[pt] As mulheres vivem em sociedades onde as relações de poder são assimétricas e desiguais e estereótipos de gênero definem os papéis dentro das esferas públicas e privada da sociedade. A partir desse contexto, o trabalho pretende analisar, sob as críticas feministas as teorias procedimentais e substantivas da autonomia, como ocorre e quais as influências da socialização opressiva das mulheres na formação de suas preferências, valores e desejos. Na conjuntura brasileira a Ação Direita de Inconstitucionalidade - ADI número 4424 foi julgada procedente no STF em 2012 e tinha como objetivo conferir aos artigos 12, I, 16 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), interpretação conforme a Constituição Federal, no sentido de que as lesões corporais leves contra mulheres no contexto doméstico e familiar serão processadas por ação penal pública incondicionada à representação, assim, buscou-se compreender se a decisão do STF diminuía a autonomia da mulher ao retirar dela a opção de processar seu agressor, além de avaliar até que ponto os contextos de socialização de submissão, como a violência doméstica, podem diminuir as práticas autônomas em razão da internalização de valores opressivos. / [en] Women live in societies where power relations are asymmetrical and unequal and gender stereotypes define roles within the public and private spheres of society. From this context, the study aims to examine, under feminist critiques the procedural and substantive theories of autonomy, as it occurs and what influences the oppressive socialization of women in shaping their preferences, values and desires. In the Brazilian context the Direct Action of unconstitutionality number 4.424 was upheld in the Supreme Court in 2012 and aimed to regard Article 12 , I , 16 and 41, the Maria da Penha Law ( Law 11.340/2006 ) , interpretation according to the Constitution Federal , in the sense that slight injury against women in the home and family context will be processed by public criminal action representation, so we sought to understand whether the decision of the Supreme Court undermines woman s autonomy when take from her the option to sue her abuser , and to evaluate the extent to which socialization contexts submission , such as domestic violence, may decrease the autonomy because of the internalization of oppressive values .

[pt] Esta pesquisa objetivou analisar a discussão acerca da Lei n. 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, na produção científica dos programas de pós-graduação stricto sensu do Serviço Social no Brasil no período de 2006 a 2018. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico das produções científicas neste período em dois bancos de dados: a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Com um quantitativo de 24 produções, optou-se por fazer uma pesquisa do tipo Estado da arte, seguida do estudo qualitativo das 07 (sete) Dissertações de Mestrado que constavam em ambos os bancos de dados. Buscou-se analisar a discussão que vem sendo construída nessa determinada área do conhecimento, na tentativa de mapear a produção científica stricto sensu do Serviço Social no que concerne à temática, sendo necessário para isto desvelar quem, onde e como estas pesquisas foram produzidas. A violência contra a mulher é uma realidade presente no cotidiano profissional da assistente social, portanto, a ampliação do debate na formação acadêmica, seja na graduação, na pós-graduação lato sensu e stricto sensu, deve ser motivada uma vez que a atuação dessa profissional está imbricada nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher vítima de violência, tanto na gestão, na implantação, na implementação quanto no controle social. Apesar de sua pertinência, a produção stricto sensu do Serviço Social sobre a temática ainda é escassa. No entanto, os trabalhos demonstram aprofundamento do tema ao conceituar gênero, destacar a preponderância dos movimentos feministas e de mulheres e contextualizar a Lei analisando sua aplicabilidade e/ou efetividade dentro dos espaços que atuam no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. / [en] This research aimed to analyze the discussion about Law n. 11.340, entitled Lei Maria da Penha, of August 7, 2006, in the scientific production of the stricto sensu graduate programs of Social Work in Brazil in the period from 2006 to 2018. For both, a bibliographic survey of scientific productions in this period was made in two databases: the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and the CAPES Theses and Dissertations Catalog. With a total of 24 productions, it was decided to conduct a research of the type State of the art, followed by the qualitative study of the 07 (seven) Master s Dissertations that appeared in both databases. We sought to analyze the discussion that has been built in this particular area of knowledge, in an attempt to map the stricto sensu scientific production of Social Work with regard to the theme, being necessary for this to reveal who, where and how these surveys were produced. Violence against women is a reality present in the professional daily life of the social worker, therefore, the expansion of the debate in academic education, whether in undergraduate, postgraduate lato sensu and stricto sensu, must be motivated since the performance of this professional it is interwoven in public policies to confront violence against women who are victims of violence, both in management, implementation, implementation and social control. Despite its relevance, the stricto sensu production of Social Work on the subject is still scarce. However, the works demonstrate a deepening of the theme when conceptualizing gender, highlighting the preponderance of feminist and women s movements and contextualizing the Law by analyzing its applicability and/ or effectiveness within the spaces that act in the fight against domestic and family violence against women.