This study focuses on the role of the South African judiciary under an entrenched and justiciable Bill of Rights. The lack of an established human rights culture in South Africa results in uncertainty regarding the permissible extent to which judges are empowered, under the Bill of Rights, to employ judicial activism and creativity in order to protect the fundamental rights of citizens. Judicial activism is used in the sense that judges can and should, whenever expressly or impliedly sanctioned to do so by the Bill of Rights, ensure that the fundamental rights of the individual are protected to the extent of granting actual constitutional relief, where this is justified, instead of merely declaring the existence of a right. The essential aim of this study is to outline the parameters of, and the legal basis upon which judicial activism can be justified and accepted into a South African human rights culture. / Jurisprudence / LL. M.

O objetivo da pesquisa é a análise da instalada e crescente crise do Poder Judiciário no Brasil e da reforma que pretende solucioná-la. Diante do exame perfunctório se verifica que a crise não é somente operacional, ocasionada pelo desaparelhamento do Judiciário, pelo processo, suas excessivas formalidades e por outros motivos apontados pelo meio jurídico. Embora presentes, a principal causa é de ordem institucional, pois trata do exercício de um dos três Poderes de Estado, que já não se apresenta em sintonia com a teoria clássica da separação dos poderes do século XVIII, em face da nova sociedade e da decorrente alteração dos fins do Estado. O Poder Judiciário vem evoluindo no sentido de administrar a Justiça e prestar a jurisdição de forma substancial, com base na concretização da Constituição, especialmente dos Direitos Fundamentais, o que leva, pelo menos aparentemente, a ditar o Direito e imiscuir-se na atividade política, em contradição à teoria clássica da separação dos poderes. De outro lado, nosso sistema de governo presidencialista, com a hegemonia do Poder Executivo, depõe contra a independência do Judiciário ao centralizar a cooptação dos componentes da mais Alta Corte e ingerir na formação dos Tribunais Superiores. Agora com a adoção do controle externo do Poder Judiciário, aumenta a concentração de poderes no Executivo, fazendo frente à pletora de competência que a Constituição atribuiu ao Poder Judiciário. A conclusão é de que a perda é da sociedade, com a subversão do regime democrático. A história dos países mais desenvolvidos está a indicar o caminho do consenso, como sendo o de um novo agenciamento de poderes, adotando-se o sistema parlamentarista e um Tribunal Constitucional independente. / The objective of the research is the analysis of the installed and crescent crisis of the Judicial Power in Brazil and the reform that intend to solve it. In front of the perfunctory we verify that the crisis is not just operational, caused by the lack of apparatus of the Judicial, by the process, its excessive formalities or other reasons pointed by the judicial environment. Although present, the main cause is from institutional order, because it’s about the prosecution of one of the three Powers of the State, which already is not shown in sintony with the classic theory of the separation of the powers from the XVII century, in regard to the new society and the current alteration of the finality of the State. The Judicial Power has been developing in the sense of managing the Justice and render the jurisdiction in a substantional way, based on the realization of the Constitution, specially the Fundamental Rights, that takes us, at least apparently, to dictate the Law and insert itself in the political activity, in contradiction to the classic theory of the separation of the Powers. On the other hand, our presidential government system, with the hegemony of the Executive Power, deposes against the independence of the Judicial centralizing the political choice of the components of the Highest Court and ingests the formation of the Superior Courts. Now with the adoption of the external control of the Judicial Power, raises the concentration of the powers in the Executive, initiating the exuberance of competence that the Constitution attributed to the Judicial Power. The conclusion is that the lost is of the society, with the subversion of the democratic regime. The history of the well developed countries is pointing the way of consensus, as been the way of a new placement of the powers, adopting the parliamentary system and a independent Constitutional Court.

O objetivo da pesquisa é a análise da instalada e crescente crise do Poder Judiciário no Brasil e da reforma que pretende solucioná-la. Diante do exame perfunctório se verifica que a crise não é somente operacional, ocasionada pelo desaparelhamento do Judiciário, pelo processo, suas excessivas formalidades e por outros motivos apontados pelo meio jurídico. Embora presentes, a principal causa é de ordem institucional, pois trata do exercício de um dos três Poderes de Estado, que já não se apresenta em sintonia com a teoria clássica da separação dos poderes do século XVIII, em face da nova sociedade e da decorrente alteração dos fins do Estado. O Poder Judiciário vem evoluindo no sentido de administrar a Justiça e prestar a jurisdição de forma substancial, com base na concretização da Constituição, especialmente dos Direitos Fundamentais, o que leva, pelo menos aparentemente, a ditar o Direito e imiscuir-se na atividade política, em contradição à teoria clássica da separação dos poderes. De outro lado, nosso sistema de governo presidencialista, com a hegemonia do Poder Executivo, depõe contra a independência do Judiciário ao centralizar a cooptação dos componentes da mais Alta Corte e ingerir na formação dos Tribunais Superiores. Agora com a adoção do controle externo do Poder Judiciário, aumenta a concentração de poderes no Executivo, fazendo frente à pletora de competência que a Constituição atribuiu ao Poder Judiciário. A conclusão é de que a perda é da sociedade, com a subversão do regime democrático. A história dos países mais desenvolvidos está a indicar o caminho do consenso, como sendo o de um novo agenciamento de poderes, adotando-se o sistema parlamentarista e um Tribunal Constitucional independente. / The objective of the research is the analysis of the installed and crescent crisis of the Judicial Power in Brazil and the reform that intend to solve it. In front of the perfunctory we verify that the crisis is not just operational, caused by the lack of apparatus of the Judicial, by the process, its excessive formalities or other reasons pointed by the judicial environment. Although present, the main cause is from institutional order, because it’s about the prosecution of one of the three Powers of the State, which already is not shown in sintony with the classic theory of the separation of the powers from the XVII century, in regard to the new society and the current alteration of the finality of the State. The Judicial Power has been developing in the sense of managing the Justice and render the jurisdiction in a substantional way, based on the realization of the Constitution, specially the Fundamental Rights, that takes us, at least apparently, to dictate the Law and insert itself in the political activity, in contradiction to the classic theory of the separation of the Powers. On the other hand, our presidential government system, with the hegemony of the Executive Power, deposes against the independence of the Judicial centralizing the political choice of the components of the Highest Court and ingests the formation of the Superior Courts. Now with the adoption of the external control of the Judicial Power, raises the concentration of the powers in the Executive, initiating the exuberance of competence that the Constitution attributed to the Judicial Power. The conclusion is that the lost is of the society, with the subversion of the democratic regime. The history of the well developed countries is pointing the way of consensus, as been the way of a new placement of the powers, adopting the parliamentary system and a independent Constitutional Court.

Ph.D. (Politics) / Please refer to full text to view abstract

published_or_final_version / Law / Master / Master of Laws

This paper will attempt to explore the history and function of judical disagreement behaviour using information from both the Canadian Supreme Court and the US Supreme Court. The evolution of national high court decision making, highlights the changing role of courts within the political and public spheres, as well as the increasing authority courts have over policy. This changing role reinforces the need to study the role of courts on law. I will use minority opinions from the Laskin and Dickson courts to study what disagreement reveals about the decision making process. Judicial disagreement has largely been summed up into two deficient stereotypes: the dissent as "serious" disagreement and the separate concurrence as inferior disagreement to the dissent. I will dispel this fallacy by introducing the five categories created to describe a new way of thinking about judicial disagreement and to shatter the old stereotypes. / vii, 149 leaves ; 29 cm.

Zugl.: Potsdam, Univ., Diss.

[pt] O presente trabalho visa refletir sobre a intervenção que o Poder Judiciário, no âmbito da Primeira Vara de Infância e Juventude, vem concedendo às diversas manifestações de violência que a ele se apresenta. Diante das complexas, profundas e aceleradas transformações que vêm ocorrendo nos últimos anos em todo o mundo e que vem gerando novas formas de violência, busca-se, a partir da inserção deste fenômeno (violência) no âmbito da sociedade que o engendra e da conceitualização atual existente a seu respeito, a tradução de sua objetivação neste campo jurídico. A configuração atual deste universo do Poder Judiciário, no que se refere às intervenções sobre as situações de violência familiar, foi analisada a partir do conceito de campo formulado por Pierre Bourdieu, enquanto estratégia metodológica, e fundamentada através de uma contextualização histórica e de elementos teóricos discutidos e defendidos na contemporaneidade. As discussões presentes na dissertação têm como base dados pesquisados em processos da Primeira Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro. Através desta investigação foi possível visualizar uma intervenção ainda disciplinadora e coercitiva da Justiça, em favor da população empobrecida, representada junto à autoridade judicial, neste campo específico, embora, contraditoriamente, também estejam presentes práticas que se distanciam deste caráter disciplinar e coercitivo, indicando possibilidades de mudanças neste campo jurídico . / [en] The objective of the present work is to call to the reflection about the intervention that the Judicial Power, on the jurisdiction of the Primeira Vara de Infância e Juventude (First Civil Court of Childhood and Youth), has been accomplishing with relation to violence manifestations presented to it. The expression of the materialization of the violence phenomenon has been searched in the Juridical field. Facing the complex, profound and sudden transformations which have been occurring during the last years in the whole world, causing new forms of violence, from the point of insertion of this phenomenon in society,which originates it, and from the existing present conceptualization to this respect. The present configuration of this universe of the Judicial Power, in that it refers to the interventions over the situations of domestic violence, has been analyzed from the field concept formulated by Pierre Bourdieu, as the methodological strategy,and based on a historical contextualization, on theoretical elements discussed, and supported in contemporaneity. The present discussions on this dissertation are based on data researched in civil suits at the Primeira Vara de Infância e Juventude (First Civil Court of Childhood and Youth) of Rio de Janeiro. Through this investigation it was made possible to imagine an yet disciplinating and coercive intervention of Justice, in favor of the impoverished population,represented by the judicial authority. In this specific field, there are also present,although opposingly, practices which are far from this disciplinating and coercive character, indicating possibilities of change in this Juridical field.

A pesquisa está relacionada ao estudo do Direito do Trabalho no contexto da chamada modernidade líquida, conceito proposto pelo sociólogo Zygmunt Bauman, partindo da perspectiva dos Direitos Humanos. Assim, a investigação indaga a influência que a modernidade líquida exerce sobre o Direito do Trabalho como um todo, envolvendo desde as relações de trabalho até a atuação do Poder Judiciário, atingindo inclusive o problema da plena eficácia das garantias conferidas aos trabalhadores pelo ordenamento jurídico brasileiro como consequência do referido contexto. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, o ponto de partida é a solidariedade como fundamento axiológico de tal seara de direitos, uma vez que o princípio influenciou o surgimento dos direitos sociais e, como o Direito do Trabalho integra aquele gênero, tal perspectiva será de grande valia. Ademais, a questão dos direitos humanos também estará voltada à teoria sociológica de Bauman, observando seu olhar sobre tal gênero de direitos com consequente análise crítica do posicionamento por ele adotado. Por fim, analisam-se os reflexos da modernidade líquida materializados no Direito do Trabalho, no âmbito da jurisprudência e em face da política conciliatória, de maneira que emerge a constatação da existência de um processo de desregulamentação da proteção aos trabalhadores com o auxílio do próprio Estado. / This work is related to the Labor Law study in the context of called liquid modernity. This concept was proposed by the sociologist Zygmunt Bauman, from the perspective of Human Rights. Thus, the purpose of this work is to investigate the influence of liquid modernity on Labor Law as a whole, from labor relations to the Judicial Power approaches. The study also includes the problem of rights full effectiveness guaranteed to workers by Brazilian law as a result of this context. Regarding the perspective of Human Rights, the starting point is solidarity as the basis of such axiological harvest rights, since the principle has influenced the emergence of social rights and labor law as part of the genre, this perspective will be of great value. Moreover, the issue of human rights will also be focused on the sociological theory of Bauman, investigating its point of view at this kind of rights with subsequent review of the position adopted. Finally, we analyze the consequences of liquid modernity embodied in Labor Law, in the jurisprudence scope and facing the conciliatory politic, so giving rise to the finding of a deregulation of worker protection with their own State agreement.

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