Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-22T12:17:47Z No. of bitstreams: 1 Victor Vasconcelos Miranda.pdf: 1797186 bytes, checksum: 377d0c5524611a073b9d53302b46d98f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T12:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor Vasconcelos Miranda.pdf: 1797186 bytes, checksum: 377d0c5524611a073b9d53302b46d98f (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims to analyze the formation process of the ratio decidendi, as well as its applicability in Brazilian's civil procedural law from the introduction of the binding judicial precedents system fixed in the CPC/2015. The core of this study is focused on the construction of the ratio decidendi, through the establishment of its meaning in Brazilian law, as well as the settlement of parameters which we understand as necessary to its construction. In order to do this, we introduced the structuring vectors of the formation of the ratio decidendi. It is made, from these chosen vectors, a review of the leading opinion of the judgment and the decision-making process, in order to highlight the prominence of a dialogal and convergent relation between the argument of the judges to the establishment of a universalizable decision pattern. It has also analyzed the guidance of the courts in the delimitation of the ratio decidendi and the continuous process of redefinition of the ratio decidendi's incidence field and even its content. Furthermore, it has examined the problem of 'summarysme' in Brazilian law and how it is impossible to understand the complete spectrum of operation of the ratio decidendi based only on the summary. Finally, we have highlighted the operational dynamics of judicial precedents, analyzing the application process of the precedent through a dialogical relation between the litigants and the judge, with the intensification of the judgment recital in the analytical -rather than merely syllogistic or reductionist- use of the precedents system / O trabalho tem como objetivo analisar o processo de formação da ratio decidendi e sua aplicabilidade no direito processual civil brasileiro a partir da introdução do sistema de precedentes judiciais vinculantes previstos no CPC/2015. O cerne do estudo está consubstanciado na construção da ratio decidendi, mediante o estabelecimento de seu significado no direito brasileiro, assim como com o firmamento de parâmetros que reputamos necessários à sua construção. Para tanto, apresentamos os vetores estruturantes à formação da ratio decidendi. Faz-se, a partir dos vetores eleitos, uma releitura do voto condutor do acórdão e do processo decisório, a fim de se destacar a proeminência de uma relação dialogal e convergente de argumentos dos julgadores para o estabelecimento de um padrão decisório universalizável. Trabalhou-se também sobre o dirigismo dos tribunais na delimitação da ratio decidendi e o contínuo processo de ressignificação do campo de incidência e mesmo do conteúdo da ratio decidendi. Abordou-se, também o problema do ementismo no direito brasileiro e a inviabilidade de se depreender todo o espectro de atuação da ratio decidendi a partir da ementa. Por fim, destacamos a dinâmica operacional dos precedentes judiciais, abordando o processo de aplicação do precedente mediante uma relação dialógica das partes e do julgador, com o recrudescimento da fundamentação na utilização do sistema de precedente, de forma analítica e não simplesmente silogística e reducionista. PALAVRAS-CHAVES: precedentes judiciais – ratio decidendi – vetores estruturantes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heitor Pereira Villaca Avoglio.pdf: 1295577 bytes, checksum: 29fd822368e0a8d9722ff5e4b1354f0b (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This paper focuses on the figure of precedent. Brazilians constitutional and processes reforms lead off to a new expertise: the system of binding decisions. The primarily founded basis for this new model is the utilitarian interests and the production targets, which does not seem satisfactory to itsopposite side: the correct cognition and reasoning of justice. At first, this paper looks into the stare decisis technique: a sort of a mechanical system that searches the judicial court´s precedents, typical in countries with Common Law traditions. Reached certain conclusions, the author embraces the theory ideate by Ronald Dworkin and Robert Alexy, mainly the qualitative assortment between rules and principles. After a review about the need to rely on a paradigm of discourse, this paper concludes that that theory of stare decisis and the model proposed by the legislatives reforms are insufficient in order to propitiate a full understanding of the whole precedent theory, and suggests a third kind of legal standard of law, endowed with legal force by means of reason, which was first conceived by Jürgen Habermas doctrine. With this new initial concept, the author proposes a new figure for the stare decisis cognition, by legal certainty, accountability, argumentative basis, etc. At last, finishes by rejecting the existing legislative model, arguing that it reveals the revival of a paradigm which has long surpassed: the judge as the mouth of the law / O presente trabalho enfoca a figura do precedente. As reformas constitucionais e do processo iniciaram uma nova mentalidade no direito brasileiro: a de um sistema de decisões vinculantes. Propostos moldes para tal sistema, com base principalmente nos interesses utilitaristas e de metas de produção, eles não se mostram satisfatórios para o outro lado da moeda: a correta cognição e fundamentação da justiça. Recorre o trabalho, inicialmente, a uma investigação sobre o stare decisis: uma espécie de mecânica do sistema de precedentes judiciais nos países de tradição do common law. Alcançadas certas conclusões, o autor adota a teoria de Ronald Dworkin e Robert Alexy, notadamente a classificação qualitativa das normas jurídicas entre regras e princípios. Após uma crítica sobre a necessidade de se apoiar em um paradigma discursivo, o trabalho conclui que esta teoria e o modelo de súmula vinculante proposto pela reforma não são suficientes para uma compreensão integral dos precedentes, pelo que propõe seu conceito como terceira espécie de norma jurídica, dotada de força normativa por meio de razões, com o que muito se buscou em Jürgen Habermas. Com este novo conceito inicial, o autor propõe novas roupagens às noções de stare decisis, segurança jurídica, responsabilidade argumentativa, etc., rechaçando por fim o modelo existente pela razão de se tratar de uma retomada de um paradigma há muito superado: o juiz bocada‐ lei

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:24Z No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / The relationship between the judiciary and arbitration has always been one highly relevant topic in national and international doctrine. The edition of Law 13.129/2015, which amended the previous Law 9.307/96 (Arbitration Act), and the advent of the new Civil Procedure Code 2015, with significant changes regarding the regime of precedents, instigates the operators to seek a systemic balance that allows the adequacy between these two forms of conflict resolution. The judicial precedents have gained exacerbated importance in the recent legislative changes and due to that specialists discuss the approach and influence of the Anglo-Saxon system in Brazilian law, with origin in civil law. From this notorious importance given to judicial precedents and their effectiveness to jurisdictional system, we analyze the interference of judicial precedents and precedents in arbitration of law, especially in view of the importance that the Civil Procedure Code of 2015 has given to the so called by a new precedent system / A relação entre o Poder Judiciário e a arbitragem sempre foi tema de grande relevância na doutrina nacional e internacional. A edição da Lei nº 13.129/2015, que alterou a anterior Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), e o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, com significativas mudanças no que tange ao regime dos precedentes judiciais, instigam os operadores do Direito a buscar um equilíbrio sistêmico que permita a adequação entre essas duas formas de resolução dos conflitos. Os precedentes judiciais ganharam exacerbada importância nas recentes alterações legislativas, a ponto de especialistas debaterem a aproximação e influência do sistema anglo-saxão ao direito brasileiro, de raízes fincadas no civil law. A partir dessa reconhecida importância dada aos precedentes judiciais e ampliação de sua eficácia aos órgãos dotados de jurisdição analisa-se a interferência dos precedentes judiciais e súmulas nas arbitragens de direito, sobretudo diante da importância que o Código de Processo Civil de 2015 deu ao que vem sendo chamado por alguns de um novo sistema de precedentes

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-07T15:00:55Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Augusto Herzl_.pdf: 2828911 bytes, checksum: ad21876a5d0cbe45f9186f94483e70c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-07T15:00:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Augusto Herzl_.pdf: 2828911 bytes, checksum: ad21876a5d0cbe45f9186f94483e70c0 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / Nenhuma / O presente trabalho busca realizar empreendimento filosófico, a partir de premissas fenomenológicas, a fim de chamar a atenção da comunidade jurídica para o sério déficit hermenêutico pelo qual perpassa o Direito Processual Civil Brasileiro em tempos de crise do protagonismo judicial, onde cada magistrado decide de acordo com a sua consciência. Fomenta-se, assim, a justiça lotérica, multiplicando-se as incertezas e enfraquecendo-se o Direito. São apresentados os fundamentos da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) como teoria de base para a formulação de um aporte crítico ao fenômeno processual. São expostos os problemas causados pelas várias formas de positivismos, a implicar na superação da metafísica (clássica e moderna), calcada na relação sujeito-objeto, para a formatação de um Direito Processual Civil Hermenêutico, que permita a obtenção da (metáfora da) resposta correta (mais adequada à Constituição), a partir do respeito aos limites impostos pela linguagem, pela intersubjetividade e pela integridade e coerência no Direito, a fim de blindar a compreensão do hermeneuta de discricionariedades, subjetivismos e solipsismo judicial. Exercendo os princípios importante papel de fechamento interpretativo, por serem deontológicos e co-originários com as regras, foi possível (re)pensar alguns dos mais importantes princípios do processo civil, a partir do Código de Processo Civil de 2015. Ainda, desvelar o verdadeiro alcance do dever republicano de bem fundamentar as decisões judiciais (accountability), combater o senso comum teórico e a panaceia (do princípio) da proporcionalidade, denunciar o risco do processualismo tecnocrático na aposta em eficiências meramente quantitativas, demonstrar que a criação de um (pseudo)sistema de precedentes judiciais jamais dispensará a função da hermenêutica para a compreensão do Direito, criticar práticas de conciliação e mediação pré-processuais patrocinadas pelo Poder Judiciário para, ao final, demonstrar a inevitabilidade da superação das escolas processuais subjetivistas e procedimentalistas, e a necessidade de construção de um novo paradigma – a Crítica Hermenêutica do Direito Processual Civil (CHDPC) – como um locus filosófico a garantir a previsibilidade e a estabilidade das decisões judiciais em busca da efetividade do (e no) processo. / The present work seeks to carry out a philosophical undertaking, based on phenomenological premises, in order to draw the attention of the legal community to the serious hermeneutic deficit that permeates Brazilian Civil Procedure Law in times of crisis of judicial protagonism, where each magistrate decides accordingly with your conscience. It promotes, thus, the lottery justice, multiplying the uncertainties and weakening the Law. The fundamentals of the Critical Hermeneutics of Law are presented as the basic theory for the formulation of a critical contribution to the procedural phenomenon. The problems caused by the various forms of positivismo are exposed to the overcoming of metaphysics (classical and modern), based on the subject-object relationship, for the formatting of a Hermeneutical Civil Procedural Law, that allows the right answer to be obtained (most appropriate to the Constitution), from the respect to the limits imposed by the language, the intersubjectivity and the integrity and coherence in the Law, in order to shield the hermeneutist's understanding of discretion, subjectivism and judicial solipsism. By exercising the principles important role of interpretative closure, by being deontological and co-originating with the rules, it was possible to (re)think some of the most important principles of civil process, from the Civil Process Code 2015. Also, unveiling the true scope of the republican duty of well-founded judicial decisions (accountability), to combat common theoretical and the principle (panacea) of proportionality, to denounce the risk of technocratic processualism in the bet on purely quantitative efficiencies, to demonstrate that the creation of a (pseudo)system of judicial precedents will never dispense with the function of hermeneutics for the understanding of Law, to criticize anticipated conciliation and mediation practices sponsored by the Judiciary, to demonstrate the inevitability of overcoming subjectivist and objectivist procedural schools, and the necessity of constructing a new paradigma – the Hermeneutic Critique of Civil Procedural Law – as a philosophical locus to guarantee the predictability and stability of judicial decisions in search of the effectiveness of (and in) the process.

A presente pesquisa pretende verificar a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema de precedentes; pretende apurar a viabilidade da introdução do stare decisis em sistema predominantemente de direito legislado. A análise parte de uma comparação histórica entre a tradição romano-canônica e o common law, a fim de identificar as origens, momentos de divergências e o atual estágio de aproximação, sob a ideia de que representam as tradições, em conjunto, uma grande tradição jurídica ocidental. A partir dessa origem histórica, a pesquisa avança à análise do perfil estrutural-funcional de cada uma das tradições, com a identificação dos instrumentos e dos métodos de aplicação do direito, além do perfil das respectivas interpretações jurídicas. Ainda, propõe-se a aferir a superação do paradigma racionalista, na faceta do paradigma ideológico, que afasta do Poder Judiciário do civil law o papel de participação ativa na criação de direito. Sob os avanços da teoria da interpretação jurídica e das novas funções atribuídas aos tribunais de vértice, a pesquisa busca ainda identificar uma norma constitucional que impõe a utilização de precedentes no direito brasileiro. / This research investigates the compatibility of the brazilian legal system with the doctrine of precedents; investigates the possibillity of introducing the stare decisis in a statutory legal system. The analysis starts from a historical comparison between the civil law and the common law traditions, in order to identify the origins, moments of divergences and the current stage of proximity, with the north that the traditions, together, represents a large western legal tradition. From this historical background, the research advances to the analysis of structural and functional profile of each of the traditions, identifying the instruments and the methods of application of law, besides the related legal interpretations theory. In addition, the research seeks to check the resilience of the rationalist paradigm, on the ideological fashion, that removes from the civil law’s judiciary any participation in the creation of law. Under the advances of the legal interpretation theory and the new tasks assigned to the superior courts, this research also seeks to identify a constitutional rule to impose the use of precedents in brazilian law.

A Turma Nacional de Uniformização é o órgão máximo do microssistema dos Juizados Especiais Federais por onde passam milhares de processos envolvendo bilhões de reais, mas que, curiosamente, passa ao largo da doutrina completamente indiferente a sua grandeza teórica e prática. O estudo demonstra a existência de um Tribunal Federal de Alçada criado por Lei Federal, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça cuja atribuição e regulamento estão sendo formados por práticas jurídicas completamente inovadoras no direito brasileiro. Este trabalho busca responder a questões como: a natureza jurídica do órgão, o seu lastro constitucional e dos institutos recursais criados, procurando estabelecer a fundamentação teórica a partir do que efetivamente está ocorrendo no mundo prático. O texto está dividido em três capítulos tratando da natureza jurídica, regimentos, incidentes em espécie. O ponto central da dissertação é identificar o lastro constitucional tanto da Turma Nacional de Uniformização como do Pedido de Uniformização dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. A aridez doutrinária faz deste trabalho um passo importante para estudar a estrutura da Turma Nacional de Uniformização, com o objetivo final de situar o leitor dentro do órgão estudado / The Turma Nacional de Uniformização is the highest organ of the Special Courts by Federal High where thousands of processes involving billions of Reais, but that, interestingly, passes off the doctrine completely indifferent to his greatness theory and practice. The study demonstrates the existence of a Federal Court Jurisdiction created by Federal law initiative of the Superior Court of Justice whose allocation and regulation are being formed by legal practices in Brazilian law completely innovative. This work seeks to answer questions as to the legal nature of the organ, its constitutional ballast and recursais institutes created, seeking to establish the theoretical from what actually is occurring in the practical world. The text is divided into three chapters dealing with the legal nature, regiments and incidents in kind. The centerpiece of the dissertation is to identify the the class both Turma Nacional de Uniformização as the application of Standardization to the Superior Court of justice. The doctrinal aridity makes this work an important step to study the structure of the Turma Nacional de Uniformização with ultimate goal of placing the reader inside the organ studied

Os textos ou enunciados normativos servem como o suporte físico de onde o intérprete extrai a respectiva norma, que pode, a sua vez, ser um princípio (normaprincípio) ou uma regra (norma-regra). Estes mesmos dispositivos, comumente, são compostos por dois eixos, de modo que o primeiro diz respeito ao antecedente normativo (ou hipótese fática) e, o segundo, ao consequente jurídico. As cláusulas gerais (materiais e processuais) refletem um recuso linguístico do qual lança mão o legislador para a produção de uma espécie de texto normativo aberto. São, portanto, caracterizadas por conter, de regra, em seus antecedentes (ou hipóteses fáticas), termos ou locuções que se revistam sob a forma de conceitos jurídicos indeterminados, e, sempre, por não trazerem consequentes previamente estabelecidos ou fixados. Esta dissertação objetiva situar, analisar, identificar, conceituar e sistematizar as cláusulas gerais no âmbito direito processual civil brasileiro, com especial atenção à contida no parágrafo único do art. 461 do CPC, chamada de cláusula geral executiva ou poder geral de efetivação, de onde decorre à possibilidade de o magistrado, observadas certas balizas, eleger ou estabelecer um consequente jurídico (uma medida que reputar mais adequada) como forma de compelir o destinatário de uma ordem sua ao respectivo cumprimento, de modo a conferir àquela uma maior efetividade. Dá-se destaque, igualmente, ao ônus argumentativo ou formas de fundamentação das decisões judiciais lastreadas em cláusulas gerais processuais, inclusive quanto à importância dos precedentes e da técnica do grupo de casos, bem como aos meios de controle destas mesmas decisões. Do estudo desenvolvido é possível observar que as cláusulas gerais processuais figuram como importantes instrumentos que se prestam a proporcionar um maior arejamento ao sistema processual brasileiro, tendo em conta que se apresentam como espécies de janelas por meio das quais o aplicador habilita-se a incorporar, ao caso concreto, quando da norma a ser extraída do texto, elementos que já existam ou que ainda inexistam no interior do ordenamento jurídico. / The normative texts or statements work as the physical basis from which the legal interpreter builds the norm that can assume a form of principle or rule. These normative texts usually consist on a double-structured statement, containing the normative antecedent and the legal consequent. The general clauses (substantive and procedural) represent a linguistic mechanism used by the legislator to produce a sort of open normative text. Therefore, the general clauses are built with both normative antecedent and consequent containing terms and expressions known as undefined legal concepts, which cannot primarily and completely establish the factual hypothesis nor the consequences. This essay aims to place, analyze, identify, conceptualize and systematize the general clauses within Brazilian civil procedural law, with special attention to that extracted from the sole paragraph of article 461 of the Brazilian Code of Civil Procedural (CPC), commonly called executive general clause or effectuation power, from which arises the possibility of a magistrate, respecting certain beacons, elect or establish a legal consequent (considered a more efficient and appropriate measure) as a way to compel the recipient of his order to its fulfillment, in order to give it a greater effectiveness. The study also highlights the argumentative onus and the forms of reasoning used in court decisions based on the appliance of procedural general clauses. At this point, it also highlights the importance of the precedents and the technic of its analysis, called case groups, not forgetting to discuss the means of control of such decisions. From the developed study it is possible to observe that the procedural general clauses are important devices, made to provide and improve the cooling of the Brazilian procedural system, accounting that they represent windows through which the legal applicator is able to incorporate to a given case a variety of elements that can be already predicted by the legal system, or not.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ValeriaMLR_DISSERT.pdf: 729931 bytes, checksum: 0e394caf067ef7b86575e19d833c0a17 (MD5) Previous issue date: 2011-03-11 / Brazil since its first republican constitution has adopted systems of laws control. The review activity was given to three state powers or functions state, Executive, Legislative and Judiciary. However, it appears that in the country along the constitutional history, has stood considerably the jurisdictional control of the most important control. Initially, back in 1891, Brazil adopted the jurisdictional control of diffuse from U.S, whose role in monitoring of standards is delivered to all organs of the judiciary, which may face a case, put on trial, ascertain whether or not the possibility of applying a law, removing its impact in case of unconstitutionality. In 1969, entered in the second legal model of judicial review, the concentrated control of constitutionality, whose inspiration comes from the positivist theory of Hans Kelsen, and was adopted by the Austrian Constitution of 1920. According to the abstract control the supervision of law is given to a Court or Constitutional Court, responsible for the analysis of the legal constitutionality independent of its application to a specific case. In Brazil the role of concentrated control was handed over exclusively to the Supreme Court, which serves as the Constitutional Court, which accumulates that function with other constitutionally provided jurisdiction. Throughout this period, from 1891 until today, Brazil has maintained a dual system of judicial control of legal constitutionality, where they coexist and harmonize the diffuse control exercised by any organ of the Judiciary, and concentrated control of competence the Supreme Court. However, one must recognize that with the advent of the Federal Constitution of 1988, the concentrated control has emerged on the national stage due to two important factors: the expansion of the legal capacity to sue and the inclusion of other ways control, besides the already known Direct Claim of Unconstitutionality. This concentrated control and projection of the Supreme Court s attempt to become a true constitutional court, led to a relative weakening of diffuse control even when performed by the Brazilian Constitutional Court. In order to become a true constitutional court, all decisions handed down by the Supreme in the exercise of constitutional jurisdiction should have the same weight and the same measure, or at least bring improvement to similar effects, once is the responsible for the final word when it comes to constitutional interpretation. Thus, the writs of certiorari and stare decisis were responsible for profound changes in the diffuse control, allowing the Supreme Court can strengthen its decisions even in the diffuse control. These two institutions have substantially changed the legal status of diffuse control, allowing an extension of the effects of decisions handed down by the Supreme Court, so that you can no longer be said that the effects of this control to restrict the disputing parties in the process / O Brasil desde a sua primeira constitui??o republicana tem adotado sistemas de controle de constitucionalidade das normas. Verifica-se que esta tarefa de fiscaliza??o normativa foi entregue aos tr?s poderes ou fun??es estatais, Executivo, Legislativo e Judici?rio. Entretanto, verifica-se que no pa?s, ao longo da hist?ria constitucional, tem se destacado consideravelmente o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Inicialmente, j? em 1891, foi adotado o controle jurisdicional difuso ou concreto, de origem norte-americana, cuja fun??o de fiscaliza??o das normas foi entregue a todos os ?rg?os do Poder Judici?rio, os quais poder?o diante de um caso concreto, posto a julgamento, verificarem ou n?o a possibilidade de aplica??o de uma norma, afastando sua incid?ncia em caso de inconstitucionalidade. Em 1969, entrou definitivamente no ordenamento jur?dico o segundo modelo de fiscaliza??o jurisdicional, o controle de constitucionalidade concentrado ou abstrato, cuja inspira??o adv?m da teoria positivista de Hans Kelsen, e foi adotado pela Constitui??o Austr?aca de 1920. Segundo o controle abstrato a fiscaliza??o ? entregue a um Tribunal ou Corte Constitucional respons?vel pela an?lise da norma em tese, independente de sua aplica??o a um caso espec?fico. No Brasil a fun??o do controle concentrado foi entregue com exclusividade ao Supremo Tribunal Federal, que exerce a fun??o de Tribunal Constitucional, que acumula referida fun??o com outras compet?ncias jurisdicionais constitucionalmente previstas. Durante todo esse per?odo, de 1891 at? os dias atuais, o Brasil tem mantido um sistema misto de controle jurisdicional de constitucionalidade das normas, onde convivem e se harmonizam o controle difuso, exercido por qualquer ?rg?o do Poder Judici?rio, e o controle concentrado, de compet?ncia do Supremo Tribunal Federal. Por?m, for?oso ? reconhecer, que com o advento da carta de 1988, o controle concentrado ganhou proje??o e destaque no cen?rio nacional, por dois importantes fatores: a amplia??o do rol de legitimados ativos e a inclus?o de outros mecanismos de controle, al?m da j? conhecida A??o Direta de Inconstitucionalidade. Esta proje??o do controle concentrado e a tentativa do Supremo Tribunal de se tornar uma verdadeira corte constitucional, levaram a um relativo enfraquecimento do controle difuso mesmo quando realizado pelo Tribunal Constitucional brasileiro. Ocorre que para se tornar uma verdadeira corte constitucional, todas as decis?es prolatadas pelo Supremo no exerc?cio da jurisdi??o constitucional devem ter o mesmo peso e a mesma medida, ou pelo menos surtirem efeitos an?logos, haja vista ser o respons?vel pela ?ltima palavra em se tratando de interpreta??o constitucional. Desta forma, a repercuss?o geral e a s?mula vinculante foram respons?veis por profundas transforma??es no controle difuso, permitindo que o Supremo Tribunal Federal possa fortalecer suas decis?es mesmo em sede de controle concreto. Estes dois institutos modificaram substancialmente a natureza jur?dica do controle difuso, permitindo um alargamento dos efeitos das decis?es prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que j? n?o se poder? mais afirmar que os efeitos deste controle se restrinjam as partes litigantes do processo

A presente pesquisa pretende verificar a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema de precedentes; pretende apurar a viabilidade da introdução do stare decisis em sistema predominantemente de direito legislado. A análise parte de uma comparação histórica entre a tradição romano-canônica e o common law, a fim de identificar as origens, momentos de divergências e o atual estágio de aproximação, sob a ideia de que representam as tradições, em conjunto, uma grande tradição jurídica ocidental. A partir dessa origem histórica, a pesquisa avança à análise do perfil estrutural-funcional de cada uma das tradições, com a identificação dos instrumentos e dos métodos de aplicação do direito, além do perfil das respectivas interpretações jurídicas. Ainda, propõe-se a aferir a superação do paradigma racionalista, na faceta do paradigma ideológico, que afasta do Poder Judiciário do civil law o papel de participação ativa na criação de direito. Sob os avanços da teoria da interpretação jurídica e das novas funções atribuídas aos tribunais de vértice, a pesquisa busca ainda identificar uma norma constitucional que impõe a utilização de precedentes no direito brasileiro. / This research investigates the compatibility of the brazilian legal system with the doctrine of precedents; investigates the possibillity of introducing the stare decisis in a statutory legal system. The analysis starts from a historical comparison between the civil law and the common law traditions, in order to identify the origins, moments of divergences and the current stage of proximity, with the north that the traditions, together, represents a large western legal tradition. From this historical background, the research advances to the analysis of structural and functional profile of each of the traditions, identifying the instruments and the methods of application of law, besides the related legal interpretations theory. In addition, the research seeks to check the resilience of the rationalist paradigm, on the ideological fashion, that removes from the civil law’s judiciary any participation in the creation of law. Under the advances of the legal interpretation theory and the new tasks assigned to the superior courts, this research also seeks to identify a constitutional rule to impose the use of precedents in brazilian law.

A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas introduzidas na legislação, constitucional e infraconstitucional, com o duplo objetivo de dotar o precedente de maior valor e de uniformizar a jurisprudência, as quais demonstram que o momento é de desconstrução de paradigmas. Após delimitar o tema e discorrer sobre a sua importância, traçamos as premissas essenciais do estudo, definindo o que seja precedente judicial e jurisprudência, identificando as funções da jurisprudência e analisando a importância de uniformizá-la, para o fim de garantir maior isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados e de diminuir o tempo do litígio (CAPÍTULO 1). Em seguida, fazemos uma breve abordagem do assunto do ponto de vista histórico (CAPÍTULO 2) e sob a perspectiva da common law (CAPÍTULO 3). Passamos então para os dois capítulos centrais da tese. Analisamos o papel do precedente judicial no atual ordenamento, de acordo com a sua carga de eficácia, a saber, vinculante, quase vinculante e persuasiva (CAPÍTULO 4); e examinamos os demais meios de uniformização da jurisprudência, focando inclusive no problema dos Juizados Especiais Estaduais e Federais (CAPÍTULO 5). Finalmente, discorremos acerca de nossas conclusões, demonstrando que, apesar de o precedente judicial e a jurisprudência desempenharem papel relevante no nosso ordenamento (que configura um verdadeiro sistema misto, em que a lei reina, mas a jurisprudência governa), não há ainda premissas muito bem definidas, sendo necessárias alterações, de lege lata e de lege ferenda, para que seja conferido tratamento sistemático e harmônico ao assunto. / The present thesis analyzes the judicial precedent role within the Brazilian procedural system, in light of the recent reforms introduced in the legislation, either constitutional or infraconstitutional, with an aim at adding value to the precedent and standardizing jurisprudence, both of which make it evident that this is the moment for unbuilding of paradigms. After delimitating the matter and discussing its importance, we have outlined the assumptions which are essential for the study, defining what judicial precedent and jurisprudence are, identifying the functions of jurisprudence and analyzing the importance of standardizing it, so as to ensure greater isonomy and judicial assurance to those who are granted a jurisdiction and to reduce the litigation time (CHAPTER 1). Following, we have briefly approached the matter under a historical point of view (CHAPTER 2) and under the perspective of the common law (CHAPTER 3). And then we went to the two core chapters of the thesis. We have analyzed the role that the judicial precedent plays in the existing legal system, in accordance with its effectiveness, that is, binding, almost binding and persuasive (CHAPTER 4); and examined the other means for standardization of jurisprudence, with focus including on the issue of State and Federal Special Courts (CHAPTER 5). Finally, we have explained our conclusions, showing that, despite the judicial precedent and jurisprudence playing a relevant role in our legal system (which constitutes a real mixed system, where the law reigns, but the jurisprudence governs), there are no well-defined assumptions, yet, a few adjustments being necessary, lege lata and lege ferenda, so that a systematic and harmonic treatment can be given to the matter