[pt] A presente pesquisa, apresentada no formato de dois artigos, tem como objetivo geral investigar as especificidades da escuta do psicólogo em depoimento especial com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar. O interesse pelo tema surgiu da experiência em audiências criminais, acompanhando crianças que participavam para testemunhar sobre os abusos sexuais sofridos. Em relação a isso, houve um posicionamento do Conselho Federal de Psicologia, que emitiu notas não reconhecendo a participação do psicólogo nessa prática por não tratar de escuta, e sim de inquirição, instrumento próprio do direito. Tendo como disparador o referido contexto, buscamos refletir sobre as possibilidades de o psicólogo, no depoimento especial, realizar intervenções de cuidado psíquico às vítimas de abuso sexual, sustentando a escuta da subjetividade, no momento do testemunho em juízo. Para atingir o objetivo geral da pesquisa foram analisadas cinco audiências gravadas em vídeos, tendo sido realizada uma análise de conteúdo destas. As temáticas, que emergiram das narrativas das vítimas, bem como da interação entre elas e a psicóloga na audiência, foram discutidas em dois artigos intitulados Ética do cuidado no depoimento especial: intervenções do psicólogo e preservação da subjetividade e Para além do testemunho: demanda de reparação do trauma no depoimento especial. Como resultado deste amplo estudo, percebemos que a escuta do psicólogo possui uma função fundamental nesse campo das audiências especiais, pois atua no registro da ética do cuidado, oferecendo uma escuta atenta à subjetividade da criança/adolescente vítima que pode viabilizar uma intervenção de sustentação psíquica e abrir espaço para uma narrativa testemunhada e protegida do trauma. O testemunho do trauma vivenciado pelas vítimas passa do campo objetivo do direito para o campo subjetivo, quando há uma escuta sensível que legitime o ritmo da dor em testemunho e a experiência de abuso. Entendemos também que a partir dessa experiência podem surgir demandas para o processo de simbolização do trauma que precisam de uma presença implicada na ética do cuidado. / [en] The current study, presented in the form of two articles, has as its general purpose to look into the specifics of the psychologist listening in special depositions with children and teenagers victims of sexual abuse within the family. The interest came from the experience in criminal hearings, assisting children that participated to testify about sexual abuses suffered. Regarding that, there was a positioning from the Conselho Federal de Psicologia, that issued notes not recognizing the psychologist participation in this practice for it is not listening, but questioning, a proper legal instrument. Having as trigger the mentioned context, we have attempted to ponder about the possibilities of the psychologist to make interventions of psychic care to the victims of sexual abuse, in the special deposition, maintaining the listening of the subjectivity, at the time of the testimony in trial. To achieve the general purpose of the study were examined five videotaped audiences, having its content analyzed. The matters that emerged from the narratives of the victims, as well as from the interaction between them and the psychologist in the hearing, were discussed in two articles titled Ethics of care in Special Deposition: interventions of the psychologist and preservation of subjectivity and Beyond the testimony: demand of trauma reparation in the Special Deposition. As a result of this broad study, we realized that the psychologist listening has a fundamental function in this field of the special hearing, because it acts in the register of the ethics of caring, offering a listening sensitive to the subjectivity of the child/teenager victim that can enable an intervention of psychic support and open space to a narrative witnessed and protected from trauma; the testimony of the trauma experimented by the victims migrates from the objective to the subjective field of the law, when there is a sensitive listening that validates the momentum of the pain in testimony and the experience of the abuse. We also recognized that may emerge from that experience demands for the process of symbolization of the trauma that need a presence involved in the ethics of care.

O presente estudo tem como objeto a análise das condições de (in)efetividade do direito da criança ser inquirida em processos judiciais por meio do depoimento especial do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. A finalidade da pesquisa consiste em averiguar em que medida o Poder Judiciário do Estado do Tocantins está preparado para realizar o depoimento especial, quais os caminhos que vem percorrendo para tanto e quais as perspectivas para a sua implantação. Os objetivos centrais da pesquisa foram apontar a evolução histórica do tratamento jurídico dispensado à criança, inclusive na seara penal especificamente quanto ao crime de estupro de vulnerável, apresentar o método tradicional de oitiva do sujeito passivo do crime e o método do depoimento especial e, por fim, analisar da realidade atual das condições materiais e humanas necessárias à oitiva da criança pelo método do depoimento especial, na tentativa de identificar estruturas e projetos existentes no Poder Judiciário tocantinense com tal desiderato. O método de abordagem foi o descritivo; o de pesquisa, dedutivo. Informações advindas de diversas fontes oficiais de pesquisa foram reunidas, organizadas e avaliadas. Apurou-se que o Poder Judiciário do Estado do Tocantins não reúne condições materiais e humanas necessárias à implementação do depoimento especial. Concluiu-se que, apesar dos esforços e iniciativas, o depoimento especial, trazido pela Lei n. 13.431/2007, não encontra ambiente para efetiva e imediata aplicação no Estado do Tocantins, sequer a curto ou médio prazo, o que representa uma violação ao direito de a criança ser ouvida por meio do depoimento especial. / The present study has as its object the analysis of the conditions of (in) effectiveness of the right of the child to be interviewed in judicial processes through the special testimony of the Judicial Branch of the State of Tocantins. The purpose of the research is to find out to what extent the Judicial Branch of the State of Tocantins is prepared to carry out the special testimony, what are the paths it has been going through and the perspectives for its implementation. The main objectives of the research were to point out the historical evolution of the legal treatment given to the child, including in the criminal chamber specifically regarding the crime of rape of vulnerable, to present the traditional method of hearing of the subject of the crime and the method of the special testimony, To analyze the current reality of the material and human conditions necessary for the child's hearing through the special testimony method, in an attempt to identify existing structures and projects in the Tocantins' Judiciary with such desideratum. The method of approach was descriptive; the research, deductive. Information from various official sources of research was gathered, organized, and evaluated. It was found that the Judicial Branch of the State of Tocantins does not meet the material and human conditions necessary for the implementation of the special testimony. It was concluded that, despite the efforts and initiatives, the special testimony, brought by Law no. 13.431 / 2007, does not find an environment for effective and immediate application in the state of Tocantins, even in the short or medium term, which represents a violation of the right of the child to be heard through the special testimony.

[pt] O depoimento especial, no Brasil, tem sido tema de muitos debates há quase duas décadas, principalmente, entre profissionais de Serviço Social, Psicologia e Direito que atuam no campo da proteção de direitos de crianças e adolescentes. A presente dissertação teve por finalidade identificar e analisar elementos indicativos de tensionamentos entre o princípio da proteção integral e violação de direitos presentes nas práticas dos agentes atuantes em depoimento especial. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à infância e à adolescência; à tutela do Estado realizada pelo Sistema de Justiça; à proteção integral de crianças e adolescentes; às violações de direitos a que são submetidos, especialmente a violência sexual; ao campo jurídico do tribunal; e às relações estabelecidas neste campo entre agentes institucionais, vítimas e acusados. Para construção do corpus da pesquisa foram selecionados processos judiciais oriundos de varas criminais da Comarca da Capital, que continham depoimentos de crianças ou adolescentes vítimas. Para sistematização e análise do material selecionado, foi empregada a técnica de análise documental em diálogo com contribuições teóricas e metodológicas de Pierre Bourdieu, no que se refere ao habitus, campo e capital, bem como estudos sobre infância, sociedade e sistema de justiça. Os resultados encontrados sistematizaram a presença de oito elementos indicativos de tensionamentos na condução da prática judicial do depoimento especial, demonstrando a existência de um potencial latente de violação tanto dos direitos de crianças e adolescentes, como de garantias dos acusados, mesmo em ações voltadas à proteção, e evidenciando que o habitus sócio-historicamente construído ao longo do processo de formação da sociedade e das instituições incide fortemente nas relações sociais empreendidas no campo analisado. / [en] In Brazil, Special Testimony has been the subject of many debates among professionals who work with Children and Adolescents rights protection, particularly, in the areas of Social Work, Psychology and Law School for almost two decades. The aim of this work is to identify and analyze indicative elements of tension between the Full Protection principle and the violation of rights present in the actions of Special Testimony agents. Therefore, aspects related to childhood and adolescence were addressed; as well as the State tutelage executed by the Justice System; the full protection of children and adolescents; the violations of rights to which they are subjected, especially about sexual violence; the legal field of the Court; and the relations established in this context between the institutional agents, the victims and the defendants. Legal proceedings conducted by Criminal Courts of the Federal District involving the testimony of children or adolescents as victims were selected to build the corpus of the research. The selected data was organized and analyzed using the documentary analysis technique in conjunction with theoretical contributions by Pierre Bourdieu on the habitus, field and capital, as well as studies on childhood, society and the justice system. The results showed the presence of eight indicative elements of tension in the Special Testimony judicial practice which demonstrates a latent potential for violation of the children and adolescents’ rights and the defendants rights, even on protection judicial proceedings; making evident the social-historical habitus built throughout the society and its institutions formation process has a strong impact on the social relations undertaken in the analyzed field.