[pt] A popularização da Internet no final da década de 1990 inaugurou uma nova dinâmica de comunicação e de consumo de informações. Indivíduos que antes consumiam notícias editoradas de forma passiva tornaram-se também produtores de informações, que, por sua vez, passaram a ser disponibilizadas de forma instantânea e abundante. Propõe-se observar a dinâmica regulatória da liberdade de expressão e acesso à informação nesses novos espaços, inicialmente privados, mas que assumem características de arena pública, de interlocução e deliberação pautado em um modelo não Estatal. O objeto principal dessa análise é o chamado fenômeno da desinformação que, apesar de não se iniciar com e por causa da Internet, encontra nela o ambiente propício para sua rápida disseminação e com potencial de viralização. Por meio de estudo da legislação pertinente e com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à análise de doutrina interdisciplinar sobre o tema. O estudo agrupou as legislações e projetos de lei brasileiros que incidem na regulamentação do tema. Constatou a carência de recursos legais para regular o problema. Observou possibilidades de interlocução entre esferas legislativas, sociais, tecnológicas e mercadológicas. Concluiu que parcerias reguladas se efetivam no cotidiano e que para tal, é necessário também, postura participativa e envolvimento de diferentes atores sociais. / [en] The popularization of the Internet in late 1990s started a new dynamic of communication and information access. Individuals who used to consume edited news in a passive manner also became information producers, turning information available instantly and abundantly. The present work proposes to observe the regulatory dynamics of freedom of expression and information access in these new spaces, which are initially private, but assume characteristics of a public arena, of dialogue and deliberation based on a non-State model. The main object of this analysis is the so-called phenomenon of disinformation which, despite not starting with and because of the Internet, finds in it the favorable environment for its rapid dissemination and the potential to become viral. Through a study of the relevant legislation and using a qualitative methodology, the interdisciplinary doctrine on the subject was analyzed. The study grouped Brazilian legislation and bills that affect the regulation of the subject, found the lack of legal resources to regulate the problem, noted possibilities for dialogue between legislative, social, technological and market spheres. It concluded that regulated partnerships are effective in everyday life and, for this, it is also necessary to have a participative posture and the involvement of different social actors.

[pt] Com o crescente emprego de inteligência artificial na moderação de conteúdo do Instagram, a empresa é cada vez mais criticada pelos efeitos discriminatórios de seus sistemas algorítmicos, que parecem revelar uma hierarquia de humanidades dentro da rede social. Ainda que a autoexposição dos usuários seja a fonte primária de dados usados pelo Instagram em sua geração de lucros, alguns corpos detêm plena e irrestrita visibilidade enquanto outros são desproporcionalmente ocultados pela moderação automatizada. A moderação algorítmica na rede social integra um novo tipo de governo das condutas, baseado em dados e correlações estatísticas, que assume traços específicos com relação a usuárias mulheres. Trata-se de um poder que, ocultado sob discursos tecnoutópicos e corporativistas do Instagram, não se reconhece como poder e se torna mais dificilmente detectável. Existe, contudo, a possibilidade de resistência a tal governo das condutas. Enquanto grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre resistência online é focada na resistência ora a violências interpessoais entre usuários ora a práticas e discursos sexistas, é escassa a literatura sobre a resistência ao poder dos sistemas algorítmicos de moderação de conteúdo. Esta pesquisa pretende contribuir com o debate sobre o tema, explorando como técnica de resistência ou autodefesa digital, a autoexposição das usuárias do Instagram voltada à denúncia do poder algorítmico da rede social, em especial aos silenciamentos e discriminações por ele perpetuados. / [en] With the increasing use of artificial intelligence in Instagram s content moderation, the company is increasingly criticized for the discriminatory effects of its algorithmic systems, which seem to reveal a hierarchy of humanities within the social network. Even though users self-exposure is the primary source of data used by Instagram in its profit generation, some bodies hold full and unrestricted visibility while others are disproportionately hidden by automated moderation. Algorithmic moderation on the social network integrates a new kind of government of conducts, based on data and statistical correlations, that takes on specific traits with regard to female users. This is a power that, hidden under Instagram s technoutopian and corporatist discourses, does not recognize itself as power and becomes more difficult to detect. There is, however, the possibility of resistance to such government of conduct. While much of the academic work on online resistance is focused on resistance either to interpersonal violence between users or to sexist practices and discourses, the literature on resistance to the power of algorithmic content moderation systems is scarce. This research intends to contribute to the debate on the theme, exploring as a resistance technique or digital selfdefense, the self-exposure of female Instagram users aimed at denouncing the algorithmic power of the social network, especially the silences and discriminations perpetuated by it.

[pt] O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca da atividade de moderação de conteúdo exercida pelas grandes redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter. Para tanto, inicialmente, serão analisados como as redes sociais alcançaram o status que têm hoje como grandes influenciadoras do discurso público e como a atividade de moderação de conteúdo se desenvolveu e se encontra na atualidade, sendo uma atividade necessária para assegurar o direito à liberdade de expressão dos usuários, que devem ser resguardos de espaços digitais tóxicos, com a proliferação de conteúdo ilícito e falso. Em seguida, serão apresentados os desafios envolvidos na atividade de moderação de conteúdo. Por fim, com base nos conceitos e problemas apresentados, será feita uma análise da melhor forma para se regular a atividade de moderação de conteúdo, em consonância com as normas do Marco Civil da Internet (Lei número 12.965/2014). / [en] The present study aims to present an analysis about the content moderation activity carried out by the major social networks, such as Facebook, Instagram and Twitter. To do so, initially, it will be analyzed how social networks reached the status they have today as major influencers of public discourse and how the content moderation activity has developed and is currently found, being a necessary activity to ensure the right to freedom of expression of users, who must be safeguarded of toxic digital spaces, with the proliferation of illicit and false content. Next, the challenges involved in the content moderation activity will be presented. Finally, based on the concepts and problems presented, an analysis will be made of the best way to regulate content moderation, in accordance with the Internet Legal Framework (Law No. 12,965/2014).