[pt] Esta pesquisa tem por objetivo analisar as medidas de proteção aplicadas em casos de abuso sexual no I Conselho Tutelar de Duque de Caxias e sua relação com a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Para tal, realizou-se uma pesquisa documental a partir dos registros em prontuários de 24 (vinte e quatro) casos iniciados em 2014, que continham a tipificação de violação caracterizada como abuso sexual. Buscou-se acompanhar os desdobramentos das medidas de proteção, o caminho percorrido pelos envolvidos desde a denúncia ou notificação, com ênfase no contexto de proteção versus violação dos direitos das alegadas vítimas e seus familiares, a partir da contrarreferência dos demais segmentos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), materializada em documentos enviados ao Conselho Tutelar. A análise dos dados indica a necessidade de qualificação de profissionais que atuam no SGD para melhor sistematização dos registros, bem como estabelecimento e efetivação de um fluxo a ser seguido em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Permite ainda concluir que a comunicação recíproca entre os segmentos que integram o SGD – referência e contrarreferência – concorre para redução das fragilidades no atendimento e da ocorrência de revitimização, fortalecendo a atuação em rede na busca da garantia de direitos. / [en] This research has for objective to analyze the applied protective measures in cases of sexual abuse in the I Guardian Council of Duque de Caxias and its relation ship with the warranty of children and adolescent s rights. For such purpose, It was conducted a documental research starting from the registrations in handbooks of 26 (twenty-six) initiate cases in 2014, that contained the violation s typification characterizedas sexual abuse. It was sought to accompany the unfoldings of the protection measures, the way traveled for the involved since the accusation or notification, withem phasis in the contexto protection versus violation of theal legedvictims right sand their relatives, starting from the counterreference of the other segmentsofthe System of Warranty of Children and Adolescent s rights (SGDCA), materialized in documents sentto Guardian Council. The analysis of the data indicates the need of professionals qualification that act in SGD for better systemization of the registrations, as well as establishment and efetivation of a flow to befollowed in cases of children s sexual abuse and adolescents. It stills allow stoend that the reciprocal communication among the segments that integrate SGD – reference and counterreference - it competes for reduction of the fragilities in the servisse and of the revictimization occurrence, streng thening the performance in net in the search of the warranty of rights.

[pt] A dissertação presente tem como tema os casos de abuso e exploração sexual (AES) cometidos por militares em operações de paz da ONU. Na década de 90, com o aumento das funções exercidas, e, consequentemente, do número de tropas empregadas, as denúncias de má-conduta sexual tornam-se, em várias missões das Nações Unidas, cada vez mais numerosas. A situação de pobreza extrema e de vulnerabilidade em que se encontram a maioria das mulheres e meninas dos países-hospedeiros, a sensação de impunidade e a grande disparidade de recursos entre militares e habitantes locais têm como consequência uma série de relações sexuais explorativas, que vão desde o envolvimento com prostitutas à formação de relacionamentos mais duradouros. Tais interações sexuais têm uma série de consequências negativas não só para as vítimas, mas também para a credibilidade da missão e da própria ONU. Após anos de inércia institucional, o tema ganha, em 2002, espaço relevante nas políticas da Organização, que introduz diversas medidas em combate ao AES. Tais políticas, no entanto, têm efetividade limitada frente às imunidades dadas a militares e civis em missões de paz. Em face dos entraves das medidas punitivas, a pesquisa tem por objetivo verificar a hipótese de que o treinamento sobre AES implementado nos países contribuintes de tropas possa ser uma ferramenta eficiente na diminuição de tais casos. Para isso, analisaremos os treinamentos ministrados no Exército e na Marinha do Brasil - principal país contribuinte de tropas para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)- e no Exército da Índia - o maior fornecedor de militares para a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC). / [en] The present thesis focuses on sexual abuse and exploitation (SEA) committed by members of the military components of United Nations peacekeeping operations. In the 1990s, with the increase of the tasks exercised by, and the number of troops in peacekeeping operations cases of SEA became ever more numerous. The extreme poverty and vulnerability from which most of the women and girls in peacekeeping host countries find themselves, the impunity of UN soldiers and the huge disparity between their resources and those of local populations has as a consequence a number of forms of exploitative sexual relationships, that go from the use of prostitutes to more longterm arrangements. Such sexual interactions have a series of negative consequences not only for the victims, but also for the credibility of UN missions and of the Organization itself. After years of institutional inertia, the subject eventually gained some profile within UN policy, with the introduction of a series of measures to combat SEA. Nevertheless, these policies have shown limited effectiveness faced with the immunity granted to the soldiers in question. Given these limitations, the research upon which this thesis is based has as a goal the verification of the hypothesis that the training on SEA implemented in the troop-contributing countries can be an effective tool in combating these crimes. To do so, it analyzes the training implemented in Brazil s Army and Navy- which furnish the lead contingent of the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH), and in the Indian Army - the main troop contributing country to the United Nations Mission in the Democratic Republic of Congo (MONUC).