÃ, supported by the Industrial Development Fund and exploited by the Program for Encouragement of Industrial Development in tax revenues of ICMS. It is applied an econometric model with panel data to estimate the effect of the tax waiver on ICMS revenue of the industrial segment as well as to evaluate the behavior of the elasticity of revenue, for the Margin Value Added (MVA), practiced by the participants of the sector of Food, Beverage, Footwear and Textile. The empirical evidence is based on data produced on two occasions, before and after the implementation of tax benefits for the same set of industries. The results validated the specification of the model, which demonstrated that the effect of FDI is not uniform in revenue for all sectors. According to the magnitude of the elasticities, there are statistical evidences that such effects are inelastic for the Food sector, elastic for Beverage and Textile sectors, but inconclusive for Footwear sector. As for the effectiveness of industrial policy for regional economic development: Footwear is the only sector whose tax waiver was fully compensated by the expansion of tax base of the production chain.

nÃo hà / Esta dissertaÃÃo apresenta uma anÃlise do impacto do Imposto Sobre OperaÃÃes relativas à CirculaÃÃo de Mercadorias e sobre PrestaÃÃes de ServiÃo de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÃÃo- ICMS e do Imposto de Renda Pessoa FÃsica-IRPF na distribuiÃÃo de renda no Estado do CearÃ. O objetivo do estudo à identificar se o ICMS à regressivo, penalizando as pessoas das classes de menor poder econÃmico, e se o IRPF compensa o efeito regressivo do ICMS. Foram utilizados no trabalho informaÃÃes sobre consumo de 50 produtos das famÃlias cearenses constante dos microdados da POF-IBGE 2002/2003. O mÃtodo utilizado para construir a funÃÃo de regressÃo amostral foi dos mÃnimos quadrados ordinÃrios. Estimam-se curvas de Engel com o propÃsito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relaÃÃo aos respectivos dispÃndios. Os resultados obtidos demonstram que o IRPF compensa a regressividade do ICMS, sendo as classes mais pobres as que arcam em termos relativos com o pagamento do ICMS no Estado do CearÃ. / This thesis presents an analysis of the impact of Tax Operations on the Circulation of Goods and the Rendering of Transportation Service Interstate and Intermunicipal Communications, GST and income tax -Individual Income Tax on income distribution in the state of Ceara. The aim of study is to identify if the GST is regressive, penalizing those classes less economic power, and the PIT offsets the regressive effect of GST. Were used in the paper about consumption of 50 families of products Ceara constant of POF, IBGE 2002/2003. The method used to construct the regression function of the sample was OLS. An estimated Engel curves in order to determine the income elasticities demand of the products selected for their respective expenditures. The results show that the PIT offsets the regressivity of the VAT, and the poorer classes who bear in relative terms with the payment ICMS in the State of CearÃ.

nÃo hà / Neste ensaio investiga-se a perda de conteÃdo dos modelos de previsÃo autoregressivos, na medida em que se alarga o horizonte temporal no qual a variÃvel à estimada. O conteÃdo à medido pela reduÃÃo relativa do erro quadrado mÃdio que o modelo proporciona em comparaÃÃo ao processo simplificado de utilizar a mÃdia incondicional da sÃrie temporal. A variÃvel estudada à a arrecadaÃÃo mensal do Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS) proveniente do segmento de energia elÃtrica, no Estado do CearÃ, no perÃodo de janeiro de 1999 a setembro de 2010. Utiliza-se o mÃtodo e o modelo computacional formulados por Galbraith (2003), analisando-se a forecast content function, na qual o conteÃdo depende do nÃmero de perÃodos estimados. Os resultados confirmam que, para a sÃrie temporal explorada, quando se eleva o alcance da previsÃo o conteÃdo decai rapidamente, podendo atingir valor inferior a 10% quando o horizonte da previsÃo chega a 5 meses. Verificou-se, ademais, que o uso de sub-amostras via descarte de perÃodos mais antigos agrava a perda de conteÃdo. / In this essay we investigate the loss of content in autoregressive forecast models, as it is increased the horizon of time in which the variable is estimated. The content is measured as the proportionate reduction in medium squared error (MSE) that the model gives, comparing to the simple process by using the unconditional mean of time series. The variable is the monthly collection of ICMS from electric power sector, in Cearà state, in the period from January 1999 to September 2010. We use the method and computational model formulated by Galbraith (2003), analyzing the forecast content function, in which the content depends on the number of estimated periods. The results confirm that, when it increases the range of forecast the content decays quickly, reaching less than 10% when the forecast horizons reaches 5 months. It was found further that the use of subsamples by discarding oldest periods increases the loss of content.

Esse estudo tem como objetivo avaliar a mudanÃa ocorrida em 2007 nos critÃrios de repasse das cotas-parte do ICMS aos municÃpios cearenses. Para tanto, serà feita uma anÃlise comparativa entre o critÃrio anterior â baseado nos gastos â e o atual â que o qualifica atravÃs do desempenho nos setores educaÃÃo, saÃde e meio ambiente e quantifica pelo VAF. Com isso, a nova metodologia de cÃlculo dos Ãndices que sÃo atribuÃdos aos municÃpios trouxe um grande avanÃo em termos de responsabilidade fiscal e controle nos gastos pÃblicos. No sentido de avaliar o efeito dessas mudanÃas sobre a redistribuiÃÃo dos recursos, sÃo analisados os impactos de curto prazo nos indicadores econÃmicos e sociais que ocasionaram mudanÃas nas contas dos municÃpios, determinando o perfil dos que foram beneficiados ou prejudicados. A anÃlise quantitativa aponta que foi alcanÃado o objetivo da mudanÃa metodolÃgica, isto Ã, tornar a transferÃncia com carÃter mais distributivo e meritocrÃtico. NÃo obstante, o sistema de ponderaÃÃo dos Ãndices, por ter sido criado em bases ad hoc, poderia ser reavaliado para permitir uma reduÃÃo do peso do Valor Adicionado Fiscal nesses Ãndices e evitar concentraÃÃo dos repasses do ICMS. Para isso, sÃo construÃdos trÃs cenÃrios: i) Concentrador â considera o critÃrio atual baseado na ponderaÃÃo legal ora existente; ii) Menos concentrador â à a simulaÃÃo de um critÃrio baseado numa ponderaÃÃo menos concentradora; iii) Equitativo â à a simulaÃÃo de um critÃrio baseado em 50% no IVA, e o restante distribuÃdo nas variÃveis de desempenho. Conclui-se que, ao se desconcentrar a ponderaÃÃo no IVA, atribuindo maior peso Ãs demais componentes do Ãndice, a caracterÃstica metodolÃgica do cÃlculo do repasse se torna mais meritocrÃtica e menos distributiva, beneficiando um maior nÃmero de municÃpios de menor porte. / This study aims to evaluate the change in 2007 on the criteria for transfer of shares in the ICMS to municipalities in CearÃ. For both, there will be a comparative analysis between the previous criteria - based on spending - and current - which qualifies through the performance in the sectors education, health and environment, and quantifies the VAF. Thus, the methodology of calculation of indices that are assigned to municipalities brought a breakthrough in terms of fiscal responsibility and control public spending. To assess the effect of these changes on the redistribution of resources, are examined in short-term impacts on economic and social indicators that caused changes in the accounts of municipalities, determining the profile of those that have obtained benefit or loss from it. Quantitative analysis shows that the methodological change has reached the goal of making the transfer more distributive and meritocratic. Since the weighting of the indexes has been created on ad hoc basis, it could be reassessed to allow a weight reduction of Value Added Tax on it to prevent concentration of transfers from the ICMS. To do so, three scenarios are built up for the indexes: i) Concentrating â considers the current official criterion; ii) Less concentrating â simulates a criterion based upon a more distributive transfer; iii) Equitable â simulates a criterion by distributing 50% of the transfer based upon the IVA and the remaining distributed equally among the performance variables. It is concluded that, as long as the weights on the IVA are smaller and greater to the other components, the methodological characteristics of calculating the transfer becomes more meritocratic and less distributive and benefits a larger amount of less developed municipalities.