Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA.pdf: 3563845 bytes, checksum: 9afead839093d26de3de5a75e3f06053 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / This thesis aims to investigate the growth and economic development and the importance of Goiás fiscal investment. This time, the proposed work aims to outline a quantitative analysis on the fiscal policy adopted in the State of Goiás, in order to examine the instruments available to government for tax collection (tax policy) and control of your expenses (policy spending), and the question of the level of VAT taxation in the State of Goiás, and the impact of each industry. The method of approach to be used is deductive, since the research has as its object of study standards, considered in its structure, are ideal objects. The inductive method is also essential to the study, because it is a bibliographical document that will develop certain generic diagrams of possible behaviors, with the aid of which the estimated human fact can be expressed in legal rules. In order to assist research, will be used as a method of procedure quantitative method, using statistical and econometric methods, such as simple regression analysis and multiple correlation analysis, for analysis of public accounts drawn up by official agencies of the Government . / A presente dissertação tem o objetivo investigar o crescimento econômico goiano e a importância de uma política fiscal de investimentos. Desta feita, o trabalho proposto, visa traçar uma análise quantitativa acerca da política fiscal adotada no Estado de Goiás, de modo a analisar os instrumentos que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e controle de suas despesas (política de gastos), bem como a questão do nível de tributação de ICMS no Estado de Goiás, e o impacto de cada setor de atividade. O método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, uma vez que a pesquisa terá como objeto de estudo normas que, apreciadas em sua estrutura, constituem objetos ideais. O método indutivo também será essencial ao estudo, visto tratar-se de uma pesquisa bibliográfica documental que permitirá conceber certos esquemas genéricos de comportamentos possíveis, com auxílio dos quais a estimativa do fato humano pode expressar-se em normas jurídicas. No sentido de auxiliar a pesquisa, também será empregado como método de procedimento método quantitativo, utilizando métodos estatísticos e econométricos, tal como a análise de correlação, para fins de análise das contas públicas e elaboradas pelos órgãos oficiais do Governo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthlea@bce.unb.br) on 2008-10-30T14:49:30Z No. of bitstreams: 1 2008_AnaPaulaCardosoDeAssis.pdf: 903559 bytes, checksum: e5d95b1029e95fbed25071aea283d5b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-02-27T15:42:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AnaPaulaCardosoDeAssis.pdf: 903559 bytes, checksum: e5d95b1029e95fbed25071aea283d5b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-27T15:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AnaPaulaCardosoDeAssis.pdf: 903559 bytes, checksum: e5d95b1029e95fbed25071aea283d5b1 (MD5) / Este estudo tem por objetivo avaliar a oportunidade de ampliação do número de unidades de conservação municipais na Bahia a partir da implementação do ICMS Ecológico. O ICMS-E já foi implementado em 10 estados da federação, experiência iniciada no estado do Paraná e que vem sendo considerada exitosa. Evidencia-se a importância e pertinência do ICMS-E enquanto indutor da ampliação de áreas conservadas, com base em experiência de diversos estados brasileiros. O Ministério do Meio Ambiente identificou áreas prioritárias para a conservação em diversos biomas brasileiros ficando constatada a necessidade de criar mecanismos visando à conservação desses espaços, a fim de se manter o equilíbrio dos biomas, que cada dia vem se tornando mais frágil. A metodologia utilizada envolveu a técnica de entrevista semi-estruturada, abordando questões relacionadas à criação de UC’s municipais, dificuldades e relevância do ICMS –E. A pesquisa realizada em municípios de baixo IDH e que abrangem áreas consideradas prioritárias para conservação no estado da Bahia, demonstrou a precariedade da atuação municipal e a necessidade de novos recursos que incentivem os municípios a criarem UC’s em seus territórios, bem como o desconhecimento dos gestores municipais sobre o instrumento ICMS-E e sobre a importância da biodiversidade existente em seus territórios. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study has the objective of evaluating the opportunity of increasing the number of city conservation units in Bahia from the implementation of the Ecological ICMS. The ICMS-E has already been implemented in 10 states of the federation, experience started in the state of Parana, which has been considered successful. There is the importance and relevance of the ICMS-E is pointed out while inducing the expansion of conserved areas, based on the with the starting point from various Brazilian states. The Ministry of Environment identified more important areas for conservation in various biomes stating the found the need to create mechanisms aiming at the conservation of these areas in order to maintain the balance of biomes, which every day is becoming more fragile each day. The methodology involved the technique of semi-structured interview, going through issues related to the creation of local's UC's, difficulties and relevance of ICMS-E. The research conducted in low HDI municipalities, which covers areas identified as priorities for conservation in the state of Bahia, demonstrated the precariousness of municipal performance and the need for new resources to encourage municipalities to create UCs in their territories, as well as the lack of informations of information of the municipal managers on the instrument ICMS-E and on the importance of biodiversity existing in their territories.

Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-26T12:37:08Z No. of bitstreams: 1 informação como instrumento de inteligencia fiscal- estudo de caso - mestranda maria das graças s.pdf: 2076703 bytes, checksum: bbdc0ddba6b623a124191c223b3df618 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-26T12:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 informação como instrumento de inteligencia fiscal- estudo de caso - mestranda maria das graças s.pdf: 2076703 bytes, checksum: bbdc0ddba6b623a124191c223b3df618 (MD5) / Este trabalho se propôs elaborar padrões de informação, baseados na análise dos registros existentes nos bancos de dados e sistemas de informação da área de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ.Ba e em fontes externas, para produção de inteligência fiscal que viabilizem a descoberta de indícios, evidências, ou pelo menos, suspeita de fraude fiscal. Essa inteligência pode contribuir para uma maior eficiência das unidades de fiscalização, na recuperação de receitas, bem como para minimizar o tempo de permanência de empresas que se constituem ou estão utilizando procedimentos fraudulentos para a sonegação de impostos. A informação estratégica e o conhecimento são recursos fundamentais que compõem um conjunto coeso de ações, com base em procedimentos de uso, geração, criação, captação e disseminação da informação e conhecimento nas organizações, com isso, despertando o interesse, promovendo melhorias dos processos e convencendo pela agregação de valor aos resultados, criando o ambiente propício para o desenvolvimento de uma cultura de informação. O uso estratégico da informação vem se constituindo nos tempos atuais no instrumento que a Administração Fazendária adota no ambiente de complexidade, que envolve os mecanismos da sonegação fiscal, para oferecer respostas em tempo mais real às exigências da sociedade, no que diz respeito ao papel do Governo no combate aos mecanismos de evasão de recursos públicos. Enquadra-se como pesquisa exploratória e utilizou-se das pesquisas documental, bibliográfica e de estudo de caso para responder ao problema: É possível extrair dos bancos de dados e sistemas da área fiscal da SEFAZ. Ba.dados e informações, a estes agregando os registros existentes em fontes externas, na perspectiva da Inteligência Competitiva, para construir padrões de informação que possibilitem a produção de Inteligência Fiscal? Partiu-se dos dados internos para agrupá-los em dimensões de informação e estabelecer os cruzamentos, agregando dados externos, que permitiram construir medidas baseadas em índices, indicadores, parâmetros e referências, que são utilizados para compor os padrões de informação. A aplicação dos padrões no caso prático demonstrou a sua viabilidade e apontou evidências, suspeitas e indícios de fraudes que vão subsidiar a elaboração de produtos de inteligência, a despeito das limitações apresentadas.Esta é uma das formas de contribuir para a construção de uma sistemática de análise de dados e informações na produção de inteligência fiscal, possível de ser utilizada pelas unidades de inteligência das administrações fazendárias. / Salvador

CASTELO, André da Mota. O impacto do programa de recuperação fiscal na inadimplência tributária do Estado do Ceará - uma análise do antes e depois do REFIS estadual de 2009. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2014. 52f. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-02-08T19:16:37Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_amcastelo.pdf: 365087 bytes, checksum: 35d8c67af6439954561ac2b3551af6ae (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-02-08T19:16:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_amcastelo.pdf: 365087 bytes, checksum: 35d8c67af6439954561ac2b3551af6ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-08T19:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_amcastelo.pdf: 365087 bytes, checksum: 35d8c67af6439954561ac2b3551af6ae (MD5) Previous issue date: 2014 / In the attempt to receive credits due to the default of the taxpayers, the Union, the States and the Municipalities appeal to the programs of renegotiation of debts, REFIS. Since 2000 there have been more than five programs established by the Union, while in the State of Ceará since 1992 there have been more than ten programs. This almost regular frequency with which the programs are carried out may be creating a vicious behavior in which taxpayers in debt to the State regularize themselves when the programs are implemented and then return to defaulting once they expect another Program in the future will once again track unpaid debts. In order to identify the occurrence of this vicious circle, the econometric methodology of the "difference-difference estimator" was applied in a database from the years 2007 to 2011 of taxpayers from the State of Ceará, and the 2009 REFIS was considered as the base event for a comparison between before and after. In general terms, there is no significant impact of REFIS of 2009 on default. However, considering the heterogeneity of activities present in the base, it was observed that the REFIS 2009 induced an increase in the default, in average values per taxpayer, in the order of R$ 26.324,88 for the sector of "food production" , R$ 41.827,67 for the "wholesale trade, except motor vehicles and motorcycles" sector, R$ 7.238,94 for the "land transportation" sector. Similarly, there was a decrease in delinquency, in the order of 17.612,64 for the sector of "manufacturing of non-metallic minerals". / Na pretensão de receber créditos decorrentes da inadimplência dos contribuintes, a União, os Estados e os Municípios recorrem aos programas de renegociação de dívidas, os REFIS. A contar de 2000, foram mais de cinco programas instituídos pela União, enquanto que no Estado do Ceará, a contar de 1992 foram mais de dez. Essa frequência, quase que regular, com que são realizados os programas pode estar gerando um comportamento vicioso em que os contribuintes em dívida com o Estado regularizam-se quando os programas são implementados e, depois disso, voltam a ficar inadimplentes, pois têm a expectativa de que um outro programa no futuro arrolará mais uma vez as dívidas não pagas. Para identificar a ocorrência desse círculo vicioso aplicou-se a metodologia econométrica do “estimador de diferença em diferenças” em uma base de dados dos anos de 2007 a 2011 de contribuintes do Estado do Ceará e considerou-se o REFIS de 2009 como evento base para uma comparação entre o antes e o depois. Em termos gerais não se observa impacto significativo do REFIS de 2009 sobre a inadimplência. Porém, ao se considerar a heterogeneidade de atividades presente na base, observou-se que o REFIS 2009 induziu um aumento na inadimplência, em valores médios por contribuinte, na ordem de R$ 26.324,88 para o setor de “fabricação de produtos alimentícios”, R$ 41.827,67 para o setor de “comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas”, R$ 7.238,94 para o setor de “transporte terrestre”. Da mesma forma, observou-se um decréscimo na inadimplência, na ordem de 17.612,64 para o setor de “fabricação de minerais não metálicos”.

RIBEIRO, Maria José Pontes. Estudo sobre o impacto da política fiscal na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará através do modelo de vetores autorregressivo, Um. 2010. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:02:05Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mjpribeiro.pdf: 116742 bytes, checksum: 0296cf72430c5b57779394ce732e170e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:02:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mjpribeiro.pdf: 116742 bytes, checksum: 0296cf72430c5b57779394ce732e170e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T21:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mjpribeiro.pdf: 116742 bytes, checksum: 0296cf72430c5b57779394ce732e170e (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to analyze quantitatively impacts of tax policy promoted by the Federal Government on the behavior of tax revenues of ICMS in Ceará. Thus, we considered information on the tax revenues of industrial, trade and electric, beyond the rate of open unemployment in Fortaleza and how the transmission mechanism of fiscal policy used the ratio between expenditure and revenue of the Federal Government. The model used here is composed of vector autoregression and arguments based on Toda and Yamamoto (1995), and impulse response functions and variance decomposition. The results suggest that a positive shock on fiscal policy has no impact on the sector of tax revenues of ICMS by SEFAZ-CE. However, shocks in the tax revenue of industry exert positive impact on the unemployment rate in Ceará. / Esta pesquisa se propõe a analisar de maneira quantitativa os impactos da política fiscal promovida pelo Governo Federal sobre o comportamento da arrecadação setorial de ICMS no Ceará. Para isso, foram consideradas informações sobre a arrecadação dos setores industrial, comércio varejista e elétrico, além da taxa de desemprego aberta de Fortaleza e como mecanismo de transmissão da política fiscal utilizou-se a razão entre as despesas e as receitas do Governo Federal. O modelo empregado aqui é composto por vetores autorregressivos e baseados nos argumentos de Toda e Yamamoto (1995), além de funções impulso resposta e decomposição da variância. Os resultados sugerem que um choque positivo na política fiscal não exerce impacto sobre as arrecadações setoriais de ICMS pela SEFAZ-CE. Porém, choques na arrecadação setorial exercem impacto positivo sobre a taxa de desemprego cearense.

SILVA, Silvana Maria Braga de Sousa da. Solvência das administrações públicas municipais cearenses no perídodo 2002-2008. 2009. 48f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:54:05Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_tpribeiro.pdf: 116577 bytes, checksum: b7dc4163afeffe8eec9b61293389d332 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_tpribeiro.pdf: 116577 bytes, checksum: b7dc4163afeffe8eec9b61293389d332 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T21:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_tpribeiro.pdf: 116577 bytes, checksum: b7dc4163afeffe8eec9b61293389d332 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to analyze quantitatively the impact of monetary policy promoted by the Central Bank of Brazil on the behavior of the tax revenue of ICMS in Ceará. Thus, we considered information on the collection of industrial, retail and electric, beyond the rate of open unemployment in Fortaleza, and how the transmission mechanism of monetary policy used the Selic interest rate. The model used here is composed of vector autoregression and arguments based on Toda and Yamamoto (1995), and impulse response functions and variance decomposition. The results suggest that a positive shock in monetary policy has negative impact on the tax revenue of ICMS of industry and trade, while the effect on revenues in the electricity sector is positive. And the positive impact of interest rate on the unemployment rate in Ceará is positive, so increases in interest rates tends to increase unemployment in Ceará. / Esta pesquisa se propõe a analisar de maneira quantitativa os impactos da política monetária promovida pelo Banco Central do Brasil (BACEN) sobre o comportamento da arrecadação setorial de ICMS no Ceará. Para isso, foram consideradas informações sobre a arrecadação dos setores industrial, comércio varejista e elétrico, além da taxa de desemprego aberta de Fortaleza, e como mecanismo de transmissão da política monetária utilizou-se a taxa de juros SELIC. O modelo empregado aqui é composto por vetores autorregressivos e baseados nos argumentos de Toda e Yamamoto (1995), além de funções impulso resposta e decomposição da variância. Os resultados sugerem que um choque positivo na política monetária exerce impacto negativo sobre as arrecadações de ICMS da indústria e do comércio varejista, enquanto que o efeito sobre arrecadação do setor elétrico é positivo. E os choques positivos da taxa de juros sobre a taxa de desemprego cearense é positivo, sendo assim, aumentos na taxa de juros tende a aumentar o desemprego no Ceará.

PAIVA, Vandilson Gomes. Efeitos compensatórios do SIMPLES nacional na arrecadação de ICMS do Estado do Ceará. 2010. 30f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T22:13:27Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_vgpaiva.pdf: 150974 bytes, checksum: 4b37470e24c0fcd6f9f4bbb25f4a251f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T22:13:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_vgpaiva.pdf: 150974 bytes, checksum: 4b37470e24c0fcd6f9f4bbb25f4a251f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T22:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_vgpaiva.pdf: 150974 bytes, checksum: 4b37470e24c0fcd6f9f4bbb25f4a251f (MD5) Previous issue date: 2010 / Micro and Small Enterprises is a major driver of the economy of Ceará, due to their enormous capacity for generating employment and income, as its endless number of sites geographically decentralized, and act to combat informality and promoting entrepreneurship. In an attempt to facilitate the collection of taxation of these companies, the Federal Government issued the Complementary Law 123/2006 known as Simple National (SN). Therefore, this work was based on the discussion of possible compensatory effects in the collection of ICMS in the State of Ceará. For this, two models were estimated by the method of differences in differences. The first suggests that there is no difference between the collection of ICMS of companies that have opted for SN for those who have not chosen. Then we sought a breakdown of the impact of SN on two possible compensatory effects called for Simple Horizontal and Vertical. The first considers the effects of SN only on companies that have not changed the system of gathering after the SN, while the second examines the same effect on companies that switched from one system to gather more than one after the SN. Accordingly, it was found that for both the household sector, as for the industrial sector the effect of Simple Horizontal was positive in 18,73% and 26,55% and the effect of the Simple Vertical was negative in 15,71% and 9,75%, respectively, showing a statistically significant effect on compensation. / As Micro e Pequenas Empresas constituem um dos principais motores da economia Cearense, tanto pela sua enorme capacidade geradora de emprego e renda, como pelo seu infindável número de estabelecimentos desconcentrados geograficamente, além de atuarem no combate à informalidade e na promoção do empreendedorismo. Na tentativa de facilitar o recolhimento tributário dessas empresas, o Governo Federal editou a Lei Complementar 123/2006 conhecida como Simples Nacional (SN). Diante disso, este trabalho se pautou na discussão de possíveis efeitos compensatórios na arrecadação de ICMS no Estado do Ceará. Para isso, foram estimados dois modelos pelo método de diferenças em diferenças. O primeiro sugere que não há diferença entre o recolhimento de ICMS das empresas que optaram pelo SN em relação àquelas que não optaram. Em seguida buscou-se uma decomposição do impacto do SN em dois possíveis efeitos compensatórios denominados por Simples Horizontal e Vertical. O primeiro considera os efeitos do SN apenas sobre as empresas que não mudaram de regime de recolhimento após o SN, enquanto o segundo analisa os mesmos efeitos sobre as empresas que mudaram de um regime recolhimento superior para um inferior após o SN. Nestas condições, constatou-se que, tanto para o agregado dos setores, como para as empresas do setor industrial o efeito do Simples Horizontal foi positivo em 18,73% e 26,55% e o efeito do Simples Vertical mostrou-se negativo em 15,71% e 9,75%, respectivamente, revelando uma compensação nos efeitos estatisticamente significante.

LEITÃO, Alejandro Magno Lima. Avaliação dos efeitos da lei Kandir sobre a arrecadação de ICMS no estado do Ceará. 2009. 57f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T17:54:43Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_amlleitão.pdf: 186488 bytes, checksum: d73d24ef8253193ff5a5705548c40c92 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T17:54:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_amlleitão.pdf: 186488 bytes, checksum: d73d24ef8253193ff5a5705548c40c92 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T17:54:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_amlleitão.pdf: 186488 bytes, checksum: d73d24ef8253193ff5a5705548c40c92 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Complementary Law no. 87/96, known as Kandir Law, promoted significant changes in the Tax Movement of Goods and Services (ICMS), the exemption from the jurisdiction of this state tax on exports of primary products and semi-prepared. The measure of depreciation tax, imposed by the government through the Law, seeking to give the Brazilian product more competitive in the international market. Was offered to the states a "revenue insurance" as a compensation of possible losses in revenues. Lack of a wider reform in the Brazilian tax system has increased the competition between states and between them and the union by revenue sharing. The State of Ceará, despite the small relative share in total Brazilian exports, also bitter loss of revenue due to the immunity tax on sales to the external market. The estimated values show a lack of federal transfers in compensation for loss of revenues from ICMS to Ceará. / A Lei Complementar n°. 87/96, conhecida como Lei Kandir, promoveu significativas mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre estas a desoneração deste tributo de competência estadual sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. A medida de desvalorização fiscal, imposta pelo Governo pela Lei, buscava dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Foi oferecido aos estados um “seguro-receita” como forma de ressarcimento das possíveis perdas de arrecadação. A ausência de uma reforma bem mais ampla no sistema tributário brasileiro fez crescer a competição entre os estados e entre estes e a União pela repartição das receitas. O Estado do Ceará, apesar da pequena participação relativa na exportação total brasileira, também amargou perdas de arrecadação em consequência da imunidade tributária sobre as vendas para o mercado externo. Os valores estimados revelam a insuficiência dos repasses federais na compensação das perdas de arrecadação de ICMS para o Ceará.

CRUZ, Clinoria Freire da. O impacto da tributação do ICMS sobre a pobreza para o Brasil: uma análise pós-plano real. 2009. 58f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-Ce, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:52:32Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cfcruz.pdf: 228029 bytes, checksum: 5b091cfe76ff48c04841a707e5f80dc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cfcruz.pdf: 228029 bytes, checksum: 5b091cfe76ff48c04841a707e5f80dc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T19:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cfcruz.pdf: 228029 bytes, checksum: 5b091cfe76ff48c04841a707e5f80dc2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Brazil is marked by high income inequality ratings and high poverty ratings, this awaken us the questioning if the indirect taxes produce effect on the lower social strata. Up against that, this research is centered on check the effects of the ICMS taxation on the poor people of the country, since this is an indirect, regressive and arbitrary tax, whose burden is borne disproportionately by those who are in the low income group. So, the identification of the greatness of ICMS on the poor people becomes important as through its analysis we can identify which path to follow to provide the most accurate answers to the improvement of the existing Public Policies and those which should be deployed. Data from this study were drawn from PNAD from 1996 to 2006, except the year 2000, census year, comprising a period of 10 years, while the information about the ICMS were makes available by IPEADATA. The estimated model can be considered as an extension of the specification proposed by Ravallion e Chen (1997). The results show that the effect of ICMS is positive, although in small greatness, and this tends to confirm the regressive nature of this tax. / O Brasil é marcado por elevados índices de desigualdade de renda e altos níveis de pobreza, levando-nos a questionar se os tributos indiretos têm efeitos sobre as camadas mais baixas. Diante disso, esta pesquisa se pautou em verificar os efeitos da tributação do ICMS sobre os pobres do país, uma vez que este é um imposto indireto, regressivo e arbitrário, cujo ônus é suportado de forma desproporcional pelos que se encontram no grupo de baixa renda. Assim, a identificação da magnitude do ICMS sobre os pobres torna-se importante na medida em que, através de sua análise podemos identificar que caminho deverá seguir para apresentar as respostas mais precisas para a melhoria das Políticas Públicas já existentes e as que deverão ser implantadas. Os dados desta pesquisa foram extraídos da PNADs de 1996 até o ano 2006, exceto o ano de 2000, ano do censo, compreendendo um período de 10 anos, enquanto as informações sobre ICMS foram disponibilizadas pelo IPEADATA. O modelo estimado pode ser considerado como uma extensão da especificação proposta por Ravallion e Chen (1997). Os resultados apontaram que o efeito do ICMS é positivo, embora em pequena magnitude, e isto tende a confirmar o caráter regressivo deste tributo.

AQUINO, Marcelo José Gurgel de. Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuição de renda no estado do Ceará. 2009. 54f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:46:29Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjgaquino.pdf: 194696 bytes, checksum: 4c06611daa5d0c6c10e784df678d545a (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:46:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjgaquino.pdf: 194696 bytes, checksum: 4c06611daa5d0c6c10e784df678d545a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T22:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjgaquino.pdf: 194696 bytes, checksum: 4c06611daa5d0c6c10e784df678d545a (MD5) Previous issue date: 2009 / Relata los efectos regresivos producidos por la tributación del Impuesto sobre Operaciones Relativas a la Circulación de Mercancías y sobre las Prestaciones de Servicio de Transporte Interestadual y Intermunicipal y de Comunicación. Objetiva valuar en que medida el ICMS presenta impactos distributivos mayores sobre los segmentos más pobres de la población que sobre las camadas más ricas. Emprega el método econométrico de regresión simples por los mínimos cuadrados generalizados. Estima curvas de Engel, con el objetivo de determinar las elasticidades-rentas de la demanda de los artículos de consumo seleccionados en relación a los respectivos recibimientos familiares per capita mensales. Establece relación entre los rendimientos familiares per capita mensales, en cada categoría de renta, antes y después de descontar-se el ICMS. Presenta los resultados que comproban la regresividad impuesta por la tributación del ICMS. Concluye que la tributación impuesta pelo ICMS sobrecarga más pesadamente las personas y las familias de menor nivel de renta, siendo, por tanto, un de los factores responsables por la enorme desigualdad en la distribución de renta en lo Estado del Ceará. / Relata os efeitos regressivos causados pela tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a distribuição de renda no Estado do Ceará. Objetiva avaliar em que medida o ICMS apresenta impactos distributivos maiores sobre os segmentos mais pobres da população do que incidente nas camadas mais ricas. Utiliza o método econométrico de regressão simples pelos mínimos quadrados generalizados. Estima curvas de Engel, com o objetivo de determinar as elasticidades-rendas da demanda dos itens de consumo selecionados em relação aos respectivos recebimentos familiares per capita mensais. Estabelece relação contrafactual entre os rendimentos familiares per capita mensais, em cada classe de renda, antes e depois de se descontar o ICMS. Apresenta os resultados que comprovam a regressividade imposta pela tributação do ICMS. Conclui que a tributação imposta pelo ICMS onera mais pesadamente as pessoas e as famílias de menor nível de renda, sendo, portanto, um dos fatores responsáveis pela enorme desigualdade na distribuição de renda no Estado do Ceará.