[pt] Este trabalho examina as relações entre recursos pessoais e bem-estar no trabalho de professores brasileiros, e para esse fim foram realizados dois estudos. Os estudos basearam-se no Modelo de Recursos e Demandas de Trabalho, que sugere que os recursos pessoais podem proteger os indivíduos contra o estresse relacionado com o trabalho. Os recursos pessoais examinados nesses estudos incluem autoeficácia ocupacional, trabalho significativo e a flexibilidade psicológica no trabalho. Enquanto dos desfechos possíveis são o burnout, o engajamento e a adição ao trabalho. A amostra foi composta por 111 professores do Ensino Básico, fundamental e médio do estado do Rio de Janeiro, sendo 76 por cento de mulheres, com idade média de 40 anos (DP = 10 anos), 45 por cento instituições públicas. Os instrumentos utilizados foram um levantamento sociodemográfico, com o objetivo de reconhecer a amostra, um levantamento da experiência dos professores com o Ensino Remoto Emergencial (ERE), a Escala de Sentido no Trabalho, a Escala de Autoeficácia Ocupacional – Versão Breve, a Escala de Engajamento no Trabalho de Utrecht, a Escala de Flexibilidade Psicológica no Trabalho, a Escala de Adição ao Trabalho e a Escala de Burnout – 12. Para a análise dos dados foram empregadas análises das correlações de Pearson, modelagem por equações estruturais e análise de moderação. Os resultados dos estudos indicam que as experiências com ERE foram fatores de risco para a Adição ao Trabalho e que os recursos pessoais atuaram como fatores protetivos ao Burnout em professores. Os resultados também sugerem que os recursos pessoais atuaram como antecedentes do engajamento no trabalho, e que a flexibilidade psicológica atuou como variável moderadora da relação dos demais recursos com o engajamento. Tais resultados podem ser relevantes para o desenvolvimento de intervenções que contribuam para a promoção do bem-estar e para a prevenção do adoecimento dos professores. / [en] This paper examines the relationships between personal resources and wellbeing at work in Brazilian teachers during the COVID-19 pandemic, and for this purpose two studies were carried out. The studies were based on the Job Demands and Resources Model, which suggests that personal resources can protect individuals against work-related stress. Personal resources examined in these studies include occupational self-efficacy, meaningful work, and psychological flexibility at work. While possible outcomes are burnout, work engagement and addiction to work. The sample was composed of 111 teachers of Rio de Janeiro, 76 percent of whom were women, with an average age of 40 years (SD = 10 years), 45 percent from public institutions. The instruments used were a sociodemographic survey, with the aim of recognizing the sample, a survey of teachers experience with the ERE, the Work and Meaning Inventory, the Occupational Self-Efficacy Scale – Brief Version, the Utrecht Work Engagement Scale, the Psychological Flexibility at Work Scale, the Dutch Work Addiction Scale and the Burnout Assessment Tool – 12. Pearson correlation analysis, structural equation modeling and moderation analysis were used to analyze the data. The results of the studies indicate that experiences with Emergency Remote Teaching were risk factors for workaholism and that personal resources acted as protective factors against burnout in teachers. The results also suggest that personal resources acted as antecedents of work engagement, and that psychological flexibility acted as a moderating variable in the relationship between other resources and engagement. Such results may be relevant for the development of interventions that contribute to promoting well-being and preventing teachers from becoming ill.

[pt] O Judiciary Act, aprovado em 1925, tornou o writ of certiorari a principal forma de acesso à Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Como seu exame de admissibilidade, diferentemente dos recursos ordinários, é feito discricionariamente (ou seja, não é tido como um direito da parte), os membros daquele tribunal passaram a escolher as questões constitucionais que estariam a merecer sua consideração. Esta solução foi adotada como forma de amenizar a carga de trabalho dos Justices, responsáveis pela uniformização do direito federal aplicável em todo o país, e trouxe importantes conseqüências ao papel desempenhado por eles no sistema jurídico-político estadunidense. A análise do writ of certiorari constitui o objeto da primeira parte desta dissertação, cuja relevância justifica-se pela aprovação, no final de 2004, da Emenda Constitucional nº 45, que concedeu ao Supremo Tribunal Federal poder semelhante, consistente na possibilidade de rejeição de recursos extraordinários por ausência de repercussão geral das questões constitucionais ali discutidas. A análise das conseqüências da ampliação do escopo do writ of certiorari e das modificações que acarretou na atuação da Suprema Corte norte-americana destina-se a fornecer elementos concretos para que se possa ao menos tentar prever o impacto que a repercussão geral - ainda não regulamentada pelo legislador ordinário - poderá ter sobre o Supremo Tribunal Federal e sobre o recurso extraordinário. / [en] The Judiciary Act, adopted in 1925 in the United States of America, transformed the Writ of Certiorari into the main form of appeal to the U.S. Supreme Court, as it enabled the examination of admissibility, as opposed to the mandatory appeal, to be performed discretionarily (i.e. examination is not deemed a right of the Party). Therefore, members of the U.S. Supreme Court now select which particular constitutional issues deserve their consideration. This solution, adopted as a way to minimize the workload of the Justices responsible for making uniform federal laws applicable throughout the U.S., brought significant consequences to the role played by those Justices in the American legal and political system. An analysis of the Writ of Certiorari is the object of the first part of this monograph. Its relevance is straightforwardly justified by the approval, in late 2004, of the Brazilian Constitutional Amendment no. 45, which grants our Federal Supreme Court a similar power, i.e. the chance to dismiss extraordinary legal remedies on account of the constitutional issues therein discussed lacking General Repercussion. Finally, an analysis of the writ of certiorari scope and of the relevant changes introduced in the U.S. Supreme Court´s routine attempts to put forward concrete elements toward an incipient anticipation of the impacts which General Repercussion should eventually produce on the Brazilian Supreme Court as well as on extraordinary legal remedies themselves. (Our regular legislators have not yet reviewed General Repercussion in detail, though.)

[pt] O presente estudo tem como objetivo formalizar o entendimento acerca dos fatores determinantes do custo de captação externa por meio de títulos de dívida privada, a fim de compreender quais os efeitos a variável risco-país tem sobre as corporações com grau de investimento, quando estas estão localizadas em países sem o grau de investimento. O estudo visa analisar o mercado de captação de recursos externos buscando entender os impactos sobre a taxa de juros a ser paga pelas corporações, privadas ou públicas, no período quem estas foram elevadas ao grau de investimento, ultrapassando o teto soberano, isto é, passando a ter uma classificação de crédito superior à classificação do país em que as operações estão localizadas. / [en] Identifying the variables that positively or negatively impacts a company`s cost of capital or, in general way, a country`s cost of capital has been the objective of much research published in the academic environment in the last few years. This research has as a final objective determine if companies with investment grade in countries without investment grade have a cost of capital higher than investment grade companies in countries with investment grade. Upon analyzing the data, we see that, in emerging countries, the cost of capital had changed in a positive way to the companies that were raised to investment grade although the country is not an investment grade yet.

[pt] Nos últimos anos tem se verificado um papel mais ativo do pequeno consumidor com relação ao uso da energia elétrica. O acesso mais facilitado às tecnologias de geração distribuída, principalmente produção local fotovoltaica em telhados de residências e também às novas gerações de medidores inteligentes, despertou o interesse de pequenos consumidores para gerar sua própria energia, reduzindo sua fatura com a distribuidora e também sua dependência da rede de distribuição. Nesse contexto, o objetivo da dissertação é avaliar, com base em medições inteligentes reais, o impacto nas faturas de consumidores residenciais causado pela introdução de uma Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, em reais/quilowatt, aplicada sobre a demanda máxima registrada. A opção pelo tema buscou atender lacunas na bibliografia nacional por tratar-se de um assunto inovador, não só no Brasil, e que está sendo estudado em diversos países no mundo simultaneamente. A metodologia pode ser dividida, basicamente, em quatro fases: (i) Apuração da receita de referência; (ii) Cálculo das tarifas de distribuição nas modalidades horária e em reais/quilowatt; (iii) Cálculo e avaliação das receitas obtidas pela aplicação das tarifas às medições dos clusters de estudo; e (iv) Cálculo e avaliação das receitas obtidas pela aplicação das tarifas às medições dos clusters de estudo, considerando geração fotovoltaica distribuída. Os resultados permitiram identificar os perfis de consumo que seriam mais impactados pela introdução de uma tarifação sobre a demanda e também os efeitos resultantes da instalação de painéis solares nas residências, assim demonstrar que essa modalidade de tarifação, ao refletir os custos da atividade de distribuição de energia, propicia estabilidade das tarifas e evita subsídios cruzados. / [en] In recent years there has been a more active role of small consumers in relation to the use of electricity. The easier access to distributed generation technologies, mainly local photovoltaic production in residential roofs and also the new generations of intelligent meters, has brought the interest of small consumers to generate their own energy, reducing their invoice with the distributor and also their dependence on the distribution network. In this context, the objective of this dissertation is to evaluate, based on real smart measurements, the impact on the invoices of residential customers caused by the introduction of a demand charge, in real/kilowatt, applied on the registered maximum demand. The option for the theme sought to address gaps in the national bibliography because it is an innovative subject, not only in Brazil, and which is being studied in several countries simultaneously. The methodology can be divided into basically four phases: (i) Calculation of the reference revenue; (ii) Calculation of distribution tariffs: hourly and based in real/kilowatt; (iii) Calculation and evaluation of the revenues obtained by applying the tariffs to the measurements from the clusters to be studied; and (iv) Calculation and evaluation of the revenues obtained by applying the tariffs to the measurements from the clusters to be studied, considering distributed photovoltaic generation. The results allowed to identify the consumption profiles, whether they would be more impacted by the introduction of a demand charge and the impacts caused by the installation of solar panels by the residences as well as demonstrating that this type of charge, reflecting the costs of distribution, provides tariff stability and avoids cross subsidies.

[pt] A presente dissertação busca compreender como o racismo religioso é capaz de produzir e reproduzir violências objetivas e subjetivamente, bem como quanto esta questão atravessa e/ou é atravessada pelo Direito. No Brasil, as Religiões de matrizes africanas, vindas pela diáspora africana, a partir do Século XV, fruto da escravidão, são as que mais sofrem com estas questões racializadas. Para desenvolver tais apontamentos, a presente pesquisa parte de uma análise teórica e crítica, questionando e revisitando alguns conceitos caros ao Estado e ao direito, como liberdade (religiosa), laicidade e democracia, juntamente com estudo crítico acerca da branquitude. Usa-se como técnica de investigação a análise de conteúdo (BARDIN, 1977), bem como as de análise de discurso e documento para explorar três importantes relatórios publicados em âmbito nacionais acerca de intolerância religiosa. Por fim, critica-se o Direito, especialmente o direito constitucional, a partir de seus próprios instrumentos, ao fazer uma análise crítica sobre o Recurso Extraordinário 494.601 e seu contexto, que trata sobre a constitucionalidade dos sacrifícios de animais em rituais de Religiões de matrizes africanas. Desta maneira, é possível visualizar como o Direito – em suas linguagens e instituições – não dá conta da pluralidade que existe nas práticas das religiões de matrizes africanas, nem tampouco consegue, devido ao racismo institucional e estrutural no Brasil, contemplar por inteiro as demandas de tal seguimento religioso. / [en] This dissertation seeks to understand how racism in its religious bias is capable of producing and reproducing objectively and subjectively violence, as well as how much this issue crosses and/or is crossed by the Law. Thus, African-based religions are the ones that suffer most from such racialized issues, since they derive from the African diasporic process, from the 15th century, fruit of slavery. The present research starts from a theoretical and critical analysis, questioning and revisiting some concepts dear to the State and the law, such as (religious) freedom, secularism and democracy, together with a critical study about whiteness. Content analysis is used as an investigation technique (Bardin, 1977), as well as those of speech and document analysis to explore three important nationally published reports on religious intolerance. Finally, the law is criticized, especially constitutional law. Finally, the Law is strained from its own instruments, when making a critical analysis of Extraordinary Appel 494.601 and its context, which deals with the constitutionality of animal sacrifices in rituals of African-based religions. In this way, it is possible to see how Law - in its languages and institutions - does not account for the plurality that exists in Afro-religious practices, nor is it able, due to institutional and structural racism in Brazil, to fully contemplate the demands of theses religious groups.